Aspectos éticos do processo de adoção - Zanardi, Débora Machado (My University, 2024)
The present work has as a research problem, to analyze whether the form in the adoption process retains ethical aspects. The objectives are to seek clarification about the ethical aspects in the adoption process, having as main study the form, filled out when the interest in performing the adoption. In the first chapter it will address the concept of ethics and the importance of its study. In the second chapter, the right to family life, family models, being natural, substitute and extensive family, will be analyzed. In the same chapter, the fundamental rights of children and adolescents will be addressed and, finally, the last chapter will bring brief analysis of the legal institute of adoption, the procedures for the adoption and critical analysis of the form present in the requirements for adoption. The methodology used was monographically through a bibliographic review of doctrines in the areas of civil law, family law and rights of children and adolescents. Still, will be... [resumo fornecido pelo autor]
O presente trabalho tem por problema de pesquisa, analisar se a ficha no processo de adoção resguarda os aspectos éticos. Os objetivos são buscar esclarecimentos acerca dos aspectos éticos no processo de adoção, tendo como estudo principal a ficha, preenchida quando do interesse em realizar a adoção. No primeiro capítulo abordará o conceito de ética e a importância de seu estudo. Já no segundo capítulo, será analisado o direito à convivência familiar, os modelos familiares, sendo eles família natural, substituta e extensa. No mesmo capítulo, ainda, será abordado os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente e, por fim, o último capítulo trará breve análise sobre o instituto jurídico da adoção, os procedimentos para a adoção e análise crítica à ficha presente nos requisitos para a adoção. A metodologia empregada foi de forma monográfica através de revisão bibliográfica de doutrinas das áreas do direito civil, direito de família e direitos da criança e do adolescente. Ainda, serão analisados artigos científicos, bem como serão analisados o Código Civil Brasileiro, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse mesmo sentido, ainda será feita uma análise nos julgados do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça que abordem o tema da adoção, buscando a demonstração da aplicação da teoria nos casos concretos e a sua relação com o objeto deste trabalho. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Adoção - Aspectos morais e éticos; Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]; Direitos fundamentais; Ética