A Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto da pandemia do COVID-19 na arrecadação e gastos com pessoal na Região das Hortênsias - Dalpiaz, Leonardo Fedrizzi (My University, 2021)
O ano de 2020 foi marcado pela Pandemia do COVID-19, onde as recomendações das organizações sanitárias indicavam o resguardo máximo da população. Como consequências disso, a maioria das empresas mantiveram-se inoperantes em determinados períodos. Por ter a atividade turística como principal fonte de arrecadação, os entes públicos tiveram sua arrecadação afetada, além, de gastos extras com a contratação de profissionais para o combate ao vírus. Com base nessas informações, a questão de pesquisa busca elucidar o impacto da pandemia do COVID-19 na arrecadação, na receita corrente líquida e no gasto com pessoal dos Municípios que compõe a Região das Hortênsias. No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa é documental, complementada por um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados coletados para a pesquisa derivam-se do TCE/RS, e através deles, é possível verificar a queda na Arrecadação Total dos Municípios. Entretanto, apenas Picada Café e Gramado tiveram aumento no comprometimento da Receita Corrente Líquida com as Despesas com Pessoal, sendo este último, o único a ultrapassar os limites que a Lei de Responsabilidade de Fiscal impõe, visando à gestão saudável dos recursos públicos. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000); Renda pública; Despesa pública; Contabilidade; Hortênsias, Região (RS)