A justiça como equidade em John Rawls e o programa bolsa família : a possibilidade da fundamentação dos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade no Brasil de 2003 a 2015 - Calgaro, Cleide (My University, 2015)
The presente work examines the Bolsa Família (Family Allowance), a brazilian redistributive public policy that provided the individual fundamental rights of freedom and equality inserted in the Federal Constitution of 1988. This study checks, too, if its implementation has promoted the emancipation, autonomy and citizenship of the beneficiaries of these policies. Therefore, taking John Rawls and his Theory of Justice as basis, this work aims to verify whether or not are its principles present in this context. This research focuses on checking if the implementation of the Bolsa Família Program and the presence of Rawls‟ principles – with special regards to equality and freedom – have contributed to ensure a better quality of life for brazilian families living in poverty and extreme poverty. The method used is the analytical-deductive, having as basis of reference the "theory of justice" by John Rawls. The work results show that a considerable improvement occurred in the living conditions of the beneficiaries, in contrast with their former life status. Also, it emphasizes the presence of Rawls‟ justice principles in the program Bolsa Família, especially on the matter of individual fundamental rights of freedom and equality. Finally, it is observed that there is autonomy and emancipation of the program beneficiaries, in comparison with their former status.
O presente trabalho examina o Programa Bolsa Família, uma política pública redistributiva no Brasil, que proporcionou os direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade inseridos na Constituição Federal de 1988. Este estudo verifica, também, se, por intermédio dessa política pública, conseguiu-se promover emancipação, autonomia e a cidadania dos beneficiários. Para tanto, partiu-se do estudo da Teoria da Justiça de John Rawls, para verificar se há ou não a presença dos princípios desse autor nesse contexto. A pesquisa debruça-se em verificar se com a inserção do Programa Bolsa Família e com a presença dos princípios de Rawls – no que se refere à igualdade e à liberdade – houve uma melhor condição de vida para as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e/ou de extrema pobreza. O método utilizado é o analítico dedutivo, tendo como referencial de base a Teoria da Justiça, de John Rawls. Os resultados obtidos a partir da dissertação revelaram que existe uma melhora considerável na condição de vida dos beneficiários, isso ressalvado no fato de sua condição de vida anterior. Também, ressalta-se que há a presença dos princípios da justiça de Rawls no programa Bolsa Família no que se refere aos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade. Por fim, observa-se que há autonomia e emancipação dos beneficiários do programa, tendo em vista sua condição de vida anterior.
Keywords: Direitos fundamentais; Igualdade; Política pública; Civil rights; Equality; Política pública