Benefícios e desvantagens do marco legal cambial e seus impactos na economia brasileira com foco nas operações cambiais de comércio exterior e turismo - Susin, Taís Fernanda (My University, 2024)
The Laws that provided for foreign exchange operations and the Brazilian foreign exchange market until 2021 were dispersed and often did not match financial market practices, nor did they follow the changes that occurred in the national and international economy. In order to simplify, modernize and unify such legislation, Bill 5,387/19 was created, which became known as the Foreign Exchange Legal Framework and was approved, in the form of Law No. 14,286, at the end of 2021, making it necessary and timely to analyze the benefits and disadvantages that such legislation can bring to foreign exchange operations in Foreign Trade, International Tourism and the Brazilian Economy over time. Therefore, this investigation was developed, of qualitative nature and exploratory level, through data collection through semi-structured interviews, exploration of bibliographic and audiovisual material, with content analysis and triangulation of the collected data. Among the main results, we highlight the benefits of legislation that is more appropriate to the practices, the current situation and the reality of the market to promote the country's economic growth. [resumo fornecido pelo autor]
As Leis que dispunham sobre as operações cambiais e o mercado de câmbio brasileiro até 2021 eram dispersas e, muitas vezes, não condiziam com as práticas do mercado financeiro, tampouco acompanharam as transformações ocorridas na economia nacional e internacional. Com o objetivo de simplificar, modernizar e unificar tal legislação, foi criado o Projeto de Lei 5.387/19, que ficou conhecido como Marco Legal Cambial e que foi aprovado, na forma da Lei n° 14.286, ao final de 2021, fazendo-se necessária e oportuna a análise dos benefícios e desvantagens que tal legislação pode trazer às operações cambiais de Comércio Exterior, Turismo Internacional e à Economia Brasileira ao longo do tempo. Para tanto, desenvolveu-se esta investigação, de natureza qualitativa e nível exploratório, por meio da coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas, exploração de material bibliográfico e audiovisual, com análise de conteúdo e triangulação dos dados coletados. Dentre os principais resultados, destacam-se benefícios de uma legislação mais adequada às práticas, à atualidade e à realidade do mercado para promover o crescimento econômico do país. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Comércio internacional; Câmbio; Turismo