Inseminação artificial e a repercussão sucessória: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica - Scopel, Letícia (My University, 2024)
With the emergence of new technologies in the field of biomedicine, it made it possible to store genetic material in specialized clinics for long periods. This allowed a child to be conceived after the death of its parent. This assisted reproduction technique is called post mortem homologous artificial insemination. This is an especially controversial issue, as it generates conflicts due to the lack of existing legislation and involves fundamental rights in its analysis. Thus, this monograph discusses as a problem: what is the effectiveness of applying the law in successions in the hypothesis of artificial fertilization? and its general objective is to demonstrate the need for regulation about artificial insemination, recognizing the legitimacy of succession of the born child. The methodology used in this study was bibliographic research, with reference to books, doctrines, legislation, jurisprudence, scientific articles and websites related to the topic. Thus, the reflections begin with the evolution of the family structure and the guiding principles of family law. Then, there is a study of parentage and kinship, in addition to addressing assisted reproduction and its techniques. Finally, it examines the controversial issues about artificial reproduction and its legal implications, due to the lack of relevant legislation, verifying whether the law is compared and analyzing the jurisprudential understandings on the subject. The big problem is that the legal system has not followed the evolutionary process of biomedicine. Currently in Brazil, there is no specific constitutional or infra-constitutional legislation on the issue of assisted reproduction, what we have is a reference to artificial insemination techniques, exclusively, when establishing the presumption of affiliation provided for in art.1.597 of the Civil Code, in an unjustifiable manner , there is no forecast of the effects of the use of procedures under the inheritance law, in this sense, it is concluded that to resolve the questions about medically assisted reproduction and its consequences in the legal environment, with the purpose of ensuring the realization of human potential and the maintenance of dignity, it is necessary, in addition to seeking as a foundation the constitutional principle base, doctrine and jurisprudence, a specific legislation to bring greater legal certainty in decisions. [resumo fornecido pelo autor]
Com o surgimento de novas tecnologias na área da biomedicina, possibilitou o armazenamento do material genético em clínicas especializadas por longos períodos. Isso permitiu que, um filho possa ser concebido após a morte do seu genitor. Essa técnica de reprodução assistida é denominada de inseminação artificial homóloga post mortem. Trata-se de um tema especialmente polêmico, pois gera conflitos em razão da falta de legislação existente e envolve direitos fundamentais em sua análise. Assim, esta monografia discute como problema: qual a eficácia da aplicação do direito das sucessões nas hipóteses de fertilização artificial? e tem como objetivo geral demonstrar a necessidade de regulamentação acerca da inseminação artificial, reconhecendo a legitimidade de sucessão do filho nascido. A metodologia utilizada, no presente estudo, foi a pesquisa bibliográfica, com consulta a livros, doutrinas, legislação, jurisprudências, artigos científicos e sites relacionados ao tema. Dessa forma, as reflexões começam pela evolução da estrutura familiar e dos princípios condutores do direito de família. Em seguida, faz-se um estudo da filiação e da relação de parentesco, além de abordar a reprodução assistida e suas técnicas. Finalmente, examina-se as questões polêmicas sobre a reprodução artificial e suas implicações jurídicas, devido à falta de legislação pertinente, verificando se o direito comparado e analisando os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. O grande problema é que o ordenamento jurídico não acompanhou o processo evolutivo da biomedicina. Atualmente no Brasil, não há uma legislação constitucional ou infraconstitucional específica quanto à questão da reprodução assistida, o que temos é uma referências as técnicas de inseminação artificial, exclusivamente, quando estabelece a presunção de filiação prevista no art.1.597 do Código Civil, de forma injustificável, não há qualquer previsão dos reflexos do uso de procedimentos no âmbito do direito sucessório, nesse sentido, conclui-se que para solucionar os questionamentos sobre a reprodução medicamente assistida e suas decorrências no meio jurídico, com o propósito de assegurar a realização das potencialidades humanas e da manutenção da dignidade, é necessária, além de buscar como fundamento a base principiológica constitucional, a doutrina e a jurisprudência, uma legislação específica para trazer maior segurança jurídica nas decisões. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Inseminação artificial; Inseminação artificial humana - Legislação; Direitos fundamentais; Princípio constitucional; Herança e sucessão