O tratamento jurídico legal da figura do sócio nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas - Gava, Marcelino (My University, 2025)
This work aimed to analyze the legal treatment of the partner's role in limited liability companies and closely held corporations. The research sought to demonstrate how hereditary succession occurs in the event of a partner's or shareholder's death, the applicability/possibility of the "saisine" principle in hereditary succession in limited liability companies and closely held corporations, and the consequences for the company and heirs when a partner or shareholder dies. Developed in three chapters, the study is theoretical and based on analyses of doctrine, Brazilian legislation, and jurisprudence. The first chapter addressed Brazilian Corporate Law, emphasizing historical aspects and its characteristics, defining limited liability companies and corporations, and aiming to demonstrate the responsibilities of partners and shareholders upon joining companies, as well as personal responsibilities as a partner or manager. The second chapter addressed Hereditary Succession, its concept, historical aspects, and how succession is handled in Brazilian Law, as well as hereditary succession in corporate law, analyzing its occurrence in limited liability companies and closely held corporations. Finally, the last chapter analyzed the effects of hereditary succession, due to the partner's or shareholder's death, in limited liability companies and closely held corporations. It concluded that hereditary succession, in the corporate types studied, differs from general hereditary succession rules, as it depends on what was previously stipulated in the social contract/statute. [resumo fornecido pelo autor]
O presente trabalho teve como objetivo analisar o tratamento jurídico legal da figura do sócio nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas. A pesquisa buscou demonstrar como se dá a sucessão hereditária em caso de falecimento do sócio ou do acionista, a aplicabilidade/possibilidade do princípio de "saisine" na sucessão hereditária nas sociedades limitada e anônimas e as consequências para a sociedade e aos herdeiros quando do falecimento do sócio ou do acionista. Desenvolvido em três capítulos, o estudo possui natureza teórica e baseou-se em análises da doutrina, da legislação brasileira e da jurisprudência. O primeiro capítulo abordou o Direito Societário Brasileiro, enfatizando aspectos históricos e suas características, fazendo uma definição entre uma sociedade limitada e uma sociedade anônima, buscando demonstrar a responsabilidade dos sócios e dos acionistas pelo ingresso nas sociedades, bem como a responsabilidade pessoal já como sócio ou como administrador. No segundo capítulo foi abordado a Sucessão Hereditária, seu conceito, aspectos históricos e como se procede ao tratamento da sucessão no Direito Brasileiro, e a sucessão hereditária no direito societário, analisando sua ocorrência nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas. Finalmente, no último capítulo, analisou-se os reflexos da sucessão hereditária, em virtude do falecimento do sócio ou do acionista, nas sociedades limitadas e nas anônimas fechadas. Concluiu-se que a sucessão hereditária, nos tipos societários estudados, difere das regras da sucessão hereditária em geral, visto que vai depender do que fora estipulado previamente no contrato/estatuto social. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Sociedades limitadas; Herança e sucessão; Sociedades por ações; Acionistas; Responsabilidade limitada