Sistema de custos no setor público: um estudo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Abstract
O sistema de custos possui diversas aplicações para a governança no setor público, dentre elas é possível citar o auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização. Nesse sentido, várias normativas surgiram e vem sendo aprimoradas para que se estabeleçam padrões a serem observados na implementação do sistema de custos. Adicionalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão TCU nº 1.078/2004, determinou providências para a adoção de um sistema de custos nas instituições públicas federais. Para atender a essa determinação, em 2011 foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o Sistema de Informações de Custos (SIC) a ser utilizado por instituições públicas federais. Esse sistema possibilita aos gestores informações para subsidiar decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos e gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público. Apesar disso, observa-se que muitas instituições ainda não possuem esse sistema implementado, como é caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). Dado esse contexto, a presente dissertação teve como objetivo propor uma sistemática para a implementação do Sistema de Informações de Custos (SIC) do Governo Federal no IFRS. Para isso, foi aplicado o método do Design Science Research para a elaboração do artefato proposto, o qual foi operacionalizado mediante a realização de um grupo focal composto por membros da alta gestão do IFRS. Como resultado do estudo, concluiu-se que todas as fases do processo de desenvolvimento do artefato contribuíram para a estruturação da metodologia de custeio a ser adotada na implementação do SIC, a qual viabilizará a obtenção de informações de custos para a elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento governamental, bem como o atendimento aos dispositivos normativos que estabelecem a obrigatoriedade de um sistema de custos na administração pública. [resumo fornecido pelo autor]