O imposto de herança e o problema da sucessão no Brasil - Silva, Tobias Oliveira e (My University, 2025)
This study aims to analyze the impact of the Tax on Inheritance and Donations (ITCMD) within Brazil's succession system, examining the legal context through the Federal Constitution, the Civil Code, and specific legislation governing taxation and succession. It also addresses the challenges faced by Brazilian families in the transmission of assets. The historical concept of succession is discussed, along with the principles that govern succession law and the tax incidence on inheritance. The study delves into the legal framework of ITCMD, its economic and social implications, and the potential changes proposed in the tax reform. Furthermore, it explores succession planning strategies, such as the creation of family holdings, aimed at mitigating the effects of increased ITCMD and preserving family assets. The research examines the problems faced by Brazilian families, particularly the high costs and complexity of the succession process, comparing Brazil's situation with that of other countries. Additionally, the work highlights the lack of knowledge and the negative social perception of succession planning, which impacts the low adoption of measures that could minimize tax burdens. This thesis concludes with an analysis of the consequences of increasing ITCMD and emphasizes the need for greater dissemination and understanding of succession planning instruments, both in legal and academic fields. It also reflects on the importance of raising awareness about the challenges of succession in Brazil, especially in light of the increasing tax burden. [resumo fornecido pelo autor]
O presente trabalho busca analisar o impacto do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema de sucessão no Brasil, observando-se o contexto jurídico por meio da Constituição Federal, do Código Civil, das legislações específicas que tratam da tributação e da sucessão, bem como dos desafios enfrentados pelas famílias brasileiras na transmissão de bens. O conceito de sucessão ao longo da história é abordado, assim como os princípios que regem o direito sucessório e a incidência tributária sobre a herança. Trata-se do instituto jurídico do ITCMD, suas implicações econômicas e sociais, e das possíveis mudanças propostas na reforma tributária. O estudo também explora as estratégias de planejamento sucessório, como a criação de holdings familiares, que visam mitigar os efeitos do aumento do ITCMD e preservar o patrimônio familiar. Nesse contexto, são analisados os problemas enfrentados pelas famílias brasileiras, especialmente em relação aos altos custos e à complexidade do processo sucessório, comparando-se a situação do Brasil com a de outros países. Ademais, discute-se a falta de conhecimento e a percepção social negativa em relação ao planejamento sucessório, o que impacta na baixa adoção de medidas que poderiam minimizar os efeitos tributários. Conclui-se a presente monografia com a análise das consequências do aumento do ITCMD e a necessidade de uma maior divulgação e compreensão dos instrumentos de planejamento sucessório, tanto no âmbito jurídico quanto acadêmico. Pondera-se, ainda, sobre a importância de conscientizar a população acerca dos desafios da sucessão no Brasil, especialmente em face do aumento da carga tributária. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito de família; Herança e sucessão; Imposto sobre transmissão causa mortis e doação; Reforma tributária