Responsabilidade internacional dos estados pelos danos causados por lixos geoestacionários - Bernhardt, Isadora Ramos (My University, 2019)
O presente trabalho analisa a Responsabilidade Internacional dos Estados pelos danos causados por lixos geoestacionários, elucidando, com base em pesquisa bibliográfica tradicional e na doutrina existente na área do Direito Internacional Espacial, a responsabilização dos Estados com base nos Tratados e Convenções existentes. A pesquisa enfocou na responsabilização dos terceiros prejudicados, em que se utiliza a Convenção de Responsabilidade, vez que, em virtude do alcance do dano e de objeto espacial, lixo geoestacionário se equivale a engenho espacial. O trabalho evidencia os requisitos necessários para a imputação de responsabilidade, os quais são: Estado Lançador e Estado de registro. Por fim, analisou as fontes do Direito Espacial Internacional, bem como a origem da Era Espacial (sic).
Keywords: Direito espacial; Espaço aéreo (Direito internacional público); Responsabilidade do Estado (Direito internacional público)