Proteção dos animais no direito brasileiro - Barbacovi, Amanda Bazzan (My University, 2021)
O presente trabalho teve como objetivo discorrer, a partir do método dedutivo, acerca da proteção dos animais no direito brasileiro, explicando sobre a ética dos mesmos, e, consequentemente, a estrutura dela, o especismo, igual consideração de interesses semelhantes e esquizofrenia moral, com o intuito entender o real significado de ser protetor dos animais. Para tanto, o estudo aborda as concepções antropocêntrica e biocêntrica acerca da relação do homem e do ambiente para compreender as atitudes daquele com os animais não humanos. Atrelado a isto, foram estudadas as formas existentes de maus-tratos aos animais, as legislações vigentes atribuídas aos animais e os direitos, proteções jurídicas que eles são dignos de ter. Este trabalho discorre também sobre os meios de judicialização para proteção dos animais e a grande evolução que vem ocorrendo neste meio, fazendo o ser humano concluir que o papel dos animais não humanos na sociedade é de extrema importância e que os mesmos são dignos de lutar de forma ativa pelos seus direitos. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direitos dos animais - Brasil; Animais - Proteção - Legislação