Direitos ambientais e de gênero sob a perspectiva ecofeminista : uma análise constitucional do Brasil, Bolívia e Equador - Borowicc, Daiane (My University, 2026)
The increasing complexity of contemporary socio-environmental crises highlights the need for legal approaches capable of overcoming the fragmentation between environmental rights and gender rights within Latin American constitutional frameworks. The central problem addressed by this research lies in the traditionally sectoral treatment of these rights, which hinders the development of integrated legal responses to social and ecological inequalities. In this context, the study aims to analyze how ecofeminist principles can be incorporated into the Constitutions of Brazil, Bolivia, and Ecuador in order to promote an intersectional approach to environmental and gender rights. The relevance of this research is justified by the theoretical and practical contributions of ecofeminism as a critical perspective capable of articulating social justice, environmental protection, and gender equity, particularly in countries characterized by high biodiversity, structural inequalities, and a strong presence of Indigenous peoples and traditional communities. Methodologically, this is a qualitative study of a theoretical-documentary nature, developed through a specialized literature review and a comparative analysis of the constitutional texts of the three selected countries. The results indicate that the Constitutions of Bolivia and Ecuador show a closer alignment with ecofeminist principles, especially through the recognition of the rights of nature, plurinationality, and the valorization of traditional knowledge. By contrast, although the Brazilian Constitution advances in environmental protection and gender rights, it still addresses these dimensions in a fragmented manner. It is concluded that the incorporation of an ecofeminist perspective into constitutional frameworks can strengthen the articulation between environmental justice and gender justice, contributing to the construction of a more inclusive, sustainable constitutionalism committed to human dignity and ecological integrity. [resumo fornecido pelo autor]
A crescente complexidade das crises socioambientais contemporâneas evidencia a necessidade de abordagens jurídicas que superem a fragmentação entre direitos ambientais e direitos de gênero nos ordenamentos constitucionais latino-americanos. O problema que orienta esta pesquisa reside justamente na forma setorial com que tais direitos são tradicionalmente tratados, o que dificulta a construção de respostas jurídicas integradas às desigualdades sociais e ecológicas. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo analisar de que maneira os princípios do ecofeminismo podem ser incorporados às Constituições do Brasil, da Bolívia e do Equador, a fim de promover uma abordagem interseccional entre os direitos ambientais e de gênero. A relevância da pesquisa justifica-se pela contribuição teórica e prática do ecofeminismo enquanto perspectiva crítica capaz de articular justiça social, proteção ambiental e equidade de gênero, especialmente em países marcados por alta biodiversidade, desigualdades estruturais e forte presença de povos e comunidades tradicionais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-documental, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica especializada e análise comparativa dos textos constitucionais dos três países selecionados. Os resultados indicam que as Constituições da Bolívia e do Equador apresentam maior aproximação com os princípios ecofeministas, sobretudo pelo reconhecimento dos direitos da natureza, da plurinacionalidade e da valorização de saberes tradicionais. Em contrapartida, a Constituição brasileira, embora avance na proteção ambiental e nos direitos de gênero, ainda trata essas dimensões de forma dissociada. Conclui-se que a incorporação de uma perspectiva ecofeminista nos marcos constitucionais pode fortalecer a articulação entre justiça ambiental e justiça de gênero, contribuindo para a construção de um constitucionalismo mais inclusivo, sustentável e comprometido com a dignidade humana e a integridade ecológica. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito ambiental; Ecofeminismo; Direito constitucional; Justiça ambiental -América Latina; Environmental law; Ecofeminism; Constitutional law; Environmental justice - Spanish America