Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva - Pacheco, Cristiano de Souza Lima (My University, 2014)
This study deals with the environmental objective liability for participation in supply chain. The research involves a brief overview about the origin of responsibility in the legal system, the emergence of civil objective liability, relevance of the polluter pays principle, consumerist legislation and the role of consumers in promoting behavioral changes in the supply chain. Adopts qualitative methodology and inductive method, through bibliographic research and interviews. Shows how the Adjustment Conduct Term - TAC nº 01/2009 done by Federal Prosecutors in the State of Pará - a landmark of Brazilian Environmental Law - caused international repercussions involving multinational companies. The truth about an illegal food supply chain, leather and derivatives exposed to the world the reality of an evil and not so well known market involving illegal and uncontrolled exploitation of Amazon Rainforest.
A presente dissertação trata da responsabilidade civil objetiva ambiental da pessoa jurídica de direito privado por participação na cadeia produtiva. O estudo faz breve abordagem da origem da responsabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, o surgimento da responsabilidade civil objetiva, a relevância do princípio do poluidorpagador, a legislação consumerista e o papel dos consumidores para a mudança de condutas na cadeia produtiva. Adota metodologia qualitativa e método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas. Explica casos práticos como o Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2009 promovido pelo Ministério Público Federal do Pará – marco do Direito Ambiental Brasileiro – que causou repercussões internacionais envolvendo empresas multinacionais. Traz como exemplo a deflagração da cadeia produtiva ilegal de alimentos, couro e derivados que expôs a realidade perversa e pouco conhecida da exploração descontrolada da Floresta Amazônica.
Keywords: Direito ambiental; Responsabilidade (Direito); Sustentabilidade; Environmental objective liabi; Supply chain