A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas - Steiner, Vera Lúcia (My University, 2014)
In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law, is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment. This study presents a proposal grounded in a model that does not mean the denial or rejection of the structural view of the law, but that law Environmental pass the driving and interfering with various social subsystems through legal mechanisms, ie, the positive sanctions or also called "premias" with the adoption of appropriate practices to protect the environment, either by altruism - to ensure the right of future generations, or at least with a view to the award, instituted in the secondary precept of the rule, eg, a fiscal or economic gain, to contribute to the debate on the promotional function of the principle protector receives. Whereas today is undeniable urgency of promoting environmental management, dedicated to its preservation, with the collaboration of the various areas of knowledge, in this paper, parallel and for these reasons, from questions about playback mode capitalist production, with ownership and use of natural resources, which become increasingly complex to reduce social inequalities of the present generations, we will analyze the possibility of how to grow economically without destroying or maintenance of natural resources, renewable and non-renewable and what kind of public policy that should be implemented properly to achieve these goals. From these questions, the explanation is established on the scope and results of applying the sanctions premiais embodied the principle protector receives, designed similarly to the polluter pays principle, in order to find paths that lead to socioeconomic development in the state of Amazonas Therefore, throughout this work was conceived as a sustainable development that meets the needs of present generations without compromising the ability of future generations to meet their own needs, which covers the economics, social, scientific and cultural societies, ensuring better health, comfort and knowledge without depleting the planet's natural resources, and based on this principle, the public policy of the scholarship forest implemented through payment for environmental services, will develop their actions in the State of Amazonas.
Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta uma proposta embasada em um modelo que não significa a negação ou rejeição da visão estrutural do Direito, mas a de que o Direito Ambiental passe a dirigir e a interferir nos diversos subsistemas sociais através de mecanismos jurídicos, ou seja, das sanções positivas ou também chamadas “ premias”, com a adoção de práticas adequadas à proteção do meio ambiente, quer seja por altruísmo – garantir o direito das gerações futuras, ou ao menos com vistas ao prêmio, instituído no preceito secundário da norma, como por exemplo, um incentivo fiscal ou um ganho econômico, visando contribuir para o debate em torno da função promocional do princípio protetorrecebedor. Considerando que em nossos dias é incontestável a urgência de se promover a gestão do meio ambiente, voltada à sua preservação, com a colaboração das diversas áreas do conhecimento, neste trabalho, paralelamente e por estes motivos, a partir de questionamentos sobre a reprodução do modo de produção capitalista, com apropriação e uso dos recursos naturais, que tornam cada vez mais complexa a redução das desigualdades sociais das presentes gerações, será analisada a possibilidade de como crescer economicamente, sem destruir ou com a manutenção dos recursos naturais, renováveis e não renováveis, bem como qual o tipo de política pública adequada que deveria ser implementada para atingir tais objetivos. A partir destas indagações, se instaura a explanação sobre o alcance e os resultados da aplicação das sanções premiais consubstanciadas no princípio protetor-recebedor, concebido analogamente ao princípio poluidor-pagador, com a finalidade de encontrar caminhos que conduzam ao desenvolvimento socioeconômico no estado do Amazonas. Para tanto, no decorrer deste trabalho concebeu-se o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, o qual abrange o aspecto econômico, o social, o científico e o cultural das sociedades, garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta, sendo que com base neste princípio, a política pública do Bolsa Floresta implementado através de pagamento por serviços ambientais, irão desenvolver suas ações no Estado do Amazonas.
Keywords: Direito ambiental - Amazônia; Política pública; Proteção ambiental; Recursos naturais; Qualidade ambiental; Promotional Law; Sanctions Premiais; Public policy