Analogia entre a pensão alimentícia para pets e o direito de família - Schoenardie, Alexandre Fadanelli (My University, 2023)
The present work focuses on the study of the possibility of granting one of the Brazilian civil law institutes: the alimony for non-human animals, members of the multispecies family. Today there are more than 149 million pets in Brazilian families, and we cannot turn our backs on this growing situation, since it was the time when dogs and cats only reached the doorstep of houses. In other words, practically the pets not only started to live with their guardians inside the residences, but also began to acquire attention, arriving, in many cases, to be treated as members of the family nucleus, receiving, therefore, consideration for this. In view of this, it is very common among these families to provide special treatment to pets, offering them aesthetic and medical treatments. However, tensions arise when such families suffer dissolution. In other words, questions begin to arise in relation to who will be responsible for paying for the care of pets, since these, in addition to being sentient, cannot be abandoned as the incapable beings that they are. Thus, in view of the above, in this work, initially, the concepts and family arrangements that currently exist and that are recognized in legal diplomas and decisions in courts are exposed. Next, the concepts of formation of plural families and the emergence of multispecies families are discussed, also dealing with the legal provision that exists regarding the protection of animals, as well as the proof of animal sentience. Finally, the legal provision of the alimony institute for human beings is studied, establishing the analogy as a source of law and analyzing some judgments, reaching, in this way, the final considerations. In this sense, it was possible to conclude that, due to the gradual increase in the participation of pets within families, there is an urgent need for legislators to regulate, in a more specific way, the relationships regarding multispecies families. Recognizing, therefore, in the Federal Constitution, non-human beings as subjects of law and regulating in the Civil Code the relations referring to multispecies families. [resumo fornecido pelo autor]
O presente trabalho se atém ao estudo da possibilidade da concessão de um dos institutos jurídicos civilistas brasileiros: o da pensão alimentícia para animais não humanos, integrantes da família multiespécie. Hoje há mais de 149 milhões de animais de estimação inseridos em famílias brasileiras, e não se pode virar as costas para essa crescente situação, visto que já foi o tempo em que cães e gatos chegavam somente até a soleira da porta das casas. Assim dizendo, praticamente os pets não só passaram a conviver com seus tutores dentro das residências, como também foram adquirindo atenções, chegando, em muitos casos, a serem tratados como integrantes do núcleo familiar, recebendo, portanto, consideração para tal. À vista disso, é muito comum entre essas famílias dispensar um tratamento especial aos animais de estimação, oferecendo a eles tratamentos estéticos e médicos. Contudo, tensionamentos acontecem quando tais famílias sofrem a dissolução. Quer dizer, perguntas começam a surgir em relação a quem caberá a responsabilidade de custear o cuidado dos animais de estimação, uma vez que esses, além de sencientes, não podem ficar desamparados como seres incapazes que são. Desse modo, diante do exposto, neste trabalho, inicialmente, expõem-se os conceitos e os arranjos familiares existentes atualmente e que são reconhecidos em diplomas legais e por decisões em tribunais. Na sequência, abordam-se os conceitos de formação das famílias plurais e o surgimento das famílias multiespécies, versando-se também sobre a previsão legal que se tem a respeito da proteção aos animais, bem como a comprovação da senciência animal. Por fim, estuda-se a previsão legal do instituto da pensão alimentícia para seres humanos, estabelecendo-se a analogia como fonte de direito e analisando alguns julgados, chegando, desse modo, às considerações finais. Nesse sentido, foi possível concluir que, devido ao aumento gradativo da participação dos animais de estimação dentro das famílias, há a necessidade urgente por parte dos legisladores regulamentarem, de forma mais específica, as relações sobre famílias multiespécies. Reconhecendo, pois, na Constituição Federal, os seres não humanos como sujeitos de direito e regulando no Código Civil as relações referentes às famílias multiespécies. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Alimentos (Direito de família); Animais de estimação