A contaminação da água pela extração ilegal de minerais em terras indígenas e as políticas públicas ambientais destinadas a garantir o uso sustentável da água - Marques, Cíntia Fernandes (My University, 2025)
The Yanomami Territory, located in the Amazon, extending across the states of Roraima and Amazonas, is Brazil's largest indigenous reserve. Illegal mining has been a problem in this area for decades. Mercury, used to separate gold, is dumped into rivers, contaminating the water and harming fish and other animals. This clandestine activity leaves environmental damage unchecked and is also linked to health problems in Yanomami communities, such as malnutrition and increased disease. In light of this, the objective of this research is to understand the legislation applicable to the Yanomami Indigenous tribe, due to the contamination of their waters by mercury, resulting from illegal mineral extraction. The methodology, by its nature, is qualitative, with a broad bibliographic base, both national and international. As a result, it became clear that the Yanomami tribe faces problems due to mercury contamination generated by illegal mining. The Brazilian Federal Constitution recognizes the rights of indigenous people to their lands and the government's responsibility to protect them. The presence of mercury harms the health of the Yanomami and contaminates water and fish, requiring public health measures and environmental oversight. The Brazilian State has a responsibility to ensure, through the judicial system, the effective protection of human rights, responding swiftly to violations. It is unacceptable that indigenous communities wait too long for resolution and compensation for the suffering they have endured. If this does not happen, these communities can strengthen their institutions and improve their social well-being through the realization of human rights and the protection of their fundamental rights. [resumo fornecido pelo autor]
A Terra Yanomami, localizada na Amazônia, estendendo-se aos estados de Roraima e Amazonas, é a maior reserva indígena do Brasil. O garimpo ilegal é um problema que persiste há décadas nessa área. O mercúrio, usado na separação do ouro, é despejado nos rios, contaminando a água e afetando peixes e outros animais. Essa atividade clandestina não controla os danos ambientais e está ligada também a problemas de saúde nas comunidades Yanomamis, como desnutrição e aumento de doenças. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é compreender as legislações aplicáveis ao caso da tribo indígena Yanomamis, em decorrência da contaminação da água pelo mercúrio, diante da extração ilegal de minerais. Em termos de metodologia, quanto a sua natureza, predomina-se a forma qualitativa com uma base bibliográfica ampla, tanto nacional quanto internacional. Como resultado, foi possível perceber que a tribo Yanomami enfrenta problemas devido à contaminação por mercúrio gerada pelo garimpo ilegal. A Constituição Federal do Brasil reconhece os direitos dos indígenas sobre suas terras e a responsabilidade do governo em protegê-las. A presença de mercúrio prejudica a saúde dos Yanomami, contamina a água e os peixes, exigindo medidas de saúde pública e supervisão ambiental. O Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir, por meio do sistema judicial, a efetiva proteção dos direitos humanos, respondendo prontamente às violações. É inaceitável que as comunidades indígenas esperem demais por uma resolução e reparação pelo sofrimento que sofreram. Se isso não acontecer, essas comunidades podem fortalecer suas instituições e melhorar seu bem-estar social por meio da efetivação dos direitos humanos e da proteção de seus direitos fundamentais. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito ambiental; Água - Contaminação; Minerais - Aspectos ambientais; Indígenas; Sustentabilidade; Environmental law; Water - Contamination; Minerals - Environmental aspects; Indians; Sustainability