Resolução ou revisão contratual por onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro - Bonatto, Luana Andriele (My University, 2024)
This paper aims to analyze the contractual extinction and the contractual review caused by excessive onerousness in the brazilian law, identifying the hipotesis that allow the contractual modification or its extinction, when posterior circunstances trigger off excessive onerousness to one contractor. The text was divided in three chapters and elaborated through theoric research developed with bibliographic review of doctrine, legislation, jurisprudence and scientific articles. In the first chapter, the general contractual theory was studyied to comprehend the theme. In the second chapter, the rebus sic stantibus clause and the theory of unpredictability analysis was done to understand in which contracts they take place. The Covid-19 pandemic was mentioned, it was considered unpredictable to the economy and the society, activing the excessive onerousness theme, aiming the constractual balance. In the third chapter, the contractual extinction and the contractual review caused by excessive onerousness were analysed in the Consumer Defense Code and in the Civil Code, with a special analysis of the Covid-19 pandemic in contracts. Finally, the analysis of concrete cases solved by the Brazilian Courts took place. Therefore, through aplication of contractual rules and principles was possible to identify which hipotesis allow the contractual modification or its exticion, when posterior circunstances trigger offexcessive onerousness to one contractor, each case must be minutely analysed. [resumo fornecido pelo autor]
ste trabalho visou a analisar a resolução e a revisão contratual por onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro, identificando as hipóteses que permitem a modificação do conteúdo do contrato ou, ainda, sua extinção, quando circunstâncias posteriores à contratação desencadeiam excessiva onerosidade para um dos contratantes. O texto foi dividido em três capítulos e elaborado pelo método teórico desenvolvido através de revisão bibliográfica da doutrina, da legislação, de julgados e de artigos científicos. No primeiro capítulo, foi feito um estudo sobre a teoria geral dos contratos para compreensão do tema. No segundo capítulo, foi realizada a análise da cláusula rebus sic stantibus e da teoria da imprevisão para entender em quais contratos elas podem incidir. Assim, foi mencionada a pandemia Covid-19, que foi um evento considerado imprevisível na economia e sociedade, reativando discussões sobre o tema abordado, objetivando a preservação do equilíbrio contratual. No terceiro capítulo, foram abordadas a revisão e a resolução contratual por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, fazendo-se uma análise especial acerca da influência da pandemia Covid-19 nos contratos. Por fim, ressaltou-se a forma que os tribunais pátrios analisam os casos concretos para determinar a revisão ou resolução dos contratos. Portanto, evidenciou-se que através da aplicação das normas e princípios contratuais é possível identificar quais são as hipóteses que permitem a modificação do conteúdo do contrato ou, ainda, sua extinção, quando circunstâncias posteriores à contratação desencadeiam excessiva onerosidade para um dos contratantes, devendo cada caso ser minuciosamente analisado. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Pandemias; Contratos; Direito Civil