As hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento à luz da taxatividade mitigada - Keislarck, Eric Martins (My University, 2021)
O presente trabalho discute as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, qual sua extensão após a adoção por parte do STJ da chamada “taxatividade mitigada” e as consequências que o novo entendimento causará na aplicabilidade do recurso. Para tanto, discorre-se acerca das consequências sociais e jurídicas, à luz do novo entendimento dado pelo Superior Tribunal de Justiça. O escopo do presente trabalho dar-se-á em analisar os atos processuais, os regimes jurídicos, os atos dos magistrados, as decisões interlocutórias, os recursos e sua natureza jurídica, a formação histórica do instituto do agravo de instrumento desde a sua concepção até sua regulamentação no atual Código de Processo Civil. Nesse sentido, este trabalho procura identificar o propósito de recorribilidade das interlocutórias e os efeitos sobre as impugnações, diante do prisma da “taxatividade mitigada” definida pelo Superior Tribunal de Justiça. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito processual - Brasil; Atos jurídicos; Agravo (Direito processual); Brasil. Superior Tribunal de Justiça