O sistema eleitoral brasileiro e o letramento político como garantia da democracia no estado democrático brasileiro a partir da constituição de 1988 - Invernizzi, Fernanda (My University, 2025)
This work analyzes the relationship between democracy, the electoral system, and political literacy in the Brazilian context after the 1988 Constitution, highlighting that democratic effectiveness depends both on institutional structures and on the conscious participation of citizens. The study presents the evolution of the democratic regime and emphasizes the importance of electoral mechanisms as instruments for guaranteeing popular sovereignty, ensuring transparency, equality, and security in the exercise of the vote. It also demonstrates that the full functioning of democracy requires civic education capable of promoting critical reflection, dialogue, and active participation in public life, since the absence of basic knowledge about the political system weakens the decision-making process and favors misinformation, anti-democratic practices, and discourses that weaken institutional trust. In this sense, it reinforces that political education is an essential requirement for strengthening the Democratic Rule of Law by contributing to more conscious electoral choices and the development of a solid civic culture. Thus, he concludes that the effectiveness of Brazilian democracy depends on the articulation between robust electoral institutions and a politically literate population, capable of understanding, evaluating, and critically participating in the processes that shape collective life. [resumo fornecido pelo autor]
O trabalho analisa a relação entre democracia, sistema eleitoral e letramento político no contexto brasileiro após a Constituição de 1988, destacando que a efetividade democrática depende tanto das estruturas institucionais quanto da participação consciente dos cidadãos. O estudo apresenta a evolução do regime democrático e evidencia a importância dos mecanismos eleitorais como instrumentos de garantia da soberania popular, assegurando transparência, igualdade e segurança no exercício do voto. Demonstra, ainda, que o pleno funcionamento da democracia exige formação cidadã capaz de promover reflexão crítica, diálogo e participação ativa na vida pública, uma vez que a ausência de conhecimentos básicos sobre o sistema político fragiliza o processo decisório e favorece a desinformação, práticas antidemocráticas e discursos que enfraquecem a confiança institucional. Nesse sentido, reforça que a educação política constitui requisito essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito ao contribuir para escolhas eleitorais mais conscientes e para o desenvolvimento de uma cultura cívica sólida. Assim, conclui que a efetividade da democracia brasileira depende da articulação entre instituições eleitorais robustas e uma população politicamente alfabetizada, capaz de compreender, avaliar e participar de maneira crítica dos processos que moldam a vida coletiva. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito constitucional; Direito eleitoral; Democracia; Cidadania