A problemática dos direitos autorais em obras intelectuais geradas com o uso de inteligência artificial - Corbellini, Nicolas Georgi (My University, 2026)
This study aims to analyze current Brazilian legislation, as well as the current forms of use of artificial intelligence, with the intention of delving deeper into the study of copyright for intellectual works generated using artificial intelligence, and questioning the ownership of these works. This study is justified given that Brazilian copyright laws currently suffer from a lack of regulation on the subject, which is becoming increasingly relevant in the contemporary social and legal landscape. With the rapid advancement of technology and its uses in all areas of our lives, it is necessary to turn our attention to the development and use of artificial intelligence and its consequences in the legal sphere, especially in the area of intellectual property and copyright. Thus, it is necessary to discuss the ways of applying and drafting legislation regarding copyright and intellectual property when there is the use of artificial intelligences, in order to solve the problem of who is the copyright holder of the intellectual works generated with the use of artificial intelligences. This research uses the hypothetical-deductive method, with the formulation of hypotheses and the deduction and study of their consequences, based on the content studied in this research. The bibliography of this work makes use of doctrine, scientific articles, case law and current legislation. Comparisons with real cases are also used, which will be applied and analyzed with a comparative and inductive approach to the subject Finally, this study has demonstrated that legislative advances have not been able to keep pace with social and technological advances, a fact that is evident in the current regulatory gap on the subject. The topic is still very broad and open to new possibilities and discoveries, and it is not currently possible to define exactly which model for granting copyright ownership discussed here would be most correct, fair, and widely applicable. [resumo fornecido pelo autor]
Este trabalho tem como objetivo analisar a legislação brasileira vigente, bem como as atuais formas de uso das inteligências artificiais, com o intuito de se aprofundar no estudo dos direitos autorais das obras intelectuais geradas com o uso de inteligência artificial, e questionar a titularidade destes. Este estudo justifica-se visto que, atualmente, as leis de direito autoral brasileiras sofrem de uma ausência de regulamentação quanto ao assunto, que cada vez mais se torna relevante no cenário social e jurídico contemporâneo. Com o avanço desenfreado da tecnologia e seus usos em todas as áreas da nossa vida, faz-se necessário voltar nossa atenção para o desenvolvimento e uso de inteligências artificiais e suas consequências no âmbito jurídico, principalmente na área da propriedade intelectual e dos direitos autorais. Assim, faz-se necessário discutir as formas de aplicação e elaboração de legislação referente aos direitos autorais e propriedade intelectual quando há o uso de inteligências artificiais, a fim de sanar o problema de quem é o titular dos direitos autorais das obras intelectuais geradas com o uso de inteligências artificiais. Esta pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com a formulação de hipóteses e a dedução e estudo de suas consequências, com base no conteúdo estudado na presente pesquisa. A bibliografia deste trabalho faz uso de doutrinas, artigos científicos, jurisprudência e legislação vigente. São utilizadas ainda comparações com casos reais, os quais serão aplicados e analisados com uma abordagem comparativa e indutiva a respeito do assunto. Por fim, utilizando o presente estudo, demonstrou-se que os avanços legislativos não vêm conseguindo acompanhar os avanços sociais e tecnológicos, fato o qual se demonstra na atual lacuna de regulamentação sobre o assunto. O tema ainda se apresenta muito amplo e aberto a novas possibilidades e descobertas, não sendo possível, atualmente, definir com exatidão qual modelo de concessão de titularidade dos direitos autorais aqui discutidos se mostraria mais correto, justo e de ampla aplicação. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direitos autorais; Inteligência artificial; Propriedade intelectual; Legislação - Brasil