Análise do posicionamento do TRT4 sobre a possibilidade de configuração do dano existencial no teletrabalho - Manara, Gabriela (My University, 2025)
With the development of society and the advancement of technology, new forms of work emerged, including teleworking, which was better regulated by the Labor Reform (Law No. 13,467 / 17), which modified and regulated the rules related to this modality. Teleworking is work performed outside the business environment and using technological instruments, changing the traditional way of working. In this scenario, considering the imminent growth of this modality within the corporations, it becomes necessary, in this Course Conclusion Work, to analyze what are the impacts of the adoption of teleworking under the prism of existential damage, presenting the origin of both provisions of the legislation, as well as the causes and impacts, through bibliographic and jurisprudential research, since a series of benefits can be observed to the parts of the labor relationship with the adoption of telework, however, some disadvantages are also noticeable, due to the exception provided for in art. 62, III, of the CLT, which does not subject teleworkers to time control, which can result in damage to the health and private life of the worker, thus violating the principle of human dignity, being a possible cause of configuration of existential damage, which occurs through the damage caused to the life project and the life of the worker's relationships. It was noticed, with the bibliography and the analyzed jurisprudence that, although it is currently possible to carry out some form of control with the aid of technological mechanisms, the position of the Regional Labor Court of the 4th Region is in the sense that it is not possible to control or setting of schedules by the employer, due to the autonomy and freedom that the employee has to manage their schedules, therefore, there is no existential damage configuration. Still, it is emphasized that the judge must analyze case by case, paying attention to the requirements necessary to configure the damage in the hypothesis in question. [resumo fornecido pelo autor]
Com o desenvolvimento da sociedade e o avanço da tecnologia surgiram novas formas de trabalho, dentre elas o teletrabalho, que foi melhor regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467/17), a qual modificou e regimentou as regras relativas a esta modalidade. O teletrabalho é o trabalho exercido fora do ambiente empresarial e com o uso de instrumentos tecnológicos, vindo para modificar a forma tradicional de trabalho. Nesse cenário, considerando o iminente crescimento desta modalidade dentro das corporações, torna-se necessário, neste Trabalho de Conclusão de Curso, analisar quais são os impactos da adoção do teletrabalho sob o prisma do dano existencial, apresentando a origem de ambas disposições da legislação, bem como as causas e impactos, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, uma vez que pode ser observada uma série de benefícios às partes da relação trabalhista com a adoção do teletrabalho, contudo, também é perceptível algumas desvantagens, devido à exceção prevista no art. 62, III, da CLT, que não submete os teletrabalhadores ao controle de horário, o que pode acarretar em prejuízos à saúde e à vida privada do trabalhador, violando, dessa forma, o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo uma possível causa de configuração de dano existencial, que ocorre por meio do dano causado ao projeto de vida e a vida de relações do trabalhador. Percebeu-se, com a bibliografia e a jurisprudência analisada que, ainda que atualmente seja possível a realização de alguma forma de controle com o auxílio de mecanismos tecnológicos, o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é no sentido de não ser possível o controle ou a fixação de horários por parte do empregador, em razão da autonomia e liberdade que o empregado possui para gerenciar seus horários, não havendo, portanto, a configuração do dano existencial. Ainda, ressalta-se que o julgador deverá analisar caso a caso, atentando para os requisitos necessários à configuração do dano na hipótese em questão. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Teletrabalho; Contrato de trabalho; Danos (Direito); Reforma trabalhista; Tecnologia