Análise das divergências entre os laudos periciais contábeis, em processos trabalhistas da categoria bancária, dos clientes de um escritório de perícia da Serra Gaúcha - Franco, Débora (My University, 2021)
A perícia contábil é um dos principais elementos de prova nos processos trabalhistas para a solução dos litígios. As conclusões sobre o trabalho pericial são apresentadas por meio dos laudos elaborados pelos peritos do Juiz, e os pareceres apresentados pelos assistentes técnicos das partes. No âmbito trabalhista os laudos são elaborados para quantificar monetariamente as verbas deferidas na sentença. Diante disso, devem ser elaborados em conformidade com as normas, legislações e decisões proferidas. Caso haja incorreções nos laudos elaborados, há a possibilidade de apresentar impugnações dos itens e valores objeto da discordância, e solicitar a retificação dos laudos. Considerando a importância dos laudos para esclarecer as controvérsias, o objetivo deste estudo é analisar as principais divergências entre os laudos periciais contábeis, em processos trabalhistas da categoria bancária, dos clientes de um escritório de perícia da Serra Gaúcha. Foi selecionada uma amostra de dezoito processos trabalhistas, ajuizados após a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em que houve divergências nos laudos periciais contábeis. Quanto aos procedimentos técnicos, foi realizado um estudo de caso com análise documental, já em relação aos objetivos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva, e a forma de abordagem do problema foi qualitativa. A análise das divergências dos laudos possibilita identificar os principais equívocos cometidos pelos peritos, os quais causam morosidade na conclusão das ações trabalhistas. Com isso, é possível avaliar os laudos apresentados, auxiliando os profissionais da área na melhoria de seus trabalhos. Os resultados do estudo revelam que as divergências mais recorrentes nos laudos apresentados estão relacionadas ao cálculo dos reflexos das verbas deferidas, base de cálculo e número de horas extras. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Perícia Contábil; Processos; Contabilidade; Laudos periciais