Direito das mulheres e a violência de gênero: uma perspectiva jurídica - Caxambú, Estelamáris (My University, 2025)
Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da violência de gênero no contexto do direito penal brasileiro, destacando os avanços legislativos e os desafios ainda enfrentados na aplicação prática das leis. O objetivo principal foi analisar como o sistema jurídico tem tratado os casos de violência contra a mulher, à luz da Lei Maria da Penha e de suas atualizações. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências, complementada pela análise de dados estatísticos. Os resultados indicam que, embora a legislação represente um marco significativo na proteção das mulheres, ainda há lacunas na efetividade das políticas públicas e na sensibilização dos operadores do direito. Conclui-se que o fortalecimento da rede de apoio às vítimas e a educação em direitos humanos são fundamentais para o enfrentamento da violência de gênero. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Violência de gênero; Brasil. Lei Maria da Penha (2006); Direito penal; Política pública; Direitos humanos