Valores e princípios restaurativos : a alteridade como fundamento ético e a influência na criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 do município de Caxias do Sul/RS - Silva, Francine Maciél da (My University, 2018)
O presente estudo tem por escopo analisar a possibilidade de se considerar a alteridade como fundamento ético dos valores e princípios da justiça restaurativa e identificar se esses princípios e valores influenciaram e inspiraram a criação da Lei Municipal n.º 7.754, de 29 de abril de 2014 (Programa Municipal de Pacificação Restaurativa) do Município de Caxias do Sul/RS. O trabalho foi estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo foi desenvolvido um estudo sobre a justiça restaurativa, buscando as suas origens, inclusive no Brasil, destacando-se brevemente alguns exemplos de como esse novo modelo/filosofia vem sendo praticado em nosso país, além de abordar as principais diferenças entre o modelo restaurativo e o modelo retributivo e os aspectos conceituais, legislativos e principiológicos. No segundo capítulo foram tecidas considerações acerca da teoria da ética da alteridade, desenvolvida por Emmanuel Levinas, destacando os seus principais pontos, como o contexto histórico na qual se desenvolveu, e algumas das questões que a envolvem: o Outro e a alteridade; a diferença e a indiferença; a responsabilidade e a humanidade, bem como enfatizando a sua importância para a atualidade. Já no terceiro e último capítulo foram feitas reflexões acerca das semelhanças existentes entre a justiça restaurativa e a ética da alteridade, destacando-se a questão do respeito, da retribuição versus restauração, da linguagem, do diálogo e da responsabilidade. Também foi realizada uma análise mais detalhada da Lei Municipal nº 7.754/2014 (Programa Municipal de Pacificação Restaurativa do Município de Caxias do Sul), a qual abordou as suas origens, os seus dispositivos e sua relação com os valores e princípios restaurativos. Dessa forma, a pesquisa foi desenvolvida através de revisão bibliográfica com o exame de materiais como livros, dissertações, artigos e legislações. Assim, ao final do estudo foi constatado que é possível considerar a alteridade como fundamento ético dos valores e princípios da justiça restaurativa e que eles influenciaram e inspiraram, sim, a criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 (Programa Municipal de Pacificação Restaurativa) do Município de Caxias do Sul/RS (sic).
Keywords: Justiça restaurativa; Ética; Política pública; Direito municipal