A personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil e os negócios jurídicos de aquisição de bens imóveis - Cardoso, Neuriane de Fátima Jung (My University, 2023)
The main purpose of this work is to clarify how the Roman Catholic Church and its ecclesiastical entities acquire legal personality and how the legal transactions for the acquisition of real estate are carried out, seeking to demonstrate the need for a specific purpose. In this way, initially, the institute of juridical personality was approached, its concept and classification placing the Catholic Church, then, on this in general, the juridical personality of the Holy See, where we located it in the Code of Canon Law, about the constitution of Private Churches, as well as the legal personality of the Catholic Church, identifying it in the Civil Codes of 1916 and 2002 until the advent of the Brazil ? Holy See Agreement. entities of the Church have legal personality, being, therefore, recognized by the Agreement Brazil - Santa Sé, signed in 2008, the legal personality of the Catholic Church in Brazil, as a Private Church, while Dioceses and Parishes, holder of legal personality under private law, and as the Holy See - political and religious body - holder of legal personality under external public law. Finally, it was sought, directly, to expose how the procedures carried out by the Catholic Church are practiced for, above all, the acquisition of real estate, through contact with those responsible for the Diocesan Mitra of Novo Hamburgo/RS. [resumo fornecido pelo autor]
O principal intuito do presente trabalho é esclarecer como a Igreja Católica Apostólica Romana e seus entes eclesiásticos adquirem personalidade jurídica e como se dá a realização dos negócios jurídicos para a aquisição de bens imóveis, buscando demonstrar a necessidade de uma finalidade específica. Nessa senda, inicialmente, abordou-se acerca do instituto da personalidade jurídica, o seu conceito e classificação situando a Igreja Católica, após, sobre esta de modo geral, da personalidade jurídica da Santa Sé, onde localizamos isso no Código de Direito Canônico, sobre a constituição das Igrejas Particulares, bem como acerca da personalidade jurídica da Igreja Católica, identificando-a nos Códigos Civil de 1916 e 2002 até o advento do Acordo Brasil - Santa Sé. Concluindo no sentido de que, compete ao Direito Canônico estabelecer e controlar quais entes da Igreja possuem personalidade jurídica, sendo, dessa forma, reconhecida pelo Acordo Brasil - Santa Sé, assinado em 2008, a personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil, como Igreja Particular, enquanto Dioceses e Paróquias, detentora de personalidade jurídica de direito privado, e enquanto Santa Sé - órgão político e religioso - detentora de personalidade jurídica de direito público externo. Por fim, buscou-se, de forma direta, expor como são praticados os trâmites realizados pela Igreja Católica para, sobretudo, a aquisição de bens imóveis, através de contato com os responsáveis da Mitra Diocesana de Novo Hamburgo/RS. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito civil; Direito canônico; Igreja Católica - Brasil