A utilização abusiva do instituto da recuperação judicial - paradigma do liberalismo econômico e paradoxal intervenção do estado - Clasen, Bruno Borges (My University, 2021)
Este trabalho acadêmico analisa o instituto da Recuperação Judicial, notadamente em relação à prática de abusos de direito por parte da empresa recuperanda, adotando como paradigma o liberalismo econômico e a intervenção do Estado. Deste modo, partiu-se da premissa de que há indícios de abuso de direito por parte da empresa neste procedimento, no intuito de verificar qual postura o Leviatã deve tomar para que essas práticas não sejam disseminadas. Para tanto, levantaram-se as hipóteses de que a atuação do Estado é capaz de abrir margem para esse tipo de conduta ilícita; de que a falta de fiscalização e controle sobre a viabilidade do requerimento da empresa também pode abrir margem para práticas abusivas; a existência de dispositivos conflitantes possibilitando a opção de escolha por parte da empresa requerente; e, por fim, a baixa intervenção dos credores ao longo do procedimento como forma de que a empresa não tenha receio de convolação em falência. Concluiu-se que é necessária a atuação do Estado de forma mais fiscalizadora do procedimento, a qual não configura verdadeira intervenção na tramitação da recuperação judicial, uma vez que essa participação ativa pode acarretar em prejuízo para os envolvidos. Por fim, destacou-se a Constatação Prévia como solução para a problemática levantada. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito comercial; Falência; Abuso de direito; Sociedades comerciais - Recuperação; Intervenção (Processo civil)