Atuações do profissional da psicologia na prática do depoimento especial direcionado a criança e adolescentes vitimizados - Dias, Ivania Fátima Pedrotti (My University, 2022)
A Lei 13.431/2017 lança os fundamentos do depoimento especial, visando a proteção das crianças e adolescentes vitimizados na situação do depoimento em juízo e em serviços de acolhimento. O profissional da psicologia é um dos profissionais que pode exercer as funções previstas na lei, embora não haja indicação clara para isto. Desse modo, tem-se um debate sobre a prática desse profissional junto ao contexto do judiciário, com o levantamento de questões éticas. Este trabalho apresenta como objetivo geral descrever possíveis atuações do profissional da psicologia na prática do depoimento especial direcionado a crianças e adolescentes vitimizados. E como objetivos específicos: caracterizar em seus aspectos biopsicossociais as crianças e adolescentes vitimizados; apresentar breve panorama histórico e jurídico da escuta de crianças e adolescentes vitimizados; elaborar um breve histórico da inserção da psicologia nos serviços judiciários direcionados às crianças e adolescentes. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Selecionou-se 17 artigos científicos, com foco na prática do depoimento especial, publicados entre 2011 e 2021 nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online, Periódicos Eletrônicos em Psicologia, Biblioteca Virtual em Saúde, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Portal de Periódicos CAPES. Desses, 10 são artigos empíricos e sete são artigos de revisão de literatura. Uma ficha de catalogação foi elaborada para a organização das informações apresentadas pelos artigos. Os dados presentes na ficha foram submetidos a uma revisão integrativa de literatura. Como resultados, foram elaborados dois eixos temáticos: Atuação do Profissional da Psicologia no Contexto do Depoimento Especial e Relações entre Psicologia e Direito e Posicionamento Profissional. No tocante à atuação no contexto do depoimento especial, a legislação não explicita a presença do profissional da psicologia, embora a expertise e as características da formação desse profissional sejam as mais desejáveis junto aos operadores do direito. Estes reconhecem que lhes falta capacitação para realizar a escuta de crianças e adolescentes vitimizados sexualmente e, portanto, devem recorrer à ação de um outro profissional. No entanto, os procedimentos processuais podem diminuir a autonomia do psicólogo em sua atuação; embora, estes reconheçam a necessidade da presença junto às vítimas e às testemunhas de modo a garantir o respeito aos direitos previstos em lei e evitar a revitimização e a violência institucional. A atuação do psicólogo no contexto depoimento especial permanece um campo de debate entre a necessidade de proteção e de acolhimento das vítimas infanto-juvenis da violência sexual e a atuação consistente com os princípios da ética profissional. Deste modo, há a necessidade de realização de mais pesquisas empíricas, bem como de reflexões teórico-críticas sobre as experiências de outros países da atuação do profissional da psicologia nesse contexto. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Psicologia; Psicólogos; Depoimentos; Assistência a menores