Extrativismo mineral de basalto x direito ambiental : sustentabilidade e proteção ao meio ambiente - Marina, Carine (My University, 2019)
A análise do extrativismo mineral de basalto, os impactos do processo de sua extração, o atendimento aos licenciamentos obrigatórios e o retorno social e ambiental à região atingida é o tema proposto no Trabalho de Conclusão de Curso. Para tanto, foi utilizada como objeto de estudo, a empresa familiar MigBritas Indústria e Comércio de Brita Ltda., que faz parte do Grupo da AJ Migliavacca e Cia Ltda., localizada no Município de Guaporé-RS. A extração de basalto desempenha papel fundamental na economia brasileira e, em especial, à região da serra gaúcha. Porém, há um custo ambiental decorrente desse tipo de exploração. Os recursos naturais são fonte de vida para os seres vivos. O homem os usufrui tanto para as necessidades básicas, quanto para o conforto e melhoria da sua qualidade de vida. Contudo, o meio natural é limitado, especificamente, os recursos não renováveis como os minerais. Por isso, é preciso que toda a extração seja analisada sob a perspectiva de custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos. As normas jurídicas são essenciais na busca por proteção dos recursos naturais, do ecossistema, da biodiversidade e dos seres humanos. Sendo assim, o Direito Ambiental traz como escopo a preservação e manutenção do meio ambiente, não apenas para os dias atuais, mas, também, para as futuras gerações. Consequentemente, necessário sempre análisar a atividade minerária sob o olhar da legislação brasileira pertinente ao tema. Torna-se essencial a total observância do complexo legal aplicável ao setor extrativista minerário, pois há um custo ambiental que pode ser dirimido, a partir de um adequado e executável plano de recuperação ambiental, aliado à efetiva fiscalização, por parte das autoridades competentes, da atividade econômica desenvolvida (sic).
Keywords: Direito ambiental; Basalto - Minas e mineração; Licenças ambientais