A importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica - Santos, Leilane dos (My University, 2024)
The present work has as its object of study the theme of the importance of welcoming women victims of violence from the perspective of the analysis of the Brazilian legal system in the fight against domestic violence. It seeks to identify the reasons why violence against women is still rooted in public and private spaces of society, through a study of the historical context of patriarchy and machismo that, despite the changes of generations, legislative changes and achievements through actions and feminist movements, the number of women victims of domestic violence increases daily, with a considerable increase during the Covid-19 Pandemic in Brazil. In addition, it describes the existing types of violence against women, which are present in the Maria da Penha Law, as well as demonstrates the indicators and data of these in Brazil and Caxias do Sul. It also seeks to evaluate the effectiveness of the Maria da Penha Law and the urgent protective measures. In order to exemplify this fight, actions developed in the municipality of Caxias do Sul are presented, with emphasis on the work of Casa de Alhinho Viva Rachel and awareness projects carried out by the Grupo Mulheres do Brasil. The aim of this work is to demonstrate that domestic violence against women, which frequently occurs, can be cured, to a certain extent, by effectively welcoming the victim into shelters. [resumo fornecido pelo autor]
O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema a importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica. Ele busca identificar as razões pelas quais a violência contra a mulher ainda se encontra enraizada nos espaços públicos e privados da sociedade, através de um estudo do contexto histórico do patriarcado e do machismo que, apesar das mudanças de gerações, alterações legislativas e conquistas através de ações e dos movimentos feministas, ainda o número de mulheres vítimas de violência doméstica aumenta diariamente, com uma considerável acentuação durante a Pandemia Covid-19 no Brasil. Ademais, descreve os tipos existentes de violência contra a mulher, as quais estão presentes na Lei Maria da Penha, assim como demonstra os indicadores e dados destas no Brasil e de Caxias do Sul. Também busca avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência. Com o intuito de exemplificar esse combate, ações desenvolvidas no município de Caxias do Sul são apresentadas, com ênfase na atuação da Casa de Acolhimento Viva Rachel e projetos de conscientização realizados pelo Grupo Mulheres do Brasil. O que pretende-se com o presente trabalho é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher que ocorre frequentemente pode ser sanada, em certa medida, a partir do efetivo acolhimento da vítima em casas de abrigo. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Violência familiar; Violência contra as mulheres; Vítimas de abuso sexual; Medida protetiva; Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]