Limites jurídicos das tutelas de urgência nas disputas de convivência familiar - Moreira, Micaelle Menezes (My University, 2025)
O presente trabalho objetivou analisar os limites jurídicos das tutelas de urgência nas disputas de convivência familiar, especialmente em situações que envolvem crianças e adolescentes. A partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Processo Civil, observa-se que a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança orientam toda a atuação judicial no âmbito das relações familiares. Ao mesmo tempo, a natureza provisória e excepcional das tutelas de urgência exige demonstração concreta de probabilidade do direito e perigo de dano, evitando decisões precipitadas que possam intensificar conflitos ou romper vínculos afetivos. Para compreender como esses parâmetros são aplicados, realizou-se pesquisa doutrinária, análise normativa e exame de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Constatou-se que o Judiciário busca equilibrar celeridade e prudência, reconhecendo que a intervenção urgente deve proteger, e não substituir, a avaliação técnica e aprofundada típica das ações de família. Depreende-se que a efetividade das tutelas provisórias depende da observância rigorosa de seus requisitos legais e do compromisso permanente com o melhor interesse da criança. [resumo fornecido pelo autor]
Keywords: Direito de família; Tutela provisória; Direito processual; Direitos das crianças; Direitos dos adolescentes