Benefícios da auditoria tributária fiscal do ISSQN para o incremento da receita própria no município turístico de Gramado/RS - Klemann, Samuel Negri (My University, 2020)
As principais receitas dos municípios provém de transferências e de receitas tributárias. Como forma de zelar pelas receitas tributárias e seguir a lei de responsabilidade fiscal, alguns gestores públicos optam por um setor específico que tem a função de auditar. O ISS, como receita tributária municipal, deve ter uma atenção especial dos governantes. No município de Gramado, no estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda, por intermédio do Setor de Fiscalização Tributária, é o responsável pela tentativa de evitar que valores de ISS sejam sonegados pelos contribuintes deste imposto. Deste modo, o presente artigo possui como objetivo principal realizar uma comparação entre o ISS lançado em processos de fiscalização de auditoria com o total do ISS arrecadado nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, bem como o primeiro semestre de 2020. Nos últimos anos, a arrecadação de ISS no município de Gramado cresceu, enquanto os valores de ISS lançados em processos de auditoria sofreram queda. São elencadas as definições de receita orçamentária, receitas correntes, transferências correntes e receitas tributárias, ISS e por fim de auditoria tributária. A metodologia utilizada é o estudo de caso, sendo a pesquisa qualitativa. Foi possível coletar os dados necessários para esta pesquisa através do Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como diretamente em contato com a Prefeitura de Gramado. Os resultados encontrados através da pesquisa foram apresentados em quadros e demostram a queda do ISS lançado em processos de auditoria, não sendo evidenciada relação com o total de ISS arrecadado no período correspondente. No ano de 2016, o ISS lançado em processo de auditoria correspondia a 5,745% do ISS arrecadado enquanto no primeiro semestre de 2020 chegou a representar 0,008%. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Auditoria tributária; Renda pública - Gramado (RS)