O acolhimento institucional no Brasil: repercussões para o desenvolvimento infantil diante da precarização do trabalho e do desmonte da política de assistência social - Carvalho, Gicelli Mello Jucá (My University, 2022)
O presente estudo é um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) cujo tema central é o Acolhimento Institucional no Brasil: Repercussões no desenvolvimento infantil diante da precarização do trabalho e do desmonte da Política de Assistência Social. O problema central está relacionado sobre quais as repercussões do acolhimento institucional no desenvolvimento infantil diante da precarização do trabalho e do desmonte da Política de Assistência Social. O principal objetivo deste trabalho é analisar as repercussões do acolhimento institucional para o desenvolvimento infantil diante da precarização do trabalho e do desmonte da política de assistência social. Para compreender o objeto de estudo deste trabalho, foi utilizado o método dialético crítico, destacando as categorias historicidade, totalidade, trabalho, contradição e mediação utilizadas para fomentar reflexões sobre a realidade do acolhimento institucional no Brasil. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, onde foram utilizadas as pesquisas documental e bibliográfica para coletar e organizar os dados, além da análise de conteúdo, utilizada como subsídio para a interpretação e análise dos achados de pesquisa referentes ao objeto de estudo. Entende-se que o acolhimento institucional no Brasil perpassa por momentos marcantes dentre os quais este trabalho se propôs realizar um breve aporte histórico dos aparatos jurídicos legais ao longo da história da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, trazendo também na composição elementos acerca das instituições implantadas para realizar o abrigamento das crianças e adolescentes após serem retirados das ruas e das suas famílias, como por exemplo o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) a Fundação Nacional de Bem Estar do Menor (FUNABEM) e a respeito do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) que passou a existir em 1982 como uma forma de construir um protagonismo no processo de mudanças das políticas relacionadas às crianças e adolescentes. Um outro ponto deste estudo se refere ao processo de reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em detrimento do estereótipo de "irregulares e delinquentes", passando de um tratamento punitivo e repressor para um tratamento voltado para a lógica da proteção integral, com garantia de direitos. Nos estudos relacionados à política de assistência social, buscou-se expressar a materialidade da política como um dos pilares do Sistema de Proteção Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Entende-se que dentre todas as políticas envolvidas na proteção integral das crianças e adolescentes, justifica-se a ênfase da análise da política de assistência social, enquanto sendo aquela relacionada diretamente aos serviços de acolhimento institucional, inclusive em termos de complexidade. Nos itens relacionados ao acolhimento institucional e desenvolvimento infantil a ênfase atribuída refere-se às responsabilidades das instituições família, sociedade e Estado no que tange à garantia de direitos ao pleno desenvolvimento da criança com idade compreendida entre 0 e 3 anos. Por fim, nos estudos relacionados à precarização do trabalho diante do desmonte da política de assistência social, observou-se o esgotamento dos serviços e a notável necessidade dos/as profissionais de se adaptar à nova realidade econômica e social das instituições para manter os atendimentos/acolhimentos e a garantia de direitos. Acredita-se que muitos são os desafios a serem enfrentados pela política de assistência social e um deles suscitou ao longo da elaboração deste estudo e versa sobre a possibilidade de realizar um trabalho conjunto em favor do resgate da função protetiva das famílias em favor das crianças, de forma que se possibilite a desinstitucionalização e se consiga primar convivência familiar e comunitária pensando no pleno desenvolvimento infantil em detrimento da medida excepcional de acolhimento institucional, embora seja possível compreender que em muitos casos, seja uma medida necessária para a garantia dos direitos e da proteção integral. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Serviço social; Crianças; Assistência social; Política social; Direitos das crianças