O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida - Zir, Giovana Cenci (My University, 2015)
The present study is about the urban development plans, as instmments of urban policy and a means to guaTantee the quality of life in urban areas. After presenting the evolution and de principies of the Brazilian Enviromnental Law, some aspects of the quality of life found in Brazilian Constitution are stated as well as their relation to an ecologically balanced environment. The second part deals with the evolution o f th1e right to property up to the present date, in addition to an analysis o f the social role o f the propetty as a limitation on the exercise o f this right. Issues concerning urban rights and urban developmt:mt plans are approached as a way to ensure healthy quality of life for urban area citizens. Moreover, the urban development plans of Caxias do Sul are analysed to verify whether this instrument complies with the enviromnental and urban guidelines (regulations) that have been studied so far.
O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na segunda etapa se referência sobre a evolução do direito de propriedade até se chegar à atualidade, bem como trata-se da função social da propriedade como forma de limitação ao exercício deste direito. No terceiro capítulo são abordadas os temas referentes ao direito urbanístico e o plano diretor como meio garantidor da sadia qualidade de vida dos cidadãos residentes nas áreas urbanas dos municípios. Ainda, se analisa o plano diretor da cidade de Caxias do Sul para verificar se este instrumento atua em conformidade com as diretrizes ambientais e urbanísticas até então estudadas.
Keywords: Meio ambiente; Qualidade de vida; Planejamento urbano; Política urbana; Direito ambiental; Direito de propriedade; Environment; Quality of life; City planning; Urban policy; Environmental law; Right of property