Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública - Ramos, Aline Maria Trindade (My University, 2024)
The subject of this research is the heritage of the Campos de Cima da Serra region, located in the state of Rio Grande do Sul, discussing an array of the region's assets able to be recognized as and considered heritage, this analysis is based on the theoretical guidelines of Enrique Leff and other authors. The research problem is to answer: given the environmental and cultural losses, does the Campos de Cima da Serra region's elements fall in the heritage category as characterized by the current legislation? The hypothesis is the existence of particular environmental and cultural assets of the region, which are being increasingly fragilized by homogenizing standards based on rationalism and universalism. Therefore, a new approach is suggested to deal with those losses, by constructing an environmental rationality that considers the knowledge and wisdom of the local populations and the existence of current legislation tha can and should serve as support and protection of those diversities. In order to aswer the central question, the main goal of the research is: to identify the existence of environmental, cultural and human elements that can be considered as heritage of the Campos de Cima community, to highlight the constitutional and infraconstitutional legislation that protects such heritages, with the identification of already existant legal tools that can be used to prevent their disappearance due to the homogenization tendencies of today's society. This investigation uses the hypothetical-deductive approach and the structuralist methodology, with an interpretational analysis of the data obtained through bibliographical research, based on books, articles, thesis and dissertations, and documents, as well as laws, sentences and rulings, including international treaties. As a conclusion, this research confirms the hypothesis that the environmental, cultural and human heritages of Campos de Cima da Serra are there, as predicted, encapsuled in its own reality with specific characteristics, and suffering losses imposed by uniformizing practices and models that don´t take into account the environmental and cultural traits of the region. Furthermore, there is constitutional, infraconstitutional e international legal framework to ensure protection to this heritage, including fitting legislation to implement and improve legal support and patrimonial protection, to secure sustainable development. [resumo fornecido pelo autor]
Esta pesquisa tem como tema o patrimônio dos Campos de Cima da Serra, região localizada no Estado do Rio Grande do Sul, trazendo à discussão um elenco de possibilidades de bens presentes na região que podem ser reconhecidos e elevados à categoria de patrimônio a ser protegido, essa análise é feita com base nos delineamentos teóricos de Enrique Leff e outros autores. O problema de pesquisa visa esclarecer: Diante do enfrentamento de perdas ambientais e culturais, a região dos Campos de Cima da Serra possui elementos aracterizadores como patrimônio passíveis de proteção por meio do arcabouço normativo vigente e dos intrumentos jurídicos cabíveis? A hipótese levantada é a existência de significativas riquezas culturais e ambientais presentes na referida região, as quais têm sido progressivamente fragilizadas pela imposição de padrões homogeneizantes advindos do racionalismo e universalismo predominantes. Com isso, sugere-se a adoção de uma nova abordagem para lidar com tais perdas, por meio da construção de uma racionalidade ambiental que leve em consideração os conhecimentos e saberes presentes nos hábitos e comportamentos do povo local e a existência de legislação vigente que pode e deve ser utilizada como instrumento de amparo e proteção dessas diversidades. A fim de responder à questão norteadora, o objetivo geral é: indentificar a existência de elementos ambientais, culturais e humanos passíveis de consideração como patrimônio dos Campos de Cima da Serra, a fim de evidenciar o amparo normativo em nível constitucional e infraconstitucional capaz de servir de base para a proteção desse patrimônio, com identificação de possíveis instrumentos jurídicos já existentes que podem ser utilizados para evitar o comprometimento desse patrimônio diante da tendência homogeneizante presente na sociedade atual. Esta investigação tem como método a abordagem hipotético-dedutiva e o método de procedimento é o estruturalista, com análise interpretativa de informações obtidas através de pesquisa bibliográfica, com base livros, artigos, teses e dissertações, e pesquisa documental, bem como leis, julgados e pareceres, além de tratados internacionais. Como conclusão dessa pesquisa, verific-se confirmação da hipótese tendo em vista que há, de fato, patrimônio ambiental, cultural e humano nos Campos de Cima da Serra, como previsto pela hipótese proposta, envolto em uma realidade diferenciada, compondo elementos caracterizadores e que vêm sofrendo abalos e perdas por conta de imposição de práticas e modelos uniformizadores que desconsideram as diferenças ambientais e culturais da região. Ainda, foi constatada a existência de amparo normativo constitucional, infraconstitucional e internacional para garantir proteção a esse arcabouço patrimonial, inclusive com peresnça de instrumentos jurídicos cabíveis para implementação e consequente perfectibilização de amparo e proteção patrimonial, assegurando o desenvolvimento sustentável. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Patrimônio cultural - Proteção - Campos de Cima da Serra (RS); Pluralismo cultural; Meio ambiente; Cultura; Direito ambiental - Brasil; Cultural property - Protection - Campos de Cima da Serra (Brasil); Cultural pluralism; Environment; Culture; Environmental law - Brazil