Motivos que levaram as empresas de capital aberto listadas na bolsa de valores brasileira à recuperação judicial e os principais meios utilizados - Amaral, Jhônatan Carvalho do (My University, 2019)
Decorrente de sucessivas crises econômicas, o entendimento sobre o processo recuperatório, instituído pela Lei 11.101/05, torna-se cada vez mais importante para as empresas. A recuperação judicial consiste em uma alternativa legal para que as empresas, em estado insolvente, consigam reestruturar suas dívidas e salvaguardar a continuidade operacional. Para as empresas brasileiras, algumas causas acabam por ocasionar insucessos e devido a isso certos mecanismos de recuperação judicial se fazem necessários. Contudo, há de se observar a inexistência de estudos que demonstrem os verdadeiros motivos que desestruturam financeiramente as empresas e tampouco que evidenciem os meios propostos por elas para sanar tal deficiência. Esta pesquisa pretende responder a seguinte indagação: Quais os motivos que levaram as empresas de capital aberto listadas na Bolsa de Valores Brasileira à Recuperação Judicial e os principais meios de recuperação escolhidos? Com o objetivo de responder esse questionamento, formulou-se uma pesquisa bibliográfica e documental a partir da leitura das petições iniciais, dos planos de recuperação judicial, das legislações que embasam e norteiam todo o processo recuperatório brasileiro e ainda livros e artigos acadêmicos que abordem o tema proposto. O estudo comprova, através das petições iniciais e dos planos de recuperação judicial, que as principais causas das insolvências foram: o mercado, a gestão e o acesso ao crédito. Já os mecanismos predominantes são: a reestruturação de dívidas, a alienação parcial de bens do ativo e a emissão de valores mobiliários. Contudo, existem outros motivos que colaboram para a crise empresarial, como também é verificado demais mecanismos de recuperação judicial elencados pelas empresas (sic).
Keywords: Empresas - Falência; Bolsa de valores; Sociedades comerciais - Recuperação