Avaliação do impacto da reforma tributária no Brasil: estudo de caso em empresas da Serra Gaúcha - Meneguzzo Junior, Luiz Carlos (My University, 2024)
O presente estudo tem a pretensão de contribuir no entendimento das eventuais mudanças no sistema tributário brasileiro, a proposta de emenda constitucional-PEC 45/2019, que propõe a substituição de cinco tributos disfuncionais por IVA dual, IBS e CBS, além de um Imposto Seletivo. A simplificação tributária é considerada crucial para impulsionar a produtividade e a competitividade econômica a longo prazo. O objetivo deste estudo foi analisar o impacto tributário que a reforma tributária aprovada através da ementa constitucional 45/2019 trará nos segmentos da indústria, comércio e prestação de serviços situados no Rio Grande do Sul. A metodologia teve como abordagem a pesquisa bibliográfica e estudo de caso que buscou identificar os efeitos da reforma tributária em três empresas de diferentes setores: indústria de móveis (empresa A), comércio de confecções (empresa B) e serviços médicos (empresa C). Atualmente nos seus respectivos regimes tributários as empresas A, B e C recolhem, respectivamente, R$ 1.649.929,53, R$ 735.309,30 e R$ 1.587.963,14 em tributos. Com a proposta de reforma, as empresas A e B experimentaram reduções de 11,95% e 2,36% na carga tributária, enquanto a empresa C enfrentaria um aumento de 32,38%. Conclui-se que a reforma pode beneficiar a indústria e o comércio, mas impõe desafios ao setor de serviços. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Empresas - Serra, Região (RS); Reforma tributária; Impostos; Tributos; Imposto sobre o valor agregado