Previdência complementar fechada: garantias ao equilíbrio contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do aposentado - Poletto, Sandra Maria (My University, 2014)
Labor laws were created during the Industrial Revolution. Nowadays the globalized economy, combined with the changes in the means of production, keep the production activities as the focus of attention. Retirement, however, is becoming dreadful. Not only because of the social dogmas involving old age. The crisis in the state social security scares the most optimistic ones. The consequence of this fact is an increase in the number of people who choose to contribute to closed private pension entities. Some sectors of our society should turn their attention to this type of retirement, though. There is no support for the workers trying to find ways which can provide them with a proper old age. Through an epistemological analysis of issues involving contributions to closed private pension entities and having in mind a retired person s dignity, we reflect on the mechanisms required to implement juridical equality between the worker and the private entity he hires the services of within the scope of private enterprise. We defend that individual and collective acts should work together in an organized society and add self-organization conditions to this system so as to make concrete a retired person s dignity.
O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A crise no sistema previdenciário Estatal assusta aos mais otimistas. Tal fato faz com que aumente a opção pelo sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada. Contudo, o contrato de aposentadoria nessa modalidade merece maior atenção por parte dos setores da sociedade em razão da inexistência de amparo ao trabalhador que está buscando meios de garantir renda capaz de lhe proporcionar uma velhice digna. Através de análise epistemológica da problemática do sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada, tendo como pano de fundo a dignidade da pessoa humana do aposentado, partimos para reflexões acerca dos mecanismos necessários à implementação de uma situação de igualdade jurídica do trabalhador contratante frente à entidade previdenciária e patrocinadora do plano, no âmbito da iniciativa privada. Defendemos que sejam alinhadas ações individuais e coletivas, por meio da sociedade organizada, que acrescentem a esse sistema condições de auto-organização em favor da concretização da dignidade da pessoa humana do aposentado.
Keywords: Direito; Aposentadoria; Previdência privada; Fundos de pensão; Previdência social; Proteção ao aposentado; Dignidade da pessoa humana; Retirement; Private social security; Pension funds; Protection to the retired ones; Human dignity; Law