A função social da propriedade rural e sua importância para a distribuição de renda e bem estar social - Silva, Débora Rocha da (My University, 2021)
A função social da propriedade rural é norte para a atividade agrária, estando intrinsicamente ligada ao direito de propriedade, advinda da importância social da atividade nela realizada. O Brasil apresenta elevados índices de concentração fundiária, acarretando problemas socioeconômicos, tornando a Reforma Agrária instrumento de redistribuição de terra e renda, propiciando melhores condições de vida no campo, sendo ainda importante vetora de promoção de bem estar social. Movimentos sociais como o MST visam a efetivação da Reforma Agrária, não só pelo fato de distribuir terras, mas também é mobilizador de embates sociais, na luta por educação, saúde, saneamento básico, qualificação técnica para as famílias de produtores rurais. O movimento ainda é fortemente engajado pelo cooperativismo e fomentador da agricultura familiar. O Estado somente poderá garantir aos seus cidadãos os direitos fundamentais se houver produção e distribuição de alimentos e renda para todos. Assim, a propriedade rural se torna vital à segurança alimentar do país. O presente trabalho objetiva traçar um panorama da questão fundiária brasileira, a perspectiva histórica, sua positivação e as premissas vigentes. Alcançando aspectos políticos, não podendo estes serem ignorados diante da realidade econômica e social, a Reforma Agrária faz-se indispensável como política de desenvolvimento econômico, indissociável do plano social. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito; Propriedade rural - Aspectos sociais; Reforma agrária; Agricultura familiar