A cidade como ambiente das reivindicações cidadãs por moradia e o papel de mediação política e jurídica da defensoria pública - Godoy, Arion Escorsin de (My University, 2015)
The research is an analysis on the interaction between urban space and citizenship, focusing on the performance of the Public Defender as a mediator of the political, social and legal process the claiming of the house, intending to establish a sociological and legal background reflection. The research problem is to identify the role of the Public Defender, notably with regard to modalities / performance possibilities, such as state institution, in mediating the claim of urban conflicts of the implementation of decent housing for vulnerable groups. The central hypothesis is based on the assertion that judicial proceedings dealing with the claim of the right to housing for vulnerable people do not show successful, so should the Public Defender as an institution of access to the justice system, extrajudicial seek alternative claim the right in question, always attentive to the cultural peculiarities that make up the Brazilian citizenship and forming their assisted public. It is considered that theoretical research object involves the notions of citizenship, urban space and housing, which were collated with the real object represented by the Public Defender, as a mediator of housing claim processes through law. The time frame is made with emphasis given from 2000, at which time the house was raised to the category of fundamental right. The research falls within the legal and sociological dimension and is used deductive reasoning. For this, we analyze the dynamics proper citizenship in the national context, aiming link it to social unrest and political contemporary urban scene. In the end, the debate is about the insertion of the Public Defender in this unstable scenario, always comparing the normative predictions with the reality experienced in order not to get lost in an ethereal dogmatism.
A pesquisa exibe uma análise referente à interação entre espaço urbano e cidadania, focando na atuação da Defensoria Pública como instituição mediadora do processo político, social e jurídico de reivindicação do direito à moradia, pretendendo estabelecer uma reflexão de fundo sociológico e jurídico. O problema de pesquisa consiste em identificar o papel da Defensoria Pública, destacadamente no que toca às modalidades/possibilidades de atuação, como instituição estatal, na mediação dos conflitos urbanos de reivindicação da concretização da moradia digna pelos grupos vulneráveis. A hipótese central baseia-se na afirmação de que os processos judiciais que tratam da reivindicação do direito à moradia por pessoas vulneráveis não se revelam exitosos, de forma que deve a Defensoria Pública, enquanto instituição de acesso ao sistema de justiça, buscar alternativas extrajudiciais de pleitear o direito em questão, estando sempre atenta às peculiaridades culturais que compõe a cidadania brasileira e que formam seu público assistido. Considera-se que objeto teórico de pesquisa envolve as noções de cidadania, espaço urbano e moradia, que foram cotejadas com o objeto real representado pela Defensoria Pública, enquanto mediadora dos processos de reivindicação de moradia por meio do Direito. O recorte temporal efetuado se deu com ênfase a partir do ano 2000, momento em que a moradia foi alçada à categoria de direito fundamental. A pesquisa se enquadra na vertente jurídico-sociológica, sendo empregado o raciocínio dedutivo. Para tanto, analisam-se as dinâmicas próprias da cidadania no contexto nacional, almejando vinculá-la à efervescência social e política da cena urbana contemporânea. Ao final, debate-se sobre a inserção da Defensoria Pública nesse instável cenário, sempre cotejando as previsões normativas com a realidade vivenciada a fim de não nos perdermos em um dogmatismo etéreo.
Keywords: Defensorias públicas; Cidadania; Direito à moradia; Public defender; Citizenship; Right to housing