Análise dos gastos em saúde nos municípios da Serra Gaúcha no período de 2013 a 2017 - Cioato, Eliane (My University, 2019)
A correta destinação dos recursos públicos é essencial para a manutenção do bem-estar social, sendo assim, a divulgação e fiscalização dos gastos públicos torna-se um item de relevância para a população brasileira, ganhando ainda mais destaque com a implementação das Leis de Transparência, Acesso a Informação e Responsabilidade Fiscal. Os gastos públicos na área da Saúde são considerados essenciais, tanto que, com a Lei Complementar 141/12, foram estabelecidos limites mínimos para os gastos em Saúde a serem realizados pela União, estados e municípios. Dessa forma, esse estudo teve como objetivo analisar como se comportaram os gastos com Saúde dos municípios da Serra Gaúcha, nos últimos cinco anos, tomando como base o percentual mínimo estabelecido pela Lei Complementar 141/12. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa documental, descritiva e qualitativa. Os resultados permitiram visualizar que os municípios da Serra Gaúcha cumprem com o percentual mínimo de investimento em saúde estabelecido em Lei. Também visualizou-se que a maioria dos municípios apresentou aumento em suas aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde, entretanto, tais aumentos têm diminuído com o passar dos anos. Ainda foi possível averiguar que as evoluções nos gastos com ASPS dos municípios, de um modo geral, são semelhantes às da União (sic).
Keywords: Contabilidade pública; Responsabilidade fiscal; Saúde - Serra, Região (RS)