Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado - Carvalho, Rodrigo Pinto (My University, 2018)
This dissertation is part of the research line "Environmental Law, Public Policies and Socioeconomic Development" of the Graduate Program in Law of the Center for Juridical Sciences of the University of Caxias do Sul, aiming to analyze the phenomenon of silviculture of exotic species of the genus Pinus and Eucalyptus as an economic activity possibly causing environmental impact, which demands intervention and control of the State in the face of the constitutional power-duty to protect and ensure a healthy and balanced environment for present and future generations. It outlines the objectives to be achieved, scientific research on the main impacts on the environment caused by their large-scale implementation in the soils of subtropical countries, the pertinence of the formulation of public policies and environmental norms that restrict or impose constraints on their exploitation, and as it was proposed to analyze and compare the existing constitutional and infra-constitutional norms in force in the State of Rio Grande do Sul and in the Argentine Republic, regarding the environmental authorization of their realization, so that once existing legislation is compiled, subsidies to determine if the legal system of the States object of this study adequately promotes the sustainable development of the activity. The research is divided into three chapters - one to deal with forestry, another to address the ordinary protective instruments of state intervention in economic activity in Brazil and Argentina, and a third that addresses the analysis of specific legislation on activity in the States under focus, compared. It uses the deductive method of approach, as part of a general analysis of the theme for an understanding of the particular case, and the analytical-descriptive and qualitative method of procedure, making theoretical reflection on the activity of forestry, environmental licensing and impact study environmental instruments as ordinary public policy aimed at environmental protection in Brazil and Argentina respectively, as well as these instruments specifically applied to the regulation of forestry. Although the main source of research has been the doctrine, especially the books and articles specializing in the subject, legislation, international declarations of rights and electronic websites have been used. At the end, it concludes that the forestry of exotic species, mainly of invasive species - Pinus case – can cause socioenvironmental impacts capable of justifying the existence of environmental licensing or an analogous instrument of control by the environmental authorities; that in both Rio Grande do Sul and Argentina there are infra-constitutional legislations that require environmental authorization for the exercise of the activity, and in the first, environmental licensing and environmental impact studies are used as instruments, while in Argentina, only there is a simple presentation of the environmental impact study. Finally, it concludes that the Rio Grande do Sul legislation, despite having been made more flexible to make compliance with the environmental zoning of the activity, as well as having implemented the possibility of self-declaration licensing, still present greater environmental security than the fragile Argentine environmental protection system, at the service much more of the incentive of the economic exploitation, than of the environmental protection.
Esta dissertação enquadra-se na linha de pesquisa “Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico” do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul, buscando analisar o fenômeno da silvicultura de espécies exóticas do gênero Pinus e Eucalytptus enquanto atividade econômica possivelmente causadora de impacto ambiental, que demanda intervenção e controle do Estado diante do poder-dever constitucional de proteger e garantir um meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações. Traça como objetivos a serem alcançados, a investigação científica acerca dos principais impactos ao meio ambiente provocados pela sua implantação em grande escala nos solos de países subtropicais, a pertinência da formulação de políticas públicas e normas ambientais que restrinjam ou imponham condicionantes à sua exploração, bem como se propôs à análise e comparação das normas constitucionais e infraconstitucionais existentes e em vigor no Estado do Rio Grande do Sul e na República Argentina, relativas a autorização ambiental de sua realização, para que, uma vez compilada a legislação existente, munir-se de subsídios para apurar se o ordenamento jurídico dos Estados objeto deste estudo promove adequadamente o desenvolvimento sustentável da atividade. A pesquisa divide-se em três capítulos – um para tratar da silvicultura, outro para abordar os instrumentos ordinários protetivos de intervenção do Estado na atividade econômica no Brasil e na Argentina e um terceiro, que aborda a análise das legislações específicas acerca da atividade nos Estados sob enfoque, de modo comparado. Utiliza o método dedutivo de abordagem, pois parte de uma análise geral do tema para uma compreensão do caso particular, e o método analítico-descritivo e qualitativo de procedimento, fazendo reflexão teórica sobre a atividade da silvicultura, do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental enquanto instrumentos de política pública ordinários voltados a proteção ambiental no Brasil e na Argentina respectivamente, bem como destes instrumentos aplicados especificamente sobre a regulação da silvicultura. Embora a principal fonte de pesquisa tenha sido a doutrina, especialmente os livros e artigos especializados no tema, recorreu-se à legislação, às declarações internacionais de direitos e a sites eletrônicos. Ao final, conclui que a silvicultura de espécies exóticas, pincipalmente de espécies invasoras – caso do Pinus – pode causar impactos socioambientais capazes de justificar a existência do licenciamento ambiental ou de instrumento análogo de controle pelas autoridades ambientais; que tanto no Rio Grande do Sul, como na Argentina, existem legislações infraconstitucionais que exigem autorização ambiental para o exercício da atividade, sendo que no primeiro, adota-se o licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental como instrumentos, enquanto que na Argentina, apenas há a previsão de simples apresentação do estudo de impacto ambiental. Por fim, conclui que a legislação gaúcha, apesar de ter sido flexibilizada para tornar prescindível a observância do zoneamento ambiental da atividade, bem como por ter implementado a possibilidade do licenciamento autodeclaratório, ainda apresenta maior segurança ambiental do que o frágil sistema de proteção ambiental argentino, à serviço muito mais do incentivo da exploração econômica, do que da proteção ambiental.
Keywords: Direito ambiental; Direito comparado; Proteção ambiental; Florestas - Rio Grande do Sul; Florestas - Argentina; Pinheiro; Eucalipto; Environmental law; Comparative law; Environmental protection; Forests and forestry - Rio Grande do Sul (Brazil); Forests and forestry - Argentina; Pine; Eucalyptus