O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista - Seabra, Maxlânia Alves (My University, 2018)
Water is an indispensable resource for the survival and development of all living things, for many years it has been treated as an inexhaustible natural resource and therefore would not require much care. However, the growth of the hyperconsumer society has brought several environmental problems, such as the degradation of natural resources, especially water. Pollution and waste led to scarcity. Faced with this situation, man was forced to seek effective protection of existing fresh water, including it in the fundamental rights of man. However, the inclusion of water as a human right is not enough to avoid situations of scarcity that affects different places on the planet. Therefore, the need to adopt complementary sources of supply arises to reduce the pressure on supply sources. Reuse and use of rainwater appear as additional tools for efficient water resource management, contributing to more sources of supply, reducing pressure on water bodies, releasing better quality water for human consumption, and other benefits to the environment. In order for this research to contribute to the dissemination and implementation of techniques for the reuse of treated sanitary effluents and the utilization of rainwater, research was carried out by means of the analytical method on federal and municipal legislation that deal with the subject, as well as the positive social and environmental impacts arising the adoption of these practices. As a result of the absence of federal regulations on the subject, it was observed the commitment of some Brazilian municipalities to effect the rational use of water. With this research, it is hoped to contribute to the planning of Goiânia and that such measures can be incorporated in the municipal legislation. Still with the intention of giving effectiveness to the practices of water reuse and the use of rainwater, the importance of environmental education was discussed as a determining factor for sensitization of the individual for the preservation of water resources.
A água é um recurso indispensável para a sobrevivência e desenvolvimento de todos os seres vivos, durante muitos anos foi tratada como um recurso natural inesgotável e, portanto, não exigiria muitos cuidados. No entanto, o crescimento da sociedade hiperconsumista trouxe diversos problemas ambientais, como a degradação dos recursos naturais, em especial a água. A poluição e o desperdício levaram à escassez. Diante dessa situação o homem viu-se obrigado a buscar uma proteção mais efetiva da água doce existente, incluindo-a nos direitos humanos. Porém, a inclusão da água como direito humano, não é suficiente para evitar as situações de escassez que atingem diversos lugares no planeta. Portanto, a necessidade de adoção de fontes complementares de abastecimento surge para reduzir a pressão sobre os mananciais de abastecimento. O reúso e o aproveitamento da água da chuva surgem como instrumentos adicionais para uma gestão eficiente dos recursos hídricos, contribuindo com mais fontes de abastecimento, reduzindo a pressão sobre os corpos hídricos, liberando a água de melhor qualidade para o consumo humano, além de trazer outros benefícios para o meio ambiente. Para que essa pesquisa possa contribuir com divulgação e implementação das técnicas de reúso dos efluentes sanitários tratados e do aproveitamento das águas pluviais foram realizadas pesquisas por meio do método analítico sobre a legislação federal e municipal que tratam do tema, bem como os impactos socioambientais positivos decorrentes da adoção dessas práticas. Constatada a ausência de uma regulamentação federal sobre o tema observou-se o empenho de alguns municípios brasileiros para efetivar o uso racional da água. Com essa pesquisa, espera‐se contribuir para o planejamento de Goiânia e que tais medidas possam ser incorporadas na legislação municipal. Ainda com o intuito de dar efetividade às práticas do reúso de água e do aproveitamento de águas pluviais, abordou-se a importância da educação ambiental como fator determinante para sensibilização do indivíduo para preservação dos recursos hídricos.
Keywords: Direitos humanos; Direitos fundamentais; Recursos hídricos; Água - Consumo; Educação ambiental; Human rights; Civil rights; Water resources; Water consumption; Environmental education