Extrafiscalidade do imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro - Barros, Pâmela (My University, 2023)
Este trabalho analisa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no direito brasileiro, examinando sua evolução histórica e função social como instrumento de justiça. São exploradas as constituições de 1891, 1934 e 1988, juntamente com o Código Tributário Nacional (CTN), a fim de compreender a trajetória normativa que moldou o IGF. A Constituição de 1988 desempenha um papel central, estabelecendo diretrizes para sua implementação com base nos princípios da isonomia tributária, capacidade contributiva e não-confisco. O IGF é abordado como um mecanismo que busca promover a justiça social, utilizando sua característica extrafiscal para distribuir riquezas de forma equitativa e corrigir desigualdades sociais. No entanto, críticas são levantadas em relação à definição de grandes fortunas, tributação do patrimônio, fuga de investidores financeiros, bitributação e alegações de caráter confiscatório do imposto. O estudo conclui ressaltando a relevância do tema e a necessidade contínua de debates e pesquisas sobre o IGF, visando à promoção efetiva da justiça social e enfrentamento das disparidades econômicas na sociedade. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Impostos; Direito tributário; Justiça social