A multiparentalidade à luz do reconhecimento das relações afetivas - Ruppenthal, Luana Dias (My University, 2021)
O presente trabalho possui o objetivo de explorar a multiparentalidade e a estreita conexão que possui com o reconhecimento das relações afetivas, ressaltando aspectos importantes, como delimitação conceitual, surgimento nas decisões judiciais brasileiras e efeitos jurídicos mais relevantes. O instituto em análise teve reconhecimento no Direito Brasileiro a partir da decisão de Repercussão Geral do STF - Tema 622. Para apreciação do assunto em estudo, foram analisadas a evolução do Direito das Famílias, seus princípios norteadores, aspectos gerais e específicos sobre filiação e parentalidade e casos práticos emblemáticos trazidos pela doutrina acerca do surgimento da multiparentalidade nos tribunais pátrios. Constatou-se, por meio da pesquisa, que o Direito das Famílias está em constante evolução, de modo que seu estudo deve acompanhar as transformações dos indivíduos e da sociedade como um todo, bem como que a multiparentalidade é uma resposta a demandas sociais, considerando a realidade das famílias brasileiras. Ainda, concluiu-se que o instituto gera diversos efeitos jurídicos (tais como no dever de prestar alimentos e nos direitos sucessórios, por exemplo), que seguem em análise pelos tribunais, vez que, por se tratar de assunto atual, ainda gera controvérsias. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito de família; Parentesco (Direito); Pais e filhos (Direito)