UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E COMÉRCIO INTERNACIONAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LETÍCIA DAL-FRÉ O PERFIL PROFISSIONAL DOS PERITOS CONTADORES DO RIO GRANDE DO SUL CAXIAS DO SUL 2013 LETÍCIA DAL-FRÉ O PERFIL PROFISSIONAL DOS PERITOS CONTADORES DO RIO GRANDE DO SUL Monografia apresentada como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade de Caxias do Sul. Orientador: Prof. Ms. Alex Eckert. CAXIAS DO SUL 2013 LETÍCIA DAL-FRÉ O PERFIL PROFISSIONAL DOS PERITOS CONTADORES DO RIO GRANDE DO SUL Monografia apresentada como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade de Caxias do Sul. Orientador: Prof. Ms. Alex Eckert. Aprovado (a) em 25/11/2013 Banca Examinadora: Presidente -------------------------------------------------- Prof. Ms. Alex Eckert Universidade de Caxias do Sul - UCS Examinadores: ---------------------------------------------------------------------- Prof. Miguel Pletsch Universidade de Caxias do Sul - UCS ---------------------------------------------------------------------- Prof. Leandro Schiavo Universidade de Caxias do Sul - UCS AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pela vida, força, bênçãos, amparo e conforto nos momentos difíceis, pois, nada seria de mim sem a fé que tenho nEle. Quero expressar meus agradecimentos a todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, colaboraram para que este trabalho fosse realizado. Em especial ao meu orientador, Prof. Ms. Alex Eckert, pela sua competência e orientação durante todo o desenvolvimento desta monografia. Ao Prof. Ms. José Caleffi e a Prof. Ms. Adriana Speggiorin pelo auxílio e orientação em estatística. Agradeço de forma toda especial, aos meus pais e namorado pela compreensão e apoio dedicados, que foram fundamentais para o desenvolvimento deste trabalho. Quero agradecer aos meus amigos Kellen de Mello e Maurício de Lima Caleffi por todo o companheirismo, apoio e incentivo durante toda a minha caminhada universitária. Agradeço também a todos os peritos contadores, que foram a parte essencial deste trabalho, contribuindo com suas respostas ao questionário enviado, e a todas as outras pessoas que direta ou indiretamente me apoiaram nesta caminhada. “Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem sucedidos.” Provérbios 16:3 RESUMO Uma nova realidade da economia brasileira vem se intensificando, fazendo com que conflitos sociais tornem-se mais complexos em vários segmentos, e em consequência disso originam-se novas diversidades de demandas judiciais. Logo, a perícia contábil torna-se indispensável para elucidar questões de litígio, contribuindo fielmente com a justiça para a justa solução destes, uma vez que requerem técnicas e a multidisciplinaridade do contador. Em vista disso, o perito contador é absolutamente necessário como auxiliar da justiça e tem por obrigação demonstrar a verdade contábil sobre os fatos analisados. Assim, esta pesquisa tem por objetivo principal identificar o perfil profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do estado do Rio Grande do Sul. As metodologias consideradas mais apropriadas quanto ao delineamento e realização dos objetivos deste estudo foram a de levantamento, de característica descritiva, com análise quantitativa e qualitativa. Verificou-se por meio do questionário que a grande maioria dos peritos encontra satisfação na sua atuação. As ações indenizatórias foram apontadas como as que mais demandam profissionais e a que tem maior regularidade de atuação, enquanto as ações de alimentos e desapropriações apresentam maior carência de profissionais. As principais dificuldades encontradas por eles atualmente é a nomeação por parte dos juízes e a desunião da classe. Constatou-se também que os peritos acreditam na expansão dos trabalhos em perícia contábil para os próximos anos. Palavras-chave: Perícia contábil. Perito contador. Perfil profissional. Mercado de trabalho. Atuação profissional. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Usuários da contabilidade ......................................................................... 20 Figura 2 - Procedimentos de perícia ......................................................................... 22 Figura 3 - Direitos e deveres legais do perito (CPC) ................................................. 35 Figura 4 – Blocos do Questionário ............................................................................ 37 Figura 5 - Idade ......................................................................................................... 39 Figura 6 - Sexo .......................................................................................................... 39 Figura 7 - Maior grau de instrução ............................................................................ 40 Figura 8 - Tempo de atuação .................................................................................... 41 Figura 9 - Renda ....................................................................................................... 42 Figura 10 – Atividades além da perícia contábil ........................................................ 45 Figura 11 – Expectativa de expansão ....................................................................... 46 Figura 12 - Regularidade dos trabalhos .................................................................... 48 Figura 13 – Atuação mais frequente ......................................................................... 48 Figura 14 – Atuação de maior remuneração ............................................................. 49 Figura 15 – Definição dos honorários ........................................................................ 50 Figura 16 - Atuação ................................................................................................... 50 Figura 17 – Nível de satisfação profissional .............................................................. 51 Figura 18 – Esferas judiciais ..................................................................................... 52 LISTAS DE QUADROS Quadro 1 - Qualidades do perito ............................................................................... 26 Quadro 2 - Perfil perito calculista - Londrina ............................................................. 29 Quadro 3 - Perfil perito contador extrajudicial - Goiânia ............................................ 29 Quadro 4 - Aplicações da perícia .............................................................................. 32 Quadro 5 - Esferas de atuação do perito contábil – vantagens e desvantagens ...... 33 Quadro 6 – Dificuldades encontradas para se inserir no mercado ............................ 43 Quadro 7 – Meios utilizados para se inserir no mercado .......................................... 43 Quadro 8 – Dificuldades encontradas no decorrer da atuação ................................. 44 Quadro 9 - Aplicações da perícia contábil ................................................................. 53 Quadro 10 - Síntese da pesquisa .............................................................................. 59 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 10 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO ....................................................... 10 1.2 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA ....................................................... 12 1.3 OBJETIVOS .............................................................................................. 14 1.3.1 Objetivo geral .......................................................................................... 14 1.3.2 Objetivos específicos ............................................................................. 14 1.4 METODOLOGIA ........................................................................................ 15 1.5 ESTRUTURA DO ESTUDO ...................................................................... 17 2 REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................ 19 2.1 CONTABILIDADE ...................................................................................... 19 2.2 PERÍCIA CONTÁBIL ................................................................................. 21 2.2.1 Perícia judicial ......................................................................................... 22 2.2.2 Perícia semijudicial ................................................................................. 23 2.2.3 Perícia extrajudicial ................................................................................ 24 2.2.4 Perícia arbitral ......................................................................................... 25 2.3 PERITO CONTADOR ................................................................................ 25 2.3.1 Perfil profissional .................................................................................... 28 2.3.1.1 Conhecimento educacional de contabilidade ............................................ 30 2.3.1.2 Conhecimento jurídico ............................................................................... 30 2.3.1.3 Conhecimento de lógica formal e aplicada ................................................ 31 2.3.1.4 Conhecimento de língua portuguesa ......................................................... 31 2.3.2 Áreas de atuação .................................................................................... 31 2.3.3 Responsabilidades ................................................................................. 34 2.3.3.1 Civil ............................................................................................................ 34 2.3.3.2 Penal ......................................................................................................... 35 2.3.3.3 Ético e profissional .................................................................................... 35 3 DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DA PESQUISA ................................. 37 3.1 ELABORAÇÃO DO QUESTIONÁRIO AOS PERITOS CONTADORES .... 37 3.2 APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO AOS PERITOS CONTADORES ........ 38 3.3 RESULTADOS DA PESQUISA ................................................................. 38 3.3.1 Perfil Profissional .................................................................................... 38 3.3.2 Mercado de Trabalho .............................................................................. 42 3.3.3 Atuação Profissional .............................................................................. 47 3.4 TESTES ESTATÍSTICOS .......................................................................... 55 3.4.1 Atuação mais frequente X Nível de satisfação profissional ................ 55 3.4.2 Tempo de atuação X Expectativa de expansão .................................... 56 3.4.3 Tempo de atuação X Regularidade dos trabalhos ............................... 56 3.4.4 Sexo X Renda .......................................................................................... 57 3.4.5 Atuação mais frequente X Atuação de maior remuneração ................ 57 3.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 57 4 CONCLUSÃO ........................................................................................... 60 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 62 APÊNDICE Nº 01 - QUESTIONÁRIO APLICADO AOS PERITOS CONTADORES65 10 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO A profissão contábil vem constantemente passando por séries progressivas de transformações, progredindo pela contínua alteração e implementação de legislações, dentre elas as mudanças decorrentes da Lei 11.638/07. Esta Lei busca a adoção de padrões internacionais de contabilidade, uniformizando as demonstrações contábeis em conformidade com as atuais mudanças socioeconômicas advindas da economia globalizada e do expressivo interesse de empresas internacionais ingressarem no Brasil. Desta forma, uma nova realidade da economia brasileira vem se intensificando, fazendo com que conflitos sociais tornem-se mais complexos em vários segmentos, e em consequência disso originam-se novas diversidades de demandas judiciais. De longa data, a perícia contábil é indispensável para elucidar questões de litígio, contribuindo fielmente com a justiça para a solução destes, uma vez que requerem técnicas e a multidisciplinaridade do contador, que por sua vez, objetiva esclarecer questões sobre fatos patrimoniais e financeiros das entidades. A Resolução nº 1.243/09 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) define no seu item 2 que perícia contábil é "um conjunto de procedimentos técnico- científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, em conformidade com as normas e legislações pertinentes". Em vista disso, o perito contador é absolutamente necessário como auxiliar da justiça. Este deve demonstrar a verdade contábil sobre os fatos analisados, por meio dos seus conhecimentos técnicos e científicos, e das suas habilidades e experiências profissionais. Nessas condições, o perito fundamenta as informações requeridas com objetividade, clareza, precisão, e confiabilidade, evidenciando as provas técnicas disponíveis e a veracidade dos fatos no decurso do seu laudo pericial. Desta maneira, o contador atuante no ramo pericial tem por obrigação analisar os aspectos jurídicos, mantendo elevado nível de competência e especialização no que tange a aplicabilidade na perícia contábil, pois estes afetam 11 diretamente a qualidade do seu trabalho, levando então, à autoridade julgadora a possibilidade de conclusão de um processo litigioso. Relacionado a isso, pode-se constatar a harmonização entre a perícia contábil e a justiça. Como pode ser observado em matéria publicada no Jornal do Comércio do estado do Rio Grande do Sul (2012) quanto à existência da necessidade de advogados e juízes em buscar junto ao perito contábil, esclarecimentos e recomendações técnicas embasadas e analisadas por um especialista, com o intuito de obter qualidade nas decisões judiciais. Pois, como salienta Bonder (2012) "a perícia é um instrumento técnico e científico de constatação que pode ser utilizada como prova nos tribunais", e, da mesma forma, Cardoso (2012) prossegue afirmando que o perito "deve transformar a parte técnica e burocrática em informações", ressaltando sobre a essencial combinação e a independência entre as funções competentes de cada área. Diante dos diversos ramos que a profissão de contador oferece, existem alguns que ainda atualmente são pouco praticados, visto que as universidades e faculdades de Ciências Contábeis oferecem apenas uma abordagem discreta de diferentes assuntos competentes à área, em conformidade com o plano pedagógico de cada instituição. A perícia contábil é uma das funções que pode vir a ser exercida por bacharéis em contabilidade, mas que, porém, em sua maioria, preferem atuar apenas em atividades de gestão de empresas e em escritórios de contabilidade, que normalmente exigem apenas conhecimentos técnicos. Observando este contexto, a contribuição científica deste estudo está pautada ao fato de não existirem muitos trabalhos realizados sobre este assunto, baseando-se nas buscas e pesquisas em estudos disponibilizados tanto na universidade na qual a autora está matriculada, quanto em algumas outras universidades e fontes de publicação. Da mesma forma, quanto à escassez de informação a fim de direcionar a execução do trabalho deste profissional. Portanto, este estudo poderá ser utilizado como uma importante ferramenta de informação para futuras pesquisas de alunos e interessados na área a obterem uma representação concreta de como é o perfil do profissional que exerce essa atividade. Pois, de acordo com Krebs (2011), "por força do próprio mercado, o perfil dos profissionais contábeis vem sendo alterado constantemente". 12 Em vista disso, existe notória necessidade de averiguação do perfil desses peritos atualmente ativos, que segundo Krebs (2011), no estado, os peritos atuantes nas áreas contábil, econômica, administrativa, médica, de engenharia, de fisioterapia e de informática, excedem a dois mil, e destes, em torno de 40% são peritos contadores. Do ponto de vista profissional, esta pesquisa poderá auxiliar os peritos inseridos no mercado de trabalho ou aqueles que desejam iniciar a atuar neste ramo, a obterem uma visão real quanto à exigência da capacitação profissional necessária perante as diversas características e assuntos abordados no decorrer da função. Assim como, as habilidades e a ética profissional, e também, quanto à contínua busca pela verdade e integridade do seu trabalho. A função pericial cresce em conformidade com a movimentação de processos judiciais que aumentam espantosamente nos tribunais. Como mostra a publicação do STJ (2012), houve 26,2 milhões de novas ações levadas aos tribunais judiciários brasileiros no ano de 2011, o que representa um aumento de cerca de 29% de demanda do Poder Judiciário, de fato que torna-se indispensável a atuação do perito contador em inúmeros destes casos. De acordo com Krebs (2011) "a importância deste profissional é cada vez mais reconhecida pela justiça, pois eles são capazes de imprimir ao processo, as informações específicas e detalhadas necessárias para que o juiz possa ter mais clareza sobre o caso", e, reintera que "existe um reconhecimento nacional dos peritos gaúchos pela questão ética, a seriedade e a responsabilidade dos profissionais". 1.2 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA A contabilidade, desde os primórdios, registra as operações das empresas por meio dos atos e fatos que afetam o seu patrimônio, o qual é constituído pelos seus bens, seus direitos e suas obrigações. Esta fornece um grande número de informações úteis que contribuem para o controle e geração de informação da situação patrimonial aos seus diversos usuários. A ciência contábil serve de instrumento seguro e confiável para o administrador tomar decisões dentro e fora da empresa, tomando como base para tal os relatórios contábeis gerados, recordando os fatos ocorridos, analisando os 13 resultados encontrados e as causas que levaram aqueles resultados, tomando então decisões em relação ao futuro do empreendimento (MARION, 2009). Dentre os diversos usuários da contabilidade, estão aqueles que buscam junto ao sistema judiciário seus direitos patrimoniais, e estes, no entanto necessitam tomar decisões baseando-se em informações geradas por uma das especialidades do ramo contábil, a perícia contábil. Esta fornece informações que serão utilizadas na tomada de decisão judicial, por meio de respostas a quesitos previamente formulados pelas partes litigantes, com a intenção de conduzir e solucionar de maneira íntegra o processo litigioso, tendo em vista subsidiar a justiça para a solução da demanda judicial, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, através de provas legítimas e fidedignas. A perícia contábil é exercida pelo Bacharel em Ciências Contábeis, e é requisito fundamental para o exercício desta profissão que este esteja registrado no Conselho Regional de Contabilidade, de forma a exercer a atividade pericial em condições próprias e particulares de cada profissional. Esta atividade traz consigo a constante multiplicidade de trabalhos e de novos desafios, obrigando o habilitado a dominar diversas áreas específicas do conhecimento, que fogem dos adquiridos apenas na contabilidade. É uma função que exige grande aptidão a pesquisas e habilidade em investigar e verificar a prova pericial, fundamentando-a junto à justiça através do seu relato profissional sobre a matéria fática para solucionar a discórdia em discussões judiciais, devendo agir com imparcialidade na elaboração do seu lado pericial (RESOLUÇÃO CFC Nº 1.243/09 e 1.244/09). O perito, no seu exercício funcional, tem em foco a prestação de serviços para todas aquelas pessoas, físicas ou jurídicas, que demandem de opinião especializada sobre a matéria periciada. Este pode vir a atuar em espécies distintas, identificáveis segundo o ambiente em que atuam em quatro vertentes periciais: a judicial, a semijudicial, a extrajudicial, e a arbitral, sendo incontáveis os campos e as situações internas dessas vertentes em que a perícia contábil pode ocorrer (ALBERTO, 2007). A curiosidade da autora em explorar a área da perícia contábil surgiu pelo fato da mesma vir auxiliando advogadas em cálculos de liquidação de sentenças trabalhista, separação judicial, e atualização de pensões. Inicialmente, sem ao menos saber do que se tratava e de não ter o conhecimento necessário para a 14 conclusão dos trabalhos sozinha, a autora buscou através de pesquisas e consultas a outros profissionais contadores ampliar seu conhecimento, aguçando então, a vontade em desvendar esta função da contabilidade. Manifesta-se também o desejo em investigar este tema, visto da possibilidade de uma futura opção de campo de trabalho após a conclusão do curso de Ciências Contábeis, a qual a mesma deseja seguir. Implicando então, a necessidade em estudar o assunto mais a fundo, a fim de obter uma ótica real quanto ao perfil dos peritos contadores atualmente ativos. A função de perito contador possui várias peculiaridades. Em razão da busca pela verdade fática relacionada ao exercício da função desse profissional, um mercado ainda pouco explorado pelo atuante da contabilidade, busca-se averiguar e apresentar se o graduado em Ciências Contábeis inserido no mercado da perícia está atuando de maneira condizente. Diante disso, a questão de pesquisa para este trabalho é a seguinte: Qual o perfil profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do estado do Rio Grande do Sul? 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Objetivo geral O objetivo geral desta pesquisa consiste em identificar o perfil profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do estado do Rio Grande do Sul. 1.3.2 Objetivos específicos Em um plano mais detalhado, tem-se por objetivos específicos: − Fazer o levantamento na literatura dos aspectos legais e técnicos relacionados à perícia contábil e ao perito contador. − Constatar as características qualitativas e quantitativas dos peritos contadores atuantes e cadastrados no Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. − Aplicar um questionário de pesquisa com estes peritos. 15 − Verificar quais os trabalhos desenvolvidos com maior regularidade e os que possuem maiores demandas. − Identificar quais as atividades da prática pericial com significativa carência de atuação. − Registrar as principais dificuldades encontradas para se inserir no mercado e quais as encontradas no decorrer do exercício da função pericial. − Relatar quais as expectativas futuras para a profissão. 1.4 METODOLOGIA Quanto aos procedimentos técnicos, foi realizada uma pesquisa de levantamento, onde é aplicado um questionário diretamente às pessoas das quais se deseja identificar seu comportamento. Isto é, são solicitadas informações a um determinado grupo de indivíduos a respeito dos assuntos relacionados ao tema de pesquisa, a fim de que se examine quantitativamente o desfecho das respostas coletadas (DIEHL; TATIM, 2004). Esta pesquisa de levantamento possibilita o contato direto com as pessoas investigadas, facilitando a quantificação dos resultados e favorecendo a uma análise mais rápida e concreta sobre o comportamento da população investigada (MASCARENHAS, 2012). Então, este método é adequado ao estudo em questão por ser um procedimento que levanta a percepção real quanto às opiniões e atitudes do universo pesquisado em relação ao problema (DIEHL; TATIM, 2004). Em relação aos objetivos, este trabalho enquadrou-se em uma pesquisa descritiva, pois, procura constatar com que assiduidade ocorre um fenômeno, relacionado quanto a sua natureza e suas características. Examina, investiga e relaciona fatos ou fenômenos, sem adulterá-los, levantando as diferentes características do comportamento humano. Esta se empenha em coletar dados ou fatos reais, através de questionários, formulários, entrevistas e observação (CERVO; BERVIAN; SILVA, 2007). Segundo Mascarenhas (2012), a pesquisa descritiva tem por objetivo relatar as particularidades de uma população, e constatar a existência de semelhanças entre as variáveis analisadas. Nesse sentido, pode-se afirmar que esta metodologia de pesquisa é apropriada ao estudo, pois, define e reconhece o perfil de determinada população (DIEHL; TATIM, 2004). 16 Já em relação à forma de abordagem do problema, foi aplicada a estratégia quantitativa e qualitativa. A pesquisa quantitativa, de acordo com Diehl e Tatim (2004) caracteriza-se pela utilização da quantificação ao reunir e ao analisar os dados adquiridos, por meio de procedimentos estatísticos, tais como, percentuais e médias, a fim de assegurar as conclusões e evitar distorções. De acordo com Mascarenhas (2012), a pesquisa quantitativa consiste em exprimir em quantidade os dados obtidos, analisados por técnicas estatísticas, transmitindo-os imparcialmente e impedindo o pesquisador de influir sobre o desfecho da pesquisa. Sendo assim, esta técnica de pesquisa é apropriada ao desenvolvimento deste trabalho, pois, objetiva mensurar ou quantificar o comportamento das variáveis analisadas. Estas variáveis são obtidas por meio de um questionário ou entrevista estruturada, aplicados para uma amostra ou para a população a ser pesquisada. A coleta dos dados é cumprida de acordo com os fundamentos estatísticos, buscando esclarecimentos ou conclusões elucidativas, de caráter empírico quanto ao fenômeno estudado (CASARIN; CASARIN, 2011). A estratégia qualitativa estuda o comportamento de um indivíduo ou de um grupo social, relatada da maneira que avaliar ser a mais adequada ao estudo, porém, mantendo uma estrutura coerente. As características principais apresentadas neste tipo de pesquisa são: a análise e o levantamento dos dados são executados ao mesmo tempo, de forma descritiva, sendo influenciados e guiados pelo pesquisador para a compreensão do objeto (MASCARENHAS, 2012). No entanto, de acordo com Casarin e Casarin (2011) a metodologia qualitativa é predominantemente descritiva e tem por objetivo descrever sobre o objeto de estudo, relacionando-o com outros elementos que possam explicá-lo. Utiliza a multiplicidade de pontos de vista, visando esclarecer um fato ao qual o pesquisador narra as suas conclusões de forma textual, empregando seus próprios argumentos. Assim como a pesquisa quantitativa, a qualitativa também busca coletar os dados de estudo através de entrevistas e grupos focais, porém, a sua análise depende das características dos dados coletados. Logo, este método de pesquisa é oportuno ao estudo, visto que, este caracteriza a complexidade de um problema e a relação com suas variáveis, identificando e relacionando o processo vivido por um 17 determinado grupo, a fim de possibilitar a compreensão e a percepção das particularidades comportamentais destes (DIEHL; TATIM, 2004). Portanto, concluiu-se que as metodologias destacadas são as mais apropriadas quanto ao delineamento e realização dos objetivos deste estudo. Esta pesquisa foi realizada por meio de um questionário estruturado, contendo questões objetivas e dissertativas, formuladas a fim de responder ao problema de pesquisa e atingir o desfecho dos objetivos propostos. O questionário foi aplicado e enviado aos peritos contadores mediante endereço eletrônico. Inicialmente, coletou-se uma relação dos peritos contadores atuantes no estado do Rio Grande do Sul, cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Esta listagem encontra-se disponível no sítio eletrônico do TJRS, e configura a amostra global da pesquisa, contendo 533 peritos cadastrados. Em um segundo momento, relacionou-se somente aqueles os quais continham endereço eletrônico cadastrado, somando assim, 502 profissionais. Logo, o questionário de pesquisa foi distribuído aos 502 especialistas, estruturado e formulado por meio da ferramenta Survey Monkey, formando assim, a amostra utilizada para a realização deste trabalho. Os resultados observados são estruturados e analisados mediante gráficos e análises percentuais das respostas manifestadas por estes peritos. 1.5 ESTRUTURA DO ESTUDO No primeiro capítulo é relatada uma contextualização do tema, bem como os objetivos relacionados à questão de pesquisa e a sua metodologia. A seguir, no segundo capítulo, é apresentado o levantamento da literatura concernente ao tema de pesquisa, observados quanto à perícia contábil e ao perito contador. Já no terceiro capítulo, é realizada a pesquisa com os peritos contadores, tendo em vista o objetivo deste capítulo que é o de elencar e apresentar as perguntas formuladas e as respostas obtidas através deste questionário, assim como, os resultados e as análises levantadas dessas respostas. Ao final, no quarto capítulo, é apresentada a conclusão desta pesquisa. Neste item, atinge-se o objetivo principal deste estudo, ou seja, identifica-se o perfil 18 profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do estado do Rio Grande do Sul. 19 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 CONTABILIDADE A contabilidade é uma ciência social aplicada, apesar de utilizar-se de métodos quantitativos como mecanismo básico, é por meio da atuação humana que ela gera e modifica os eventos ocorridos no patrimônio. São apontadas origens da contabilidade em torno de 4.000 anos a.C., porém, a primeira literatura contábil relevante, que traduziu a causa efeito do fenômeno patrimonial foi no ano de 1494 (IUDÍCIBUS; MARION; FARIA, 2009). A ciência contábil estuda o modo como se comportam os eventos reais ocorridos no patrimônio, relacionado à eficácia funcional das células sociais (SÁ, 2010). Ribeiro (2010, p. 10) define contabilidade como "uma ciência que possibilita, por meio de suas técnicas, o controle permanente do Patrimônio das empresas". De acordo com Marion (2009), a contabilidade é o modo pelo qual são geradas e fornecidas as informações úteis para a tomada de decisão, dentro e fora da empresa. Todas essas informações, passíveis de mensuração monetária, são registradas e posteriormente resumidas por dados em formato de relatórios ou demonstrações contábeis, estas que demonstram a real situação da empresa. Através das informações geradas pelas demonstrações contábeis, a contabilidade objetiva contribuir para a gestão e o controle, e para a preservação e o planejamento do patrimônio das organizações. Estas podem ser públicas ou privadas, com finalidade lucrativa ou demais finalidades, servindo como base para a tomada de decisão, demonstrando a composição e as variações patrimoniais, assim como, seus resultados econômicos (ECKERT, 2011). Os usuários da informação contábil são aqueles que têm interesse quanto a situação do empreendimento, com a finalidade de levantar respostas as suas especulações. Estes usuários, tanto internos quanto externos, tomam decisões e necessitam desta ciência para avaliarem a situação financeira, patrimonial, econômica, de resultados, e, a maneira e a proporção a qual se originam e aplicam- se os recursos (ECKERT, 2011; ATHAR, 2005). Os usuários internos encontram-se no ambiente interno da empresa, utilizando as informações como subsídio para a tomada de decisão. Os usuários externos fazem consultas e verificações às demonstrações contábeis. Ambos 20 utilizam-se das seguintes demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, de lucros e prejuízos acumulados, demonstração do valor agregado, demonstração dos fluxos de caixa, etc. (ECKERT, 2011). Figura 1 - Usuários da contabilidade Fonte: elaborado pela autora, adaptado de Eckert (2011); Athar (2005) A área contábil pode ser desenvolvida em diversos setores de entidades econômico-administrativas, com ou sem fins lucrativos, públicas ou privadas, e também para pessoas físicas, tratando-se sempre do mesmo objeto: o patrimônio. São alguns ramos desenvolvidos pela contabilidade: contabilidade geral, industrial, de cooperativas, comercial, de serviços, securitária ou atuarial, de transportes, rural, bancária, pública, hospitalar, autônomos, pessoas físicas, auditoria, e perícia (ECKERT, 2011). Segundo o CFC (2010) o perfil dos contabilistas brasileiros pesquisados no ano de 2009 apresentaram os seguintes dados relativos a 878 contadores respondestes no estado do Rio Grande do Sul: • contadores registrados: 73,8% do sexo masculino, e 26,2% do sexo feminino; • faixa etária: 47,6% encontravam-se entre 31 a 49 anos; • grau de instrução: 64,8% possuíam ensino superior e 29,7% pós-graduação; • renda mensal: 33,7% enquadravam-se entre a faixa de R$4.200,00 até R$8.400,00, e 25,4% entre R$2.100,00 até R$4.200,00; • tempo de atuação: 81,5% atuavam com contabilidade a mais de 15 anos; • situação profissional: 55,5% dos contadores entrevistados eram proprietários ou sócios de escritório de contabilidade, 20,7% trabalhavam como INTERNOS •Sócios/Acionistas: Identificam a situação patrimonial e o rumo do negócio, níveis de liquidez e rentabilidade. •Gestores/Administradores: Examinam elementos para tomada de decisão nos aspectos econômico e financeiro. Viabilidade de expanção e crescimento. EXTERNOS • Investidores: Verificam o retorno dos investimentos. •Bancos: Analisam a capacidade de pagamento e a concessão de crédito. •Governo: Informam-se quanto aos tributos gerados. •Fornecedores: Analisam a capacidade de pagamento e a posição financeira. •Concorrentes: Confrontam resultados. 21 funcionários de empresa privada, e apenas 0,7% exerciam atividade de perito; • áreas de atuação: 42,6% atuavam com contabilidade comercial, 38,8% com contabilidade tributária, e 12,1% trabalhavam com perícia; • dificuldades na profissão: 62,1% dos contadores encontravam dificuldades nas constantes mudanças na legislação, e 34,3% na concorrência desleal; • satisfação com a profissão: 63,4% apresentaram-se satisfeitos, e 29,3% plenamente satisfeitos; • áreas de interesse para treinamentos e/ou capacitação: 52,9% interessavam-se por contabilidade tributária, 21,6% por contabilidade gerencial, e 10,4% por perícia contábil. 2.2 PERÍCIA CONTÁBIL A perícia contábil no Brasil teve exposição no início do século XX, por intermédio do I Congresso Brasileiro de Contabilidade, ocorrido em 1924, e do surgimento da primeira obra sobre o conteúdo pericial. No ano de 1931, com as contínuas reuniões de profissionais da contabilidade e o progresso no surgimento de instituições, fundou-se a Câmara de Peritos Contadores. Porém, somente na década de 40 é regulamentada a profissão de contador e criado o Conselho Federal de Contabilidade. Contudo, o crescimento bibliográfico, o prestígio e a influência dos peritos, realizaram-se apenas nas últimas décadas do século XX (SÁ, 2011). Com base nos conhecimentos de Sá (2011), a perícia contábil reconhece as ações ocorridas ao patrimônio específico, e oferece a avaliação do fato por meio de questões que necessitem de opinião. De acordo com Magalhães et al. (2009), entende-se por perícia qualquer atividade realizada por alguém que queira alcançar um determinado fim, e que necessite de exatidão na realização deste propósito. Em outras palavras, Moura (2011) define perícia contábil como uma condução de prova, uma vez que, por meio dessa, se averigua, se reconhece, e se confronta os fatos da causa. O objetivo da perícia contábil é o de expor a veracidade dos fatos, através de componentes extraídos de registros contábeis ou de quaisquer documentos comprobatórios, dignos de credibilidade diante da justiça. Devendo estes, prover nos 22 autos, a prova da verdade material e/ou científica do que se questiona frente ao juiz (ZANNA, 2005). A esse respeito, Alberto (2007) constata que a perícia contábil de modo geral tem por objetivo averiguar, apresentar ou indicar de maneira incontestável a veracidade contábil a cerca do objeto de atuação. Este que abrange fatos procedentes de relações, de haveres e de resultados patrimoniais suscetíveis de apropriação. De acordo com a Resolução CFC nº 1.243/09, os procedimentos de perícia destinados a embasar o desfecho do laudo ou do parecer pericial contábil, são: Figura 2 - Procedimentos de perícia Fonte: elaborado pela autora, adaptado da Resolução n° 1.243/09 Esta Resolução classifica a perícia contábil como perícia judicial - exercida com o amparo da Justiça, perícia extrajudicial arbitral - executada por um árbitro (Lei de Arbitragem), estatal - amparada e fiscalizada por órgãos do Estado, e voluntária - requerida pela parte interessada ou por ambos. As classificações e as espécies periciais podem ser definidas e reconhecidas de acordo com as características dos ambientes em que atuam, direcionando ao correto despacho do objeto e dos objetivos aos quais deve dirigir- se. Estes ambientes podem ser qualificados em: judicial, semijudicial, extrajudicial e arbitral (ALBERTO, 2007). 2.2.1 Perícia judicial A perícia judicial é executada com relação à organização da justiça (Poder Judiciário), por meio de ordem, petição, ou necessidade das partes relacionadas ao Exame Análise de documentos Vistoria Diligência Indagação Busca de informações Investigação Pesquisa do que esta oculto Arbitramento Determinação de valores Mensuração Qualificação e quantificação do objeto Avaliação Estabelecer valores Certificação Atestar a informação do laudo pericial 23 litígio. Esta vertente da perícia pode ocorrer por dois meios em um processo judicial, classificados de acordo com suas características principais: • Meio de prova: quando tem por finalidade constatar a realidade, através de provas técnicas ou científicas, com o propósito de contribuir para a convicção do juiz quanto aos fatos ou razões questionadas em ações de conhecimento ou de liquidação por documentos. • Meio de arbitramento: quando objetiva determinar a quantidade do ônus, mediante discernimento técnico para fins de liquidação de sentença (ALBERTO, 2007). Quando a solução do conflito é solicitada aos tribunais e esta precisa de esclarecimentos técnicos, moral e científico, e da apuração fiel dos fatos que originaram a ação judicial, a perícia contábil é a conhecedora da causa questionada. A perícia judicial é determinada por um magistrado e sujeita a processos estabelecidos legalmente, devendo o laudo pericial ser elaborado em conformidade com os quesitos apresentados pelo juiz. O perito é responsável por instruir a decisão judicial das causas e dos fatos periciados1 (D'AURIA 1962 apud MAGALHÃES et al. , 2009). Em outras palavras, Lima e Araújo (2008) caracterizam que perícia judicial é aquela que uma ou ambas as partes litigantes procuram o poder judiciário para prover a justa solução de um conflito. Quando a solicitação da perícia é feita por uma das partes chama-se perícia requerida, e quando é pleiteada pelo juiz, intitula-se perícia de ofício. 2.2.2 Perícia semijudicial Neste ambiente as perícias são exercidas fora do poder judiciário, entretanto, guiadas pelas regras e normas estabelecidas pelo Estado, porém, sujeitas a regimes semelhantes às judiciais. Tem o propósito de ser o mais importante instrumento de condução de prova nos ordenamentos institucionais. Dividi-se segundo o aparato estatal atuante: • Policial: inquéritos policiais. • Parlamentar: investigações conduzidas pelo estado (CPI). 1 D'AURIA, Francisco. Revisão e perícia contábil. São Paulo: Nacional, 1962. 24 • Administrativo-tributária: administração dos órgãos, agentes, e serviços do estado na esfera tributária ou órgãos de deliberação coletiva do poder executivo (ALBERTO, 2007). 2.2.3 Perícia extrajudicial Alberto (2007) descreve que as perícias extrajudiciais são solicitadas por pessoas físicas e/ou jurídicas de caráter privado, no sentido de não submetível ao arbitramento da causa. Estes buscam a perícia por suas opções e necessidades particulares, sendo realizada fora do Estado. Esta espécie pericial subdivide-se conforme os fins próprios e essenciais aos quais foram designados: • Demonstrativas: tem a intenção de expor previamente a verdade ou não da ação. • Discriminativas: solicita instantaneamente a colocação dos interesses de cada parte litigante nos justos termos do processo. • Comprobatórias: tende a provar as diferentes manifestações do objeto pericial, como desvios, disfarces, e fraudes. De acordo com D'auria2 (1962 apud Magalhães et al. , 2009), a perícia extrajudicial é requerida pelo fato das partes litigantes não firmarem facilmente nenhum tipo de acordo ou por incompreensão da matéria em análise. Esta matéria não é processada judicialmente, sendo solicitada a sua análise com o intuito de obter um julgamento imparcial, ou, para esclarecer tecnicamente a questão em que não se harmonizam os interesses. A perícia extrajudicial é solicitada quando ainda não existe o litígio e não implica a presença do Estado. É requerida pelas partes que de maneira consensual concordam com as conclusões apresentadas pelo perito escolhido (LIMA; ARAÚJO, 2008). Nesta esfera, o perito tem autonomia e poder sobre a sua prestação de serviço e sobre a apuração de seus haveres. Tem natureza informativa aos gestores, auxiliando no processo decisório, sem a necessidade de existência de uma questão judicial (PELEIAS et al. , 2008). 2 D'AURIA, Francisco. Revisão e perícia contábil. São Paulo: Nacional, 1962. 25 2.2.4 Perícia arbitral A espécie arbitral resume-se no ato de decidir ou determinar a vontade das pessoas envolvidas no processo, esta sentença é realizada por um árbitro, subdividindo-se em: • Probante e decisória: designa-se como condução de prova para uma sentença arbitral. • Subsidiadora da decisão judicial ou arbitragem: sentença técnica sobre pontos essenciais da causa, proferida pela pessoa escolhida pelo tribunal ou pelas partes (ALBERTO, 2007). Segundo Lima e Araújo (2008) a perícia arbitral trabalha parcialmente entre a perícia judicial e a extrajudicial, porém, executada em juízo arbitral, ou seja, é a instância que delibera a vontade das partes. Conforme a Lei n° 9.307/96, Art. 1º, “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. 2.3 PERITO CONTADOR Segundo Michaelis (2013) perito é aquele que é prático, experiente, conhecedor ou apto em determinados assuntos, é o indivíduo nomeado judicialmente e que tem perícia. Perito contador é o "especializado ou judicialmente habilitado a resolver questões de contabilidade". Souza (2006) argumenta que a perícia contábil não pode ser considerada uma profissão, e sim uma função exercida pelo profissional de contabilidade. Visto que, este ainda enfrenta algumas dificuldades e obstáculos ao executar a perícia. Souza relata alguns aspectos sob a ótica dos profissionais da perícia quanto aos principais problemas e dificuldades encontradas no seu cotidiano de atuação, tais como: • falta de reconhecimento do esforço exigido e de conhecimento dos peritos quanto à legislação profissional e ao processo; • profissionais mal formados; • carência de reconhecimento por parte dos juízes referente aos seus honorários, fazendo com que o perito se submeta a má remuneração, a fim de não ser excluído de suas indicações; 26 • ser nomeado pelo juiz, uma vez que não depende de competência técnica e/ou científica, mas, de relações pessoais de afinidade e confiança entre perito e magistrado; • classe profissional desunida. De acordo com a Resolução do CFC nº 1.244/09, o perito contador é aquele que desempenha o trabalho pericial de forma pessoal, devendo ter amplos conhecimentos sobre a causa litigante, adquirida através de suas experiências e aptidões. Em seguida, descreve as competências profissionais necessárias para que o contador atue na perícia contábil. Dentre elas, o especialista deve estar sempre atualizado quanto às normas brasileiras e técnicas de contabilidade, assim como, quanto as legislações profissionais do ramo pericial, e também, manter um constante nível de aperfeiçoamento e capacitação profissional. O contador atuante na perícia contábil deve possuir algumas qualidades, como: Quadro 1 - Qualidades do perito CAPACIDADES CARACTERÍSTICAS Legal Bacharel em Ciências Contábeis Registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Profissional Conhecimento teórico e prático da contabilidade e de suas tecnologias Experiências em perícias Facilidade de compreensão Persistência/Coragem Percepção Entendimento de áreas afins à contabilidade Caráter inovador e intuitivo Ética Código de Ética e Normas de Contabilidade Independência Comprometer-se com a verdade Moral Cultivar a virtude em suas atitudes Postura profissional Fonte: elaborado pela autora, adaptado de Sá (2011) Ainda, de acordo com Sá (2011), para exercer a perícia contábil é indispensável possuir ensino superior, obter princípios inalteráveis, e um razoável conhecimento prático da função. Moura (2011) destaca que o perito não precisa necessariamente ser uma pessoa onisciente e carregar títulos extraordinários, porém, como auxiliar da justiça 27 precisa dominar plenamente o conteúdo do qual deverá esclarecer, por meio de suas conclusões explanadas ao juiz em um parecer ou laudo pericial. O perito contador tem a missão e a função de: • Missão: consiste na investigação e na apuração das causas e das consequências dos fatos apreciados. • Função: expor, opinar e relatar o que viu, observou e percebeu, reportando indícios, provas, documentos e depoimentos ao juiz (MOURA, 2011). O perito contador nomeado é aquele que é designado pelo magistrado, atua no âmbito judicial e elabora o laudo pericial contábil. Enquanto, o perito contador assistente é o designado e indicado pelas partes litigantes em um processo judicial, extrajudicial e/ou arbitral, apresentando o parecer pericial contábil. O perito contratado atua extrajudicialmente, e o perito escolhido exerce a perícia no campo arbitral (RESOLUÇÃO CFC nº 1.243/09 e 1.244/09). Sá (2011) define laudo pericial como uma declaração literal a respeito dos fatos patrimoniais submetidos à análise, fundamentado nos conhecimentos de um especialista. Em outras palavras, Moura (2011) descreve que laudo pericial contábil é uma composição escrita minuciosamente, de forma clara e objetiva, o resumo do objeto pericial, seus estudos e suas análises, as diligências efetuadas, os critérios utilizados e resultados embasados, e finalmente, as suas conclusões. Silva (2008) alega que parecer pericial contábil é a explanação da perícia segundo a ótica de um assistente técnico. Segundo Moura (2011) o parecer pericial contábil ou técnico apresenta as mesmas características que o laudo pericial, porém, na esfera judicial serve para dar subsídio às partes e ao juiz na análise do laudo. Já no âmbito extrajudicial emprega-se para auxiliar as partes na tomada de decisão, e no campo arbitral é utilizado a fim de subsidiar o árbitro e as partes quanto à conclusão do litígio. O perito tem o dever de comprovar e evidenciar os elementos primordiais que serviram de sustentação ao desfecho formal do laudo e do parecer pericial. Utilizando para tal feito seus papéis de trabalho, com o intuito de fundamentar as suas conclusões e comprovar a execução da perícia em conformidade com as resoluções, leis, normas e decisões judiciais (RESOLUÇÃO CFC nº 1.243/09). De acordo com a Resolução CFC nº 1.243/09, item 16: 28 Entende-se por papéis de trabalho a documentação preparada pelo perito para a execução da perícia. Eles integram um processo organizado de registro de provas, por intermédio de termos de diligência, informações em papel, meios eletrônicos, plantas, desenhos, fotografias, correspondências, depoimentos, notificações, declarações, comunicações ou outros quaisquer meios de prova fornecidos e peças que assegurem o objetivo da execução pericial. 2.3.1 Perfil profissional Michaelis (2013) define perfil como um gráfico que retrata as inúmeras aptidões e apontamentos que evidenciem os traços próprios de cada indivíduo. E, o mesmo, explica que profissional é corresponde, característico ou referente à profissão e a valores morais comportamentais. O perito atuante ou aquele que deseja atuar na perícia necessita de condições essenciais e exigíveis básicas, visto dos reflexos que esta atividade pode causar na sociedade. Esta que espera eficiência e eficácia no desempenho pericial, a fim de atingir com qualidade os objetivos aos quais a perícia foi designada. Através de um contorno amplo, o perfil pessoal e profissional desejável e exigido dos peritos quanto ao caráter psicoético pode ser adquirido por alguns indicadores, como: • aprender servindo a sociedade, e não somente estudar a fim de expor condecorações acadêmicas; • escrever esclarecendo, sem redigir extravagâncias; • ensinar exemplificando, sem instruir o principiante a subornos; • falar e trabalhar edificando, sem glorificações e ganâncias; • administrar cumprindo as suas responsabilidades, sem exibir-se (ALBERTO, 2007). Em uma pesquisa sobre o perfil do perito calculista das varas do trabalho de Londrina, pode-se observar que dos 34 peritos atuantes: 29 Quadro 2 - Perfil perito calculista - Londrina Perfil perito calculista • Gênero: 91% eram homens. • Faixa etária: 40% encontravam-se na faixa etária de 40 a 49 anos, e 26,67% entre 50 a 59 anos. • Tempo de atuação como perito calculista: 38,71% atuavam de 1 a 5 anos, e 35,48% de 11 a 15 anos. • Tempo de atuação como contador: 27,78% estavam no mercado entre 16 a 20 anos. • Formação acadêmica: 71% tinham formação em Ciências Contábeis, 6,42% eram técnicos em contabilidade, e os demais eram graduados em administração, economia e direito. • Outras atividades: 65% atuavam com contabilidade comercial, e 21,74% atuavam também com auditoria e docência. • Formação adicional: 53% dos peritos possuíam um ou mais cursos, quanto a pós-graduação apurou-se 47,05%, e, 11,76% possuíam mestrado. Fonte: elaborado pela autora, adaptado de Santos; Aoki; Marcelino (2011) Paralelo a isso, Ataíde (2010) pesquisou o perfil do perito contador em atuação extrajudicial na cidade de Goiânia, obtendo os seguintes dados para 11 peritos entrevistados: Quadro 3 - Perfil perito contador extrajudicial - Goiânia Perfil perito contador extrajudicial • Faixa etária: 90,09% tinham idade superior a 40 anos. • Grau de instrução: 81,82% possuíam especialização, e apenas 9,09% possuíam formação além das Ciências Contábeis. • Tempo de atuação: 54,55% atuavam a mais de 10 anos, e 45,45% entre 5 a 10 anos. • Perícia extrajudicial: 63,64% dos entrevistados não realizavam perícia extrajudicial regularmente; 72,73% responderam que o principal motivo para realização dos trabalhos extrajudiciais é a remuneração, e 27,27% a satisfação profissional. • Maior demanda: 36,36% revelaram que consignação de pagamentos e dissolução de sociedades possuía maior demanda de trabalhos. • Dificuldades: 63,64% relataram que as partes envolvidas são as maiores dificuldades na realização da perícia, e 27,27% consideram o tempo de realização escasso. • Perito contador extrajudicial: 72,73% consideram a qualidade do trabalho como o principal quesito de atuação, e 27,27% consideram a experiência profissional. • Quantidade satisfatória perito contador extrajudicial: 100% dos entrevistados responderam que há quantidade satisfatória de peritos para a demanda de perícias extrajudiciais. Fonte: elaborado pela autora, adaptado de Ataíde (2010) Por conseguinte, Alberto (2007) descreve que esse profissional demanda de conhecimentos técnicos ou científicos, senso comum ou das ciências jurídicas, evidenciando-se na materialização no ordenamento jurídico. De modo geral, quanto aos requisitos legais, àquele que venha a executar a perícia deve ser profissional de nível universitário na matéria a ser analisada e ser registrado no órgão de classe 30 competente. Essas regras são ligadas diretamente ao processo civil, pois, a legislação processual trabalhista não transcorre quanto à qualificação profissional exigida dos peritos (ALBERTO, 2007). O Código de Processo Civil em seu Art. 145 estabelece que na ocorrência da necessidade da prova de um fato, e esta sujeitar-se a apreciação de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por um perito. Os peritos serão nomeados entre os profissionais graduados, registrados no órgão de classe competente, devendo comprovar a especialidade sobre a matéria litigante, através de certidão emitida por este órgão ao qual estiver inscrito. No caso de não existir profissionais qualificados nas descrições anteriores, o juiz indicará um de sua livre escolha. Visto que o grau de Bacharel em Ciências Contábeis equilibra a categoria destes profissionais diante do corpo social, este, para atuar na perícia, precisa ter um importante aproveitamento em funções específicas desta ciência, vinculado à conquista pessoal de cada indivíduo e ligado intrinsecamente ao desempenho da perícia contábil. Referente à questão da pessoalidade da função deve ser destacado alguns requisitos, como o conhecimento educacional de contabilidade, jurídico, de lógica formal e aplicada, e de língua portuguesa. (ALBERTO, 2007). 2.3.1.1 Conhecimento educacional de contabilidade Pode-se destacar como conhecimentos de contabilidade necessários a favor da realização das perícias, a análise das demonstrações contábeis e de custos, o discernimento de sistemas contábeis, da matemática e da economia. Por outro lado, o direito e a lógica são conhecimentos complementares e recursos básicos a fim de elucidar o objetivo geral de qualquer perícia. Ao se autoinstruir de conhecimentos de outras áreas as quais agregam a ciência contábil, o perito contador abrange um conjunto harmonioso e eficiente frente à elucidação das incertezas ou dos fatos conflituosos (ALBERTO, 2007). 2.3.1.2 Conhecimento jurídico Referente aos conhecimentos jurídicos, o profissional há que compreender as regras particulares do direito, quanto ao regulamento do seu trabalho e quanto à 31 legislação aplicada ao objeto examinado, a fim de opinar com precisão sobre este objeto (ALBERTO, 2007). 2.3.1.3 Conhecimento de lógica formal e aplicada A lógica formal e aplicada é elemento crucial para a excelência na concretização dos trabalhos em perícia contábil. Esta dará capacidade de raciocínio por indução ou dedução concernente às matérias e eventos vistos na perícia, assim como, a habilidade de operacionalizar as metodologias utilizadas, e a sabedoria de prevenir-se e de identificar os enganos em petições, alegações, ou estratégias de defesa nos autos (ALBERTO, 2007). 2.3.1.4 Conhecimento de língua portuguesa Concluindo, o especialista deve dominar de forma culta e com segurança a língua portuguesa, utilizando também, quando necessário, da linguagem técnica, a fim de esclarecer os termos específicos empregados, elaborando sua peça com clareza e objetividade. Englobando estes conhecimentos, o profissional estará efetivamente apto a exercitar de modo adequado, justo e honrado a perícia contábil (ALBERTO, 2007). 2.3.2 Áreas de atuação Assim como a área contábil, a perícia contábil também possui um amplo campo de atuação, visto que esta compreende os atos e os fatos de natureza contábil. Alberto (2007) salienta que são inúmeras as situações as quais o perito contador pode vir a atuar, exemplificando algumas delas. 32 Quadro 4 - Aplicações da perícia * Judicialmente * Extrajudicialmente * Arbitralmente AVALIAÇÕES, VERIFICAÇÕES E APURAÇÃO DE HAVERES * uma das mais importantes aplicações * envolve o patrimônio Ações de Alimentos Identificar, investigar e interpretar as fontes decorrentes dos rendimentos diretos e indiretos do réu, através de registros contábeis empresariais, domésticos ou bancários, e testemunhas. Ações de Inventário Mensurar, avaliar ou apurar o patrimônio do inventariado, afim de atribuir aos herdeiros a parte que lhe cabe. Dissoluções de Sociedade Apuração de haveres dos sócios ou de um dos sócios que deseja retira-se total ou parcialmente da sociedade. Desapropriações Mensurar os recursos pecuniários modificados compulsoriamente. Reclamatórias Trabalhistas Apurar os haveres do reclamante, retidos pelo empregador . Fundo de Comércio Mensuração de haveres do fundo em razão de venda, fusão ou cisão, avaliação da capacidade de geração de lucros, e de diferentes fatores que compõem a vida empresarial. ANÁLISES DE VALORES PATRIMONIAIS * Examina, verifica ou analisa contabilmente os valores * avalia a certeza e a correção dos recursos, juntamente com as circunstâncias da formação Consignatórias Averigua a existência ou não de lançamentos com características de depósitos em consignação. Verificação de Livros/Documentos Verifica a real existência ou não de haveres retidos ou não pagos. Ações Executivas Constata a autenticidade e as circunstâncias dos valores a executar ou executado, e confronta os registros contábeis ou demais indícios referentes a origem destes. Impugnações de créditos Tem por objetivo constatar a exatidão e a procedência de créditos habilitados, porém impugnados. Indenizatórias Avalia e levanta com segurança o montante resultante da ruptura de contratos, lucros cessantes, perdas e danos. Ações Trabalhistas Examina e mensura a condição patrimonial e econômico-financeira de uma empresa, com o intuito de se certificar quanto a capacidade ou não desta em arcar com as disposições inseridas nas normas coletivas de trabalho. E, em alguns casos, subsidia acordos e decisões dessas normas. EXAME, ANÁLISE E IDENTIFICAÇÃO DE ERROS E FRAUDES * Identifica, investiga, certifica ou confere situações contábeis anormais, como erros e fraudes Inquéritos Detecta e comprova possíveis desvios ou fraudes patrimoniais e equívocos intencionais ou não. Concordatas e Falências Examina qualquer objeto que sirva de prova, como a escrituração contábil e as demonstrações, a fim de atribuir as responsabilidades particulares, preservando os interesses da sociedade quanto a falsificações ou adulterações documentais. Reclamatórias Trabalhistas Averigua o correto pagamento ou não de haveres reclamados, provando a possível ocorrência de erros ou ausência dos mesmos. Extrajudicialmente Apura atos e fatos que manifestem fraudes ou desvios administrativos e patrimoniais sobre a matéria periciada. Fonte: elaborado pela autora, adaptado de Alberto (2007) 33 Referente a isso, Zanna (2005) define que as áreas em que a perícia contábil se aplica são delimitadas de acordo com o objetivo de cada processo, sendo o objeto pericial definido por intermédio do que foi requisitado em petição e pelo que foi definido pelo magistrado. Essas áreas podem ser classificadas como: • Contábil: demonstrações e livros contábeis. • Finanças de personalidade física ou jurídica: contratos de mútuo, de financiamentos, de leasing, de seguro, de câmbio, e semelhantes a esses. Assim como, também, em causas sobre juros e encargos financeiros, variações monetárias e cambiais, etc. • Administração de empresas: compras, vendas, consignações, folha de pagamento, encargos, prestação de contas e participações. Inclusive em escolas, igrejas, clubes, sindicatos, e em organizações não governamentais (ONGs). • Economia empresarial e/ou avaliações econômicas de bens e direitos: bens do ativo imobilizado, custos de produção, avaliação de mercadorias, de créditos, e de outros recursos. • Fiscal: procedimentos adotados referentes a escrita fiscal e demais processos relativo a esta área. • Previdenciário: ações judiciais movidas pelo instituto nacional do seguro social (INSS) contra pessoa física ou jurídica ou vice-versa. • Trabalhista: empregados e sindicatos contra empresas. No exercício profissional de perito do juízo existe a possibilidade de atuar nas esferas judiciárias federal, estadual e do trabalho, essas apresentam algumas vantagens e desvantagens em relação às preferências profissionais do perito, são elas: Quadro 5 - Esferas de atuação do perito contábil – vantagens e desvantagens Esferas de Atuação Justiça do Trabalho Vantagens Desvantagens Grande volume de processos Maior tempo de recebimento e menores honorários Simplicidade dos cálculos Trabalhos repetitivos Facilidade em formar equipes Menor exigência técnica Conhecimento técnico específico Mais profissionais atuantes e menor valorização Justiça Federal ou Estadual Vantagens Desvantagens Menor tempo de recebimento e melhores honorários Menor volume de processos Diversidade de ações e questões técnicas estimulantes Maior tempo para elaboração do laudo Maior exigência técnica Dificuldade em formar equipes Menos profissionais atuantes e maior valorização Processos de falência e recuperação econômica Fonte: elaborado pela autora, adaptado de Peleias et al. , (2008) 34 2.3.3 Responsabilidades O perito contador precisa ter consciência dos seus deveres e um caráter essencialmente próprio. Este profissional necessita ser ético, e não somente ter ética, pois ele deve ser consciente quanto a atender as regras e as normas exigidas, visto que a finalidade da perícia contábil é a demonstração da veracidade de situações, coisas ou fatos. Alberto (2007) aponta que o perito não deve avaliar por estimativas ou criar suposições que talvez verdadeiras fossem, mas sim, julgar os quesitos em que a perícia se dá. A perícia exerce a cidadania, pois estuda as leis e normas que regem as relações entre os homens, assegurando um trabalho justo às pessoas. Aquele que se dedica a perícia tem a responsabilidade social de garantir a tranquilidade e o desenvolvimento da sociedade através da sua prestação jurisdicional. A sua responsabilidade pessoal está em disciplinar-se e em educar-se continuamente, respondendo ilimitadamente pelo seu comportamento e o pelo teor do seu trabalho (ALBERTO, 2007). A Resolução do CFC n° 1.244/09 afirma que o perito contador tem o dever de conhecer e respeitar as suas responsabilidades e as regras de conduta profissional que o cercam a partir do momento em que este assume a realização do trabalho pericial. O perito é responsável por seus atos nos aspectos civil, penal, ético e profissional, decorrendo de acordo com a relevância a qual as consequências do seu trabalho podem gerar. 2.3.3.1 Civil Fundamenta-se em sanção pecuniária, ressarcimento e inabilitação profissional do perito (RESOLUÇÃO CFC n° 1.244/09). A esse respeito, o Código de Processo Civil (CPC) prevê em seu Art. 147 sanções penais ao perito que conceder ou transmitir informações falsas de caráter inverídico, ressarcindo a parte litigante pelos danos produzidos, ficando inabilitado de suas funções periciais por 2 anos. Figura 3 Fonte: elaborado 2.3.3.2 Penal Quanto à responsabilidade penal, o Art. 342 do Código de Processo Penal prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa, por articular calar-se sobre a verdade como testemunha, peri em processo judicial, administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral De outro modo, conceder, ofertar, prometer dinheiro ou qualquer benefício ou privilégio no intuito de prestar afirmação falsa, recusar verdade em depoimento, reclusão de 3 a 4 anos, e multa meses a 2 anos e multa, por criar de forma mentirosa litígios civil ou administrativo no intuito de induzir a erro o juiz ou o perito. 2.3.3.3 Ético e profissional Relaciona-se em obedecer aos princípio contabilista e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) PP01 e TP01, agindo com autonomia e imparcialidade (RESOLUÇÃO CFC n° 1.244/09). Nesse aspecto, o Código de Ética Profissional apresenta em seu Art. alguns deveres do contador na figura de perito, dentre eles: • recusar-se da indicação quando não se achar apto para tal; • privar-se quanto a interpretações preconcebidas, conservando a sua independência ética e técnica; Direitos •Escusar-se motivo legítimo •Prorrogação trabalho (Art. •Pesquisar documentos testemunhas •Receber honorários 3 - Direitos e deveres legais do perito (CPC) laborado pela autora, adaptado do Código de Processo Civil Quanto à responsabilidade penal, o Art. 342 do Código de Processo Penal prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa, por articular afirmação falsa, negar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral De outro modo, conceder, ofertar, prometer dinheiro ou qualquer benefício ou privilégio no intuito de prestar afirmação falsa, recusar-se ou ocultar verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação s, e multa (Art. 343). E, em seu Art. 347 prevê detenção de 3 meses a 2 anos e multa, por criar de forma mentirosa litígios civil ou administrativo no intuito de induzir a erro o juiz ou o perito. Ético e profissional se em obedecer aos princípios do Código de Ética Profissional do ontabilista e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) PP01 e TP01, agindo com autonomia e imparcialidade (RESOLUÇÃO CFC n° 1.244/09). Nesse aspecto, o Código de Ética Profissional apresenta em seu Art. everes do contador na figura de perito, dentre eles: se da indicação quando não se achar apto para tal; se quanto a interpretações preconcebidas, conservando a sua independência ética e técnica; Direitos do cargo por legítimo (Art. 146); do prazo de . 432); documentos e ouvir testemunhas (Art. 429); honorários (Art. 33). Deveres •Aceitar e cumprir a tarefa 146); •Respeitar os prazos 146); •Executar minuciosamente encargo (Art. 422); •Prestar esclarecimentos 435); 35 Direitos e deveres legais do perito (CPC) do Código de Processo Civil Quanto à responsabilidade penal, o Art. 342 do Código de Processo Penal afirmação falsa, negar-se ou to, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. De outro modo, conceder, ofertar, prometer dinheiro ou qualquer benefício se ou ocultar-se da perícia, cálculos, tradução ou interpretação, é prevista prevê detenção de 3 meses a 2 anos e multa, por criar de forma mentirosa litígios civil ou administrativo s do Código de Ética Profissional do ontabilista e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) PP01 e TP01, agindo com autonomia e imparcialidade (RESOLUÇÃO CFC n° 1.244/09). Nesse aspecto, o Código de Ética Profissional apresenta em seu Art. 5º se da indicação quando não se achar apto para tal; se quanto a interpretações preconcebidas, conservando a sua tarefa (Art. prazos (Art. minuciosamente o esclarecimentos (Art. 36 • restringir-se apenas a responder aos quesitos propostos, abdicando da sua convicção pessoal ao fato; • analisar com neutralidade as considerações descritas em seu laudo; • renunciar-se de emitir opinião quando não prover de documentação hábil; • respeitar e atender quaisquer divergências, limitações ou impedimentos relacionados aos princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade, assim como, atender a eventuais fiscalizações dos conselhos regionais ou federais de contabilidade. 3 DESENVOLVIMENTO E AN Neste capítulo é apresentado o desenvolvim resultados da pesquisa aplicada Grande do Sul e cadastrados no 3.1 ELABORAÇÃO DO QUESTI As questões foram elaboradas com base em pesquisas a elaborados no âmbito da perícia contábil, do perito contador e do perfil profissional dos contadores, a fim de conduzir aos objetivos deste estudo (ATAÍDE, 2010; CFC, 2010; PIRES, 2008; SOUZA, 2006; VASCONCELOS, FRABI E CASTRO, 2011). O questionário foi formulado e estruturado por meio da ferramenta Monkey. Nele foram apresentadas 5 questões elaboradas com a finalidade de definir o perfil profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do estado do Rio Grande do exercício profissional da perícia cotidiano desses peritos estando apresentados da seguinte forma: Fonte: elaborado pela autora Inicialmente, o questionário foi revisado por um especialista em estatística, a fim de se obter uma visão diferenciada sobre a sua elaboração, além de contribuir para a organização e a estruturação das questões. Após, o questionário piloto foi enviado para um perito contador que não pertence à amostra desta pesquisa, • • • • DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DA PESQUISA Neste capítulo é apresentado o desenvolvimento, as análises e os resultados da pesquisa aplicada aos peritos contadores atuantes no estado do Rio Grande do Sul e cadastrados no site do TJRS. ELABORAÇÃO DO QUESTIONÁRIO AOS PERITOS CONTADORES As questões foram elaboradas com base em pesquisas a elaborados no âmbito da perícia contábil, do perito contador e do perfil profissional dos contadores, a fim de conduzir aos objetivos deste estudo (ATAÍDE, 2010; CFC, 2010; PIRES, 2008; SOUZA, 2006; VASCONCELOS, FRABI E CASTRO, 2011). uestionário foi formulado e estruturado por meio da ferramenta . Nele foram apresentadas 5 questões elaboradas com a finalidade de definir o perfil profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do estado do Rio Grande do Sul, 5 questões voltadas às particularidades referentes ao exercício profissional da perícia, e 8 questões abordando alguns aspectos do cotidiano desses peritos. Somando-se então, 18 questões de múltipla escolha, estando apresentados da seguinte forma: Figura 4 – Blocos do Questionário Fonte: elaborado pela autora Inicialmente, o questionário foi revisado por um especialista em estatística, a fim de se obter uma visão diferenciada sobre a sua elaboração, além de contribuir a organização e a estruturação das questões. Após, o questionário piloto foi enviado para um perito contador que não pertence à amostra desta pesquisa, •Aplicações •Esferas judiciais •Satisfação •Dificuldades •Expectativas • Idade •Sexo •Grau de instrução •Renda 37 ento, as análises e os os peritos contadores atuantes no estado do Rio ONTADORES As questões foram elaboradas com base em pesquisas a outros trabalhos, elaborados no âmbito da perícia contábil, do perito contador e do perfil profissional dos contadores, a fim de conduzir aos objetivos deste estudo (ATAÍDE, 2010; CFC, 2010; PIRES, 2008; SOUZA, 2006; VASCONCELOS, FRABI E CASTRO, 2011). uestionário foi formulado e estruturado por meio da ferramenta Survey . Nele foram apresentadas 5 questões elaboradas com a finalidade de definir o perfil profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do Sul, 5 questões voltadas às particularidades referentes ao , e 8 questões abordando alguns aspectos do se então, 18 questões de múltipla escolha, Inicialmente, o questionário foi revisado por um especialista em estatística, a fim de se obter uma visão diferenciada sobre a sua elaboração, além de contribuir a organização e a estruturação das questões. Após, o questionário piloto foi enviado para um perito contador que não pertence à amostra desta pesquisa, 38 objetivando a avaliação e comentários sobre se a composição e a clareza do questionário estão evidentes e se as informações fazem sentido. Finalizando assim, as questões e o formato do questionário. O questionário utilizado nesta pesquisa encontra-se demonstrado no Apêndice Nº 01 deste trabalho. 3.2 APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO AOS PERITOS CONTADORES Feitos os procedimentos indicados no item anterior, pretende-se identificar o perfil profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do estado do Rio Grande do Sul. A listagem dos peritos contadores disponibilizada pelo TJRS totaliza 533 cadastros, porém, o questionário de pesquisa foi enviado aos endereços de e-mail de 502 especialistas, visto que, 31 deles não possuíam endereço eletrônico cadastrado. Destes 502 questionários enviados, 47 voltaram com erro, logo, a amostra desta pesquisa é formada por 455 profissionais de perícia contábil. Depois de enviado os questionários, 17 profissionais responderam não estar mais exercendo a perícia ou que nunca trabalharam na área. Portanto, os resultados apresentados abaixo são baseados nas respostas obtidas de 99 peritos contadores, o que representa 21,76% de retorno em relação à amostra da pesquisa. A partir dessas respostas, apresentam-se as análises e os resultados. 3.3 RESULTADOS DA PESQUISA 3.3.1 Perfil Profissional As questões abordadas neste item tiveram como finalidade definir o perfil profissional dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a primeira questão (figura 5) pode-se observar que aproximadamente 1/3 (32,7%) dos respondentes têm idade entre 36 a 45 anos, e mais de 25% da amostra encontra-se entre 46 a 55 anos. Fonte: elaborado pela autora Os resultados encontrados são semelhantes aos de Brozoski (2010), visto que, em sua pesquisa foi revelado que 32% dos peritos contadores respondentes tinham idade entre 31 a 40 anos e 28% possuíam idade superior a 50 anos. Já para Vasconcelos, Frabi e Cas 40 anos e 15% acima de 50 anos. Logo, pode ser constatado peritos participantes desta pesquisa e de 30 anos. Isso demonstra que provavelmente a perícia contábil demande de conhecimento e experiência adquiridos ao longo do tempo. Na figura 6 são apresentados os percentuais relacionados ao gênero dos peritos participantes da pesquisa. Fonte: elaborado pela autora Até 25 anos De 26 a 35 anos De 36 a 45 anos De 46 a 55 anos De 56 a 65 anos Acima de 65 anos Figura 5 - Idade Fonte: elaborado pela autora Os resultados encontrados são semelhantes aos de Brozoski (2010), visto que, em sua pesquisa foi revelado que 32% dos peritos contadores respondentes tinham idade entre 31 a 40 anos e 28% possuíam idade superior a 50 anos. Já para Vasconcelos, Frabi e Castro (2011) 39% dos pesquisados tinham idade entre 31 a 40 anos e 15% acima de 50 anos. Logo, pode ser constatado pelos índices de maior representatividade que desta pesquisa e das pesquisas descritas acima Isso demonstra que provavelmente a perícia contábil demande de conhecimento e experiência adquiridos ao longo do tempo. Na figura 6 são apresentados os percentuais relacionados ao gênero dos peritos participantes da pesquisa. Figura 6 - Sexo Fonte: elaborado pela autora 4,1% 21,4% 32,7% 27,6% 10,2% 4,1% Até 25 anos De 26 a 35 anos De 36 a 45 anos De 46 a 55 anos De 56 a 65 anos Acima de 65 anos Qual é a sua idade? 31,6% 68,4% Sexo: Feminino Masculino 39 Os resultados encontrados são semelhantes aos de Brozoski (2010), visto que, em sua pesquisa foi revelado que 32% dos peritos contadores respondentes tinham idade entre 31 a 40 anos e 28% possuíam idade superior a 50 anos. Já para tro (2011) 39% dos pesquisados tinham idade entre 31 a de maior representatividade que os as pesquisas descritas acima possuem mais Isso demonstra que provavelmente a perícia contábil demande de Na figura 6 são apresentados os percentuais relacionados ao gênero dos 32,7% Feminino Masculino 40 Observa-se que a maioria dos peritos contadores é do sexo masculino, representando mais de 60% das respostas coletadas. Quanto a isso, os resultados encontrados por Brozoski (2010) e Vasconcelos, Frabi e Castro (2011) são semelhantes aos encontrados neste estudo, pois, em suas pesquisas, 85% e 55% respectivamente, eram do sexo masculino. Uma possível resposta aos resultados encontrados é de que segundo CFC (2013) os contadores do sexo masculino residentes no estado do Rio Grande do Sul somam 11.828, enquanto do sexo feminino somam 10.532. Esses dados correspondem a aproximadamente 32% e 28% respectivamente da amostra total, logo, observa-se uma variação de cerca de 4 pontos percentuais a mais de homens contadores em relação as mulheres cadastradas no estado. A figura 7 apresenta os resultados obtidos relacionados ao maior grau de instrução dos peritos contadores inseridos no mercado de trabalho da perícia. Figura 7 - Maior grau de instrução Fonte: elaborado pela autora A pesquisa revela que mais da metade dos peritos ativos são especialistas (57,1%), aproximadamente 30% possuem graduação, e apenas 3,1% são doutores. Paralelo a isso, nas respostas obtidas por Brozoski (2010), 70% possuíam pós-graduação e 18% eram graduados. Na pesquisa de Vasconcelos, Frabi e Castro (2011) 86% tinham especialização. Logo, constata-se que nas três pesquisas a maioria dos peritos preocuparam-se em complementar seus conhecimentos, portanto, o profissional que almeja ingressar nesta atividade deve buscar conhecimentos além daqueles obtidos no bacharelado. Pois, como pode ser observado na pesquisa de Vasconcelos, Frabi 27,6% 57,1% 12,2% 3,1% Graduado Especialista Mestre Doutor Qual é o seu maior grau de instrução? 41 e Castro (2011), 57% dos respondentes afirmaram participar de algum tipo de treinamento ou especialização, 50% deles a cada 2 anos e a outra metade a cada 3 anos ou mais. A próxima questão tinha por objetivo verificar o tempo de atuação do contador na área da perícia contábil. Os resultados podem ser observados na figura 8: Figura 8 - Tempo de atuação Fonte: elaborado pela autora Contata-se que em relação ao tempo de atuação em perícia contábil, aproximadamente 1/3 (33,7%) atua entre 5 e 10 anos, mais de 25% acima de 15 anos, e cerca de 21% a menos de 5 anos. Semelhante a isso, Brozoski (2010) apresentou em sua pesquisa que 33% atuavam na área a mais de 10 anos e 27% de 1 a 5 anos. Isso demonstra o empenho e a dedicação dos profissionais com essa função que não tem idade para ser exercida, e sim, tem por necessidade a experiência. No entanto, chama a atenção o fato da maioria atuar entre 5 e 10 anos, seguido de acima de 15 anos, e entre estes índices encontrar-se o menor resultado apurado como resposta (entre 11 e 15 anos). Este fato provoca dúvidas em relação a possíveis acontecimentos econômicos, ou até mesmo um eventual momento de crise ou de dificuldades no ramo da perícia entre os anos de 1998 e 2002, o que pode ter acarretado na interrupção das atividades periciais neste período. Foi questionado aos peritos a respeito dos seus rendimentos provenientes da sua atuação como perito contador no último ano. Os resultados podem ser observados na figura 9: 21,4% 33,7% 17,3% 27,6% Menos de 5 anos Entre 5 e 10 anos Entre 11 e 15 anos Acima de 15 anos Há quanto tempo atua com perícia contábil? 42 Figura 9 - Renda Fonte: elaborado pela autora As respostas obtidas revelam em sua grande maioria (44,9%) que a renda resultante da perícia contábil no último ano foi de menos de R$15.000,00, e cerca de 15% obtiveram renda de R$15.000,00 a R$20.000,00 no último ano. Com esses resultados pode-se constatar a baixa remuneração advinda da perícia contábil, fazendo com que muitas vezes os peritos atuem em outras áreas da contabilidade a fim de complementar a sua fonte de renda, ou ainda, utilizam os trabalhos periciais para auferir renda extra, atuando regularmente em outros ramos contábeis. 3.3.2 Mercado de Trabalho As questões apresentadas a seguir abordaram alguns aspectos referentes ao exercício profissional da perícia contábil. Dessa forma, a primeira pergunta procurou identificar quais as principais dificuldades encontradas pelos peritos contadores para se inserir no mercado de trabalho da perícia. Conforme os resultados apurados no quadro 6, verificou-se que 35 dos 99 respondentes encontraram a concorrência como principal dificuldade para se inserir no mercado de trabalho, e 28 peritos depararam-se com a falta de credibilidade causada pela recém-formação. 44,9% 15,3% 14,3% 10,2% 4,1% 11,2% Menos de R$15.000,00 De R$15.000,00 a R$20.000,00 De R$21.000,00 a R$30.000,00 De R$31.000,00 a R$40.000,00 De R$41.000,00 a R$50.000,00 Acima de R$50.000,00 Qual a sua renda no último ano, proveniente da sua atuação como perito? 43 Quadro 6 – Dificuldades encontradas para se inserir no mercado Quais as principais dificuldades encontradas para se inserir no mercado de trabalho da perícia? (Marque quantas alternativas achar necessário) Opções de resposta Frequência das respostas Porcentagem de resposta Concorrência 35 35,4% Inexperiência 25 25,3% Falta de credibilidade causada pela recém-formação 28 28,3% Formação acadêmica insuficiente 12 12,1% Não encontrou dificuldades 20 20,2% Outro (especifique) 22 22,2% Fonte: elaborado pela autora Outros 22 profissionais apontaram outras dificuldades, dentre elas: • a falta de aproximação, contato, confiança e nomeação por parte dos juízes; • a necessidade de se ter influência com algum juiz ou com alguém que conheça um juiz; • a falta de valorização e de insistência nas atuações; • dúvidas em relação ao desenvolvimento dos trabalhos; • a nomeação de administradores e economistas para atuarem como peritos contábeis e a carência de fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) em relação a esse fato. Por outro lado, os peritos pesquisados por Vasconcelos, Frabi e Castro (2011) encontraram maior dificuldade na inexperiência (cerca de 23 dos 40 respondentes), e aproximadamente 12 citaram a concorrência como principal dificuldade para se colocar no mercado. No quadro a seguir são apresentas as respostas obtidas sobre quais meios os peritos utilizaram para se inserir no mercado de trabalho. Quadro 7 – Meios utilizados para se inserir no mercado Qual meio utilizou para se inserir no mercado? (Marque quantas alternativas achar necessário) Opções de resposta Frequência das respostas Porcentagem de resposta Distribuição de currículos 66 66,7% Trabalhou com outros peritos contadores 27 27,3% Atuou como estagiário 5 5,1% Participação em entidades de classe 2 2,0% Buscou especialização/qualificação 49 49,5% Outro (especifique) 18 18,2% Fonte: elaborado pela autora 44 Mais da metade dos peritos recorreram à distribuição de currículos como meio para se inserir no mercado (66 peritos), 49 buscaram a especialização e a qualificação como recurso, 27 profissionais trabalharam com outros peritos contadores, e 18 peritos citaram outros meios, tais como: • o contato direto e frequente, e relacionamento de amizade com juízes; • indicações de terceiros, de advogados, de juízes e de comarcas; • cadastro no TJRS e na justiça estadual. Em contraposição, a pesquisa de Vasconcelos, Frabi e Castro (2011) apontou que a maioria dos respondentes (em torno de 23 dos 40 pesquisados) trabalharam com outros peritos contadores, com o intuito de iniciar sua atuação na perícia contábil, os outros 17 utilizaram outros meios não especificados nos resultados. A próxima questão tinha a finalidade de constatar quais as dificuldades encontradas no decorrer do exercício profissional. No quadro a seguir podem-se observar os resultados: Quadro 8 – Dificuldades encontradas no decorrer da atuação Quais as principais dificuldades encontradas no decorrer do exercício profissional? (Marque quantas alternativas achar necessário) Opções de resposta Frequência das respostas Porcentagem de resposta Classe profissional desunida 34 34,3% Obtenção de documentos necessários 28 28,3% Apoio das partes envolvidas 12 12,1% Tempo para realização da perícia 31 31,3% Nomeação por parte dos juízes 50 50,5% Falta de reconhecimento do trabalho/profissional 25 25,3% Concorrência desleal 19 19,2% Baixa remuneração 28 28,3% Não encontra dificuldades 5 5,1% Outro (especifique) 12 12,1% Fonte: elaborado pela autora Observa-se na análise dos dados que dos 99 peritos atuantes, 50 encontram a nomeação por parte dos juízes como principal dificuldade na sua atuação profissional, 34 na desunião da classe e apenas 5 não encontram dificuldades. Outros 12 peritos mencionaram outras dificuldades, como: a demora e a irregularidade nos recebimentos dos honorários, a falta de clareza nas sentenças judiciais e no objeto da perícia, e a pouca atuação das entidades de classe. 45 Diferentemente, os dados da pesquisa de Brozoski (2010) e de Souza (2006) apontaram a obtenção de documentos necessários como maior dificuldade encontrada pelos peritos contadores no decorrer do seu exercício profissional, o que representou 62% e 36% das respostas obtidas, respectivamente. Perguntou-se aos peritos se além da atividade de perícia eles atuavam em outra área da contabilidade. Podem-se observar os resultados na figura 10: Figura 10 – Atividades além da perícia contábil Fonte: elaborado pela autora Conforme os resultados percebe-se que a maior parte dos respondentes não atua em outra área da contabilidade além da perícia contábil (27%). Porém, observa- se que os outros 73% atuam em outras diversas áreas da contabilidade, sendo que 21% atuam em conjunto com contabilidade gerencial/comercial e outros 21% com assessoria/consultoria. Esse fato pode estar relacionado com a demora e a irregularidade nos recebimentos dos honorários e a baixa remuneração, elementos apontados pelos peritos como algumas das principais dificuldades encontradas no decorrer da sua atuação profissional. Isso reforça a análise da figura 9, a qual se constatou a baixa remuneração advinda da perícia contábil. E, também, ao fato de que conforme a pesquisa de Vasconcelos, Frabi e Castro (2011), 72% dos respondentes afirmaram que a remuneração do perito é menor em comparação à remuneração de contador. Na figura 11 foi perguntado aos peritos se na opinião deles existe expectativa de expansão dos trabalhos em perícia contábil para os próximos anos. Contabilidade Gerencial/ Comercial 21% Contabilidade Pública/Rural 6% Escrituração Contábil 13%Auditoria 12% Assessoria/ Consultoria 21% Não atuo em outra área 27% Você atua em outra área da contabilidade além da perícia contábil? Qual a principal? Figura Fonte: elaborado pela autora A análise dos dados permite acreditam que existe expectativa de expansão no mercado da perícia contábil, e pouco mais de 10% presumem que não haverá expansão dos trabalhos nesta área. Paralelamente, na pesquisa de Pires (2008), 78% dos perito positiva em relação à expectativa de expansão dos trabalhos em perícia contábil. Nessa questão havia a possibilidade dos peritos comentarem o assunto, deixando a sua opinião quanto ao assunto questionado. Em vista disso, na opinião dos peritos contábeis, o esse motivo acreditam proporção que aumentam os processos judiciais. dos serviços da perícia con dos cidadãos com o aumento das ações judiciais Eles consideram mesmo por não existir respondentes: O profissional contábil que se mantiver atualizado e realizando seu trabalho pautado na ética e com responsabilidade profissional sempre terá onde atuar acaba absorvendo os competentes Todavia, um dos peritos pesquisados que não acredita na expansão dos trabalhos em perícia contábil citou que: Na sua opinião, existe expectativa de expansão dos trabalhos em perícia Figura 11 – Expectativa de expansão Fonte: elaborado pela autora A análise dos dados permite identificar que 2/3 dos peritos atuantes acreditam que existe expectativa de expansão no mercado da perícia contábil, e pouco mais de 10% presumem que não haverá expansão dos trabalhos nesta área. Paralelamente, na pesquisa de Pires (2008), 78% dos peritos expressaram opinião positiva em relação à expectativa de expansão dos trabalhos em perícia contábil. Nessa questão havia a possibilidade dos peritos comentarem o assunto, deixando a sua opinião quanto ao assunto questionado. Em vista disso, na opinião s peritos contábeis, o aumento dos processos judiciais é uma crescente, e por que a demanda do trabalho pericial aumente na mesma proporção que aumentam os processos judiciais. De acordo com eles, o cia contábil é uma consequência direta da busca dos direitos aumento das ações judiciais em todas as esferas. onsideram a perícia contábil um mercado de trabalho promissor por não existirem muitos profissionais na área. Segundo profissional contábil que se mantiver atualizado e realizando seu trabalho pautado na ética e com responsabilidade profissional sempre terá onde atuar, basta buscar qualificação e se manter em atividade que o mercado acaba absorvendo os competentes. Todavia, um dos peritos pesquisados que não acredita na expansão dos trabalhos em perícia contábil citou que: 66,7% 11,1% 22,2% Na sua opinião, existe expectativa de expansão dos trabalhos em perícia contábil para os próximos anos? Sim Não Talvez 46 identificar que 2/3 dos peritos atuantes acreditam que existe expectativa de expansão no mercado da perícia contábil, e pouco mais de 10% presumem que não haverá expansão dos trabalhos nesta área. s expressaram opinião positiva em relação à expectativa de expansão dos trabalhos em perícia contábil. Nessa questão havia a possibilidade dos peritos comentarem o assunto, deixando a sua opinião quanto ao assunto questionado. Em vista disso, na opinião aumento dos processos judiciais é uma crescente, e por que a demanda do trabalho pericial aumente na mesma De acordo com eles, o aumento a busca dos direitos em todas as esferas. um mercado de trabalho promissor, até . Segundo um dos profissional contábil que se mantiver atualizado e realizando seu trabalho pautado na ética e com responsabilidade profissional sempre terá onde buscar qualificação e se manter em atividade que o mercado Todavia, um dos peritos pesquisados que não acredita na expansão dos Talvez 47 As contadorias dos fóruns estão sendo municiadas com planilhas que pretendem elaborar cálculos de liquidação de sentenças, o que diminuirá em muito o trabalho dos peritos. De forma semelhante, outro perito mencionou que: Existem no mercado, cada vez mais programas, onde o próprio advogado ou sua secretária insere os dados e está com os cálculos prontos. Na área trabalhista, já diminuiu muito a demanda de pequenas causas, devido a estes programas. O mesmo ocorre na justiça federal, onde as pequenas causas já são calculadas na própria justiça, não demandando de perito. Outros acham que irão existir demandas periciais, mas que, porém com baixa remuneração. Comentaram também que a expansão das atividades dependerá da localidade de atuação, salientando que nas cidades pequenas não há campo para atuar. Porém, diferentemente, outro perito apontou que em cidades menores o juízo tem dificuldades em encontrar um perito que atue de forma contínua, sendo que a concorrência seria o menor obstáculo encontrado. Ainda, alguns ressaltaram que há a necessidade de maior atenção e fiscalização por parte dos conselhos para que o crescimento seja favorável aos profissionais. Implicando principalmente junto aos tribunais e juízes com relação a melhor remuneração das perícias realizadas em processos com assistência judiciária gratuita, e devido a alguns profissionais não atuarem com ética e respeito para com os seus colegas. Outro apontamento foi de que é grande a dificuldade para se inserir nessa área e que há a necessidade de uma maior divulgação sobre a importância e o tipo de trabalho que o perito contador pode oferecer. Recomendaram que o perito deve ser imparcial na elaboração do seu trabalho, respondendo de forma concreta aos quesitos propostos pelos juízes, sem deixar dúvidas do tipo: talvez ou mais ou menos. 3.3.3 Atuação Profissional As questões elaboradas a seguir abordaram alguns aspectos referentes ao cotidiano do perito contador. Sendo assim, a primeira questão trata da regularidade dos trabalhos desenvolvidos em perícia contábil. Pode-se observar de 20 processos por ano, mais de 25% atuam entre 5 e 10, e em torno de 13% não desenvolve trabalhos periciais com regularidade. Figura Fonte: elaborado pela autora Associado a isso, a pesquisa de Souza (2006) relatou que aproximadamente 33% dos pesquisados atuavam entre 11 e 20 processos por ano desenvolviam mais de 20 processos anuais. A figura 13 demonstra a atuação mais frequente dos peritos contadores atuantes no estado do Rio Grande do Sul. Fonte: elaborado pela autora Sim, entre 5 e 10 por ano Sim, entre 11 e 20 por ano Sim, mais de 20 por ano Não desenvolvo trabalhos com regularidade 13,1% se observar na figura 12 que cerca de 40% dos peritos atuam em mais de 20 processos por ano, mais de 25% atuam entre 5 e 10, e em torno de 13% não desenvolve trabalhos periciais com regularidade. Figura 12 - Regularidade dos trabalhos Fonte: elaborado pela autora Associado a isso, a pesquisa de Souza (2006) relatou que aproximadamente 33% dos pesquisados atuavam entre 11 e 20 processos por ano desenvolviam mais de 20 processos anuais. emonstra a atuação mais frequente dos peritos contadores no estado do Rio Grande do Sul. Figura 13 – Atuação mais frequente Fonte: elaborado pela autora 26,3% 20,2% 40,4% 13,1% Sim, entre 5 e 10 por ano Sim, entre 11 e 20 por ano Sim, mais de 20 por ano Não desenvolvo trabalhos com regularidade Você desenvolve trabalhos de perícia contábil com regularidade? 70,7% 13,1% 16,2% Você atua mais frequentemente como: Perito contador Perito contador assistente Ambos na mesma frequência 48 que cerca de 40% dos peritos atuam em mais de 20 processos por ano, mais de 25% atuam entre 5 e 10, e em torno de 13% não Associado a isso, a pesquisa de Souza (2006) relatou que aproximadamente 33% dos pesquisados atuavam entre 11 e 20 processos por ano, e 25% emonstra a atuação mais frequente dos peritos contadores Perito contador assistente Ambos na mesma frequência 49 Conforme os dados coletados pode-se constatar que mais de 70% dos peritos atuam como perito contador, e em torno de 13% como perito contador assistente. De forma semelhante, na pesquisa de Souza (2006), 92% dos pesquisados atuavam como perito contador. Já na pesquisa de Brozoski (2010), observou-se que a metade dos respondentes do estado do Paraná (50%) atuavam como perito contador, e a outra metade como perito contador assistente (50%). Nesse aspecto, perguntou-se ainda qual dessas duas atividades proporciona maior remuneração. As respostas podem ser observadas na figura 14: Figura 14 – Atuação de maior remuneração Fonte: elaborado pela autora Observa-se que mais de 70% dos respondentes afirmam que atuar como perito contador proporciona maior remuneração. Consoante a isso, Souza (2006) apurou que 58% dos pesquisados também consideravam como maior remuneração a atividade de perito contador. Logo, percebe-se que tanto na figura 13 como na figura 14, a atividade de perito contador foi apontada em mais de 70% das respostas. Sendo assim, por meio desses resultados, pode-se perceber que a grande maioria dos pesquisados tem maior atuação como perito contador, sendo esta também a que lhes proporciona maior remuneração. Foi perguntado aos peritos contadores quem normalmente determina os seus honorários. Os resultados são apresentados na figura 15: 74,7% 25,3% Qual das duas atividades (perito contador ou perito contador assistente) lhe proporciona maior remuneração? Perito contador Perito contador assistente Figura Fonte: elaborado pela autora A pesquisa aponta que mais da metade (56,6%) dos peritos determinam seus próprios honorários e cerca de 40% tem os honorá forma semelhante, Souza (2006) apurou que aproximadamente 67% dos respondentes normalmente definiam seus Foi perguntado aos peritos se eles costumam atuar sozinhos ou em equipe. Observam-se os resultados na Fonte: elaborado pela autora A grande maioria afirmou trabalhar sozinho (74,7%) de 25% respondeu atuar em equipe. Uma possível justificativa a esse respeito pode estar relacionada a pesquisa de Vasconcelos, Frabi e Castro (2011), visto que nela contatou metade dos peritos questionados (57%) não tinham interesse em oferecer Figura 15 – Definição dos honorários Fonte: elaborado pela autora A pesquisa aponta que mais da metade (56,6%) dos peritos determinam seus próprios honorários e cerca de 40% tem os honorários definidos pelo juiz. Souza (2006) apurou que aproximadamente 67% dos respondentes normalmente definiam seus próprios honorários. Foi perguntado aos peritos se eles costumam atuar sozinhos ou em equipe. se os resultados na figura 16: Figura 16 - Atuação Fonte: elaborado pela autora A grande maioria afirmou trabalhar sozinho (74,7%), enquanto pouco mais de 25% respondeu atuar em equipe. Uma possível justificativa a esse respeito pode estar relacionada a pesquisa de Vasconcelos, Frabi e Castro (2011), visto que nela contatou metade dos peritos questionados (57%) não tinham interesse em oferecer 56,6% 43,4% Quem normalmente determina seus honorários? Você Juiz 74,7% 25,3% Você atua sozinho(a) ou em equipe? Sozinho(a) Em equipe 50 A pesquisa aponta que mais da metade (56,6%) dos peritos determinam rios definidos pelo juiz. De Souza (2006) apurou que aproximadamente 67% dos Foi perguntado aos peritos se eles costumam atuar sozinhos ou em equipe. enquanto pouco mais Uma possível justificativa a esse respeito pode estar relacionada a pesquisa de Vasconcelos, Frabi e Castro (2011), visto que nela contatou-