Os direitos dos agricultores tradicionais e familiares no Brasil e a conservação da agrobiodiversidade on farm - Plautz, Nilva (My University, 2022)
In this dissertation, the objective is to evaluate the extent to which applicable national and international standards on agrobiodiversity conservation carried out by traditional and family farmers protect on-farm conservation systems, simultaneously contributing to the conservation of native, local and and with the guarantee of rights to these farmers. The problem that guided this investigation can be formulated as follows: to what extent do the legal frameworks applicable to the production of local and traditional creole varieties ensure rights to traditional and family farmers and result in the protection of on-farm cultivation systems in Brazil? To achieve the desired result, bibliographic data was collected, whose selected material includes documents and legislation from government sites, academic and scientific productions, physical and digital books. The epistemological orientation is dialectical, having used, however, the deductive method for the analysis and interpretation of norms. Although there are positive aspects regarding legal initiatives to protect traditional, local and creole seeds, agroecology and family farming, the legal system is predominantly hostile to on-farm cultivation systems. The legislation offers few guarantees to traditional and family farmers. Public policies have tended to favor the intensive, standardized and standardized production model, based on monocultures destined for export, responsible for leveraging the Brazilian gross domestic product. On the other hand, traditional, local and creole production methods of agrobiodiverse and polyculture varieties have been devalued, which are essential for the conservation and sustainable use of genetic diversity, for the maintenance of ecological processes and food security for the human species. . As a response to the research problem, the legal frameworks applicable to the conservation of creole, local and traditional varieties do not guarantee, to a certain extent, full rights to traditional and family farmers, although there are some provisions in law, the same does not result from a in general, an ideal protection for on-farm cropping systems, since this protection is occasional and quite precarious. We have, then, that it is the responsibility of the public power to implement policies to protect agrobiodiversity in on-farm cultivation systems, as a condition for the preservation of the diversity and integrity of the Brazilian genetic heritage, as well as the distribution of income and food and nutritional security. [resumo fornecido pelo autor]
Nesta dissertação, tem-se como objetivo avaliar em que medida as normas nacionais e internacionais aplicáveis sobre a conservação da agrobiodiversidade realizada por agricultores tradicionais e familiares protegem os sistemas de conservação on farm, contribuindo, simultaneamente, com a conservação de variedades crioulas, locais e tradicionais e com a garantia de direitos a estes agricultores. O problema que orientou essa investigação pode ser assim formulado: em que medida os marcos legais incidentes sobre a produção de variedades crioulas, locais e tradicionais, assegura direitos aos agricultores tradicionais e familiares e resulta na proteção dos sistemas de cultivo on farm no Brasil? Para se atingir o resultado almejado, realizou-se a coleta de dados bibliográficos, cujo material selecionado inclui documentos e legislações oriundos de sítios governamentais, produções acadêmicas e científicas, livros físicos e digitais. A orientação epistemológica é dialética, tendo-se utilizado, porém, o método dedutivo para análise e interpretação das normas. Muito embora se verifique aspectos positivos quanto a iniciativas legais de proteção das sementes tradicionais, locais e crioulas, da agroecologia e da agricultura familiar, o sistema legal é predominantemente hostil aos sistemas de cultivo on farm. A legislação oferece poucas garantias aos agricultores tradicionais e familiares. As políticas públicas têm-se inclinado a favorecer o modelo de produção intensivo, padronizado e uniformizado, pautado nas monoculturas destinadas para a exportação, responsáveis por alavancar o produto interno bruto brasileiro. Em contrapartida, tem-se desvalorizado os modos de produção tradicionais, locais e crioulas, de variedades agrobiodiversas e policultivos, que são essenciais para a conservação e o uso sustentável da diversidade genética, para a manutenção dos processos ecológicos e a segurança alimentar à espécie humana. Como resposta ao problema de pesquisa, os marcos legais incidentes sobre a conservação de variedades crioulas, locais e tradicionais não asseguram, em certa medida, plenos direitos aos agricultores tradicionais e familiares, embora existam algumas previsões em direito, o mesmo não resulta, de um modo geral, numa proteção ideal aos sistemas de cultivo on farm, já que esta proteção é pontual e bastante precária. Temos então, que é atribuição do poder público implementar políticas de proteção da agrobiodiversidade em sistemas de cultivo on farm, como condição para a preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético brasileiro, bem como a distribuição de renda e a segurança alimentar e nutricional. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Agrobiodiversidade; Segurança alimentar; Trabalhadores rurais; Sementes; Agricultura; Agrobiodiversity; Food security; Agricultural laborers; Seeds; Agriculture