O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro : o conflito entre a liberdade de expressão, de informação e de imprensa versus os direitos da personalidade - Becker, Franciele Renata Rossi (My University, 2019)
A presente pesquisa vem como o tema, o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico: o conflito entre a liberdade de expressão, de informação e de imprensa versus os direitos da personalidade. O objetivo foi averiguar quais os direitos e princípios, que estão envolvidos e em conflito no chamado direito ao esquecimento, tendo em vista a tecnologia vigente. Praticados atos no passado que causaram repercussão em um certo momento na vida da pessoa, não pode permanecer eterno como se para sempre punido fosse. Todas as pessoas têm o direito e o dever de serem esquecidas, mas por outro lado, os demais membros da sociedade também tem o direito à informação, à liberdade de imprensa, esses dois pontos serão discutidos mais à frente. O trabalho descreveu o que rege os princípios do direito ao esquecimento e relatou que o direito ao esquecimento, causa sofrimentos e constrangimentos às pessoas que passaram e ainda passam por isso, sendo lembradas por tempo indeterminado. Em síntese, deu-se ênfase neste trabalho ao estudo do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como garantia a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, discorrendo sobre os conflitos entre a liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Deste modo, a relevância da pesquisa foi baseada ao estudo do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa vem com a finalidade de estudo uma característica exploratória, a título do método de abordagem será o hipotético-dedutivo. Portanto, a inquirição se deu basicamente por uma pesquisa bibliográfica e fundamentada por doutrinadores conceituados com embasamento na legislação. A pesquisa teve como problema e questionamento: por quais razões não está de acordo com os direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro que uma pessoa sofra por tempo indeterminado por causa de um fato cometido no passado? Como hipótese que o direito da personalidade é um dos principais requisitos do ser humano, sendo o primeiro bem que cada indivíduo possui, garantindo assim, proteção aos direitos e garantias fundamentais, sempre que violados. Ao longo da pesquisa, viu-se que o direito ao esquecimento fere os direitos da personalidade, decorrendo do princípio da dignidade humana; o mesmo princípio inclui o direito ao esquecimento. Findou-se dizendo que o direito ao esquecimento é o reconhecimento a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade, que atualmente representam um problema central para a ordem política e jurídica. As pessoas as quais cometeram um fato que ficaram na memória da mídia, da imprensa, elas têm o dever e o direito de ser esquecidas. Assim prevê a Constituição Federal de 1988 (sic).
Keywords: Liberdade de expressão; Liberdade intelectual; Liberdade de imprensa