Indenização por dano moral ambiental coletivo : análise dos limites do poder do juiz na execução - Carvalho, Laplace Guedes Alcoforado de (My University, 2025)
Keywords: Dano moral; Execuções (Direito); Meio ambiente; Responsabilidade (Direito); Reparação (Direito); Exemplary damages; Executions (Law); Environment; Liability (Law); Reparation (Criminal justice)