Os níveis de endividamento do poder executivo do Estado do Rio Grande do Sul nos períodos de 2003 a 2014 frente à lei de responsabilidade fiscal - Carra, Franciele (My University, 2017)
A Contabilidade Governamental vem apresentando evolução e despertando o interesse dos profissionais, em especial, após a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O objetivo geral do estudo foi identificar por intermédio das demonstrações e dos pareceres publicados, o endividamento, a evolução da RCL, as metas das Despesas com Pessoal, os Resultados Primário e Nominal do Poder Executivo do Rio Grande do Sul frente à LRF. O embasamento teórico compreendeu a origem do Estado; o orçamento público; os conceitos da Contabilidade Governamental e as principais legislações pertinentes; os anexos da LRF. Foi utilizado o método de estudo de caso e a pesquisa descritiva. O objeto de estudo foi o Poder Executivo do Rio Grande do Sul; e a abordagem da pesquisa se caracterizou como qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi obtida nos documentos contábeis do Poder Executivo do Rio Grande do Sul, nos anos 2003 a 2014 e nos anexos provenientes da LRF. O estudo mostrou que o Rio Grande do Sul vem apresentando déficits em suas finanças e endividamento que já perdura por mais de 40 anos. Os resultados dos valores da RCL, nos anos de 2003 a 2014, apresentaram crescimento médio no montante nominal e maior quando comparado ao montante inflacionado. A Despesa com Pessoal na maioria dos anos analisados manteve-se dentro dos limites legais impostos pela LRF; mas no ano de 2003 até o quadrimestre de 2004, foram extrapolados os limites intermediários; e em 2014 excedeu o limite de alerta. No grau de endividamento os resultados mostraram que os percentuais da DCL superaram o limite de 200% sobre a RCL; e no período de 2003 a 2007 excederam a meta de ajuste anual e o limite de alerta. No Resultado Nominal os valores indicaram que o Poder Executivo atingiu a meta em torno de 41,67% do período analisado e no Resultado Primário apenas 16,67%. No item dos Restos a Pagar, apresentou uma disponibilidade de caixa negativa antes de sua inscrição (sic).
Keywords: Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000); Contabilidade pública; Poder executivo - Rio Grande do Sul; Dívidas