UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL 
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – UCS 
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO – UNIRITTER 
PROGRAMA DE DOUTORADO EM LETRAS – ASSOCIAÇÃO AMPLA 
UCS/UniRitter 
 
 
 
 
 
BARBARA BEDIN 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A LEITURA DO DANO MORAL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO  
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NA PERSP ECTIVA DA 
NOVA RETÓRICA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CAXIAS DO SUL 
2015 
 
BARBARA BEDIN 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A LEITURA DO DANO MORAL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO  
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NA PERSP ECTIVA DA 
NOVA RETÓRICA 
 
 
Tese apresentada ao Programa de Doutorado 
em Letras – Associação Ampla 
UCS/UniRitter, como requisito parcial para a 
obtenção do título de Doutora em Letras.  
 
Orientadora Profª. Drª. Heloísa Pedroso de 
Moraes Feltes 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CAXIAS DO SUL 
2015 
 
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Universidade de Caxias do Sul
 UCS - BICE - Processamento Técnico
B412L  Bedin, Barbara, 1973-
     A leitura do dano moral pela perda de uma chance no Tribunal Regional 
do Trabalho da 4ª Região na perspectiva da nova retórica / Barbara Bedin. –
2015.
          343 f. ; 30 cm
     Tese (Doutorado) – Universidade de Caxias do Sul em associação ampla
UniRitter, Programa de Doutorado em Letras, 2015.
    Orientação: Profa. Dra. Heloísa Pedroso de Moraes Feltes.
     1. Retórica. 2. Dano moral. 3. Leitura. I. Título.
                                                         
                                                              
CDU 2. ed.: 808 
                 
Índice para o catálogo sistemático:
 
1. Retórica 808
2. Dano moral 347.426.4
3. Leitura 028
Catalogação na fonte elaborada pela bibliotecária
Paula Fernanda Fedatto Leal – CRB 10/2291

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Esta tese é dedicada a todos aqueles que 
acreditam em si mesmos, porque é o primeiro 
passo para conseguir realizar todos os seus 
objetivos. 
 
AGRADECIMENTOS 
 
É nesta hora que se percebe a quantas pessoaitsu,i çiõnesst e momentos deve-se 
agradecer e que, sem aquele apoio, certamentme,i nah caada teria sido mais difícil. 
Agradeço à minha grande família pelo apoio, pecloe nintivo e, especialmente, por 
acreditar que seria possível a realização desnsad jao.r Agradeço ao meu marido Rodrigo e à 
minha filha Luiza por existirem e serem uma paret em dim (eu sem vocês não sou ninguém, 
meus amores!). 
Agradeço aos professores do Programa de Doutormad Loe etras da Universidade de 
Caxias do Sul (UCS) pelos ensinamentos, pela dçeãdoic, apelos exemplos que são, por me 
receberem de forma tão afetuosa, porque vocês radmeix ma inha jornada mais segura, mais 
tranquila e mais bonita. Um agradecimento à La,r ifsiesal escudeira do programa e, hoje, 
minha colega, por sua disponibilidade e eficiênpcairaa  resolver da menor até a maior questão 
administrativa, sempre sorridente e com um brinlhsop iirador em seu olhar. Agradeço também 
pela convivência com os colegas do Mestrado e duot oDraodo que muito me ensinaram, 
mesmo sem saber. 
Agradeço aos meus colegas professores do cursoir edieto  Dda Faculdade da Serra 
Gaúcha (FSG), que acompanharam parte dessa cama inchoamd muitas conversas, muitos 
cafés e muito incentivo. Em especial, ao meu conoardoer Otaviano Kury e ao Núcleo 
Docente Estruturante (Rose, Fernando e Viridianuae) s qe tornaram parte da minha família. 
Agradeço à minha colega de profissão Marieli podro  to apoio moral e processual 
que recebi e, sem o qual, não teria o mesmo ânaimrao t eprminar esta tese. 
Agradeço à minha amiga Ângela, que mora no meuç ãco rae, mesmo distante, me 
mandou muitas energias positivas (sim, eu senatis t oedlas!).   
Agradeço ao Programa de Doutorado em Letras asçsãoc aiampla UCS e UniRitter 
pela estrutura oferecida e todo o suporte neceos psaárai  o início, o meio e o fim do curso. 
Agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pl esdseo aNível Superior 
(CAPES) e também à FSG pelo auxílio financeiro rqeuce bi em uma parte do curso e que foi 
de grande importância. 
 
 
 
 
 
 
AGRADECIMENTO ESPECIAL 
 
Meu agradecimento mais profundo só poderia ser mpainraha (super) orientadora 
Dra. Heloísa Pedroso de Moraes Feltes. Professeodraic adda, competente, responsável, 
exigente, preocupada, afetuosa e que orienta sluenuoss a com a cabeça e com o coração. 
Sinto-me acolhida, acarinhada e segura. Não ex igsetesmtos ou palavras que possam exprimir 
a gratidão que tenho por esse tempo de convivêen acpiar endizado. Fui feliz e sou feliz, mas, 
ao mesmo tempo, estou triste porque tenho quʽed emsep rendeʼ rdela. Heloísa, te amo: 
 
Vou-me embora agora pra longe 
Meu caminho é ida sem volta 
Uma estrela amiga me guia 
Minha asa presa se solta [1.. .]
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                
1 Tim Maia, Racionais (“Cristina”). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nada mais honroso do que mudar a 
justiça de sentença, quando lhe 
mudou a convicção. 
 
Rui Barbosa 
 
RESUMO 
 
A tese oferece uma contribuição para a leitura adnoo  dmoral pela perda de uma chance 
(DMPC) no ordenamento jurídico brasileiro, a pa drteir onze acórdãos do Tribunal Regional 
do Trabalho da 4ª Região. O problema de pesqusissaim, ,a desdobra-se: (a) Qual é a 
interpretação de DMPC construído a partir da lae itudra norma, da doutrina e da 
jurisprudência? (b) Qual é a interpretação de DMqPuCe  se constrói pela leitura de acórdãos 
do TRT4? e (c) Para os Desembargadores, quaiss s eãloe moentos caracterizadores do DMPC 
a partir dos acórdãos? O objetivo geral da tesen aéli sar o conceito de DMPC na sua 
leitura/interpretação, a partir da estrutura dogsu marentos utilizados nos acórdãos. Os 
objetivos específicos são a identificação das cçoõnedsi de produção e a forma discursiva dos 
acórdãos; a análise das pistas linguísticas e rdgousm aentos mais fortes apresentados pelos 
Desembargadores e como eles guiam o leitor paruaa  ac osmpreensão; e a análise da 
justificativa dos enunciados nos acórdãos. Situ a- sqeuestão sobre o DMPC através de 
autores como Higa (2012); Martins-Costa (2014) evi  S(2a012), para, na sequência, ser 
apresentada a possibilidade de interpretação ddeasnsoe,  com base na Nova Retórica de 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), viaabnilidzo uma leitura a partir do ambiente 
sociocultural no qual o sistema jurídico está iindsoe, rfocalizando a influência que questões 
valorativas exercem sobre ele. Trata-se de umau ipseas qinterdisciplinar de Estudo de Caso, 
que demonstra o uso reiterado dos argumentos boass enad estrutura do real (ABER), de 
ligação de sucessão, das espécies pragmático uet odreid ade; dos  argumentos quase lógicos 
(AQL) por meio de uma identidade completa da dçeãfion i normativa; e os argumentos de 
ligação que fundamentam a estrutura do real (ALF, EpoRr) meio do recurso ao caso particular 
(exemplo). Os elementos destacados pelos Desemdboarergsa para caracterizar o DMPC, a 
partir da leitura dos acórdãos são: a condutar dcei rtoe (ato ilícito), que interfira na certeza de 
probabilidade de obter um lucro ou evitar um przeoj udíe alguém e a frustração pela perda de 
uma concreta e real probabilidade de vantagem,c uppreaondo-se com o respeito à dignidade 
da pessoa humana. 
  
Palavras-chave :Leitura. Nova Retórica. Dano moral. Perda de uhmaan ce. 
 
 
 
 
 
ABSTRACT 
 
The thesis offers a contribution to the readingm oofr al damages for the loss of a chance 
(MDLC) in the Brazilian legal system, from eleveund gj ments of the Regional Labor Court of 
the 4th Region (TRT4). The research problem thufos ldusn: (a) What is the interpretation of 
MDLC built from the reading of the standard, thec tdrione and the jurisprudence? (b) What is 
the interpretation of MDLC which is constructed tbhye  reading of judgments of TRT4? and 
(c) for the Judges, what are the features whichra chtearize the MDLC from the judgments? 
The overall aim of the thesis is to analyze thec ceopnt of MDLC in its reading/interpretation 
from the structure of the arguments used in theg mjuednts. The specific objectives are the 
identification of the conditions of production anthde  discursive form of the judgments; the 
analysis of linguistic clues and the strongest maregnuts presented by the Judges and how they 
guide the reader to their understanding; and thaely sains of the justification of the statements 
in the judgments. It lies the question of MDLC buyt haors such as Higa (2012); Martins-Costa 
(2014) and Savi (2012), in order to, then, prestheen t possibility of interpretation of such 
damage based on the New Rhetoric of Perelman anbdre cOhlts-Tyteca ([1988] 2005), 
enabling a reading from the socio-cultural enviroenmt in which the legal system is inserted, 
focusing on the influence that evaluative quest iohnasve on it. It is an interdisciplinary 
research of Case Study which demonstrates the treedp uesae of arguments based on the actual 
structure (ABBAS), on relations of succession, orang pmatic and authority species; use of 
quasi-logical arguments (QLA), by the means of lal  idfuentity of the rule-based definition; 
and of liaison arguments underlying the real sutrruec t(LAURS) through the use of the 
particular case (example). The elements highlig hbtye dthe Judges to characterize the MDLC 
based on the reading of the judgments are: a pthairdty- conduct (tort), which interferes with 
certain probability of making a profit or avoid oas sl  of someone and frustration over the loss 
of a concrete and real likelihood of advantage,c ceor ning about the respect for the human 
dignity. 
 
Keywords: Reading. New Rhetoric. Moral damage. Loss of a ceh.a n
 
 
 
 
 
 
LISTA DE FIGURAS 
 
Figura 1 - Processo de formação discursiva da nsçean tjeudicial...................................... .230 
Figura 2 - Contexto dos processos de variação ndteid oses .............................................. 240 
Figura 3 - Alternativas de aplicação da AnáliseD disoc urso em sentenças judiciais ............ 248 
Figura 4 - A relação do Direito com a Linguísti.c..a.. ...................................................... 254 
Figura 5 - Acórdãos selecionados ...................................................................................... 257 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LISTA DE TABELAS 
 
Tabela 1 - Movimento processual no Tribunal ........................................................... 22 8
Tabela 2 - Formulário de pesquisa .................................................................................... 25 5
Tabela 3 - Epíteto ........................................................................................................ 31 8
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 
 
ABER  Argumento Baseado na Estrutura do Real 
AI   Agravo de Instrumento 
ALFER  Argumento de Ligação que Fundamenta a Eusrtar udto Real 
AQL   Argumento Quase Lógico 
CCb  Código Civil Brasileiro  
CDC   Código de Defesa do Consumidor 
CLT  Consolidação das Leis do Trabalho  
CP   Código Penal  
CPC   Código de Processo Civil  
EC   Emenda Constitucional 
ECA   Estatuto da Criança e do Adolescente  
LINDB  Lei de Introdução às Normas do Direito Brleaisroi   
RI   Regimento Interno 
RO   Recurso Ordinário 
RR  Recurso de Revista  
STJ   Superior Tribunal de Justiça  
T  Turma 
TAL  Teoria da Argumentação na Língua  
TRT4  Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Roe giã
TST  Tribunal Superior do Trabal ho
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUMÁRIO 
 
1 INTRODUÇÃO  ......................................................................................................... 16 
2 A LINGUAGEM DO DANO MORAL PELA PERDA DE UMA CHANC E NO 
DIREITO BRASILEIRO  ............................................................................................. .3..0 
2.1 A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL.. ................................ 3 1
2.2 AS FORMAS DE REPARAÇÃO DO DANO ......................................................... .3..9. .
2.2.1 A retratação pública ............................................................................................ .3..9. 
2.2.2 A indenização ....................................................................................................... 40 
2.3 O DANO MORAL COMO ESPÉCIE DE DANO EXTRAPATRIMOINAL: 
PANORAMA GERAL .................................................................................................... 4 3
2.3.1 Dano moral: a problemática do tem a..................................................................... 4 6
2.3.2  A questão de interpretação do dano moral n oTsribunais do Trabalho ................. 4 9
2.4 O DANO CONFIGURADO PELA PERDA DE UMA CHANCE ................................ 5 1
2.4.1 Manifestações iniciais sobre a perda de umhaa cnce originadas das decisões 
francesas ........................................................................................................................ 5 1
2.4.2 A ótica da doutrina italiana sobre a perda d euma chance ....................................... 52
2.4.3 A perda de uma chance no Direito brasileir .o....................................................... 55 
2.4.3.1 Nomenclatura..................................................................................................... 5 7
2.4.3.2 Os pressupostos da perda de uma cha.n..c..e.. ..................................................... 57 
2.4.3.3 Natureza jurídica da perda da chanc.e.. ................................................................... 5 9
2.4.3.4 Diferenças entre o risco e a chance. ........................................................................ 5 9
2.4.3.5 Diferenças entre os lucros cessantes red a pde uma chance como dano emergen te 59
2.4.3.6 A condição maliciosamente obstada pelae  paa qrtuem desfavorece e a perda de uma 
chance ............................................................................................................................ 61
2.4.3.7 Definição de chance real e séria ...................................................................... 6 2
2.4.3.8 A ocorrência de danos extrapatrimoniaipse nrad a de uma chance .......................6..4.. ... 
2.4.3.9 Os critérios usuais para a fixação dos sd amnoorais .............................................. 64 
2.5 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONCEITO JURDÍICO-
NORMATIVO E A PERDA DE UMA CHANCE .............................................................7..  6
2.5.1 Os direitos fundamentais socia i.s............................................................................ 7 3
2.5.2 Os direitos fundamentais e o direito privad .o........................................................ 76 
2.5.3 O reconhecimento da violação aos direitos fduanmentais do cidadão-trabalhado r80 
 
3 NOVA RETÓRICA, HERMENÊUTICA JURÍDICA E PRAGMÁTICA : 
INTERFACES TEÓRICAS  .............................................................................................  85
3.1 O PERCURSO HISTÓRICO E A REABILITAÇÃO DA NOVAE RTÓRICA DE 
PERELMAN ................................................................................................................... 8 7
3.1.1 A fundamentação racional das decisões judicisia a partir da Nova Retórica .......... 93 
3.1.2 Os auditórios e seus acordos: conceitos ceanistr da Nova Retórica ........................ 10 0
3.1.3 O auditório particular e a análise do dano mroal pela perda de uma chanc e....... 106 
3.2 AS PREMISSAS DA ARGUMENTAÇÃO: ACORDOS PRÓPRIODSE  CADA 
DISCUSSÃO ..................................................................................................................... 10 8
3.2.1 Seleção, presença e interpretação dos da .d..o..s................................................... 110 
3.2.1.1 Seleção prévia dos elementos ................................................................................ 11 0
3.2.1.2 Presença .......................................................................................................... 1 11
3.2.1.3 A interpretação dos dados...................................................................................... 11 1
3.2.1.4 A interpretação do discurso: ambiguidad ed addoo argumentativo ...........................  112
3.2.1.5 O uso das noções ........................................................................................... 11 3
3.2.2 Apresentação dos dados e forma do discu r.s..o................................................... 115 
3.2.2.1 A apresentação de dados e seus problecmnaicso tsé .................................................. 115 
3.2.2.2 Forma do discurso e comunhão com o auod .i.t.ó..r.i............................................. 117 
3.2.2.3 Figuras de retórica e argumentação: es,c porlehsaença e comunhão ........................ . 118
3.2.2.3.1 Figuras de escol h..a...........................................................................................9 1 1
3.2.2.3.2 Figuras de presen .ç.a......................................................................................... 1 20
3.2.2.3.3 Figuras de comunh .ã..o...................................................................................... 1 20
3.2.2.3.4 Os objetos dos acord ..o..s................................................................................... 1 23
3.2.2.3.5 Categoria do real: os fatos, as verdaed eas presunçõe..s..................................... 1 23
3.2.2.3.6 Categoria do preferível: os valores, iaesr ahrquias e os lugare .s.......................... 12 5
3.2.2.3.7 Os lugares específicos do Direito (tósp ijcuorídicos) ............................................. 1 32
3.3 TÉCNICAS ARGUMENTATIVAS APRESENTADAS PELA NOVAR ETÓRICA .... 133 
3.3.1 Os argumentos quase lógic o..s............................................................................... 1 35
3.3.1.1 Contradição e incompatibilidade ........................................................................... 13 6
3.3.1.2 O ridículo e a argumentação .................................................................................. 13 7
3.3.1.3 Identidade na argumentação .......................................................................... 13 8
3.3.1.4 Definições na argumentação .......................................................................... 13 8
3.3.1.5 Analiticidade ..................................................................................................... 13 9
3.3.1.6 Tautologia ........................................................................................................ 14 0
 
3.3.1.7 Regra de justiça .............................................................................................. 14 1
3.3.1.8 Argumento de reciprocidade .......................................................................... 14 1
3.3.1.9 Argumento de transitividade ................................................................................. 14 2
3.3.1.10 Inclusão .......................................................................................................... 1 43
3.3.1.10.1 A inclusão da parte no to ..d..o.......................................................................... 1 43
3.3.1.10.2 A divisão do todo em suas pa .r.t.e..s................................................................ 14 4
3.3.1.11 Argumento de comparação .......................................................................... 14 5
3.3.1.12 Argumento pelo sacrifício ............................................................................. 14 6
3.3.1.13 Argumento de probabilidades ....................................................................... 14 6
3.3.2 Os argumentos baseados na estrutura do re ..a..l................................................. 147 
3.3.2.1 As ligações de sucessão ......................................................................................... 14 7
3.3.2.1.1 O vínculo causal e a argumenta .ç..ã..o.............................................................. 14 7
3.3.2.1.2 O argumento pragmát ic..o................................................................................. 1 48
3.3.2.1.3 Argumento do desperdí .c..i.o.............................................................................. 1 50
3.3.2.1.4 Argumento da direç ã..o...................................................................................... 1 51
3.3.2.1.5 Argumento de superaç ..ã..o................................................................................ 1 52
3.3.2.2 As ligações de coexistência ................................................................................... 15 3
3.3.2.2.1 Interação entre o ato e a pessoa: aspse gcetorais.............................................. .1..5..3 
3.3.2.2.2 Reação do ato sobre o ag e..n..t.e....................................................................... 15 5
3.3.2.2.3 Reação do agente sobre seus . .a..t.o..s............................................................... 15 5
3.3.2.3 O argumento de autoridade ........................................................................... 15 6
3.3.2.4 As técnicas  de ruptura e de refreamenotost aosp à interação ato-pessoa ................ .. 158
3.3.2.4.1 O discurso: ato do orad .o..r............................................................................... 1 59
3.3.2.4.2 O grupo e seus memb .r.o..s................................................................................ 1 60
3.3.2.5 Outras interações entre acontecimentoest,o osb, jseres e instituições ................. .1..6..1. .
3.3.2.5.1 A ligação simbólic .a........................................................................................... 1 62
3.3.2.5.2 Argumentos de hierarq u..i.a............................................................................... 1 64
3.3.3 As ligações que fundamentam a estrutura do arle .............................................. .1..6.6 
3.3.3.1 O fundamento pelo caso particular ........................................................................ 16 7
3.3.3.1.1 A argumentação pelo exem .p..l.o....................................................................... 16 7
3.3.3.1.2 A argumentação pela ilustraç .ã..o..................................................................... 16 9
3.3.3.1.3 A argumentação pelo modelo e o antimo .d..e..l.o.............................................. 170 
3.3.3.2 O raciocínio por analogia ...................................................................................... 17 1
3.3.3.2.1 O raciocínio por analogia sob a nova riectaó .................................................. 173 
 
3.4 A DISSOCIAÇÃO DAS NOÇÕES ....................................................................... 178 
3.5 A INTERAÇÃO DOS ARGUMENTOS .................................................................... .1..83 
3.6 DA HERMENÊUTICA GERAL À HERMENÊUTICA JURÍDICA:A  
INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA NOVA RETÓRICA ................................................. 1 93
3.7 A LINGUAGEM EM SEU CONTEXTO DE USO E A HERMENÊTUICA JURÍDICA
 ...................................................................................................................................... 2 15
4.  ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS ................................................................................... 2 19
4.1 MÉTODO, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS ........................................................ 2 20
4.1.1 Estudo de Caso: caracterizaçã..o........................................................................... 22 4
4.1.2 Oc orpus da pesquisa: caracterização do acórdã ..o............................................. .2..26 
4.1.2.1 A forma do acórdão ............................................................................................... 22 9
4.1.2.2 A existência cultural dos gêneros discuorss isvob a ótica de Bakhtin ...................3..2..  2
4.1.2.3 O gênero discursivo judicial-decisório.. ............................................................ 24 4
4.1.2.3.1 A atividade de deci d..i.r...................................................................................... 2 46
4.1.3 A hermenêutica do discurso jurídico-decisóri o................................................... 249 
4.1.4 A interdisciplinaridade do discurso jurídico-decisório ............................................ 2 52
4.1.5 Procedimentos para análise dcoo rpus .................................................................. 25 5
4.2 ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS: UMA LEITURA DO PROCESSOR AGUMENTATIVO
 ...................................................................................................................................... 2 59
4.2.1 ACÓRDÃO 1: Processo n. 0000613-19.2011.5.0747.10 (RO) .................................. 2 59
4.2.2 ACÓRDÃO 2: Processo n. 0000399-36.2014.5.0740.20 (RO) .................................. 2 62
4.2.3 ACÓRDÃO 3: Processo n. 0000389-13.2013.5.0747.10 (RO) .................................. 2 69
4.2.4 ACÓRDÃO 4: Processo n. 0000629-52.2012.5.042.20 (RO) .................................. 2 71
4.2.5 ACÓRDÃO 5: Processo n. 0020218-03.2014.5.0745.20 (RO) .................................. 2 74
4.2.6 ACÓRDÃO 6: Processo n. 0001304-15.2012.5.042.20 (RO) .................................. 2 84
4.2.7 ACÓRDÃO 7: Processo n. 0000805-55.2013.5.0841.10 (RO) .................................. 2 90
4.2.8 ACÓRDÃO 8: Processo n. 0001191-42.2013.5.041.70 (RO) .................................. 2 95
4.2.9 ACÓRDÃO 9: Processo n. 0020196-64.2014.5.0249.20 (RO) .................................. 2 97
4.2.10 ACÓRDÃO 10: Processo n. 0020137-76.2014.5.0.02492 (RO) .............................. 30 0
4.2.11 ACÓRDÃO 11: Processo n. 0000417-11.2013.5.0.06464 (RO) .............................. 30 4
4.3 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS: ARGUMENTAÇÃO E DANOO MRAL ............ 31 0
CONSIDERAÇÕES FINAIS  .......................................................................................... 3 23
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 33 3
 
1 INTRODUÇÃO 
 
Nesta tese, objetiva-se analisar e discutir a rale itquue os Desembargadores do 
Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT4) fazem es oob rdano moral pela perda de uma 
chance, a partir do discurso jurídico-decisórios. aE dsiscussão perpassa, necessariamente, a 
linguagem, por meio das interações sociais e oi dsoe nat elas atribuído. Isso porque a 
sociedade é composta por diversos códigos soecinatirse, eles o código do Direito que, como 
os demais, se realiza através da linguagem. Nou nctoon dj a vida social, explica Bittar (2015, 
p. 23), o Direito forma, “por especialização e difesrednciação, uma linguagem entre 
linguagens e, por isso, também se serve de div leinrsgausagens sociais, além de interagir com 
as demais linguagens sociais.” Por esse viés, eoi toD inr ão encerra sua linguagem sobre si 
mesma, ao contrário, muitas vezes ele se presata  ppreasrervar as linguagens e, também, a 
racionalidade no convívio social. 
Linguagem e Direito são indissociáveis, haja viqsutae  a concreção do Direito 
somente se faz por meio da linguagem. A interdeêpnecniad entre ambos é apresentada por 
Viana e Andrade (2011, p. 38), citando Calomon adses oPs (2001, p. 63-64): 
 
[...] o Direito, mais do qualquer outro saber, rév os eda linguagem. Como Direito 
posto é linguagem, sendo em nossos dias de evaid êpnaclmi ar constituir-se de 
quanto editado e comunicado, mediante a linguagsecmrit ae, por quem com poderes 
para tanto. Também linguagem é o Direito aplicaod oca aso concreto, sob a forma de 
decisão judicial ou administrativa. Dissociar o eDitior da Linguagem será privá-lo 
de sua própria existência, porque, ontologicamenlete  é linguagem, e somente 
linguagem. 
 
O Direito brasileiro foi formulado nas bases doe Ditoir romano-germânico e evoluiu 
até chegarmos a um Estado Democrático de Direioto , qunal existe uma constante 
preocupação com a proteção dos indivíduos, prinlmciepnate a partir da promulgação da 
Constituição Federal de 1988 (Constituição). O d manooral pela perda de uma chance é um 
desses direitos, uma vez que atinge valores inetcroínss dos indivíduos. Como outros direitos 
reconhecidos ao longo do tempo, houve um amaduerenctoim sobre seu sentido e, para ser 
considerado um ato reprovável socialmente, assimo ,c oconsequentemente, passível de 
ressarcimento, deve ter nexo de causalidade cotmo  por aaticado pelo sujeito agressor. 
Os acórdãos analisados neste estudo fazem parptreo cdeos so judicial, em que suas 
regras estão preestabelecidas no sistema juríidgiecon tve. Esse processo é composto por várias 
peças processuais elaboradas por advogados,  pe rijtuoíszes. Os procuradores das partes 
utilizam argumentos diversos para conseguir conevre onsc julgadores a aderirem às suas teses 
e terem sucesso jurídico. Os decisores, por su,a t avmezbém utilizam-se de argumentos para 
formar seu convencimento e justificar racionalm esnutaes decisões. 
O raciocínio judiciário, até então positivista cofomr te influência cartesiana, em 
nome da segurança jurídica, estabeleceu uma moegtoiad olbaseada nos princípios 
matemáticos, evidenciando a necessidade de ordoe nea sçiãstematização. A linguagem a ser 
utilizada na formação dos enunciados (administoras tiovu jurídicos), consoante ressaltam 
Capez e Prado (2010, p. 96-97), deve ser formaml o(c ao lógica matemática), com significado 
unívoco e destituída de contradições e ambiguid. aOde psapel do julgador, em nome da 
segurança jurídica, limita-se a proferir a sent eanpçlaicando a lei a um caso particular, 
realizando uma dedução correta, graças à legis lqauçeã ofoi escrita de forma “clara” e sem 
“vaguidades”, bem como desprovida do contexto rhicisotó-cultural. 
O sistema jurídico brasileiro mantém uma forteu iênnflcia do positivismo, inclusive 
no que diz respeito às decisões judiciais. Exisdteumra s críticas àqueles que pretendem uma 
interpretação mais flexível das normas quando adpalisc aos casos particulares, com 
fundamento na segurança jurídica e, também, paprao sismibilitar os julgadores de tomarem 
decisões arbitrárias. No entanto, a partir do soé XcuXl, Chaïm Perelman, filósofo belga, passa 
a defender a ideia de que para se chegar a umsaã od ejcuista e que atenda aos anseios da 
sociedade alcançando a paz, não basta aplica ra ao  lceai so concreto e encontrar a resposta 
verdadeira e única. Faz-se necessária, de acomrd oP ecorelman ([1979] 2004, p.184), “a busca 
de uma solução que seja não só conforme à lei,t ammabsé m equitativa, razoável, aceitável, 
em uma palavra, que possa ser, ao mesmo tempao ,e j ucsotnciliável com o direito em vigor”.  
Contrapondo-se à Filosofia Matemática de Desca ertmes ,que o que se opõe ao 
verdadeiro só pode ser falso, e o que é falso aplagruan s deve sê-lo para todos, além da 
decisão ser feita com base na escolha de um (veeirod)a de a exclusão do outro (falso), 
surgem os valores. Esses valores que dizem re sapoe itpoapel da educação, da formação 
espiritual, da política, da ideologia, das tomadea sp osições são mutáveis e a sua hierarquia 
pode ser diferente entre diferentes pessoas, tem lupgoa r. Ao contrário do verdadeiro e falso, 
do certo e errado, Perelman ([1979] 2004, p. 1476)- 1a4firma que “o que se opõe a um valor 
não deixa de ser um valor, mesmo que a importâqnuceia l he concedamos, o apego que lhe 
testemunhemos não impeçam de sacrificá-lo evenetunatelm para salvaguardar o primeiro.”  
Dessa forma, não existem argumentos certos ouo esr,r amdas, de acordo com cada 
tese, eles têm maior ou menor força e fazem va rinatre nsidade da adesão de um auditório, 
de forma que, conforme explica Perelman ([1979]4 2, 0p0. 146): “para persuadir o auditório é 
necessário primeiro conhecê-lo, ou seja, conhesc eter saes que ele admite de antemão e que 
poderão servir de gancho à argumentação.” Daí ao ritmânpcia de serem conhecidos quais os 
argumentos são considerados relevantes para oó raiou,d nito caso, os Desembargadores, no 
que diz respeito à sua interpretação sobre o daonraol  mpela perda de uma chance, para que se 
utilizem esses mesmos argumentos para advogadmosa rfeomr  suas teses e conseguirem, 
assim, a adesão dos julgadores a elas. 
A investigação proposta nesta pesquisa abrangtea,m juesnte, a leitura do texto 
jurídico – acórdão – como forma de estudo inteirpdliisncar. A linguagem atua como basilar no 
processo de dirimir as divergências jurídicas, ujáe qo discurso argumentativo se propõe a 
conseguir a adesão do enunciatário à tese do eanduonr,c ie os advogados das partes buscarão 
convencer os julgadores a aderirem às suas tersae so bptaerem um resultado positivo nas suas 
demandas, o que culminará com a redação e a pçuãboli cdao acórdão. Além de existir a 
aplicação da norma vigente e o respeito às regrroacse spsuais, o enunciador (advogado) 
deverá ter a habilidade de concretizar através edxoto  tjurídico sua intenção de forma 
adequada para que o enunciatário (Juiz ou Desemadboarr)g concorde com sua tese e 
responda, através da decisão judicial, de formiati vpao.s  
A parte que entender que a prestação jurisdicidoon aPl rimeiro Grau não foi justa, 
por não ter sido favorável à sua tese, poderá rreerc eo,r preenchendo os requisitos de prazo e 
forma, seu pedido será apreciado no Tribunal posre Dmebargadores que serão noosv os 
intérpretesd aquela lide. Argumentar para manter ou reformaar  udmecisão judicial implica 
fortemente a questão da leitura e interpretaçãtoe xdtoe.  Esse enfoque dado por meio da Nova 
Retórica2 permite a união da atividade jurídica (prática)m  coa produção doutrinária, 
permitindo o aprimoramento de técnicas argumenatsa tdivestinadas a promover um resultado 
positivo nos processos judiciais, por exemplo.  
A prática do Direito, vista aos olhos dos positiavsis, apresenta-se como um sistema 
cartesiano que, através de um método sistematidzea dtora balho leva a conclusões óbvias 
sobre o conteúdo das norm3a Cs.ontudo, a leitura de materiais jurídicos dive rsosbre o 
mesmo assunto apresenta a inconsistência dessicaa ,p rdáetmonstrando como o discurso 
jurídico é heterogêneo e com diversos problemasc iroenlados à sua significação. 
Tratando a função da linguagem como meio de inãteor asoçcial, o Direito desenvolve 
relações recíprocas com ela para regular a vidas oecmie dade, através de normas que devem 
ser respeitadas para manter a paz social entrnet eogsr aintes de uma comunidade. O Direito 
                                                
2 Também chamada de Teoria da Argumentação. 
3 A dogmática jurídica parte do pressuposto de q uneo rma a é um dogma. Significa dizer que as consetrsu çõ
jurídicas não podem se distanciar dos parâmetrtoasb eelescidos pela norma, muito menos confrontar sua 
existência. 
não atua de forma isolada, mas se relaciona comde masa is práticas dessa sociedade que 
também se preocupa com o controle social e a surma antiovidade. Para compreender o 
significado e o alcance das normas jurídicas d ednotr ocontexto social, o Direito deve ser 
trabalhado de forma interdisciplinar com as Ciêsn cdia  Linguagem, as quais fornecem 
subsídios para uma interpretação adequada. 
Por tudo o que foi exposto, a pesquisa justific ae- stem relevância para os estudos 
interdisciplinares em leitura, na medida em quem piter fazer uma reflexão sobre a 
linguagem, suas características e seu significaodcoia ls, ou seja, quando está em uso, 
aprofundando-se no estudo da Filosofia da Lingua, gdeam Nova Retórica e da Hermenêutica. 
Possibilita, ainda, conhecer diferentes vozes isso cei aampliar a leitura de mundo, além de 
exercitar a habilidade de construção de sentidoasp riem orar a habilidade de leitura. Por 
conseguinte, a leitura não deve ser vista apenmaso cuom decifrar de códigos, mas como uma 
interpretação. Uma obra é recuperada pelo leit ohr isntaoricidade de ambos, destaca Yunes 
(2002, p. 101), sendo necessário pensar a relaoç lãeoit odr/autor, sob uma nova perspectiva: 
 
[...] pensar a necessidade de escolha explícituam dae  mediação, da figura de um 
interpretante, isto é, pensar a relação da leintuãroa mais como deciframento 
autorizado, mas pensá-la agora como interpretaoç ãqou, e supõe não apenas o 
intérprete, mas o interpretante; supõe o instruom edent recorte pelo qual meu texto 
se articula com o texto do outro. 
 
A forma do acórdão e seu conteúdo será acessísv edl oacoentes da área de Letras 
para trabalharem diferentes gêneros discursivos  sceoums alunos. Para tanto, será necessário, 
e possível com esta pesquisa, conhecer e ampvlioacra ob ulário especializado. Ao Direito, por 
sua vez, cabe tirar proveito, da melhor forma pvoesl,s íde tudo o que os estudos sobre os 
processos de leitura oferecem, uma vez que, seem  aepsosrte teórico, seria muito difícil 
transitar no universo jurídico. Além disso, o esot uddo uso da linguagem é importante para 
combater o entendimento de alguns juristas de  qleuter aa da lei é unívoca, de acordo com a 
manifestação de Warat ([1976] 1984, p. 68): 
 
O estudo dos usos da linguagem permite efetuarm alsg uconclusões em torno da 
disputa existente entre os juristas com referêanoc iafa to de que as palavras da lei 
contêm uma significação unívoca. [...] Na verdaedxeis,t e uma ilusão de univocidade 
fornecida pela inalterabilidade da instância siicnatá tdos textos legais. Por 
desconhecer tal fato, produz-se no direito umae f elebgrislativa, decorrente da falsa 
crença de que produzindo uma alteração nas pa ladvar aslei, transformam-se 
mecanicamente as práticas sociais e os sentidmosa ntivoors. 
 
Este estudo também possibilita aos profissionaies  aqtu am na área do Direito 
conhecer e aprofundar a linguagem em seu conteex tuos od para compreender o sentido de 
dano moral pela perda de uma chance nos acórdãmoas , vuez que os textos legais são 
formulados em uma linguagem imprecisa. Necessanritaem, eesta pesquisa é conduzida 
considerando o âmbito histórico e temporal que par eesxsãod ano moral pela perda de uma 
chance está inserida, estabelecendo seu vigor e alcanntrcee  oe texto e o contexto, na asserção 
de Teixeira (2002, p. 69): 
 
O direito, por possuir uma base lingüística, demaa an dmediação interpretativa como 
forma de determinação do sentido do dever-ser dcoo nntai  formulação lingüística. 
Assim, o hermeneuta além de compreender o texvtoe,  determinar-lhe a força e o 
alcance através do cotejamento do texto com ad aredael isocial. 
 
Daí a importância da leitura para compreender oo  dmanoral pela perda de uma 
chance no caso concreto. Através da Nova Retóeri cCa hdaïm Perelman, base teórica para a 
realização desta tese, são investigados quaisg uoms eanr tos utilizados pelos Desembargadores 
que servem de suporte para as suas decisões. fDoremssaa,  instrumentalizam-se os advogados 
que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho, modsotr aon norte a ser seguido em seus 
discursos (peças judiciais).  Ademais, o Direitorv es-ese dos estudos sobre a leitura para 
resolver problemas mais complexos, demonstrandmop ao ritância do estudo interdisciplinar 
porque, de acordo com Paviani (2008, p. 19), aau nxiali resolução de “problemas pedagógicos 
e científicos novos e complexos, dentro de uma rmdeinteada concepção de realidade, de 
conhecimento e de linguagem.” Através de algunsm epxloes, Morin (2004, p. 112) argumenta 
sobre o progresso das ciências quando se rompoela om iesnto entre as disciplinas: 
 
[...] seja pela circulação de conceitos ou de emsqause cognitivos; seja pelas invasões 
e interferências, seja pelas complexificações des cipdlinas em áreas 
policompetentes; seja pela emergência de novose mesaqsu cognitivos e novas 
hipóteses explicativas; e, seja, enfim, pela ctouniçsãtio de concepções organizadoras 
que permitam articular os domínios disciplinares u emm sistema teórico comum.  
 
Além da relevante aplicação acadêmica, proporc iocnoam, o consequência, a 
formação de um profissional mais preparado parae roc amdo de trabalho. A importância da 
interdisciplinaridade para a formação profissioén adle stacada por Paviani (2008, p. 59): 
 
[...] é condição básica para uma formação profnisasl ioflexível e adequada para o 
exercício de novas profissões, especialmente naos  dei  hoje. [...] a atuação 
profissional, dentro de padrões elevados de forom acçiãentífica, depende da 
elaboração de métodos adequados de intervenção  beu sdca  e articulação de 
conhecimentos em mais de uma área teórica.  
 
O estudo interdisciplinar do dever de reparar oo d maonral pela perda de uma chance, 
interpretado de acordo com a norma, a doutrinara ev éast dos acórdãos resultará na produção 
de um metatexto que apresentará as principais ceoemnspõres construídas a partir do conjunto 
de discursos submetidos à análise. Permitirá, a, sesnimcontrar uma compreensão mais 
complexa dos fenômenos. Nesse sentido, o produ tpoe dsqauisa representará, a partir de 
Moraes e Galiazzi (2011, p. 114), “a intervenção  deimscursos coletivos que a pesquisa 
realizada possibilita ao pesquisador”.  
Muitos autores escrevem, especificamente, sobrper oobsl emas de interpretação no 
campo jurídico, teorias da argumentação atravérse vdiseã o bibliográfica, mas sempre em um 
âmbito mais teórico e, dada a origem da responidsadbeil civil, o dano moral normalmente é 
estudado nessa área (Direito Civil). Há várias so bqruae abordam diferentes aspectos do tema 
desta pesquisa. Alguns exemplos são os de Marg aMriadraia Lacombe Camargo em 
Hermenêutica e argumentação: uma contribuição atuod eos do direito4 ([1999] 2003); Paulo 
Roberto Soares Mendonça com a oAb rar gumentação nas decisões judic i(a[1is997] 2000); 
Manuel Atienza emL as razones del derecho: teorias da argumentaçãríod icjua ([1970] 
2003); A. Castanheira Neves, eOm a ctual problema metodológico da interpretaçãoí djuicra I 
([1993] 2003). 
De forma mais delimitada, encontram-se estudosa qbuoerd am a análise discursiva 
das decisões judiciais, com atenção especial aóorsd ãaocs. Entre eles, citamos o artigo de 
Clayton Reis com “A reparação do dano moral noi tdoi rterabalhista” (2008), que trata da 
orientação dos Tribunais a respeito do dano moara le snfera trabalhista, seu conceito, 
situações em que pode ocorrer e o dano moral deencteo rrdo assédio às mulheres 
trabalhadoras, e conclui que grande parte das çvõieosla aos direitos dos empregados e à 
dignidade da pessoa humana acontece no ambientrtaeb daelh o, destacando a importância da 
competência absoluta da Justiça do Trabalho paorcae spsrar e julgar as ações de danos morais; 
o artigo de Guilherme Cesar Pinheiro, “Teoria dgau marentação e jurisprudência dos valores: 
a fundamentação das decisões em oposição à id ediias cdreicionariedade judicial” (2010), o 
qual apresenta uma crítica à teoria material dad eproanção de valores em uma questão de 
ordem do STF, considerando a distinção entre aa fmunedntação (discurso de justificação) e a 
aplicação (discurso de aplicação) das normas, eianduan cpor Klaus Günther e apropriada por 
Harbermas; e o artigo de Lúcia Gonçalves Freitams  “cAorgumentação e discurso sobre Lei 
                                                
4 Adota-se o itálico para nomes de obras e tessepsa es  aduplas para títulos de artigos e de capídtuel olisv ros. 
Maria da Penha em acórdãos do STJ” (2014), no sqeu aolc upa da análise de um acórdão do 
STJ que afetou o entendimento jurisprudencial lberiaros i sobre a Lei Maria da Penha, 
questionando como se constroem argumentos rel aàt ivoioslência contra as mulheres naquela 
instância. 
Tratando-se de dissertações, podemos citar a dsaeb Eetlih Linhares Catunda, com 
Um estudo do gênero jurídico acórdã(2o0 04), que trata de descrever a organização craet óri
do gênero jurídico acórdão e, também, descreveorm au ncidade discursiva jurídica de quinze 
acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho do C eaalérám, de quinze acórdãos do Tribunal de 
Justiça do Estado do Ceará; a dissertação de Énd deers oSouza Félix, comA rgumentação e 
discurso jurídico:o acórdã o(2009), na qual analisa cinco acórdãos do Trib uRneaglional do 
Trabalho de Minas Gerais, somente de relatoriam d ed eusembargador sobre o dano moral, a 
partir das condições inadequadas e perigosas ndsep otrrate de empregados, consideradas por 
ele apenas como uma infração de trânsito; a daisçsãeor tde Cristina Cattaneo da Silveira, com 
Interpretação e decisão: uma análise discursiva judlog amento sobre a delimitação da 
reserva indígena ̔Raposa Serra do Sʼo (l2010), utilizando-se da análise discursiva (linha 
francesa) de uma decisão do STF e os seus refnleax soosc iedade; e a dissertação de Manuel 
Cid Jardon, com o títu lAo intertextualidade na construção das decisõesc ijauidsi trabalhistas 
(2012), que aborda a presença da intertextualinda dceo nstrução das decisões trabalhistas em 
duas sentenças da Justiça do Trabalho, dois acsó drdoã oTRT4 e dois acórdãos do Tribunal 
Superior do Trabalho. 
Entre as teses que abordam a análise discursi vdae dciassões judiciais, podem-se citar 
a de Lélio Maximino Lellis, com o títulOo  texto nos acórdãos dos tribuna(2is0 08), a qual 
analisa a indicativa dos níveis linguísticos, ae reioxrtizadora dos âmbitos local e global de 
alcance significativo, bem como do explícito e mdop liícito co-textual e contextual e a forma 
de expressão, conteúdo e substrato ideológico isd ea csóerdãos do STF, do Superior Tribunal 
de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Sãloo  P(TaJuSP); e a tese de Miriam Ventura da 
Silva, O processo decisório judicial e a assessoria téac:n iac argumentação jurídica e 
médico-sanitária na garantia do direito à assistiêan tcerapêutica no Sistema Único de Saúde 
(2012), que trata de uma pesquisa empírica de spsrosc ejudiciais individuais, nos quais 
postulam tratamentos de saúde em face de enteisc opsú, bdla cidade do Rio de Janeiro, no 
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirtore,  esnetembro de 2009 e outubro de 2010, 
em que é verificado o modo como se expressam ousm aerngtos médicos e sanitários nas 
decisões judiciais, no sentido de obrigar os posd eprúeblicos a fornecerem a terapêutica 
requerida pelos cidadãos. 
Monografias e outras pesquisas também foram eldaabso racom o foco na análise 
discursiva das decisões judiciais, das quais posd ecmitaor a monografia de Ronaldo Tazoniero 
Machado, intituladaA  decisão judicial vista a partir da teoria da armguentação jurídica de 
Chaïm Perelema n(2007); a monografia de Pedro Guilherme Lindem bSercghoueri, A 
argumentação do STF ao alterar normas: uma anádlias ea rgumentação fundamentadora de 
modificações normativas feitas via interpretaçãon fcoorme a Constituição( 2008), cuja 
abordagem centra-se na maneira como as normas osdãiofi cmadas via interpretação da 
Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STFq) uea l papel nela é desempenhado a 
argumentação dos Ministros; a monografia de Ro dArisgcoenso Reis Ribeiro, com o título 
Argumentação Jurídica: Aspectos Conceituais Sob Ures Oo Da Retórica No Tribunal Do Jú ri
(2010), a qual enfoca a figura retórica como a rtteé cenica capaz de persuadir os jurados 
integrantes do Conselho de Sentença em um Tribduon aJúl ri; e a pesquisa apresentada pela 
Aliança de Controle do Tabagismo, realizada por rAean dLazzarini Salazar e Karina Bozola 
Grou, “Ações indenizatórias contra a indústria adboa tco: estudo de caso e jurisprudência” 
(2011), que tratou de analisar cem decisões juisd iciniadenizatórias movidas contra as 
empresas fabricantes de cigarro originárias dobsu Tnariis Estaduais e Tribunais Superiores de 
todas as regiões do Brasil, no período de 01 deeir oja nde 2007 até 30 de abril de 2010, em 
que se concluiu que a maioria das decisões firm iorrue saponsabilidade desses fornecedores 
nos casos de adoecimento e morte dos fumantes. 
Dada essa contextualização, o problema de pesdqeusisdao bra-se em três questões 
interligadas: (a) Qual é a interpretação de danroa lm poela perda de uma chance construída a 
partir da leitura da norma, das obras e da jurdisêpnrcuia? (b) Qual é a interpretação de dano 
moral pela perda de uma chance que se constró il epiteulara de acórdãos do TRT4? e (c) 
Quais são os elementos importantes considerados  pDeelsembargadores do TRT4 para 
configurar o dever de indenizar e estabelecer ac tcearrização do dano moral pela perda de 
uma chance a partir da análise de textos por oenlesst rcuídos?  
A partir do que foi apresentado, o objetivo gereasl tad tese é analisar a caracterização 
de ato indenizatório e o conceito de dano morala  ppeel rda de uma chance na 
leitura/interpretação da norma a partir da anádlias ee strutura dos argumentos utilizados em 
acórdãos do TRT4. Os objetivos específicos, po rv esuz,a são:  
a) identificar as condições de produção e a formau drsisivca inserida no texto 
jurídico (acórdão);  
b) analisar os textos do processo a partir de piisntgaus ísl ticas apresentadas pelos 
Desembargadores ao proferirem seus votos que caurlammin na redação do 
acórdão, mantendo ou desconstituindo decisõesi mde iPror Grau que trataram 
sobre o ato indenizatório e o dano moral pela p deerd uama chance;  
c) analisar a forma como as pistas linguísticas guoi alemit or para a compreensão 
do ponto de vista dos Desembargadores no contperxetos eantado e nos variados 
argumentos que apresentam;  
d) verificar os argumentos apresentados pelos Desegmadboarres ao proferirem 
seus votos mantendo ou desconstituindo decisõesP ridmee iro Grau que 
trataram sobre o ato indenizatório e o dano moerlal  perda de uma chance; 
e) analisar a justificativa dos enunciados dos acósr;d ão
f) identificar os argumentos mais fortes utilizadorsa  pcaonstruir a interpretação 
de dano moral pela perda de uma chance dentroó drdoã aoc.  
O método utilizado nesta pesquisa é indutivo, umeza  qvue parte do estudo de casos 
particulares para chegar a uma conclusão genéNroic ae.n tanto, não é possível uma pesquisa 
somente com a aplicação de um único método de  foprumraa, destacando-se o método que 
predomina entre os demais. Tratamos este estudo ucomm Estudo de Caso, uma vez que se 
pesquisa um fenômeno concreto dentro de seu con, tpeaxrta ter um conhecimento mais 
aprofundado de determinado assunto. Além dissota, -asdeo como principal método jurídico de 
interpretação a Nova Retórica (Chaïm Perelman eie  LOuclbrechts-Tyteca), ao partir-se do 
lugar comum e, através dos meios de persuasão,o vperor ma adesão das partes aos seus 
argumentos. A Hermenêutica Filosófica de Hans-G eGoardgamer, por sua vez, perpassa todo 
o processo de compreensão, funcionando cboamcokg round. 
O corpus objeto de análise é composto por acórdãos pubolsic naads onze Turmas que 
compõem o TRT4, no período de 21/06/2014 até 2210/0165/, com competência para julgar os 
recursos ordinários, nos termos do art. 37, leatr”a, d“ o seu Regimento Interno (RI) de 
processos originários de todas as comarcas doo e dsota dRio Grande do Sul. Analisa-se um 
acórdão de cada Turma dentre aqueles que tratorue soo bdano moral pela perda de uma 
chance, sem considerar se a decisão manteve orum oreuf oa sentença porque o que nos 
interessa é a justificação, que indica quais sã eol eomsentos caracterizadores do dano moral 
pela perda de uma chance, independentemente dlota dreos ufinal. A pesquisa foi feita 
diretamente no site do TR5T,4 do qual foi possível retirar todas as informaç nõecsessárias 
para a realização da análise proposta. 
                                                
5 Consultar: <http://www.trt4.jus.br>. 
A tese é desenvolvida em quatro capítulos. O Claop 1ít ué a presente introdução, na 
qual é apresentada toda a esquematização dau tae sjues, tsificativa, o problema, os objetivos, a 
fundamentação teórica e a planificação do textor.a vAéts de sua leitura, é possível 
compreender as diretrizes da tese. O Capítulo e2s eanptra a leitura que se faz sobre o dano 
moral pela perda de uma chance no ordenamentoic jou rbídrasileiro, para fins de compreensão 
dos acórdãos no Capítulo 4. Aborda-se o dano cormesos upposto do dever de indenizar, seu 
contexto geral e, principalmente, seu tratament oâ mnboito trabalhista. Sobre a perda de uma 
chance, apresenta-se o entendimento no direito acroamdop e como o assunto foi introduzido 
no Brasil. Discorre-se sobre a nomenclatura, oss purpeostos, a natureza jurídica, a definição 
de chance real e séria e a diferença da chanceo cuotrmas  figuras que têm características 
próximas a ela. Trata-se, também, da dignidadee dsaso pa humana como conceito jurídico-
normativo, uma vez que está intimamente ligado dairoesit os sociais que, por sua vez, é 
espécie de direitos fundamentais. Por ser a didgen iddaa pessoa humana uma matéria de 
natureza constitucional e a responsabilidade cdiveil natureza cível, aborda-se a 
constitucionalização do Direito Civil como uma ceoqnusência da eliminação das fronteiras 
estanques entre as disciplinas. E, por fim, o d edvee reparar a chance é apresentado como 
uma violação dos direitos fundamentais do cidadraãboa-tlhador.  
Os conteúdos da responsabilidade civil, sua inose nroçã Direito do Trabalho, a perda 
de uma chance e os direitos sociais abordados npoít uCloa 2 têm como referência obras, 
artigos e capítulos de livros, tais como os doos raeus tMaurício Godinho Delgado e Gabriela 
Neves Delgado, com “O princípio da dignidade das opae shumana e o direito do trabalho” 
(2014); Maria Helena Diniz comD ireito civil brasileiro: responsabilidade civ i(l2010); Luiz 
Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, e“iDtoisr  fundamentais, dignidade da 
pessoa humana e o novo Código Civil: uma análiístiec ac”r (2010); Eugênio Facchini Neto, 
com “Da responsabilidade civil no novo Código” (260) 0e “Reflexões histórico-evolutivas 
sobre a constitucionalização do direito privado0” 1(02); Manuel A. Carneiro da Frada, com 
Direito civil, responsabilidade civil: o método dcoa so (2011); Flávio da Costa Higa, com 
Responsabilidade civil: a perda de uma chance nroe itdoi do trabalho”  (2012); Judith 
Martins-Costa, com “Dano moral à brasileira” (20;1 4A) rnaldo Rizzardo, com 
Responsabilidade civil: Lei n° 10.406, de 10.012.2 0([02005] 2007); Ingo Wolfgang Sarlet, 
com “A influência dos direitos fundamentais no idtoir eprivado: o caso brasileiro” (2007), 
“Neoconstitucionalismo e influência dos direitosn dfuamentais no direito privado: algumas 
notas sobre a evolução brasileira” (2010), “Os itdoisre fundamentais sociais, o direito a uma 
vida digna (mínimo existencial) e o direito priva: daopontamentos sobre a possível eficácia 
dos direitos sociais nas relações entre particsu”l a(r2e010), Dignidade da pessoa humana e 
direitos fundamentais na Constituição Federal de8 81 9(2012) e, também, “Direitos 
fundamentais sociais, “mínimo existencial” e doir epitrivado: breves notas sobre alguns 
aspectos da possível eficácia dos direitos socniasis  relações entre particulares” (2006); 
Sérgio Savi, comR esponsabilidade civil por perda de uma cha n(2ce012); Anderson 
Schreiber, comN ovos paradigmas da responsabilidade civil: da ãeroo sdos filtros da 
reparação à diluição dos dan o(s2013); Reinhard Singer, com “Direitos fundamesn tea i
direitos privados: uma perspectiva de direito cormadpoa” (2007). 
O Capítulo 3 trata das questões teóricas da Novtóar iRcae e Hermenêutica Jurídica 
com o objetivo de apresentar o aporte teóricoz uatdiloi  na análise dos acórdãos. Inicia-se com 
a gênese e o desenvolvimento sobre o ato de argtaurm, eanlém de reconhecer que, 
contemporaneamente, os argumentos lógicos coex icsotemm a Nova Retórica. Em face da 
argumentação de Chaïm Perelman sofrer forte incfliuaê dne Aristóteles, apresentam-se as 
premissas desse filósofo sobre a retórica. Aboerd a -fsundamentação racional das decisões 
judiciais com um olhar voltado para a Nova Retó, raicsa premissas da argumentação aceitas 
como o ponto de partida dos raciocínios e os eesccimlarentos sobre o auditório particular e 
seu acordo, com enfoque para a interpretação do  mdaonral da perda de uma chance. Os 
argumentos reconhecidos pelo Tratado da Argumeon tadçeã Chaïm Perelman e Lucie 
Olbrechts-Tyteca ([1988], 2005) são estudados ema puamrte que engloba aos argumentos 
quase lógicos os argumentos baseados na estruot ureraa ld e as ligações que fundamentam a 
estrutura do real e, também, as críticas feita so puotrros autores sobre a teoria utilizada nesta 
tese. Os críticos justificam que a flexibilizaçãoa s ddecisões judiciais implica na 
desestabilização da segurança jurídica, ao pe rmquiteir os julgadores tomem decisões 
arbitrárias e irracionais. A importância da ordeoms  dargumentos e os critérios para a sua 
escolha também são objetos de apreciação. 
Desenvolve-se, no Capítulo 3, uma parte sobre adsa nmçuas de perspectivas ao 
passar de uma hermenêutica relacionada ao méto idnote drperetação e aplicação das leis para 
a Hermenêutica Filosófica de Gadamer, que se ppreao mcuenos com o método e mais com a 
compreensão dos enunciados jurídicos, a partier adlaiz ar ção da justiça. Nessa transformação, 
a interpretação deixa de ser vista como um modcoo dneh ecer para ser entendida como um 
modo de ser do ser humano, sendo a linguagem rsmua fdoe realização. A verossimilhança, 
construída a partir de argumentos, passa a seird ceorandsa uma forma de verdade, refletindo 
diretamente na Hermenêutica Jurídica. Em para lesluob àsunção lógica do raciocínio jurídico, 
apresenta-se uma forma dialética de desenvolvers  erassciocínios, partindo-se de premissas 
geralmente aceitas pelo auditório que se quere incfliuar, em que pese a dificuldade em mudar 
o paradigma interpretativo no sistema jurídico ibleriaros. Para que isso aconteça, o Direito 
deve ser considerado linguagem, muito embora aass  ojubrídicas e a prática jurídica ainda 
trabalhem na lógica da apropriação do conhecimpeanrtao  tentar encontrar a verdade absoluta.  
Utilizando Marcelo Dascal ([1999] 2006), são apnretasdeas as principais formas de 
empregar a palavra “interpretação” e qual seu caelc anno discurso jurídico. Na sequência, 
trata-se, também, da interpretação jurídica, pdaort-isne das concepções e de seus diferentes 
métodos, com base em Luiz Alberto Warat (1984, ,1 9290402). A compreensão da norma é 
feita a partir da linguagem que tem sua interpãreot aaçfetada, por apresentar vaguezas e 
ambiguidades, mas que, nem por isso, admite arriebditraades dos julgadores. Para o 
preenchimento das lacunas normativas, a partirb dra  doe Marcelo DascaIln, terpretação e 
compreensão([ 1999] 2006), desenvolve-se a tarefa pragmátic Ha enramenêutica Jurídica. Os 
autores principais utilizados no Capítulo 3 são ïmCh aPerelman, com suas obrLaós gica 
jurídica ([1979] 2004) eR etóricas ([1989] 2004), e Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-
Tyteca, com a obraT ratado da argumentação: a nova retór ic([a1988] 2005); Marcelo 
Dascal, com a obrIan terpretação e compreens ã([o1999] 2006) e Hans-Georg Gadamer, com 
Verdade e método: traços fundamentais de uma heêrumtiecna filosófica ([1960] 2008). 
Em um primeiro momento, o Capítulo 4 é reservadroa paapresentar a metodologia 
utilizada para realizar a análise dos acórdãos.li cEaxmp-se o caminho percorrido e a forma 
como o ambiente foi criado para concretizar a saen ápliroposta, fundamentados em obras, 
artigos e capítulos de livros como Laurenc Barcdoinm,  Análise de conteúd (o[1977] 2011); 
Charles Bazerman, com “Las formas sociales comoit ahtsá bpara la acción” (2012) e 
“Actividades estructuradas discursivamente” (20 1E2d);uardo Carlos Bianca Bittar, em 
Linguagem jurídica: semiótica, discurso e direi(t2o0 15); Maria Francisca Carneiro, em 
Avaliação do dano moral e discurso juríd ic(o1988); Hans-Georg Gadamer, com “O 
problema hermenêutico e a ética em Aristóteles9” 9(6[1] 2003),V erdade e métod o([1960] 
2008), Verdade e método I(I[1986] 2002) e H ermenêutica em retrospect iv([a1995] 2009); 
Antônio Carlos Gil, comM étodos e técnicas de pesquisa so (c2ia0l08); Robert K. Yin, com 
Estudo de caso: planejamento e mét o(2d0o10); Teresa Cristina Wachowicz, coAmn álise 
linguística nos gêneros textua(i2s 012); Mikhail Bakhtin, com “Os gêneros do discou” rs
([1979] 1997) eM arxismo e filosofia da linguagem: problemas fundeanmtais do método 
sociológico na ciência da linguage m(1999); Valéria Iensen Bortoluzzi, com “The agr eed
decision genre and the recontextualization of sl oacitaors” (2010); Astor Antônio Diehl, com 
Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodoésc nei ctas (2004); Leonardo Mozdzenski, 
com Multimodalidade e gênero textual: analisando craitmicente as cartilhas jurídica (s2008); 
Cristiane Fuzer e Nina Célia de Barros, com “Prsooc epsenal como sistema de gêneros” 
(2008) e Celestina Vitória Moraes Sitya, coAm li nguística textual e a análise do discurso: 
uma abordagem interdisciplin a(1r 995). 
Na sequência do Capítulo 4, apresentam-se a ersat rduotu acórdão, a caracterização 
como gênero discursivo e a abordagem interdiscairp. liOns critérios de escolha dos acórdãos, 
sua fragmentação e o sistema de notação são atpardeosse nde forma detalhada. Além disso, 
aborda-se a existência cultural dos gêneros disvcousr sa partir de Bakhtin, quando os 
reconhecemos como historicamente situados. Exspelic qau-e a noção sobre o dano moral pela 
perda de uma chance no TRT4 construída nesta t esfeei taé através da Teoria da 
Argumentação (Nova Retórica) de Perleman, tendoo c pomano de fundo a Hermenêutica 
Filosófica de Gadamer. A partir do momento em q uaec eéito o Direito como linguagem, 
também compreende-se a interdisciplinaridade dcou rdsiso jurídico-decisório.  
Desenvolvidos todos estes pontos, ainda no Ca p4ít,u lorealizam-se as análises 
propriamente ditas. A partir do modelo de notaçáã aop jresentado no capítulo, desenvolve-se 
uma análise individual de cada trecho dos acór dAão sf.inal, uma parte é reservada para a 
discussão dos resultados individuais, de formac an açal r o metatexto anunciado no início 
deste capítulo, apresentando os principais enteenndtoims dos Desembargadores, construídos a 
partir do conjunto de discursos analisados. A coemenpsrão do fenômeno do dano moral pela 
perda de uma chance é realizada de forma aprofau ned acdonclui-se com a apresentação de 
um enunciado que pode representar qual é a leqituuer ao s julgadores fazem do dano moral 
pela perda de uma chance no sistema jurídico ebirraos, inl o âmbito do Direito do Trabalho. 
As conclusões, de forma sintética, demonstram qs udee caisões sobre o dano moral 
pela perda de uma chance tratam de valores cosn cer evtionculados a um grupo determinado, 
nos quais os indivíduos devem se comportar de f oqrumea não causem danos a outrem. Os 
argumentos utilizados para caracterizar o dano lm poerala perda de uma chance são 
convergentes ao sistema jurídico brasileiro e à c sounacepção de valores, mas não possuem 
uma forma rígida de apresentação. No entanto, edmos  tos acórdãos, observou-se uma 
repetição nos tipos de argumentos, inferindo-se  uqmuea linguagem mais técnica da 
justificação dificulta a utilização de uma diverasdide maior de argumentos. Os argumentos de 
analogia daT eoria da Argumentação: a nova retór i(c[a1988] 2005) estabelecem que o tema 
e o foro devem pertencer a áreas diferentes, p,o rsqeu eas relações confrontantes estão na 
mesma área, podendo ser abrangidas por uma eas tcruotmurum, é caso de um raciocínio pelo 
exemplo ou pela ilustração. Então, o que é usuatelm aepnlicado como analogia pelo Direito, 
representa um raciocínio pelo exemplo ou pelar ailuçsãto para a Teoria da Argumentação de 
Perelman; Olbrechts-Tyteca. 
Em face da responsabilidade civil ser represenptaodr ac láusulas gerais, a dignidade 
da pessoa humana contribui, como critério hermeicnoê, uptara a solução das controvérsias que 
tratam do dano moral pela perda de uma chanceu, ep oinrqdicam a conduta considerada como 
uma ofensa à dignidade (violação de um direito afumnedntal) e que é um dos argumentos que 
sustenta o dano moral, principalmente, a partiqr udeo  foi chamado de constitucionalização do 
Direito Civil. 
Uma exposição geral e resumida de todo o conteúbdoord ado nesta tese é 
apresentada nas considerações finais que tratab,é mta,m das perspectivas de crescimento e 
desenvolvimento de pesquisas envolvendo o fenômtraetnaod o. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 A LINGUAGEM DO DANO MORAL PELA PERDA DE UMA CHANC E NO 
DIREITO BRASILEIRO 
 
A ordem jurídica de um país tem como objetivo oirzgaarn as relações sociais, 
normatizar seus interesses e protegê-las de evise ndtaunaos sofridos. Neste capítulo, aborda-se 
a temática do dano moral pela perda de uma chaon câem nbito trabalhista, juridicamente 
falando, através da leitura que as normas, a rjurdisêpncia e os doutrinadores fazem dele. E, 
também, como são delineados os contornos da voio ldaeçsãse direito para caracterizar como 
objeto de ressarcimento. Dessa forma, estamos ed idaan t relação entre o conhecimento 
jurídico e a realidade à qual se refere, e a aspãreoe dnesses sentidos é feita a partir de códigos 
linguísticos , por meio dos mode6l ohsermenêutico e empírico, de acordo com Carne9ir9o8 (,1 
p. 127). 
Esses modelos não são rígidos, ao contrário, orenlamci-se sem prejuízo da unidade 
do sistema jurídico. No entanto, explica Carne1ir9o9 (8, p. 33), por não existirem dispositivos 
analíticos mais precisos para a avaliação do daonroa l,m ele tem sido medido através da 
jurisprudência e de forma preponderante pelos moos dheel rmenêuticos e empíricos, uma vez 
que também são “formas de concatenação do racoio ceí nei xpressão do direito, como 
prestação e linguagem”. Essa forma de construsire onsti dos, aliando a interpretação com a 
investigação das regras de convivência, vai ao netrnoc oda análise feita a partir da Nova 
Retórica nos acórdãos do TRT4. 
Este capítulo tem como objetivo apresentar os coósd liignguísticos conhecidos nas 
normas, na jurisprudência e nas obras jurídicams,  vciostas a delinear o entendimento sobre o 
dano moral pela perda de uma chance e, atravésu ad er eslação com os esquemas 
argumentativos, fazer a análise dos acórdãos doít uCloa p4, verificando, assim, quais são os 
elementos de consenso dos Desembargadores patrrau icr oanqsuele conceito. 
Nos tópicos que seguem, são abordadas as formraesp adrea ção do dano, já que sua 
existência é pressuposto para o dever de inde nOiz daar.no moral no contexto geral e na área 
                                                
6 De acordo com as estruturas sociais é que a nojurrmídaic a se desenvolve, apresentando caractersí stica
diferenciadas, mas todas com poder e persuasão conmdoição de eficácia. Essas características posdeer m 
resumidas através de três modelos científicos a(íedxotsr  de Tércio Sampaio Ferraz Júnior), nos qucadisa, um 
deles, representa uma efetiva concepção do homoemmo, centro articulador do pensamento jurídico. eSlãeos:  
(a) modelo analítico: o direito é falado como ad ciçoãno para a resolução de conflitos e a convivê pnacciaífica. A 
linguagem do direito manifesta-se como um sisteme are dgras contido no ordenamento jurídico (ex. C C(bb)) ;
modelo hermenêutico: a linguagem jurídica é utdilaiz ano processo decisório e, neste caso, a busscean dtideo  é 
feita através da atividade interpretativa; e (c)d emlo empírico: o direito é uma investigação de arse gdre 
convivência. O ser humano é entendido como um osteard do de funções, adaptável as constantes modõieficsa ç
do meio e a linguagem jurídica apresenta-se com os isutmema explicativo de comportamentos controlapdoors  
normas. (CARNEIRO, 1998, p. 33). 
trabalhista, bem com a perda de uma chance, posnotubare  sua nomenclatura, seus 
pressupostos, sua natureza jurídica, a definiç ãcoh adnece real e séria e a diferença da chance 
com outras figuras que têm pontos de contato coam.  Ae l opção pela pesquisa da 
responsabilidade civil pelo dano moral da perdau mdea chance ocorre em função de ser um 
fenômeno em franca ascensão. De acordo com Ca r(n1e9i8ro8, p. 81), o dano moral foi um 
dos poucos temas que, recentemente, se alastraor acmen ánrio jurídico. O direcionamento ao 
âmbito trabalhista deve-se à maior envergadurao  qteume a está ganhando nessa área. 
Trata-se, ainda, do dever de reparar a chance creocmoon hecimento à violação dos 
direitos fundamentais do cidadão-trabalhador. Cdoon,t uantes de adentrar nessa seara, fala-se 
sobre a dignidade da pessoa humana como conceríidtoic oju-normativo, uma vez que está 
intimamente ligado aos direitos fundamentais. Aepnretasm-se os direitos sociais como uma 
espécie de direito fundamental, além de abordahra am acda constitucionalização do Direito 
Civil, uma consequência da eliminação das fronste eirnagessadas entre as disciplinas.   
O capítulo torna-se importante na medida em ques aepnrta o aporte teórico (Direito 
materia7l) que serve de suporte para embasar as decisõiceisa ijsu.d O material de pesquisa 
deste capítulo deve ser lido em conjunto com atsic parsá argumentativas, posto que só assim 
será possível compreender o conteúdo dos argum reencteopscionados pelos desembargadores 
e seu sentido, quando da análise dos resultadonse.c eAs sidade de interpretação a partir da 
Nova Retórica é adequada às relações estabeleecnidtraes  as normas e as características 
culturais, econômicas, políticas e sociais de qauz ep af rte o sistema jurídico brasileiro, no caso 
da construção do conceito de dano moral pela pdeer duam a chance.  
 
2.1 A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL 
 
A ordem jurídica de um país tem como objetivo, mianmi ente, organizar as relações 
sociais e proteger seus integrantes de eventurabisa çtõues. O preâmbulo da Constituição 
indica as diretrizes que devem reger a convivêenmci as ociedade. Ali, defende-se o exercício 
dos direitos sociais e individuais, a liberdadese, gau rança, o bem-estar, o desenvolvimento, a 
igualdade e a justiça como valores supremos de suomciae dade fraterna, pluralista e sem 
preconceitos, fundada na harmonia social e comptridoam, ena ordem interna e internacional, 
com a solução pacífica das controvérsias. No eon,t aan tliberdade para exercer os direitos 
sociais e individuais está inserida dentro de umnt ecxoto de não causar danos a outrem. A 
                                                
7 Conjunto de normas que regulam os fatos juríd iecmos o, posição ao direito processual. 
responsabilidade civil, por sua vez, tem a funçeã ore dgular a atribuição de responsabilidade 
em casos de danos. Essa regra, certamente, fotir ucíodnas baseando-se nas transformações 
sociais e nas mudanças de valores. Essas transçfõoersm atêm relação direta com a forma de 
argumentar que, da mesma forma, varia de acordo o cso vmalores vigentes em cada época. 
O dano moral pela perda de uma chance tem comoe nstauçsãt o jurídica a 
responsabilidade civil, que é uma matéria trataedlao pDireito Civil e que, de acordo com 
Facchini Neto (2006, p. 174), “dificilmente havenroá  direito civil matéria mais vasta, mais 
confusa e de mais difícil sistematização do quea  are dsponsabilidade civil”. É uma matéria 
que não contempla as situações contemporânease, jao,u  nsão atende as necessidades da 
atualidade, por se prender a uma postura do pa.s Nsaedsose percurso, percebe-se que, cada 
vez mais, a responsabilidade civil aproxima-see dpa rração de um dano prestando atenção na 
vítima, em detrimento da penalização do indivídjáu oq,u e isso é tarefa do Direito Penal.  
No que diz respeito à sua origem, a responsabeili dcaivdil desenvolveu um princípio 
genérico no século XVII, com o jurista francês Dot.m Oa percurso de seu desenvolvimento 
não é objeto de estudo desta tese e, por esseo m, poativssa-se ao final do século XIX e 
extensão do século XX, porque, em função dos fenoôsm eda industrialização, intensa 
urbanização e massificação da sociedade, a teao rirae sdponsabilidade civil sofreu grandes 
mudanças naquela época. Os efeitos da Revoluçãuost rIinadl, com a introdução das máquinas 
nesse processo, fizeram com que os acidentes steip limcauslsem e, assim, surgisse a 
necessidade de socorrer as vítimas. Antes, ercaie snutfei a caracterização da culpa e a punição 
do agente. Com a dificuldade de identificar essualp “ac” na origem do dano, manifesta-se a 
ideia do risco que vem a direcionar o tema sob gou lâon exclusivo da reparação do dano, 
consoante explica Facchini Neto (2006, p. 175-1 7A8 )t.eoria da responsabilidade civil 
abrange tanto a culpa como o risco por ter comaoli dfiande a reparação de todo o dano injusto.  
Considera-se a responsabilidade civil como um dnosstr uimentos jurídicos mais 
flexíveis, como sustenta Moraes (2006, p. 238-2 3p9o)r,que há condições de oferecer a 
primeira tutela aos novos direitos, consideradosr ecmeedores de proteção, assim que 
identificados pela consciência social, pois esmta rsiaem outra forma de proteção. Esses novos 
direitos não estariam aptos a uma imediata regunltaamçãeo do legislador ordinário por não 
estarem, ainda, adequadamente amadurecidos non atem sboiecial. Por esse motivo, o direito 
da responsabilidade civil é reconhecido como jururidsepncial. Os primeiros a constatarem as 
mudanças sociais são os julgadores que, antes m dees mqoualquer regulamentação, estão 
habilitados a atribuir respostas normativas a e nsosveoss casos através de suas decisões. 
A responsabilidade civil, dentro do Código Civila sbirleiro (CCb), está inserida no 
capítulo que trata das obrigações, uma vez queu  oc osneteúdo corresponde às obrigações 
decorrentes da conduta da pessoa. Reparar o d atnraod suez, então, como a obrigação de 
indenizar por ato ilícito cometido por alguém. Oo ialítcito8, nas palavras de Martins ([2007] 
2008, p. 60), é aquele ato “que não foi exercid oa cdoerdo com a ordem jurídica. É a ação ou 
omissão praticada por alguém com dolo ou culpa esmco dnformidade com a ordem jurídica, 
causando dano a outre9m, o” u seja, cometendo um ato ilícito.  
O atual CCb foi alterado e passou a vigorar em irjoa ndee 2003 e, dentre suas 
inovações, Facchini Neto (2006, p.188-199) desatalgcuam as que passaram a ser consideradas 
atos ilícitos e, portanto, passíveis de indeniz:a (çaã)o o abuso de direito, previsto no art. 180 e 
assim caracterizado: “o titular de um direito qauoe , exercê-lo, excede manifestamente os 
limites impostos pelo seu fim econômico ou socpieala,  boa-fé ou pelos bons costumes”; (b) a 
responsabilidade civil dos incapazes do art. 9u2e8 ,p qrevê sua responsabilização com base na 
equidade e de forma subsidiária, já que o incapearáz ascionado “se as pessoas por ele 
responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo o ud insãpuserem de meios suficientes”; e (c) 
a responsabilidade civil pelo fato de outrem, psrteav ino art. 1.521 para os pais, tutores e 
curadores, patrões e comitentes, pelos atos de f ilsheouss, pupilos, curatelados, empregados e 
prepostos, além dos donos de hotéis e internaotors a, tpos de seus hóspedes e de alunos 
internos. 
Contemporaneamente, de acordo com Facchini Neto0 6,( 20p. 183-184), a 
responsabilidade civil possui três funções: (ar)i ma epira e mais antiga é a funçrãeop aratória 
(de danos materiais) ocuo mpensatória(d e danos extrapatrimoniais); (b) a segunda, én çaã fou 
punitiva que atingirá o ofensor ao ter que compensar eciocnaommente um dano cometido, ou 
seja, uma conduta passada, e (c) a terceira, én çaã of upreventiva (ou dissuasória) com o 
objetivo de evitar as condutas impróprias futursaesn, do uma forma indicativa de quais 
condutas o indivíduo deve evitar. Dessa forma,s pao rnesabilidade civil consiste na efetivação 
da reparabilidade abstrata do dano em relação sau ujemito  passivo da relação jurídica que se 
forma, independentemente da existência de culpsai.m A, sexplica Pereira ([1989] 1993, p. 
11):  
 
                                                
8 Não constitui ato ilícito aqueles praticados emgí tilme a defesa ou no exercício regular de um di reito
reconhecido e, também, em caso de extrema necdees,s aid adeterioração ou destruição de coisa alhue ilae,s oão à 
pessoa, com o objetivo de cessar perigo imineAnrtet..  1(88, I e II, CCB). 
9 Nesse mesmo sentido, apresentam-se os pressu pdoes tÁolsvaro Villaça Azevedo (2003), Carlos Roberto 
Gonçalves (2003) e Rubens Limongi França (1978). 
Reparação e sujeito passivo compõem o binômiore dspao nsabilidade civ,i lque 
então se enuncia comop ori ncípio que subordina a reparação à sua incidêan ncai  
pessoa do causador do dano. 
Não importa se o fundamento é a culpa, ou se ép einnddeente desta. Em qualquer 
circunstância, onde houver a subordinação de uemit os upjassivo à determinação de 
um dever de ressarcimento, aí estará a respondsaadbeil icivil. 
 
A obrigação de indenizar, no que diz respeito auo f asteo gerador, de acordo com 
Cavalieri Filho ([1996 ]2008, p. 4), pode sevro luntária10 ou legal11. A primeira surge através 
dos negócios jurídicos em que as partes convenmci oon adever de reparar em caso de 
descumprimento de alguma das cláusulas contra tAu aoibs.rigação legal, por sua vez, decorre 
de imposição da lei e com conteúdo por ela def.in Nidoo caso das obrigações de indenizar, 
Cavalieri Filho ([1996 ]2008, p. 5) explica que seu conteúdo é indefinuidmoa,  vez que não se 
apontam as condutas necessárias para atingir oq ufeim é  não causar dan.o Essas condutas 
devem ser avaliadas e descobertas em cada caseoj,a o, uq uais os atos que o obrigado deverá 
realizar para ter condições de cumprir com a oçbãriog aoriginária. E, continua Cavalieri Filho 
([1996] 2008, p. 13), ao afirmar que a responsabilidadiel, cpiovr sua vez, objetiva impor ao 
agente causador do dano a sua reparação inspiora dsoen ntimento de justiça, uma vez que 
“rompe o equilíbrio jurídico-econômico, anteriormtee nexistente entre o agente e a vítima”, 
devendo ser restaurada a situação da vítima daa  focorm o se encontrava antes de sofrer o 
dano.  
Elemento presente e necessário para o nascime nrteos pdoansabilidade é a cu1lp2.a 
Culpa, no sentido estrito, equivale à ação ou oãmo isisnvoluntária que causa danos 
(negligência, imprudência, descuido, imperícia,r ee notutros) e, no sentido lato, corresponde 
ao dolo, ou seja, ação ou omissão intencional pcaruas ar o efeito desejado. Sobre o 
nascimento do ato ilícito através da culpa, Arn aRldizozardo (2007, p. 29) discorre: 
 
O ato ilícito decorre da conduta anti-social do iviíndduo, manifestada 
intencionalmente ou não, bem como por comissão mouis soão, ou apenas por 
descuido ou imprudência. Vale afirmar que o atcoit oil ínasce da culpa, no sentido 
amplo, abrangendo o dolo e a culpa propriamenate,  diisttinção não importante para 
a reparação do dano. 
 
A responsabilidade civil, quanto ao sfeuun damento, é reconhecida e aplicada de 
forma subjetiva e objetiva, conforme explica Rizzardo ([2005] 2007, p. 30:- 31a) 
responsabilidadseu bjetiva funda-se na culpa, ou seja, violar o direito ous caar dano a alguém 
                                                
10 Também chamada de contratual. 
11 Também chamada de extracontratual. 
12 Com as restrições feitas ao entendimento sobersep ao nr sabilidade objetiva que será tratada na sceiqau. ên
através de uma ação ou omissão intencional (doul od)e o uma ação ou omissão revestida de 
imprudência, negligência ou imperícia. De acordmo  cFoacchini Neto (2006, p. 216), por 
meio do art. 186 do CCb, verifica-se que esse mdiap lomantém a primazia da culpa como 
fundamento básico da responsabilidade civil. A orenspabilidadeo bjetiva tem as mesmas 
características, com exceção da culpa, que esteán taeu. sNesses casos, considera-se 
responsável o proprietário pelos danos causado se puosr bens, ou pelo risco da atividade que 
exerce, organiza e patroc1in3.a A responsabilidade objetiva foi explicitada cosm i naovações 
do CCb que introduziu o art. 927, § único, amploia nads condições de reparação do dano, 
permitindo a ausência de culpa nos casos previesmto s lei ou quando a atividade 
desenvolvida14 pelo autor implicar, por sua natureza, risco poasr ad ireitos de outrem. Cabe ao 
julgador decidir quais os pressupostos presente sc aedma caso e indicar a procedência do 
pedido de danos morais, fundamentando o tipo dpeo nressabilidade em que se baseou.  
Por fim, em relação à pessoa que pratica a açã os,e joau, quanto aoa gente, a 
responsabilidade serdái reta ou indireta. Quando um agente responde por ato próprio, a 
responsabilidade será direta, enquanto será ian doirue tcomplexa, quando o agente responder 
por animais ou coisas inanimadas que estejam soab  gsuuarda. A imputação da 
responsabilidade sucede do prejuízo decorrenteç ãdoa  oau omissão do agente. O dano, como 
pressuposto central da responsabilidade civil nob itâom judicial, deve se restringir ao fato 
humano15, caso contrário, seu conceito seria muito ampilnod. aA assim, é necessário que se 
adote um conceito normativo de dano. O dano, eesccela Fr rada (2011, p. 89-90), “não é 
qualquer prejuízo sentido ou afirmado por alguémm oc otal”. Nessa mesma linha de 
argumentação, Diniz (2010, p. 93) explicita quei roe iDto “não repara qualquer padecimento, 
dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrenate psr idvação de um bem jurídico sobre o 
qual a vítima teria interesse reconhecido juridiecnatme”. Dessa forma, o estado de espírito do 
ofendido do evento danoso (dor, angústia, desg housmtoi,lhação) é a consequência do dano e, 
por esse motivo, não é ele que é indenizável.  
Em que pese não existir uma definição legal pedlae mor jurídica, o dano deve ser 
caracterizado a partir de critérios normativos see baar-se numa ponderação de ordem jurídica. 
O dano que é levado em conta pelo Direito devea qsueer le que o agente suporta de acordo 
com as valorações jurídicas (em conjunto com o urterqousisitos que caracterizam o dever de 
                                                
13 Existem várias obras que podem ser consultadas a paror fundar o tema, inclusive aquelas citadasa  nteset . 
14 Exemplos de atividades que, por si só, configuriasmco  e, portanto, o entendimento seria pela açpãlioc ada 
responsabilidade objetiva em caso de dano: (a) eesmasp rde cutelaria - risco iminente de mutilaçõbe)s ; (
empresas de consumo, geração, transmissão oub udiiçsãtroi  de energia elétrica - perigo de óbito posrc adregas 
elétricas; (c) postos de combustíveis - perigo bditeo  ópor explosão. 
15 Aquele fruto da volição humana. (FERNANDES, 20p1.0 1, 1). 
indenizar). E, por esse motivo, nesta tese, a a udteofrende que as decisões judiciais não são 
arbitrárias quando amparadas em critérios valoorsa tivque representam a posição dos 
indivíduos em determinado contexto. São inúmero st ipooss de prejuízos suscetíveis de 
configurar um dano indenizável. Exemplifica-se vaétrsa de Frada (2011, p. 91): a condenação 
de danos não patrimoniais, do dano da perda detu onpidoarde, dos danos biológicos, do dano 
de privação de uso ou dos danos ambientais. 
Uma dupla expansão acompanhada pela sociedadem cpoonrâtenea que abrange os 
meios lesivos e os interesses lesados amplia daedmaamsei nte a responsabilidade do agente. 
Por um lado, a evolução tecnológica garantiu aorsti cpualares condições concretas de 
prejudicar como, por exemplo, a captura da intimdeid ade uma adolescente espalhada pela 
internet. Por outro lado, destaca Schreiber (20p1. 34,) , o reconhecimento da normatividade 
dos princípios constitucionais e a solidificação t udtaela de interesses existenciais e coletivos 
propicia o chamamento de danos altamente contridoovse rat  serem ressarcidos.  
Esse é o ambiente social na atualidade, o quals snietac ede atenção no que diz 
respeito à responsabilidade para evitar o excees sdoe md andas judiciais e a utilização desse 
instituto para a própria vitimização. Estabelecearr âpmetros para considerar um dano 
reparável é indispensável nessa situação. No caesota  dtese, a partir das estruturas 
interpretativo-argumentativas da Teoria da Argumaçeãnot de Perelman e Olbrechts-Tyteca, os 
parâmetros necessários para considerar um danorá vrepl aserão observados a partir da 
aplicação das normas com coerência ao sistemaic jou-rnídormativo vigente em nosso país. 
Existem duas formas de reparação do daninod: ean izaçãoe  a retratação. É objeto 
desta pesquisa somente a indenização por dano  pmeolara pl erda de uma chance, excluindo-se 
a reparação por dano patrimonial e restrito ao  dmanooral individual nas relações de 
trabalho16; exclui-se, ainda, o dano coletivo, que tratae dsap ornsabilidade civil a um conjunto 
de pessoas ou grupo. Através de Nascimento (20. 1410,9 p), ilustra-se essa distinção:  
 
Duas são as formas de reparação do dano, não enxtcelusd entre si: a indenização e a 
retratação quando o dano resultar de ato que ruetpee prcerante terceiros, em especial 
mediante publicação na imprensa. Podem coexisatimr, bét m, dois tipos de 
indenização: por dano moral e material. [...] D esmsoedo, são cumuláveis as 
indenizações por dano material e dano moral orisu nddoa mesmo fato. 
 
Há a necessidade de existir o nexo de causalidnatrdee  oe ato e o dano, ou seja, deve 
existir um liame entre a conduta do agente e o  dsaonfroido pela vítima (ARAÚJO JUNIOR, 
                                                
16 Inclui as relações que dizem respeito a empreg aqduoes trabalham na economia formal, com registro na 
Carteira de Trabalho, e os terceirizados, emproesit,e ai utônomos e demais formas de contratação. 
2009, p. 178), sob pena de exclu1s7 ãdoa responsabilidade ci1v8i.l Alguns autores e julgadores 
entendem que o dano deve ser provado; outros, qdauneo o é presumido, uma vez que atinge a 
esfera íntima do indivíduo; e uma terceira corr eandtme ite alguns casos com danos provados e 
outros, com danos presumidos. Cavalieri Filho (6[1] 929007, p. 82-83) entende que, como 
regra, o dano moral não se presu19m ee há necessidade de fazer prova do que se alreag ate pr a
um resultado positivo no processo. No entanto, lgoa djuor tem a prerrogativa de valorar a 
prova de acordo com as suas convicções. Em secnotindtorá rio, Gonçalves (2007, p. 614) 
sustenta a presunção absoluta do dano moral, dsiasnpdeon prova em concre20t,o já que “se 
passa no interior da personalidade e exinis tree  ipsa”. Martins ([2007] 2008, p. 101-102) 
posiciona-se no sentido de que há casos em quses éív eplo aplicar a presunção do dano moral 
e, em outros casos, há a necessidade da provsae, ndão  aceitas meras alegações. 
Em comum, têm os autores de que, necessariamenvte ,e dxistir o nexo do ato do 
ofensor com a situação que gera o dever de indre21n. izNaa seara trabalhista, Melo ([2007] 
2007, p. 173) exemplifica dizendo que se o trabdaolrh apretende ver-se indenizado por ato 
discriminatório praticado por seu empregador, naãsot ab alegar, mas tem que provar os atos 
ofensivos cometidos contra sua pessoa. Não prepcroisvaa r os sentimentos que emergiram 
desse ato, mas o ato em si. Melo ([2007] 2007,7 4p). 1defende a ideia de que em casos de 
acidente de trabalho, em função de disposição ictuocniostnal, a responsabilidade a ser 
aplicada é somente a subjetiva, contudo esse eimntentdo é controverso. 
Os legitimados a reclamar a indenização por danoorsa ism na esfera cível, conforme 
Rizzardo ([2005] 2007, p. 273), são aqueles quere rsaomf  os danos e que suportaram na 
própria alma e espírito, na sua sensibilidade,f roim seonto, a dor, a humilhação, a tristeza; e, 
sobre aqueles que refletem os acontecimentos, muea sn ãqo foram atingidos diretamente, 
como, por exemplo, os pais, os filhos, o cônjug ec oomupanheiro que ficam viúv2o2.s Já nas 
ações indenizatórias no âmbito da Justiça do Thraob, adle acordo com Martins ([2007] 2008, 
p. 59), são legitimadas ativ2a3 spara postular o dano moral aquelas que foram admirent te 
                                                
17 Culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e forçai omr são hipóteses em que o ato ou fato não é çcãoon di
necessária ou não contribuiu de qualquer forma  poa reavento danoso, excluindo-se, nesses casos, a 
responsabilidade civil do empregador. 
18 Se alguém transgride uma determinação legal, mãoa sp rnovoca qualquer espécie de dano não há quaela sr e f
em um ato ilícito, mas sim de um ato antijurídinceox iistindo a obrigação de indenizar. 
19 Esse também é o entendimento de Cianci (20034,) p. . 4
20 Nesse mesmo sentido, Bittar (1999, p. 137) e M(2e0lo0 7, p. 173). 
21 Exemplo disso é o caso de uma empresa que ins icnrdeevveidamente o nome de uma pessoa em cadast ros de
devedores. Há o entendimento de que a simplesi çiãnosc irndevida já gera o dever de indenizar; con,t uod o
indivíduo deverá provar que a empresa o incluius ense scadastros.  
22 São os chamados lesados diretos e indiretos. Z(D, I2N0I10, p. 85). 
23 Legitimação ativa corresponde aos reclamanteos r(easu)t; e a passiva, aos reclamados (réus). 
ofendidas. O terceiro que vê a ofensa e sentein-sgeid aot, em princípio, não tem legitimidade e 
interesse para promover tal ação e, também, etsesned eimnento é controverso. 
Na seara do Direito do Trabalho, o objetivo da rraeçpãao por dano moral é proteger a 
dignidade do trabalhador. Como o ressarcimento dpaonro s morais tem fundamento na 
responsabilidade civil, uma vez que não existe rmiaa etéspecífica no campo laboral, por muito 
tempo existiram divergências sobre a competêncitae rmiala para julgar esses casos, e o 
entendimento majoritário era de que a Justiça Euastl asderia competente para julgar as ações 
decorrentes de pedidos de danos morais, mesmoo qr ufaet ops ocorridos durante a relação de 
trabalho. 
Essa controvérsia se deu em função da redação adoa dinac iso IX, art. 114, da 
Constituição que determinava ser competente aç aJu dsoti Trabalho para julgar, na forma da 
lei, “outras controvérsias decorrentes da relaçeã To rdabalho.” A inexistência de uma lei clara 
no sentido de determinar a competência materialJ udsati ça do Trabalho para receber, 
conciliar e julgar as ações decorrentes de danorasi sm éo que permitiu a interpretação de que a 
matéria era de competência da Justiça Estaduaal.n No od e 2004, foi promulgada a Emenda 
Constitucional n° 45 (EC/45) que ampliou e, prinaclmipente, esclareceu a competência da 
Justiça do Trabalho para processar e julgar as leidnevolvendo relações de trabalho. Entre 
essas mudanças, houve a inclusão do inciso VIr,t .d 1o1 a4 da Constituição, estabelecendo sua 
competência para processar e julgar “as açõesd deen izinação por dano moral ou patrimonial, 
decorrentes da relação de trabalho”. A partir da/4 E5,C portanto, consolidou-se a competência 
material da Justiça do Trabalho para apreciar õaess a dçecorrentes de danos morais.  
O fato de ter-se fixado a competência da Justiç Tar adboalho para julgar essa questão 
não dirime a controvérsia no que diz respeito àe rpinret tação e ao alcance do que se 
caracteriza como dano moral, uma vez que ele terimos v sáentidos, de acordo com cada caso 
julgado, dando margem a vários entendimentos e afnodrmo-se uma lacuna passível de 
investigação. A decisão de verificar a interpreota dção que caracteriza o dano moral pela 
perda de uma chance em acórdãos do TRT4 deve-sfaet oa od e que o julgamento desse 
assunto é relativamente recente, uma vez que seo lcidoonu com a EC/45 no ano de 2004.  
E mais, a legislação permite o reconhecimento sdpao rnesabilização ao possibilitar a 
indenização, mas apresenta um entendim emnútoltiplo, ambíguo do que, efetivamente, 
caracteriza o dano moral, além de permitir várniatesr pi retações, o que, nesse caso, oportuniza 
que sejam expressas várias sentenças sobre um  maesssmunoto, mesmo com decisões 
diferentes. As decisões reiteradas proferidas pmo r truibunal sobre um mesmo assunto 
formam a jurisprudência que é utilizada por proiofinsasis da área do Direito como fundamento 
para embasar outras reclamações que tenham o mpesdmido , no caso dos advogados; como 
argumento para julgar procedente ou improcedenpted oid o, no caso dos juízes de Primeiro 
Grau e reformar ou manter uma decisão de Primeriarou ,G no caso dos Desembargadores. Ou 
seja, ao fim e ao cabo, essas decisões são uatisli zcaodmo fonte do Direito pelos atores 
judiciais.  
 
2.2 AS FORMAS DE REPARAÇÃO DO DANO 
 
O pressuposto para o dever de indenizar é a ecxiias tdêen um dano. De acordo com o 
que foi exposto anteriormente, existem duas fordmea sre paração do dano:r eat ratação e a 
indenização.  
 
2.2.1 A retratação pública 
 
A retratação pública, também chamada de direitore sdpeo sta24, está prevista na Lei 
de Imprensa (Lei n. 5.250/2657) e foi criada para incidir em situações envolve ncdaosos 
jornalísticos. No âmbito trabalhista, o Tribunal pSeruior do Trabalho (TST) reconhece a 
possibilidade de aplicação deste instituto comom afo rde reparação do dano. O Agravo de 
Instrumento (AI) julgado pela 3ª T. do T2S6 Treconhece a possibilidade de retratação pública, 
contudo indefere o pedido com o argumento de qou eh onuãve comprovação de publicação de 
reportagens feitas pela empresa ré (instituiçãoe ndsein o), quando, na verdade, foram feitas 
por um terceiro. Já o Recurso de Revista (RR) djuol gpaela 4ª T. do TS2T7, também reconhece 
a possibilidade de retratação pública, mas ind eof epredido28 com o argumento de que “não 
houve abalo na credibilidade profissional do au. t or”
                                                
24 Sobre esse assunto consultar ADPF (Arguição dec uDmepsrimento de Preceito Constitucional) 130/DF do 
STF. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paagdinorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411>. Aoc ess
em: 27 maio 2014. 
25 Art . 29. Tôda (sic) pessoa natural ou jurídicrag,ã óo ou entidade pública, que fôr acusado ou odfeon edmi  
publicação feita em jornal ou periódico, ou em strmainssão de radiodifusão, ou a cujo respeito os sm deeio 
informação e divulgação veicularem fato inverídoicuo,  errôneo, tem direito a resposta ou retifica ção.
Art . 35. A publicação ou transmissão da respous tpae odido de retificação não prejudicará as açõ eosf ednodido 
para promover a responsabilidade penal e civil. 
26 Proc. n. TST-AIRR-214/2005-001-19-40.6, Rel. MAinlb. erto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgadmo  2e5 
de junho de 2008. Disponível em: <http://www.tsst..bjur>. Acesso em: 27 maio 2014. 
27 Proc. n. TST-RR-35100-18.2007.5.03.0113. Min.  RFelr.nando Eizo Ono, julgado em 21 de setembro de 
2011. Disponível em: <tst.jus.br>. Acesso em: 27io m 2a014. 
28 No mesmo sentido, o proc. n. SDI1 TST-E-RR-18470/2-0104-09-00.3. Min. Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, 
julgado em 19 de novembro de 20 D07is.ponível em: <http://www.tst.jus.br>. Acesso e2m7:  maio 2014. 
Ao contrário, o julgamento do R29R da 8ª Turma que manteve a condenação do 
Regional à retratação pública justamente porquoeu  ficomprovada a lesão à honra do 
reclamante. Em outro AI julgado pela 8ª T, o T30S nTão só reconhece o direito à retratação 
pública, como mantém a decisão do Regional que tea dmesita prática em casos não 
relacionados a crimes de imprensa nem de ação  pperinvalda. A empresa reclamada 
argumenta, sem sucesso, que ser condenado ao pnatog adme eindenização por danos morais e 
mais providenciar sua retratação em veículos deu ncoicmação trata-se de um verdadebiirso  in 
idem31. 
 
2.2.2 A indenização 
 
A indenização como forma de reparação do dano eanptrae-se sob duas formas: (a) a 
indenização por danos patrimoniais e (b) a indeçnãioz apor danos extrapatrimoniais. Registra-
se, por oportuno, que existem diversas classifeicsa çsõobre essas duas formas de reparação do 
dano, inexistindo consenso entre os autores so bterme ao. Para fins desta tese, na medida do 
possível, apontam-se os diferentes entendimenbtores sao forma de reparação do dano.  
Os danos patrimoniai scaracterizam-se por serem de natureza econômiscuaa  e 
função é restituir a coisa ou indenizar atravésp edceú nia para que as coisas voltem ao estado 
em que se encontravam. Compreende, assim, o pnaitori maôtual ou a possibilidade de 
vantagem econômica ou lucro futuro. Esse danoc, odred oa com Schreiber (2013, p. 104-105), 
na fase inicial da responsabilidade civil brasail,e ierra entendido como sinônimo de prejuízo 
aplicando-se o decréscimo matemático sofrido píetilma av. Aferia-se o patrimônio da vítima 
antes da lesão e o mesmo patrimônio após o oc oerr,i daotravés de um simples cálculo 
matemático, verificava-se a existência de difer eneçcaonômica (Teoria da Diferença). 
Existindo o prejuízo e os demais requisitos daa recsibsilidade (ilicitude da conduta e nexo 
causal entre a conduta e o dano) caracterizav ao-bsreig aação de indenizar.  
O dano patrimonial ainda divide-se em (a) danosr geemnetes e (b) lucros cessantes, 
previstos no artigo 402 do CC32.b Os danos emergent ecsonfiguram-se como o efetivo 
                                                
29 Proc. n. TST-RR-142800-02.2007.5.17.0004. 8T.  MRienl.. Dora Maria Costa, julgado em 09 de outubr o de
2013. Disponível em: <http://www. tst.jus.br>. Ascoe sem: 27 maio 2014. 
30 Proc. n. TST-AIRR-17140-79.2005.5.04.0731. Reln. .M Di ora Maria da Costa, julgado em 17 de março de 
2010. Disponível em: <http://www.tst.jus.br>. Acoe sesm: 27 maio 2014. 
31Mesmo argumento utilizado pela empresa reclama dPar onco. n. TST-RR-142800-02.2007.5.17.0004.8ªT.Min. 
Relatora Dora Maria da Costa, julgado em 11 de msbertoe de 2013, sem sucesso. Disponível em: 
<http://www.tst.jus.br>. Acesso em: 27 maio 2014. 
32 Art. 402. Salvo as exceções expressamente prse veimsta lei, as perdas e os danos devidos ao crerdaonrg aebm, 
além do que ele efetivamente perdeu, o que razmoaevnetel  deixou de lucrar. 
decréscimo patrimonial, enquanto lousc ros cessante scaracterizam-se pelo que a vítima 
razoavelmente deixou de ganhar. A perda de umac ech, aenm que pese ser constantemente 
confundida com os lucros cessantes ou como umeai rtae rfcorma de dano patrimonial, para 
fins desta tese, é considerada danos emergentes een vdolvida no tópico 2.4.3 (e) deste 
capítulo. 
O dano patrimonial é considerado por Diniz (201.0 6, 7p-75) como sendo a lesão 
concreta que afeta um interesse relativo ao pantriiom dôa vítima, consistente na perda ou 
deteriorização, total ou parcial, de bens mate rqiauies lhe pertencem, e capaz de serem 
indenizados. Divide, o autor, o dano patrimonial  deimreto e indireto. O dano patrimonial 
direto impõe imediatamente um prejuízo no patrimo ôdnai vítima, causado à própria vítima do 
fato lesivo e como consequência imediata da leOsã doa. no patrimonial indireto, por sua vez, 
é uma consequência possível, mas não necessár iae,v ednoto prejudicial a um dano 
extrapatrimonial, formando um dano moral que pro rdeuflzexos prejudiciais à economia do 
ofendido. Além disso, resulta da relação do fastoiv ole com um evento distinto.  
A lesão a um direito de personalidade configurac-osme o um dano patrimonial 
indireto, de acordo com Diniz (2010, p. 67-75). eRre-fse à personalidade como o conjunto de 
caracteres de uma pessoa e que, por esse motoiv oé, unmã  direito, mas o que sustenta os 
direitos e deveres que dela se propagam. Utiliczla sas ificação dos direitos de personalidade 
de R. Limongi França que permitem defender: a rinidtaedge física (a vida - concepção e 
descendência; o nascimento - o aborto; o planejtaom feanmiliar - limitação de filhos, entre 
outros); a integridade intelectual (a liberdadep deen samento, a autoria científica, artística e 
literária, entre outros) e a integridade moral o(an rha, a honorificência, o recato, o segredo 
pessoal, o dano estético, entre outros).  
Por sua vez, Pereira ([1989] 1993, p. 58-59) deef ean dideia de que a par do 
patrimônio em sentido técnico, o indivíduo é tirt uldae direitos integrantes de sua 
personalidade que são indenizáveis. Patrimônio ,s upao rvez, representa o conjunto de bens 
inerentes a todos os seres humanos que não temia çaãvoa leconômica e mais os bens 
materiais, no sentido de algo concreto que ocup alu ugmar no espaço. Do dano patrimonial 
decorre o dever  do agressor de colocar alguma ceoqiusivalente no lugar da perda da vítima 
(caráter de equivalência); já no dano moral, e xuismtea convergência de duas forças: (a) o 
caráter punitivo ao agressor e (b) o caráter dep ceonmsação, uma vez que a vítima receberá 
um valor que lhe proporcione prazeres em contriadpaa arto mal sofrido.  
Os danos extrapatrimonia issão caracterizados a partir de duas correntes 
doutrinárias. Uma delas (a) defende que o dano l mnãoora é um gênero com espécies, ou seja, 
é um dano extrapatrimonial que não tem divisõesa.m Cah-se dano mor3a3 le ali enquadram-se 
todas as situações concretas, o que gera crítoicra sd epixar o conceito muito aberto. Esse 
entendimento extremamente flexível, de acordo co mqu eo explica Martins-Costa (201 4,
p.7075-7077), está atrelado ao fato de ter haveiduo d sesvirtuamento quando começou a ser 
aplicado em nosso país. A noção de dano, ness,e e csatás oligada ase ntimento s(dor, angústia, 
humilhação, constrangimento) e à ideiap duen ição ao ofensor. Afasta-se a concepção mais 
ampla de dano extrapatrimonial que a relacionavma  ocso agravos à honra e à reputação e é 
tratada como a lesão a sentimentos ou a estadmosic oasn.í Assim, de acordo com Martins-
Costa (2014 p, . 7077), a expressão dano moral “passou a de suigmn a‘cronceito-passaporte’, 
permitindo ao juiz ajustar e reajustar as soluçcõoensfo rme entenda necessário, oportuno, ou 
conveniente, inclusive de forma divorciada do oardmeennto legal”. Permite, dessa forma, que 
o conceito de dano moral fique vinculado de formxtare ema ao subjetivismo de cada um. 
Esse entendimento, ainda enraizado no sistemai cjou ríbdrasileiro, repercute nos 
julgamentos de duas formas, nos termos em quec eitaxp Slichreiber (2013, p. 109): a primeira 
relaciona o dano moral às consequências (dor,m seonfrtio) da lesão a um interesse tutelado. 
Como esses sentimentos são diferentes em cadaa ,p ensãsoo há um critério objetivo para 
auferi-lo; a segunda, ao tratar o dano moral peiala  nvegativa, define-o como sendo um 
prejuízo incalculável, o que permite acolher anss edioe uma vastidão tecnicamente 
insustentável. Uma nova e terceira via define oo  dcaonmo a lesão a um interesse tutelado, 
investigando-se o objeto da lesão e qual o inte rdeas svítima que, efetivamente, foi violado, o 
que permite a identificação dos danos ressarc í veis.
A outra corrente (b) defende que o dano moral é uemspaécie do gênero dano 
extrapatrimonial. Outros exemplos de espécies  dmesesemo gênero seriam o dano existencial 
e o dano biológico, entre outros. A autora desstea  dte fende a segunda vertente (o dano moral 
é uma espécie do gênero dano extrapatrimonial)n dea  aqi ue o dano moral divide-se em 
subespécies, incluindo-se a perda de uma chanceo cuomma subespécie do dano moral e 
podendo, também, ser classificado como dano pantriaiml iondireto. 
As duas correntes doutrinárias que tratam da nodçeã od ano extrapatrimonial 
coexistem em nosso sistema jurídico e, por nãoti re uxmisa definição legal, mostram-se muito 
abertas e abrangentes, impondo aos juízes o d esdaef ioencontrar critérios para o 
reconhecimento das lesões passíveis de serem dtaust eljauridicamente sem, contudo, 
                                                
33 Nessa vertente, existe uma corrente que defenedxeis taê ncia de três tipos de danos: o dano mordaal, noo  
estético e o dano material; em outra, atesta-sxeis atê necia do dano moral e do material, de forma  oq udeano 
estético seria considerado para fins de quantãifioc adço dano moral, e não como uma terceira espeé cdiea ndo .
apresentarem-se como arbitrários. Verifica-se, oe, ntqãue os danos extrapatrimoniais 
representam valores de uma determinada socied apdoer  ee,sse motivo, não são absolutos 
porque variam de acordo com o contexto em que  eisntsãeoridos. É a realidade social 
determinada pelo ambiente, e essa concepção dre vceo nsseiderada quando se profere uma 
decisão, verificando qual é a realidade jurídicqau em  a determina. Esses são os limites da 
argumentação para construir o entendimento de dmaonroa l pela perda de uma chance no 
Direito do Trabalho que deve vigorar em nosso msias tjeurídico sob a ótica da Nova Retórica. 
 
2.3 O DANO MORAL COMO ESPÉCIE DE DANO EXTRAPATRIMOINAL: 
PANORAMA GERAL  
 
A responsabilidade que gera o dever de indenizdarn o é de natureza e competência 
cível e não trabalhista e, novamente, a evoluçã roe cnoonhecimento desse direito nas relações 
de trabalho é que o introduziu na seara da comcpieat lêanborativa.  
O que se escreve sobre a indenização por dano3 m4 noora Dl ireito do Trabalho pátrio, 
basicamente, trata de sua origem, qual é o entendtoim legal, doutrinário e jurisprudencial a 
respeito do tema antes e depois da Constituiçnãtoa,t itvea de formulação de um conceito que 
compreenda todas as situações jurídicaqsu, aon tum indenizatóri3o5 e o reconhecimento do 
Tribunal Trabalhista para julgar e processar oo .f e it
Assim, inicia-se o tópico com uma breve explanasçoãbor e o dano mor3a6 lno sistema 
jurídico brasileiro, tratando, também, de seu rehceocnimento como matéria cível e a 
competênci3a7 da Justiça Estadual para processá-lo e julgáé-l oc haetgar ao âmbito laboral, 
para situar o leitor e permitir que ele compreean dparo blemática apresentada nesta tese.  
Na responsabilidade civil, por ser representado u pmoar cláusula geral, o dano não é 
tipificado em cada comportamento e, por esse m,o étiv noecessário delinear os limites dos 
                                                
34 Para um conhecimento mais aprofundado sobre ae mo ridga responsabilidade civil que gera o dever de 
indenizar o dano moral, é possível consultar asu tocoremo Raymond Saleilles, Louis Josserand, Caioio M dáar 
Silva Pereira e José de Aguiar Dias. Inclusive iEsvtoa rde Moraes, em sua obOras  accidentes no trabalho e sua 
reparação - edição fac-similada ([1919] 2009, p. 30), já mcioenava que “separa Saleilles o conceito da 
responsabilidade moral e da responsabilidade pdeon daal  responsabilidade civil” quando tratou sobsr ep ro jetos 
de lei e legislação brasileira vigente na épocare s oab reparação (somente material) nos casos den atecsid de 
trabalho. Contudo, como esse assunto não é obeje teos tdudo do tema, não será aprofundado. Partiredma os 
recepção da responsabilidade civil pelo sistemída icjuor brasileiro. 
35 A maior parte desses tópicos no Direito do Traob aél hreproduzido a partir de materiais escritosr ena ácível, 
em função da origem do dano moral vir dali. 
36 Apoiando-se na corrente que defende o dano momraol  cuma espécie de dano extrapatrimonial. 
37 Competência diz respeito a qual tribunal está  ap tjoulgar o assunto, de acordo com o sistema cjuor ídi
brasileiro. 
danos ressarcíveis, a fim de evitar a disseminairçraãcoi onal da proteção de reparação do 
dano.  
Dessa forma, até a promulgação da Constituiçãon,t eon deimento jurisprudenci3a8 l
era divergente e, em sua maioria, não concebias saib piloidade de deferimento de indenização 
por danos morais, mas tão somente em relação aoo  pdaatnrimonia3l9. Atos que feriam a 
intimidade dos indivíduos causando-lhes dor, soefnritmo, constrangimento sempre existiram, 
contudo foram erigidos asot atus jurídico passível de indenização no ordenamenrtíod icjuo 
brasileiro a partir da Constituição, nas palavrea sO dliveira ([2005] 2009, p. 21:1 )
 
O dano moral propriamente dito sempre existiu, maa sp ossibilidade de sua 
indenização foi conquista do progresso da civiãlizoa. çHavia certo embaraço ou 
mesmo constrangimento em aceitar a compensaçãoo fdriem esntos, dores ou 
angústias por valores monetários, chegando-se  daitzée ra, paradoxalmente, que era 
imoral a indenização por dano moral. Contudo, neã op osde mais ignorar o abalo 
moral provocado pelo ato ilícito, que, em muitasa soiõces, tem maior relevo ou 
repercussão do que o prejuízo material.  
 
O Código Civil de 1916, em seu art. 159, estabae lae coi brigação de reparar o dano; 
todavia, não explicava ou fazia qualquer difereçnãcoia entre a perda material ou moral. 
Aqueles que interpretavam a palavdran o como gênero aceitavam a existência de duas 
espécies: material e moral. Nesse período, expMliacrati ns ([2007] 2008, p. 46-47), não se 
discutia se o dano poderia ser moral, “em razãsoi tudaç ão histórica da época, de o Brasil ser 
um país com características muito mais agrícolNaos. ”e ntanto, a expressão “reparar o dano 
causado pelo ofensor” era empregada num sentidolo  aem pgenérico, significando tanto o 
dano material como o moral. O prejuízo dizia retsop eaio dano material e à violação de 
direitos; sendo a moral um direito, consequenteem, enetstaria abrangido por aquele 
dispositivo legal. 
Algumas legislações esparsas já previam em seusto s texa indenização 
extrapatrimonial, entre elas os Códigos Penais8 d3e0  1e o de 1890; a Lei n. 2.681/12, que 
tratava da responsabilidade civil nas estradase rdreo fe a Lei n. 5.988/73, que tratava dos 
Direitos Autorais. O Código Penal de 1830, em sret.u  3a1, estabelecia a condenação na 
reparação de injúrias e prejuízos desde que foossste rpior à condenação criminal do ofensor. 
O Código Penal de 1890 determinava a obrigação odtaer  da ofendida nos casos de 
condenação criminal por defloramento e estupro udleh emr honesta, consoante indica Martins 
                                                
38 Singelamente, é possível explicar a jurisprudê cnocimao sendo o conjunto de decisões no mesmo s edneti do
um tribunal sobre um determinado tema.  
39 Por ter caráter alimentar e, portanto, necessàá sriuob sistência da parte, a indenização por dantoesr iamisa era 
reconhecida como forma de repor o patrimônio dimídion udo ofendido. 
([2007] 2008, p. 45). A Lei n. 2.681/12 determin aqvuae, em caso de acidente com lesão 
corporal ou deformidade, em função de sua natuoreuz aim possibilidade para realizar o 
trabalho habitual, a empresa deveria arcar come sapse dsas de tratamento e uma indenização 
conveniente. De acordo com Martins ([2007] 200 84, 6p).: “A indenização conveniente dizia 
respeito ao dano moral.”  
A Lei n. 5.988/73 estabelecia que o autor seruiala tri tde direitos morais e materiais 
sobre a obra intelectual por ele produzida. Detnearmvai, ainda, quais eram os direitos morais 
do autor e, entre eles, o de assegurar-lhe a “rindtaedge”, opondo-se a quaisquer modificações, 
ou à prática de atos que, de qualquer forma, po spsreajmudicar sua obra e, assim, atingi-lo, 
como autor, em sua reputação ou honra. Os demzaiasm d irespeito à reivindicação, 
conservação, indicação de autoria, modificação eotuir adr a de circulação da obra. 
(CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL, 1985, p. 2278- ). 
A partir da Constituição, o panorama alterou-seg eis lações como, por exemplo, o 
Código de Ética do Servidor Público (Dec. 1.171,/ 9o4 )Código de Defesa do Consumidor 
(CDC), o Estatuto da Criança e do Adolescente (E, CaA L)ei de Direitos Autorais com suas 
alterações (9.610/98) e o art. 186 do Código Cbirvails ileiro promulgado em 2002 acresceram 
artigos que tratavam desse assunto. O CDC, em rstieguo  a56, estabelece as sanções 
administrativas a que estão sujeitos aqueles qufrein gienm as normas de defesa do 
consumidor, sem prejuízo das sanções de naturveizl,a p ceinal e outras definidas em normas 
especiais. Em artigos anteriores, ao determineasr pao rnsabilidade do produtor, fornecedor ou 
vendedor, não havia explicitação sobre a natureoz daa dno (material ou moral), indicando, 
com isso, a possibilidade de responsabilizaçãod apnoor s extrapatrimoniais, a partir de uma 
leitura que perpassa o texto constitucional.  
A Lei 9.610/98 manteve todas as disposições sosb dreir eoitos morais do autor da Lei 
n. 5.988/73, acrescentando a possibilidade dec etesrs ao a exemplar único e raro da obra que 
esteja na posse de terceiros para preservar suaó rmia eamtravés de processo fotográfico ou 
assemelhado. O dano moral de que trata essa çleãgois nlaão nasce com a personalidade do 
autor, mas com a elaboração da obra. Nas palaev rCasa bdral (2003, p. 44): “Não fazem parte 
intrínseca do homem, mas sim do seu ato criado r”r.e gAra deontológica, por sua vez, é 
estabelecida pelo Decreto 1.171/94, em que “trmataalr  uma pessoa que paga seus tributos 
direta ou indiretamente significa causar-lhe danoora ml”, ou seja, nesse caso, caracteriza-se o 
dano moral quando o servidor público “trata malc” oon tribuinte. E, a partir daqui, novos 
questionamentos surgem para discutir o alcancea  dregsrsa.  
Observa-se, nessas ilustrações, que o entendimseonbtroe  o dano moral e sua 
aplicação não era uma constante. Após a promul gdaaç ãCoonstituição, uniformizou-se a 
aceitação do instituto da responsabilidade civsil  cnaosos de danos morais; no entanto, a forma 
de interpretação sobre sua caracterização diferaen dqou aplicada a legislação ao caso 
concreto. Quando a Carta Magna entrou em vigor, diassc ussões doutrinárias e 
jurisprudenciais tiveram fim com as disposições  idnocissos V e X, do art. 5°, que asseguram 
o direito à indenização pelo dano moral e/ou mal4te0.r iComplementand eossas disposições, o 
art. 7°, inciso XXVIII41 da Constituição, fortalece o reconhecimento doe rd edve indenizar 
pelo empregador (material e moralmente). 
Consolida-se a legislação constitucional que asrase og udireito à indenização por 
danos morais que é da esfera cível e, portantoe,r ipao idnferir-se que seria aplicada somente a 
esse ramo. Para evitar esse entendimento, o a, rint.c 5is°os V e X da Constituição, deve ser 
lido em conjunto com o inciso XXVIII, do art. 7°  dmoesmo diploma legal que explicita a 
responsabilidade do empregador, possibilitandod ean iinzação ao empregado em caso de dolo 
ou culpa. Nesse mesmo horizonte, o CCb de 2002,s eum  art. 18462, consolidou o 
entendimento de que o dano, mesmo que exclusivaem meonrtal, configura ato ilícito.  
O dano moral pela perda de uma chance, objeto pdesqtauisa, decorre da violação 
de um dever jurídico que, quando acarreta dano  aplagruaém, cria um novo dever jurídico, 
qual seja, o de repará-lo, nos termos do que anptrae Cseavalieri Filho ([1996] 2008, p. 2): “A 
violação de um dever jurídico configura o ilícitqou, e, quase sempre, acarreta dano para 
outrem, gerando um novo dever jurídico, qual soe jdae, reparar o dano.” 
 
 
2.3.1 Dano moral: a problemática do tema 
 
                                                
40 Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem ndçiãstoi de qualquer natureza, garantindo-se aos ebiroas ile aos 
estrangeiros residentes no País a inviolabilidaod ed irdeito à vida, à liberdade, à igualdade, à saengçuar e à 
propriedade, nos termos seguintes: [...]V - é ausrsaedgo o direito de resposta, proporcional ao ag, ralvéom da 
indenização por dano material, moral ou à image[.m..]; .X  - são invioláveis a intimidade, a vida pardiva, a honra 
e a imagem das pessoas, assegurado o direito nai ziançdãeo pelo dano material ou moral decorrente udae  s
violação. 
41 Art. 7°. São direitos dos trabalhadores, urban rousr aeis, além de outros que visem à melhoria d ec osnudaição 
social: [...] XXVIII - seguro contra acidentes drea btalho, a cargo do empregador, sem excluir a iznadçeãno a 
que está obrigado, quando incorrer em dolo ou c. ulpa
42 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluian,t ánregligência ou imprudência, violar direito eu scar dano 
a outrem, ainda que exclusivamente moral, comeot eilí caito. 
O dever de reparar o dano moral está previsto ei4m3 c lievil e constitucional. Mas a 
interpretação de dano moral, bem como quais ose enlteoms necessários para caracterizá-los 
em um caso concreto, não está pré-definido, jusnttaem peorque a norma trata do caso de 
forma geral, diante da impossibilidade de fazer  ulemgaislação que contemple todas as 
situações concretas. Nos dias atuais, explica Cieariv Falilho ([1996] 2008, p. 80-81), não se 
discute mais se o dano moral é indenizável ou mnãaos,  sim, o que é o dano moral. Esse 
conceito deve ser balizado pela Constituição Fel der a1988, já que é a norma de hierarquia 
superior e tutela os valores humanos. O suporntec iprail dos incisos V e X, do art. 5° da 
Constituição encontra-se ndaig nidade da pessoa huma nqaue, de acordo com Oliveira 
([2005] 2009, p. 215), “constitui um dos fundamesn tdoa República, conforme indicado 
expressamente no art.4 14 °da Constituição de 1988.”  
Em que pese ser apontado através de uma cláusrual,a  ag ereparação do dano moral 
não pode se operar no senso comum como vem acnodnote, ceexplica Moraes (2006, p. 244). 
Exige-se que esse importante instituto seja tra ctaodmo seriedade nas esferas científicas e 
metodológicas, já que deve proteger a pessoa hu em asenuas direitos fundamentais, que são 
igualmente importantes. Sob a ótica civil e councsitoitnal, devem-se identificar quais 
interesses são tão merecedores de tutela que vaio slauçaã o caracteriza a responsabilidade de 
ressarcimento. Isso porque, tradicionalmente, pao rnessabilidade civil somente protegia os 
direitos de propriedade e os direitos subjetivos trimpaoniais. No entanto, 
contemporaneamente, a dignidade da pessoa humalénma, dae outros princípios 
constitucionais, influencia intensamente a orgaçnãioza normativa do dever de indenizar. 
A dignidade da pessoa humana é um dos basilaresfu nddea ção do Estado 
Democrático de Direito, cenário vigente em nossíos . pTaendo a dignidade destaque na 
Constituição, ela é considerada como um valor smuop rdeo constitucionalism4o5, uma vez que 
o diploma legal não protege somente a vida, maids aa  cvom dignidade. Esse movimento de 
                                                
43 A lei (ato legislativo ou administrativo) é um cpereito (mandamento) jurídico, escrito, emanado ddoe rp o
estatal competente que tem força coercitiva, dáet ecra rgeral, obrigatório e integrante de um sistejumríad ico. 
(FRANÇA, 2009, p. 61-64). 
44 Art. 1°. A República Federativa do Brasil, form apdeala união indissolúvel dos Estados e Municípi odso  e
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democorá dtiec Direito e tem como fundamentos:[...] III - iag ndidade 
da pessoa humana. 
45 No século XXI, o Direito vive uma mudança de paigrmada. Antes, existia uma sistematização dos ramoo s d
direito e que eram divididos de forma bem disteinmta  público e privado sem interferência entre eOle rsa. mo do 
direito público regulava o interesse coletivo en tae rivenção estatal e não interferia na esfera dpari vcaomo, por 
exemplo, a aquisição de bens. Atualmente, as ess cfeornatinuam autônomas, mas existe uma comunicançtrãeo  e
elas. Um exemplo disso é o CDC, que justamentae  dtraa taquisição de bens, ou seja, matéria de curnivhaoti spta, 
mas recebe a interferência estatal visando regeuslasar s relações e proteger o particular. Essese sinsetesr 
particulares devem estar em harmonia porque, a oe  faimo cabo, fazem parte de um interesse maiore eti vcoo l
que é a sociedade. Assim, a visão solidária e tporoat eda dignidade da pessoa humana, que é pilar da 
Constituição, interfere no Direito Civil, no quez  drei speito à responsabilidade civil. 
intervenção estatal aos interesses particularems , oc ofim de atingir seu objetivo coletivo, é 
pontuado por Popp e Parodi (2013, p. 47): 
 
A explicação para esse comportamento advém den aid addige da pessoa humana ser 
um princípio fonte que influencia, de modo irrevvoeglá, todas as relações 
particulares. Essa intervenção estatal na amp lidtuad evontade das partes decorre, 
também, do interesse maior da sociedade de qume sregjaulados os limites básicos 
das relações, para que o equilíbrio - material era lm -o entre as pessoas, seja 
preservado, visando ao atingimento do ideário huismtaa:n a construção de uma 
sociedade livre, justa e solidária e a promoçãob edmo de todos, independentemente 
de preconceitos. 
 
Assim sendo, ao prever a possibilidade de indeãnoiz apçor danos morais quando 
violada a intimidade, a vida privada, a honra em a giem das pessoas (inciso X), a Carta 
Magna refere-se à violação da dignidade, que én doa fmuento constitucional do dano moral. O 
enunciado consignado na Constituição é aberto, femsatan-ise Pereira ([1989] 1993, p. 54), 
sendo passível de acréscimos pela jurisprudênpceiala e l ei ordinária: 
 
A Constituição Federal de 1988 veio pôr uma páa dl en ac resistência à reparação do 
dano moral. [...]o argumento baseado na ausênci a umde princípio geral 
desaparece.[...] É de acrescer que a enumeraçãeor aém mente explicativa, sendo 
lícito à jurisprudência e à lei ordinária aditartr ous casos. 
 
Tal ideia de enunciado aberto complementa-se codmef inai ção de moral de Martins 
([2007] 2008, p. 21), atrelada ao momento histó: r“icAo moral tem um conceito que varia 
com o tempo, em razão de questões políticas, s,o ceicaoi nômicas. Esse conceito pode ser 
modificado no decorrer do tempo”. O dano moral,  tneorms os do que disserta Cavalieri Filho 
([1996] 2008, p. 80-81), pode ser conceituado semnt ido estrito ou em sentido ampl.o No 
primeiro caso, o dano moral “é a violação do doir eài tdignidade”, bens integrantes da sua 
personalidade que não podem ser violados como idinatdime, vida privada da honra e da 
imagem. No segundo caso, envolve casos não vinocsu ldaidretamente à sua personalidade, 
mas que envolvem o bom nome, reputação, relaçõeetivsa asf, convicções políticas, filosóficas 
e religiosas. Sob uma perspectiva constituciondaali,z aportanto, Moraes (2006, p. 246) 
conceitua o dano moral como “a lesão à dignidad pee dsasoa humana”. 
A amplitude do conceito de dano moral e a dificdueld aem elencar todas as suas 
características o torna um “conceito em constru,ç ãdoe” acordo com a lição de Oliveira 
([2005] 2009, p. 213): “O amplo território do damnoo ral, as sutilezas do seu conteúdo e a 
progressividade de sua abrangência dificultam am ufolarção de um conceito que possa 
englobar todas as hipóteses que o caracterizam p”a. rJaá Martins ([2007] 2008, p. 53), o dano 
moral fere a honra, a intimidade e a imagem dao pae, saslém disso, a família faria parte do 
indivíduo e passível, portanto, também de indenãioz.a çE Martins ([2007] 2008, p. 53) 
continua: “A dificuldade em avaliar o dano morasl uea  subjetividade não pode, porém, ser 
considerada como fator impeditivo para o pagamdeen tion denização por dano moral, pois, na 
verdade, se o dano existe, deve ser reparado”.a D feosrms a, vislumbra-se que a celeuma 
inicia, justamente, com a definição sobre o que d éa noo moral e estende-se quando se tenta 
atrelá-lo à perda de uma chance. 
 
2.3.2  A questão de interpretação do dano moral n oTsribunais do Trabalho 
 
O conceito de dano moral no Direito Civil e no Ditoir edo Trabalho é o mesmo, não 
existindo um conceito de dano moral trabalhistas. sDa eforma, Nascimento (2011, p. 408) 
esclarece que se buscam no Direito Civil os eleomse pnat ra a caracterização do dano moral 
trabalhista. Ao analisar a jurisprudência de vá Triroibsunais Estaduais do país, Cahali (1998, 
p. 462) menciona que, a partir da Constituiçãoe, natsosu-se em definitivo a indenizabilidade 
do dano moral em decorrência das relações de htroa bea, lcitando Euclides Alcides Rocha, 
diz: “são inesgotáveis as hipóteses de situaçõessí vpeais de dano moral, por parte do 
empregador ou de seus prepostos contra o empre og aedxo-e,mpregado ou mesmo o candidato 
a emprego[...]”. 
Os princípios fundamentais elencados na Constoitu diçeãvem ser observados como 
ponto de partida para quem pretende estudar o mdaonraol na esfera trabalhista, uma vez que, 
aliado ao princípio da dignidade da pessoa humeasntaá,  em evidência o valor social do 
trabalho. Isso inclui a ordem econômica estar adpao niaa valorização do trabalho (art. 170), a 
ordem social ter como base o primado do trabalhrto.  1(a93) e o princípio fundamental de 
construção de uma sociedade livre, justa e soali d(aárti. 3°, I), destaca Oliveira ([2005]  2009, 
p. 215). Ao tratar sobre a demissão sem justa ,c aCuashaali (1998, p. 467-468) esclarece que 
“expressiva jurisprudência continua afirmando o cnaãboimento de indenização por pretensos 
danos morais relacionados com fatos invocadosa p daeram issão do empregado desde que não 
ultrapassados os limites do exercício regular drei tod i ou ausência de dolo ou má-fé do 
empregador” e que a jurisprudência insiste sobnre cae ssidade de prova efetiva dos danos 
para que exista a responsabilidade civil por daonroa lm.  
Outros fatos caracterizadores de atos passíveinisd deen ização por danos morais são 
elencados por Cahali (1998, p. 472-482): discrimçãinoa, imputação falsa de crime, despedida 
discriminatória decorrente de núpcias da mulhebr atlrhaadora, assédio sexual da mulher 
trabalhadora (pode configurar, mas dificilmentes teex ia denúncia), informações falsas sobre 
ex-empregado, inclusão do nome do empregado emta s“ lisnegras” (empregados que 
moveram ações contra seus empregadores). 
A responsabilidade civil nos acidentes de trabaél haob ordada por Lima (1998, p. 
261-264), mas se refere à reparação com despesdaicsa ms, éfarmácia e hospital, diferença de 
remuneração antes e depois do acidente, quand os utae vceapacidade laborativa reduzida. Isso 
denota que o autor está reconhecendo somente ara çrãeop aaos danos patrimoniais. A 
responsabilidade civil por acidente de trabalhob téam é assunto da obra de Rizzardo ([2005] 
2007, p. 497-511), que, contudo, dedica grandee  pdaor ttópico para dissertar sobre o dano 
patrimonial, a exigência da culpa e a prova do  dpaanroa caracterizá-lo, para fins de 
indenização. Em um único parágrafo se manifestae:m “ Sdúvida, a indenização que se 
procura, tanto na área do dano material como ndaa dno moral, tem caráter ressarcitório ou 
reparatório, pois procura o lesado recuperar asd aps ereconômicas e compensar o mal 
resultante.” 
O dano moral nas relações de trabalho também réid roe fpeor Theodoro Júnior (2001, 
p. 26-29), mas exclusivamente sob o viés do aceid ednet trabalho. No mesmo sentido, 
Gonçalves (2007, p. 507-519) aborda o tema do dmaonroa l sob a ótica dos acidentes de 
trabalho. Normalmente, ao tratar sobre os acid etrnatbesalho, os autores referem-se à perda da 
capacidade laborativa, limitações funcionais e  deasntoético46 como causadores de lesão de 
ordem psicológica e comportamental ensejadorees pdaer arção por dano moral. Tais situações 
não excluem a possibilidade de indenização por sd amnaoteriais, caso o prejuízo econômico 
se configure.  
O dano moral é caracterizado por Araújo Junior 9(2, 0p0. 163) como sendo as ações 
humanas que violam valores, sentimentos ou dir epietorsonalíssimos e que não possuem 
equivalência econômica:  
 
O dano moral, portanto, é a lesão sofrida pelam vaí tdi e natureza extrapatrimonial, 
afetando os valores, os sentimentos e os direietors onpalíssimos inerentes ao 
homem, como a liberdade, a igualdade, a seguraon çbae,m -estar, a cidadania, a 
dignidade humana, a vida, a intimidade, a honraim, aag em, dentre outros que, 
embora não possuam equivalência econômica, sãtoo so bdjae tutela jurídica. 
 
Tanto o empregado como o empregador podem comteotse ri líacitos passíveis de 
indenização, explica Melo (2007, p. 22), contud ot,r aobalhador está mais exposto a essa 
                                                
46 Existem discussões sobre o dano estético conrfi guumraa terceira categoria de dano, mas como cor rente
minoritária. A corrente majoritária entende quea on od estético é uma espécie de lesão do dano muoer adl eqve 
ser considerada como agravante na apuração daif iqcuaaçnãto econômica do dano moral.  
possibilidade em face da subordinação a que ebsmtáe stiudo. Exemplifica algumas práticas de 
atos ilícitos do empregador que podem caracteori zdaar no moral: falsa imputação de crime 
como forma de justificar uma demissão sem que dsen inze o trabalhador, assédio sexual e 
moral e divulgação de fatos que somente dizem irteos àp evida do empregado e à empresa. 
 
2.4 O DANO CONFIGURADO PELA PERDA DE UMA CHANCE  
 
É ponto pacífico da obrigação de indenizar a enxcisiatê de um dano e, por 
consequência, a reparação integral dos prejuízlos o pf ensor. Porém, por muito tempo não 
foi reconhecida a possibilidade de indenizar alg upéemla perda de uma chance ou 
oportunidade. As obras jurídicas e os tribunaiss, tadcea Melo ([2004] 2008, p. 354), 
argumentavam que “aquilo que não aconteceu nãor áp onduenca ser objeto de certeza, a 
propiciar uma reparação”. Com o tempo, entendim ednivtoerso foi introduzido em nosso 
ordenamento jurídico que reconheceu a natureza rcreívsesl desse dano, mas ainda com 
alguma resistência. 
Neste tópico, aborda-se a perda de uma chance rneioto D ciomparado. Em seguida, 
trata-se da perda da chance, especificamente, bnras borasileira, a nomenclatura utilizada, 
seus pressupostos, sua natureza, seus pontost adteo sc oen diferenças com outros institutos.  
 
2.4.1 Manifestações iniciais sobre a perda de umhaa cnce originadas das decisões 
francesas 
 
Através de Higa (2012, p. 20-30), apresenta-seo alu çeãvo da perda de uma chance 
na Corte francesa. Até a década de 1930, a judriêspnrcuia francesa era irredutível e não 
reconhecia a chance, sempre com o argumento de h dipaontoético, ou seja, prejuízo incerto. 
 Em 1932, a obra dos irmãos Mazeaud influenciouur isap jrudência francesa a mudar 
gradativamente esse posicionamento, apresentan dco-mseo um divisor de águas na 
responsabilidade civil. A Corte de Cassação fraan cpesrolata seu primeiro acórdão 
concedendo a reparação pela perda de uma chan c1e9,3 e2m, abordando o caso de um notário 
que, com sua conduta falha e dolosa, causou pores juaí zum casal que estava em processo de 
aquisição de um imóvel. Dois anos depois, a mesomrtae cmanifestou-se favoravelmente à 
reparação de chances perdidas, condenando um addov qougea deixou caducar a pretensão de 
seu cliente. Em 1965 e 1966, dois acórdãos forabmli cpaudos em um periódico francês 
abordando a perda de uma chance. Ambos tratavarme sao batuação de dois médicos, o 
primeiro pela falha no diagnóstico de um meninos  es eaquelas decorrentes desse ato; e o 
segundo, pela falta de adequado acompanhamentou ad ep asciente. Ambos tiveram uma 
enorme repercussão, levando alguns autores, dea  feoqrmuivocada, a informar que eles foram 
os primeiros casos a tratarem da chance na coarntcee fsra.  
 
2.4.2 A ótica da obra italiana sobre a perda de um cahance  
 
A discussão sobre o tempae rda de uma chan cteve início em 1940 através da obra 
Diritto Civile Italiano desenvolvido pelo professor da Universitá di Mil aGnoiovanni 
Pacchioni, que abordava as formas de ressarcimdeonst od anos, partindo de alguns exemplos 
clássicos de responsabilidade civil por perda dea ucmhance citados pelas obras francesa, 
conforme explicita Savi (2012, p. 7-8), question qau oe ocorreria nos casos em que alguém, 
através de uma conduta culposa, privasse a poidsasdibeil de lucro de outra pessoa através dos 
seguintes exemplos: um jóquei que deveria monta rc auvmalo de corrida, o qual deveria ser 
entregue pelo proprietário, mas não chega a teme ppoa rdticipar do Grande Prêmio, por sua 
culpa exclusiva; um pintor envia pelo correio uma dqruo a uma exposição, mas, por culpa do 
correio ou de outros, o seu quadro é destruído ãou é n entregue a tempo de participar da 
exposição; um advogado deixa transcorinre ra lbis o prazo para interpor um recurso de 
apelação, privando o seu cliente da possibilidaed oeb dter a reforma ou a cassação da sentença 
que lhe foi desfavorável. Em que pese reconhepceors sai bilidade de reclamação pelas vítimas 
por serem privadas de auferir lucro, afirma sert rcoovnerso o interesse jurídico para postular 
em juízo uma indenização porque o dano não é  certo.
Em 1965, conta Savi (2012, p. 8-9), Francesco Doo nBautsneli, manteve o 
posicionamento expresso por Pacchioni, ao consr idae rpaerda de uma chance como mero 
interesse de fato e, portanto, como um dano que s enrãiao indenizável de acordo com o 
ordenamento jurídico italiano, ao comentar um jduolg ado Tribunal de Apelação de Paris. 
Naquele caso, um banco efetuou o pagamento de euqmu ec hemitido por um cliente seu com 
insuficiência de fundos. O cliente é vítima de ucmid eante fatal causado culposamente por um 
terceiro antes de regularizar sua situação peroa nbtaen co. A instituição financeira, então, 
ajuíza uma ação contra o terceiro para obter sunad ecnoação ao pagamento do valor que 
despendeu para satisfazer o credor portador dou ech. eOq Tribunal de Apelação de Paris, 
assim como havia ocorrido em primeiro grau de djuiçrãiso, rejeitou a pretensão indenizatória 
do banco. Busnelli analisa o caso baseando-ses npao nrseabilidade civil pela perda de uma 
chance, pois era provável que, se o cliente doo b naãnoc tivesse morrido, restituiria a quantia 
paga pelo banco ao credor do cheque. Afirma, tam, bqéume, neste caso, a caupseate nd ie o 
petitium da pretensão indenizatória do banco eram diver,s opso re isso, não autorizariam a 
procedência do pedido. Isso porque o banco pecdoiun dae nação do terceiro ao pagamento da 
quantia que havia sido paga para cobrir o cheqmue f usnedos emitido pelo cliente. A causa de 
pedir da ação teria se fundado, única e exclusinvatem, em uma lesão a um mero interesse de 
fato e não na lesão a um direito de crédito (doi rseuitbjetivo).  
O então professor de Direito Civil da Universitá P deirugia, Adriano De Cupis, ao 
publicar, em 1966I,I  Danno: Teoria Generae Della Responsabilitá Cei,v ial dotou posição 
contrária a Pacchioni e Busnelli, reconhecendo ias têenxcia de um dano passível de 
indenização nos mesmos casos citados por Pacc Dhieo nCi.upis foi considerado o responsável 
pelo início da correta compreensão da teoria dpao nressabilidade civil pela perda de uma 
chance no Direito Italiano, explica Savi (2012, 1p0.) , ao conseguir visualizar um dano 
independente do resultado final, enquadrando a cceh apnerdida no conceito de dano 
emergente e não de lucro cessante, como vinha  sfeintod opelos autores que o antecederam. 
De Cupis afirma que não há como negar a existêdnec uiam a possibilidade de vitória antes da 
ocorrência do fato danoso. Para esse professotor,  sjuersia afirmar que, em relação à exclusão 
da possibilidade de vitória, existe um dano juroí dpicassível de indenização. Savi (2012, p. 
11) cita um trecho da obra de De Cupis consideora daiv isor de águas para admissão da 
teoria da responsabilidade civil pela perda de cuhmaan ce no Direito Italiano: 
 
A vitória é absolutamente incerta, mas a possaibdileid de vitória, que o credor 
pretendeu garantir, já existe, talvez em reduzpidraosp orções, no momento em que 
se verifica o fato em função do qual ela é excl:u dídea modo que se está em presença 
não de um lucro cessante em razão a impedida  fuvtiutórraia, mas de um dano 
emergente em razão da atual possibilidade de av iqtóurei  restou frustrada. 
 
Para De Cupis, a chance de vitória terá semprer vmaelonor que a vitória futura, o 
que refletirá no montante da indenização. Alémo d, inssem todos os casos de perda de chance 
serão indenizáveis. Dessa forma, De Cupis, del imouittaro elemento importante para a 
caracterização da perda de uma chance: o de qupele s iemsperanças aleatória snão são 
passíveis de indenização. A adequada compreens ãporo bdlaemática desta teoria, que teve 
início com Adriano De Cupis, somente ocorreu em6 1, 9c7om a publicação do artigPoe rdita 
di uma chance certezza del dan, neoscrito por Maurizio Bocchiola, também profesdsoar  
Università di Milano. Seu artigo é bastante den cson etém diversos conceitos relevantes. Para 
esse autor, o termo “chance” significa, em senjtuidríod ico, a oportunidade de obter um lucro 
ou evitar uma perda.  
Sendo assim, a perda de uma chance teria um vcaolonrô me ico, um conteúdo 
patrimonial. Baseando-se nas mesmas ideias utailsiz apdor Pacchioni e De Cupis, Bocchiola 
afirma que, em todos aqueles casos, a chance isnee  dceofmo “a não ocorrência de uma 
eventualidade favorável” (apud SAVI, 2012, p. 12).- 1S3endo assim, a chance implicaria 
necessariamente em uma incógnita, pois um detedrmo ineavento poderia produzir-se (as 
vitórias na corrida de cavalos e na ação judicpioarl,  exemplo), mas a sua ocorrência não é 
passível de demonstração.  
Se fosse possível afirmar que a chance teria  êcxoitnot,inua Savi (2012, p. 13) 
teríamos a prova da certeza do dano final (por epxloe,m a vitória na corrida ou no processo 
judicial), e, com isso, o ofensor seria condenaod op aagamento do valor do prêmio perdido e 
dos benefícios que o cliente teria com a vitóri ad enma anda judicial. Mas se fosse possível 
provar que a chance não se concretizaria, teríam coesrt eza da inexistência do dano final e, 
assim, o ofensor não seria obrigado a indenizaítri ma av. O problema maior existente na teoria 
da responsabilidade civil pela perda de uma chéa necxep licado por Bocchiola, com a seguinte 
questão: “Mas, se não é possível determinar qruia l stiedo o resultado dos eventos, dos quais 
dependia a realização da chance, pode-se faladra, ,a dine dano certo e, portanto, ressarcível?” 
O problema assim demonstrado leva a uma respogsatati vnae, pois seria notável a existência 
de uma contradição ao falar-se, de um lado, des uitmu aç ão meramente eventual ou aleatória 
e, de outro, exigir que tal situação se apreseonmte  tcotal certeza. Porém, sabendo que no 
Direito é praticamente impossível se falar em czear taebsoluta, uma vez que na maioria das 
soluções depende-se de um juízo de probabilidaoddee,- spe notar que eventualidade e certeza 
não podem ser separadas com nitidez em todos oss.  cas
A dificuldade de encontrar os limites dos conce it“opsrovável” e “aleatório” 
justificou o enquadramento da chance no âmbito udcoro  l cessante pelos autores que 
antecederam Adriano De Cupis, esclarece Savi ( 2p0.1 21,4). Pode-se dizer que existem 
características comuns entre a chance e o lucsroa nctes que se configura no impedimento da 
vítima em adquirir novos elementos, lucrar e usiru fdreu ulteriores utilidades patrimoniais, ao 
invés de retirar da vítima uma importância que etesrtia no momento em que o fato danoso 
ocorre. Ambas as vítimas (do lucro cessante e rddaa  pdee uma chance) teriam dificuldades 
em provar o dano, permanecendo a dúvida sobreg suem  aolutro evento fortuito não teria, 
igualmente, impedido que aquela esperança da v ríteimalamente acontecesse. Mesmo assim, 
ainda se entende que todo aquele que sofrer um  deasnsoa natureza terá direito a uma 
indenização, pois no ordenamento jurídico, aplicsaem -critérios aproximativos, de 
probabilidade, uma vez que noções absolutas nã coo snãsoideradas indispensáveis nesta área. 
Afirma-se, então, que tanto nos casos do lucroa cnetes scomo nos de perda de uma chance, a 
prova da certeza não poderá ser mais do que umva dpero verossimilhança.  
De acordo com Savi (2012, p. 15-23), Bocchiola cluoi nqcue inexistem obstáculos 
para a admissão da indenização da perda de umace c hnaon ordenamento jurídico italiano, 
mas ressalta que a aplicação da teoria encontritae sli,m pois não é qualquer possibilidade 
perdida que obrigará o ofensor a ressarcir o dPaanroa. o autor, somente é possível a admissão 
de indenização da chance perdida quando a vítimmao ndsetrar que a probabilidade de 
conseguir a vantagem esperada é superior a 50%qu e(cninta por cento). Se isso não for 
comprovado, deve-se considerar não produzida aa  pdroav existência da chance e o juiz 
julgará improcedente o pedido de indenização. pIsosroq ue, se demonstrado um percentual 
desfavorável superior àquele favorável, não exi smteomtivos que justificam a prevalência da 
segunda sobre a primeira e, assim, o ressarcimden utom  dano não demonstrado.  
Além disso, considerando que o Direito Italianoo rnehcece tanto a perda de uma 
chance como os lucros cessantes como direitos gpidrotse juridicamente e passíveis de 
reparação, o critério para diferenciar essas duoassi bpilidades é o da certeza do dano. No 
sistema jurídico italiano, como no brasileiro, ou sô nda prov4a748 é de quem alega fato 
constitutivo de seu direito. Sendo assim, no caosso  ludcros cessantes, o autor deverá fazer 
prova dos requisitos e pressupostos necessáriao sa p avreriguação deste lucro, enquanto na 
perda de uma chance, o dano final é, por defin idçeã od,emonstração impossível, mesmo no 
que diz respeito aos pressupostos de natureza itucotivnas,t estando no campo do 
desconhecido. 
Em 1983, identifica Savi (2012, p. 25-32)C, ao rte di Cassazion eteve seu primeiro 
julgamento sobre a perda de uma chance e, daí iapnotre ,d consolidou seu entendimento, 
recepcionando-a como um dano autônomo e inden izdáev efolrma direta, uma vez que pode 
ser considerada um bem patrimonial, economicamveanloter ável e integrante do patrimônio 
da vítima. Essa Corte adotou uma fórm49u dlae quantificação do prejuízo para calcular o v alor
da indenização.  
 
2.4.3 A perda de uma chance no Direito brasileiro 
 
                                                
47 Art. 333 CPC. O ônus da prova incumbe: I - ao ra, uqtuoanto ao fato constitutivo do seu direito;] [...
48 Art. 818 CLT. A prova das alegações incumbe àe p qaurte as fizer. 
49 VI = VRF x Y , onde: VI = valor da indenização da chance pe;r dVidRaF = valor do resultado final; Y = 
percentual de probabilidade de obtenção do resou flitnaadl. 
É crível, em termos legais, reconhecer a indenoiz apçoãr danos materiais e morais 
pela perda de uma chance em nosso ordenamentoi coju, rípdorque a cláusula de 
responsabilidade civil, consignada na Constituieç ãtoa mbém no CCb, é uma cláusula geral 
que permite a abertura para novos entendimentores sao rbeparação de danos.  
Até 2006, pouco se escrevia sobre a perda de uamnac ec,h explica Savi (2102, p. 35-
36), ao indicar a dissertação de mestrado de R aPfeateelffi da Silva (2001) e a tese de 
doutorado do mesmo autor (2005), na Universidade rFael do Rio Grande do Sul (UFRGS), 
e, também, a obra de Fernando Noronha (2003), eem a mqubos abordaram o tema. Antes 
disso, pode-se citar Rae sponsabilidade civil do advogado: perda de umaan ceh, de Sérgio 
Novais Dias (1999). A partir daquele ano, muito emriatl (artigos, monografias, matérias 
jornalísticas) foi produzido sobre a perda de umhaan ce, mas abordando o assunto em sua 
forma mais teórica e voltada, sobretudo, ao Di rCeitvoil.  
Outras obras que apresentam a perda de uma choamncoe  acssunto principal são a 
monografia de Danielle Capistrano Ribeiro (2008a) ,U dniversidade Cândido Mendes, com o 
título A Responsabilidade civil pela perda de uma cha; nAc eperda da chance de cura na 
responsabilidade civil médicad,e  Grácia Cristina Moreira do Rosário (2009); a omgoranfia de 
Vivian de Almeida Sieben Rocha (2010), da Ponatif íUciniversidade Católica do Rio Grande 
do Sul, intitulada A responsabilidade civil pela perda de uma chanoc ed inreito brasileiro; A 
responsabilidade civil pela perda de uma cha, ndcee Sergio Savi (2012)R; esponsabilidade 
civil: a perda de uma chance no Direito do Traba, lhdoe Flávio da Costa Higa (2012); 
Responsabilidade civil pela perda de uma chanceá:l ea  e a técnic,a de Daniel Amaral 
Caranúba (2013) e o trabalho de conclusão de cduer sgor aduação apresentado por Thâmara 
Leão Teberge (2014), da Universidade Estadual draaí bPaa, com o título dRe esponsabilidade 
civil pela perda de uma chan.c e
Os primeiros casos em que foi mencionada a teoar ipae drda de uma chance em um 
tribunal brasileiro ocorreram no Rio Grande do  Seuml,  acórdãos prolatados pelo 
desembargador Ruy Rosado de Aguiar Júnior. A açpãloic adessa teoria teve início, 
provavelmente, por conta de uma palestra profepriedlao professor François Chabas, em 
23/05/1990, na UFRGS, intituladLaa  perte d’une chance en droit franç.a Siseu surgimento 
no Tribunal de Justiça ocorreu logo no início dcaa déa de 1990, em duas decisões: uma delas 
em 12/06/1990, momento em que foram fixados oss uppreosstos da teoria, apenas para 
rechaçar sua aplicação ao caso concreto, e oultgra,d aj  em 29/08/1991, essa, sim, com a 
intenção de apoiar e permitir a indenização come  bnaes sa teoria. Em outubro de 1990, o 
Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou-osber es o tema, contudo, tamanha foi sua 
imprecisão teórica que não era possível afirmaarq sue le tribunal acolheria ou não a tese da 
perda de uma chance, conforme destaca Higa (20. 1424,- 5p1). 
Nos próximos tópicos são apresentadas as quesétõcneisc ats e propedêuticas a 
respeito da perda de uma chance. Continua send op eusmqauisa eminentemente descritiva, 
mas necessária para conhecer o mérito da quesftaãcoil itea r a interface com a Teoria da 
Argumentação. Ademais, por não ter um conceito afdeoc,h a perda da chance pode ser 
utilizada pelos julgadores para sanar qualquern la ceuntre a responsabilidade civil e a dúvida, 
inclusive ultrapassando os reais motivos de susat êenxciia. Poder-se-á verificar, então, como 
os magistrados decidem nos acórdãos trabalhisetarãso:  sarbitrários e confirmarão a tese 
daqueles que criticam a flexibilidade das decisoõue ss e mostrarão coerentes comt oopso i 
definidos pela nossa sociedade. 
 
2.4.3.1 Nomenclatura 
 
A expressãop erda de uma chan cée amplamente difundida, mas não é consenso 
entre os autores. A melhor tradução pcahran ce no vernáculo, entende Savi (2012, p. 3), seria 
oportunidade, contudo a expressãcoh ance é amplamente difundida na literatura brasilei ra e,
portanto, a mais utilizad50a. 
 
2.4.3.2 Os pressupostos da perda de uma chance 
 
O requisito dac erteza é necessário para configurar o dever de inden cizoanrt,udo, na 
perda de uma chance, o dano se materializa not ardeos uflinal que, nessas situações, é 
indemonstrável. Dessa forma, de acordo com Higa1 2(,2 0p. 59), há a certeza do dano 
“sempre que, por força do ato ilícito praticado qinuterrompeu o curso dos acontecimentos, a 
vítima fique em situação inferior àquela em quea psere sentava anteriormente”. Para ser 
motivo de indenização, a “chance perdida” deves ésreiar  e real e não uma mera especulação e 
diz respeito à sua existência e não à sua provvae.- Dsee diferenciar a grande probabilidade da 
mera possibilidade.  
A técnica de reparação de chances dos tribunaiest ere smempre a uma hipótese fática, 
de forma que a vítima sofre uma lesão em seuse sinstesr sobre um evento aleatório, 
consoante explica Carnaúba (2013, p. 25-32). Ai r pdaratí, o autor decompõe em três 
                                                
50 Esse entendimento é compartilhado por Grácia inCari sMt oreira do Rosário (2009) e Flávio da Costaa H ig
(2012). 
elementos comuns todos os casos de perda de umncae c: h(a) o primeiro, é o interesse sobre 
um resultado aleatório; (b) o segundo, aquele eem o qcuorre a diminuição de chances de obter 
o resultado aleatório esperado, em razão da inntçeãrvoe do réu e (c) o terceiro, a não obtenção 
do resultado aleatório esperado. Dessas três cnotens tadecorre uma quarta, que é uma 
abstração da realidade: a incerteza contrafatu).a l (d
Tem-se, assim, que em todos os casos a vítimaa d ae soebj tenção de um resultado 
aleatório (a). Esse resultado, até então, não emra  eulemento que fazia parte dos 
conhecimentos da vítima, tratando-se de uma sim cphlaensce, já que a possibilidade de ganho 
ou perda interferem no desenvolvimento da reali dea,d perincipalmente, nos desejos dessa 
vítima. A natureza “aleatória da ambição da vítcimonas titui o núcleo duro dos casos de perda 
de uma chance”, por dois motivos, defende Carna(2ú0b1a3 , p. 26): o primeiro, porque a 
probabilidade de lucro simultânea à de prejuízo odnesmtra um conhecimento insuficiente da 
realidade que cria dificuldades à aplicação halb dituaa norma da reparação; o segundo, se a 
vítima se queixar da perda de uma vantagem cear tpar óép ria vantagem desejada que deve ser 
objeto de reparação em sua integralidade, não doe vseen falar em técnica de reparação de 
chance.  
Também é uma constante que o desenvolvimento dua çãsoit aleatória sofra 
interferência de um fato atribuído ao réu (b). Nees scsasos, essa interferência pode causar dois 
resultados: ou se interrompe completamente o psro caelseatório e, assim, a vítima não obterá 
a vantagem aleatória desejada (a exemplo do adov oqguaed deixa correr o prazo do recurso 
sem interpô-lo, tornando definitivo o julgamento  ao umorte trágica de um noivo que põe fim 
aos sonhos de casamento da noiva); ou, as açõréeus dpo dem diminuir, mas sem fazer cessar 
totalmente, as chances da vítima, tornando essõaess  aiçnsuficientes para o fracasso do 
resultado desejado. Outra constante nos casosr dae  dpe uma chance é o fato de a reparação 
só acontecer se o processo aleatório já estivemr intaedr o e se a realidade se revelar 
definitivamente contrária aos desejos da vítima.  A(c )vítima não obtém a vantagem que 
poderia surgir da oportunidade. Assim, conclui Caúabrna (2013, p. 30): 
 
Esses três elementos de fato podem ser resumid soesg duainte maneira: a reparação 
de chances é aplicada nos casos em que, em ra zuãmo daeto imputável ao réu, a 
vítima foi privada, total ou parcialmente, das ccheasn de obter um resultado 
desejado, e sob a condição de que essa antigat aetxivpae caleatória tenha se tornado 
definitivamente impossível.  
 
A constância desses três elementos resulta nod efa qtou e todos eles são conhecidos, 
com exceção de um. Ao mesmo tempo em que é exop qlíuceit a vítima não obteve a vantagem 
aleatória desejada, privada por interferência duo,  éré impossível afirmar qual teria sido o 
resultado da chance perdida. Trata-se da incerctoenztara fatual (d). Na lição de Carnaúba 
(2013, p. 31): “sabe-se o que se passou; não htiáv aemfe nte qualquer dúvida sobre a 
realidade. Mas, em razão da álea que acometiae roe sinste da vítima, não se sabe ao coe rto 
que teria ocorridoc aso o réu não tivesse intervindo.” 
 
2.4.3.3 Natureza jurídica da perda da chance 
 
Para situar corretamente a perda de uma chancea , (H20ig12, p. 76-78) explica a 
necessidade de depurar três vícios epistemológqiucoes  induzem a erro, quais sejam: (a) 
vincular a avaliação da natureza jurídica ao dainaol f(resultado) ocorrido. Aqui, há uma 
confusão entre causa e efeito: a situação lesaiv caa éu sa que faz com que a perda da chance 
exista no mundo dos fatos. O produto ou resultaedsos ed fenômeno, ou seja, o daenfoe i(to) 
pode ocorrer nas mais diversas formas no munddoi cjuor; í (b) a perda da chance deve ser 
avaliada a partir do caráter aleatório da conq udiast avantagem cuja possibilidade foi obstada 
(futuro incerto), e não da chance que a vítimai veafmetente tinha (passado certo); e (c) a 
perspectiva a ser abordada na resolução da na tjurreídziaca é a do que seria melhor para a 
vítima.  
 
2.4.3.4 Diferenças entre o risco e a chance 
  
Em que pese o limiar entre o risco e a chance sueitro  msutil, há um diferença que, 
efetivamente, distingue os dois casos: a preexciisat êdna aleatoriedade. Carnaúba (2013, p. 
32-33) explica que o interesse aleatório da vítdimevae  vir antes, cronologicamente, ao fato 
atribuído ao réu, o que é totalmente diferente udaen dqo o elemento aleatório surge, 
exclusivamente, a partir das ações do réu. A ienzcae rét  diferente no risco porque ela aparece 
a partir das ações do réu e, antes disso, não qhuaavilaquer ameaça à vítima. A dúvida, no 
caso do risco, trata sobre a repercussão da rdeea lipdoarque não se sabe o que ocorrerá. A 
incerteza é fatual e futura. Por outro lado, qua sned otrata da perda da chance, não é possível 
afirmar o que teria acontecido ante a inexistêdnacsia a ções do réu (incerteza contrafatual). 
 
2.4.3.5 Diferenças entre os lucros cessantes red a pde uma chance como dano emergente 
 
Os conceitos de lucros cessantes e perda de umnac ec heastão intimamente 
relacionados, o que dificulta e, na maior parte  vdeazses, confunde quem os utiliza. A partir 
daqui, diferem-se os danos emergentes dos lucsrossa ncte s, que estão previstos no art. 402 do 
Código Civil brasileiro e, em seguida, faz-se ae rdeinf ciação entre os lucros cessantes e a 
perda de uma chance.  
O que distingue os danos emergentes dos lucroas nctes sé o impacto da lesão ao 
estado em que a vítima, ou o objeto, estava anote se vdento danoso estabelecido pelo 
ressarcimento do que se perdeu e, também, do zqouaev realmente deixou de lucrar. Pretende-
se, com o ressarcimento do que se perdeu, queim aa  vvíot lte ao estado em que se encontrava 
antes do evento danoso, caracterizando-se, asss dima,n os emergent.e sQuando o que se está 
a ressarcir não é mais os decréscimos, mas, aon toebss, táculo à melhora de condição da 
vítima, então se trata dluec ros cessante. s 
Já a distinção entre a perda de uma chance e ros lcuecssantes decorre da diferente 
técnica de indenização. Nos termos do que apre Hseignata (2012, p. 67), o juízo da perda de 
uma chance é dep robabilidade, enquanto o dos lucros cessantes ép rdees unção. A 
probabilidade aplica-se na perda de uma chance, porque o qupere tseen de é calcular qual 
seria a probabilidade de a vítima obter o resu ltfaindaol esperado, em termos percentuais (e 
não supor qual seria o estado atual da vítima ed idaan tnão ocorrência do ato ilícito - teoria da 
diferença). Nos lucros cessantes, por sua vez,  
 
o grau de probabilidade de que fatos idôneos (uppreosstos constitutivos) 
necessários à percepção da vantagem ocorram é ratãnod eg, por decorrer do 
andamento normal da vida que leva o intérpretep reas umi-lo, mediante a 
formulação de um raciocínio hipotético de como ocos natecimentos naturais se 
dariam sem a ocorrência do ilícito. (HIGA, 2012 6, 8p).. 
 
A técnica da reparação da chance subverte o qaudeic, iotrnalmente, está estabelecido 
na reparação de danos porque o prejuízo e o neuxsoa lc saão substituídos: (a) primeiro, porque 
assimilou a incerteza quando a decisão for sobcrhea an ce, de acordo com o que explica 
Carnaúba (2013, p. 20): “o montante do prejuízor ecsopronderá não ao valor da vantagem 
aleatória desejada, mas ao valor da chance del ao”;b t(êb-) segundo, porque não se repara 
mais determinado prejuízo, mas a chance que see up.e Ord nexo causal entre o fato e o 
prejuízo é substituído pelo nexo entre o fato ee rad ap da chance. Eliminar a chance, dessa 
forma, representa o prejuízo sofrido pela vítima.r nCaúba (2013, p. 168-169) continua, 
dizendo que a chance é tratada como um bem penrten àc evítima e destruído por conta de 
fato atribuído ao réu. A chance, por meio da téac,n éic considerada um “patrimônio anterior” 
do indivíduo, o que faz esse au5t1o croncluir que a chance perdida seja um dano emter.g en
 
2.4.3.6 A condição maliciosamente obstada pelae  paa qrtuem desfavorece e a perda de uma 
chance 
 
A reparação pela perda da chance é muito compaaroasd alu cros cessantes, mas 
pouco se fala da condição na qual o implemento liéc imosaamente obstado pela parte a quem 
desfavorec5e2. O que essas duas figuras têm em comum é o fa qtou ed eo curso aleatório dos 
eventos é obstado em ambas, tornando impossíveelr ifaic avção, somente por meio da 
experiência prática, da certeza sobre a sua coiznacçrãeot , variando a probabilidade de sua 
ocorrência. 
As semelhanças, no entanto, acabam por aí. Hig1a2 ,( 2702-76), por sua vez, 
apresenta quatro diferenças entre tais figura so:  (dao)lo típico, obrigatoriamente, deve estar 
presente na condição maliciosamente obstada, jeunstaem pela menção expressa do termo 
“maliciosamente”. Ao contrário, na perda de uman chea, não é imprescindível o dolo ou 
sequer a culpa, uma vez que a reparação podei tsae cro fme  base na responsabilidade objetiva; 
(b) na condição maliciosamente obstada necessanrtiea meexiste a relação obrigacional dos 
sujeitos vinculados, através de um contrato em eugmó cnio jurídicos tricto sens,u enquanto na 
perda da chance, de acordo com Higa (2012, p.i s7s4o) ,p ode ou não acontecer: “a condição 
pressupõe uma obrigação preexistente, da qualo enlsat itcui elemento acessório, o que não 
ocorre na perda de uma chance, em que a áleae ém oe netlo de interesse da vítima”; (c) além 
da existência do vínculo obrigacional na condiçãaoli cmiosamente obstada, é imprescindível 
que o ofensor se encontre na posição jurídica fdrer  suoma desvantagem em relação à vítima, 
caso a condição cuja execução ele impediu fossqeu cisotanda; e (d) os efeitos do ato ilícito 
diante dessas duas figuras é diferente.  
Na condição maliciosamente obstada, o ordenameunrítdoi cjo considera fictamente 
cumprida a condição para todos os efeitos legai sin ed enização é feita em sua totalidade do 
dano, ou seja, representa o que a vítima recesbee rniaã o tivesse ocorrido o ilícito. Já na perda 
                                                
51 Higa (2012) e Savi (2012) também comungam do ednimteennto de que a perda da chance é um dano 
emergente. 
52 Art. 129. (CC) Reputa-se verificada, quanto aoesi toesf jurídicos, a condição cujo implemento for 
maliciosamente obstado pela parte a quem desfaevro, recconsiderando-se, ao contrário, não verifica da a
condição maliciosamente levada a efeito por aqau eqluee m aproveita o seu implemento. 
da chance, aplica-se ao resultado final um peracel nqtue corresponde à probabilidade de 
êxito, e esse resultado será o valor econômicoh adnac ce para fins de indenização. 
 
2.4.3.7 Definição de chance real e séria 
 
Não é uma mera possibilidade que caracterizarpáa ara rçeão pela perda da chance. As 
obras jurídicas contemporâneas defendem, de fonrmânai mue, que o interesse da vítima deve 
ser sério e real. Questionam-se, assim, quaisr iocsri tdéevem ser utilizados para construir essa 
definição. O Direito Comparado é utilizado por Caaúrbna (2013, p. 123-128) para apresentar 
e questionar alguns critérios que limitam a dimoe ndsãa chance. Os tribunais italianos 
asseveram que não há direito à reparação quanhdaon ace c perdida representar menos de 50% 
(cinquenta por cento) de chances de alcance dee suumlt ardo positivo. Ao expor seu ponto de 
vista, Carnaúba entende que esse limite pode dcirsicari minações sem qualquer justificativa, 
porque algumas oportunidades, mesmo inferiores %a 5(c0inquenta por cento), podem 
representar interesses efetivamente relevantes a pqaureales que os detêm. Reconhece o autor 
essa solução como simplista e inadaptada, em f udnaç ãdoiversidade de interesses sobre as 
probabilidades. Outro critério utilizado pelos esmisat s jurídicos de tradição romano-
germânica é o princípio geral de que o Direito pnrãoot ege interesses insignificantes, o que 
evitaria a banalização da figura da chance.  
A Corte de Cassação francesa releva a probabil ideandveolvida no caso, 
considerando que quanto menor for a probabilidaedpere rsentada pela chance perdida, mais 
sustentará o argumento dos julgadores de que ac ec hnaãno é séria e real. Quanto maior a 
probabilidade de sucesso caso a chance não forsdsidea p, emais digna de proteção jurídica ela 
seria. Em outros casos, os julgadores consideraem a  qcuhance é real e séria se o beneficiário 
comprovar seu particular interesse na oportunidpaedrdei da. E o entendimento de Carnaúba 
(2013, p. 128) é de que “uma chance real e séprirae srenta um interesse significativo da 
vítima de um incidente”. Esse entendimento é cotmilhpadro por Higa (2012, p. 87) que 
considera infeliz o critério da seriedade da ch asnecre quando ela tem percentual superior a 
50% (cinquenta por cento) e, também, pelo simpalteos  dfe tabelar o conceito de “seriedade”. 
Higa (2012, p. 87-88) assim se manifesta: 
 
Epistemologicamente, é inapropriado preestabeleucme r determinado conceito 
jurídico, quando o próprio legislador fez opção rac lapela redação a partir de 
cláusulas gerais. Com efeito, a escolha do legoisr lfaodi propositada, e não cabe ao 
intérprete desvirtuá-la, preenchendo, em juízo iop reé vabstrato, conceitos abertos.  
 
Neste ponto, concorda-se com Higa e Carnaúba pfeonr ddeerem que o sentido de 
“sério e real” deve ser estabelecido no caso coton cer ede acordo com o contexto, e não ser 
determinado através de uma porcentagem. A denoãmoi nmaçais aberta de certos termos 
jurídicos é necessária, porque a legislação nãsoe cgoune prever todos os casos possíveis de 
interesses juridicamente protegidos. Por sua vaevzi,  (S2012, p.65) posiciona-se da mesma 
forma que os tribunais italianos, ao asseverara q cuhea nce é considerada séria e real quando 
for possível “fazer prova de uma probabilidade od em nínimo 50% (cinquenta por cento) de 
obtenção do resultado esperado [...]”. 
A jurisprudência francesa defende, também, que rdaa p dea chance é um direito 
autônomo que não tem relação com a perda da vamn tadgeesejada. Essa posição não se 
sustenta, explica Carnaúba (2013, p. 129 - 131 ),q ujeá esses dois elementos estão 
inevitavelmente ligados, porque se referem ao m eosbmjeoto (à vantagem): “O interesse sobre 
a vantagem é o interesse de obcterrt amente essa vantagem, enquanto o interesse sobre a 
chance é o interesse de obptreorv avelment e ssa mesma vantagem.”  
A lesão a um interesse aleatório, afirma Carna2ú0b1a3 (, p. 130 - 131), é uma lesão 
subordinada que não deixa de ser uma expressãuoa daate nda lesão final, mas distinta por três 
fatores:  
a) subordinação quanto à existência: somente nos  ceamso sque a vantagem 
desejada esteja definitivamente perdida é que daa  pdear chance se apresenta 
como um prejuízo ressarcível. Nos casos em que nata gveam desejada é 
concretizada, a incerteza contrafatual que atin gdeiv eargência se extingue e, 
assim, não se pode afirmar que a vítima estariau mema  situação mais vantajosa 
sem o fato atribuído ao réu. Quando a vítima toivpeor rtunidade de alcançar o 
resultado que deseja, não existirá o direito àr areçpãao;  
b) subordinação quanto à sua extensão: o valor da cec hapnerdida sempre 
corresponde a uma parte da vantagem desejada  es, speo rmotivo, sempre deve 
ser avaliada a partir da vantagem em jogo, ou  dsoe jaca, so concreto;  
c) subordinação quanto à sua reparação: não podei r eax isctumulação da 
indenização da chance perdida com a indenizaçãvoa ndta gem final perdida, 
justamente porque tratam sobre o mesmo objeto.f eOri mdento de indenização 
para ambas acarretará em excesso concedido à .v ítima
 
2.4.3.8 A ocorrência de danos extrapatrimoniaipse nrad a de uma chance  
 
Em um primeiro momento, a reparação de danos peerdlaa  pde uma chance é pensada 
somente no que diz respeito às suas questões opnaitarims, inclusive por considerá-la como 
um dano emergente. Contudo, de acordo com o canscore cto, existe a possibilidade de surgir 
duas espécies de danos pela perda da chance: opnaiatriism ou extrapatrimoniais e, ainda, 
cumulados ou não. Esse é o entendimento de Sa1v2i ,( 2p0. 81-84), de Rosário (2009, p. 51-
58) e de Higa (2012, p. 81), que assim se man:i festa
 
A perda de uma chance tem características de ç“sãiotu alesiva”, que pode gerar 
todas as espécies de reparação por responsab icliidvaild perevistas no ordenamento, 
por força do desarmamento ilícito de uma posiçãríod ijcua favorável - real e séria. 
 
O dano material será quantificado levando em coenrasçidão a chance perdida, já que 
a indenização será correspondente a uma parte ndtag veam desejada. O dano moral será 
avaliado a partir do interesse que é lesado e,i dceornasndo sua importância para a vítima, 
critério que somente se verificará no caso con.c rDeetossa forma, em caso de procedência do 
pedido de reparação pela perda de uma chanceo, deelará p ter duas formas de quantificação 
dos danos: pelo dano patrimonial e pelo dano eaxttrriamponial. No caso desta pesquisa, é 
importante verificar a forma de reparação pela ap edrad chance tanto patrimonial como 
extrapatrimonial.  
Se os magistrados adotarem o entendimento italdiaen oq ue a reparação só se 
configura quando existir mais de 50% (cinquenta c peonrto) de probabilidade de obtenção do 
resultado desejado, interesses que são sériosa  pvaítrima a, mas em porcentagem menor, serão 
julgados improcedentes. Nesses casos, não terãdo bdraems ento na indenização por danos 
morais pela perda da chance e o objeto de pessqeu ipsear derá. Na verdade, pode-se dizer que 
a adoção ou não dos critérios adotados pela jurdisêpnrcia italiana é uma condição para a 
seleção dos acórdãos no TRT4.  
 
2.4.3.9 Os critérios usuais para a fixação dos sd amnoorais 
 
Pelo fato de não existirem critérios teóricos soósl idpara caracterizar a figura do dano 
moral e, por consequência, estabelecer sua qucançtãifoi  nos casos de reparação de danos 
extrapatrimoniais, lança-se mão dos indicadoreMs adreti ns-Costa (2014, p. 7104-711 4d)o,s 
standards usuais de fixação da indenização por danos m oRraeips.ete-se, em diversas nas 
obras e decisões judiciais, que a indenização ád esverr o suficiente para desestimular a 
repetição do fato pelo ofensor, mas, ao mesmo t,e emvpitoar um enriquecimento indevido por 
parte da vítima, além de não ter o caráter de pãuon piçenal. Esse entendimento é vago e muito 
amplo e não tem correspondência em qualquer dtisivpoo lseigal.  
Cinco standards usados, frequentemente, para fins de quantific adçoãso danos 
morais, são identificados por Martins-Costa (20p1. 47,1 04-7114) quais sejam:  
a) a gravidade da culpa do ofens, oré coerente com a gradação da culpa 
estabelecida nos artigos 944, parágrafo ú5n3 iec o945, do CCb. Não é possível 
medir matematicamente o dano moral, apenas vaolo, rád-el  acordo com 
determinados parâmetros, sendo a gravidade da  dcou lopfaensor um deles;  
b) a conduta da vítim,a ou seja, a sua culpa, também é coerente com  oe sqtáu e
estabelecido no artigo 95445, do CCb, uma vez que a conduta da vítima será 
confrontada com a conduta do ofensor no momentom ednes urar o dano, 
porque interfere no nexo causal;  
c) a extensão do dan, oou seja, a gravidade do dano, também encontrraid gau nao 
postulado normativo da proporcionalidade: quantoio rm oa dano, mais ele é 
indenizado e, ao contrário, quanto menor o danon,o ms ele é indenizado. Tem 
relação direta com a apreciação da prova do dano;  
d) a condição pessoal das par,t eqsue deveria apreciar, por exemplo, o resguardo 
da vida privada entre uma figura pública, em cansáol oago, um Chefe de 
Estado, e uma não pública, ou “comum”, uma perdrcai apl ade movimentos na 
mão de um pianista tem maiores repercussões dos eq uees sa mesma lesão 
fosse em um cantor de ópera. Na prática, apesasro fdrer  várias críticas, o 
critério da condição pessoal das partes limita-s e suàa condição 
socioeconômica. Tal critério não tem fundamentoa,  uvmez que a dignidade de 
uma pessoa desfavorecida economicamente não é  mdoe nqoure aquela que 
tem maiores condições econômicas e está social meenlhteor situada;   
e) o grau de sofrimento da vítim, aque é o mais inconsistente e habitualmente 
confundido com o dano moral. O dano moral carazcate-srei  pela violação de 
bens jurídicos como a saúde, a honra, o respenittore,  eoutros, e não o 
                                                
53 Art. 944. A indenização mede-se pela extensãoa dno .d 
    Parágrafo único. Se houver excessiva desprãoop oernçtre a gravidade da culpa e o dano, poderiáz ore jduuzir, 
equitativamente, a indenização. 
54 Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamee pnat ra o evento danoso, a sua indenização sedráa  ftiexando-
se em conta a gravidade de sua culpa em confronmto a c do autor do dano. 
sentimento de dor ou vexame. O sentimento é svuob je tipode ser valorado de 
formas diferentes pelas diferentes pessoas.  
O método bifásic oapresentado por Paulo de Tarso Sanseverino é aadpoo nptor 
Martins-Costa (2014, p. 7115-7116) como sendo os  madaei quado para quantificar o dano, 
porque ele une ost andards abstratos de valoração e as informações concdreot acsa so. 
Busca-se, através desse método, determinar oa amrbeintrto equitativo da indenização por dano 
moral, em que o julgador deve urátilizar standards racionais de fundamentação e motivação 
da sentença, com a expressa indicação dos cr ituétriliiozsados. Foi inspirado no art. 5559 do 
Código Penal (CP) e assim se procede, de acord oM caormtins-Costa (2014, p. 7116):  
 
Na primeira fase, arbitra-se o valor básico oui ainl idca indenização, considerando-se 
o interesse jurídico atingido, em conformidade coosm p recedentes jurisprudenciais 
acerca da matéria (grupo de casos). Assegura-mse i,s cso, uma exigência da justiça 
comutativa que é uma razoável igualdade de trattaom peanra casos semelhantes, 
assim como que situações distintas sejam trataedsaigsu dalmente na medida em que 
se diferenciam.  Na segunda fase, procede-se çàã ofix daefinitiva da indenização, 
ajustando-se o seu montante às peculiaridades dso coam base nas suas 
circunstâncias. Partindo-se, assim, da indenizabçáãsoic a, eleva-se ou reduz-se esse 
valor de acordo com as circunstâncias particuldaore csa so (gravidade do fato em si, 
culpabilidade do agente, culpa concorrente da aví,t imcondição econômica das 
partes) até se alcançar o montante definitivo. ePdreo-cse, assim, a um arbitramento 
efetivamente equitativo, que respeita as pecualiadreids do cas oC.hega-se, com isso, 
a um ponto de equilíbrio em que as vantagens dios sc rditoérios estarão presentes.  
 
Tal método coaduna-se com o entendimento destau ipseasdqora que defende a 
fundamentação das decisões judiciais para quen ãeola s ejam consideradas arbitrárias, mas, 
antes, racionais e justas. 
Mais adiante, abordar-se-á a perda da chance coimoloa çãvo aos direitos 
fundamentais dos trabalhadores; contudo, não éí vpeol sfaszer evoluir esta tese, sem antes, 
falar sobre a dignidade da pessoa, uma vez quoe,  einsdtãubitavelmente, relacionadas. Parte-se 
da dignidade da pessoa já inserida no contextod icjuor íconstitucional de nosso país, sem 
reconstituir o percurso dessa noção no pensamielonstóof ifco e seu desenvolvimento histórico, 
uma vez que não é objeto de estudo desta56 .t ese
                                                
55 Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, anotse caedentes, à conduta social, à personalidadeg ednote a, aos 
motivos, às circunstâncias e consequências do ,c rbimeme como ao comportamento da vítima, estabel,e cerá
conforme seja necessário e suficiente para repãrov aeç prevenção do crime. [...] II - a quantidad ep denea 
aplicável, dentro dos limites previstos; 
56 Seus antecedentes podem ser consultados em SA RInLgEoT ,Wolfgang.D ignidade da pessoa humana e 
direitos fundamentais na Constituição Federal de 1898. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Edit,o ra
2012; em NUNES, RizzattoO.  princípio constitucional da dignidade humana: princípio constitucional 
fundamental. São Paulo: Saraiva, 2009; MORAES, aM Carei lina Bodin de. O conceito de dignidade humana: 
substrato axiológico e conteúdo normativo. In: COINUHTO, Adalcy Rachid et al.; SARLET, Ingo Wolfgang 
 
2.5 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONCEITO JURDÍICO-
NORMATIVO E A PERDA DE UMA CHANCE 
 
O termo dignidade da pessoa humana é de difíccil ecitounação, consoante esclarece 
Sarlet (2012, p. 48-55), em que pese estar quaadliafi ccomo valor fundamental da ordem 
jurídica, não só da Constituição brasileira, ma sto deas aquelas que pretendem alcançar um 
Estado Democrático. Esse conceito, como muitoso so udtor  Direito, tem contornos vagos e 
imprecisos, caracteriza-se por ser ambíguo e p,o arolésmo  de apresentar-se, necessariamente, 
com uma natureza polissêmica. É um conceito em apneernmte construção e desenvolvimento, 
mas em que foram estabelecidas, ao longo do teamlgpuom, as diretrizes fundamentais para 
defini-lo e concretizá-lo. A dignidade humana é autmrib uto intrínseco à pessoa humana, sem, 
no entanto caracterizar um atributo físico que eér einte à sua natureza. Além disso, é 
irrenunciável e inalienável, sem se cogitar a pboilsidsai de de lhe ser concedida através de uma 
pretensão, uma vez que é atribuída a cada ser hou cmoamno algo que lhe é inerente. Deve ser 
reconhecida, respeitada, promovida e protegidaé, mp,o rnão pode ser criada, concedida ou 
retirada, embora possa ser violada. 
A tutela da pessoa humana está prevista no roPl drionsc ípios Fundamentais do art. 
1°, inciso III, da Constituição, sendo consideruamdaa  cláusula geral e que, mais adiante, será 
verificado como esse mandamento também é utilizacdoom o fundamento para a 
constitucionalização do direito privado. A dignidea dhumana, portanto, é respeitada e 
protegida, contudo, não é uma criação constitucl,i oenxaplica Moraes (201 0p,.119), mas um 
princípio fundamental consagrado pela Constitupiçoãro c ausa de sua eminência e considerada 
o valor supremo de alicerce da ordem jurídica derámtiocca.  
Há quem argumente, destaca Sarlet (2012, p. 5e7 )a,  qduignidade da pessoa humana 
seja dotada de um sentido cultural advindo do lthraob dae diversas gerações e da humanidade 
em seu todo. Por esse motivo, existe a interaçãtroe eans dimensões natural e cultural da 
dignidade da pessoa humana, refutando-se a id eqiuae d seua dimensão ontológica se equipare 
a uma dimensão biológica. Sarlet refere que a  ide iadignidade da pessoa humana contém 
elementos histórico-culturais, a qual também foic eprecionada em outras ordens 
constitucionais, como o Tribunal Constitucional eFreadl da Alemanha e o Tribunal 
                                                                                                                                              
(Org.). Constituição, direitos fundamentais e direitos privados. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado 
Editora, 2010, p. 111-144. 
Constitucional de Portugal. Deste último, refere acoó rdão 90-105-527 que se ajusta 
perfeitamente a essa questão: 
 
[...] a ideia de «dignidade da pessoa humana»,e nuo c osnteúdo concreto — nas 
exigências ou corolários em que se desmultiplica  n—ão, é algo de puramente 
apriorístico [...] e ou a-histórico, mas algo quset aj mente se vai fazendo (e que vai 
progredindo) na história, assumindo, assim, uma endsimão eminentemente 
«cultural». Para dizer ainda com Vieira de Andr a«doe v: alor da dignidade da pessoa 
humana […] corresponde a umpoat encialidadec aracterística do ser humano, que se 
vai actualizando nas ordens jurídicas concreta…s»] .  [
É que, se o conteúdo da ideia de dignidade da ap ehsusomana é algo que 
necessariamente tem de concretizar-se histórictuor-aculml ente, já se vê que no 
Estado moderno [...] há-de caber primacialmentele gaios lador essa concretização: 
especialmente vocacionado, no quadro dos difer eónrtgeãsos de soberania, para a 
«criação» e a «dinamização» da ordem jurídica,m eo dcreaticamente legitimado para 
tanto, é ao legislador que fica, por isso, conf,i aedma primeira linha, a tarefa ou o 
encargo de, em cada momento histórico, «ler», ztrira deu verter no correspondente 
ordenamento aquilo que nesse momento são as dneccioarsr,ê implicações ou 
exigências dos princípios «abertos» da Constitu i(çtãaol como, justamente, o 
princípio da «dignidade da pessoa humana»). 
 
Tratar a dignidade da pessoa humana em suas diemse, nnsaõtural e cultural, justifica 
a linha metodológica da Hermenêutica Filosóficat adao nesta tese, na qual a compreensão é 
uma questão essencial do homem e, também, umaã oq uheistórico-cultural. A leitura desta 
tese, portanto, deve conter uma reflexão crític ac oanosiderar sua perspectiva histórico-
cultural, uma vez que é desta maneira que elao fnoci ecbida. Como símbolo linguístico que a 
dignidade da pessoa humana é, ela não contém utmeú cdon universal e fixo que determine 
uma imutável visão de mundo e concepção morala, cdae sStarlet (2012, p. 57- 58), já que essa 
noção é objeto constante de reconstrução e repçaãcot udae seu conteúdo e significado.  
Sendo assim, somente no contexto de uso é quet iod os edne dignidade da pessoa 
humana será delineado. A sociedade clama por aju psatirça protegê-la de suas angústias e que, 
de acordo com Bittar (2010, p. 261), são represdeanst apela miséria, injustiça, sofrimento, 
exploração, desvio, deturpação, corrupção, degãraod, aeçntre outros. Essa demanda por 
justiça está depositada na expresdsiãgon idade da pessoa huma, nqaue é fundamental, nas 
palavras de Bittar (2012, p. 261), “para a cultduoras direitos, esta que se dedica exatamente a 
identificar e a proteger valores que sejam condsotrsu íhistoricamente a partir das próprias 
mazelas do trato comum das coisas e da vida s”o  cial.
A dignidade tem estreita ligação com a liberdad ea udteodeterminaçã5o8, não sendo 
noções que se equiparam, mas, de acordo com S(a2r0le0t9 , p. 15-43), se ligam 
intrinsecamente, uma vez que uma das principagisê necxias da dignidade humana é a garantia 
                                                
57 Disponível em: <http://www.tribunalconstitucionpatl>./(mediante cadastro gratuito). Acesso em: 06.  2ju0n15. 
58 Matriz kantiana centrada na autonomia e no di rdeeit oautodeterminação de cada pessoa. 
de direitos de liberdade. Em sua oDbriag nidade da pessoa humana e direitos fundame,n tais
Sarlet (2012, p. 59-70) apresenta diversas conasçiõdesr  até propor um conceito de dignidade 
da pessoa humana. Refere a dignidade através sdpae cpteivra de limite e tarefa, mantendo-se 
uma dupla dimensão: a primeira, como expressão udtoan oamia da pessoa humana 
(autodeterminação das decisões essenciais refse ràe nptreópria existência); e a segunda, como 
necessidade de sua proteção (assistência). Ain pdar,t iar de Dworkin, pressupõe a conexão 
entre uma voz ativa e outra passiva, em que meqsmueole a que já perdeu a consciência de sua 
dignidade, ainda assim deve ser tratado. Tal arngtuom reporta-se à obra de Kant, de forma 
que nenhum homem pode ser usado como mero insttrou mpeanra a realização dos fins 
alheios, ou seja, não pode ser tratado como o b jeto.
Nessa perspectiva, em muitas situações, uma voio dlaaç ãdignidade é identificada por 
meio do objetivo da conduta (intenção de “coisrif”i coa outro). Os indivíduos são sujeitos do 
discurso e da ação e, por esse motivo, de acormdo M cooraes (2010, p. 120), 
 
se a humanidade das pessoas reside no fato dsee erelams  racionais, dotadas de livre 
arbítrio e de capacidade para interagir com oso so uetr com a natureza...[...] será 
ʽdesumano̓, isto é, contrário à dignidade humana, tudo aq quuileo puder reduzir a 
pessoa (o sujeito de direitos) à condição de o.b jeto
 
A dignidade da pessoa é violada sempre no casore cton, considerando-a a partir de 
determinada ou determinadas pessoas. Dessa foãrmo aé, pnossível desrespeitar a dignidade 
da pessoa em abstrato, uma vez que o objetivog dnaid daide humana é o indivíduo e não toda 
a humanidade.  
A dignidade tem caráter intersubjetivo e relaci o(nKaalnt), destaca Sarlet (2012, p. 
59-70), existindo um dever de respeito nos limidteas  comunidade de seres humanos. A 
perspectiva intersubjetiva acarreta uma obrigaçeãraol  gde respeito à pessoa, justamente pelo 
seu valor intrínseco como tal, representada pocr ounmju nto de direitos e deveres correlativos 
(bens indispensáveis ao indivíduo). As pessoas pnoãdoe m ser tratadas de forma indigna; 
todavia, essa indignidade deve ser analisada drdeo a com as convenções sociais, que variam 
em conformidade com a época e o lugar. Pode-ser,  deinzteão, que a dignidade é dialógica, 
posto que se eu me vejo no outro, devo conside nráo-slo limites do que penso que é digno e 
como desejo que o outro respeite a minha dignid aatdraev,és da construção histórico-cultural 
da época em que estou inserida. 
Diante de todas essas considerações, Sarlet (2p0.1 27, 2-73) conclui, pela 
impossibilidade de reduzir o conceito de digniddaad ep essoa humana a uma fórmula genérica 
e abstrata, que seja necessária uma definição lcqaunec ea seu sentido e operacionalidade no 
caso concreto, com vistas a garantir um certo dgera eus tabilidade e segurança jurídica, bem 
como para evitar que se justifique o contrário digan idade. E, assim, é feita a seguinte 
proposta conceitual da dignidade da pessoa humqaunea , deve sempre ser testada, 
considerando a relação entre a dignidade da pehsusmoan a e os direitos fundamentais: 
 
[...] a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida ceamd a ser humano que o faz 
merecedor do mesmo respeito e consideração poer  pdaor tEstado e da comunidade, 
implicando, nesse sentido, um complexo de direeit odse veres fundamentais que 
assegurem a pessoa tanto contra todo e qualque r daet ocunho degradante e 
desumano, como venham lhe garantir as condiçõesste enxciiais mínimas para uma 
vida saudável, além de propiciar e promover sua ticpiapração ativa e co-
responsável nos destinos da própria existência  ev ida em comunhão com os 
demais seres humanos, mediante o devido respesit od eamoais seres que integram a 
rede da vida. (SARLET, 2012, p. 73, grifos do autor).  
 
A partir desse conceito, deve-se verificar comoi gan idade da pessoa humana se 
transmuta para o ordenamento jurídico-constitucl iobnrasileiro. Como já mencionado 
anteriormente, a dignidade da pessoa humana essitáiv apdoa no texto constitucional e, nesse 
sentido, adota-se o posicionamento de Sarlet ( 2p0.1 821, )59 de que o direito positivo é “um 
sistema de norma60s integrado tanto por regras como por princípiosr esxspos e implícitos, 
ambas as categorias, por sua vez, impregnada odre sv a[.l..]”.  E conhecer a importância que 
foi dada à dignidade da pessoa humana na Conãsotit uFieçderal, indicará, no âmbito jurídico, 
sua importância e vigor na qualidade de norma fmunednatal.  
Sinale-se, por oportuno, que o direito à dignidraedfer e-se ao seu reconhecimento, 
respeito, promoção e desenvolvimento, não se rinedveos tem direito fundamental. Isso 
significa dizer, explica Sarlet (2012, p. 84-85u),e  qa dignidade da pessoa como princípio 
jurídico pode servir de base a posições jurídicboje-stiuvas, ou seja, normas definidoras de 
direitos e garantias, e, também, de deveres funndtamis.e Não se reconhece um direito 
fundamental à dignidade da pessoa humana, masr euimto  dài existência digna. 
Destaca-se, também, de acordo com Sarlet (201826, -p8.7 ), que a dignidade da 
pessoa humana (como princípio fundamental) em ãroe laços direitos e deveres fundamentais 
possui uma dupla dimensão jurídica: a objetiva seu baje tiva, e que guarda relação com os 
valores fundamentais de uma comunidade. E, nesrseaç ãdoi, os princípios e direitos 
fundamentais são, de acordo com Sarlet (2012,) p, .  86
                                                
59 Para fins desta tese, adota-se o entendimentou ed ea sq normas são reconhecidas como o conjunto de 
princípios e regras aplicadas ao Direito. 
60 As regras contêm prescrições imperativas de coan, deuntquanto os princípios são mandados de otimoi,z açã
ordenando que algo seja realizado, na maior mepdoidssaí vel,  e considerando as possibilidade fáetic jausrí dicas 
existentes. (Sarlet, 2012, p. 87). 
 
[...] expressão jurídico-constitucional (median tein caorporação ao direito positivo, 
na condição de direito objetivo) de uma determin oardaem de valores comunitária, 
não podendo ser reduzido a direitos (posições tsivuabsje) individuais. Também por 
esta razão (mas não exclusivamente), é que a daidgen ida pessoa, do indivíduo, é 
sempre a dignidade do indivíduo socialmente sit uea rdeosponsável [...]. 
 
A partir de Alexy, Sarlet (2012, p. 89) expressrae coo nhecimento da dignidade da 
pessoa humana não como um princípio absoluto qaure natpa essa certeza, por dois motivos: 
o primeiro, porque a dignidade advém de duas no, rmumasa regra e um princípio; e, em 
segundo lugar, pelo fato de que, em muitas situsa, çoõ eprincípio da dignidade prevalece 
mediante todos os demais princípios. A dignidad pee dsasoa, por sua vez, como um princípio, 
deve harmonizar-se à igual dignidade de todos roes  sheumanos, ou seja, ter sua parcela de 
relatividade.  
Na condição de princípio, Sarlet (2012, p. 87) iecxitpal que a dignidade da pessoa 
desempenha “[...] um mandado de otimização, orddeon aanlgo (no caso, a proteção e 
promoção da dignidade da pessoa) que deve serz ardeoa lina maior medida possível, 
considerando as possibilidades fáticas e jurídiecxais tentes”. Na condição de regra, é 
percebida a partir da constatação de que, nos ceams oqsue a norma da dignidade humana é 
relevante, questiona-se, tão somente, se ela ofolai dvai, ou não (e não se ela prevalece sobre 
outras normas). 
As obras jurídicas, conforme destaca Sarlet (20p1. 29, 2-94), consideram que a 
dignidade da pessoa humana desempenha o papeml pdreim  iir à ordem constitucional: (a) 
uma unidade de sentido, por atuar como elemention tedger ação e critério hermenêutico, a 
partir do momento  em que serve de parâmetro ppalircaa çaão, interpretação e integração não 
apenas dos direitos fundamentais e das demais sn ocrmonastitucionais, mas de todo o 
ordenamento jurídico; e (b) legitimidade, por d izceorm a razão de ser do próprio poder 
estatal. A relação entre a dignidade e os direfuitnodsa mentais de acordo com Sarlet (2012, p. 
124), com base em Geddert-Steinacher, é uma re slauçi ãgoeneris, visto que, em muitos casos, 
a dignidade da pessoa assume a função de elem emnetod ieda dos direitos fundamentais, 
simultaneamente. Isso significa dizer que, em r, eag rvaiolação de um direito fundamental 
estará vinculada à dignidade da pes soa. 
A proposta de “pragmatização” do conceito de diagdneid da pessoa humana, 
aproveitada quando é possível obter um resultadsioti vpoo em termos de clareza, a partir de 
uma adequada identificação das esferas especdífeic apsr oteção dos direitos fundamentais 
diversos e individualmente considerados, é recoidnah epcor Sarlet (2012, p. 125). Em maior 
parte, a cláusula geral da dignidade da pessoa nhau msea concretiza, em termos técnico-
jurídicos, por meio dos direitos fundamentais empé ceise. Por outro lado, a violação da 
dignidade, através de novas ofensas e ameaçarsi,z a uat oproteção de direitos fundamentais 
que, em princípio, não estão explícitos na Coniçsãtiotu. 
Os princípios jurídicos que representam o núclefeor erencial da dignidade, de acordo 
com Moraes (2010, p. 120-139), são a igualdadnet,e ag riidade física e moral (psicofísica), a 
liberdade e a solidariedade. A forma de violaçãimo epira do direito àig ualdade corresponde 
à prática de atos discriminatórios ao fazer difçeare enntre sujeitos da mesma categoria, sem 
fundamentação jurídicar a(tio). Modernamente, considera-se que a esse princdíepvioe -se 
acrescentar o princípio da diversidade, ou serjae,s poe ito à especificidade de cada cultura. A 
violação ao princípio de proteção àin tegridade psicofísica está representado, 
tradicionalmente, pelo direito à não tortura e itdoir ea algumas garantias penais, além do 
direito à existência digna. Já no Direito Civil,s e sprincípio garante inúmeros direitos de 
personalidade (vida, nome, imagem, honra, privadcei,d acorpo, identidade pessoal e o direito 
à saúde).  
A liberdade, atualmente, é vista sob a perspectiva de priavadcei,d de intimidade, de 
livre exercício da vida privada. São exemplos doela vçião da dignidade da pessoa humana, em 
razão da lesão à liberdade, a revista íntima e igaê necxia de exame toxicológico aos 
empregados, a exigência de se submeter ao bafô, mae triompossibilidade de receber 
tratamento médico por causas religiosas, a incdaapdaec i de controle de dados pessoais, a 
restrição à manifestação de pensamento ou craít icpari,s ão ilegal, o cárcere privado, entre 
outros. A liberdade individual deve sempre ser icdoenrasda à luz da solidariedade social. A 
solidariedade socia,l como valor (dignidade social), origina-se da coiênnscia racional dos 
interesses em comum, implicando a cada memʽnbãro fazer aos outros o que não gostaria 
que lhe fizesse̓, como uma obrigação moral. Trata-se de um con jduen toelementos que tem 
por objetivo garantir uma existência digna, comu mto daos, em uma sociedade que se 
desenvolva como livre e justa. Viola-se esse pprion cnías lesões que tenham no grupo a sua 
ocasião de acontecer: danos sofridos no contexmtoil iafar, nas mais diversas modalidades 
(lesão á capacidade procriadora ou sexual do ceô,n djuegscumprimento de pensão alimentícia, 
não reconhecimento voluntário de paternidade); sd acnaousados aos sócios minoritários; 
descumprimento dos deveres fundados na boa-fé.  
Os exemplos apresentados não são absolutos e,o rddeo  accom Moraes (2010, p. 
139), “todas as lesões que podem ser reconduz ipdealso  amenos um desses quatro princípios 
são graves o bastante para gerar a reparação npo rm doaral”. O dano moral pela perda de 
uma chance pode ser enquadrado como uma violaç dãiog ndiadade da pessoa humana a uma 
espécie de direito fundamental, em razão da lesoã op riancípio da solidariedade social 
implicar o dever de respeito ao outro, como eua grioas qt ue ele me respeitasse.  
Em seguida, relaciona-se a dignidade da pessoan hau maoas direitos fundamentais 
sociais direcionados ao ambiente constitucionasli lberiaro. 
 
2.5.1 Os direitos fundamentais sociais 
 
A origem dos direitos fundamentais baseia-se nan gtiar de liberdade dos indivíduos 
frente ao Estado. Esse parâmetro, bem como a sicuáac iae,f ampliou-se no decorrer do 
processo histórico, incluindo-se a relação ent rien doisvíduos no mesmo nível de igualdade, os 
quais, assim, nas palavras de Sarlet (2010a, p).,  3“e7x8pressam uma ordem de valores 
objetivada na e pela Constituição”. O que dá soe,n tviadlor e concordância prática ao sistema 
de direitos fundamentais é a Constituição que, ueem  pqese ter um cunho compromissário, 
repousa na dignidade da pessoa humana, esclarerlceet (S2a012, p. 91), ou seja, “na 
concepção que faz da pessoa fundamento e fim diead saodce e do Estado [...]”.  
Pode-se dizer que a dignidade está entrelaçadaiv emrs ads áreas do espaço social e é 
tomada como referência por elas, da forma comotr ail uSsarlet (2012, p. 92-93) ao mencionar 
que a dignidade tem uma função normativa, porém ju nrãídoica, ao ser usada como parâmetro 
sociocultural no processo decisório político jucroíd ei m que se afirma, por exemplo, que toda 
violação da dignidade é injusta. Ou quando é tom caodmao um conceito referencial sobre o 
que cada um entende o que é e sua forma de pro meo/oçuã oproteção, mesmo que seja entre 
particulares. 
A dignidade, portanto, possui duas naturezas: ma epirrai , como fonte dos direitos 
fundamentais (e direitos humanos também); e a sdeag, ucnomo conteúdo desses direitos. As 
duas funções são compatíveis entre si, sendo q utreib ousnais brasileiros, cada vez mais, 
utilizam-se da dignidade da pessoa humana comoé riocr ithermenêutico, isto é, como 
fundamento para a solução de controvérsias, nas  dmivaeirsas áreas jurídicas. No entanto, 
afirma Sarlet (2012, p. 96), os julgadores desvizaalomr e fragilizam a aplicação do princípio 
da dignidade humana quando não demonstram a nouçbãjaoc esnte utilizada, bem como não 
indicam qual conduta é ou não considerada ofenàs divigan idade.  
Os Direitos e Garantias Fundamen6t1a eisstão expressos na Constituição, no Título II 
e abrangem o Capítulo I (Dos Direitos e Deveresiv iIdnudais e Coletivos), o Capítulo II (Dos 
Direitos Sociais), o Capítulo III (Da Nacionalida),d oe Capítulo IV (Dos Direitos Políticos) e  
o Capítulo V (Dos Partidos Políticos). Em que paelsgeu mas críticas a respeito de serem ou 
não os direitos sociais considerados como direfiutonsd amentais, a autora desta tese 
acompanha o entendimento majoritário da obra beriraas idl e que todos os capítulos do Título 
II são direitos fundamentais e, ainda, outros psrteovsi ao longo do texto constitucional, 
matérias de Direitos Humanos expressas em tratiandteorsn acionais e direitos fundamentais 
implícitos subentendidos naqueles manifestadampeonsteit ivados. E esse posicionamento, 
explica Sarlet (2010, p. 17):  
 
[...] não significa necessariamente um tratameunrtíod ijco equivalente de todos os 
direitos fundamentais (especialmente no que conec àe rnsua proteção, eficácia e 
efetividade) [...] o que não equivale a dizer qu ere goime jurídico dos direitos 
fundamentais não seja substancialmente o mesmo. 
 
Ademais, os direitos fundamentais formam, em noosrsdoe namento jurídico-
constitucional, um grupo de posições jurídicas cloemxaps e heterogêneas e, em função de sua 
multifuncionalidade, são reconhecidos através dae ( as)u dimensão negativa como direito de 
defesa e (b) positiva, como direito à prestaçãos.e  Eúsltimo (b) divide-se, ainda, em dois 
subgrupos: (b1) o dos direitos a prestações emid ose anmt plo (englobando os direitos de 
proteção e os direitos à participação na organoiz ea çnão procedimento) e (b2) o dos direitos a 
prestações em sentido estrito (direitos a pressta mçõaeteriais sociais). Essa classificação está 
alicerçada na posição jurídico-subjetiva reconhae caiod titular de direitos fundament6a2,i sa 
partir da defesa contra interferências inaproprsi,a doau a exigência de atuação positiva do 
Estado e da sociedade.  
Os direitos sociais, por sua vez, também são ctuoíndsotsi  das dimensões negativas e 
positivas63 e sujeitam-se à lógica do art. 5°, §1°, da Couniçsãtito, no que diz respeito à sua 
eficácia e efetividade, no sentido explícito porrl eSt a(2010a, p. 384-385): 
                                                
61 A Constituição ainda distingue, de forma expre sos aq,ue são os direitos humanos (posições juríddicea s 
qualquer pessoa humana, reconhecidas e tutelaldoa dsi rpeeito positivo internacional) e os direitosn dfuamentais 
(positivados expressa ou implicitamente  no âmdboit od ireito constitucional). (SARLET, 2010, p. 17). 
62 Esse critério foi desenvolvido principalmente pJoerll inek, aperfeiçoado por Robert Alexy e inserpidoor 
Gomes Canotilho e Vieira de Andrade no direito ctiotuncsional português, bem como para o direito 
constitucional brasileiro por Ingo Sarlet, dentruetr os e pode ser consultado na obra desses auptaorrae su m 
aprofundamento no assunto. 
63Alguns doutrinadores brasileiros, como Flávio Gnaold, iadotam a tese de Stephen Holmes e Cass Su dnes tein
que todos os direitos são positivos com dimenseõgeas tinvas T(he cost of rights: why liberty depends on taxes. 
New York: W.W. Norton, 1999). Clémerson Clève diuze  qé possível falar em direitos fundamentais que 
 
[...] todas as normas de direitos fundamentaise sve md outorgar a máxima eficácia e 
efetividade possível, no âmbito de um processot idmeiz oação pautado pelo conjunto 
de princípios fundamentais e à luz das circunsatâsn dcoi  caso concreto. Em outras 
palavras, também as normas de direitos sociaislu s(iinvce de cunho prestacional) 
devem, em princípio, ser consideradas dotadas ednea  pelficácia e, portanto, direta 
aplicabilidade, o que não significa (e nem o poad)e qriue sua eficácia e efetividade 
deverão ser iguais. 
 
O artigo 6° da Constituição estabelece como disr esitoociais a educação, a saúde, a 
alimentação, otr abalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguranpçrae, vaid ência social, a 
proteção à maternidade e à infância e a assis taêonsc iadesamparados. Em seguida, no artigo 
7°, é elencada uma série de direitos dos trabarlehsa duorbanos e rurais, que visam à melhoria 
de sua condição social, além de outros ali nãob elsetcaidos. Dessa forma, não só os direitos 
sociais expressos na Constituição, bem como osit odsi redos trabalhadores previstos nos 
tratados internacionais que tiveram a adesão dsoi l,B nra s legislações infraconstitucionais e 
os implícitos nas normas definidoras dos direit ogsa reantias fundamentais, são considerados 
direitos fundamentais, sob a ótica constitucio nal. 
Os direitos dos trabalhadores são reconhecidosS aproler t (2014, p. 18-21) como 
espécie do gênero de direitos fundamentais no oâ mdboi tsistema constitucional brasileiro. E 
tanto os direitos sociais através dos direitos tdraobsa lhadores, como direitos fundamentais, 
reclamam uma leitura constitucional adequada, neo  dqizu respeito à sua fundamentação, 
conteúdo e alcance. A Constituição serve de recfeiarle ncomo fundamento e critério 
interpretativo, tanto na aderência a determinadoansc ecpções de Justiça, quanto no que diz 
respeito a determinada ordem de valores expreessopse,c ialmente ao que diz respeito aos 
princípios e aos direitos fundamentais. 
A construção doutrinária estabelece a necessidea dgea rdantir umm ínimo existencial 
para o reconhecimento da dignidade da pessoa, eslee jao riginado do direito básico de 
liberdade (existente antes da Constituição), ou oc odmireito fundamental, decorrente do 
Estado Social (entre eles, a proteção à vida, nài ddaigde da pessoa e a vários direitos 
fundamentais sociais). Sua primeira e importanten ifmesatação dogmática foi na Alemanha, 
no início da década de 1950. Além de autores, pirroim oe Tribunal Administrativo Federal e 
depois também o Tribunal Constitucional Federacl,o nreheceram o direito fundamental às 
condições mínimas necessárias para uma existêingcnia.  dE dentro de suas peculiaridades, o 
                                                                                                                                              
apresentem o caráter “prevalentemente” negativop osui tivo (Sobre os direitos do homem. In: CLÈVE, 
Clèmerson Merlin.T emas de direito constitucional:( e de teoria do direito). São Paulo: Acadêmica,3 1, 9p9. 
121-7). Essas críticas não são desenvolvidas pvaitrar  emudanças de direção na pesquisa, até porq ue o
entendimento da autora da tese é de que a clasçsãiofi capresentada é perfeitamente aceitável. 
direito anglo-saxão e o direito americano tambémta besleceram suas bases para o 
reconhecimento do mínimo existencial. (SARLET, 2,0 p0.6 563-564).  
Em nosso país, no âmbito constitucional, Sarle0t 6(2, 0p. 568-569)  faz referência ao 
fato de haver o reconhecimento do mínimo existel,n mcias que ele não se confunde com o 
que é chamado de mínimo vital, já que esse últiamraon gte a vida, mas sem, necessariamente, 
garantir a sobrevivência em condições dignas. O tecúodno do mínimo existencial 
corresponde, então, ao conjunto de garantias maiast eprai ra uma vida condigna. No geral, 
assim como acontece com os direitos fundamentcaiiasi s oe a dignidade da pessoa, o mínimo 
existencial relaciona-se a um diversificado comop ledxe posições jurídico-subjetivas 
negativas (defensivas) e positivas (prestacion eaxisp)l,ícitas ou implícitas. Quando são objeto 
de análise, devem receber um olhar atento, prilnmceipnate quando está em pauta a promoção 
e a proteção do mínimo existencial por parte er aco on tEstado e a sociedade. Isso porque se 
deve pautar pelos valores que são consideradovsa nreteles naquela época e, ainda, considerar 
a organização política e econômica do Estado.  
Esclarece-se, por oportuno, que a autora dest aa pteresseenta, de forma abreviada, os 
fundamentos que podem ser usados como argumenrtao sju psatificar as decisões prolatadas 
pelos desembargadores em seus julgamentos, de ixdaen ldaodo as controvérsias sobre serem 
os direitos sociais considerados como direitos afumnedntais, sobre a eficácia e aplicabilidade 
imediata desses mesmos direitos, em especial q usaen dtorata de sua dimensão positiva, 
porque a intenção é apenas delinear os conceitromsa ntivoos jurídico-constitucionais dos 
direitos dos trabalhadores brasileiros, reconhesc ipdeola maioria dos autores para fins de 
análise dos acórdãos.  
No próximo tópico, abordar-se-á a vinculação dorse itdois fundamentais entre 
particulares e a sua influência na responsabili dcaivdile. 
 
2.5.2 Os direitos fundamentais e o direito privado 
 
O Direito, em sua forma tradicional, é dividido edmua s grandes áreas: o Direito 
Público e o Direito Privado, com a justificativa doerganização sistemática e facilidade 
prática. De uma forma simplista, pode-se dizer oq uDeir eito Público reúne as disciplinas que 
regem as relações em que o Es6t4a déo parte, enquanto no Direito Privado, agregams-s e a
disciplinas que regem, exclusivamente, as relaeçnõteres os particulares.  
                                                
64 Com exceção do art. 173 da Constituição, em quEes taod o pratica atividades econômicas e é regido  pel
Direito Privado.  
O Direito Privado, que inclui o Direito Civil e oi rDeito do Trabalho6566, pressupõe 
um espaço de não intervenção do Estado e que,r mcoen feoxplicam Fachin e Ruzyk (2010, p. 
98), são deveres de omissão por parte do Estamdboé, mta chamados de liberdade negativa: “É 
do exame dessas liberdades que se revela a coiçnãsot itdua clivagem público e privado, uma 
vez que é precisamente na constituição dos di rseuitbojsetivos que estabelecerão os limites de 
atuação do Estado.” 
Assegurar a liberdade individual e o espaço dei ntãeorv enção estatal decorrem da 
queda da monarquia absolutista inglesa, no sécuVloII,  Xe a instituição da monarquia 
constitucional. Naquela época, a burguesia libedreafel ndia a limitação do poder Estatal 
apenas aos assuntos relacionados à administraçbãlioca p eú à defesa da ordem social, e a 
garantia de liberdades individuais para dispor pdraosp riedades e atuar nos mercados. A 
estrutura absolutista de poder era vista como usmtá coublo para o livre desenvolvimento e 
acumulação do capital devendo, portanto, ser stuíbdsat i por uma estrutura de poder que 
melhor correspondesse às relações sociais e eccoansô mcaipitalistas que haviam se tornado 
preponderantes na Inglaterra a partir daí. Fac hRinu zeyk (2010, p. 100) explicam que John 
Locke, nessa época, “identifica como elemento acel ndtar especialidade privada a noção de 
propriedade, sendo um dos pensamentos fundantepsa tdriom onialismo característico do 
Direito Civil de matriz Liberal.” 
A propriedade é um conceito que abrange a vidiab,e ard lade e os bens; no entanto, a 
propriedade de bens tem maior importância para LJohckne, que a considera uma extensão 
da personalidade do sujeito. Tudo aquilo que o hmo mcoenstrói ou retira da natureza por meio 
do seu trabalho (que também é de sua propriedáa dqeu,e j ele  é proprietário do seu corpo) 
integra a sua propriedade. Todos os sujeitos snãsoi dceorados proprietários, porque quem não 
é proprietário de bens é proprietário de sua fdoerç tar abalho (vendida por ele e apropriada por 
quem a adquire). A venda da força de trabalho toemo c contraprestação a moeda, que 
                                                
65 Existe uma discussão a respeito da natureza deoit oD idro Trabalho ser Público, Privado, Misto ou iaSlo. c
Considerando que o Direito do Trabalho regula oe reinstse entre e de particulares, a autora da teostae oa d
entendimento de que é um Direito Privado, nos tes rdmeo Nascimento (2011, p. 65): “Os pilares do tdoi rdeoi  
trabalho são, no direito coletivo, a liberdade iscianld e a negociação coletiva, e, no direito induivaild, o contrato 
de trabalho como contrastou i generis, o que é suficiente para demonstrar a sua nat upreivzaada.” 
66 Não se pode esquecer que a regulamentação dolh otr aabtaravés do Direito do Trabalho (dentro de um 
contexto econômico e político a partir da Revolu Içnãdoustrial) foi originada/retirada do âmbito dor eDitio Civil 
onde era tratada como uma “locação de serviçosD”.i rOei to Civil presumia que as relações de trabaelrhaom  
equilibradas e se formavam através da autonomivao dneta de das partes, desconsiderando completam ente a
realidade da época. O Direito do Trabalho, por vseuza, reconhece que, por causa da dependência eicoan eô m
da subordinação ao empregador, o empregado en-csoen teram uma situação de inferioridade. Para que as 
relações contratuais laborais sejam equilibradatrse  eans partes, garante-se o princípio da proteuçrãídoi cja do 
empregado. (PLÁ RODRIGUEZ, 2000, p. 83-139). 
assegura a acumulação de capital. E é justamenstsee  neespaço de acumulação privada, 
exercido supostamente por iguais, que passa a osnesrid cerado um lugar privilegiado de 
exercício da liberdade individual limitando a atãuoa çdo Estado (que tem o dever de assegurar 
essa liberdade). Entre os século XIX e parte duol os éXcX, a dignidade da pessoa humana não 
é considerada como valor predominante, em funçã poa dtroimonialismo do espaço privado 
(FACHIN; RUZYK, 2010, p. 100-101). 
Em nosso país, as transformações histórico-cuslt udroa iséculo XX culminaram com 
a promulgação da Constituição, protegendo as giasra fnutndamentais, os direitos humanos, a 
ordem econômica vigente e a liberdade. A digniddaad ep essoa passa a ser considerada o 
valor mais intenso, o princípio que é consideraodnote f dos direitos fundamentais (e direitos 
humanos também), e como conteúdo desses dire ioto sfu, nédamento de todo o ordenamento 
jurídico. E, sendo o Direito Privado parte dessdeo ,t oa dignidade da pessoa também é um 
valor a ser protegido naquela esfera. A dignidaudmea hna, de acordo com Nipperdey (2011, p. 
52), realiza-se no ordenamento jurídico: 
 
[...] quando ela assegura à pessoa uma esferau, anl ae lqa pode atuar como ser 
independente e moralmente autorresponsável, na  eqlaua lnem é submetida a 
pretensão de poder de uma outra pessoa, nem féo rtrmaandsa em mero meio de uma 
finalidade comunitária, mas é pessoa autorrespoenl lsivárve. 
 
O artigo 5° da Constituição determina que todos  isgãuoais perante a lei sem 
distinção de qualquer natureza, garantindo a ianbviolidl ade do direito à vida, à liberdade, à 
igualdade, à segurança e à propriedade, além edme  seeler ncadas várias outras situações que 
são protegidas - como a livre manifestação de pmeennstao, a inviolabilidade do sigilo da 
correspondência, a residência, a intimidade, a  pvridiva da, a honra e a imagem das pessoas, 
entre tantos direitos fundamentais que são impveorsa tni o Direito Privado. Dessa forma, o 
indivíduo está vinculado à comunidade, mas semr  teomca seu valor próprio. O Estado de 
Direito Social é o resultado da vinculação do pcualratir à comunidade e que tem como 
resultado imediato, de acordo com Nipperdey (20p1. 15, 4), “limites imediatos à liberdade 
individual”.  
O particular, argumenta Nipperdey (2011, p. 54- 58e)s, pecialmente o 
economicamente mais forte, não deve se aproveeit asru ad condição para infringir interesses 
gerais justificados. Os direitos fundamentais finetrerm na esfera privada de diversas formas: 
primeiro, garantem ao particular um espaço livre  Edostado; segundo, o Estado 
intervém/protege institutos como casamento, livorem écrcio, direito à propriedade e à 
herança. Nesses casos, os particulares têm limesit açpõorque não podem contrariar as 
garantias daqueles institutos e qualquer outroe gpirdoot  constitucionalmente. O direito à 
indenização previsto no artigo 5°, inciso X, da sCtiotunição é um exemplo típico de proteção 
que não pode ser violada pelo particular.  
E, em terceiro lugar, alguns direitos fundamenatabirsa ngem todo o ordenamento 
jurídico e, por tal motivo, tem aplicação imediaotas  particulares. São direitos fundamentais 
que se dirigem ao Estado, mas, em função de seiutoss e pf lenos, Nipperdey (2011, p. 59) diz 
tratar-se do “efeito normativo imediato de deteramçõines de direitos fundamentais 
particulares em sua qualidade de direito consotintuacl i objetivo, vinculativo que anulou, 
modificou, complementou ou criou de novo determõineasç de direito privado”.  
Nessa direção, Facchini Neto (2010, p. 56-58) envciidae que a chamada 
constitucionalização do Direito Privado manifeseta p-sor dois caminhos: (a) pela influência 
das normas constitucionais, via concretização laletgivias e/ou judicial sobre as normas de 
Direito Privado e as relações entre particular e(sb;)  epor meio de institutos originalmente de 
Direito Privado previstos na Constituição que iirnãfolu enciar tal Direito. Adotando a tese de 
que a eficácia dos direitos fundamentais é ime deinatrae particulares, ou seja, é uma eficácia 
direta prima facie, registra-se que, apesar da influência da obra negsetira67, é necessário 
considerar as condições peculiares do nosso con tseoxctiojurídico, nos termos do que 
esclarece Sarlet (2007, p. 132-133): 
 
[...] somente as circunstâncias de cada caso cton, carse peculiaridades de cada 
direito fundamental e do seu âmbito de proteçã od,i sapsosições legais vigentes e a 
observância dos métodos  de interpretação e so ldueç ãcoonflitos entre direitos 
fundamentais (como é o caso da proporcionalidaddea  ec oncordância prática) 
podem assegurar uma solução constitucionalmenqteu adae [...]. 
 
A promulgação da Constituição inaugura uma novas ppeecrtiva de proteção às 
garantias fundamentais, de forma que a dignidad pee dssaoa passa a ser considerada o valor 
mais importante e fundamento de todo o ordenamjuernítdoic o. A partir daí, observa-se que o 
discurso constitucional passa a priorizar os fennôoms ejurídicos relacionados às questões 
existenciais em detrimento das relações patrimso nei aai norma civilista tem que se adaptar a 
                                                
67 A influência da doutrina estrangeira sobre a crounçãsto dos direitos fundamentais brasileiros podre  se
consultada em: SARLET, Ingo Wolfgang. A influêncdioas  direitos fundamentais no direito privado: oo c as
brasileiro. In: MONTEIRO, António Pinto; NEUNER, rJgö; SARLET, Ingo Wolfgan g(Org.). Direitos 
fundamentais e direito privado: uma perspectiva de direito comparado. Coimbra: Adlimnae, 2007.  p.111-144. 
E em FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões históricoo-leuvtivas sobre a constitucionalização do direito 
privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang (OrgC).o nstituição, direitos fundamentais e direito privado. 3. ed. rev. 
e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 201.0 3. 7p-75 .
esse novo olhar. A constitucionalização do DireCitivoi l deve ser entendida mais como uma 
questão valorativa do que, propriamente, uma qou edset ãhierarquia, em que a Constituição é 
norma superior. O significado mais profundo da tcitouncsionalização do Direito Civil, de 
acordo com Moraes (2010, p. 112), é reconhecero qsu vea lores expressos pelo legislador 
constituinte devemin formar o sistema jurídico como um todo. E referidos veaslo orriginam-
se da cultura, isto é, da consciência social, deoa l idético e da noção de justiça inseridos na 
sociedade. 
A observância dos valores conformadores da Coinçsãtoit,u por óbvio, deve ser 
aplicada ao instituto da responsabilidade civil ,f odrema que a proteção da pessoa humana 
expandiu, consideravelmente, os elementos pos spívaerais caracterizar prejuízos admissíveis 
de serem ressarcidos. De acordo com esse ententod,i mee pnor meio das análises realizadas, a 
responsabilidade civil pela perda de uma chance q, ueem pese não existir previsão legal no 
CCb, é reconhecida pelo nosso sistema jurídico. 
A partir do que foi apresentado, a autora destea  atessume a posição de que as 
normas de direitos fundamentais produzem efeitod iiamtoe na relação entre os particulares, ou 
seja, entre cidadão-cidadão. Os direitos socia istr adboalho, em especial, foram idealizados 
para intervir sobre a relação entre os particu,l apraersa dar equilíbrio ao contrato laboral e, 
portanto, não sofrem resistência a essa vincul aDçeãsos.a forma, quando o tribunal se deparar 
com um caso de afronta a um direito fundamentaila ls oactribuído a um particular (no caso 
dessa tese é o empregador), ele deverá analisuaer éo mq ais importante proteger: a liberdade 
do empregador no que diz respeito à livre inicaia, tiov seu poder diretivo naquilo que está 
sendo questionado judicialmente ou os direitos afumnedntais do trabalhador, suposta vítima 
de seu ato. Como ocorre a aplicação no caso con, cer eetm que medida, é uma questão de 
interpretação e organização dos direitos fundamise netnavolvidos, de tal forma que se 
considere a ligação temporal da Constituição co mco onstextos político e social que lhe dão 
suporte. 
 
 
2.5.3 O reconhecimento da violação aos direitos fduanmentais do cidadão-trabalhador 
 
O Direito do Trabalho não trata do “direito dosb tarlahadores”, mas de uma ordem 
jurídica que se refere às relações de trabalhos, isatoe ma de produção capitalista e que 
estabelece regras para as duas partes. Os vaolocriaeiss  sdo trabalho e a livre iniciativa estão 
previstos como fundamentos do Estado Democráti cDoi rdeeito no inciso IV, do artigo 1° da 
Constituição, e, de acordo com Sarlet (2014, p., 2“[1..).] com a mesma relevância e 
hierarquia axiológica, evidenciando um compromiscsoom  a simetria entre o capital e o 
trabalho, [...] espancando qualquer leitura pa rec isael ctária.” Nesse sentido, Coutinho (2010, 
p. 167) reflete: “Não há que se pensar, portanmto f,a evor, ou proteção do mais débil, mas em 
reconhecimento de direitos fundamentais do cidatrdaãboa-lhador, fortalecido em um Estado 
Democrático de Direito.”  
O Direito do Trabalho é mais amplo do que apenar sc osnesiderado um estatuto 
jurídico de direitos fundamentais do trabalhadoerf,e ndde Nascimento (2011, p. 61-63). 
Argumenta, ainda, que o que justifica essa ideaia p réo teção ao trabalhado cr oncebida no 
início da sociedade industrial. O desnivelament oe mdopregado diante do empregador ocorreu 
pela criação da teoria da subordinação, que é oon hrecimento da posição desigual de uma 
das partes do contrato de trabalho. Soma-se a  oi sfsraoc, asso da ordem social importunada 
pelo desequilíbrio social dos operários e dos d odneo sfábrica da época. A partir daí, 
questiona-se qual é a forma de conceder essa ãporo. teç
 A principal conclusão a que se chegou foi a de  oq utreabalhador deve ter uma 
proteção real pautada pela equidade, e que a imialpidaarcde é imperativa para o juiz realizar a 
justiça. Além disso, o meio de proteger o trabaolhr aéd dividido em concepções que se 
transformaram em princípios do Direito do Traba lchoon,soante aponta Nascimento (2011, p. 
61-63):  
a) o conteúdo do contrato de trabalho deve  lesgear l-contratual :o desnível de 
poder entre os contratantes tem como consequên cnieac eassidade de um 
sistema de leis que limite a autodeterminação dpor egmador;  
b) necessidade dleim itação do poder do empregaddoer:stinada a beneficiar quem 
está em situação de inferioridade, através de  ajuproídioico;  
c) organização de um sistema ldeeis  especiais não dispositiv assuficiente para 
atender as exigências sociais: intervenção do oE sptarda introduzir a liberdade 
contratual limitada, como forma de estabelecer ,j uvdiaicial, o equilíbrio entre 
as partes do contrato laboral;  
d) liberdade sindical :passagem dos postulados individuais a unificad ocos me 
mais força, para possibilitar maiores conquistass t raaobalhadores;  
e) defesa dad ignidade do ser humano que trabal hcao:mo membro da sociedade, 
o trabalhador tem todos os direitos conferidos  pleei la os demais cidadão e 
que deve ser respeitada no seu ambiente de tra; b alho
f) não discriminação :para assegurar ao trabalhador oportunidades  igauoasi s
demais membros da sociedade, de acordo com susaibs ilpidoasdes;  
g) cooperação : para evitar que o direito do trabalho obstaculizoe  
desenvolvimento econômico, do qual depende a arbae rdtuos postos de 
trabalho e ativa as relações de trabalho.  
A autora desta tese entende que todas as conc eappçrõeessentadas por Nascimento 
estão entabuladas, de forma explícita ou impl ícnitaa ,Constituição e, também por esse 
motivo, o Direito do Trabalho deve ser reconheccidoom o um estatuto jurídico de direitos 
fundamentais que estabelece regras para todos voslv iednos nas relações laborais. Assim 
sendo, as partes do contrato de trabalho indiv iedsutaãlo vinculadas aos direitos fundamentais, 
com o objetivo de proteção aos seus direitos, qeuve md ser defendidos tanto pelo legislador 
como pelo juiz.  
O Direito Civil, por sua vez, por fazer parte inrtaengte do sistema jurídico, também 
sofre influência dos preceitos constitucionais.  Moa sEstado somente intervirá de forma 
protetiva, nos casos de turbação dos direitos fmunednatais. Intervém, também, quando os 
interesses de minorias ou determinados gruposi s,o coiamo as mulheres, forem descuidados, 
destaca Singer (2007, p. 354-356). A autonomiaa pdraiv dos empregadores limita-se dentro 
dos parâmetros de não violar os direitos fundamise dnotas empregados. 
Destaca-se, também, a indissociabilidade entrer sao npaelidade e o trabalhador, a 
partir de Gediel (2010, p. 146), que representa“c oans dições existenciais necessárias ao 
desenvolvimento, físico, psíquico e social do stou je ipode assumir significado próprio para a 
doutrina dos direitos de personalidade.” Consid ecroamr o fundamentos da República os 
valores sociais do trabalho e a livre iniciativart . (a1°, inciso IV, da Constituição) coloca em 
condição superior de direitos fundamentais os tdoisr edie personalidade e os direitos sociais 
dos trabalhadores, conforme afirma Gediel (201 01,4 p8.); e estabelece a indissociabilidade 
das “dimensões do humano vivendo em sociedaded: aod ãcoi  livre do espaço público e o 
trabalhador juridicamente subordinado no espaçvoa dpori.” 
Nas relações contratuais de trabalho, Gediel (2 p0.1 107, 1) esclarece que a proteção 
“ganhará sentido ao ser traduzida na observânecfieat iev ação dos direitos que todos possuem 
[...]”. Exemplifica com o trabalho em local insarlueb que, não só é juridicamente relevante 
como um adicional legal, mas também como um pols dsaívneo à saúde. Da mesma forma, a 
perda de uma chance na relação trabalhista nãao a tpraetnas do poder diretivo do empregador 
de admitir ou demitir, ou da violação da boa-fé  cnonstratos de trabalho, mas também porque 
as expectativas ou direitos não podem ser frusstr aoduo violados discricionariamente, o que 
acarreta a violação a um direito social. 
O Direito do Trabalho protege a verdadeira essê dnoc iahomem ao regulamentar a 
prestação de serviços de uma pessoa a outra a dtra vCéosnsolidação das Leis do Trabalho 
(doravante CLT) e, assim, nas palavras de Delg aDdeol geado (2014, p. 213) “[...p] ermite a 
existência formalizada da condição de dignidadet rnaob alho [...].” Esclarecem que muito se 
utiliza, de forma inapropriada, do termdoir eito ao trabalhoc omo um elogio às estratégias 
político-sociais de fomento a postos de trabalheos, mmo que sejam precários; e, ainda, esse 
entendimento é ampliado para abranger a execuçãr op epsosoas naturais, de trabalho 
subservientes ou similares de prestação de se rAvliéçmo. disso, destacam Delgado e Delgado 
(2014, p. 214, grifos dos autores): “[...] na ord jeumrídica do Estado Democrático de Direito 
não se concebe o trabalho comsuoje ição, porém comod ireito, isto é, vantagem protegida 
juridicamente”.  
É indiscutível que nas relações de trabalho semexpirseti rá uma pessoa humana. E 
essa pessoa humana, destaca Gediel (2010, p.e 1s7tá0 )“,i mpregnada e carregada de direitos 
fundamentais que desvelam e afloram sua digniddaadí ep;o rquanto a objetivação do trabalho, 
em parte, oculta o sujeito titular de direitos qdueev e ser (re)focado.” Dessa forma, o 
entendimento de que o Direito do Trabalho prote geve radadeira essência do homem, 
conjugado com a responsabilidade civil contempoar âqnuee, cada vez mais, aproxima-se da 
reparação de um dano prestando atenção na víti msae,  aefastando da penalização do 
indivíduo, justifica a consideração do dano morealal  pperda de uma chance caracterizar-se 
como uma violação da dignidade da pessoa humamnaa  ae supécie de direito fundamental, em 
razão da lesão ao princípio da solidariedade s, oimciapllicando o dever de respeito ao outro 
como eu gostaria que ele me respeitasse. Essa çmau daen foco da responsabilização do 
ofensor para o ressarcimento à vítima é uma rerale ditou Direito Civil, explicado por Moraes 
(2006, p.  250): 
 
Ela traduz a passagem do modelo individualistar-alilb ede responsabilidade, 
compatível com a ideologia dCoo de Napoleó ne do Código Civil de 1916, para o 
chamado modelo solidarista, baseado na Constit udiçaã oRepública, fundado na 
atenção e no cuidado para com o lesado: questeio nsea -às vítima deva ser negado o 
direito ao ressarcimento e não mais, como outrsoer ah,á  razões para que o autor do 
dano seja responsabilizado. Trata-se, assim, dec ulvairn diretamente a 
responsabilidade civil aos princípios constitucios ndaa dignidade, da igualdade e da 
solidariedade.  
 
A responsabilidade civil e a obrigação de inden oizsa rdanos morais pela perda de 
uma chance deve se orientar a partir do reconhenctoim dee que um direito fundamental foi 
violado. Além disso, devemos observar se as desc iesõsteão pautadas pela ordem jurídica 
brasileira que pretendem a realização do Estadoo Dcreámtico relacionando o Direito Privado 
às normas constitucionais positivadas e aos prioinsc ídpelas inferidos, além de tratados 
internacionais de direitos humanos devidamentep rceiocneados pela norma constitucional e 
que efetivamente representem os valores fundamse dneta ui ma comunidade. Somente nessa 
condição é que as decisões se tornarão efetiva mjuesntieficadas e não poderão ser 
consideradas arbitrárias.  
A possibilidade de ser feita uma interpretaçãoá àu sculla geral de responsabilidade 
civil, em consonância com os efetivos e atuais rveasl ode uma sociedade, propicia a 
compreensão do sentido através das técnicas argtautmivaesn da Nova Retórica, que são 
desenvolvidas no Capítulo seguinte. No Capítulod e3s, envolvem-se as premissas das 
argumentações que representam os acordos próperi osc ada discussão, os tipos de 
argumentos reconhecidos por Chaïm Perelman e LOulcbiree chts-Tyteca e a utilização da 
argumentação para decidir um caso em que se buas ceaqmui dade e a aproximação da justiça, 
por meio da Nova Retórica, como método de intearpçrãeot jurídica, e a Hermenêutica 
Filosófica, como forma de observação dessas inettearçpõres.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3 NOVA RETÓRICA, HERMENÊUTICA JURÍDICA E PRAGMÁTICA : 
INTERFACES TEÓRICAS 
 
Este capítulo abarca as questões teóricas da Noevtóar icRa e da Hermenêutica 
Jurídica, com o objetivo de apresentar o aporteri ctoe óutilizado na análise dos acórdãos. 
Apresentam-se, ainda, o surgimento e a evoluçãor e sob ato de argumentar, seu 
entendimento e a superação, contudo sem exclussã oa rdgoumentos lógicos que existem, 
simultaneamente, com a Nova Retórica.  
O subcapítulo 3.1 trata do ato de argumentar, atir  pdaars primeiras teorias da 
argumentação até chegar na Nova Retórica. Essas eg êfnaez-se importante porque a 
argumentação utilizada nesta tese sofre grandueê nincfila das construções apresentadas por 
Aristóteles. A seção 3.1.1 até a subseção 3.1r.1a.t3a mt da fundamentação racional das 
decisões judiciais, com um olhar voltado para a aN Rovetórica. Apresentam-se as premissas 
da argumentação aceitas como o ponto de partid ar adcoioscínios e que pressupõem um 
acordo do auditório, além de contextualizar o aóuridoi tparticular e seus acordos no caso do 
dano moral pela perda de uma chance. 
No subcapítulo 3.2, apresenta-se um conjunto dmee enlteos reconhecidos por todos 
os indivíduos de determinado auditório e que noedlee mp  influenciar. O ordenamento jurídico 
em que uma decisão está inserida corresponde ai sutemm as de referências em que os 
argumentos podem ser testados. As seções 3.2.1 2.e2 3s.ão reservadas para o 
desenvolvimento das premissas da argumentação, mpeoior  da seleção, presença e 
interpretação e, ainda, a apresentação dos da df orsm, a do discurso, as figuras retóricas, os 
objetos dos acordos e os lugares específicos deoit oD. ir
O subcapítulo 3.3 trata dos tipos de argumentoesp rceiocnados pela Nova Retórica, a 
partir da obra de Chaïm Perelman e Lucie OlbreTchytesc- a ,Tratado da argumentação: a 
nova retórica( [1988] 2005). Seu corpo está dividido em subse dçõeedsicadas aos argumentos 
quase lógicos, aos argumentos baseados na es tdruot ureral e às ligações que fundamentam a 
estrutura do real. Discutem-se as críticas feiotar so putros autores, considerando a divisão dos 
tipos de argumentos e do conceito de auditório eursnaivl. Trata da relativização do Direito 
para se aproximar do ideal de justiça concretae onraia t de Perelman e Olbrechts-Tyteca, e que 
tem, como consequência, a insegurança jurídicais dteom sa.  
O subcapítulo 3.4 aborda a dissociação das noaçõs eqsu, ais negam a existência das 
relações de ligação e sua diferença com a rupteu rlaig adção. Apresentam-se, também, as 
novas noções que surgem da dissociação, seuss  eefe situoa relação com a incompatibilidade 
de argumentos. Muito relevante na seção é a deifsicqauçaãlo do discurso, a partir da 
dissociação e as formas de como evitá-la.  
A complexidade e a constante interação entre osu maerngtos, a força dos 
argumentos, sua relação com a eficácia e a val isdãaod etratadas no subcapítulo 3.5. Aborda-
se, ainda, a questão da importância da ordem dgousm aerntos e os critérios para a sua escolha. 
O tratamento dado à hermenêutica geral e seu doelvsiemnevnto até a Hermenêutica 
Filosófica de Gadamer, dissertando a respeito deous  svários níveis de reflexão e das 
mudanças de perspectivas que propugnam pela pmas sdaag einterpretação a partir de um 
objeto para a interpretação como sendo um aconetenctoim, é tratado no subcapítulo 3.6. A 
verossimilhança passa a ser considerada uma foerm vae rdade, deixando de ser absoluta 
quando se tratam de questões metodológicas.  
Nesse percurso, a interpretação deixa de ser cvoismtao  um modo de conhecer para 
ser entendida como  um modo de ser do ser humaenod,o  sa linguagem sua forma de 
realização. A linguagem faz o ser do mundo apa rec esre faz entender. O círculo 
hermenêutico, como modo de  compreender o todom d tee xuto, a partir de suas partes e suas 
partes a partir do todo, é considerada uma regr a codmapreensão hermenêutica 
contemporânea, em que se exprime satr utura-prévia existencial própria da presença, ao 
incorporar a possibilidade positiva de o conhecitmo emnais originário ser apreendido de 
forma autêntica.  
Esse pensamento reflete, diretamente, na inteçrpãroe tajurídica que passa a 
desempenhar um papel fundamental para a concrãeoti zdaeç direitos. À luz da hermenêutica 
gadameriana, a interpretação da norma se faz cosme  ebma uma pré-compreensão que se 
relaciona com o todo de um texto e se exterioruizaan dqo as partes que se definem a partir do 
todo também definem o próprio todo. Perelman nãsoc adreta que o raciocínio jurídico é feito 
através da subsunção lógica, em que o caso co néc rceotnotextualizado na norma geral, mais 
ampla; contudo, apresenta uma nova ótica por moesi or adciocínios dialéticos, quando se parte 
de premissas geralmente aceitas pelo auditório sqeu eq uer atingir. Sustenta-se, ainda, a 
interligação entre a hermenêutica gadameriana eeo raia  tda argumentação jurídica e a não 
relatividade desta última, em que pese sua neg aptoivr aalguns autores. Reconhece-se a 
dificuldade em mudar o paradigma interpretativos insote ma jurídico brasileiro, porque, para 
sua efetivação, o Direito deve ser consideradou alinggem, mas a obra jurídica e a prática 
jurídica ainda trabalham na lógica da apropriaçoã oc odnhecimento para tentar encontrar a 
verdade absoluta.  
Tomando-se como base os pressupostos de Marceloc alD a([s1999] 2006), 
identificam-se os significados principais utilizasd poara a palavra “interpretação” e o seu 
alcance no discurso jurídico. Em seguida, trat ae-spee, cificamente, da interpretação jurídica, 
partindo das concepções e seus diferentes métoddeo Ls,u iz Alberto Warat (1984, 1994, 
2002), de forma a adotar, como principal métodíod ijcuor de interpretação, a Nova Retórica. 
Aborda-se a compreensão da lei em função da linegmu aqgue, aparentemente, é precisa, mas 
que, quando aplicada ao caso concreto, identifiscea mva-guezas e ambiguidades que afetam a 
interpretação.  
Nesta tese, pesquisamos essa aplicação nos ac ódrdoã oTsRT4, considerados 
discursos a serem interpretados. Os julgadoresm d esvee ater ao ordenamento jurídico como 
qualquer outro membro da sociedade, uma vez qu re perlesenta a construção de seus ideais, 
mas com o dever de proteger os valores fundam ednata cisonvivência entre os seres humanos 
e evitar decisões arbitrárias. O fio condutor dgai sleação do Brasil, ou seja, a base da 
concepção valorativa da comunidade jurídica, é nas tCitouição Federal e os princípios por ela 
adotados. 
Por fim, no subcapítulo 3.7, desenvolve-se a t aprerafagmática na hermenêutica 
jurídica, utilizando como referencial teórico a ao bdre Marcelo DascalI,n terpretação e 
compreensão( [1999] 2006). A linguagem, em seu contexto de unoso  âmbito jurídico, 
consiste no preenchimento de lacunas para fazeirt uara l adequada do texto e alcançar a 
justiça no caso concreto. As lacunas a serem phreideansc são de natureza axiológica, já que, 
quando se tratam de lacunas técnicas, o ordena mjueríndtioco já estabeleceu a forma de saná-
las. Essas lacunas axiológicas serão satisfeiotams ,o c objetivo de se chegar a um resultado 
justo, através de um julgamento prudente que ernacroán nt a verossimilhança uma forma de 
verdade e será justificada de forma argumentataivra  sper considerada racional. 
 
3.1 O PERCURSO HISTÓRICO E A REABILITAÇÃO DA NOVAE RTÓRICA DE 
PERELMAN  
 
As primeiras teorias da argumentação, explica Bnr e(2to001, p. 19), surgiram em 
torno de 450-440 a.C. e não tardaram a se cham a r adrtee da retóricat e(chné rhétorik)é, 
passando por quatro grandes períodos: (pae) ríoo do fundado,r quando surgem os primeiros 
manuais de retórica e do ensino dos logógrafos pqreupea ravam as exposições para os 
queixosos e acusados (abrange cem anos, desdes m deoa dséoculo V a meados do século VI 
a.C.); (b) o período da maturidad, eque marca o apogeu aristotélico, em que Arisetsó tel
rompe com a herança dos “tecnólogos” do períodoc epdreente e inspira a cultura da 
argumentação que se desenvolveu no quadro da Riceap eú bdlos primeiros tempos do Império 
e marca, no plano teórico, seu desenvolvimento sa tdéi as de hoje; (c) poe ríodo do declínio 
da teoria argumentativa no seio da retórica, qu en steende desde finais do Império Romano 
até meados do século XX, no qual a retórica sea  tuomrna teoria das figuras de estilo e a parte 
argumentativa reduz-se, progressivamente, poro e dfeoi têxito crescente das ciências exatas e 
experimentais e de uma certa filosofia de evidê en,c ipaor fim, (d) op eríodo da renovaçã, o
com o aparecimento de uma nova retórica, a paorsti re dscritos do belga Chaïm Perelman e da 
investigação sobre argumentação de Toulmin, qude sen volveram tendo como referência o 
Direito.  
A retórica, com base nos autores clássicos e o uctoronstemporâneos, deve ser 
entendida como uma técnica para persuadir e coenrv,e en cnão como um discurso va6z8 iode 
conteúdo como, equivocadamente, alguns expressa rmet.ó Arica tem relação com a práxis, 
acrescenta  Gadamer ([1986] 2002, p. 272-273),u peo “reqla não é evidentemente uma mera 
teoria das formas de falar e dos recursos de pseãros.u aEla pode, antes, progredir de uma 
capacidade natural para uma destreza prática.t”e Evela g rande importância na Grécia e Roma 
antiga, destaca Plantin (2008, p. 19-20), todaveirad epu fôlego quando os direitos políticos 
foram tolhidos pela queda do regime republicanoIm npoé rio Romano e deslegitimada por ter 
sido incapaz de produzir o saber positivo. No etnot,a fnoi resgatada na segunda metade do 
século XX, através do ressurgimento da comunicaeçmã om assa e a reconquista da liberdade 
política. A retórica encontra-se presente no caontiod idas pessoas, valorizando o interlocutor 
que, de acordo com Estevão (2010, p. 141), tema paa “ccidade para debater, para reagir e para 
interagir em face de problemas, propostas e tepsres eantadas”, o qual relata, ainda, que a 
retórica é valorizada enfatizando a “persuasão oc oem prego da argumentação, da dialética e 
da oratória.” 
Tanto a retórica como a hermenêutica são unive, rrseafeisre Gadamer ([1986] 2002, 
p. 277), compenetradas uma com a outra, uma ve fza qzeume  parte da estrutura da linguagem 
humana. Em suas palavras: 
 
Não haveria oradores nem retórica se o entendim ee on tcoonsenso não sustentassem 
as relações humanas; não haveria nenhuma taremfae nhêeurtica se não fosse 
                                                
68 A retórica foi combatida por Platão, que a conrsaivdae “o contrário do pensamento justo” e “manipourlad de 
espíritos”. Já para Aristóteles, era consideraedxap ao sição de argumentos ou de discursos adequ apdeors uaadir 
ou comover um auditório, de forma a considerare alasç õr es entre o explícito e o implícito, o liteera ol  figurado, 
as inferências e o literário privilegiando o pesaos dproposições e da linguagem que as veicula. (MRE, Y2E007, 
p. 19-24). 
rompido o consenso daqueles que “são um diálognoã” oe  se precisasse buscar o 
entendimento. A combinação com a retórica, por,ta nptossibilita dissolver a 
aparência de que a hermenêutica estaria resttrriatad iàç ão estético-humanista, como 
se a filosofia hermenêutica estivesse às voltas cuomm mundo do “sentido” 
contraposto ao mundo do “real”, que está se amdpoli anna “tradição cultural”. 
 
A revalorização da retórica ocorreu através de mC hPaeï relman, apontado como o 
fundador da retórica moderna, com o objetivo dued easrt o campo da argumentação como o 
do prováve,l uma vez que se distancia da certeza do cálctuelnot ae  incorporar adesões às teses 
apresentadas. Aristóteles posicionou-se a resp(deait or etórica), definindo suas regras: a 
retórica era, principalmente, uma rigorosa téc6n9 idcea argumentar, mas que se diferenciava da 
lógica porque os silogismos aristotélicos (entimse)m saão convincentes, mas refutáveis, já que 
na lógica o silogismo alcança uma demonstraçãon ãqou es e pode refutar. As opiniõedso x(a) 
constituem um papel significativo nas premissasra dcoio cínio retórico, e o orador, para tentar 
sustentar ou anular uma tese, deve encontrar, ppeenlsoa mento e pela reflexão, o que ela 
contém de persuasivo. Na retórica, os sentimen tao sr aezão são inseparáveis, motivo pelo 
qual os meios (argumentos) que fazem um discursrsou apseivo são de ordem afetiva e 
racional.  
Aristóteles apresenta três formas de provas reatsó r(icou argumentos): eot hos ,o 
pathos e o logos. Nos ensinamentos de Melo e Santos (2011, p. 18e)t,h os e o pathos 
referem-se à afetividade, sendo queet hoo s é o que chama a atenção do auditório, obtendo sua 
confiança (caráter moral do orador).p Oat hos pretende atingir as emoções e os desejos e pode 
ser retratado, em um discurso, pelo tom de voz lae  dpreamaticidade (é a forma como o 
ouvinte se dispõe). Olo gos, por sua vez, representa o aspecto racional,s dtiefi cjaução (o que 
discurso demonstra ou parece demonstrar). O instee rdees Aristóteles pela retórica também se 
dá pelo fato de ter como objeptoa lavras e nãoc oisas. A retórica se serve de argumentações 
explícitas na concepção de Aristóteles, e é poer mesostivo, destaca Berti ([1989] 2002, p. 
167), que ela “representa uma verdadeira forma cdioe nralidade.” 
                                                
69 Aristóteles considera a “arte” uma forma de raacliiodnade, entendida no sentido grego do termo e que 
compreende, inclusive, nosso conceito de “técn icAa ”f.orma de racionalidade da arte é constituídao  pel
“inventar”, isto é, “pelo estudar de qual modo veam s er alguma coisa.” A arte se liga, especificaem, eanot  
universal, ou seja, à espécie e à forma, e nãnod aivoí diuo, e descobre um nexo universal entre umrta ceausa, 
isto é, representa um conhecimento universal quneo mdienamos de “conceito”. A arte, como conhecimento 
universal, contrapõe-se à experiência, que é o eccoimnhento do individual, mas, ao mesmo tempo, a epiraim 
deve ser acompanhada pela segundlao.g Oos  (discurso), que caracteriza a arte, é o conhectoim deon porquê, ou 
seja, o conhecimento científico. Frequentementtee,r mo o “arte” é, para Aristóteles, sinônimo de “ciiêan” e 
coincide, exatamente, com um tipo de ciência cham daed “ciências poiéticas” ou produtivas. (BERTI9, 8[19] 
2002, p. 157-163). 
Dois tipos de raciocínios são reconhecidos port óAtreisles: o analítico e o dialéti7c0o. 
O analítico diz respeito a aquele de que partemp reams issas para encontrar a resposta 
verdadeira, através de um raciocínio lógico: seã oA  Bs, e B são C, então todos os A são C. 
Dessa forma, Perelman explica que “sendo a verduamdae  propriedade das proposições, 
independente da opinião dos homens, os raciocíannioasl íticos são demonstrativos e 
impessoais.7”1 ([1977] 1997, p. 20, tradução nossa). O dialééti caoq uele representado pelos 
tópicos, retórica e refutação dos sofistas. O s, anbae resteira do que leciona Meyer ([1989] 
2003, p. XXIV), poderá secro ntingente, como as perguntas e respostas dos interlocu toour es,
necessári,a como o saber que será, então, analítico e nãso  dmiaaléi tico.  
Dar um ponto de partida é estabelecer um princ íep iota, l ponto, na análise, é 
considerado problemático, de forma que Meyer ([1] 9280903, p. XXV, grifos do autor) 
explica, de uma forma clara e concisa, essa siotu: açã
 
[...] supõe-s euma questão resolvida para poder, precisamenstoel,v êre-la. Apresenta-
se uma hipótese e tiram-se consequências a fimes dtáe- lta, verificá-la. Como esperar 
chegar a isso? Se o ponto de partida é problem, átotidcao a cadeia de inferências que 
dele procedem também o será. É preciso, então,e ugmun dso movimento chamado 
síntese, em que se parte das consequências, peosrtéams,,  consideradas como fatos 
conhecidos independentemente, donde se deduz tae sheip dóa análise, a qual faz as 
vezes agora de conclusão para a inferência. Tom eumo esxemplo simples: vejo 
gotas de água escorrendo pela minha vidraça e ucoo ndcalí que é a chuva a cair – 
porque a chuva, quando cai, sempre se espalha em gost ípceullas paredes lisas onde 
bate. Temos em suma: se A, então B, porque B ima pAli.c A primeira inferência 
parte de uma observação sensível, dando lugar a h uipmótaese que se verifica em 
seguida, e também instantaneamente, por um movoim inevnetrso. Há gotas de água, 
portanto chove; pois, se chove, há gotas. 
 
Para fundar a ciência, faz-se necessário expliocmaro  co saber é adquirido. Na 
concepção de Platão, isso se faz com dois movims eindtoependentes: o de análise e o de 
síntese. O primeiro movimento éa an álise, em que se parte dsau posiçãod e uma questão 
resolvida para poder, justamente, resolvê-la. Esuspsao sição é uma hipótese de onde se tiram 
as consequências para testá-la. O segundo movi,m eqnuteo é a síntese, parte das 
consequências que, então, são consideradas o sc ofanthoescidos e de onde se deduz a hipótese 
da análise, que serve de conclusão para as inifaesrê nqcue procederam à análise. A 
independência desses dois movimentos é o que piliotas saib validação do processo.  
Já para Aristóteles, esses dois movimentos esteãroli ginados e as consequências da 
análise são tiradas em vista da síntese inverassas iem, , as conclusões permanecem circulares. 
                                                
70 O objetivo deste estudo não é resgatar as exõpelicsa dça aquisição do saber e suas diferenças elantãreo  Pe 
Aristóteles. Por esse motivo, levantamos os pornetloesv antes do assunto focados no saber aristo.t élico
71 No original: “siendo la verdad una propriedad daes pl roposiciones, independiente de la opinión dse  lo
hombres, los razonamientos analíticos son demotinvsotsr ae impersonales.” 
O saber (ciência) parte da dialética que repre seesnstea duplo movimento unificante da análise 
e da síntese em ida e volta integradas. As conecslu sãõo circulares, já que a síntese, fixando-
se na análise e em seu resultado hipotético i,n iéc iiaglualmente problemática. Não é possível, 
portanto, fundamentar a análise na síntese, uma  qvuez ambas não podem se tornar 
autônomas reciprocamente (ou elas se duplicam  oaud adpetam uma à outra). Utilizando esse 
desdobramento da dialética, Meyer ([1989] 2003X, XpV. I) explica que percebemos não ser 
possível resolver a questão de comoc hseg a ao princípio porque, sob um ponto de vista 
diferente, ele é o primeiro e o último. Os doisó sfoilfos gregos partem do conhecido para 
explicar como o saber é adquirido, mas para Pleastãseo conhecido é absoluto por se tratar de 
uma demonstração lógica, enquanto para Aristóeteslsees conhecido é relativo, porque resgata 
a contingência, o hipotético, o possível, o provl áev ea opinião e é chamada de dialética ou 
retórica72. 
Em suas obras, Aristóteles faz uma complexa re leançãtroe retórica e dialética, entre 
retórica e filosofia e entre retórica e polític aa oe ,fim, conclui que a retórica é uma forma de 
racionalidade particularmente diferente da ciên cmia,as também estruturada por 
argumentações, principalmente dialéticas, e quoe  lhises confere um carátetér cnico exato e 
permite, ainda, aproximar-se da verdade. A ret ótreicma a mesma força inferencial que a 
lógica; contudo, a primeira argumenta em favor deoro svsímil, de forma que a segunda, 
argumenta em favor da verdade. A dedução lógica  aerg uamentação seguem processos 
inversos, de acordo com Beuchot: “A dedução é iennddeepnte e se ramifica segundo sua força 
inferencial sobre todas suas conclusões. Por olaudtoro, a argumentação é ascendente: parte de 
uma proposição cuja aceitabilidade está cada veisz smeagura.7”3 (1998, p. 51, tradução 
nossa). O amor pela argumentação demonstrado pisotró tAerles significa, segundo Berti 
([1989] 2002, p. 323-324), 
 
amor pela explicação, isto é, por dar razão, psotri fijcuar, por motivar; significa, 
portanto, investigação de um “porquê”, por issoe rirnotgação, problematicidade, 
alcance crítico, ou seja, em tudo o contrário dog mdaotismo, da imposição, da 
                                                
72 Aristóteles escreve o tratado da retórica e oa dtroa tda dialética, os quais apresentam um estrritaole pliasmo, 
justificado pela analogia estrutural feita de fo remxaplícita por Aristóteles ao afirmar que a retaó réic “especular” 
(correspondente, paralela, análoga) à dialética ,“ imouagem” dela ou ainda “semelhante” a ela. As d uas
disciplinas têm a mesma estrutura lógica, ou sae jma,e sma forma, o mesmo modo de argumentar, apsli caa do
situações e a conteúdos diversos. Ambas são atpardeasse ncomo métodos, sendo que o caráter técnirceot ódraic a 
consiste em saber usar bem os meios de persuasoãdo,s  mde causar crençapsi s(teis), enquanto a dialética 
consiste em saber usar bem as argumentações. (B, [E1R98T9I ] 2002, p. 171-173). 
73 No original: “La deducción es descendente y se ifircaam según su fuerza inferencial hacia todas sus 
conclusiones. En cambio, la argumentación es aescneten:d parte de una proposición cuya aceptabilidsatád  ceada 
vez mejor assegurada.” 
assertoriedade categórica e sem motivo, do ar,b ídtraio violência verbal, da 
intimidação. 
 
Ao escolher o que é moralmente adequado, a re ttóorrinca-se totalmente diferente 
do discurso vazio a que foi reduzida. Dessa forpmoad,e -se medir a validade de um discurso 
não só pelo seu parâmetro matemático moderno, tmamasb,é m, por meio da argumentação 
jurídica que, para muitos, é considerada um pennstaom freaco. Ao tratar a retórica não apenas 
como uma técnica de oratória deslumbrante que ,a puenliacamente, para o encanto e as 
emoções, mas, antes, baseada na dialética e adrtaic uclom a polític7a4, Aristóteles atraiu 
autores como Perelman e Olbrechts-Tyeca a dismcu tair elógica do discurso político ou 
judiciário recuperando a dimensão comunicativain dgau al gem. Em contraponto, Berti ([1992] 
1997, p. 290-291) alerta que para Aristóteles ogsu maer ntos têm um valor decisivo e não 
somente verossímil, como defende Perelman. Parai lóos offo grego, determinados 
argumentos, como a refutação, por exemplo, poderm u mtea condição de verdadeira 
demonstração e chegar a resultados rigorosos, netnoq upara Perelman os argumentos são 
rigorosos quanto à forma, mas não quanto ao coon,t epúodrque partem dos princípios comuns, 
das noções comuns e dos lugares comuns, e seuta dreos uél plausíve l e, portanto, quase 
lógico. Aristóteles entende que a falta de rigoor noãcorre em função da lógica da qual se 
serve, mas dos objetos aos quais ela se aplicbae n(oss e  as ações humanas), e conclui que não 
é a dialética, mas, sim, o objeto ao qual se a pqluicea deve ser atribuída a falta de rigor. 
Mesmo com essas diferenças, é inegável que a  lóingviocacada por Perelma75n foi elaborada, 
principalmente, a partir de Aristóteles e praticnatme esem mudanças até os dias de hoje. 
Quando as opiniões entre os indivíduos são difesre, netlas têm uma distância e, 
conforme esclarece Meyer (2007, p. 26), a retónreicgao cia essa distância para chegar a uma 
resposta que é feita através de um acordo. Em dve,r dnaão se trata da simples argumentação, 
mas de uma conduta específica que é a argumen, tpaetilvaa qual o sujeito faz valer seu ponto 
de vista específico a partir dessa conduta. Aoe evescr ro prefácio à edição brasileira da obra 
de Chaïm Perelman e Lucie Olbreschts-TyteTcra,t ado da Argumentação: a nova retórica, 
Fábio Ulhoa Coelho ([1988] 2005, p. XVI) explicai map ortância do tema apresentado por 
                                                
74 Aristóteles aborda o eu e o outro visto em mim s, eojua, um ser individual e um coletivo. E é nesesr ec osletivo 
que se buscam os acordos para viver em socieda pdoeli sn, apor isso a relação feita entre retórica e poal.í tic
75 Na introdução da obraE l império retórico: Retórica y argumentació nP,erelman ([1977] 1997, p. 18) 
reconhece que seu estudo da reabilitação da rae tóér ifceito com base em Aristóteles: “El renacimie yn to
rheabilitación de la retórica en el pensamientot ecmonporáneo al cula asistimos hoy, no ha sido peo ssibinlo 
después de un reexamen de las relaciones enteretó rlaic ar  y la dialéctica, tales como habían sidoa beeslet cidas 
por Aristóteles y profundamente modificadas en eunnt idso desfavorable para la retórica por Petrus uRsa. mEs a 
tal reexamen al que vamos a proceder.” 
aqueles autores, destacando a inexistência dep rienttaeçrões jurídicas 'verdadeiras', mas um 
saber fundado em premissas, verossímil ou nãou, dco nntunca verdadeiras ou falsas, e que se 
ocupam de apresentar meios para sustentar detedram dineacisão como sendo a mais justa, 
equitativa, razoável e oportuna. 
Com tudo o que foi dito, a tomada de posição npeesstaq uisa avança no sentido de 
que a argumentação, com suporte na Nova Retór itcéac,n éica o suficiente para ser julgada 
racional e deve ser considerada, ao lado da ló gcoicma,o uma forma de validar o discurso 
jurídico. Defende-se, ainda, que a argumentaçãaov éast rdas palavras e, principalmente, das 
manifestações/afirmações para a tomada de um opnoasmiciento, estão ligadas entre si e 
derivam, coerentemente, umas das outras, não saeuntôdnoo mas. 
 
3.1.1 A fundamentação racional das decisões judicisia a partir da Nova Retórica 
 
Nesta tese, a leitura e a análise dos argumenittoas  fpeelos Desembargadores do 
TRT4 sobre a responsabilidade civil pela perdam dae cuhance são consideradas racionais sob 
a ótica da Nova Retóri7c6a, desde que demonstrado o caminho percorrido. sPsoer  me otivo, 
analisa-se a parte da fundamentação das decisuõsetasm, ej nte para verificar o procedimento 
adotado pelos julgadores para formar seu entendtoim seonbre o tema. 
A Constituição prevê que o magistrado, ao profseurair decisão, deve fundamentá-la, 
sob pena de nulidade (art. 93, inciso IX), porq uoe  céorolário da tramitação do processo, 
respeitando preceitos fundamentais como o prin cdíop idoevido processo leg77a.l Essa postura 
de fundamentar as decisões judiciais traz segu rjaunríçdaica para as partes e ética por parte do 
julgador, sendo considerada por Mendonça (20001,5 3p-.1 54) um imperativo da segurança 
jurídica: “se, por um lado, o juiz deve ter um g draeu autonomia em face da lei, por outro, não 
pode o magistrado decidir arbitrariamente, pois,s ad eforma, se estaria colocando em risco a 
própria estabilidade institucional do Estado.” At imvaoção da decisão judicial é o que legitima 
o trabalho hermenêutico que, através de seu rdeosu, lstaurtirá efeito sobre a coletividade.  
Uma preocupação constante de Chaïm Perelman, drdeo a com Freitas (2007, p. 
334), é com a “responsabilidade ética dos deci sojuredsiciais e com o raciocínio 
dialeticamente adequado sobre justiça.” A partsirs od,i corrobora-se com o entendimento de 
que a conduta argumentativa é purmoc ediment oe que, de acordo com Feltes (2003, p. 260), é 
                                                
76 Perelman ([1977] 1997, p. 24) também denominav a nreotórica de nova dialética. 
77 Esse princípio é a base de outros que regem ait atrçaãmo dos processos, como o contraditório, a a mdepfleasa, 
o respeito às formalidade legais. 
“um procedimento baseado em atitudes de assenotim oeun t refutação.” O julgador, ao 
justificar sua decisão através da fundamentaçãaoli,z are uma tarefa eminentemente prática, 
justamente porque o julgador tem que aplicar a an oar mum caso particular e se evidencia, de 
acordo com Perleman ([1990] 2005, p. 480-481), annaásl ises das obras jurídicas, nos 
arrazoados dos advogados, nas peças de acusaMçãinoi sdtoé rio Público ao fornecerem razões 
que podem exercer uma influência sobre a decis ãjuoi zd. o
Essa justificação descaracteriza a decisão comoitr áarirab ou injusta, explica 
Perleman ([1990] 2005, p. 481), e o raciocínio cjuiádrio apresenta-se como o próprio padrão 
do raciocínio prático, tendo como objetivo justaifri cuma decisão, uma escolha, uma 
pretensão, em que a sentença será justificadat ivser  ecsonforme o Direito. Ao demonstrar o 
caminho percorrido, o magistrado fundamenta suais ãdoe caceitando como verdade os 
argumentos de uma das partes (assentim78e),n rteojeitando a afirmação da outra (refuta7ç9)ã o
e, ainda, se entender necessário, adere aos emnetenntodsi  de outras fontes (assentimento) 
sequer levantadas pelas partes. Esse percurso sdeer vceo erente e, para ter uma força 
persuasiva, aproximar-se dos esquemas ou estr udtuer arsaciocínio rigoroso, formal e 
demonstrativo, ou seja, dos raciocínios formaisic oló-gmatemáticos.  
A prova demonstrativa que é analisada pela lógoicrma afl não é persuasiva, mas 
convincente8,0 uma vez que admite a verdade das premissas dsee q puaer te, garantida pela 
evidência81, consequência do fato de se referirem a ideiarsa sc lae com um sentido 
inequívoco. A verdade das premissas era aceitvaé ast rdae um acordo entre as partes que não 
permitia a discussão dos sentidos, já que erami dceornasdos unívocos. Contudo, a partir do 
instante em que uma palavra tem um sentido amb ídgeuvoe,-se escolher o sentido que for 
mais adequado ao caso particular, fornecendo aõse sr adze escolha para obter adesão à 
solução apresentada. Esse é um problema que aa  lófogrimc al não consegue resolver, 
consoante destaca Perelman ([1979] 2004, p. 142). 
                                                
78 Assentimento. Aceitação, como verdade, do cont edúed oum juízo, de uma ideia ou de uma doutrina. 
(IDICIONÁRIO AULETE. Disponível em: < http://aule.tueol.com.br/assentimento>. Acesso em: 28.  m20a1r 4). 
79 Refutação. Parte do discurso destinada a refust ara rgoumentos contrários. (IDICIONÁRIO AULETE. 
Disponível em: <http://aulete.uol.com.br/assentitmo>e.n Acesso em: 28 m.a 2r014). 
80 Perelman e Olbrechts-Tyteca fazem essa distinnçtãroe econvencimento e persuasão quando explicama  que 
convicção é fundamentada na verdade de seu obpjoedtoe,n do ser provada e, portanto, válida para qeura lsqeur 
racional. A persuasão, por sua vez, tem um alcuaniccea mente individual, ou seja, direcionada aosit óaruiods 
particulares. Na sequência, dizem que na práti ctear omsosc onvence re persuadirs ão imprecisos e assim devem 
permanecer, porque a distinção entre diversosó aruiodsi té incerta. ([1988] 2005, p. 32-33). 
81 Nas palavras de Perelman ([1977] 1997, p. 25)n:a   “aurgumentación jamás puede procurar la evideyn ncoia  
es posible argumentar contra lo que lo es.” 
A decisão dos magistrados é tomada com base nos,  fdaot cumentos e provas 
apresentados nos au8t2o dso processo e a adesão aos argumentos de umar tdeass  rpepresenta 
a interpretação que foi dada pelos Desembargadaoor ecsa so concreto. Na explicação de 
Warat (1994, p. 31-32), a interpretação da lei é  puromcesso redefinitório de determinada 
classificação ou sentido, ou seja, cada termo teeums csritérios definidos, é aplicado em uma 
determinada classe de objetos e sempre em um ct o ndte xcomunicação (caso concreto). 
Quando se pergunta qual é o significado de um t,e srme oestá requerendo a apresentação de 
um critério que permita identificar a que classe  odbejetos o rótulo, cujo sentido não se 
conhece, é aplicado. Muitas vezes, essas defin içnõãeos são suficientes para resolver 
determinado problema porque as coisas ou objetossu peom as propriedades dadas pelos 
critérios de definição, mas se apresentam em dnitfesr egraus comparado aos casos em que a 
sociedade o aceita como modelo ou paradigma. Éso o d caa aplicação dos termgoosr do, calvo 
e rico. E questiona: quantos fios de cabelo deve tern udmiv íiduo para ser considerado calvo? 
Quantos quilos deve pesar um homem para ser corandsoid egordo? Quanto dinheiro ele deve 
ter para ser considerado rico? Esses termos sãos  vea,g para ter uma definição, são 
necessários uma explicação ou esclarecimento idtéorsio csr que devem ser considerados.  
No entanto, existem termos dos quais não sabemaois cqauracterísticas considerar 
relevantes para sua distinção, a propósito da ivzaçloãro de quem os utiliza. Exemplos disso 
seriam mulher bonita e bom pai de famíli.a Nesse caso, disserta Warat (1994, p. 33-36), há 
uma ambiguidade por polissemia, e a única maneei rae lidminar as dúvidas é estabelecer 
definições persuasivas. São chamadas de persu apsoirvqause os critérios de relevância são 
utilizados com o objetivo de “convencer o recepato rc ompartilhar o juízo valorativo 
postulado pelo emissor do caso.” Assim, as normuarísd icjas apresentam problemas de 
imprecisão linguística e precisam de uma explic apçaãroa que seus termos ou definições 
sejam esclarecidos. Porém, ainda segundo Warat4 ,( 1p9. 936), muitas vezes, é possível 
esclarecer as definições através dos critérios stjáa belecidos, chamados de argumento 
explicativo.  
Se esses critérios, por outro lado, não coincideom ca posição ideológica do 
julgador por entender que a classe normativa anptraedsae representará uma decisão 
completamente injusta no caso concreto, o julgadporer senta argumentopse rsuasivo spara 
embasar sua decisão. Nesses casos, o decisor natap rceosme o relevantes outras conotações 
não explicitadas para caracterizar algum termo ec hinacvluído na norma, e sua sentença ou 
                                                
82 Conjunto organizado das peças de um processo iajlu. di(cIDICIONÁRIO AULETE. Disponível em: 
<http://aulete.uol.com.br/assentimento>. Acesso  0e8m d:ez. 2014). 
acórdão mudará a linha genérica de solução de iudme.a E lssa posição vem ao encontro da 
Teoria da Argumentação de Perelman, a qual peram siteele ção e a aplicação de determinado 
valor como sendo o mais adequado, por ser maiso , jupsatra a solução de um caso. A 
interpretação da lei por meio da readequação dien içdõeefs possui sempre uma carga 
axiológica e o processo argumentativo justificai rae çdão adotada pelo julgador, não sendo 
considerado arbitrário o desfecho final desse psrsooc.e 
Ao se buscar a definição de Justiça (com letra smcauilúa) em uma decisão judicial, 
deve-se ter em mente que essa concepção estád leo nsgeer arbitrária. Ao contrário, ela é um 
termo considerado prestigioso, posto que tem umtid soe enmotivo que faz com que se confira 
um valor a ele e que é definido como sendo a ju8s3t.i çAao se definir uma noção a um signo 
que já é preexistente na linguagem e carrega snetuid os eemotivo, não se pratica um ato 
arbitrário. Quando se define a Justiça de deterdmai nfoarma e não de outra, significa que se 
reconhece o sentido de determinados valores qu eid esnãtoificados e aceitos por aquele que 
apresentou essa definição. Esse reconhecimento  éin sutmrumento muito útil na ação e 
constitui verdadeira força social, explica Perel m(a[1n990] 2005, p. 5): “admitir uma 
definição de uma noção assim é, longe de pratmica ar tuo indiferente, dizer o que estimamos e 
o que desprezamos, determinar o sentido de nosãsoa,  parçender-se a uma escala de valores 
que nos permitirá guiar-nos em nossa existência.” 
Além disso, Perelman ([1990] 2005, p. 18) partep odnot o em que a justiça tem um 
elemento essencial que é a igualdade: “todos edset ãaoc ordo sobre o fato de que ser justo é 
tratar de forma igual.” Quando se defendem diferse nfotrmas de justiça, o ponto em comum 
entre elas é que, sob certa ótica, os seres saãios  ieg,u portanto, fazem parte de uma mesma 
classe ou categoria e fazer justiça dentro de catdeag oria é tratá-los de forma igual. Esse é 
um entendimento puramente formal, porque não elsetcaebme as discussões sobre quando dois 
                                                
83 A palavra “justiça” (com letra minúscula) é um nsoig que representa um valor, da mesma forma como 
“liberdade”, “bem”, “virtude”, “realidade”, entreu otras o representa. Esse valor já preexiste nau alignegm, mas 
com um sentido emotivo, um termo prestigioso e eqsuteá  representado pelas palavras em letra maiú: scula
Justiça, Liberdade, Bem, Virtude e Realidade. (PLEMRAEN, [1990] 2005, p. 4-5). Quando se define umaç ãnoo 
que não é um signo novo, mas já preexiste na lginegmua, ou seja, quando se define “justiça” dessea oqu edle 
modo, não se comete um ato arbitrário, mas, anatpelsic,a da à valoração do sujeito que a define naq uel
determinada situação. Adeodato ([1996] 2007, p.)  1e5x9plica que a palavra “justiça” (com letra minuúlsac) 
confere a determinada situação real o carátebre dme j urídico. No sentido jurídico, a justiça não é sm uami  valor 
moral, mas umv alor situaciona.l Já a palavra “Justiça”, com letra maiúscula,j ués taiç a moral que une de forma 
abstrata os indivíduos em suas relações sociaAi sju -s “tiça jurídica reage consequentemente a um rnoú menor 
de relações do que a justiça moral: ela defendoer evsa lmorais legítimos, embora em grau mais mod e setos,ta 
base é indispensável para o desenvolvimento dosr evsa lmorais mais altos da hierarquia em que a édteic a
Hartmann os organiza. Para defender este mínio énteic essário, a justiça social é apreendida pereloit od i
positivo e então limitada a fronteiras mais ríg,i déa scodificada. Surgem assim instituições gararnatisd odessa 
moral mínima (justiça jurídica), tais como a ledgadlie, a sanção organizada, a ameaça de coação, o 
constrangimento pela violência legal.”  
seres fazem parte de uma categoria essencial e  ecloems odevem ser tratados; e, nesse ponto, 
verifica-se a diferença entre a justiça formal bosut raata e a justiça concreta. A justiça formal 
ou abstrata é definida por Perelman ([1990] 200. 51,9 p) como sendo “um princípio de ação 
segundo o qual os seres de uma mesma categorniac ieasl sdeevem ser tratados da mesma 
forma.” Esse é um acordo dentro das diversas fo rdme ajusstiça defendidas e as divergências 
ocorrem no campo do prático, ou seja, na aplicadçaã jou stiça, no qual se determinam quais 
são as características essenciais para a suaç aãpol.i ca
A justiça tem, no entendimento de Larenz ([19919]7 1, 9p. 257), dois significados de 
fundamental importância prática: um negativo e oo uptorsitivo. O negativo, considerado mais 
inteligível, através da experiência, é mais fáeccilo rnhecer uma resolução injusta do que a 
única justa. Dessa forma, o juiz deveria evitara sto ads resoluções reconhecidamente injustas. 
O positivo, por sua vez, são ideias diretivas quureg esm, gradualmente, sempre que se passa 
das categorias mais gerais das relações socipaiasr tàicsu lares, de modo que a ordem expressa 
só possa ser determinada, em último grau e de  fpolremna  de conteúdo, diante do problema 
jurídico concreto, mas sem estabelecer por si ssoólu aç ão. Daqui pode-se identificar a justiça 
distributiva, a equitativa e a protetiva, resultoa nedm um “conjunto de pontos de vista, que em 
parte se entrecruzam, que na literatura metodoal ógsiec repetem como fins jurídicos, 
valorações supralegais ou comtoop oi.”  
O pensamento jurídico reflete de forma direta s oob reraciocínio jurídico, e a 
perspectiva argumentativa mais flexível surge coamlteor nativa ao positivismo lógico voltado 
ao Direito e às discussões jurídicas totalmenatec iiorrnais. Até o século XVIII, a preocupação 
com a realização das decisões ju8s4 traesmeteu à importância dada aos precedentes, uzm a ve
que se tinha o entendimento de que casos simdilaerveesr iam ser tratados de forma igualitária. 
A partir da Revolução Francesa, esclarece Atien2z0a0 6(, p. 76), ocorre uma série de 
mudanças fundamentais no Direito e, entre elaás ,a e ostbrigatoriedade de fundamentação das 
decisões judiciais. Nesse período, o Direito é nednidteo como um conjunto de leis formado 
através de sistemas jurídicos bem elaborados qpure sreentam a soberania nacional. As 
sentenças passam a ser objeto de conhecimentoc op úcobmli  um papel reduzido do juiz, que é 
obrigado a apresentar o motivo de suas decisõseis.t eOm a normativo de um Estado por si só 
                                                
84 As decisões são intrinsecamente justas porquele sgãaois , vale dizer, não arbitrárias porque con tindos 
marcos das normas gerais. Na medida em que se  rpeolascsiaonar um ato decisório com alguma norma  gperréa-l
existente (sic), este será vivido sempre como .j uOs toque ultrapassar essa limitação também seráid ceorandso 
justo se conseguirem se apresentar argumentativtea mcoemn o derivadas do marco inicial estabelecidos.a  Eés 
uma característica das teorias formalistas quee gpueersm o sentimento de segurança, que tem como base 
constitutiva: (a) a suposição de existir um legdiosrla racional de uma ordem jurídica com os mesmroibsu atots, 
(b) a afirmação do caráter neutro da atividade cijauld ie (c) a pretensão de uma ciência do direito 
descomprometido dos atos decisórios e do jogo ls. o(WciaARAT, 1994, p. 54). 
é insuficiente para dar conta de todas as situ aeçxõiestsentes no Direito, devendo ocupar-se, 
também, dos conflitos da prática jurídica e atednota-sne para as razões de decidir do juiz, ou 
seja, para a argumentação no processo que tem ocbojmetoiv o, de acordo com Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 50): 
 
provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às  qteusee se apresentam a seu 
assentimento: uma argumentação eficaz  é a que gcuoen saumentar essa intensidade 
de adesão, de forma que se desencadeie nos ou vai nateçsão pretendida (ação 
positiva ou abstenção) ou, pelo menos, crie nemleas  duisposição para a ação, que se 
manifestará no momento oportuno.  
 
No Brasil, um olhar crítico sobre o Direito inici ocuom Tobias Barret8o5. Seu estado 
natal era Sergipe, mas mudou-se para o Recife cpuarsra r a Faculdade de Direito. Tinha 
ideias revolucionárias e travava batalhas intecnosmas  seus porfessores, por estarem atrelados 
aos velhos conceitos da ciência jurídica. De ac ocordmo Ferreira (1977, p. 15), Tobias Barreto 
leu profundamente o positivismo, o darwinismo, o luecvionismo e, em especial, a ciência 
religiosa alemã de Strauss e Baur: “a leitura duobsl icpistas e jurisconsultos alemãe, Mohl, 
Gneist, Ihering levou-o a uma nova intuição do itdoir, efecundou e aprimorou a ciência 
jurídica brasileira”. 
O que analisaremos nos acórdãos do Capítulo 4 taém juesnte a quais teses os 
Desembargadores aderiram e quais argumentos fooranmsid cerados mais fortes/relevantes 
para eles, a partir da leitura dos argumentos dae  pcarte envolvida em um processo judicial. 
A argumentação não visa à adesão exclusivamenot ef aptoel de a tese ser verdadeira, destaca 
Perelman ([1979] 2004, p. 156), mas também por cpear rme ais equitativa, mais oportuna, 
mais útil, mais razoável e mais adequada à situ. aAç ãaorgumentação se torna mais forte 
quando se trata da jurisprudência, porque intearmpr eats leis e podem ir mais além, nas 
palavras de Perelman ([1990], 2005, p. 29), poérq duel a que depende a definição de todas as 
expressões equívocas do Direito: 
 
para ela [jurisprudência], será um jogo definir aess snoções e interpretar essas 
expressões de forma que o sentimento da justiçjau izd on ão seja contrariado com 
demasiada violência pelas exigências da lei. Emto sc ecrasos, quando se tratou de 
leis cujo sentido dificilmente se poderia deform a rj,urisprudência se contentou 
mesmo, pura e simplesmente, em esquecer-lhes taê necxiais e, de tanto não as 
aplicar, as fez cair em desuso. 
 
                                                
85 A biblioteca digital do Senado Federal (http://w1w2w.senado.gov.br/institucional/biblioteca) dispoilniziab 
diversas obras e artigos de Tobias Barreto ou rqautaem t sobre sua trejetória como jurista, filóso fpoo eta no 
Brasil. 
A jurisprudência é relevante justamente porque dnesmtrao um posicionamento 
reiterado dos julgadores na aplicação da normaa sao  pcarticular e, ao fim e ao cabo, reflete 
os valores aceitos pela sociedade. O ato de d epceidrmirite o esclarecimento de termos vagos 
ou ambíguos, e tamanha é a importância de um juelngtaom atender aos anseios sociais que a 
interpretação ou a aplicação de um sentido a umtearm dienada situação pode culminar com a 
não aplicação da lei. Por esse motivo, é relevacnotneh ecer o entendimento dos 
Desembargadores ao reconhecerem, ou não, a exiais dtêen ucm dano que configure o prejuízo 
material ou não material, em um determinado coon.t e xt
A Teoria da Argumentaçã86o de Perelman e Olbrechts-Tyteca pode ser consiad erad
uma tese intermediária pela qual o julgador é cdoenrasdi o um criador e um aplicador do 
Direito. Se for considerado só criador, poderá saepnrtear decisões arbitrárias, e se for 
considerado só aplicador, nos remeterá às tendsê rnecaialistas, em que a sentença é proferida a 
partir de um trabalho exclusivamente lógico-dedou. tAivssim, nessa tese intermediária, Warat 
(1994, p. 62) explica que as normas gerais premdeintaemr  um conteúdo, podendo o juiz 
considerá-lo ou separar-se dele, apresentandog aão  ójurdicial uma alternativa genuína que  
decorre do direito positivo que transfere a essergsã oós judiciais o controle da 
predeterminação dos conteúdos: ou dita a senteonmç ao  cconteúdo determinado e as normas 
gerais predeterminando esse conteúdo ou adota  lionuhtara de solução. E Warat (1994, p. 62) 
finaliza com o entendimento de que “se o conteú daolh éeio à predeterminação deve ser 
considerado normativamente equivalente ao quem aa n sour perior predetermina.” 
Nesse aspecto, uma crítica que se faz à teoriae rdeelm Pan e Olbrechts-Tyteca é a de 
que a relativização ou flexibilização do Direito rap ase aproximar do ideal de justiça 
concreta87 abala a segurança juríd8ic8 ado sistema. Essa segurança jurídica trata dos 
procedimentos e entendimentos adotados por suatistu içinõses em que previamente é 
conhecido ou esperado um determinado resultados.u mPree-se que as decisões judiciais 
                                                
86 Nesse mesmo sentido, Atienza ([2000] 2006, p. a7fi7rm) a que a importância da obra de Perelman é a 
reabilitação da razão prática, em que se introdlguuz ma tipo de racionalidade na discussão de que stões
concernentes à moral, ao Direito, à política,  eqtuce., venha a significar algo assim como uma viear minet diária 
entre a razão teórica (a das ciências lógico-emxpeenrtiais) e a pura e simples irracionalidade. 
87 De acordo com Perelman, existem duas espécieuss tdiçea j, conforme já explicitado na nota de roda°p 8é3 n, e 
que aqui se expande um pouco aquela explicaçãoorm: aa lf, que é engessada, estanque, e a concre tma,a qisu ese 
aproxima da realidade social. O autor ainda ex pqluicea a justiça é considerada, por muitos, a prainl cviiprtude, a 
fonte de todas as outras. Isso porque se confun dvael oor da justiça com o valor da moralidade int eira
(entendimento de E. Dupréel). O valor justiça éo om en comum a todas as formas de méritos (os cláss sico
expressam sua ideia fundamental dizendo que ai ac imênocral tem como objeto ensinar o que é justor  faoze que 
é justo renunciar). A ciência moral também diz aq urea zão deve ensinar a distinção entre o justoin jeu sot o, em 
que consiste toda ciência do bem e do mal. Condcizluein do que a justiça é de um lado uma virtudee  eanstr 
outras, e de outro, toda a moralidade e, nessme oú lstientido, a justiça contrabalança todos os o uvtarolosres. 
([1990] 2005 p. 6-7). Na sequência, o autor exp alisc aconcepções mais correntes da justiça. 
88 A segurança jurídica é ponto importante defendpiedloa s teorias formalistas. 
obedecerão aos procedimentos já conhecidos quaan dreos odlução de um conflito e, assim, 
trarão estabilidade para o sistema jurídico. Qu aanrdgoumentos diversos são adotados para 
decidir uma situação semelhante em que se busqcuai daa ede89 e a aproximação com o que é 
aceito pela sociedade mais do que a verdade a tdrav éasplicação matemática de uma lei, a 
insegurança jurídica se instala.  
Além disso, os positivistas afirmam que as dec isjõuedsiciais assentadas no 
racionalismo judicial, ou seja, que aderem a deinteardmos argumentos para aceitar uma tese, 
são decisões arbitrárias e totalmente irracionuamisa, vez que são baseadas em valores e os 
valores são sempre relativos. A Nova Retórica ngãnoo ria que possam existir decisões 
arbitrárias; contudo, elas se caracterizam justatem peonr não apresentarem de forma clara qual 
o caminho percorrido para chegar a determinada ensçean t ou acórdão, até porque 
argumentação é persuasão e não se pode persuma daipr rseesentar motivos para isso. 
Para evitar um erro de argumentação, Perelman9 (][ 1290704, p. 157) defende que “o 
orador deve conhecer seu auditório, ou ao menopso soisc ionamentos deste em relação ao 
assunto abordado”, o que justifica o estudo dod aãcoó. rA eficácia da argumentação depende 
da adesão do auditório e, no caso do objeto deis ea ndáelsta tese, depende da aceitação dos 
argumentos pelos Desembargadores que julgam orss oresc. uA argumentação deve apoiar-se 
em teses admitidas pelo auditório em relação asousn taoss abordados, porque a leitura que o 
magistrado tem sobre uma determinada tese, e  apcoer iteale, é que faz com que sua decisão 
seja procedente ou improcedente.  
Um ponto central na Nova Retórica, é a construçoãbor es o auditório universa,l 
baseada no conceito de auditório em Aristótelesq upeo, rnas palavras de Perelman ([1979] 
2004, p. 143), “um discurso só pode ser eficaz  saed aéptado ao auditório que se quer 
persuadir ou convencer.” Parte-se do pressupos qtou ed eé necessário separar a interpretação 
lógica da quase lógica de Perelman. Como uma dinacsi pparis críticas à teoria de Perelman e 
Olbrechts-Tyteca é direcionada ao seu entendimseonbtore  auditório universal, é importante 
deixar esclarecido esse conceito, sua relação cso md ecaisões judiciais e a eficácia da 
argumentação na Nova Retórica, o que é feito nxai mparó seção. 
 
3.1.2 Os auditórios e seus acordos: conceitos ceanistr da Nova Retórica 
 
                                                
89 Equidade é entendida como plausibilidade, veroilshsaimnça. No livroA  ética, Aristóteles define a equidade 
como aquela que “[...] nasce quando a justiça edsizp erito a um caso que foge do comum e da genedrea liddaa 
própria lei; de sorte que a equidade é como umrae çcãoor, de que a lei, pela sua abstratividade, snietac es
continuamente”. (1959, p. 101). 
Ao desenvolver a Teoria da Argumentação a part irN doava Retórica, Perelman 
esclarece que não exclui a interpretação lógicas,  dmeasenvolve uma forma de interpretação 
através do processo argumentativo. Sendo assimn,t earp rietação lógica é excluída do 
entendimento de auditório universal, porque é ednifteer da interpretação quase lógica. No 
conceito de auditório universal é possível ter rdsiavse interpretações que não são excludentes, 
porém lidas em conjunto. As “regras” da Nova Rectaó rni ão podem ser usadas na lógica, 
porque nessa as premissas e as regras de deduoç pãroe essãtabelecidas (PERELMAN, [1988] 
2005, p. 16) e justificam-se a partir dae monstração (abstração que se preocupa com a 
forma e não se considera orador e auditório). Ngaic aló, disserta Perelman ([1979] 2004, p. 
142), acreditando nas premissas preexistentes,m to-smea como verdades as conclusões que 
delas decorrem. A verdade das premissas é gar apnetliad aevidência que resulta do fato de 
partirem de ideias claras não passíveis de qua dlqisuceurssão. 
Já na Nova Retórica, aar gumentação considera o processo comunicativo, porque é 
uma teoria que sai do âmbito do formal/ideal patura ra ponderando os problemas levantados 
pelo manejo da linguagem no caso concreto. Po,r  ais psoreocupação com o resultado no caso 
concreto. A Nova Retórica resolve um problema eme  aq ulógica formal não tem alcance, 
quando uma palavra pode ser tomada em vários osse notiud para esclarecer uma noção vaga 
ou confusa. Nesses casos, surge um problema dseã od,e mciomento no qual se apresentam as 
razões da escolha para obter a adesão à soluçpãos tpar,o conforme esclarece Perelman 
([1979] 2004, p. 142), e é aqui que entra a argutamçeãno. Não se trata de uma lógica do 
racional, explica Berti ([1989] 2002, p. 288), muams a lógica do razoáve, l porque a 
verossimilhança é empregada não como uma probadbeil idcalculada, mas, ao contrário, o 
“geralmente aceito” ou “aceitável” tem um caráteura lqitativo mais próximo do termo 
“razoável” do que do termo “provável”.  
O orador tem que responder a todas as críticas ãqou ele vantadas e não pode excluir 
nenhum argumento de forma arbitrária. Então, ot óaruiod iuniversal é formado por todos os 
seres racionais (esclarecido, consciente e liv rree)p eresenta um conjunto de interpretações 
que se relacionam sob os pontos de vinisttear no e externo do auditório. O auditório universal 
pode ser visto, por sua vez, do ponto de vista rdaod oor e do ouvinte. Para o orador, o 
auditório universal é o seu ideal argumentativora.  Poa ouvinte, há duas opções: ou ele não faz 
nenhuma objeção quanto à argumentação do orad omr,o doe que esteja concordando com 
ela; ou, então, faz críticas à argumentação e encãoon hr ece o ideal argumentativo para todos 
os seres racionais. Para o ouvinte que tem cr,í taic asrgumentação do orador corresponde a 
um auditório particular limitado por uma das intrertpações.  
É do ponto de vista intern oque se fala em universalidade. É quando o pro cesso
argumentativo sobrevive a todas as críticas, inivcelu ass do orador. Todavia, mesmo assim, 
esse processo argumentativo não deve ser consoid aebrasdoluto porque o orador faz parte de 
um tempo e um espaço, mesmo não se dando conota.  Ed isés sempre possível serem revistos 
os entendimentos, porque o orador não pode afircmomar certeza que seu argumento é 
universal e muito menos particular. Nessa linhare, lPmean fala em “desconfiança”, ou seja, 
deve-se desconfiar do argumento, mas o orador udseavre o  argumento de forma a transcender 
o tempo e o espaço e procurar a razão (buscard oa dveeiro, o real, o objetivo). Dpoo nto de 
vista externo, o auditório é aquele justamente situado em ump ote em um espaço e que se 
torna particular naquela época. Uma visão socicoaló, gaintropológica e histórica do auditório 
só pode ser feita quando o auditório se transfoerm ap articular. A norma e o Direito são a 
visão interna do auditório universal, e o fator, iaç cão das pessoas, a evolução da história são 
a visão externa desse auditório. A distinção eon tareu ditório90 universal e o particular não é 
uma diferenciação entre o ideal e o real, mas  ednotrise tipos de ideal, esclarece Dascal 
([1999] 2006, p. 627), sendo os dois tipos de aóuridoi tideais reguladores, limitando o que os 
falantes pensam que podem dizer, os argumentops oqdueem  usar e os apelos que sentem ser 
apropriados. No auditório universal a plateia imnagdia é a humanidade, à medida que, no 
auditório particular, é uma parcela da humanidaodme oc os brasileiros ou os engenheiros 
químicos. 
O auditório universal é formado por todos os serarecsio nais. Aqueles que não se 
posicionam não concordando, mas criticando e nsãtoif icjuando a crítica, são considerados 
não racionais por Perelman e são excluídos (nãfoo rdmea  arbitrária), em função da sua 
posição, e aí se forma uamu ditório de elite. Esse auditório de elite é visto por aqueles que 
foram excluídos como um auditório particular. O itaóurdio de elite sempre tem críticas que 
não foram respondidas e, por esse motivo, perduea  au nsiversalidade. Mas, para quem 
participa do auditório de elite, ele continua se unndioversal. Há uma controvérsia no ponto de 
vista de quem participa do auditório e de quem célu eídxo por ser considerado irracional. O 
argumento tem duas medidas de valoerf:i caá cia (persuasão, emoção, retórica) qeu a lidade 
do auditório. Um argumento tem eficácia diferenet ef osr um auditório de pessoas racionais 
(competentes) ou irracionais (incompetentes, ignntoersa).  
Para conhecer as teses admitidas pelo auditórnioe,c eés sário identificar o que é 
percebido como relevante para os julgadores e dperor càe analise, cuidadosamente, através da 
                                                
90 Dascal ([1999] 2006) refere-se ao auditório usa on dteormop latéia. 
perspectiva argumentativa prática construída porer lmPean e Olbrechts-Tyeca. A decisão 
judicial, a partir da aproximação das teses admasi tipdelo auditório, tem o condão de ser 
mediadora e não impositiva, com a configuração mde  vuencedor e um vencido. Essa 
polarização afasta a decisão do resultado jus tqou, ejá “escolhe” uma das partes (a vencedora) 
e marginaliza a outra (a vencida), e essa não rée tae npsão de um Estado Democrático de 
Direito. Mendonça (2000, p. 156) explica que “aétrsa vda argumentação, a lei tem seu rigor 
atenuado pelo juiz, de modo que possa se aproxdimosa r valores de justiça socialmente 
dominantes.” 
Quando Perelman fala sobre as motivações das dees cjiusdõiciais no livroÉ tica e 
direito ([1990] 2005, p. 559ss.), ele faz um retrospecet oq udando a motivação nas decisões 
judiciais passou a ser exigida e, mais, o quev eafmetei nte significam otivação nesse contexto. 
A forma como cada período determinoum oat ivação das sentenças indica o seu significado. 
Para exemplificar, até por volta de 1800, a intoe neçrãa de que a motivação da sentença 
representasse, somente, uma obediência ao Podieslra Ltievog e, em consequência, dos juízes 
em relação à lei, pois restringia-se à adequaçãso  fudnodamentos à lei escrita, sem se 
questionar se a decisão era justa ou equitativnat.u Cdo, percebeu-se que, principalme netme, 
relação ao Direito Civil, existia uma dificuldadem  eadequar todos os casos à lei, por 
discutirem questões versadas sobre fatos e nãob sreó dsireito. Assim, nesses casos, o juiz 
invocava o art. 4° do Código Napoleôn9i1c opara justificar sua intervenção nos casos de 
silêncio, de obscuridade ou de insuficiência d,a d lemi onstrando que a ideia de motivação, de 
justificação da uma decisão judicial mudam de dseon atio mudar oa uditório.  
Em um regime democrático, de acordo com Perelm1a9n9 0([] 2005, p. 566-567), o 
juiz deve prestar contas do modo como usa o poadtrearv, és dam otivaçãod e suas decisões. 
Além disso, a justificação modifica-se de acordom  cao instância ou com a jurisdição do 
julgador, de acordo com cada auditório. Os tribsu ninafieriores justificam-se perante as partes, 
perante a opinião pública esclarecida e, principeanltme, perante as instâncias superiores que 
exercem seu controle em casos de recurso. Os atrisib suunperiores, por serem responsáveis em 
unificar a jurisprudência e de estabelecer a pdaizc iájuria, esforçam-se em demonstrar que as 
suas decisões são as mais adequadas em relaçãiroe iat o  vDigente e aos problemas que se 
buscam resolver. A motivação em uma decisão jul deic isaua relação com o auditório são 
pontuadas por Perelman ([1990] 2005, p. 569): 
                                                
91 “o juiz que se recusar a julgar, sob o pretexto ildêen csio, obscuridade ou insuficiência da lei podeer  s
processado como culpado de negação de justiça”. 
 
 
motivar uma sentença é justificá-la, não é fundatám-lean de um modo impessoal e, 
por assim dizer, demonstrativo. É persuadir um tóaruiod,i que se deve conhecer, de 
que a decisão é conforme suas exigências. Mas  peosdtaesm variar com o auditório: 
ora são puramente formais e legalistas, ora sãnoen atetis às conseqüências, trata-se 
de mostrar que estas são oportunas, equitativzaosá, vreais, aceitáveis. O mais das 
vezes, elas concernem aos dois aspectos, concaisli aemxi gências da lei, o espírito do 
sistema, com a apreciação das conseqüências (sic). 
 
Em seu livro anteriorR, etóricas ([1989] 2004, p. 303ss.), Perelman já explicitsaevua 
entendimento sobre o auditório universal, ao esecr rqeuve toda a argumentação se desenvolve 
de acordo com o auditório ao qual se dirige e aaol oq uorador é obrigado a adaptar-se. A 
diversidade dos auditórios é imensa e pode vaeri afor rdma quantitativa, desde o orador até o 
ouvinte. O orador deve adotar uma linguagem reccoidnah epelo seu auditório, já que o 
exercício eficaz da argumentação supõe um meioo mdeu ncicação, uma linguagem comum, 
sem a qual o contato não é possível de se rea Alizléamr. disso, a argumentação parte e se 
desenvolve do que é reconhecido como verdadeirmo,o  cnoormal, como verossímil, como 
válido aos ouvintes, por teses por eles admitirdeacso,n hecidas por um grupo social e que vão 
desde o senso comum até o reconhecimento de iunodsiv íaddeptos ou estudiosos de assuntos 
de diversas áreas, como a área científica, a cjuar,í dai filosófica ou a teológica. Conhecer o 
auditório a que se dirige é, portanto, fundamepnataral  a eficácia da argumentação.  
O lugar-comum92 é referido por Perelman ([1979] 2004, p. 159) c oumo ponto de 
vista, um valor que é preciso levar em consider aeçmã oqualquer discussão e cuja elaboração 
apropriada redundará em uma regra, em uma máxime ao qourador utilizará em seus esforços 
de persuasão. Na lição de Perelman ([1979] 200 145, 9p)., “os lugares-comuns desempenham 
na argumentação um papel análogo ao dos axiomuams  dseis tema formal. Podem servir de 
ponto inicial justamente porque os supomos comu tnosd oas os espíritos.” Diferem-se dos 
axiomas porque a sua adesão é fundamentada nam sbuigau iadade, na possibilidade de 
interpretá-los e aplicá-los de modo diverso. 
Do ponto de vista teórico, Atienza ([2000] 2006 ,7 8p-.79) avalia que Perelman não 
apresenta clareza nos conceitos centrais da sucae pcçoãno de retórica, principalmente no que 
                                                
92 O lugar-comum é um ponto de vista, um valor quvee  dse r considerado em qualquer discussão. Em ore alaoç ã
pensamento não especializado, os lugares-comu nos  qsuãeo são os lugares específicos em relação am uamtéari a 
em particular. Os princípios gerais do direito soãso l ugares específicos do direito, enquanto asm açfiõr es de 
ordem muito geral indicam a direção inicial a umn spaemento não especializado. (PERELMAN, ([1979] 2, 0p0. 4
159). Theodor Viehweg introduziu a tópica ao Doir ecitonsiderando-a uma técnica de pensar por probs,le ma
desenvolvida pela retórica. Considera um métodnot ícfiiceo em que o ponto de partida é o senso comuumma, 
vez que constatou que, em Direito, nem sempre séí vpeol sencontrar uma resposta inquestionável pra casdo 
concreto. Bustamante (2004, p. 154) explica quess, anse situações, aquele que decide realiza valosr aqçuõee 
condicionam suas decisões, sendo necessário cor nshueac eforma de raciocínio. O raciocínio jurídico,r tpanto, 
para Viehweg é uma forma de argumentar, ou senjae cfoer motivos e razões dentro de uma forma escpae. cífi
diz respeito aos argumentos e ao auditório univl,e trosranando-os confusos e, por esse motivo, 
inúteis. Os argumentos estão dentro e em determo ilnuagdar do discurso e são acompanhados 
de outros argumentos que interagem com eles, oeunttrroes  fatos que não possibilitam precisar 
o que é um argumento forte e um argumento fracqou,a eis  são os critérios para identificá-los. 
E sua crítica finaliza com o argumento de que oc ecioton de auditório universal é incoerente, 
porque não consegue articular o seu aspecto novrom caotmi  o aspecto fático.  
Do ponto de vista prático, Atienza ([2000] 2006 8, 2p-.87) diz que, ideologicamente, 
a teoria de Perelman é muito conservadora, e qsuoe  sies deve, entre outros fatores, à 
obscuridade das noções que caracterizam os as pdeac tboosa argumentação. Justifica que a 
noção der azoabilidade é confusa, o que prejudica o entendimento do q uem aé decisão 
razoável. Além disso, nos casos difícehisa rd(  case)s, a opinião pública se divide de uma 
maneira que não é possível decidir satisfazendood oas ,t e Perelman não dispõe de critérios 
adequados para solucionar esses casos. Diz qusei tiov ipsmo o jurídico que Perelman critica é 
aquele do século XIX e não o positivismo atual set ifjiuca isso apresentando autores 
contemporâneos e suas particularidades. No qure sdpize ito à adesão de Perelman ao modelo 
tópico de raciocínio jurídico, Atienza explica qou es eu processo de formação e suas opiniões 
compartilhadas são demoradas, sendo aplicado seo maeons t ramos mais conservadores do 
Direito. E, finalmente, o fato de Perelman dar adqeuset  ao discurso dos juízes nas instâncias 
superiores distorce o fenômeno do Direito moder nod á eà retórica/argumentação uma 
importância maior do que ela, efetivamente, tem. 
Sobre a retórica, em específico, Atienza ([20000]6 2, 0p. 88-90) fundamenta-se em 
Gianformaggio (1973) para dizer que a relação  eon tprleano da retórica geral e o da retórica 
ou lógica jurídica não está bem resolvido, muito f uenmção da obscuridade de seus conceitos, 
e que a distinção entre raciocínio teórico e porá tnicão coincide com a diferença entre 
demonstração e argumentação, sendo, portanto,o ecqaudiav. 
As críticas apresentadas não têm força suficienatrea pdesqualificar a Teoria da 
Argumentação de Perelm9a39n4, que é relevante e aplicada nesta tese, consdidoe roa n
                                                
93 Perelman escreveu diversas obras tratando det oas pdeec sua Teoria da Argumentação, enquanto Oltbsr-ech
Tyeca escreveu com o autor somente a oTbrarata do da argumentação: a nova retór.i cSaendo assim, ao citar 
Perelman, os autores que se referem a ele o faãzoe mse n restringindo a essa única publicação, macso najuon to 
de suas obras. 
94 a Teoria da Argumentação de Perelman diferenc idaa-s Teeoria da Argumentação de Robert Alexy ([2001] 
2011) utilizada no Direito. Na Teoria da Argumenãtoa çde Perelman, não existe uma hierarquia de vsa plorrée- 
estabelecidos, e sua importância também não ée elesctaidbap rima facie. Ele também critica a ideia de evidência 
como característica da razão: se toda prova é bciodnac ecomo redução à evidência, a Teoria da Arguamçeãnot 
não consegue se desenvolver. Já na Teoria da Anrgtauçmãeo de Alexy, primeiro o autor estabelece qu ea se
norma estiver explicitada, faz-se a aplicação di aa ole caso concreto, através de uma operação lódgeic a 
subsunção. Alexy ([2001] 2011, p. 245) estabele rceg ara de carga da prova na argumentação que oremgoe  c
procedimento argumentativo como uma técnica racl ieo,n paortanto, apta a validar o discurso 
jurídico. Verifica-se que os valores dominantesu mdea  sociedade modificam-se com o passar 
do tempo, mas a lei, muitas vezes, é concretizoamda  actraso, não acompanhando em tempo 
real a evolução do entendimento sobre o que éç aju sptai ra cada cidadão. E nada mais 
universal, mais forte, mais perfeito que a jus9t5iç, a,ssim, nas palavras de Perelman ([1990], 
2005, p. 30), “durante o período em que há defams,a gae jurisprudência se encarrega, com 
certa dificuldade, de reduzir ao mínimo os inconievnetnes das morosidades inevitáveis do 
poder legislativo.”  
Daí decorre a importância do estudo do acórdãoq, upeo ressas decisões se 
aproximam muito mais do ideal de justiça de umai esdoacde do que a lei defasada em 
determinadas épocas e, ainda, é aceita como fon Dteir edito, gerando, ao fim e ao cabo, uma 
aceitação consciente do resultado e aproximanddoa- steã o desejada justiça. A Teoria da 
Argumentaçã9o6 de Perelman é, portanto, um método prático deif icjuasçtão raciona9l7 das 
decisões judiciais. 
 
3.1.3 O auditório particular e a análise do dano mroal pela perda de uma chance 
 
O que normalmente se chama sden so comu,m de acordo com Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 112), “consisutem na série de crenças admitidas no seio de 
uma determinada sociedade, que seus membros prmes usmere partilhadas por todo o ser 
racional.” No entanto, ao lado dessas crençast,e emx ioss acordos próprios de uma disciplina 
particular, qualquer que seja sua natureza (ciicean toífu técnica, jurídica ou teológica). Na 
lição de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 20p0.5 ,1 12), “tais acordos constituem o 
                                                                                                                                              
regra pragmática e assegura a vinculação da dãisoc uasos direito vigente. Determina que os “argume nqtuoes 
expressam uma vinculação ao teor literal da leài  ovuo ntade do legislador histórico prevalecem soburtero s 
argumentos, a não ser que possam apresentar m oraticviosnais que deem prioridade a outros argume” ntos.
Larenz ([1991] 1997, p. 214) estabelece a difer ednaç Taeoria da Argumentação desses dois autorelsic, aenxdpo 
que Alexy afirma que no discurso jurídico trata-dsae  justeza de enunciados normati,v oesnquanto, para 
Perelman, só é possível encontrar argumentos á“avceeisit” para os interlocutores quando surgaep taid ão de 
consens ono lugar daju steza. 
95 É sempre útil e importante poder qualificar det ajsu sas concepções sociais que se preconizam. Taosd as 
revoluções, todas as guerras, todas as revoltapsr es esme fizeram em nome da Justiça. (PERELMAN, [1] 990
2005, p. 8). 
96 Pode-se dizer que as Teorias da Argumentaçãoq, uqeura ql ue seja a matriz teórica que adotem, não  dseó  a
Perelman, tratam da justificação racional das dõecsi sjudiciais. 
97A justificação é racional em face da racionalidaddoes julgadores. Adotamos o entendimento de Gadamer 
([1995] 2009, p. 384) sobre a racionalidade: “Rnaacliiodade não significa simplesmente ser dotado rcaozmão , 
mas racionalidade é uma ‘propriedade’ positiva,  uqmue homem possui que o capacita a tomar decisõcieosn arais 
e responsáveis. Portanto, racionalidade não é meenrtaem uma capacidade de pensar, ver e conhece rm aalgso é,  
uma postura fundamentada do próprio ser.” 
corpus de uma ciência ou de uma técnica, podem resuelt acre rdtas convenções ou adesão a 
certos textos, e caracterizam certos auditórios.s”e Es auditórios particulares adotam uma 
linguagem técnica que escapa ao conhecimento doasd ãcois “comuns” e, em relação aos 
membros desse auditório, os juízes, advogados, optororems, ele é considerado mais geral 
(universal).  
No caso do Direito, destacam Perelman e Olbrecyhttesc-Ta ([1988] 2005, p. 114), o 
auditório é especializado e está bem delimitadoç agsr aàs considerações de ordem formal, 
“está ligado por textos bem determinados, consmti tduoemínios de argumentação específicos” 
e são o ponto de partida de novos raciocínios. Eposnseto de partida pode ser entendido, 
também, como uma situação relacional, uma vez eq uireá  sargumentar sempre em relação a 
eles. O ponto de partida poderá ser a lei, a jruurdisêpncia ou as obras jurídicas, mas, para ser 
considerado um argumento racional, além de esstatifri cjuado, deverá ser relacionado a. Mais 
adiante, veremos que o ponto de partida da arguamçãeon tem nosso sistema jurídico é a 
Constituição. Sendo assim, deve-se interpretar rias prjudência ou as demais fontes do 
Direito, para se adequar ao caso particular ez raera ali justiça concreta através da/em relação à 
Constituição, devendo ser considerada sempre a eb ermta sintonia com as mudanças sociais.   
Determinados tipos de objetos de acordos podemt iar ddmefiinições particulares em 
certos tipos de auditórios especializados como ,e pxeomr plo, o que é considerado um fato e, 
também, podem estabelecer a forma como será inov oocua dcriticado. Ao jurista cabe acatar 
como fato o que está previsto nos textos ou o qeurme ipte ser tratado como tal, e não o que 
pode desejar o acordo do auditório universal. Eemxis fticções no Direito que obrigam a tratar 
como inexistente uma coisa que existe e vice v earssai,m, um fato pode ser ignorado 
juridicamente mesmo que seja admitido como senmsou mco. 
No que diz respeito à responsabilidade civil pelrad ap de uma chance na Justiça do 
Trabalho sob a ótica que aqui está sendo anal isoasd ain, teressados em participar desse 
ambiente deverão conhecer as regras, técnicas õee sn oeçspecíficas de tudo quanto nele é 
admitido. Sobre elas, não é necessário esforçor gduem aentação para sustentá-las, já que 
podemos identificar essas informações como send aoc orsdos próprio sdesse auditório. 
Quando se fala da reparação pelo dano moral, eemc ieasl pno Direito do Trabalho, trata-se de 
um assunto sem definição explícita no texto juorí dei cnão há um consenso do auditório e, por 
sua vez, abre-se espaço para as condutas arguimvaesn. tPatode-se dizer que, ao se encontrar o 
dano moral pela perda de uma chance nesta te-ssee,- áte er stabelecido luog ar comum de um 
auditório especializado.  
Se os argumentos são aceitos por alguns e nãou ptrors ,o seria vantajoso que os 
oradores pudessem escolher seus auditórios. Nnot oe,n ntao Direito, para evitar que uma das 
partes escolha o auditório que melhor atenda ap ossetu lado em detrimento da outra, por uma 
regra processual, a distribuição dos processosa zs ep efla rigorosa ordem de entr9a8d. aOs 
julgamentos tendem a decidir por equidade e, psoer mesotivo, o julgador não pode ignorar 
argumentos que lhe são apresentados enquanto m edme burmo  grupo social particular, mas 
não especializado, ou enquanto membro do audiutónrivoe rsal. Existe, aí, de acordo com  
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 11u7m) , apelo ao senso moral do juiz que 
pode “incentivá-lo a inventar argumentos válidos  seemu âmbito convencional, ou a apreciar 
de modo diferente aqueles de que dispõe.”  
Os acordos devem ser estabelecidos para se terí nuim om de estabilidade ao viver 
em sociedade. No início de um processo, parte-s ep rdeamissas; contudo, na sequência, 
estabelecem-se explicitações e estabilização dred oasc.o Isso permite que se organizem os 
argumentos e se estabeleça quais serão utilizaudmoas , vez que sobre as premissas, as 
explicitações e os acordos não há necessidadeg udme eanrtação, porque já são admitidas pelo 
auditório. No caso específico do Direito, Perelmea On lbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 119-
124) pontuam alguns como a técnica cdoai sa julgada, que estabiliza determinados 
julgamentos ao vedar o questionamento de certaisõ deesc; e asp resunçõe,s que são baseadas 
na inércia, ou seja, presume-se que uma atituduem oau  opinião já adotada permanecerá no 
futuro até prova em contrário e com as devidasif ijcuasttivas (razões suficientes para admitir a 
mudança).  
 
3.2 AS PREMISSAS DA ARGUMENTAÇÃO: ACORDOS PRÓPRIODSE  CADA 
DISCUSSÃO 
 
Antes de desenvolver os tipos de argumentos aptaredsoesn pela Nova Retórica, os 
quais são utilizados no Capítulo 4 para a anáolise a dcórdãos, apresentam-se as premissas da 
argumentação que são aceitas como o ponto de ap adrotisd raciocínios e pressupõem um 
acordo do auditório. O orador deve adaptar- see ua oa usditório, em que o ponto de partida de 
seu raciocínio devem ser, sempre, as teses adsm pitoidra aqueles a quem se dirige. E a esse 
respeito, Perelman ([1977] 1997, p. 43) afirma: 
 
                                                
98 Art. 714, letra “a”, da CLT: Compete ao distribourid: a) a distribuição, pela ordem rigorosa de ednat,r ae 
sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, spsaer afi me  lhe forem apresentados os interessados. 
se não quer correr o risco de fracassar em suaã om, isos orador não deverá partir 
nunca senão de premissas que gozem do benefícuimo ad ea desão suficiente: se esta 
não fosse suficiente, a primeira preocupação dme  qquueer persuadir, deverá ser a de 
reforçá-la através de todos os meios que dispõise ,a p toransferência da adesão não 
se realiza senão estabelecendo uma solidariedatrdee  aesn premissas e as teses que 
um se esforça para que sejam admitid99a s. 
 
Para que a argumentação seja eficaz, o orador rpar oacsu manifestações de adesão 
explícitas ou implícitas de cada auditório. Parsao ,i sutiliza-se de técnicas para destacar ou 
reconhecer a adesão, de acordo com Perelman ( [12908085], p. 119). Os acordos que se 
estabelecem preliminarmente às discussões pode rme ssueltrado das atitudes das partes e, às 
vezes, são institucionalizadas em função de há abditostados ou regras de procedimentos. O 
que se está disposto a conceder, dos valores reecciodnohs, dos fatos sobre os quais expressa 
seu acordo, dependem as possibilidades de arguçmãoen, traessalta Perelman ([1988] 2005, p. 
125-129). Por esse motivo, toda argumentação é aurmguam entaçãoa d hominem (ou ex 
concessi)s no sentido restrito (porque não tem peso paruad oit óario universal como o orador 
imagina) e baseada na opinião. A essa argumenotapçõãeo-s e a argumentaçaãdo rem, em que 
o orador pretende válida para toda a humanidadioen raal c(ad humanitatem).  
A argumentaçãoa d rem ,objetivando o auditório universal, tenta evitaru soo  de 
argumento que só é válido para grupos particu laNreosr.malmente, os argumentoasd  
hominem são qualificados como pseudo-argumentos, porqruseu apdeem determinadas pessoas 
que não deveriam ser atingidas por serem desvadloarsiz e, assim, não surtiriam efeito sobre 
elas próprias. O argumenatod  hominem reduz o prestígio daquele que teve uma tese dreaf uta
por esse argumento; contudo, é uma consequêncqiau adlqeu er refutação, não importando a 
técnica utilizada. O argumentaod  personam consiste em um ataque contra a pessoa do 
adversário, com o objetivo primeiro de desqual-ifloic.á Essas duas técnicas de argumentação 
são confundidas, porque costumam interagir. 
Deve-se também referir a petição de princípio, icdoenrasda um erro na técnica 
argumentativa, ou seja, um erro de retórica e psoedr ee ntendida em relação à argumentação 
em geral e à argumentaçãaod  hominem, em particular. A petição de princípio, explica 
Lacombe, é “umd efeito da argumentação oeur ro primeiro orador quando este não se 
preocupa com a adesão do auditório às premissass eduo  discurso, construindo-as 
                                                
99 No original: “si no quiere correr el riesgo dec farasar em su misión, el orador no deberá partir an usninco de 
premisas que gocen del beneficio de una adhesfióicnie snute: si ésta no fuese suficiente, la primerreao pcupación 
de quien quiere persuadir, deberá ser la de rerflao rpzaor todos los medios de que dispone, puesa nlas fterrencia 
de la adhesión no se realiza sino estableciend os oulnidaaridad entre las premisas y las tesis que s uen eosfuerza 
por hacer admitir”.  
 
aleatóriamente.” ([1998] 2003, p. 244, grifos dot oar.u) Representa um argumenatod  
hominem, quando ele não é utilizável, porque pressupõe o q iuneterlocutor já aderiu a uma 
tese que o orador está se esforçando para fazdêm-loiti ra. As proposições de princípio e de 
conclusão (que nunca são exatamente as mesmasm)  deesvtaer bem próximas umas das 
outras, para que a acusação de petição de pri nsceípjaio justificada. Dessa situação, que é 
complexa e bem difícil de ser caracterizada, por  cnoãmportar uma réplica, quase sempre se 
discute sobre a legitimidade da acusação.  
 
3.2.1 Seleção, presença e interpretação dos dados 
 
Para cada auditório, existe um conjunto de coidsmasit iadas que lhe pode influenciar 
e que, no caso do auditório especializado, tra tdao-s ceorpus de uma disciplina reconhecido 
pelos seus adeptos. No caso do Direito, ceosrspeu s é o sistema jurídico inteiro no qual uma 
decisão está inserida, correspondendo a um sisdtem rae ferências em que os argumentos 
podem ser testados e que tem uma importância fuenndtaml.  
A seguir, aborda-se o papel da seleção prévia ldeomse entos que servem de ponto de 
partida da argumentação, bem como da adaptaçãeos d elsesmentos para a argumentação; a 
presença conferida a esses elementos, em funçsãuoa  dsee leção; a utilização dos dados para a 
argumentação, a partir de uma elaboração conc eqiutuea lhes confira sentido; a ambiguidade 
do elemento argumentativo; e o uso das noções.  
 
3.2.1.1 Seleção prévia dos elementos 
 
Os argumentos disponíveis para serem utilizadoos  oprealdor constituem umda do 
que é considerado de acordo com a sua prevalêunmciaa ,v ez que são amplos e passíveis de 
aplicação de diversos modos, explica Perelman 8([]1 290805, p. 132).  
A forma de prevalência é de suma importância, dcaenstdao-se o papel da seleção 
prévia dos elementos, que serve de ponto de p aert idadaptação aos objetivos da 
argumentação. Os dados são escolhidos de acord os itcuoamções específicas e o que não é de 
interesse da área não é utilizado, mas nem po ér  idsseoscartado.  
A importância dos elementos já é reconhecida qu aenldeos são escolhidos e 
apresentados ao auditório. 
 
3.2.1.2 Presença 
 
Os elementos escolhidos para apresentação ao raiou drietópresentam um fator 
essencial da argumentação, chamadop rdees ença, o qual atua de um modo direto sobre a 
sensibilidade, ao exercer uma ação já no nível edrace pção. Por esse motivo, o orador 
preocupa-se em tornar presente em seu discursolo  aqquuei valoriza a sua argumentação, 
como um dos papéis da retórica e como técnicag duem aerntação.  
Recorrer ao objeto real, concreto, para emocion aru doitório, explica Perelman 
([1988] 2005, p. 132), é uma dessas técnicas, me pelxifeica com os filhos do réu que são 
levados ao tribunal para provocar piedade ao Eju iezs. sa presença atinge o auditório de uma 
forma que a mera descrição do objeto não conseagzueer,  fmas não deve ser confundida com a 
fidelidade ao real.  
A noção dep resença adotada por Perelman ([1988] 2005, p. 135), deo rimtâpncia 
capital para a técnica argumentativa, está relacdiao nao seu aspecto técnico, concluindo que 
“toda argumentação é seletiva” ao escolher os enlteoms ee a forma de torná-los presentes. 
Tendo em vista que a escolha dos elementos toranrag uom ento parcial e tendencioso, ele 
deve ser complementado por argumentação diversaa t opranrar equilibrada a apreciação dos 
elementos.  
Na linha das decisões judiciais, os julgadores escóid dem depois de ouvir todas as 
partes envolvidas em um processo. Nas ciências nhausm, acrescenta Perelman ([1988] 2005, 
p. 136), essa escolha não é apenas seleção, m iansc lusãídoas construção e interpretação: “toda 
argumentação supõe, portanto, uma escolha, queis tceo nãso só na seleção dos elementos que 
são utilizados, mas também na técnica da apresãeon tdaeçstes. As questões de forma se 
mesclam com questões de fundo para realizar an pçrae.s” e
 
3.2.1.3 A interpretação dos dados 
 
A forma como se desenvolve a utilização dos dadaoras  applicação em um discurso é 
o que diferencia a argumentação da demonstraçã doe. mNaonstração, todos os elementos são 
entendidos por todos da mesma forma, por contan divao cuidade que é exigida deles. Na 
argumentação, de modo diverso, considera-se nãao  sseóle ção dos dados, mas, também, o 
modo como são interpretados e o significado atdriob uaí eles. Por esse motivo, na prática 
argumentativa, os dados compreendem elementos osos bqreuais parece existir um acordo 
unívoco e fora de discussão, ao menos de um modvois óprio. 
Considerando a multiplicidade de interpretaçõesi naddav da escolha dos dados, 
Perelman ([1988] 2005, p. 139) sugere a distinçnãtore  ea interpretação dsei gnos e a de 
indícios, necessária em uma teoria da argumentação. Csoigmno s são entendidos todos os 
fenômenos passíveis de evocar outro fenômeno, uemz aq uve são utilizados num ato de 
comunicação e com vista a essa evocação. Sua âimnpcioar tdeve-se à intenção de comunicar. 
O indício, por sua vez, evoca outro fenômeno de uma formjeati voab, independentemente de 
qualquer intencionalidade: “o mesmo ato, o de fre cuhmaa janela, pode ser, conforme o caso, 
signo convencionado ou indício de alguém que eosmtá fcrio.” Muita vezes, essas duas 
espécies de interpretação não podem ser discrimasin, apdor estarem inarredavelmente juntas, 
mas apresentam distintos problemas, conforme dtaisdsoe nr o tópico seguinte. 
 
 
 
3.2.1.4 A interpretação do discurso: ambiguidad ed addoo argumentativo 
 
A ambiguidade do dado argumentativo, bem como ati pmlicuildade de aspectos que 
interagem com a interpretação, levanta a neceses idaed encontrar regras que permitam 
limitar as muito amplas possibilidades de interapçrãeot  teoricamente reconhecidas. Em geral, 
o texto implica uma argumentação implícita que pfarzt e do seu essencial. Sendo assim, “a 
distinção entre o que é dito e o que não passao ndset rucção acrescentada posteriormente e 
sujeita à controvérsia depende do acordo ou doc odredsoa concernente à interpretação”, 
destaca Perelman ([1988] 2005, p. 142). A limita vçoãlountária de um contexto é o que pode 
assegurar a clareza de um texto ou de uma noçnãcol,u cinodo-se que a regra é a necessidade 
de interpretação, enquanto a extinção da interçpãroe taconstitui uma condição excepcional e 
artificial. 
Fazem parte da organização dos dados, com vistasr guàm entação, a sua 
interpretação, o significado a eles concedidosa me,b ét m, a apresentação de certos aspectos 
desses dados, em função de acordos implícitosn ngau algi em utilizada. São as chamadas 
escolhas das qualificações. eOp íteto é a forma mais aparente que a escolha se man. ifesta
Perelman ([1988] 2005, p. 143) explica quee poí teto resulta da escolha visível de uma 
qualidade que se destaca e completa nosso conhnetoc imdeo objeto. É utilizado sem 
justificação, porque há a presunção de que se ieanmu nfcatos incontestáveis; contudo, essa 
seleção se mostra tendenciosa. Vários epítetosm p osdeer escolhidos para qualificar um 
mesmo enunciado. Perelman ([1988] 2005, p. 143)m pelxifeica: qualificar Orestes de 
“assassino de sua mãe” ou de “vingador de seu pAalgi.u”ns aspectos tendenciosos são 
facilmente detectados e outros não, mas dificilme eensttas escolhas são desprovidas de 
intenção argumentativa.  
Outras qualificações podem ser detectadas atraev ésilu sdtrações: declarar que 
alguém cometeu um roubo é também determinar sunaass ;p edizer que alguém sofre de 
determinada doença é prejulgar o tratamento a q puaec ioente será submetido; ao invés de 
separar os indivíduos em ricos e pobres, põe-sper iemme iro plano a oposição entre brancos e 
negros, para que o branco pobre se sinta valor;i zaa idnoserção numa classe pode ser feita, ou 
não, por meio do uso de uma qualificação. 
 
 
 
3.2.1.5 O uso das noções 
 
A aplicação das noções ao objeto do discurso cpoornredse à atividade de 
compreensão e à de extensão, e a qualificaçãoa dos  de sua inserção nas classes constituem 
os dois aspectos dessa mesma atividade, não imndpo rtqaualquer dificuldade. O que pode 
gerar diferentes interpretações é a natureza daecsosrdeo , a consciência de sua precariedade, 
de seus limites e de suas possibilidades argumiveanst.a St endo assim, a única significação de 
uma noção somente é admitida em um campo de aãpoli ccaoçmpletamente determinado, ou 
seja, em um sistema formal: “a noção de “bispo”j ongoo  de xadrez satisfaz essa condição”, 
ilustra Perelman ([1988] 2005, p. 148). Porém, insãso se aplica a um sistema jurídico que 
abrange acontecimentos futuros, por serem impois sdíeve determiná-los inteiramente.  
Por esse motivo, os termos ou noções devem teenrt abre sm explicados, mas também 
devem conter uma margem de interpretação que piloitess sibua aplicação ao caso concreto. 
Quanto mais vagas e confusas são as noções aps,li ceaxdpalica Perelman ([1988] 2005, p. 
148), maiores serão os problemas de organizaçãroe ceis ãpo dos conceitos. Consequência 
disso é que, com frequência, a utilização das nso çdõeeixa de ser uma simples escolha de 
dados aplicáveis a outros dados, para se torna rc uomnsatrução de teorias e interpretação do 
real. E, aqui, Perelman ([1988] 2005, p. 149-15e0fo) rrça que a linguagem “não é somente um 
meio de comunicação, é também instrumento de aoçbãroe sas mentes, meio de persuasão.” 
Para se tentar obter a adesão dos espíritos,  veálerimosentos coexistem e interagem 
entre si como, por exemplo, os valores aceitos  apuedloitório, o prestígio do orador e a língua 
de que se serve e o que é descartado pela lógrmica l.f oA técnica argumentativa recorre a um 
conjunto de convenções fundadas de forma ideal mem c aumpo de saber puramente técnico. 
As noções vagas, consoante explica Perelman ([ 12908085], p. 151-152), conseguem se tornar 
claras em relação a uma área de aplicação detedram, inqauando se tenta especificá-las ao 
máximo, através de um sistema de referências. Ssoem aa i-sso o fato de que esse sistema de 
referência compartilha de ideologias diversas, tae rmiaalização e estabilização de uma noção 
depende de um esforço de boa vontade global, cocmes sniedade de ajustes a cada aplicação 
em particular e o que pode ser equiparadeos apoa ço de jog ode Gadamer. E, assim, Perelman 
([1988] 2005, p. 152) conclui: “Como o sentido dnaosç ões depende dos sistemas nos quais 
são utilizadas, para mudar o sentido de uma noçaãsota  binseri-la num novo contexto e, 
notadamente, integrá-la em novos raciocínios.” oAnss ecquências práticas vinculam o uso das 
noções, acrescenta Perelman ([1988] 2005, p. 15)4,- 1e5, portanto, a alteração dessas 
consequências, indiretamente afetam as reaçõetso q auoa nseu uso.  
A noção também pode ser modificada pela necess iddaa dperópria argumentação, e 
que o orador faz valendo-se de sua plasticidadfle.x Aib ilidade das noções permite que sejam 
utilizadas de acordo com a vinculação feita àss  tdesoes oradores. As noções utilizadas a favor 
da tese do orador são apresentadas como ricas,c onnãfous as, flexíveis, ou seja, são 
valorizadas. Por outro lado, as noções utilizadaass t enses dos adversários serão apresentadas 
como imutáveis, o que permite, desqualificá-lasr eofu tá-las. Essa técnica (flexibilizar ou 
engessar as noções) é utilizada quando o valogr ndaedsoi pela noção resultará, ao menos em 
parte, da argumentação. Ao contrário, se este  veasltoivrer claramente identificado e for 
prévio à argumentação, a técnica utilizada seráe abdas na extensão, caracterizando-se por 
ampliar ou restringir uma noção para alcançar, ãoou, ndeterminados seres, coisas, ideias e 
situações. Perelman ([1988] 2005, p. 158) exemcpal iafio aumentar o campo de atuação da 
palavra pejorativa “fascista”, com vistas a alcar noçsa inimigos, e restringe a extensão da 
palavra positiva “democrático”, para excluí-los.  Acoontrário, restringe-se a palavra 
“fascista”, para excluir os amigos, e amplia o naclcea da palavra “democrático”, para incluí-
los.  
Até agora, dissertou-se sobre a finalidade da apseãrsou, ou seja, do ponto de vista do 
raciocínio, da crença, da adesão. No próximo tó, paicbo rdar-se-á a persuasão, a partir da 
forma100, da expressão do pensamento e o eventual pap eals  qcuaeracterísticas das expressões 
pode ter na apresentação dos dados. 
 
                                                
100 A “forma” de que trata Perelman, segundo ele me, samprooxima-se mais de um sentido dado pelo es cdroit or
que pelo lógico. (PERELMAN, [1988] 2005, p. 160). 
3.2.2 Apresentação dos dados e forma do discurso 
 
Baseando-se em Perelman ([1988] 2005, p. 162),d qeufeen de a possibilidade de 
diferenciar a matéria da forma somente em algunpse catoss, destacam-se os meios que 
possibilitam a uma determinada apresentação dooss  dpaadra situar o acordo em um patamar, 
marcando, com certa intensidade, as consciêncaiacse net uando alguns de seus aspectos. A 
escolha de uma forma ocorre a partir do entendiom seonbt re suas variações e suas diversas 
apresentações de um mesmo conteúdo.  
Verifica-se, a seguir, a forma com que o conteúod od idscurso chega ao auditório 
através do orador, distinguindo-se, assim, os epmroabsl  levantados pela apresentação dos 
dados daqueles relativos à sua escolha; à formdais dcou rso e seus problemas técnicos e às 
figuras de retórica e argumentação. 
3.2.2.1 A apresentação de dados e seus problemas técnicos 
 
Em um primeiro momento, a escolha da forma do drsisoc udeve considerar seu 
tempo ou espaço disponível, se as limitações imasp odsetcorrem de uma convenção ou por 
oportunidade, da atenção e interesse dos ouvi ndteos ecustos que envolvem a impressão de 
um texto, entre outros. Tendo ciência dessas lçimõeitsa, o orador/escrit1o0r1 utilizará critérios 
para organizar seu “espaço” entre a exposição ldeomse entos iniciais, sua escolha e seu modo 
de apresentação, principalmente porque seu ob jée tiav oadesão do auditório. Esses critérios 
serão feitos a partir de técnic10a2,s também tratadas por Perelman como esquemas 
argumentativos, quais sejam:  
(a) técnica da repetição u da insistência ou da acumulação: repetição de fatos 
para valorizá-los e para criar a presença; e aacçeãnotu de determinadas 
passagens, pelo som da voz ou pelo silêncio tampbaéram c riar a presença: 
- sinonímiao u metábole: repete-se a mesma ideia com palavras diferen tes e
com o objetivo de acentuar a repetição, destacuamnd ou  outro aspecto. 
(b) técnica da evocação de detal:h emsuitas vezes indiscernível da técnica de 
repetição; trata de um tema fazendo, de forma siuvcae, suma descrição 
sintética, global e análise ou enumeração dos hdeest;a lou explicitação das 
sucessivas fases de um fenômeno, indicando o momdo  cdele se tomou 
                                                
101 Escritor no sentido de quem escreve, e não som den ateutores de ficção. 
102Baseados nos livros de PerelmTarna,t ado da argumentaçã eo El imperio retorico. 
conhecimento. É indispensável para criar a emoeçnãqou, anto as noções gerais 
e os esquemas abstratos não têm esse mesmo efeito: 
- amplificação: cria-se a presença através da divisão do todos ueams 
partes; 
- congéries: começa-se enumerando as partes e termina-se mpao r u
síntese. 
A intenção argumentativa, explica Perelman ([1928080] 5, p. 168-174), é notada a 
partir do instante em que o termo se afasta dau alignegm habitual. Considera-se habitual, 
grosso mod,o o termo que passa despercebido a partir de ucmoalh eas aparentemente neutra. 
O que diferencia o uso argumentativo de um termvoe  dseer verificado a partir do 
conhecimento das palavras ou expressões que or  oprraedfoeriu e outras que ele poderia ter 
utilizado entre umafa mília de palavra1s03. O termo que é considerado como habitual tende a 
ser entendido como um termo neutro; contudo, nenah eusmcolha é desprovida de intenções. O 
termo neutro pode ser utilizado para dar mais saengçuar às suas argumentações, já que é 
aceito de antemão pelo auditório. Ele também auam ae nctredibilidade das premissas em 
contraponto ao que poderia ser um estilo argumiveon tmatais incisivo, sendo considerado um 
caso particular de renúncia ao estilo mais insties.t ePnerelman ([1988] 2005, p. 174) lembra 
que, para a análise, se separam as premissasg eu mae anrtação de modo artificial por pura 
comodidade, já que existe a argumentação na p rpóopsriação das premissas. 
Por meio dessas técnicas, o orador constrói segusm aerntos de forma estratégica, 
estabelecendo relações precisas entre os elemdeon tdois curso, com o objetivo de impor-se 
ao leitor, obrigar que vejam determinadas relaç lõimesit,ar as interpretações que poderiam ser 
consideradas, criar contexto, enfim, constitui utmoma ada de posição, caracterizando o 
raciocínio jurídico bem construído. A essa form ac odnestrução de discurso, Perelman ([1988] 
2005, p. 178-179) chama dsein dética. A construção assindética, em oposição àquela 
estrutura, abre mão de qualquer ligação precisrae  eanst partes e não parece querer impor 
nenhum ponto de vista.  
As modalidades argumentativ10a4s do ponto de vista técnico do linguista são qu atro:
(a) a assertiva, que convém a qualquer argumentação;  
(b) a injuntiva, que se expressa pelo imperativo, não tem forrçsau apseiva, mas é 
eficaz para aumentar o sentimento de presença eu  op osder vem da 
ascendência da pessoa que ordena sobre a quea e; x ecut
                                                
103 Expressões ligadas por seu sentido, e não pa llaigvaradsas por um sistema de derivações. 
104 Baseadas no livro de PerelmaTnra, tado da argumentaçã o([.1988] 2005, p. 179-185). 
(c) a interrogativa, que tem uma importância retórica consideráverl,q upeo a 
pergunta supõe a incidência sobre um objeto no  jáq ueaxliste um acordo. No 
meio judiciário, tem como objetivo uma confissãob rseo um fato real 
desconhecido de quem questiona (mas se presumretir  ad ep asua existência e 
de suas condições) ou compelir o adversário a ipnacotibmilidades; 
(d) a optativa, que é a que melhor atende à manifestação dasa sn oer maproxima-se 
do imperativo que expressa um rogo, uma súplicaç. ãAo  do votoʽt omara que 
ele consiga̓ revela (no voto) uma aprovação e, indiretamenmtea, nuorma.  
Além dessas modalidades argumentativas, Perelm19a8n8 (][ 2005, p. 181) considera 
que o emprego dos tempos verbais, os pronomesa reti gooss  também permitem influenciar os 
auditórios e, por esse motivo, são utilizados drme afo argumentativa.  
 
3.2.2.2 Forma do discurso e comunhão com o auditório 
 
A forma de apresentação dos dados tem duas fun ç(õae) sp: roduzir efeitos 
argumentativos relativos ao objeto do discursob;)  eo f(erecer um conjunto de características 
relativas à comunhão com o auditório. O sistemgau líisntico que une seus usuários implica em 
regras formais, explica Perelman ([1988] 2005, 8p5. 1- 189), mas também aceita diversos 
estilos, expressões particulares, característieca usm d meio, do lugar que nele se ocupa, de 
certa atmosfera cultural. O vocabulário, o usoe drme ot s arcaicos, de dialetos funcionam como 
diferenciadores dos meios, e as linguagem parrtiecsu ltaêm um papel de segregação: podem 
representar uma oposição de classes, represenstparre zdoe pelo objeto que se fala, salientar 
uma hierarquia, servir como forma de aproximaçãtoe neta tiva de ganhar a confiança de 
alguém.  
A linguagem está em constante evolução e, quangduom als expressões deixam de 
ser obrigatórias, por não se aplicarem mais àqmueolme ento, se tornamcl ichês. O clichê é 
uma expressão estereotipada que se repete e teom o cbojemtivo usar de um meio fácil para se 
chegar à comunhão com os ouvintes. Nas palavraPse dreel man ([1988] 2005, p. 187), o 
clichê “resulta de um acordo sobre o modo de exspare usm fato, um valor, uma ligação de 
fenômenos ou um relacionamento entre pessoas.c”o Én hrecido pelo ouvinte que se distancia 
da expressão por não mais compartilhar todos otso sp odne vista daqueles que a aceitam e 
utilizam e é, ao mesmo tempo, fundo e forma. O notuev  idá-se conta de que a mesma coisa 
dita pelo clichê poderia ser dita de outra form ma,e elhor dissocia o fundo e a forma, fazendo 
um recuo no nível da linguagem. Aquele que rejoesit av alores expressos pelo clichê toma 
recuo no nível do pensamento. Ambos os ouvintecse pberm uma inadequação à situação que 
pode ser utilizada quando a pretensão for de dleifsicqaura raciocínios e oradores.  
As máximas são outra forma, como os clichês, de uma formuol acçoãnsagrada 
importante, ao tentar explicitar mais ou menos unmoram a. Elas reúnem a sabedoria das 
nações e, também, servem para promover essa siab ed ofarzê-la evoluir. Através das 
máximas, verificam-se quais são os valores acei tos  processos de sua transferência. Têm 
uma força muito grande, refletem fortemente nau pnrçeãso de acordo e sua rejeição deve ser 
acompanhada de fortes motivos. As máximas confearoe mdis curso um caráter ético e é o que 
qualificaríamos, hoje, de juízos de valor. pOrso vérbios são considerados máximas curtas, 
populares e de fácil difusão. Perelman ([1988] 2, 0p0. 5188) chama atenção para o fato de que 
o provérbio “exprime um acontecimento particulars ueg ere uma norma.” Se a norma é 
admitida pelo auditório, o provérbio poderá sedrvei rp onto de partida dos raciocínios, porque 
ele é percebido como uma ilustração da norma.  
 
3.2.2.3 Figuras de retórica e argumentação: escolha, pçrae see cnomunhão 
 
As figuras de retórica representam formas de esxãpore sque não se enquadram no 
comum e são consideradas simples ornamentos qutreib cuoíanm para deixar o estilo artificial 
e floreado. Ao se dedicar às técnicas do discuersrsou pasivo, Perelman direciona seus estudos 
para mostrar e“m que e como o emprego de algumas figuras detaedrmasin se explica pela 
necessidade da argumentaç” ã(o[1988] 2005, p. 190, grifos do autor), deixandeo  lado a 
legitimação do modo literário de expressão. Parea  aq ufigura de retórica se realize, ela 
necessita de duas características, aparentemednistep einsáveis: (a) uma forma (seja ela, 
conforme a distinção dos lógicos modernos, sinat,á tsicemântica ou pragmática); e (b) um 
emprego que se distancia do uso normal de exp-rsees sea,r por esse motivo, chama a atenção. 
E será considerada uma figuarrag umentativa se, causando uma mudança de perspectiva, seu 
uso parecer normal em relação à nova situaçãoe anptaredsa.  
Por outro lado, Perelman ([1988] 2005, p. 192) iecxap qlue se o discurso não suscitar 
a adesão do ouvinte, a figura será recebida comnoa moernto, como figura de stilo, 
provocando admiração no plano estético ou comoe mteusntho da originalidade do orador. 
Dessa forma, detectar-se-ão determinadas estr uatputras a se tornarem figuras, mas não se 
poderá decidir antecipadamente se elas serão ceorandsaids uma figura e se terão um papel 
argumentativo. Além disso, constata-se que uma ma efisgmura (reconhecida através de sua 
estrutura) não produz, necessariamente, o mesmito  aerfgeumentativo. 
Para ser considerada argumentativa, a figura neãcois par sempre acarretar a adesão às 
conclusões do discurso, sendo suficiente que om aerngtuo seja percebido em seu pleno valor. 
Algumas estruturas possíveis, conforme descriçã Po edrelman ([1988] 2005, p. 192- 194), 
são: aa lusão ,sendo reconhecida em seu contexto, pois sua uersat rnuãto é gramatical e nem 
semântica, mas acontece em relação a alguma cuoeis an ãqo é objeto imediato do discurso. 
Será uma figura, quando a forma de expressão nfosri dceorada incomum; no entanto, ela terá, 
quase sempre valor argumentativo, por trata-sem d el eumento de acordo e de comunhão; e a 
metáfora ,considerada figura, por ser possível aderir ao v saelour argumentativo, mas, não é 
considerada uma figura de estilo.   
Três efeitos provocados pelas figuras na apresãeon tdaoçs dados  são destacados por 
Perelman ([1988] 2005, p. 195-203): (a) a impos ioçãuo sugestão de umeas colha; (b) o 
aumento dap resença e (c) a realização dac omunhão com o auditório, podendo ser 
relacionados a fatores bastante gerais da pers, uqausaãiso sejam: 
 
3.2.2.3.1 Figuras de escolha 
 
A interpretação é um dos modos principais da easc oelh pode propiciar o 
acontecimento de figuras argumentativas ou figduera ess tilo, entre elas:  
(a) a definição oratória: utiliza a estrutura da deçfãinoi, não para oferecer o sentido 
de uma palavra, mas para pôr em destaque alguencst oas pde uma realidade 
que poderia ser desvalorizado; 
(b) a perífrase :desempenha o mesmo papel que a definição orat ódreias deobra-se 
em sinédoqu eou metonímia, cujas funções não são essencialmente a da 
escolha, mas podem lhe servir como: “os mortaiasr”a,  p“os homens”, é uma 
maneira de enfatizar uma característica especdíoficsa h omens. Aa ntonomási a
é um tipo de sinédoque que toma um nome comum mpo nr oume próprio ou 
um nome próprio por um nome comum, com o objetiev on ãdo pronunciar um 
nome próprio ou qualificar alguém de forma útila p a rargumentação; 
(c) a prolepse (ou antecipação): sugere, indiretam eqnute, há motivo para 
substituir uma qualificação por outra, quando am epirria poderia levantar 
objeções e, assim, caracteriza-se como figura cdoelh eas; 
(d)  a retificação: caracterizada pela hesitação, nstal iea legitimidade de uma 
escolha;  
(e) a correção: legitima uma escolha ao substituir puamlav ra por outra. 
 
3.2.2.3.2 Figuras de presença 
 
A figura de presença objetiva tornar presente nnas cciêoncia o objeto do discurso, 
quais sejam:  
(a) a onomatopéia: pretende evocar um ruído real (ocur iau sa de forma inusitada 
palavras já existentes) com a intenção de imita  ção;
(b) a repetição: favorece a presença; pode agir direenttaem ou pode acentuar o 
fracionamento de um acontecimento complexo de f odremtalhada;  
(c) a amplificação: utiliza formas que, normalmentes,a mvi  a um objetivo diferente 
da presença como, por exemplo, na amplificação amneted ienumeração das 
partes e aproxima-se da argumentação quase lógica; 
(d)  a sinonímia (ou metábole): repetição de uma meisdmeia utilizando termos 
diferentes sugerindo uma correção progressiva praorpao rcionar a presença 
(forma destinada essencialmente à escolha); 
(e) o procedimento in( terpretatio): explicita um membro de frase por outro, com o 
objetivo de aumentar a presença. Figura muito mpraó xida sinonímia ou 
metábole;  
(f) o pseudodiscurso dire:t odá a conhecer as intenções que se atribuem am a logu é
o que se acredita ser a opinião de outro sobres  einstseanções e sempre está 
relacionado com a hipótese. Pode ser confundido  oc oʽmeu̓  da enálage da 
pessoa e enálage do número de pessoas (visto mdiainst ea) e, então, é 
considerado uma figura de comunhão; 
(g) a hipotipose: brusca passagem do pretérito, qu ete ém poo da narrativa para o 
presente, que é o tempo da descrição; 
(h) a enálage de tempo: substituição sintática de ummp ot epara outro contrário às 
ligações normais. 
 
3.2.2.3.3 Figuras de comunhão 
 
São representadas pelas seguintes figuras:  
(a) alusão: um acontecimento do passado, um uso oua utom c uf ltural em que o 
conhecimento é particular dos membros de um grump oq uee o orador quer criar 
essa comunhão (“algo” evocado);  
(b) citação: caracteriza-se quando não serve parar  aop oqiuae se diz com o peso de 
uma autoridade e que é a sua função normal. Aqounis, idceram-se citações as 
máximas e os provérbios;  
(c) apóstrofe e interrogação oratória: quando não t eomb jeotivo de informar-se ou 
garantir um acordo;  
(d) comunicação oratória: o orador pede ao adversá ario jeuiz para que reflitam 
sobre a situação em que está, convidando-os ac ipar tida deliberação ou 
tentando confundir-se o auditório;  
(e) enálage da pessoa e enálage do número de pessoo apsri:m neiro caso, é a 
permutação doʽe u̓  ou do ̔ele̓  pelo ̔ tuʼ e faz com que o ouvinte acredite ver a si 
mesmo na argumentação do orador. No segundo c as op,e rémuta doʽe u̓  e do 
ʽtuʼ pelo ̔nós̓ .  
A modificação do estatuto dos elementos do disc éu rusmo a consequência dos efeitos 
da apresentação de dados. Os tipos de objetoso drdeo  ascão compostos por elementos de 
diversas categorias e usufruem de diferentes épgriivoisl . Os fatos, as verdades e as presunções 
referem-se ao auditório universal; enquanto osr evsa,l oas hierarquias e os lugares tem ligação 
com o auditório particular. Há um grande intereas sree speito da fixação do estatuto dos 
elementos utilizados, da transposição de certomse enlteos a outra categoria e da possibilidade 
de enfatizar mais um tipo de objeto de acordo deo o quutro, explica Perelman ([1988] 2005, p. 
203). Isso porque a deficiência desses diferenbtejest oos não são vinculadas às mesmas 
condições.  
Apesar de se presumir que o orador e seu audriteócroion hecem o mesmo estatuto para 
os elementos do discurso, isso desaparece quanrgdeo  usmu a divergência explícita. Além 
disso, em diversas situações o orador se esforaça d piraecionar o debate ao estado em que lhe 
parece mais favorável modificando, se for precois eos, tatuto de determinados dados. E é aqui 
que a apresentação tem um papel fundamental. Oo ro praod erá, também, defender que os 
elementos que ele utiliza em seu discurso têm aot uetos tmais elevado, usufruindo de um 
acordo com maior amplitude do que os demais.  
Diante desse quadro, Perelman ([1988] 2005, p.2 20053) -conclui que o estatuto de 
valor será atribuído aos sentimentos pessoais seta otu teo de fato será atribuído aos valores. 
Afirma que os sentimentos e impressões pessoa iasp srãeosentados, em geral, como juízos de 
valor amplamente compartilhados. Juízos de vasloern eti mentos, mesmo que exclusivamente 
subjetivos, podem ser transformados em juízo doe, faattravés de artifícios de apresentação 
como, por exemplo, substituindo a qualificação “tmiroesno” por “pessoa com uma disposição 
para induzir cientemente em erro”, dando a improe sdseã ter transformado o juízo de valor em 
juízo de fato. A nova forma do enunciado aparenetra  msais precisa, insistindo em suas 
condições de verificação com o objetivo de evimtaar  uapreciação desfavorável.  
Ao serem atribuídos a alguém, os juízos de valmorb étam podem se transformar em 
expressão de fatos com o objetivo de dar peso uanoc ieando ou limitar seu alcance: uma 
norma baseada na autoridade de uma célebre peersmo ncaogrre o risco de se transformar em 
um simples fato cultural. Apresentar como fato dxep eeriência o que é, na verdade, a 
conclusão de uma argumentação e qualificar a soo lucoçãnsiderada melhor como sendo a 
única que permite uma transposição análoga do djueíz voalor em juízo de fato, também são 
técnicas utilizadas para modificar o estatuto dleoms entos no discurso. 
Em determinadas situações, o desacordo de valo arepsr eésentado como desacordo 
sobre os fatos, uma vez que é mais fácil retifuicmar  juízo de valor que não se aprova, com 
vistas a retificar um erro material. Esse desac,o sredgoundo Perelman ([1988] 2005, p. 205), 
sustenta-se numa informação insuficiente que bsaesrt ac ompletada para que a pessoa mal 
informada mude sua opinião. Diante de uma lei csotandtea, seu valor aumentará se for 
declarado que, se ela foi transgredida, só acoun tpeocre ignorância. É um modo de argumentar 
dissimulado e, então, se um condutor de veículo u ntilãizoar cinto de segurança e for abordado 
pela autoridade de trânsito, justificará que nãnoh at i conhecimento dessa norma. A 
transposição de valores em fatos pode ser facail itpaedla figura dam etaleps equando, por 
exemplo, troca-se o enunciado “ele esquece os efsa”v opror “ele não é reconhecido”. Essa 
figura é uma maneira de atribuir uma conduta a eunmô mf eno de memória, permitindo ao 
interlocutor alterar sua atitude, parecendo tere snotem melhorado seu conhecimento sobre os 
fatos.  
Até aqui, apresentaram-se figuras que evidenciaemst aot uto de determinados objetos 
de acordo. Contudo, pode-se querer, também, a udiiçmãion do estatuto de certos objetos de 
acordo na apresentação das premissas. A negaçuãmo fdaeto  será transformada em juízo de 
apreciação para, de acordo com Perelman ([19885] , 2p0.0 206), minimizar a seriedade de 
uma oposição a um fato ou a deturpação da verdoaud, ea, inda, minimizar as normas para 
serem consideradas apenas caprichos.  
Reduzir a argumentação a juízos de valor para rd eixpalícito que as únicas que 
importam são as divergências de valor, e é nelaes o q duebate deve se ater, é o caso mais 
interessante de transposi1ç0ã5,o destaca Perelman ([1988] 2005, p. 207). Ocorrme pcouca 
frequência e de forma não tão clara, a vontadeb rdeev ia r o debate a uma questão de valores. 
No entanto, não é raro acontecer que, de forman tváorliua, somente valores sejam postos no 
primeiro plano. Perelman ([1988] 2005, p. 208) lfizinaa explicando que o estatuto dos objetos 
de acordo e suas modificações, a partir da manqeuiera  os dados são utilizados, vai ao 
encontro do que o autor já afirmou, a respeito odliad esz e da precariedade, a um só tempo, 
dos pontos de sustentação da argumentação: oso so bdjee tacordo somente são reconhecidos 
em um contexto completo. 
3.2.2.3.4 Os objetos dos acordos 
 
Os objetos dos acordos podem servirp rdeem issas da argumentaç ãeo são divididos 
em duas categorias, nos termos de Perelman e Ohtlsb-rTeycteca ([1988] 2005, p. 74): (a) a 
categoria dor eal abrangendo os fatos, as verdades, as presunçõteems  ep retensões de 
validade para um auditório universal e (b) a cartieag doo preferíve,l comportando os valores, 
as hierarquias e os lugares do preferível, sompeondte ndo identificar-se com um auditório 
particular.  
As premissas da argumentação, por sua vez, nãoa  têpmre tensão de provar ou 
demonstrar a verdade, mas, tão somente, tranpsaferari ra  conclusão a adesão outorgada a elas, 
conforme tratado a seguir. 
 
3.2.2.3.5 Categoria do real: os fatos, as verdaed eas presunções 
 
A seguir, disserta-se acerca dos fatos, das vesr dea deas presunções que são objetos 
de acordo com o auditório universal e pertencemre alo:  
(a) os fatos  
A definição def ato não abrange um determinado dado concreto em toosd os 
tempos e em todos os lugares, uma vez que é imvpeol stsaíl situação. Na 
argumentação, de acordo com Perelman e Olbrechtetsc-aT y([1988] 2005, p. 75) “a 
noção de ̔fato̓  é caracterizada unicamente pela idéia (sic) q utem s ede certo gênero 
de acordos a respeito de certos dados.” É o qume acmha de auditório universal e é, a 
partir dele, que se decidirá o que é um fato em ouum aoutra situação concreta. A 
                                                
105 Perelman ([1988] 2005, p. 208) esclarece quez ouuti lio termo ̔transposição̓ propositadamente, por ser 
ambíguo, e marcar que ele pode se referir tantmo aa  suimples transferência de acordo como uma moadçãifioc 
profunda.  
adesão ao que é considerado fato nesse auditóor ipor encãisa ser reforçada através da 
argumentação pois já é aceito por todos. 
Nenhum enunciado tem o privilégio de ser absoljuát oq,u e o acordo sempre é 
passível de questionamentos. Assim, há duas fornmoarsm ais para que um 
acontecimento perca o estatuto de fato ressaltaremlm Paen e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 76): “quando são levantadas dúvidas no  dsoe iauditório ao qual ele foi 
apresentado e quando se amplia esse auditórios,c aecnrdeo-lhes outros membros cuja 
qualidade para julgar é reconhecida e que não eamdm qitue se trata de um fato.” E no 
segundo caso, explicam Perelman e Olbrechts-Ty([t1e9ca8 8] 2005, p. 76), é possível 
se comprovar de forma eficaz que “o auditório qudem iatia o fato é apenas um 
auditório particular, a cujas concepções se opõ edmo sa membros de um auditório 
ampliado.” 
Para a argumentação, faot o só é considerado uma premissa quando não 
controverso e basta ser questionado para perd ecro snudaição de aceitação. Quando o 
fato é utilizado como conclusão de uma argumen taeç nããoo como ponto de partida, 
ele também perde esse estatuto.  
(b) as verdades 
As verdades são sistemas mais complexos, relativos a ligançãtroe eos fatos e, 
aplicando-se a elas o que é dito sobrefa otoss . Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 77) explicam que “tratam-se de teoriasn tícficeas ou de concepções 
filosóficas ou religiosas que transcendem a exnpceiraiê.” A relação entre fato e 
verdade vai depender da concepção de cada au.d  itório
(c) as presunções 
As presunçõe são admitidas pelos auditórios como os fatosv e radsa des, mas 
dependem de um reforço, uma vez que não são aabss oelumt um acordo universal. 
Estão vinculadas, em cada caso particular, ao nl oerm aao verossímil. Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 79) citam alguenxse mplos de presunções que se 
usam habitualmente: (a) a qualidade de um ato mesatan ifa da pessoa que o praticou; 
(b) a credulidade natural, que faz com que nosismoe pirro movimento seja acolher 
como verdadeiro o que nos dizem e que é admitiqduaa ennto e na medida em que não 
tivermos motivo para desconfiar; (c) o intere1s0s6 es,egundo a qual concluímos que 
                                                
106 Também em Perelman ([1977] 1997, p. 47).   
todo enunciado levado ao nosso conhecimento sumpeonstea nos interessa; e (d) a 
presunção referente ao caráter sensato de tod ah uamçãaona.  
Para cada comportamento, há um aspecto normal eqrvue dse base para os 
raciocínios, e seu efeito mais imediato é a impãos idça obrigação da prova a quem 
quiser se opor à sua aplicação; ao contrário dea qquueel  tem a prerrogativa da 
presunção e que fica dispensado de realizar qura plqrouvea. De uma forma mais geral, 
para cada categoria de fatos, especialmente padraa  ccaategoria de comportamento, 
existe um modo de ser considerado normal. Como purmesau nção genérica, todos os 
auditórios admitem que, até prova em contrários, upmree-se que o normal é o que 
aconteceu ou vai acontecer.  
O normal, de acordo com Perelman e Olbrechts-T y(t[e1c9a88] 2005, p. 80), 
varia em diversos aspectos, mas é “uma base couma l ap oqdemos contar em nossos 
raciocínios [...] abrange mais amiúde, ao mesmop ote em de uma forma diversamente 
acentuada, conforme os casos, as idéias de mdéed iamso, do e, também, de parte mais 
ou menos extensa de uma distribuição.” No que edsipz erito ao comportamento de um 
grupo de indivíduos, a presunção tem mais relaoçãmo  oc modo do que com am édia 
quando se procura a base para o habitual. Adema anios,ç ão costumeira de normal, 
além de ser um objeto de acordo, vai sempre derp edned eum acordo implícito a 
respeito do grupo de referência (da categoria  teomta lconsideração à qual ele se 
determina). 
 
3.2.2.3.6 Categoria do preferível: os valores, iaesr ahrquias e os lugares 
  
São objetos de acordo que pretende a adesão dreu puom p garticular: 
(a) os valores 
Os valores estão vinculados à ideia de uma multiplicidadeg rduep os, ao 
pensá-los como objetos de acordo com que permitmema  cuomunhão sobre os 
modos particulares de agir. Estar de acordo acdeerc au m valor, a partir de 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 8 4“a),d émitir que um objeto, um 
ser ou um ideal deve exercer sobre a ação e aoss diçiõspes à ação uma influência 
determinada, que se pode alegar numa argumentsaeçmão s, e considerar, porém, 
que esse ponto de vista se impõe a todos.” Sãod iddoivsi por Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 87-90) em (a) ccreotnos e (b) abstratos e 
afirmam que a argumentação se baseia em ambocso, rddeo  acom cada situação e, 
muitas vezes, com difícil distinção entre eles.  
Os valores concreto svinculam-se a um ente vivo, a um grupo 
determinado, a um objeto particular, examinadoss ueam  unicidade. Ovsa lores 
abstratos são vagos e precisam ser comparados a valores ect osn cprara se 
realizarem como, por exemplo, as noções de fiddeeli,d ade lealdade, de 
solidariedade e de disciplina. Na argumentação , sneã odispensa nenhum dos 
tipos de valores porque, de acordo com cada calesso ,s erão subordinados a um 
ou ao outro. Para Aristóteles, exemplifica Perel m([1a9n77] 1997, p. 51, )o amor 
à verdade, valor abstrato, é superior à amizadied ad eàv Platão, valor concreto. 
Além disso, para Perelman ([1977] 1997, p. 51)r, aocsio cínios fundados sobre 
valores concretos, parecem característicos de uomcaie dsade conservadora; 
enquanto os valores abstratos, facilmente submse tiad ocríticas, estariam 
vinculados a justificação da mudança, ao espíerivto lur cionário. 
Uma mesma realidade (grupo social, por exemploá)  tsraetrado ora como 
valor concreto e único, ora como uma multiplicid addee indivíduos que serão 
postos em oposição a um só ou a alguns, a pa ratirg duementações, por meio do 
número, às quais qualquer noção de valor concr etotota élmente alheia. Muitas 
vezes, os valores concretos são utilizados pardaa rfu ons valores abstratos e vice-
versa; 
(b) as hierarquias 
A argumentação baseia-se, também, nhaiesr arquias, sendo que as 
admitidas apresentam-se sob quatro aspectos, dseog uain organização de 
Perelman ([1977] 1997, p. 52):  
- as hierarquiasc oncretas: manifestam a superioridade dos homens 
sobre os animais;  
- as hierarquia sabstratas:  manifestam a superioridade do justo 
sobre o útil; 
- as hierarquias homogêneas:  baseiam-se sobruea natsid qades, em 
que terá preferência a quantidade maior de um  vpaolosritivo e, 
simetricamente, uma quantidade menor, de um vaelgoar tnivo; 
- as hierarquias heterogêneas: relacionadas ae vsa dloifrerentes (o 
respeito à verdade é superior à amizade). 
Do ponto de vista de um esquema argumentativoe, ra rhqiuia de valores 
é mais importante do que os próprios valores, peo rdqeuntro de um auditório os 
mesmos valores são aceitos, podendo variar a idnatednes com que cada um os 
aceita. E é justamente nesse ponto que o oradoer  uptoilidzar-se dos valores, sem 
justificar sua preferência a cada um. Perelmanb ere Ochl ts-Tyteca ([1988] 2005, 
p. 92) manifestam-se no sentido de que os valomres,m o que admitidos por 
vários auditórios particulares, o são com maiorm oeun or força, e a “intensidade 
da adesão a um valor, em comparação com a intednes cidoam a qual se adere a 
outro, determina entre esses valores uma hiera qrquuei ase deve levar em conta.” 
A obrigatoriedade na hierarquização dos valoresn taecoe porque a 
procura simultânea de valores cria uma incompaidtaibdile, sendo necessário fazer 
escolhas e, como consequência, sacrificar um d  eles.
(c) os lugares 
Os lugares servem para fundamentar valores ou hierarquiasp aorua 
reforçar a intensidade da adesão que eles prov oScãaom c.onsiderados premissas 
de ordem muito geral, tendo a função análoga a op rdeassunções. Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 94-95) destacaume  dqos lugares “derivam os 
Tópicos, ou tratados consagrados ao raciocínioé tdiciaol.” Chamam delu gares 
comuns as premissas de ordem geral que permitem fundloarre vsa e hierarquias 
que intervém para justificar a maior parte de nso sessacolhas; e delu gares 
específico,s o que se refere ao que é preferível em domíniosc pualarrties107. Os 
lugares, de acordo com Perelman e Olbrechts-Ty(t[e1c9a8 8] 2005, p. 90), 
“formam um arsenal indispensável, do qual, de umd om oou de outro, quem quer 
persuadir outrem deverá lançar mão”. Perelman ere Ochlbts-Tyteca ([1988] 2005, 
p. 97-108) explicam que determinados lugares svãaod oles em conta por todos os 
auditórios sendo eles os principais:  
- lugares de quantidad (ealguma coisa é melhor do que a outra por 
razões quantitativas e mostrando eficiência): umio rm naúmero de 
bens é preferível a um menor número, o bem que  sae urvm maior 
número de fins é preferível ao que só é útil aom moe gsrau, um mal 
duradouro é maior do que um mal passageiro, o vperol vsáobre o 
                                                
107 Aristóteles distinguia oslu gares-comun s(servem indiferentemente em qualquer ciência)  el uogsares 
específico s(próprios de uma ciência particular ou de um goê noerratório bem definido).Os lugares-comuns 
atuais são a aplicação dos lugares-comuns aricstoost éal  temas particulares. (PERELMAN;  OLBRECHTS-
TYTECA [1988] 2005, p. 94-95). 
improvável, o fácil sobre o difícil, ao que há mse nroisco de nos 
escapar. A superioridade do que é admitido peloo rm naúi mero 
fundamenta determinadas concepções de democr atcaima beé,m, as 
concepções da razão que assimilam estsae nasoo  comu.m Um bem 
também terá sua validade geral reconhecida, qusaenud ou so não se 
tornar dispensável por qualquer outro bem.  
O normal que se apresenta com frequência é obeje utom d dos 
lugares usados com mais regularidade, permitindpoa sas agem do 
que se faz com o que se deve fazer (o normal p anroar maa) de 
forma muito natural, e a argumentação será neciae sqsuáarndo se 
trata do anormal, conforme explicam Perelman e eOchlbtrs-Tyteca 
([1988] 2005, p. 100):  
 
A passagem do normal à norma é um 
fenômeno deveras corrente, que parece 
ser natural. É a dissociação dos dois e sua 
oposição mediante a afirmação da 
prioridade da norma sobre o normal, que 
necessita de uma argumentação que a 
justifique: essa argumentação tenderá à 
desvalorização do normal, o mais das 
vezes pelo uso de outros lugares que não 
os de quantidade. 
 
O que é incomum, excepcional é motivo de descoçnafi anté 
que demonstre o seu valor; 
- lugares de qualidad e(é único ou raro, e adquire um valor 
qualitativo em relação à multiplicidade quantita tidvo diverso): 
aparece na argumentação quando se questiona ad aqduea lido 
número. O valor do único, de acordo com PerelmaOnlb ere chts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 102), “pode exprimir-se  psoura oposição 
ao comum, ao corriqueiro, ao vulgar”, e represean tfao rma de 
desvalorizar o múltiplo oposto ao único. O raro resela ciona, 
principalmente, ao objeto; enquanto o difícil, auoj eisto como 
agente. O valor qualitativo é a precariedade innddioca que tudo o 
que está em risco ganha um valor superior aos dse. mEassi e é o 
lugar da oportunidade: cada coisa é preferíveln nsota ni te em que 
tem mais importância. 
O lugar do irreparável, de acordo com seus fundatoms,e n
relaciona-se com a quantidade ou com a qualidaad eq.u Nantidade, 
é a certeza de que os efeitos, intencionais ou  sneã op,rolongarão 
indefinidamente: é a duração infinita do tempo qsuee  dissipa 
depois que o irreparável tiver sido feito ou idfeicnatido. Na 
qualidade, ao acontecimento que se denomina cormepoa rirável, 
será conferida a unicidade. O irreparável não psoedre r epetido, 
pontuam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 200. 51,0 p3), e é 
esse medo de não repetição que faz aparecer oa lsoer.u  v
Destaca-se que um mesmo objetivo pode ser alca ncçoamd o
o auxílio de lugares muito diversos; contudo, deo rdaoc com 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 10“o8 ),u so de 
certos lugares ou de certas argumentações não tecraizra c
necessariamente um determinado meio cultural, modaes rpesultar, 
o que aliás costuma acontecer, da situação argautmivean pt articular 
em que se está.” A situação argumentativa é imipnrdeísvcel para 
tornarem certos quais os lugares aos quais serãpore geamdos e 
abrange, de forma complexa, e ao mesmo tempo, eoti voob ja que 
se busca e os argumentos com os quais há o peer igsoe dchocar. 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 10x9p)l iceam que 
esses dois elementos estão intimamente ligadonsd voi,s a“[...] a um 
só tempo a transformação de certas convicçõesé pel iaca r a certos 
argumentos, transformação e réplica, que são ienndsisápveis ao 
desencadeamento dessa ação.” 
As situações de relação entre os lugares de qduea lied ade 
quantidade com os demais são apresentadas porm Pane reel  
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 110): 
- lugares de ordem: podem relacionar-se com os lugares de 
quantidade, nos quais o anterior é considerado emsatáisvel, mais 
geral; e com os lugares de qualidade, nos quairsi noc í pio será 
considerado original, com uma realidade superieotre, rdminante das 
possibilidades extremas de um desenvolvimento; saen tiogo for 
valorizado por ter perdurado muito tempo e persicoanri f uma 
tradição, o novo será valorizado por ser origin ralr eo; 
- lugares do existen:t epodem relacionar-se com os lugares de 
quantidade, quando vinculados ao estável, ao haal,b aitou normal e, 
como real, fundamentam os lugares de quantidadãeo  es edntido ao 
duradouro e ao que se impõe universalmente; e cso lmug oares de 
qualidade, quando vinculados ao único e ao pre c- áori ovalor do 
existente é retirado do fato de impor-se enquanitvoê nvcia, 
enquanto irredutível a qualquer outro objeto, enqtou atual; 
- lugares da essênc:i apodem relacionar-se com o normal: é o único 
a aceitar que os pensadores empiristas constituamdr õeps, 
estruturas; ou com o ideal: é o único fundamentliod ov áde toda a 
normalidade para os racionalistas: o arquétipor atbos; t 
- lugares da pesso a(vinculados à sua dignidade, ao seu mérito, à 
sua autonomia): conferem valor ao que é feito coumid acdo e 
requerem um esforço. Os lugares a serem utilizaddeofins em-se a 
partir da situação argumentativa e consideram, easom mo tempo, o 
objetivo a que se deseja chegar e os argumento qsu naoiss correm o 
risco de se chocar. Vários fatores influenciam sncao leha do lugar 
(atitude do adversário, efeito da escolha com ãreol aaç uma ação 
que irá acontecer). Podem ser baseados nos ludgaa reesss ência, da 
autonomia, da estabilidade, na unicidade e dan oarligdiade.  
As ligações e justificações dos lugares podem traers udle 
uma tomada de posição metafísica e, assim, reptarer suemna visão 
de mundo ou podem ser apenas ocasionais. De acormdo o s 
ensinamentos de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1 928080]5, p. 
111), o espírito clássico prefere a primazia coindcae ados lugares da 
quantidade e a tentativa de restringir a esse  pdoen tvoista todos os 
outros lugares. Considera-se superior e fundamdeen vtoa lor o que é 
universal e eterno, o que é racional e comumenlitdeo v, áo que é 
estável, duradouro, essencial, o que interessa  ma auiomr número. O 
espírito romântico, ao contrário, se reduz aosr elusg ade qualidade. 
São lugares românticos o único, o original e o n, ov doistinto e o 
marcante na história, o precário e o irremediável. 
O lugar da pesso,a que é uma premissa da argumentação, 
trata justamente da dignidade que está previstao  cuom direito a 
ser protegido na Constituição, e é mencionado a ofa lsaer da 
violação dos direitos da pessoa que acarretam pao nrseasbilidade 
civil. É um lugar comum aceito pelo auditório universal, de forma 
subjetiva, e que não precisa de grandes esforçgousm aerntativos, 
uma vez que já faz parte do acordo entre as p aQruteasn.do tratamos 
sobre o dano moral pela perda de uma chance noto â dmob iDireito 
do Trabalho, os objetos do acordo acerca dos ariuod uitóniversal e 
do particular poderão assim ser entendidos: 
i. os fatos podem ser jurídicos ou ajurídicos. Para que sejam 
alcançados pelo ordenamento jurídico, não podem u mse r
acontecimento natural, mas um fato relevante qiuee u cmra 
obrigação. Ol ugar comum reconhece que não se deve 
violar a dignidade da pessoa humana, ou que se deve
respeitar o íntimo dela. O fato de desrespeitanrd oiv íiduo 
ao ponto de ele perder uma chance é consideradfoa tuom  
relevante para o Direito e caracteriza-se como autmo f
jurídico. As verdade sfazem as ligações entre os fatos e 
dependem do entendimento de cada auditório. No caso
específico da responsabilidade civil na legislabçrãaos ileira, 
ela é reconhecida porque é um fato relevante eta, nptor, é 
considerada uma verdade dentro do ordenamentoic jou ríd
(aquele que causar dano a outrem é obrigado aá r-elop)a. r
As presunçõe ssão o caráteʽrn ormal̓  das pessoas, é o que 
se espera delas ao respeitarem umas às outras; 
ii.  Os valores caracterizam-se com o entendimento de que, se 
alguém desrespeitar outra pessoa, as disposiçõ essu ad e
ação interferem no fato jurídico caracterizador ddaon o 
moral pela perda de uma chance. hAiesr arquias tratam da 
intensidade dos valores admitidos pelo auditór ivoi:o laação 
do íntimo do indivíduo vale mais do que o regulatmo edna 
empresa. Oslu gares do preferíveis ão as premissas de 
ordem geral responsáveis por nossas escolhas como 
respeitar a dignidade das pessoas. 
 
3.2.2.3.7 Os lugares específicos do Direito (tósp ijcuorídicos) 
 
Os princípios gerais de dire1it0o8 e as máximas (ou adági1o0s9 )auxiliam o raciocínio 
judiciário para a construção de uma dialética, eume  sqe tenta conciliar o respeito ao sistema 
com o caráter sensato de uma decisão. Os tópircíodsic ojus referem-se aos lugareessp ecífico s
de Aristóteles, tratados em sua obTróap icos, e dizem respeito a matérias particulares. Na 
década de 1960, relata Perelman ([1979] 2004, -p1.12109), Gerhard Sturck organizou um 
catálogo enumerando sessenta e quatro lugares ífeicsopse cdo Direito, destacando-se a 
importância dos tópicos jurídicos.  
Algumas amostras desse catálogo são apresentard aPse rpeolman ([1979] 2004, p. 
121-125) e indicam princípios gerais de direitom oáux imas, esclarecendo que esses lugares 
específicos “não passam de argumentos, que sãon treandcoos em todos os ramos do Direito e 
dão o alcance real ao raciocínio jurídico que nuãeor  qlimitar-se à citação de textos.” São 
adágios latinos:  
(a) lex posterior derogat legi prio r(ia lei posterior revoga a lei anterior);  
(b) lex specialis derogat legi gener a(ali lei especial derroga a lei geral);  
(c) res judicata pro veritate habet u(croisa julgada é tida como verdade); 
(d) de minimis non curat praet o(or  pretor não se ocupa de questões insignific)a; ntes
(e) ne ultra petita (a condenação não pode ultrapassar o pedido);  
(f) et audiatur altera par s(é necessário também ouvir a parte contrária);  
(g) in dubio pro reo( em caso de dúvida, a favor do réu ou da liberd; a de)
(h) nemo plus iuris transferre potest quam ipse hab e(nreintguém pode transferir 
mais direito do que tem);  
(i) casum sentit domin u(so proprietário arca com o prejuízo resultantea cdaos o);  
(j) quisquis praesumitur bon u(tsodos são presumidamente bons ou inocentes);  
(k) venire contra factum propriu m(não se pode insurgir contra as consequências do 
feito próprio);  
(l) jura scripta vigilantibus (a negligência não pode ser motivo de escusa);  
(m) a simples possibilidade de dúvida não pode serm dientaente: para a convicção do 
juiz, é preciso contentar-se com um grau de ce rptaerzaa a vida prática;  
                                                
108 Os princípios gerais de direito são reconhecidoomso c regras de direito obrigatórias na ausênciau daelq uqer 
texto escrito. Para ter o caráter de regra, derv eʽd seeclarado̓ por uma instância judiciária que estabelece seu 
alcance e limite. Dentro do possível, é mais daedtaolh, enquanto as máximas são vagas. (PERELMAN,9 [] 197
2004, p. 118).  
109 As máximas são frases concisas, sínteses bresvueltsa rnetes da experiência e da tradição, cujo cor ésdei tdeve 
à sua antiguidade e à sua forma de lapidar. (PERAENL,M [1979] 2004, p. 119). 
(n) favor legitimatis (o direito favorece o que é legítim1o1)0 .
A seguir, Perelman ([1979] 2004, p. 125-128) apnrteas eregras originárias do 
alemão111, que se relacionam a uma concepção moderna dieto D:  ire
(o) as exceções têm interpretação restrita;  
(p) einmal ist kein Ma (laquilo que só acontece uma vez não conta);  
(q) na dúvida deve-se dividir em partes iguais;  
(r) em uma divisão, recorrer-se-á, em último reoc uaros sorteio;  
(s) quem cometeu uma falta deve arcar com suase qcuoênnscias;  
(t) o direito exige sanções;  
(u) a chicana (abuso do direito) é proibida;  
(v) a confiança (boa-fé) merece proteção;  
(x) a arbitrariedade é proibida. 
Além dos adágios e princípios, Struck apresentrao so ulut gares jurídicos que devem 
ser considerados pelo legislador e também pelo  njuai zaplicação do Direito, estabelece 
Perelman ([1979] 2004, p. 129), e dizem respeitcoo mà pensação, à responsabilidade, à 
iniciativa, à prioridade, à igualdade, à autonomdeia  vontade, aos padrões, à proteção dos 
comportamentos habituais, à proporcionalidade, raaot icpável, ao perigo de abuso, à 
finalidade, ao interesse, ao interesse geral, àte çpãro social, ao interesse econômico, ao 
princípio de ordem, à segurança jurídica e à piolisdsaidbe de abreviar os procedimentos nos 
casos evidentes. 
A maior liberdade de interpretação dada ao julg apdeolors tópicos jurídicos permite 
uma expansão de argumentos para apresentar umçaã os oraluzoável, todavia sem se aproximar 
da arbitrariedade. A escolha da técnica de inttearçpãreo acontece a partir do caso particular, 
com o objetivo de se chegar à decisão mais juasztao,á rvel e equitativa. Por esse motivo, tal 
escolha não é uma consideração de ordem geradl,a  vsáelimpre e em todo o lugar. Os tópicos 
jurídicos permitem elaborar uma metodologia juraíd iincfluenciada pela prática, que guia o 
raciocínio jurídico e se esforça em conciliar oe idtoir, a razão e a justiça, finaliza Perelman 
([1979] 2004, p. 131). 
 
3.3 TÉCNICAS ARGUMENTATIVAS APRESENTADAS PELA NOVAR ETÓRICA 
 
                                                
110 Das letras (a) até (m) são adágios latinos. 
111 Em função do grande número de regras ordinárieams ãasl, Perelman apresenta algumas, das quais 
reproduzimos um pequeno número. 
A argumentação, por ser uma questão de adesão mcoam in utensidade variável de 
teses por auditórios variados, diz respeito sataot us dos argumentos que intervém em 
determinada argumentação e que não pode ser ivnevla, rciáomo acontece no sistema formal. 
Perelman esclarece que os dados, em sentido armeprloe,s entam a discussão referente a sua 
interpretação e, de uma forma mais particular,r eremfe-se ao sentido e ao alcance dos termos 
utilizados na descrição dos dados, podendo seur tiddioscs ao lados dos fatos e das verdades: 
“Na medida em que os mesmos dados podem ser vlamrieanvte  qualificados, inserindo-os em 
categorias em que o acordo não está definido apnatdeacmi ente, um enunciado que os utiliza 
resulta em uma escolha que não pode mais ser idias.c” u(t[1977] 1997,  p. 75-76, tradução 
nossa)1 12. 
O sistema é bem definido no que diz respeito à dnestmraoção, ao contrário da 
argumentação, em que se parte de cuomrp us frequentemente mal definido, e as teses nas 
quais são baseados podem ser subentendidas ouc itiamsp. líPerelman ([1977] 1997, p. 76) 
defende que os argumentos que apoiam uma tesea sisã oo um menos fortes da mesma forma 
que os argumentos apresentados na tese oposta  iem pnlãicoam, necessariamente, sobre a 
conclusão, dependendo da apreciação dos argumpernótso se contras e, ainda, com o valor da 
solução que se apresenta aos problemas em dis.c  ussão
As técnicas argumentativas podem selri gdaeç ão ou de nexo e ded issociação. Serão 
de ligação, quando se transfere para a conclusão a adesãcoe dcidoan às premissas; e de 
dissociação, quando separa elementos habitualmente relacios nandao linguagem ou na 
tradição aceita. A Nova Retórica recepciona trêpos st ide argumentos de ligação: (a) os 
argumentos quase lógicos, (b) os argumentos bass enaad oestrutura do real e (c) os 
argumentos fundados na estrutura do1 1r3e .a l
O sentido e o alcance de um argumento isolado ilmdifeicnte é identificado sem 
ambiguidades, esclarecem Perelman e Olbrechts-aT y([t1e9c88] 2005, p. 211), porque, para 
compreender o sentido de um texto, deve-se conloh eicnête-gralmente, sendo o argumento 
apenas um elo dentro do esquema argumentativo. dAilsésmo, segundo Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 211), os móbeis de uma maergnutação quase nunca são explicitados 
e, para identificarmos um esquema argumentativvoe,- dse interpretar as palavras do orador e, 
principalmente, suprimir os elos faltantes dessdae icaa.  
                                                
112 No original:“En la medida en que un mismo dato dpeu eser calificado de manera variable, instertán deonl o
categorías sobre las cuales el acuerdo no estbále ecsidtao por antecipado, un enunciado que lo u tirleizsaulta de 
una escogencia que no puede ser más que disc utida.”
113 Alguns autores criticam essa classificação, coenrasniddo ela confusa, no entanto isso é dirimidoo nbarass  de  
Perelman Lógica jurídica ([1979] 2004, p. 174) Ee l império retórico ([1977] 1997,  p. 77). 
Na sequência, apresentam-se os tipos de argumdean toNso va Retórica de forma 
isolada para, no Capítulo 4, analisar o argumenetros upasivo e seus efeitos na leitura dos 
acórdãos, explicando melhor o efeito prático dau maregntação.  
Um assunto relacionado à área jurídica refere-usme  a uditório especializado, e as 
crenças, habitualmente admitidas em uma determ insaodcaiedade e chamadas dsen so 
comum114, não se aplicam totalmente a essa disciplina. Ot óaruiod ido Direito possui uma 
linguagem técnica que lhe é própria e não compírveeeln psara muitos de um auditório mais 
geral. Para transitar em uma disciplina particular, é snseácreio o conhecimento das regras e 
técnicas, além das noções específicas nesse â mCboitmo.o a argumentação jurídica 
desenvolve-se no interior de um sistema definidoom, esnte terá uma consequência jurídica o 
que nele está definido.  
Nos processos judiciais, por sua vez, somente séí vpeol scaracterizar o dano moral 
pela perda de uma chance se o Direito o reconhceocmero  tal. Vale registrar a lição de 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 1 15): 
 
Em direito, existem ficções que obrigam a tratara  ucmoisa, mesmo que não exista, 
como se existisse ou a não reconhecer como exei satelgnutma coisa que existe. O 
que é admitido como um fato de senso comum podaer pficrivado de qualquer 
conseqüência jurídica. 
 
Os esquemas de argumentação caracterizados poers sporosc de (a) ligação e (b) de 
dissociação, são técnicas complementares que o pceornajmuntamente, todavia uma pode ser 
mais saliente que a outra. Os processolsig daeç ão, na esteira do que dissertam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 215), são “esqause mque aproximam elementos distintos e 
permitem estabelecer entre estes uma solidarieqduaed ev isa, seja estruturá-los, seja valorizá-
los positiva ou negativamente um pelo outro.” Oosc epsrsos ded issociação, de acordo com 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 2s1ã5o),  técnicas de ruptura com o objetivo de 
separar elementos considerados um todo e têm, conmsoe quência,  transformar o sistema ao 
modificar algumas das noções que constituem susaess .b  a
 
3.3.1 Os argumentos quase lógicos 
 
Esses argumentos são comparáveis a raciocíniosa ifso, rmlógicos ou matemáticos, 
mas são diferentes na medida em que os argumenmto us mt a aparência demonstrativa, por 
                                                
114 Senso comum é equivalente ao conhecimento nãioc ote. óNro senso comum pode haver algum lugar-comum, 
mas nem sempre. Alguns autores utilizam lugar-co me usmenso comum como sinônimos. 
conta de um esforço de redução ou de precisão tduere zna não-formal. A argumentação 
somente será transformada em uma demonstraçãoit icvoae srce forem determinados todos os 
termos utilizados, eliminar toda a ambiguidade ep eidmir que o raciocínio tenha múltiplas 
interpretações. Os lógicos formais entendem qutera stae  de um erro lógico, contudo essa 
afirmação só se sustenta quando se utiliza o caom dinehmonstrativo, defende Perelman 
([1977] 1997, p. 81). No processo argumentativo enxãiostem demonstrações corretas ou 
incorretas, mas sim, de argumentos mais ou menrtoess  feo que, dependendo do caso, podem 
ser reforçados com outros tipos de argumentos. 
Nesse sentido, Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1928080]5 , p. 219-220) explicitam 
que os argumentos quase lógicos atepmar ência de demonstração, uma vez que, primeiro, se 
evidencia o esquema formal que serve de molde sàt rcuoçnão do argumento, depois, realizam-
se operações de redução (esforço mental para r eadou fzoirmal) para inserir os dados que os 
tornam comparáveis. Essa argumentação se apredsee unmtaa  forma mais ou menos explícita 
e se organiza de duas formas, nos termo indicaodro Ps eprelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 220): (a) os argumentos quase lógicos aqpueela m para as estruturas lógicas 
(contradição, identidade total ou parcial, tranvisditaide) e (b) os argumentos quase lógicos que 
apelam para as relações matemáticas (parte codmo ,o d to menor com o maior, frequência).  
 
3.3.1.1 Contradição e incompatibilidade 
 
A contradição, dentro de uma asserção ou sua negação, tornsate mo as iincoerente e 
sem utilidade. Na lição de Perelman e Olbrechtse-cTay t([1988] 2005, p. 222), no sistema 
lógico, os enunciados são unívocos e os signo ss,u pao crombinação, e seguindo determinadas 
regras, resolvem as contradições. Já na argumeon, tadçifãicilmente os enunciados são 
considerados contraditórios, pois podem ser inetetarpdros com diferentes sentidos, devendo 
ser feito um exercício de leitura para verificasre on tido de acordo com as condições de uso. 
As teses incompatíveis, explicam Perelman e Olbtsre-Tcyhteca ([1988] 2005, p. 
222), são diferentes daquelas contraditó11r5i,a suma vez que dependem da natureza das coisas 
ou de uma decisão humana. A argumentação atravsé asr gduomentos quase lógicos defende a 
incompatibilidade de teses e não sua contradiçãaora.  Pevitar a incompatibilidade dos 
argumentos quase lógicos, asseveram Perelman e cOhtlsb-rTyteca ([1988] 2005, p. 224-
225), preocupa-se de antemão com os problemas oqdueem p surgir, através de uma atitude 
                                                
115 Na lógica, defende-se que a contradição tem oms mose psressupostos que a incompatibilidade, porqauned qou 
da apresentação de uma assertiva e sua negaçeãcoe,s és ánrio escolher uma das asserções ou renusn cdiuaar sà.  
lógica; ou os problemas podem ser resolvidos à medid av ãqou esurgindo, e essa é a atitude 
do homem prático; ou, ainda, adota-se uma atitudeip lomática, em que se inventam 
procedimentos para evitar que a incompatibilidapdaer eaça, ou para remeter a um momento 
mais oportuno as decisões a tomar. As atitulódgeicsa , prática e diplomática são consideradas 
procedimentos para evitar a incompatibilidade. 
Num sistema formalizado, duas proposições são iaddams itcomo contraditórias 
quando, sendo uma a negação da outra, pressupqõue- saem bas podem ser aplicadas à mesma 
situação, criando a necessidade de escolher emntar ed aus teses. Uma das técnicas que mostra 
a incompatibilidade fundamenta-se em afirmar quee ,d usas teses podem ser aplicadas ao 
mesmo objeto, se ambas se excluem, ao menos uemmap ére s aplicável, o que torna inevitável 
o conflito entre as duas teses. As duas tesesr -tsoern-ãao compatíveis se o conflito é evitado 
através de uma divisão no tempo ou uma divisãot oq uaaon objeto. Se todos os enunciados de 
uma pessoa forem tratados como um único sistemla feiz er duas afirmações em épocas 
diferentes de sua vida, podem ser apresentadas  icnocmomopatíveis. Se as diversas épocas da 
vida dessa pessoa não forem tratadas como sosli dáurmiaas com as outras, a 
incompatibilidade deixa de existir. 
As normas também podem ser incompatíveis quando  duemlaas regulamentar um 
acontecimento que a outra exclui; ou, ainda, ai r pdaarts consequências de uma única regra. 
Podem apresentar-se em diversas modalidades, rddeo  accoom Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 231), e são chamadasa dueto fagia: “A generalização de uma regra, sua 
aplicação sem exceção, conduziria ao impedimen tsou ad eaplicação, à sua destruição.” Outra 
situação que pode levar a autofagia é aquela em n ãqou ese opõe um enunciado ao ato pelo 
qual é afirmado, mas em que se aplica a regra eslam ma, resultando em uma autoinclusão; e, 
também, aquela que opõe uma regra às consequêqnuceia sp arecem dela decorrer. As 
incompatibilidades reveladas na autofagia enfraeqmue ucma tese e podem levar o orador ao 
ridículo.  
 
3.3.1.2 O ridículo e a argumentação 
 
O ridículo é uma arma poderosa contra aqueles oqduem p abalar os argumentos do 
orador. É utilizada quando se defendem duas tnecsoems ipatíveis e não existe um esforço para 
corrigi-las, situação que Perelman e Olbrechts-cTay t(e[1988] 2005, p. 235) caracterizam 
como sendo umas anção pelo ris.o Nas palavras de Feltes (2003, p. 267), “é ridaí cau l
afirmação que conflitar, sem justificativa, com u mopainião reconhecida, admitida.” Outra 
forma de representar o ridículo é argumentar c ounmtr aacordo admitido em uma determinada 
sociedade que, inclusive, o orador não iria coinatrr.a Ar s incompatibilidades, normalmente, se 
apresentam para serem resolvidas; contudo, a soo nluãçoã está dadaa  priori.  
Uma das formas mais características para levarg uam aerntação do opositor ao 
ridículo é a ironia. Através dela, em um primeiro momento, admite- sea rgoumento e 
apresentam-se as suas consequências, com visteams oan sdtrar suas incompatibilidades e 
defender a tese em que se acredita. 
 
3.3.1.3 Identidade na argumentação 
 
A identificação de elementos que são objetos doc urdsiso é uma das técnicas 
essenciais da argumentação quase lógica.  
Na identidade tota,l os elementos são reduzidos, preservando o qude hidáê ntico e 
intercambiável, desde que não sejam consideradboitsrá ariros nem evidentes. As definições 
são os processos mais característicos da idençãtifoic achamada dceo mpleta. Na relação de 
identidade parcia,l sob determinado ponto de vista, os elementos trsaãtoa dos como 
intercambiáveis e têm, como pretensão, uma idednet idparcial dos elementos confrontados. 
 
3.3.1.4 Definições na argumentação 
 
As definições são os procedimentos mais característicoisd ednet ificação complet.a 
Quando não fazem parte de um sistema formal ei fiidceanmt o definiens com od efiniendu1s16, 
são considerados por Perelman e Olbrechts-Tytecmao  coargumentos quase lógicos. 
Consoante explica Feltes (2003, p. 267), esdseafsin ições devem ser justificadas ou 
valorizadas por meio de uma argumentação e nãroe mes tbaaseadas em relações nocionais. 
Perelman ([1977] 1997,  p. 90) identifica quatrpoé ecsies de definições na linguagem natural: 
(a) a definição normativ:a prescreve o uso de um termo e, apresentandom-soe co
regras obrigatórias, são passiveis de serem saudsatesn at través da argumentação;  
(b) a definição descritiv:a indica seu uso natural e, enquanto não foremr ocnotnafdas, 
usufruem o estatuto de um fato;  
                                                
116 O que é definido com o que o define. 
(c) a definição de condensaç:ã oaponta os elementos essenciais das definições 
descritivas e, somente apresentando-se como roebgrriagsa tórias, são passiveis de 
serem sustentadas ou confrontadas, por meio dma eanrgtaução; 
(d) a definição complex:a combina as definições anteriores de diversasa fso.r m 
Sempre que existir mais de uma forma de se deufminair noção, estamos falando de 
realizar uma escolha que não pode ser admitidad sisecmus são, com exceção de quando essa 
noção não se prestar para embasar a racionaliPdoard eo.u tro lado, se uma definição orientar a 
racionalidade, então ela deve ser justificada. eAfsin idções que têm caráter argumentativo 
pretendem que elas influenciem o uso da noção sqeume , a intervenção delas, estaríamos 
inclinados a adotar, destacam Perelman e OlbreTcyhtetsc-a ([1988] 2005, p. 242-243). 
A possibilidade de definições múltiplas retiradaos  udso ou criadas pelo autor é 
pressuposto para o uso argumentativo das defin. içFõeeltses (2003, p. 268) explica que “as 
situações em que nos encontramos diante de deefsin ivçaõriadas de um mesmo termo e em 
que é indispensável fazer uma escolha entre elaos  asã mais típicas para sua 
argumentatividade.” Os termos correlacionados e esmtã oconstante movimento e interação 
com outros termos da mesma ou de outra linguagecmom e  outras definições possíveis do 
mesmo termo. 
 
3.3.1.5 Analiticidade 
 
Considera a igualdade de duas expressões decl asriandôansimas, sem que o valor de 
verdade das proposições seja modificado, uma sãiotu adçifícil de ser concebida em um 
sistema de linguagem, em que os usos linguístiocdoesm p ser introduzidos a qualquer tempo.  
A análise das proposições, do ponto de vista arngtuamtiveo, explicam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 244), é considae rasempred irecional para atingir um 
objetivo preciso. Toda a análise, com exceção dla qfueeita no sistema formal, pode ser 
reconhecida como uma argumentação quase lógica exnaãuos tiva, quando se utilizam 
definições ou enumerações limitando o alcance d ec ounmceito117 a determinados elementos 
relacionados.  
                                                
117 Larenz ([1991] 1997, p. 300-312) distingue o “ceointoc” e o “tipo” para justificar a possibilidade  de
subsunção ou não da norma ao caso particular. Unmce icto está estabelecido por meio de sua defin idçeã ota, l 
forma, que se aplica a um caso concreto ou situ adçeã foato “só quando e sempre que” seja possível nel
encontrar o conjunto das notas características edfian içdão. A definição do conceito é par emissa maio rdo 
silogismo subsuntivo; a constatação de que um oo bXje at presenta todas as notas distintivas menciosn naad a
definição é ap remissa meno; re o enunciado de que X pertence à classe deo os bdjetsignados pelo conceito ou 
que X é um caso do gênero que se designou medoia cnoten ceito é ac onclusão. O tipo, ao contrário, não 
3.3.1.6 Tautologia 
 
Trata-se de uma crítica à argumentação quase  lpóogric saer carente de interesses, já 
que não ensina nada de novo. Esse entendimenttoa,c admes Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 245-247), supõe que a definiçãuom éa  convenção puramente linguística, 
arbitrária, sem interesses científico e indepenedse dnat  experiência, mas como não é isso que 
acontece, já que as definições são ligadas a uomria  tqeue permitem visões originais, essa 
acusação perde relevância. 
Algumas vezes, justificam Perelman e Olbrechts-cTay t(e[1988] 2005, p. 246-247), a 
tautologia aparece de forma voluntária e evidednetev,e ndo ser considerada uma figura, em 
que sua interpretação é chamadata dueto logia aparent:e “pai é sempre pai”. Para ter alguma 
utilidade, as duas expressões não podem ser croandsaidse sinônimas.  
A obrigatoriedade de diferenciar os termos pode  fesietar não para indicar uma 
tautologia, mas para expressar um sentido a pdaar tnire gação (contradição), e é considerada 
uma figura quase lógica chamadan deeg ação de um termo por si próp rciomo, “um tostão 
não é um tostão.” Os termos são tratados como  teunmd osentido só, mas, a partir da 
interpretação, constatam-se suas diferenças. Eosnsdaiç ãco caracteriza o aspecto quase lógico 
das tautologias e contradições; porém, a parti ri ndtaesrpretações, as diferenças aparecem. A 
antanáclas,e por exemplo, trata-se do emprego de uma homo neím iqaue Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 247) exemplific: a“mÉ-me caro ser amado, contanto que 
não me custe caro.” A diferença está fixada e oh eccoinmento dos usos linguísticos apresenta 
uma solução imediata. 
                                                                                                                                              
necessita que todas as características indicadlea se nsteejam presentes e, frequentemente, são pias ssdíev e
gradação e permutáveis entre si, até certo limAi tceo. nexão das notas características do tipo àd raedaeli concreta 
é o que é decisivo em cada caso e, isoladas, têmme ro  significado de sinais ou indícios. Dessa forma, é 
necessário reconhecer se as notas caracterísotincsaisd ecradas “típicas” encontram-se presentes eman thaom grau 
e intensidade que, no seu todo, a situação, d,e c foartroesponda à imagem fenomênica do tipo. O ptipoort,a nto, 
não se define, só se descreve; contudo, com seíulio a, uéx possível verificar se um fenômeno pode oãuo n
integrar-se no tipo. O autor explica que se inis ati tunidade do tipo quando o “tipo real normativ coo”,mo ele 
denomina, representa uma situação fática que acceo snoteb diferentes modos na realidade social e xqigue uema 
importância jurídica porque lhe está conformada  udmetaerminada consequência jurídica e, dessa foarm a, 
valoração nele é inerente. No caso do tipo, exuismtea coordenação a ele e não uma subsunção e, speo r es
motivo, é um processo de pensamento orientado oar evsa. lO conceito e o tipo têm pontos de comunic ação
quando um conceito considerado definido por noatarasc cterísticas acabadas pode conter uma nota ecraísraticat  
aberta, na forma de um tipo. O tipo, por sua veozd,e p ter notas características imprescindíveis nej,u ncoto com 
outras que não são, aproximando-se, assim do cto.n Ucemi  conceito com uma intenção de definição ciotunacle 
pode ser apresentado como uma descrição do tiap od; ees crição do tipo pode ser entendida como umpaa  eta
anterior à formação de um conceito. Muitas vezes st,r iobunais argumentam de forma tipológica e jiucsatdifa 
como coordenação de um tipo, mas declaram, de  feoqrmuiavocada, que utilizaram a subsunção a um cton. cei
Dessa forma, conclui-se, para fins desta tese,a q muea ior parte dos “conceitos hermenêuticos” coíndsotrsu a 
partir da Nova Retórica tratam-se, na verdade,m d eti puo jurídico e não um conceito em sentido eos. trit
 
3.3.1.7 Regra de justiça 
 
A regra de justiça é um argumento utilizado para reduzir, parcialme,e an tidentidade 
dos elementos que são cotejados uns pelos outreorsm, itipndo um intercâmbio em 
determinadas situações. Perelman e Olbrechts-T (y[t1e9c8a8] 2005, p. 248) explicam que essa 
regra reconhece o valor argumentativo da justirçma afol, ou seja, sujeitos da mesma categoria 
essencial devem ser tratados da mesma forma, sou puomnda etapa de classificação e 
categorização, desde que não exista motivo par as eqjuaem tratados de forma diferenciada. 
Baseia-se na expectativa de coerência de uma cao nadou at presentar um aspecto de efetiva 
racionalidade, mas que a justiça formal não idiecnat iqf uando dois objetos fazem parte da 
mesma categoria essencial, deixando espaço parrag uam eantação e a valorização de 
determinados traços em detrimento de outros.  
Perelman ([1977] 1997, p. 95), utilizando Frege, ncmioena que não existe 
identificação de dois seres diferentes, mas duanse imraas diferentes de designar o mesmo ser. 
Assim, o problema prático é de saber em quais  céa sroascional ou justo tratar da mesma 
forma dois seres ou duas situações que se difeermembo, ra aproximemos umas das outras. 
Nesse caso, a identificação é parcial e não coam, ppleetlo fato de que as diferenças são 
desqualificadas, enquanto as semelhanças são deaxsa ltcaomo sendo fundamentais, 
dependendo da finalidade que se propõe atingnird. iÉs piensável que em todo o caso particular 
exista uma classificação prévia dos objetos e, étamm, bprecedentes que indiquem a forma 
como tratá-los, apresentando a base que autorpizas saa r de casos anteriores para casos 
futuros. 
 
3.3.1.8 Argumento de reciprocidade 
 
Esse tipo de argumento busca aplicar o mesmo teranttaom a duas situações 
correspondentes, utilizandor eag ra de justiçad e forma indireta. Necessária se faz a aplicação 
da noção de simetria, para que seja possível izaa uçtãilo da regra de justiça. Nas palavras de 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 25“0O)s:  argumentos de reciprocidade  
realizam a assimilação de situações ao considueera cr eqrtas situações são simétric1a1s8 .”
                                                
118 Em lógica formal uma relação é simétrica quandmoe as ma relação pode ser aplicada  ea  b e a b e a. A 
ordem do antecedente e consequente pode ser dinav. e rti
Abrangem, também, a transposição dos pontos dae  qvuiset reconhece a identidade 
de algumas situações através da simetria. Pereelm Oalbnr echts-Tyteca ([1988] 2005, p. 250-
253) explicam que nos argumentos quase lógicosit uaasç õses são consideradas simétricas, 
mas não são idênticas, haja vista no caso concér edtoif ícil que isso ocorra. Dois atos 
complementares (porque cada um contém uma condnieçcãeos sária para a realização de 
determinado efeito), mesmo sendo diferentes, podeamr  motivos ao emprego de um 
argumento de simetria: “Eu acusei; vós condena”s11t9e sD.uas ações, duas condutas, dois 
eventos, apresentados como o inverso uns dos ,o utatrmosbém resultam em um argumento 
quase lógico por simetria.  
A argumentação pelos contrários parte de um casnoc recto  e leva a uma 
generalização que exige a aplicação do mesmo terantaom à situação simétrica. Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 255) apresent“aSme:  não é justo deixar-se levar pela 
cólera contra quem nos fez mal sem querer, aquel en oqs fez bem porque a isso era forçado 
não tem direito a nenhum reconhecimento.” A argutamçeãno simétrica não é considerada 
puramente formal, uma vez que sua aplicação ems  csaesmo elhantes necessita de uma 
avaliação sobre a importância dos elementos queere dnicfiam as situações que são julgadas 
simétricas, em um determinado contexto. 
 
3.3.1.9 Argumento de transitividade 
 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 25x7p)li ceam que “a transitividade é 
uma propriedade formal de certas relações que tpee rpmaissar da afirmação de que existe a 
mesma relação entre os termao es b e entre os termobs  e c, à conclusão de que ela existe 
entre os termosa e c.” Caracterizam-se as relações tais como: “igua l“ ian”c,luído em” e 
“maior do que”, “mais pesado do que”, “mais exte dnoso que”. É considerado um argumento 
quase lógico quando é contestável ou quando ssuearst ivaass exigem adaptações e precisões. 
 Mesmo sendo contestável, Feltes (2003, p. 269la) rescce que “pode basear-se em 
relações de igualdade, superioridade, inclusãoe, nadsêcncia, implicação, etc., podendo vir 
combinada com a simetria.” Assim, os argumentose abdaoss na estrutural do real poderiam 
sustentar as mesmas afirmações. 
Uma das relações transitivas mais importantesc, odred oa com Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 260), é a relaçãoi mdep licação. A prática argumentativa, em que 
                                                
119 Réplica de Domício Afer. 
pese não utilizar todas as implicações que a l ófgoircmaal pode definir, faz grande uso da 
relação de consequência lógica. A transitividad bea ési,camente, o fundamento do raciocínio 
silogístico e a relação transitiva de implicação,r psua vez, resulta de outras relações 
transitivas.  
 
3.3.1.10 Inclusão 
 
A inclusão é um argumento quase lógico que aperlaa  apsa relações matemáticas e, 
nos ensinamentos de Perelman e Olbrechts-Tyte9ca8 8(][ 12005, p. 262), divide-se em dois 
grupos: (a) a demonstração da inclusão das paurtmes t ondo tratando todas as partes iguais, 
sem acrescer qualidades especiais a qualquer pea (rbte) ;os argumentos que demonstram a 
divisão do todo em partes e a relação entre aess p daartli resultantes. 
 
3.3.1.10.1 A inclusão da parte no todo 
 
Permite apresentar argumentações fundamentadasq nuoe mea “o que vale para o 
todo vale para a parte.” De acordo com Feltes (,2 p0.0 3270), “normalmente esta relação é 
tratada quantitativamente: tanto o todo é consdidoe rmaais importante que a parte, como a 
importância da parte é proporcional à fração quep ao cem relação ao todo.” A relação do que 
se compreende com o que é compreendido, no dupnltoid os eda palavra, é um tipo de 
raciocínio baseado na inclusão e comumente utoili z- aods conhecimentos dos interlocutores, 
por exemplo, não são mais que uma parte daquesle osr addoores.  
Existe, por sua vez, uma propensão a confundir uogsa rel s de quantidade 
relacionados com os argumentos derivados da inoc lduas ãparte no todo com os argumentos 
quase lógicos. Perelman e Olbrechts-Tyteca ([12908085] , p. 264) apresentam essa diferença:  
 
Os argumentos derivados da inclusão da parte no ptoedrmitem formular o 
problema de suas relações com os lugares de qaudaen.t.i.d[...]. Os argumentos 
quase-lógicos estão sempre à nossa disposição jupsatrifaic ar os lugares da 
quantidade, se estes forem postos em discussãom. aAisd,e os lugares da quantidade 
podem servir de premissas a uma argumentação edcet oa sqpuase-lógico. O que faz 
que, em presença de um raciocínio, pode-se, orsai dceorná-lo a aplicação de um 
lugar de quantidade, ora uma argumentação quaiscea-.l óg
 
A diferença entre eles, ou a opção de escolha uemnt rdeeles, será possível diante de 
um caso particular. 
 
3.3.1.10.2 A divisão do todo em suas partes 
 
Servem de fundamento para uma série de argumeuneto sP eqrelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 265) chamamd divei são ou dep artição. Feltes (2003, p. 270) explica 
que “este argumento baseia-se na concepção de  tqoudeo oé a soma de suas partes, isto é, as 
partes, pela sua adição, devem reconstituir umu cnoton jdado.” 
Nos argumentos ded ivisão120121, as partes podem ser relacionadas de modo 
exaustivo, mas a forma de escolha pode ser va rdiaedsad,e que seja possível, mediante sua 
adição, reconstruir um conjunto de dados. Essem aerngtuo não é puramente formal, pois exige 
que se conheça a relação entre o todo e a parptea retimcu lar. Tal tipo de argumentação mais 
característico pretende provar a existência ou isintêenxcia de uma das partes e sua 
argumentação ocorre por exclusão. O argumentov diseã od iestá na base do dilema em que se 
analisam duas hipóteses para concluir que, indepnetenmdente da que for escolhida, se chega 
a uma opinião, a uma conduta de mesmo alcance. Éra cuimocínio que conduz a diferentes 
formas, na lição de Perelman e Olbrechts-Tyteca9 8(8[]1 2005, p. 268-270): (a) duas 
possibilidades contraditórias conduzem a um mesemsou ltrado, nas quais é admitida a 
equivalência dos meios de prova apresentados. Éd iluem a atribuído ao adversário como 
sendo de má-fé, porque se apresenta, muito mamiso,  cuoma ideia preconcebida da última 
hipótese do que, propriamente, de uma argumen ta(bç)ã oca; da uma das duas possibilidades 
conduz a dois resultados de igual valor, no en tarenptoresentando soluções desagradáveis, 
argumentando-se para aderir à do mal menor; e o(sc ) dnois casos, conduzem a uma 
incompatibilidade com uma regra à qual se vincu lAa msi.tuação tem um caráter estático não 
sendo passível de mudanças. 
Quando dentro de um debate, as soluções são laims ita dduas: a do orador e a do 
adversário, de forma que o orador pode desquar liofic adversário apresentando a sua tese 
como único caminho correto. Em outra técnica, od oorr aargumenta que sua tese é a única 
solução ao problema apresentado, enquanto as d etemsaeis, em bloco, são rejeitadas ao 
indeterminado, questionando-se os ouvintes see e sxoislut ção melhor do que a dele. Não há 
tempo de elaborar esses argumentos, porque a sdãisoc uestá limitada a duas respostas, as 
                                                
120 Essa definição baseia-se na distinção feita piosrt óAter les. 
121 Cícero define a divisão do todo em suas partes u cmo mvocabulário diferente do de Aristóteles, comenod so a 
definição por enumeração das partes ou a análfiesere nrete às espécies. Quintiliando, por sua vez,b étamm 
retoma essas definições, mas destaca que o núme epraor tdes é indeterminado; e o da espécie, detedrmo.i nNaa 
argumentação peleas pécie, reportam-se as divisões que um acordo preex iasrtgeu àmentação parecem naturais e 
não necessitam uma argumentação exaustiva e t rastoabmr,etudo, da divisão do gênero em espécies. 
(PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, [1988] 2005, p. 266). 
quais são chamadas por Perelman e Olbrechts-T(y[1te9c8a8 ] 2005, p. 270-271 de argumento 
ad ignorantiam.  
A relação entre as duas partes que formam um taomdob étm pode ser a da 
complementaridad e , de acordo com Perelman e Olbrechts-Tyteca 8([]1 290805, p. 273), 
existem dois vieses: ou é complementar, porquep ére ismcindível para explicar, justificar ou 
permitir o emprego de determinada noção, ou é dceornasdio complementar aquilo que, 
adicionado à noção, sempre reconstitui um todo. Uafmirmaação e sua negação, nesse sentido, 
são sempre complementares e eliminam a ideia dsei çoãpoo e de escolha necessária para se 
chegar ao contrário. Perelman e Olbrechts-Tyte1c9a8 (8[], 2005, p. 274) explicam quae , 
priori , não é possível saber como interpretar os texetgoasi sl ou jurisprudenciais, somente o 
caso particular permitirá a escolha da técnicam aergnutativa mais adequada. 
 
3.3.1.11 Argumento de comparação 
 
Trata de avaliar objetos, uns em relação aos o, uatrtroasvés da constatação dos fatos. 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 27n4fa) teizam que esse tipo de argumento é 
diferente dos argumentos de identificação e dousm aergntos de raciocínio por analogia. Em 
geral, são apresentados como constatações de efnaqtou,a nto a relação de igualdade ou 
desigualdade, como “suas faces são vermelhas coamçãos m”, são apenas uma pretensão do 
orador. 
A ideia de medida que acompanha os argumentos mdep acroação e representam 
determinados critérios são dados por Perelman ree cOhltbs-Tyteca ([1988] 2005, p. 275) da 
seguinte forma: (a) por oposição (pesado e levbe) )p, o(r ordenamento (o que é mais pesado 
que) e (c) por ordenação quantitativa (a pesagerm m peoio de unidades de peso). Os critérios 
são mais complexos quando se utilizam noções atrsa zdido uso comum, e sua combinação é 
realizada das mais diversas formas, de forma q ucea rascterísticas dos termos de referência 
conferem, a uma série de argumentos, o seu aspaercttiocu lar. O argumento comparativo 
eleva à mesma categoria os objetos da comparaoçdãeon, dpo ser usados tanto para qualificar, 
quanto para desqualificar o que se compara.  
Podem-se considerar as mais diversas formas dei ncaoçmõbes de critérios, existindo 
comparação entre elementos que não estão incleumíd ousm  sistema. Eles interagem entre si 
de duas maneiras, nos termos explicitados por mPaenre el  Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 
276):  
(a) quando o nível absoluto do termo padrão tem uml  paatipveo sobre o valor dos 
termos pertencentes à mesma série e que lhe sãpoa rcaodmos (efeito observado 
na percepção). Na argumentação, os termos já mstaandifoes influenciam as 
novas avaliações; 
(b) quando a comparação aproxima dois termos que, eimnc íppior , eram 
considerados incomparáveis. As condições do terme o redferência que 
concedem o aspecto particular a uma série de arngtousm deevem ser adaptados 
ao auditório para garantir a eficácia do argume Pnotod.em ser usados, também, 
superlativos ou superlativos sugeridos por procse sdseo amplificação, entre 
outras possibilidades.  
Tais análises servem para diferenciar os argum ednet ocsomparação entre os valores 
efetivamente mensuráveis, em que num sistema oua nsuémrie teriam sido fixados e ficariam 
estáticos. 
 
3.3.1.12 Argumento pelo sacrifício 
 
Diz respeito a que grau de sacrifício se está dstisop oa suportar para alcançar 
determinado resultado. Aplica-se a todo o domínaiso  rdelações de meio-fim, o meio sendo o 
sofrimento, o sacrifício, um esforço. É uma formea  adrgumentação por comparação, 
explicam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 20p0. 52, 81), já que o argumento utilizado 
com mais frequência é o que “alega o sacrifíciou ea  sqe está disposto a sujeitar-se para obter 
certo resultado.”  
O sacrifício mede o valor atribuído àquilo por qsuee f az o sacrifício; contudo, aos 
olhos de terceiros, depende da consideração quteem s ep or aquele que serve de referência: 
quanto mais prestígio, mais impressionante ficar gou maento, enquanto a intensidade da 
mágoa mede o valor da coisa perdida.  
Esses argumentos são sequenciais e se ligam auoms eanrtgos baseados na estrutura 
do real, mas também constituem uma pesagem. Pa rdao su melementos que serão postos na 
balança, há um esforço para torná-lo homogênesos iem, ,a fornecer uma descrição quantitativa 
dele. Os termos comparados aproximam-se e geram  inutmeraação no argumento pelo 
sacrifício e os que lhe são vinculados.  
 
3.3.1.13 Argumento de probabilidades 
 
São espécies de argumentos comparativos que viasra mao sd problemas um aspecto 
empírico, fazendo avaliações sobre a importâncsia a dcontecimentos e sobre a probabilidade 
de sua aparição. De acordo com Feltes (2003, p).,  2“o7 1recurso às probabilidades está 
sujeito a diferentes interações entre os elemecnotomsp arados.” Esse tipo de argumento 
destaca-se quando as avaliações são baseadas, samoo  mteempo, na importância dos 
acontecimentos e na probabilidade de seu aparetcoi,m esenndo quantificáveis todos os 
elementos envolvidos e, para ser aplicado, exigae  suémrie de acordos prévios.  
 
3.3.2 Os argumentos baseados na estrutura do real 
 
Esses argumentos, nas palavras de Perelman e hOtslb-Treycteca ([1988] 2005, p. 
297-298), estabelecem uma “solidariedade entreo sju aízdmitidos e outros que se procura 
promover”, servindo para vencer uma resistênciraa, praovocar a adesão ao que não se quer, 
para obter o que se quer. Apresentar esses argousm ceonmt o partes indissociáveis de um 
mesmo todo é uma forma de pôr em evidência a srioeldidaade entre elementos diversos. Os 
argumentos baseados na estrutura do real tratam adnae ira pela qual se apresentam as 
opiniões relativas ao real e não sua descriçãot ivoab.j eEssas opiniões podem ser tratadas 
como fatos, verdades ou presunções. 
As ligações argumentativas frente a um discursos idcoenrado como realidade 
justificam o portanto, e variam conforme as referências do orador sobar e eol entendimento 
do auditório. Os argumentos baseados na estruotu reaa dl são categorizados através de suas 
ligações argumentativas, explanadas a seguir, qseujaaims : (a) as ligações de sucessão e (b) as 
ligações de coexistência. 
 
3.3.2.1 As ligações de sucessão 
 
São aquelas que unem um fenômeno a suas causa ssu oaus caonsequências, ou seja, 
fenômenos do mesmo nível que se relacionam. 
 
3.3.2.1.1 O vínculo causal e a argumentação 
 
Os efeitos argumentativos do vínculo causal sãoe nrousmos e muito importantes e 
permitem, segundo Perelman e Olbrechts-Tyteca 8([]1 928005, p. 299-300), três tipos de 
argumentação. Op rimeiro tipo,  tende a relacionar dois acontecime1n2t2o sucessivos dados 
entre eles, por meio de um vínculo causasl.e Ogu ndo tipo, aos que é dado um acontecimento, 
a tendência é descobrir a existência de uma cauues paô qde determiná-lo. tOe rceiro tipo, aos 
que é dado um acontecimento, a tendência é evaidre on ceifeito que dele deve resultar. No que 
diz respeito ao segundo e ao terceiro tipo de aergnutamção123, trata-se da argumentação 
causal, pela qual coo mo ou por que dominam a argumentação. Além disso, quando sae d tera t
atos humanos, supõe-se que estes são atos ra,c ieo neasisa argumentação requer um acordo 
entre os interlocutores sobre os motivos da açsãuoa  eh ierarquização para se tornar eficaz. 
O vínculo causal exerce função importante no raínciio chistórico que recorre à 
probabilidade de retrospectiv. aEm uma construção teórica, elimina-se a causnac iparil da 
produção de um fenômeno para considerar as moçdõifeicsa que resultariam dessa eliminação. 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 30lu1s) triam com determinado cientista 
acusado de espionagem que, em sua defesa, aleugea rsáe  qnão houvesse a guerra, ao invés 
dele estar sendo acusado, seria um candidato maoio p Nrêobel pelo mesmo ato. 
 
3.3.2.1.2 O argumento pragmático 
 
O argumento pragmático baseia-se em apreciar u mo ua tuom acontecimento, de 
acordo com suas consequências favoráveis ou derásvfaeviso (efeitos), esclarecem Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 299-303). Deselvnev-ose sem grandes dificuldades, por 
não precisar de justificação para ser aceito peenlos os comum. Já o ponto de vista oposto (sua 
rejeição), toda vez que é defendido, precisa de  aurmguamentação. Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 304) ainda estabelecem “qau aer gumentação pelas consequências 
pode aplicar-se, quer a ligações comumente ac evietarisfi,cáveis ou não, quer a ligações que 
só são conhecidas por uma única pessoa.” 
Esse argumento não se resume à transferência d ed eutmeraminada qualidade da 
consequência para a causa. Na lição de Perelmalbnr eec hOts-Tyteca ([1988] 2005, p. 305), o 
argumento pragmático “permite passar de uma ordee mva ldores a outra, passar de um valor 
inerente aos frutos a outro valor inerente à ár, vpoerermite concluir pela superioridade de uma 
conduta partindo da utilidade de suas consequê.”n cEiassas consequências são a fonte do 
                                                
122 Perelman e Olbrechts-Tyteca referem o acontecoim ceonmt o um termo a ser tomado em sentido amplo, 
porque a relação entre um princípio e suas connseciqausê é, muitas vezes, tratada como uma ligaçãsou cdees são 
que faz parte da estrutura do real. 
123 O primeiro é examinado juntamente com a argumeãont apçelo exemplo e os problemas apontados pelo 
raciocínio indutivo. 
valor do acontecimento que as causa e podem serv oabdsas ou previstas, podem ser cabais 
ou hipotéticas, e são exercidas sobre a condutsao borue  o juízo. Aquele que é acusado de 
cometer uma má ação deve trabalhar para romper ncou loví causal e direcionar a 
culpabilidade para outra pessoa ou para as cirâcnucnisats.  
O acordo sobre o valor das consequências é o qeurea,l mgente, permite o 
desenvolvimento do argumento pragmático. Se hoquuvesr tionamento ou refutação, com o 
objetivo de discutir a importância das consequêsn aclieagadas, serão chamadas outras técnicas 
argumentativas. Alega-se, de forma pragmática, dpeasratacar as consequências positivas de 
uma determinada conduta como prova para legitim vaerr daade de sua tese. Ao transferir o 
valor de uma consequência para a causa, é posusmív ell o de encadeamento causal bem 
distante; contudo, quanto mais distante, mais l froá geilo se torna e mais fácil será para o 
adversário recusá-lo.  
Quanto mais se remonta ao encadeamento causa l,d mifícaiils é sua transferência, 
chegando, em alguns casos, a ser impossível famzear  suequência conexa; e essa é, 
justamente, uma crítica que se faz ao argumentog mpártaico. Outra crítica, ressaltam 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 3076)-,3 0diz respeito à seleção das 
consequências em determinado debate, bem comoe dpuozri rr a esfera da atividade moral ou 
religiosa a um denominador comum utilitário, fazoe nddesaparecer o que há de preciso nas 
noções de dever, de falta ou de pecado. Essacsa sc rsítãi o reveladas pelos próprios autores da 
Nova Retórica, pressupondo-se que os valores m oura riesligiosos não são discutidos e que 
as regras do bem e do mal, do verdadeiro e do,  fsaãlsoo reconhecidas sob outra ótica, livre de 
suas consequências, mesmo que sejam somente aesq ucêonncsias atuais e imediatas. A 
natureza das consequências de um acontecimentao , eslae j deliberada ou involuntária, 
possibilitará sua diferente interpretação e vaaloçrãizo.  
A interpretação de uma argumentação pragmática  speord deef ato-consequênciao u 
de meio-fim. Se o objetivo for minimizar um efeito, deve-ser easpentá-lo como uma 
consequênci;a no entanto, se o objetivo for destacá-lo, aumr-elhneta a importância, deve-se 
apresentá-lo como umfim , conforme explicam Perelman e Olbrechts-Tytec9a8 (8[1] 2005, p. 
308). Pela ótica dofa to-consequênc,ia existe uma oposição entre a unicidade do fato  ac om
pluralidade de consequências. Já quando se anpaellias ap erspectiva dmo eio-fim, opõe-se a 
unicidade do fim com a multiplicidade de meios. Ais tidnção entre fim e consequência 
autoriza atribuir a uma pessoa a responsabilidaed cee rdtos efeitos de seus atos. Em que pese 
ter se defendido a existência de uma clara difear ednoçs fins e dos meios, na prática, há uma 
ação recíproca entre os objetivos perseguidos cso m eoios utilizados para realizá-los, de 
acordo com Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] ,2 p0.0 3512).  
O meio pode ser valorizado de acordo com o fims qeu beu sca e, para isso, ele tem de 
ser não o melhor, mas o mais eficaz. A busca pelloh omr meio é um problema técnico que 
exige o emprego de diversas informações e dos vmaariiasd os tipos de argumentação. Ao 
contrário, um meio pode servir de obstáculo pa rrae asleizar um fim. Quando a argumentação 
é utilizada como meio dpee rsuasã,o deve-se observar e conhecer o auditório paras eq ue 
escolha a argumentação mais eficaz dirigida a jáe leq, ue não é possível afirmar qual 
argumento é melhor do que o outro.  
Caracteriza-se a aplicação do argumento pragmpáetilcao p roposta de uso do sucesso 
como critério de objetividade, validade. A confodrmadie com o real que, ao fim e ao cabo, 
representa um acordo com a ordem universal, emn sa lgcuasos, como nas religiões, nas 
filosofias e na tradição, é provada por meio daic idfealde, apresentada como a última 
justificativa de uma teoria: ela é a melhor cauAs rae. alidade apresentada, destacam Perelman 
e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 305), é a gtaiar adno valor do argumento: “o que pode 
nascer, desenvolver-se, sobreviver, apresenta-mseo  cboem sucedido, como promessa de 
sucesso futuro, como prova de racionalidade e ivoibdjaedt e.”  
 
3.3.2.1.3 Argumento do desperdício 
 
Esse argumento diz respeito à uma sucessão dee caicmoennt tos, relegando a segundo 
plano a ideia de causalidade. Existe uma justiãfioc aqçue consiste em dizer que, se a obra já 
foi iniciada e foram aceitos sacrifícios para senud aamento, deve-se prosseguir na mesma 
direção e não desistir ou renunciar àquela ativei;d aadbrange, também, o incentivo para 
completar estruturas inacabadas. Essa busca dfoa lqtau eo u a perda de finalizá-la, em função 
da ignorância, motiva o estudo, a curiosidade,s aq upiesa, enfim, o conhecimento. Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 319) esclareceume  “qo sacrifício é medida do valor que o 
determina, mas, se este valor é mínimo, o sacor iéfí,c ipor seu turno, depreciado.” Por outro 
lado, realizado e aceito o sacrifício, estimulaa- sceo ntinuidade do combate, por aumentar e 
valorizar as suas razões. 
Concede-se a preferência ao qudee éci sivo no argumento do desperdício. Isso quer 
dizer, valoriza-se o ato que poderá ter pleno aclec,a dne acordo com as circunstâncias. Essa 
ação não é considerada um desperdício e, por eostsiveo ,m favorece a sua realização. Por 
outro lado, quando se insiste em uma ação consdiad eurma  supérfluo, ela é desvalorizada. A 
ação é desestimulada porque sua realização ter iae feuimto nulo, esclarecem Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 320). 
 
3.3.2.1.4 Argumento da direção 
 
Em alguns contextos, ao invés de confrontar o loinctuetror com todo o intervalo que 
separa a situação atual do fim último, divide-ssee  einstervalo em seções, demarcando pontos 
de referência intermediários e estabelecendo fainrcsi apis, cuja realização não suscita uma 
oposição tão forte. Essa técnica é chamadpar odcee dimento das etap,a nsa qual a estrutura do 
real condiciona a escolha das etapas, mas de nean mhuamneira as impõe. O argumento da 
direção é, nas palavras de Perelman e Olbrechetsc-aT y([t1988] 2005, p. 321), o “alerta contra 
o uso do procedimento das etapas: se você cedtear  vdeezs, deverá ceder um pouco mais da 
próxima, e sabe Deus onde vai parar.” O argumeen tdoi rdeção responde à pergunta: aonde se 
quer chegar?  
A opinião que se tem sobre a maior ou menor faacdileid de transposição de 
determinadas etapas é o que determinará sua d. ivAis cãaoda etapa transposta, o interlocutor 
vê-se diante de uma nova configuração da situaqçuãeo , modifica sua atitude perante o 
resultado final. Na lição de Perelman e Olbrechyttse-cTa ([1988] 2005, p. 322), em 
determinadas situações, uma de suas novas pedcaudlieasri será permitir a utilização do 
argumento do desperdício, quando a primeira etaepráa  csonsiderada um investimento. O 
procedimento das etapapso de ter um resultado positivo ou negativo. Podserrá  inútil ou 
nociva, quando for uma simulação, uma manobra ódriiala; t enquanto será um argumento 
positivo quando estimular uma medida consideraudcai aclr em uma direção que se pretende. 
O argumento da direção, de acordo com Perelmanb re cOhlts-Tyteca ([1988] 2005, 
p. 323-324), implica duas condições (que fundamme nata réplica a esse argumento): uma 
delas, é que a existência de uma sequência des  edtairpeacionadas a certo objetivo, no mais 
das vezes é temido; e a outra, uma vez tomado ion hcoa mque leve ao objetivo pretendido, a 
dificuldade ou impossibilidade de deter-se. As icréapsl ao argumento de direção, a partir das 
lições de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2 0p0. 53,24-325), consistem em:  
(a) alegar ambiguidade de desenvolvimento, levandob iatr aarriedade de só ver 
uma única direção possível;  
(b) alegar que, entre uma etapa da discussão e asr ioproest eque deveriam ser 
temidas, existe uma diferença qualitativa;  
(c) receio de consequências imprevisíveis de um proim meoirvimento;  
(d) possibilidade de encerramento depois de uma ctearpta ,e geralmente garantida 
pela elaboração de um contexto formal, impedind oir daelém do decidido; ou, 
referir um equilíbrio de forças que impede de cnounatri , indefinidamente, em 
certa direção; 
(e) demonstrar que já se chegou à temida ladeira fsaetanld,o necessário dar um 
primeiro passo em determinada direção, para, emuid sae,g poder deter-se. 
Diversas formas podem ser assumidas pelo argumdean tdoi reção e, novamente, 
baseando-se em Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1928080]5 , p. 326-327), são aqui 
apresentadas:  
(a) argumento dap ropagação: chama a atenção contra determinados fenômenos 
que, a partir de mecanismos naturais ou socianids,e mte a se multiplicar até se 
tornarem nocivos (pode-se recorrer à noçãcoo dnetá gio); 
(b) argumento dav ulgarização: chama a atenção contra determinados fenômenos 
que, ao se propagarem, tornam comum e vulgar, ldoeriszvaam o que é raro, 
limitado e secreto; 
(c) argumento dac onsolidação: chama a atenção contra as repetições que 
conferem significado e valor ao que não passa d e submoço, uma hesitação, 
uma fantasia, e que se tornará uma regra de co. nduta
A partir das formas assumidas pelo argumento deaç ãdoir, Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 327) concluem que “um feennôom, inserido numa série dinâmica, 
adquire um significado diferente daquele que t etoriam,ado isoladamente. Esse significado 
varia conforme o papel que o fazem desempenhara  nseésrsie.” Ademais, as formas 
alternativas do argumento da direção destacamu daa nça de naturez eantre as primeiras 
etapas e a conclusão. 
 
3.3.2.1.5 Argumento de superação 
 
Esse argumento consiste em ir, cada vez mais l oenmg eu,ma determinada direção, 
sem que se vislumbre um final, e com um crescim ecnotnotinuado de valor. Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 328) explicam qteume valor não chegar em determinado 
fim, mas que cada situação sirva de trampolim, reiêxnpceia, superação para prosseguir, 
indefinidamente, em uma certa direção. No entenndtiom ede Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 329), o argumento de superaçãeoq, uferntemente, é utilizado para 
transformar argumentos contra em prós, justifica qnudeo, o que até então era um obstáculo, é 
um meio para se chegar a um estágio superior. fAutsa çreões ao argumento de superação, a 
partir das lições de Perelman e Olbrechts-Tyte1c9a8 (8[] 2005, p. 329-330), consistem em 
sustentar que é impossível ir indefinidamente nreaç dãio pretendida, porque irá se chegar ao 
absoluto (e renunciar a progressão) ou a uma inactoibmilpidade (podendo chegar ao ridículo). 
No mais das vezes, interessa mais o valor queu am aerngtação de superação concede 
a determinados termos situados aquém, e sobrea oiss, qeufetivamente, versa o debate do que 
o termo final. É o que se destaca nas figurahsi pdéar bole e nal ítotes. Na hipérbole, o objetivo 
é uma maneira exagerada de exprimir. Sua funçãaor uém da direção ao pensamento, orientá-
lo na avaliação dessa direção e, de forma ind irdeatar ,uma pista sobre o termo que é 
relevante. Na lítotes, sua definição contrastao drme af mais complexa em relação ao que se 
pensa com a hipérbole, porque, ao se exprimir,e anptaa renfraquecer o pensamento, consoante 
pontuam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 20.0 353, 0p-332). 
 
3.3.2.2 As ligações de coexistência 
 
As ligações de coexistência unem duas realidade sn ívdeel desigual, destacam 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 33s3e)n, do uma mais fundamental e 
explicativa que a outra. Essas ligações unem umssao pae a seus atos, um grupo aos indivíduos 
que fazem parte dela e, normalmente, uma essê nscuias a manifestações. Já nas ligações de 
sucessão, os termos cotejados se encontram em sumo m pelano fenomênico. É característico 
dessa espécie de ligação um dos termos ser mrauistu erasdto, enquanto sua ordem temporal é 
relegada a um segundo plano.  
 
3.3.2.2.1 Interação entre o ato e a pessoa: aspse gcetorais  
 
O primeiro exemplar da construção teórica da liog adçeã coexistência fundamental é 
a relação existente entre uma pessoa e seus oasto esn, sninamentos de Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 334). A ligação entre ass poeas e seus atos não caracteriza uma 
relação necessária, bem como não possui qualiddaed eess tabilidade existentes entre um 
objeto e suas particularidades. A repetição de tuom p oade causar a reconstrução da pessoa ou 
a adesão fortalecida da construção anterior. Ain dçãisot entre o que se considera importante, 
natural, característico do ser de quem se falaq uee o é  considerado transitório, manifestação 
exterior do sujeito, representa a construção dsao pae hsumana que se vincula aos atos. 
É certo que a concepção de pessoa varia bastaen ateco, rddo com a época e de acordo 
com a metafísica adotada. A forma de construir sas opae, relacionando um acontecimento 
com a sua estrutura, poderá ser, de acordo comlm Paenr e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 
334), “objeto de acordos limitados, precários, icpualratres a um dado grupo, acordos 
suscetíveis de revisão sob a influência de uma  ncovnacepção religiosa, filosófica ou 
científica.” Todo o argumento sobre a pessoa anptrae suem elemento de estabilidade ao 
presumir, ao interpretar o ato, a partir da pes sPooar.ém, essa estabilidade não está 
completamente assegurada e terá, nas técnicasí sltincgaus, de acordo com Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 335), uma fonatera p a impressão dessa permanência, 
sendo que a mais importante é o nome próprio. 
Até certo ponto, a estabilidade da pessoa parecme  ucmo a coisa, com suas 
propriedades determinadas em definitivo e vai aco netnro da liberdade, da espontaneidade da 
pessoa. A partir de determinados atos da pessoea ,s ãqou transformados em qualidades e 
virtudes integradas em uma essência firme, o o,b djeetfoinido a partir de suas propriedades, 
apresenta uma concepção estabilizada de pessoean. taNnot o, para que tudo não se resuma a 
uma simples apreciação pragmática de comportam, eanftiromsa-se que a pessoa tem o poder 
de se transformar, de se modificar e de se conr.v ePreterelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 336) explicam a relação entre a pessoa , lisbuerdade e os fenômenos na 
argumentação: 
 
Na argumentação, a pessoa, considerada suportme ad es éurie de qualidades, autora 
de uma série de atos e de juízos, objeto de umiea  dseé rapreciações, é um ser 
duradouro a cuja volta se agrupa toda uma sérifee ndôem enos aos quais ela dá 
coesão e significado. Mas, como sujeito livre, sas poea possui essa espontaneidade, 
esse poder de mudar e de se transformar, essab ilpidoasdsie de ser persuadida e de 
resistir à persuasão, que fazem do homem um obsjueit og eneris das ciências 
humanas e das disciplinas que não podem conteen tacor-ms  copiar fielmente a 
metodologia das ciências naturais. 
 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 3376)- 3e3xemplificam, a partir da 
moral e do direito, a necessidade das noçõepse sdseo a e dea to, ao considerar sua ligação e 
sua relativa independência. O ato e o agente slgãaod jous, simultaneamente, pela moral e pelo 
direito. Não são os atos cometidos que são julg, amdaos as pessoas que são solidárias com os 
atos que praticaram. No entanto, se ocupam daos apse, sés em função de atos que podem ser 
qualificados independentemente delas. A decompoo seinçtãre ato e pessoa sempre é parcial e 
frágil, contudo é possível identificar que, enquoa anst noções de responsabilidade, de mérito e 
de culpabilidade são relativas às pessoas, as sn odçeõ enormas, de regras considera, 
principalmente, o ato. E, assim, Perelman e Olbtsre-Tcyhteca ([1988] 2005, p. 337) concluem: 
“Os termos da relação ato-pessoa são assaz indeenptesn dpara permitir, quando preciso, a 
utilização de cada um deles isoladamente, e sãioci esnutef mente ligados para que sua 
intervenção conjunta caracterize domínios intedirao sv ida social.”  
 
3.3.2.2.2 Reação do ato sobre o agente 
 
Atos novos ou antigos que têm efeito sobre o ag seãnote capazes de modificar a 
concepção de pessoa em determinado tempo e lumgabro. rEa seja dada preferência aos atos 
mais recentes, ambos exercem um papel semelha nater gnuamentação. A construção da 
pessoa está sempre inacabada e sua concepçãot ivéa  re,l amesmo que coincida com o 
conjunto estruturado de seus atos, pode ser dentaedrma ia sua revisão a qualquer tempo 
(novos documentos, evolução da opinião públicaa,  ncovncepção da história). 
A concepção usual de ato, na lição de Perelmanb ree cOhlts-Tyteca ([1988] 2005, p. 
338), é que ele é “um elemento que permite conr setr urei construir nossa imagem da pessoa, 
classificar esta em categorias às quais se aplciceartmas  qualificações [...].” O valor atribuído 
ao ato incentiva a designar um certo e determinvaadlor  à pessoa. Por ato, Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 339) pontuam qreuper esenta “tudo quanto pode ser 
considerado emanação da pessoa, sejam eles açoõdeoss, mde expressão, reações emotivas, 
cacoetes involuntários ou juízos.” 
Mais do que a reação do ato sobre a pessoa sea r lima ituma valorização ou 
desvalorização da pessoa, esta última serve de  qmue ioautoriza passar dos atos conhecidos 
para os desconhecidos, e do conhecimento de astosas dpoas para a previsão de atos futuros. 
Em certos casos, o que se sabe sobre a pesso ap asrear vaepreciar o ato ou, ainda, é o único 
critério para qualificá-lo. 
 
3.3.2.2.3 Reação do agente sobre seus atos 
 
A intenção, a qual tem o objetivo de expressar seti fijcuar, concomitantemente, a 
reação do agente sobre o ato, é o que caracte irniztear faerência do indivíduo como contexto, 
de modo a servir para a interpretação do ato. As opae, sconsoante explicam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 343), represeunmta  ligação privilegiada no conjunto dos 
fatos que se invocam. Por outro lado, no instamnt eq uee interfere o apelo para a intenção, 
destacam-se, principalmente a pessoa e seu cpaerármtear nente. Assim Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 343) dissertam: “A inten çéã,o de fato, vinculada ao agente, é a 
emanação dele, resulta de sua vontade, daquilo cqaurea cteriza intimamente.”  
Não sendo a intenção alheia conhecida diretamseón tsee,  pode presumi-la pelo que 
se sabe da pessoa no que ela tem de duradourote. nAç ãino pode se tornar conhecida através 
de atos repetidos e anuentes ou somente atravidées iad aq ue se tem do agente. Dessa forma, 
esclarecem Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] ,2 0p0. 5343): “O recurso à intenção 
constituirá então o núcleo da argumentação e siunbaorárd o ato ao agente, cuja intenção 
permitirá compreender e apreciar o ato.” Prova- sien teanção alegada, apresentando as 
relações entre os diferentes atos de uma mesmoaa p e sinsferindo que uma mesma intenção 
os determinara. 
Com exceção das ocasiões em que é contestado, stoíg ipor enão costuma ser 
justificado. Por outro lado, uma pessoa pode soe rm taãl vista que tudo o que diz ou que se 
relaciona a ela é desvalorizado. Assim, o pres tpígoidoe ser exercido tanto para o bem como 
para o mal, criando-se um fenômeno de polarizaçoãso  vdícios e das virtudes. É dessas 
ligações que a técnica argumentativa vale-se ea,  npãaor  serem consideradas fracas, deve 
existir uma influência recíproca entre o ato e sas opae. Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 346) explicam a força da pessoa nessra çinãtoe:  
 
a argumentação pelo sacrifício ganhará em forççaa gs rao prestígio maior daqueles 
que se sacrificaram: o sangue dos mártires ataensttoa  mt elhor o valor da relegião à 
qual foi ele sacrificado, quanto maior for o prgeisot íprévio de que gozam os 
confessores da fé, mas este aumenta inevitavel mdepnoteis de sua imolação. 
 
O prestígio é um fator de grande relevância, qufleu eincia a reação das pessoas 
sobre seus atos. Perelman e Olbrechts-Tyteca (][ 12908085, p. 345) explicam que o prestígio é 
uma qualidade da pessoa que se reconhece por fseeituos  e  que provoca nos outros a 
tendência a imitá-los.  
 
3.3.2.3 O argumento de autoridade  
 
Esse tipo de argumento tem seu alcance condicio anoa dporestígio. Utilizam-se atos 
ou juízos de uma pessoa ou de um grupo de pesosmoaos  mceio de prova em favor de uma 
tese. Pode-se exemplificar da seguinte forma: Xn te(f oespecializada) diz Y, então Y é 
verdadeiro. O argumento de autoridade é inevit ádvee la, cordo com Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 349), quando, na buscau sdtaiç ja e da paz social, levam-se em conta 
as considerações baseadas na existência de umiçaã otr ajudrídica que se revela tanto nas obras 
jurídicas como na jurisprudênc ia.
Quando se quer questionar um argumento de autoer,i dqaudestiona-se a autoridade 
invocada e não seu argumento, ou seja, contra qsualsif icações específicas para se 
manifestar acerca da questão, o que é diferennteã od ec onsiderar a autoridade de uma pessoa, 
porque não gosta dela por ela ser, por exemplod,e dteer minado time de futebol ou partido 
político, por sua opção sexual ou nacionalidade.  
Esses ataques pessoais, consoante Weston (200399,) , ps. ão chamados daed  
hominem124 e não desqualificam uma fonte, além do que, cro nefmia terceiros é arriscado, 
porque eles podem nos induzir ao erro. Assim, Wne (s2t0o09, p. 32-40) elenca uma série de 
pré-requisitos que devem ser observados ao elemg earr guumento de autoridade: (a) citação 
das fontes, (b) utilização de fontes qualificadarsa  pfazer as afirmações que fazem, e (c) a 
busca fontes independentes, que avalizarão a anrgtauçmãeo. 
Invocar um argumento de autoridade implica assumi rc ompromisso com ele, já 
que repercute em quem o emprega. Perelman e Otlsb-rTeyctheca ([1988] 2005, p. 350) 
explicam o papel que esse tipo de argumento faz uemma estrutura argumentativa: 
“Geralmente o argumento de autoridade, em vez ndset ictuoir a única prova, vem completar 
uma rica argumentação.” Perelman e Olbrechts-T y(te[1c9a88] 2005, p. 350) indicam a 
variedade de autoridades que podem ser invocad paasr: eocer unânime, a opinião comum; 
determinadas categorias de homens: os cientissta sfi,l óosofos, os profetas; a autoridade 
impessoal: a física, a doutrina, a religião; eu atos raidades designadas pelos nome. 
Por estar inserido entre outros acordos, o arguom deen tautoridade é utilizado quando 
o acordo sobre o que se expressa corre o risceor  dqeu esstionado. Nesse caso, de acordo com 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 35b0u)s,c a-se a transformação das normas 
axiológicas em normas téticas para sustentar od oa.c Uorm argumento de autoridade pode ser 
antecedido de uma denominação como sábio, dourttoin, epnete, entre outras, em função de 
existirem vários autores que tratam sobre o tem eass, ae denominação é uma forma de garantir 
a notoriedade da autoridade apresentada que, nmoermntael, é reconhecida por um auditório 
em uma determinada área e utilizada, unicamenstes,a n áerea.  
Existindo conflito de autoridade, no mais das v,e zoe fsundamento utilizado é a sua 
competência como o laudo de um perito. A noçãoo dmep cetência poderá ser questionada e 
                                                
124 Perelman chama de argumeantdo p ersonam aquele que consiste em um ataque contra a peos saodav edrsário, 
com o objetivo de desqualificá-lo, para diferenlcoi ád-o argumentoa d hominem (ou ex concess)is, no sentido 
restrito (porque não tem peso para o auditório eurnsaivl como o orador imagina), e baseada na op iEni ãco.mo 
já mencionado anteriormente, essas duas técnic aarsg udme entação são confundidas porque costumama ginirt.e r
fundamentada em regras de condicionamento, reger asq udisição e verificação de aptidões e 
nas regras de confirmação de competência, entrrea so. uDt eve-se considerar, também, o 
argumento baseado na inocência (testemunho de ruiamnaç ac, de uma pessoa bêbada), porque 
a opinião é valorizada pelas características das opae, scompletamente diferentes de uma 
testemunha. 
 
3.3.2.4 As técnicas de ruptura e de refreamentost aosp oà interação ato-pessoa 
 
Aplicam-se ast écnicas de ruptur aquando existe uma incompatibilidade do que se 
julga da pessoa e o que se pensa sobre o ato ceu saa  rdee implementar as modificações, 
porque se quer que tudo se mantenha como estálm. Pane re Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, 
p. 353) consideram que a técnica mais eficientae ipmapredir a reação do ato sobre o agente é 
considerá-lo um ser perfeito, no bem ou no mal.é cAn itca mais eficiente para impedir a 
reação do agente sobre o ato é considerá-lo umreas esxãpo da verdade ou de um fato.  
Na prática argumentativa, são raros e extremosa sooss c em que o rompimento é 
completo entre a ação do ato sobre a pessoa oeus dsao ap sobre o ato. O objetivo da maior 
parte das técnicas aplicadas é restringir a açãnoão e  eliminá-la e, por esse motivo, são 
chamadas deté cnicas de refreamen. toNos termos do que Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 358) apresentam, uma das técndicea rse freamento é o preconceito ou a 
prevenção: o ato é interpretado e julgado em fu ndçoã oagente que fornece o contexto para 
melhor compreensão do ato. Acarreta uma ceguei rrae leamção ao valor do ato, ao transferir 
valores do agente para o ato. É uma técnica qoupeõ see  às dinâmicas e constantes renovações 
que se tem sobre a concepção das pessoas, alémol adbeo racr para a sua estabilidade. 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 35x8p)li ceam que “para evitar dar a impressão 
de que se julgam certos atos em função da pessuoea ,s eq está cedendo ao preconceito, 
cumprirá, muitas vezes, lançar mão de precauçUõemsa.”s  das precauções consideradas gerais 
baseia-se em apresentar antes um parecer desfealv soorábvre o ato de certos elogios da pessoa 
e, inversamente.  
Diversos outros procedimentos são aplicados paprae dimir que o ato exerça seus 
efeitos sobre a pessoa, mesmo que haja uma enoisrcmoerd dância entre o ato e a imagem que 
se fez da pessoa. Na lição de Perelman e OlbrTecyhtetsc-a ([1988] 2005, p. 359), é possível 
estabelecer entre áreas de atividade (a constânnoc itar abalho, a fidelidade conjugal, a 
piedade) uma separação tal, que “o ato, dependen atelg umas dentre elas, seja considerado 
irrelevante para a idéia que se faz da pessoa.e” r Rdeat diversidade dos atos apenas um 
aspecto peculiar; fracionar as pessoas em fragms,e snetom interação uns sobre os outros; 
impedir a interferência do ato sobre a pessoan, dfiox aela em uma determinada fase de sua 
existência, são outras técnicas consideradas adnec ael cgeral. 
Outras técnicas, de alcance mais limitado, somseãnote  aplicadas a determinados 
atos. Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 20053, 6p0.)  destacam o recurso à noção de 
exceção (a qual pode diminuir a repercussão so ibmrea gaem da pessoa); descrição de um ato 
como desajeitado ou ineficaz (que sugere que ao ap ensãso empreendeu todos os esforços 
necessários naquele ato); e, ao contrário, par au mqu aeto não sofra interferências da imagem 
que se faz da pessoa, tentar-se-á demonstrar aqtuoe n oã o tem origem na pessoa, mas que ela 
é apenas uma porta-voz, uma testemunha. O ob jedteiv oa,cordo com Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 360), é “aumentar a soileiddaarde da pessoa com seus atos louváveis 
e diminuí-la com os atos pelos quais é julgada.” 
 
3.3.2.4.1 O discurso: ato do orador 
 
Para muitos, o discurso representa a manifestaoçrã eox pcelência da pessoa, além do 
que, a interação entre orador e discurso repre suemn tapapel importante na argumentação. 
Utilizando, ou não, a ligação do tipo ato-pessoeare, lPman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, 
p. 361) argumentam que o orador corre sério risec os edr vinculado ao seu discurso pelo 
ouvinte, e essa vinculação, ao contrário da demraoçnãsot, seria a característica da 
argumentação. Enquanto na dedução formal a funoç ãor addor é reduzida ao mínimo, na 
argumentação, ela vai aumentando na medida em  qliuneg uaagem aplicada se afasta da 
univocidade, na proporção em que o contexto, aesn çinõtes e os fins conquistam importância. 
A solidariedade entre ato e pessoa está preseãnote s, ón na concepção do orador, 
como também na do auditório. Da mesma forma quael oor vdo argumento é avaliado a partir 
do valor do auditório que lhe dá crédito, inversnatme,e existirá essa percepção para elogiar ou 
criticar um auditório. A manifestação a respeito  aduoditório será feita de acordo com o 
gênero de discursos que tem sua audiência, o g êdnee ororadores que ouve de bom grado, o 
gênero de raciocínios que encontram sua aprovaNçaã oc.o ncepção do auditório, nos termos 
do que explicam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1 928080]5, p. 366), essa solidariedade entre 
ato e pessoa, e também a ligação entre o orado dr isec uorso, tem reflexos nos efeitos da 
argumentação, inclusive, priorizando a solidaried aods argumentos ouvidos e interferindo 
nos elementos do discurso. 
 
3.3.2.4.2 O grupo e seus membros 
 
Da mesma forma que o ato é a expressão da pess moae,m obros são a expressão do 
grupo, ao considerar que a primeira ligação (astos-opae) com toda sua argumentação é o 
modelo de uma série de vínculos que possibilitam m aesmas interações, utilizadas nas 
mesmas argumentações. Igualmente à relação enstsroea p e ato, Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 366) relacionam a influência quse  moembros têm sobre a imagem dos 
grupos e, ao contrário, o que se pensa do grupdoi sprõee as pessoas a determinadas 
concepções que deles fazem p1a25r.t e
O valor negativo de uma pessoa, em certas situ,a pçoõdees comprometer a reputação 
de todo o grupo e, por outro lado, o prestígio rduop og pode criar condições adequadas para a 
divulgação de ideias, costumes e moda de seus tporso deu processos. Determinados grupos 
(familiares, profissionais, religiosos), explicamer ePlman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 
367), são reconhecidos por todos e até garantiodro isn sptituições, mas outros surgem a partir 
do comportamento de seus integrantes. Não só semusb rmos legitimam um grupo, como os 
estranhos que reconhecem um grupo a partir de ummp ocrotamento diferenciado para com 
seus integrantes, e essa postura diferenciada iév amdao,t justamente, por aquela noção de 
grupo. 
A técnica de ruptura aplicável à ligação pessoap-og réu a da exclusão do indivíduo, a 
ser aplicada por ele, pelo grupo ou por terceiNroãso.  existe grupo perfeito e o que se 
aproxima dele é a noção de humanidade, que nãeor isao afr influência de uma quantidade de 
homens e teria, como caráter, somente o que é c oam utomdos eles, afirmam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 369). Como o daoc osrobre a ordem universal não está 
assegurado, é a técnica de exclusão passível  daep lsicearda à ligação indivíduo-grupo. As 
técnicas de refreamento, por sua vez, são maistu haaisb ido que as de ruptura. Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 371) ilustram c uom exemplo de responsabilidade no 
Direito:  
 
Um dos progressos do direito consistiu em subrs taitu riesponsabilidade coletiva 
pela responsabilidade individual, o que permitiuo nlaãnçar no passivo do grupo os 
atos que a legislação condena e autua; mas é a upmenaa stécnica jurídica que um 
moralista ou um sociólogo podem repudiar. 
 
                                                
125 Não se trata da sociologia organicista ou a Duimrk,h em que o resultado seria a personificação duop og re 
atribuição a ele de todas as propriedade da pe dsessoiag,nada de outro modo que não pela enumeraç sãeou dse 
membros. (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, ([1988] 200 p5., 366). 
São técnicas de refreamento utilizadas na ligançdãioví di uo-grupo, a partir das lições 
de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p.) :3 (7a1) o recurso ao preconceito; (b) o 
recurso à exceção; e (c) o recurso à solidarizcaoçmão p artes diferentes. Nesse último recurso, 
para mostrar que o indivíduo não faz parte do g,r uopuo que ele não pertence a grupo algum, 
suas partes são relacionadas a diversos grupoes.f leOx or dessas técnicas alcança tanto o 
refreamento da ação exercida pelo comportamentpoe sdsao a sobre a imagem que se faz do 
grupo, como pode ter o efeito de valorizar ou dleosrivza r o indivíduo. 
 
3.3.2.5 Outras interações entre acontecimentoest,o osb, jseres e instituições 
 
Todas as vezes que acontecimentos, objetos, s eirnessti teuições são reunidos de 
forma abrangente e considerados particulares de é upmocaa, de um regime, de um estilo, de 
uma estrutura, as mesmas interações entre atoa-p ees spoessoa-grupo são encontradas 
naquelas relações. De acordo com Perelman e Otlsb-rTeyctheca ([1988] 2005, p. 372), há um 
empenho em associar e em explicar fenômenos plarteicsu, concretos individuais e retratá-
los como manifestações da natureza (essência)e q euxep srimem da mesma forma em outros 
acontecimentos, objetos, seres e instituições. 
O comportamento e o modo de ser dos indivíduosm p osdeer explicados não só pelo 
pertencimento a um grupo, como pela época ou re gqiumee se relacionam. A partir de 
determinados traços característicos, é possívaebl ielizsat r os aspectos de uma pessoa quando,  
por exemplo, se qualifica alguém de herói. De aoc ocrodm Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 373), sempre que o ato e a esas,ê anoc iinvés de serem interpretados um pelo 
outro, aparentarem se opor, serão aplicadas tésc pnaicra comprovar a incompatibilidade: 
 
o homem que não é de sua época será um precur suomr oreutardatário, a obra que 
apresenta características diferentes do estilo udto r aterá sido elaborada sob 
influência alheia ou já manifestará sinais de dergeesncência, já não será uma 
expressão tão pura do estilo em questão; o quec onrãroe sponde á imagem da 
essência será excepcional, e essa exceção seirfáic ajduast por algumas das 
inumeráveis explicações concebíveis. 
 
Uma estrutura estável, que seria a única a ter ritmânpcoia, faz referência a 
acontecimentos variáveis quando se reporta à ndoeç ãeos sência, podendo estar explícita ou 
implícita para justificar determinadas mudançasl.a cRioenam-se à noção de essência, nos 
termos de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2 p0.0 53,73-374), as noções daeb uso e de 
falta e, ao referi-las, o ouvinte, imediatamente, aasc rioenl a a uma essência imposta de forma 
implícita, e que o uso normal de uma noção é comnefo srua essência.  
O que é intencional, aceito como habitualidadee, rdmeitna essa essência. O abuso, 
por sua vez, é separado desse uso normal e retpar eosse nefeitos danosos que da noção 
derivam. O que não segue a linha da intenção eu êfrnecqia é considerado abuso, deformação. 
A utilização do abuso, separado do uso normal,a cdaemst Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 374), demonstra a intenção de emr aan t essência da noção, que seria 
profundamente alterada, caso isso não acontecQesusaen. do há uma discussão sobre o 
capitalismo, é difícil estabelecer de que lado eas rtáazão, se não se tem uma ideia precisa 
sobre essa noção, já que cada parte irá justaifi caá p-lartir de seu ponto de vista. Dessa forma, 
“o que se considera, tradicionalmente, juízos dloer ,v adetermina estruturas conceituais que 
possibilitam precisar o sentido e o alcance da quai loque se chama juízos de fato.” 
(PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, ([1988] 2005, p. 37 4).
De forma semelhante ao abuso, a falta só podeh saemr acda em seu favor quando a 
noção da essência, em relação à qual ela se dneate, rmé i vaga ou imprecisa, e está 
inteiramente subordinada à ideia que se tem daa f odram essência. A falta, dissertam Perelman 
e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 375), “mais  qau enegaçã1o26 da qual ela pode ser 
aproximada, é característica da argumentação soosb vrea lores, sobre o que deve ser feito”, 
uma vez que se define em relação a uma norma, oq usaen tdrata do normal, do ideal. O que é 
demais tem o mesmo mecanismo de identificação ao senr idoe fei m relação à essência. 
A identificação de que falta alguma coisa, ou qluae é e demais, faz-se por meio de 
diversas técnicas, conforme os ensinamentos delm Paenr e  Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 
376). São elas: (a) desvalorização da pessoa a  sqeu edmirige um voto, referindo uma essência 
à qual ela não se ajustaria; e (b) uma simplesif iqcuaaçlão ao evocar a essência que demonstre 
o quanto a realidade se afasta dela. Enquadrames-sea ntécnica al usão (implícita) e ai ronia 
(explícita). 
 
3.3.2.5.1 A ligação simbólica 
 
A ligação simbólica é aproximada das ligações deex icsotência pelos autores do 
Tratado da argumentação: a nova retóri(c[a1 988] 2005.) Para eles, o símbolo é diferente do 
                                                
126 Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 3il7u5s)tr am a aplicação da ideia de falta, nas deõsecsri çda 
mulher feita pela psicanálise. O homem é considoe ora rdepresentante da essência, a partir da intaeçrpãroe das 
características da mulher de não possuir órgãoitsa gise enxternos. E, por esse motivo, a noção dae nfaãlto pode 
restringir-se a características formais, revers íeve eistáticas como na negação.  
signo, porque aquele não é puramente convenciOon asilg. nificado e o valor representativo 
parecem ser originários do fato de existir, ou cpearr eexistir, uma relação dpea rticipação 
entre o símbolo e o que ele evoca. O vínculo siimcob óél visto como parte do real, mas não 
definido por estruturas desse real. 
A ligação simbólica, destacam Perelman e OlbreTcyhttesc-a ([1988] 2005, p. 378), 
provoca transferências entre símbolo e simboliz aedmo, que existe uma relação de 
coexistência entre esses elementos, mesmo quanisdtoe euxm fator temporal separando o 
símbolo e o simbolizado: a cruz, a bandeira e sao pae dso rei reconhecidas como símbolos do 
cristianismo, da pátria e do Estado. Esse vincu loa démitido, exclusivamente, pelos 
participantes de um grupo e a crença nelas é urmacat ecraística da união entre eles.  
Na argumentação, o relevante é saber em que prãoop uomrça coisa e tudo o que lhe é 
relacionado tem essa natureza simbólica, uma ve zo sq uatos simbólicos têm uma função e 
um significado diferentes daqueles que não o ssãsoe. sE atos reagem, de forma muito mais 
agressiva, os seres que lhe são solidários e,s pseo rm eotivo, justificam Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 379), as técnicas de ruap otur de refreamento entre o ato e a pessoa, 
que são revestidas de certa racionalidade, nãop liscea ma quando o ato é reconhecidamente 
simbólico. 
Um individuo pode ser visto como um símbolo de gsreuup o, e seu comportamento 
será considerado mais relevante, porque é maise srenptrativo em relação aos dos outros 
membros. Ao integrar uma linguagem compreendidao sp eoluvintes, o símbolo pode ser 
usado como signo e servir de meio de comunicaçoãrom. aNlmente, o símbolo é mais real e 
mais controlável do que o simbolizado e se mod iefincqauanto símbolo no seu uso, conforme 
explicitam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2, 0p0.5 381): “seja qual for a gênese do 
vínculo simbólico, geralmente aceito, entre o le ãao  coragem, cada novo uso desse vínculo, 
na argumentação, confere ao leão certas caraictaesrí set certo valor ligado à coragem.”  
No entanto, destacam ainda Perelman e Olbrechetsc-aT y(t[1988] 2005, p. 381), 
algumas realidades que perdem seu aspecto sim bcóolnictoinuam a ser usadas como signos, 
como meios de comunicação convencionais. O símpbodloe  desempenhar um papel de 
destaque tanto nas premissas quanto no conjunatorg duam entação: “presume-se que tudo o 
que diz respeito ao símbolo diz respeito ao simzabdooli .” Não se nega a ação dos símbolos 
àqueles que reconhecem a ligação simbólica, ma s sunrãtoe efeito sobre quem não as 
reconhece. Dessa forma, eles são particulares dae d uemterminada cultura e, nos termos de 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 38n2ã)o, têm utilidade para o auditório 
universal, confirmando seu aspecto irracional. oPuotro  lado, o valor simbólicoin  abstracto 
pode constituir o objeto de uma argumentação racl iqoune visa ao universal. 
Há o discurso que se pronuncia e aquele a quee steen pdre chegar, ao ser imaginado 
um auditório ideal. Esse auditório ideal é abs trea tvoisa, sempre, ao universal, enquanto o 
discurso apresentado em determinada situação, igeid od ira um auditório, é particular e 
irracional. No entanto, ao justificar o discursort ipcaular e tentar aproximá-lo do ideal, ele se 
torna racional naquele caso, dentro de um tempeo  uem d lugar, e o mesmo acontece com o 
valor simbólico. 
Ao utilizarmos um símbolo para representar o simizbaodlo, estão presentes as figuras 
de substituiçãom etonímia e sinédoqu,e mas com uma importante diferença, consoante 
esclarecem Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] ,2 p0.0 3583): é necessário verificar se entre 
os termos substituídos existe um vínculo real el éq ueale. Como metonímia, apresenta-se 
ʽJacó̓ para designar o povo judeu. O termo que o subius tietum um vínculo simbólico com o 
substituído. E, de sinédoquʽea:  vela̓ para os navios, em que o termo que o substituriuc am a
um aspecto característico do objeto designado.  
 
3.3.2.5.2 Argumentos de hierarquia 
 
As hierarquias, como os valores, fazem parte dorsd oasc que servem de premissas 
para os discursos, apontam Perelman e Olbrechetsc-aT y(t[1988] 2005, p. 384). No entanto, 
pode-se questionar e argumentar a respeito deela qsu, ed forma são fundamentadas e onde 
seus termos devem se situar. 
Por mais diversas que sejam as opções de argumpaernato o  orador, no mais das 
vezes, discutem-se os argumentosh ideera rquia dupla que representam a correlação entre a 
hierarquia discutida e a hierarquia aceita e, nlomrmenate, exprime uma ideia de 
proporcionalidade, direta ou inversa, ou, pelo mse, nuom vínculo entre termo a termo. O 
argumento de hierarquia, muitas vezes, está imtop,l íec iPerelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 384-385) explicam que eles podemq suearn titativos ou qualitativos. Os argumentos 
de hierarquiaq uantitativos são mais fáceis de identificar, já que tratam addeo ds estatísticos, 
diferenças numéricas, de grau ou de intensidad ea. rgOusmentos de hierarquqiau alitativos 
não podem ser descritos nem fundamentados por dmee eiole mentos mensuráveis, e é onde a 
argumentação adquire maior importância, porquet ilsizea um outras hierarquias, normalmente 
extraídas do mundo físico para sustentá-las (no çdõee sprofundidade, altura, tamanho e 
consistência, por exemplo).  
Para ligar duas hierarquias, ou para fundar umm aergnuto de hierarquia dupla, todas 
as ligações fundadas na estrutura do real, sejasm d el sucessão ou de coexistência, servirão. 
Isso porque, desenvolvem Perelman e Olbrechts-aT y(t[e1c988] 2005, p. 386), “a relação de 
causa a efeito é que permitirá hierarquizar asa çvõaeris de volume de um corpo conforme a 
variação da temperatura. Inversamente, uma hieiara drqous fins pode ajudar-nos a estabelecer 
uma hierarquia dos meios.” Destaca-se, porém,  qhuie rarquia dupla é formada com mais 
regularidade sobre as ligações de coexistência. 
Uma importante função do argumento de hierarquoiar ,f apzer a correlação entre a 
hierarquia discutida e a hierarquia aceita, é jau sdteif icar as regras de conduta, nos termos da 
explanação de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1908085] ,2 p. 389): 
 
 Como o que é preferível deve ser preferido, a rmdeinteação dele dota-nos nosso 
comportamento. Se certas leis são preferíveis ra so, uét a elas que cumpre obedecer, 
não às outras; se certas virtudes são objetivam seunpteriores, cumpre esforçar-se 
para adquiri-las na vida. É por intermédio de hrqieuria s duplas que algumas 
considerações metafísicas fornecem um fundamenéttoic aà. [...] A uma hierarquia 
ontológica corresponderá uma hierarquia ética dned uctoas. 
 
A maior parte dos argumentos por hierarquia dupelvae  dser reconhecida como 
argumentosa  fortiori, com o objetivo de encontrar um limiate q uo, consoante estabelecem 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 3o9s1 )s: acrifícios que um parente afastado se 
impõe deveriam sear fortiori assumidos por um parente mais próximo. No ent anptloic,am o 
nome de argumentao  fortiori em sentido estrito, para determinados argumenotso sq unais o 
limite é intensificado por outra hierarquia dupdla ,q ual ele faz parte. 
Existe, ainda, uma terceira hierarquia, que não otéa lmtente paralela ao 
encadeamento de hierarquias, e desfruta de umtaiv are liandependência e chama-se de 
confirmativa, por Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, 3p92. ). Ao tratar de 
determinada conduta, ela será relacionada a váerleioms entos como a causa, o efeito, as 
condições que formarão várias hierarquias dupltausa,n ado num mesmo sentido. No mesmo 
encadeamento de hierarquias, uma pode ser quiavnat ieta ta outra qualitativa. Na hierarquia 
quantitativa, é importantea  diferenciação entre grau e ordem, porque elas somente 
apresentam distinções numéricas, de grau ou dnes idnatede, sem existir um corte em função 
de se passar para outra ordem entre um termo oe.  oPuetrelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 393) esclarecem: 
 
A introdução de considerações relativas à ordemsu,l treem elas da oposição entre 
uma diferença de grau e uma diferença de naturoeuz ae,n tre uma diferença de 
modalidade e uma diferença de princípio, tem ot oe fdeei minimizar as diferenças de 
grau, de igualar mais ou menos os termos que esóre dmif entre si pela intensidade e 
de acentuar o que os separa de termos de outram .o rEdme  contrapartida, a 
transformação de diferenças de ordem em diferendçea sg rau produz o efeito 
inverso; ela aproxima, uns dos outros, termos qaure cpiam separados por uma 
barreira intransponível e ressalta a distânciae  eonst rgraus. 
 
Quando se trata da falta cometida por um indiví dsuoa, maior ou menor gravidade 
não tem qualquer importância, porque todas permte nac euma mesma ordem. Relevante é a 
qualidade da natureza humana demonstrada atrav séesu d aeto (sua falta). Representa uma 
técnica de igualização que, de acordo com Pereelm Oalnb rechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 394-
395), normalmente utilizada por temer que deterdmain caoisa, em seu grau menor, inferior, 
aparente não ser digna de atenção. Para que ijsas eov siteado, concede-se o mesmo valor do 
grau mais elevado ao grau inferior. A questão aessstáe ntada no âmbito dos princípios, e não é 
vista somente do ponto de vista do utilitarismoi.r mAaf r uma diferença capital entre certas 
coisas significa um óbice à estrita aplicação dgou marento pragmático. 
Por outro lado, quando se depara com duas áreoarsd edme  diferente, estabelecem-se 
graus no interior de uma delas, com a intençãom deen iazar o corte, reduzindo uma diferença 
de ordem para uma diferença de grau. Perelman re cOhltbs-Tyteca ([1988] 2005, p. 396) 
ilustram a maior facilidade de juntar o certo acoe irnto, quando existem graus no interior do 
incerto. Da mesma forma, prepara-se a aproximançtãreo oes juízos de valor e os de realidade 
quando se estabelece uma gradação no interiour ídzos  jde valor. 
A intenção de estar diante de uma diferença dem o rodue uma diferença de grau é 
que fará com que se direcione, ou não, o que pao dteerr icausado, explicado, comprovado a 
mudança brusca de uma ordem para outra. Essa mau draenpçentina, normalmente, é 
imprevisível e mal se faz perceber. Perelman e eOchlbtsr -Tyteca ([1988] 2005, p. 397) 
seguem, explicando que, para diminuir a ideia qeu tee ms  de um fenômeno que provoca um 
corte, troca-se a diferença de ordem por uma dniçfear ede grau; e vão mais longe, ao 
estabelecer novas diferenças de ordem, apreciaodmaos  mcais importantes. 
 
3.3.3 As ligações que fundamentam a estrutura do arle 
 
As ligações que fundamentam a estrutura do rea fle sitãaos a partir de dois recursos: 
(a) pelo caso particular e (b) pelo raciocínio apnoar logia. Os subtópicos seguintes tratam do 
recurso pelo caso particular, através do exempal oi,lu dstração e do modelo. Na sequência, 
trata-se do recurso pelo raciocínio por analogsieau es  desdobramentos. 
  
 
 
 
3.3.3.1 O fundamento pelo caso particular 
 
Esses argumentos são baseados no exemplo ou pmaara, dniga ilustração e no 
modelo. Caracterizam-se quando, a partir de um  coanscoreto, se estabelece um modelo ou 
uma regra geral.  
 
3.3.3.1.1 A argumentação pelo exemplo 
 
Faz parte das ligações que fundamentam o real rpeecluor so ao caso particular, 
ensinam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 200.5 , 39p9-340), ao permitir uma 
generalização, fundamentar a regra e implicar “uemrto c desacordo acerca da regra particular 
que o exemplo é chamado a fundamentar, mas quee  sumpõ acordo prévio sobre a 
possibilidade de generalização a partir de casortsic uplares.” Para formar a base da 
generalização, é necessário dar mais de um exe emxpplloic,a Weston (2009, p. 14). 
Uma regra considerada nova, em certos aspectose,  speord fundamentada em um 
exemplo por meio de um precedente. Além disso, purmesac rição legal, no mais das vezes, é 
reconhecida como um exemplo de princípios geraeicso, nrhecíveis através dela própria. A 
utilização da argumentação pelo exemplo, estabmel ePceerelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 401), tem a propensão de fazer passa rp daerala uma conclusão também particular, 
sem que se enuncie nenhuma regra, chamaadrag udme entação do particular ao particul.a r
O caso particular, descrito por meio de noçõess qeurvee m de exemplo, tem a função 
de regra implícita que autoriza a passagem de usmo  ac aoutro. Para ter a propriedade de 
exemplo, ele deverá usufruir do estatuto de faoto m, aenos de forma provisória. Ademais, 
saber quais são os casos que podem ser utilizaodmoos  ecxemplos, é a generalização que dali 
pode ser retirada. E Perelman e Olbrechts-Tyte1c9a8 8([] 2005, p. 403) explicam que tal fato 
acontece: 
 
porque é em relação a uma certa regra que algnuônms efenos são intercambiáveis e, 
por outro lado, a enumeração destes permite disr coe prnonto de vista no qual foram 
assimilados um ao outro. É por essa razão que,d qou saen trata de aclarar uma regra 
com casos de aplicações variáveis, é útil forneaclgeur ns exemplos dela, tão 
diferentes quanto possível, pois dessa forma in-sdeic aque, nesse caso, tais 
diferenças não importam. 
 
Os argumentos pelo exemplo podem ser introduzidaoras provar ou para deixar 
claro um enunciado, e são apresentados de trêsir masa: n e
(a) através de diversos exemplos diferentes, em quae  deisfesrença não tem 
importância; o que vale é a possibilidade de mro sqturae se aplicam princípios 
e regras tão gerais que abarcam todos eles;  
(b) pela escolha do exemplo mais probatório, que é ecgounidso através de 
argumentos de hierarquia dupla, permitindo o raíncio ca fortiori. É o que 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 40h3a)m cam de recurso ao 
exemplo hierarquizado;  
(c) através de diversos exemplos não diferentes, combj eoti vo de determinar a 
frequência de um acontecimento e concluir sobrreo baa pbilidade que se terá de 
observá-lo ulteriormente. 
Através do caso invalidante x(emplum in contrariu)m, existe o impedimento de uma 
generalização indevida, apresentando-se uma inctoibmilipdade. O caso particular observado 
nunca poderá estar em contradição absoluta com uuízmo jno qual a universalidade é 
empírica; apenas poderá reforçá-lo ou enfraque,c eêl-ulocidam Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 405). A lei poderá sempre ser eprrveasda e apenas lhe será atribuída um 
alcance levemente diferente que considerará o ncoavso . Os auditórios serão levados a 
enfrentar, a pensar o fato invalidante e admiteir eqlues são divergentes, com regras que eles 
admitem. 
A lei também poderá ser mantida quando seu cam paop ldiceação for estreitado 
através dae xceção, por exemplo: a relação entre os eventos ligadeolas  lpei deixa, como em 
gramática ou em linguística, de ser absoluta. Peozre sv, ressaltam Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 405), “buscar-se-á subisr tuitmu a lei determinista por uma correlação 
mais ou menos forte.” Os eventos que exigem aj uosute satenuações da lei podem ser 
enumeráveis ou, então, a regra existe, mas see elescteamb  as categorias de eventos nas quais 
ela não é aplicável. 
Um ponto que Perelman e Olbrechts-Tyteca ([19880]5 2, 0p. 406) destacam é que, 
na argumentação pelo exemplo, o papel da linguaég efumn damental porque o sentido e a 
extensão das noções são influenciados pelos as pdeicntâomicos de seu emprego. Assim, 
expressam-se: “quando dois fenômenos são subsu msiodbo sum mesmo conceito, a 
assimilação deles parece resultar da própria nzaat udraes coisas, ao passo que a diferenciação 
deles parece necessitar de uma justificação.” 
Quando se trata de uma decisão judicial, o recoimnheencto de novos casos não 
representa a simples passagem do geral ao parr.t icPuelraelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 407) asseveram que “ela também contriabruai op fundamento da realidade jurídica, 
ou seja, das normas, e já sabemos que novos exse rmepalgoem sobre os antigos, modificando-
lhes o significado.” Muitas vezes, a linguagem ateccoen antes do jurista. A sua decisão poderá 
reagir sobre a linguagem (porque ela facilita ae fata rdo julgador, mas não é impositiva da 
decisão) e fazer com que duas palavras, que pomd eterira sido consideradas homônimas em 
determinado momento, sejam interpretadas como depnetens de um conceito único. 
 
3.3.3.1.2 A argumentação pela ilustração 
 
Consiste em uma ilustração que, de acordo com l mPaenr ee Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 407), tem a função de “reforçaard ae são a uma regra conhecida e a1c2e7,i ta
fornecendo casos particulares que esclareçam oc ieanduon geral, mostram o interesse deste 
através da variedade das aplicações possíveis,n ataum-elhe a presença na consciência.”, e 
torna presente uma regra ou uma previsão. Par ad efi nilusstração, Weston128 (2009, p. 14)  
defende que é possível utilizar um exemplo iso la do.
A ordem do discurso, tanto para o argumento peelom epxlo, como pela ilustração, 
não se apresenta como um critério essencial. Erdsesam o poderá induzir a reconhecer um fato 
como exemplo ou como ilustração, mas, de acordo  Pceormelman e Olbrechts-Tytec“ao,s  
exemplos podem vir depois da regra que devem prov,a ras ilustrações de uma regra 
cabalmente aceita podem preceder seu enunciad1o9.8”8 (][ 2005, p. 408, grifos nossos). 
A ilustração, na lição de Perelman e Olbrechts-cTay t(e[1988] 2005, p. 410-411), 
tem o objetivo de aumentar a presença, concretoiz aunmda regra abstrata, por meio de um 
caso particular. Ela não pretende substituir o ratbos tpelo concreto, nem deslocar as 
estruturas para outra área, como faria a analo, gmiau ietas vezes, é escolhida pela influência 
                                                
127 Ao contrário do argumento pelo exemplo, que tetmar eaf a de fundamentar a regra, a diferença é, dco,n tu
sutil. 
128 Weston apresenta mais duas possibilidades de aerngtauçmão pelo exemplo: (a) a necessidade de u tilizar
exemplos representativos e (b) a necessidade  dinef otermr ações suplementares para analisar um unoi vdeers 
exemplos. Além disso, devem-se testar as geneçrõaelizsa, procurando contraexemplos que ajudarão oo ro ara d
corrigir os excessos de generalização. Não vamaobsa lhtrar essas possibilidades, em função da abomrd ag e
partir da Nova Retórica. 
afetiva que poderá ter. Com frequência, o objedtiav oil ustração será facilitar o entendimento, 
a compreensão da regra, através de um caso daeç aãpol iicndiscutível. 
A surpresa, o inesperado, podem aparecer na içluãsot rea servirão para que se avalie 
o alcance da regra. Além disso, a ilustração inuaaddeaq não tem a mesma função que o caso 
invalidante, explicam Perelman e Olbrechts-Tyte[c1a9 8(8] 2005, p. 411). Por não estar a 
regra sendo questionada, o enunciado dessa ilãuos triançadequada tem maiores reflexos 
naquele que a elabora e demonstra seu desconhetoc imoue nincompreensão do sentido da 
regra.  
Tanto o exemplo como a comparação permitem fundtamr eunma regra e passar de 
um caso particular a outro. A comparação, quandoo é n uãma avaliação, provavelmente será 
uma ilustração de um caso através de outro, emo sq udeo is são considerados utilizações de 
uma mesma regra. Algumas comparações, afirmam mPaenr eel  Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 412), “ilustram uma qualificação genérpicoar meio de um caso concreto, bem 
conhecido dos ouvintes: [..ʽ.a] ltivo como Artabán̓, ̔ rico como  Creso̓.” 
Existe, ainda, o papel desempenhado pelo casoc uplart ifictício e pelo caso forjado, 
em conformidade com o que estabelecem Perelmanb re cOhtls-Tyteca ([1988] 2005, p. 412-
413). O primeiro ilustra com mais facilidade a rae gcor nhecida; o segundo, por sua vez, está 
mais estritamente relacionado à regra em compa raoç ãcoaso observado. Porém, o caso 
forjado é considerado como se fosse uma experi êcnocnisatruída em um laboratório escolar e, 
provavelmente, inventado com base em um modeloti gpiroesso e tomado como aplicação da 
regra que deve ilustrar. 
 
3.3.3.1.3 A argumentação pelo modelo e o antimo delo
 
Esse tipo de argumentação consiste em um model oin qceunetiva a imitação não 
espontâne1a29, indicando uma conduta específica a seguir. A maergnutação pode ser no 
sentido de seguir um modelo ou não (antimodelo )q. uNeo diz respeito ao modelo, Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 414-415) idecnatimfi  seus tipos: (a) o modelo glorificado, 
para a imitação de todos; (b) o modelo reservaadroa, ap imitação de um pequeno número ou 
uma única pessoa; e (c) o modelo padrão, a serid soe geum determinadas situações. Um 
homem, um meio ou uma época serão identificadooss  pmeol delos propostos e a concepção 
                                                
129 Os autores referem que existe a conduta espon dtâen iemaitação que se trata, naquele entendimen tou,m dae 
repetição que não precisa ser justificada (prinoc dípai inércia). (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, [1988] 
2005, p. 413). 
que se tem deles. Além disso, aquele que tem situad ea tvalorizada por um modelo poderá 
também ser tido como modelo e até a indiferençma oddoe lo poderá ser dado como um. 
O antimodelo, por sua vez, configura-se a part iur mde contraste de certa conduta e 
no qual os atos são julgados por seus agentecsa, nadpoli-se ao antimodelo tudo o que se aplica 
ao modelo. No entanto, Perelman e Olbrechts-Ty(t[e1c9a8 8] 2005, p. 417-418) destacam 
uma diferença importante: no modelo, a propostao léd amr-se a alguém cuja conduta a ser 
seguida é parcialmente conhecida; no antimodetliom, uelsa-se a diferir-se de alguém sem que, 
no mais das vezes, não se consiga inferir daí uomndau cta precisa a ser seguida. É possível, 
também, que a conduta seja precisada através edraê nincfia de um modelo - afastar-se de 
Sancho Pança só é possível para quem conheceo an apgeersm de Dom Quixote. 
Pode-se dizer que quem propõe um modelo ou um oadnetilmo concorda com a sua 
conduta e pretende dela se aproximar ou se af aEsstaser. tipo de argumentação encontra 
impropriedades quando se identifica no modelo ctoansd uindesejáveis e, no antimodelo, 
condutas dignas de serem seguidas. As condutassã qou dee sencontradas neles podem indicar, 
de acordo com Perelman e Olbrechts-Tyteca ([198080]5 ,2 p. 419-420), outros parâmetros 
que não a pessoa ou o grupo que se dignifica doeus sceo nsidera, critérios esses que descartam 
a argumentação pelo modelo, por ser consideradéar flsuuap ou perigosa. Para evitar essas 
impropriedades, criam-se heróis ou monstros, boun ms aous, para que a história se configure 
como um mito ou uma lenda. E, mesmo assim, nãos séí vpeol destacar uma regra de conduta 
única e clara. 
A argumentação pelo modelo teve sua importâncioan rheeccida por Kant, explicam 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 4210)-,4 m2 as, para ele, o modelo representa 
um ideal que cada homem traz dentro de si “sem oqsu elim ites naturais permitam uma 
realização dele num exemplo fenomênico.” Quem zuat ilei ssa forma de argumentação 
(através da construção de um ideal), adapta, de  fuomrmaa mais direta, o modelo às 
conclusões pretendidas. Soma-se a isso, a podsasdibeil i de serem utilizados 
independentemente das circunstâncias. 
 
3.3.3.2 O raciocínio por analogia  
 
O raciocínio por analogia é explicado por Perelmea nO lbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 424- 425) por meio de uma similitude dteru etusras, cuja fórmula mais genérica é: A 
está para B assim como C está para D. Propõem cr hdaem teama o conjunto dos termos A e B 
(conclusão), e chamar dfoer o o conjunto de C e D (servem para estribar o raínciio)c, de 
forma que exemplificam com uma analogia retirad aA rdisetóteles: “Assim como os olhos dos 
morcegos são ofuscados pela luz do dia, a intecliag êdne nossa alma é ofuscada pelas coisas 
mais naturalmente evidente1s3.0”  
Tema e foro possuem uma relação assimétrica emo ste drmo seu lugar ocupado no 
raciocínio. Além disso, sustentam Perelman e Ohlbtsre-Tcyteca ([1988] 2005, p. 425) que, 
para haver analogia, tema e foro devem pertencáerre as  diferente13s1. O argumento por 
analogia, em Direito, tem um significado diferendtea quele proposto por Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 426- 427), qupel iecaxm: 
 
Em direito, o raciocínio por analogia propriamednittea  se limita, ao que parece, ao 
confronto acerca de pontos particulares, entreit odsir epositivos distintos pelo tempo, 
pelo espaço geográfico ou pela matéria tratadac. oEnmtr apartida, todas as vezes que 
se buscam similitudes entre sistemas, estes sãsoid ecorandos exemplos de um direito 
universal; assim também, todas as vezes que sme eanrgtau em favor da aplicação de 
uma determinada regra a novos casos, afirma-se i,s spo rmesmo, que se está no 
interior de uma única área. Assim, a reabilitaçãao  adnalogia, enquanto 
procedimento de interpretação extensiva que ataeon ddee sejo de certos juristas de 
ver nela algo diferente do termo pelo qual se daelsifqicua o que o adversário 
apresenta como exemplo, se realizará dando-se loàg iaan aum significado diverso 
daquele que propusemos. 
 
Assim, sempre que estivermos falando sobre o Do,i recoitmo nesta tese, deve-se ter 
em mente essa distinção. A obra jurídica tem ao agniaa lcomo um procedimento coerente que 
objetiva a preencher um vazio legal (lacunas),c anpdlio uma norma que regulamenta uma 
situação semelhante. O emprego da analogia not oD idreitermina uma dupla investigação, 
nos termos do que disserta Mazotti (2010, p. 6p4r)i:m “eiro, realiza-se a comparação entre a 
situação de fato não legislada e aquela que pousmsau i norma reguladora; posteriormente, 
examina-se ara tio juris desta norma e a sua pertinência à situação laac.u” nAo sanalogia, no 
sistema jurídico, é considerada um método intearptivreot das lacunas, de acordo com Mazotti 
(2010, p. 65), “a partir da pesquisa rdaati o existente na norma e das características dos  fatos
em exame.” De qualquer sorte, reconhece-se a piloidsasdibe de que a  analogia tenha uma 
natureza retórica, porque a analogia jurídica e xqiuge exista uma lacuna e que os casos 
avaliados sejam similares, uma vez que o racio,c ísneio a lei exige uma conduta em 
determinada situação, deverá exigir a mesma co nedmu taoutra semelhante. O que está em 
                                                
130 Nesse caso, toe ma é a ̔ inteligência da alma̓ e ̔ evidência̓ (conjunto dos termos A e B), sob os quais se 
baseia a conclusão. fOor o, por sua vez, que serve para estribar o racio,c éín oios ̔olhos de morcegʼo e a ̔luz do 
dia̓  (conjunto dos termos de C e D). (PERELMAN; OLBRETCSH-TYTECA, [1988] 2005, p. 424). 
131 Se as relações que se confrontam estão na meesam ae áprodem ser subsumidas sob uma estrutura coém um, 
caso de um raciocínio pelo exemplo ou pela iluãstor,a çe não caso de analogia, uma vez que o temfao reo  o 
fornecem dois casos particulares de uma mesma.  r(ePgEraRELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, [1988] 2005, p. 
425). 
jogo, defende Mazotti (2010, p. 66-67), é a pró praricaionalidade do Direito de forma ampla, 
já que não se pode aceitar uma justiça desigua cl ansooss em que ra tio juris é idêntica. No 
entanto, refuta-se a analogia, argumentando qu deo, ise objetos são similares, eles não são 
idênticos e, por esse motivo, não há razão de s teraretamdos da mesma forma. 
E é nesse ponto que se faz a leitura da analobg iau mso enfoque retórico porque, na 
lição de Mazotti (2010, p. 67), deve-se justificea rd emonstrar, de forma persuasiva, como 
situações similares, e que, portanto, têm divefrastoosr es diferentes, devem ter o mesmo 
tratamento legal. Assim, segue a dissertação saonbarleo gia sob a ótica dos autoresT deao ria 
da argumentação: a nova retóric(a[1. 988] 2005.)  
 
3.3.3.2.1 O raciocínio por analogia sob a nova riectaó 
 
A relação entre os termos de uma analogia corredsep ao numa situação complexa e 
que se denominan alogia rica. Ela poderá ser de quatro termos, como a anaploagdiarã-o, 
apresentada, anteriormente, pelo esquema: A ersatá B p assim como C está para D. Mas, 
aparece, frequentemente, com três termos, send ou mqu edeles aparece duas vezes no 
esquema: B está para A assim como C está para  tBam, obuém, da seguinte forma: A está para 
B assim como A está para C. O que interessa em aunmalao gia, esclarecem Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 426- 429), é naf rcoontação do tema com o foro, mesmo 
que não haja uma relação prévia entre os termuoms d ee  do outro.  
No entanto, quando existe a relação entre A e Ctr,e  eBn e D, a analogia se 
desenvolve em todos os sentidos, caracterizando  aunmalaogia rica. Estabelecem analogias 
ricas de uma forma peculiar, as hierarquias du pelmas ,função de suas relações horizontais 
baseadas na estrutura do real, e as relaçõesa vise rdtiec hierarquização. Existe uma grande 
diferença entre elas, apontam Perelman e OlbreTcyhtetsc-a ([1988] 2005, p. 430): a analogia 
aparece quando existe o confronto de relaçõesd saistu aem áreas diferentes, enquanto a 
hierarquia dupla é baseada numa ligação do real. 
A natureza dos temas na analogia sempre tem algruemlaaç ão, nunca são 
indiferentes, ao contrário de uma simples propo rmçãaotemática. Algumas vezes, certos 
elementos do foro são modificados por conta da daoçã toema sobre ele. Noutras ocasiões, os 
termos do foro são dotados de propriedades quieg asme là fantasia, para se aproximarem do 
tema como, por exemplo, o fato de os animais de  fuámbuala terem voz humana. Outra 
técnica para aproximar o foro do tema é a puriãficoa dço foro, na qual sua transformação 
ocorre depois de um enunciado prévio, no sentid ou mdae maior perfeição. Em que pese o 
foro ter-se modificado, ele não deixa de exercfeurn çaã o desejada, e a razoabilidade conferida 
ao tema é diminuída por esse motivo, referem Pearne lem Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 
431-433). 
Em decorrência da analogia, a interação entre tee mfoaro  produz efeitos de duas 
maneiras, de acordo com a explicação de PerelmOalbnr ec hts-Tyteca ([1988] 2005, p. 434): 
uma (a) pela estruturação e pelas transferênc iavas lodre que dela derivam; e a outra, (b) pela 
transferências do valor do foro para o tema e,o drme af recíproca, a transferência do valor 
relativo dos dois temas do foro para o valor rveola dtios dois termos do temas. Por meio de 
uma analogia, Perelman e Olbrechts-Tyteca ([198080]5 ,2 p. 436) estabelecem diferenças 
entre analogias, em função do grau de adesão  paroé vtieama, aproximando-as da ilustração e 
do exemplo. Algumas analogias, como a ilustraçeãroia, mt  um papel de reforço; enquanto 
outras, que deveriam, por si só, usufruírem de  mfoarçisa de persuasão, aproximam-se mais 
das funções do exemplo. 
A analogia tem vários efeitos, argumentam Perelme aOnl brechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 436-437), entre eles contribuir para dmeitnearr um ou os dois termos do tema. Nos 
casos em que os dois termos são desconhecidosn, tseo amse alegadas relações entre a área do 
tema e a do foro permitem delinear suas estru tPuroadse. acontecer, ainda, que seja necessário 
inventar o tema, porque a impossibilidade de coemnpdrer os termos do discurso em seu 
sentido próprio, fazem com que ele receba um soe nfitgidurado para reinventar a analogia e 
dar um sentido verdadeiro ao discurso. A buscae dnotid so analógico tem várias motivações, 
não somente o fato de o sentido literal ser fauls op oouco interessante; pode ocorrer, ainda, 
por razões de outra natureza, como as convençõ egsê ndeoro, da época, ou o que se tem 
conhecimento por outros caminhos de intenção door .a  ut
Diante desse quadro, questiona-se como a anal ougtilaiz éada. Inicialmente, cumpre 
esclarecer que ela favorece os desenvolvimentosr oleo npgamentos na invenção e na 
argumentação e, por esse motivo, tem um papela rnetle vnas suas aplicações. No sentido do 
que prelecionam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1 928080]5, p. 438-439), a partir do foro, as 
analogias permitem estruturar o tema que situam uemm  perímetro conceitual. O 
desenvolvimento de uma analogia acontece de acormdo a  necessidade de cada área e até 
em medida quando nada lhe é oposto. Perelman e cOhtlbs-rTyteca ([1988] 2005, p. 439) 
também esclarecem que é no desenvolvimento da gaian aqloue os papéis de invenção e de 
prova se separam. Sob a ótica da invenção, a aian aplogde prolongar-se tão longe quanto 
possível. Já sob a ótica do seu valor probatóraiora,  pse reforçar uma convicção, deve-se 
estabelecer um limite que a analogia não possaap ualstrsar, sob pena de prejuízo. 
A analogia pode, também, ser prolongada, não peeul oa ustor, mas pelo seu crítico, 
que utiliza esse prolongamento como um meio det arçeãfuo. Essa refutação torna-se eficaz, 
justamente porque utiliza os argumentos de seu itopr oes tem como objetivo expor a 
fragilidade do argumento do autor. Observa-se, cisotmo, nos termos do que dissertam 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 4318)-,4 4que a analogia sempre pode ser 
prolongada,; todavia, se ela tiver como efeitoo srnea tr contrária ao autor, é porque, desde o 
início, ela não era adequada. E, por fim, a ana lopgoide ser refutada através de sua emenda, 
de sua inversão, descrevendo como seria o foro,o  ste ma tivesse sido planejado 
adequadamente. 
Comumente, em filosofia, uma analogia adquire urmá tecar de direito adquirido e o 
progresso do pensamento é marcado pelas suceesmsiveansd as que ela sofreu. Nesse caso, a 
argumentação analógica substituirá um foro poro o quutre entender mais adequado. Além 
disso, argumentam Perelman e Olbrechts-Tyteca 8([]1 290805, p. 444), a analogia se torna 
mais adequada quando o foro destaca caracter ísdtoic atesma julgados mais importantes. 
Sempre que uma analogia é substituída, ela setará p faeria enfatizar as características julgadas 
primordiais.  
A escolha do foro é feita de acordo com as épo ctaesn deências filosóficas, em 
concordância com Perelman e Olbrechts-Tyteca ([]1 9280805, p. 444-445), como, por 
exemplo, as analogias espaciais que eram pref enriod apsensamento clássico. Explicitam os 
autores que o curso do tempo tem escolhas divceardsaifsi  (a analogia espacial, o traçado de 
uma linha indefinidamente, um rio que corre). Mause , qalém disso, a compreensão do foro, 
principalmente quando deve ser identificada de uármea social ou espiritual, pressupõe um 
mínimo de conhecimento do lugar que ocupa em umltuar ac ue suas analogias anteriores. 
As analogias são tão variadas que é possível aur tivliázrios foros como técnica para 
identificar o tema. Nesse caso, cada um dos for oasp réesentado como insuficiente, 
direcionando o pensamento para uma concepção dgoe rqaul e se está tratando. A orientação 
de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p.) ,4 p4a5ra evitar confusões e um efeito 
cômico no caso do uso de múltiplos foros, é quse  neãleo se sucedam muito perto. Ainda, uma 
parte do foro pode se tornar o ponto de partidau mdea nova analogia, quando elas são 
enxertadas umas nas outras. 
Para aproximar o tema do foro, é necessário qunea lao gaia seja superada; dessa 
forma, Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 200 54, 4p7.-449) apresentam algumas formas 
de tornar isso possível. Em um primeiro momentroa, psuaperar a analogia e aproximar o tema 
do foro, estabelecem uma relação de participaçãtroe enles, na qual o foro é apresentado 
como um símbolo, como uma figura, como um mito ea s suexistências derivam da 
participação deles no tema. Em outras ocasiõeas , aepsrsoximação entre tema e foro é feita 
através da demonstração de que ambos dependem dperi nucmípio comum (pode ser uma 
essência, da qual tema e foro são manifestaçõoedse).- sPe, ainda, estabelecer uma relação 
indireta entre tema e foro. 
O sentido analógico não tira a força do sentideor alilt, nem o torna falso, apenas é 
construído levando em conta determinadas conve ndçeõ egsênero, de época ou por razões de 
outra natureza. Através da analogia, é possíveel r fapzrolongamentos na argumentação, 
inclusive pra refutar outros argumentos. Perelm aOnlb erechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 447) 
esclarecem que é um instrumento de argumentaçtãáov einl,s uma vez que seus argumentos de 
refutação depreciam a analogia e sustentam suias tiênnecxia. Enquanto ligação no raciocínio 
indutivo, a analogia representa uma etapa da cai,ê ncai qual serve mais como invenção do 
que como meio de prova. Se a analogia prosperar, aamc lPerelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 450), tema e foro se transformamm  eexemplos ou ilustrações de uma lei 
mais geral,  de acordo com as áreas em que teomroa seã fo unificadas. 
O estatuto da analogia é considerado precário peorer lmPan e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 451-452) por dois motivos: (a) roim peiro, é porque a analogia pode 
desaparecer por causa de seu próprio sucesso voiurt uedme  das condições de raciocínio; e (b) 
o segundo é a comparação das estruturas, porqunete ra çião entre os termos e sua 
consequente aproximação pode causar efeitos cô,m cioconsfigurando seu uso abusivo. De 
toda sorte, mesmo que um elemento de semelhanç ad ensãeompenhe papel  significativo, 
certamente estará presente na origem de uma aan.a Qlougainto mais abstratos forem os termos 
e percebidos como expressão das estruturas, mcail is efráá a superação da analogia por seus 
termos, cumprindo um importante papel no aperfemiçeonato das noções. 
Apesar da contrariedade de alguns autores, a mrae téá foconsiderada derivada da 
analogia e apresenta grande importância na arguamçãeon. tA metáfora, nos termos do que 
ensinam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 200. 54, 5p3), pode ser vista como “uma 
analogia condensada, resultante da fusão de ume netloe mdo foro com um elemento do tema.” 
A metáfora pode construir uma expressão a part iar ndaalogia que de forma esquemática 
representa: A está para B assim como C está p adrea uDm, a expressão C de B para designar 
A. Por causa dessa fusão, a analogia é apresecnotmadoa u m dado e não como uma sugestão, 
comprovando que a metáfora pode participar parnaa rt oprlausível a analogia, estabelecem 
Perelman; Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 454). 
A fusão entre tema e foro pode acontecer em disv ergsroaus, nos quais a 
aproximação das áreas propicia a realização dteo se faerigumentativos. As metáforas que se 
apresentam desde o início como tais, e não apa rdeucreamnte a manifestação de uma analogia, 
estabelecem Perelman e Olbrechts-Tyteca ([19885] ,2 p0.0 454-455), são as mais ricas e 
significativas. A fusão metafórica é um process oa pdreoximação diferente daquele causado 
pela hierarquia dupla ou daquele em que uma lig asiçmãboólica entre foro e tema permite a 
superação da analogia. A fusão entre os termose mdao et  do foro pode ser identificada de 
diversas formas por Perelman e Olbrechts-Tytec9a8 8([]1 2005, p. 456): pode ser por uma 
simples determinação (a noite da vida, oceano lsdae  cfaiência), por meio de um adjetivo (uma 
exposição vazia, luminosa), por um verbo (ela sse  ap ôpiar), por um possessivo (nossa 
Waterloo) e através de uma identificação (a viduam é s onho, o homem é um camaleão). O 
objetivo da fusão é marcar o lugar homólogo numlaaç ãreo analógica e pode ser reforçada 
pelo recurso de falar, no futuro, dessa identifãicoa. çE, dessa forma, a metáfora tradicional, 
reconhecida da mesma forma que um fato indiscu, tísveerlve para precisões; e para a 
argumentação, serve de ponto de partida. 
Destacam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2p0.0 455, 7) que mesmo nos casos 
de analogias singulares, não se está diante deim uamgae m (flor de pena, navio de escamas). 
Para evitar o erro de considerar a metáfora umag eima, deve-se conceber a metáfora como 
derivada da analogia e esta como comparação dçeõ eresl.a Acrescentam, ainda, que toda 
analogia torna-se espontaneamente uma metáfora ,e cxocemção daquelas que apresentam 
formas rígidas (parábolas, alegorias). As metá fotêrmas influência sobre as noções, não só 
sobre a argumentação para a qual é criada, masm p coodnetribuir para a confusão das noções: 
ʽescravo do patrãʼ,o ̔ escravo das paixõʼe. s
O desgastes das metáforas faz com que elas sesjatams nvião mais como uma fusão 
de termos retirados de áreas diferentes, mas co umtioli za ção de um vocábulo a que este 
designa normalmente (expressão com sentido mectoa)f.ó Ari  metáfora de atuante passou para 
ʽadormecida̓, explicam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2, 0p0.5 459-461), e que 
continuam com seu valor argumentativo, mostrandao f osruça persuasiva quando for posta em 
ação, novamente, por meio de outra técnica. O drteasr pdea metáfora pode ser feito com a 
união de expressões metafóricas uma à outra, ãinoc lnuas expressão com sentido metafórico 
de uma nova metáfora, que completa a primeira, eolau  mpudança do contexto habitual. O 
reavivamento da metáfora é uma forma de superaaç ãaon adlogia. A metáfora como fusão 
analógica desempenha todos os papéis represenptealdao sa nalogia, esclarecem Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 459-465), masn aps eo seu despertar permitirá diferenciar-
lhe a estrutura e, em seguida, superar a analogia. 
Até aqui, tratou-se do estudo das ligações arguamtiveanst  que relacionam os 
elementos de forma solidária e, inicialmente, cdoenrsaidos independentes. No próximo tópico, 
abordar-se-ão as situações em que há uma nega eçãxios tdêancia das relações de ligação. 
3.4 A DISSOCIAÇÃO DAS NOÇÕES 
 
Inicialmente, apresenta-se a distinção entre ai ctaé cdne ruptura de ligação da 
dissociação para, em seguida, apresentar as tsé cdnei cdaissociação e seus resultados.  
A técnica de ruptura de ligação, na lição de Pearne lme Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 467-469), tem como fundamento afirmar eqleume entos que deveriam ficar separados 
e independentes são indevidamente associados.s Aoc diaisção, por sua vez, está baseada na 
unidade primitiva dos elementos, confundidos noe rionrt de uma mesma concepção, 
designados por uma mesma noção. Essa última, dineate urm  remanejamento relativamente 
profundo dos dados conceituais que fundamentam gau maerntação. Essa distinção é 
controversa e somente a situação argumentativae eum c osnjunto permitirá identificar qual 
delas está presente. 
A dissociação das noções, de acordo com o qued ceoranmsi Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 469), representa um reajor rmanais profundo, voltado sempre para o 
objetivo de remover uma incompatibilidade, origian ada comparação de uma tese com 
outras, sejam elas normas, fatos ou verdades. aNnoo  ptel órico, o resultado dessa dissociação 
valerá igualmente para o futuro, já que esse rnejaor rdaa concepção do real, impede o 
reaparecimento da mesma incompatibilidade. No p lapnráotico, resolve a dificuldade 
exclusivamente no campo da ação, impede que a pinactoibmilidade apareça, dilui a 
incompatibilidade no tempo ou sacrifica um ou ois  dvoalores que entram em conflito.  
O Direito há muito é percebido como um campo f énratisl  técnicas de solução de 
incompatibilidades, e está presente em todos osit oâsm dba atividade jurídica. Para resolver 
uma incompatibilidade, é possível organizar váraiorrsa njos de conceitos, e as soluções 
opostas, por si só, poderão ser incompatíveis. Nlaon op teórico, explicam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 471), o comprosmo ispor causa das incompatibilidades, 
exige uma nova estruturação do real e é o que rr emqauies esforço e tem as mais difíceis 
justificações. Por outro lado, uma vez resolvid arese estruturadas as noções dissociadas, elas 
tendem a reagir sobre o conjunto de noções no sqeu ainl seriu e serem consideradas uma 
noção irrefutável. 
O protótipo da dissociação nocional, utilizado doer mfa generalizada e com 
primordial importância filosófica, no entendimendteo Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 471), é a dissociação que dá origem a oa ppaarrência-realidade. A aparência é a 
manifestação do real; no entanto, quando as apiasrê nnãco podem ser aceitas todas ao mesmo 
tempo, porque são incompatíveis, dissociam-se arsê nacpias enganosas daquelas que não o 
são (aparências que correspondem ao real), e sou prgaer aparência-realidade. Os autores 
apresentam um esquema, no qual esse par é repardeos ecnotm a ̔aparência̓, constituindo o 
termo I, e a ̔realidade̓, o termo II: 
 
aparência  ou  termo  I (1) 
realidade    termo II 
 
Esses termos são correlativos, sendo que o teermquoi vI ale ao aparente, ao atual, ao 
imediato, ao que é conhecido diretamente, ao q uaep rseesenta em primeiro lugar. O termo II 
fornece um critério, uma norma que permite difeiraern oc que é válido do que não é, entre os 
aspectos do termo I. O termo II só é compreendmid or eelação ao termo I, sendo o resultado 
de uma dissociação, executado no interior do teI.r mOo c ritério fornecido pelo termo II não é 
apenas um dado, mas umcoan strução que estabelece uma regra que apresenta uma huiear arq
dos vários aspectos, qualificando-os de ilusórdioes ,e rrôneos, de aparentes, no sentido de 
desqualificar os termos que não estão de acordo a c roemgra fornecida pelroe al.  
O termo II, em relação ao termo I, será normati veox pelicativo, ao mesmo tempo. 
No momento da dissociação, ele possibilitará vzaalor riou desqualificar determinados 
aspectos, dos quais se apresenta o termo I. Pliotasrsáib, itambém, de acordo com Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 473), identif iceanrtre as aparências, cuja condição é 
ambígua, as que não passam de aparência das qreusee rnetapm o real. O termo II, destacam 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 4743)-,4 n7em sempre é acompanhado de um 
critério exato que possibilite apartar os aspedcoto ste rmo I. A norma fornecida pelo termo II 
só pode ser potencial, e hierarquizar os termo sr eqsuueltarão da dissociação, em que esse é o 
seu efeito principal, e, por esse motivo, no terImI, or ealidade e valor estão intimamente 
ligados.  
Em que pese a oposição entre a realidade e a acipaa, rfêonrnecer o modelo de um par 
filosófico apresenta-se com incompletudes, porq aupea arência é dada, enquanto a realidade é 
construído; seu conhecimento é indireto e, às v, eizmepsossível. Além das questões 
filosóficas, a preferência dada ao real se manai fneasst  mais variadas situações do pensamento 
cotidiano. Essa dissociação entre a aparênciae ael ,o d rissertam Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 475), é rejeitada por certas ofifloiass, que afirmam serem as aparências a 
única realidade - é o caso das filosofias antimíseictafs, positivistas, pragmáticas, 
fenomenológicas ou existencialistas. 
Do lado oposto da dissociação aparência-realideandceo,n tra-se o problema causado 
pela incompatibilidade das aparências. De acordmo  Pceorelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 476), o critério de escolha entre as anpcaiarsê será disponibilizado por outro par, 
representado pelo mesmo arquétipo do par aparrêenacliad-ade. Isso fará uma diferenciação 
de natureza e, na sua falta, a distinção estadbae lesceirá meramente quantitativa, preferindo o 
todo sobre a parte, o infinito sobre o finito, ao pprriedade que serve de critério que está em 
grau mais elevado. 
A dissociação manifesta uma visão de mundo, esetcaeb ehlierarquias, das quais os 
critérios se esforçam por fornecer e, ainda ques apmo s ser representadas de forma 
esquematizada, seu resultado não é puramente  fourm vaelrbal. Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 477) explicam que a expressão idsaã o cde mundo através de uma 
dissociação não acontece sem a colaboração des  osuetroores do pensamento.  
Não é raro acontecer de uma discussão referentteer mao II apoiar-se em outro par, 
no qual os termos I e II não sejam controvertidCoosm. pletam dizendo Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 477) que esses pares fapzaermte do objeto próprio da investigação 
filosófica e são chamados pdaer es filosóficos. Eis alguns exemplos: 
 
ocasião  relativo  subjetivo  multiplicidade (2) 
causa   absoluto  objetivo  unidade 
 
Esses exemplos demonstram como as elaboraçõeósf icfialoss exerceram influência 
sobre o pensamento comum, baseando-os em divearrseoss  qpue, de acordo com Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 477), são ressíd dueo uma tradição cultural que prevalece. 
Não é possível indicar os pares de forma exau smtivaas, aqueles que são explicitados devem 
inserir cada um de seus termos em um lugar detaedrmo.i nIdentifica-se o local de cada termo, 
que não precisa estar enquadrado em um pensamisetnetmo astizado, uma vez que alguns são 
formados de modo diametralmente opostos e fazemte  pdaer pensamentos filosóficos e 
tendências diversas.  
O esforço argumentativo baseia-se em Perelman re cOhltbs-Tyteca ([1988] 2005, p. 
484) e serve para: (a) tirar partido de dissocisa çjáõ eaceitas pelo auditório; ou (b) introduzir 
dissociações criadaasd  hoc; ou (c) apresentar a um auditório dissociaçõeista asc peor outros 
auditórios; ou (d) lembrar uma dissociação quer esseu pme ter sido esquecida pelo auditório. 
Frequentemente, esse esforço argumentativo tem  combjeotivo inverter os pares 
estabelecidos e não rejeitá-los. Essa inversãola, recsecm Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 485-488), recairá sobre um ou ovsá rpiares, já que o interesse por essas 
inversões vem, justamente, pelo fato de que enstsãeor idi as em um conjunto, aceito alhures. 
Exemplifica-se a inversão quando um jurista suas tednet terminada interpretação: a 
interpretação que prevalece se torna o termo IaI.n tDei do par teor˗iafato, teremos o par 
fenômeno-princípio. Uma dissociação de noção emsután ei  da incompatibilidade resolvida; no 
entanto, novas dificuldades aparecem a propósisto  tedromos assim estabelecidos. Nesses 
casos, consoante ensinam Perelman e Olbrechtsa-T y([t1e9c88] 2005, p. 489), tanto no 
pensamento filosófico como no prático, existirá  upmroapensão a realizar novas subdivisões, 
o que acontece em todos os setores do pensamento. 
Expressões características que permitem, num prori moelhiar, diferenciar o termo I 
do termo II, revelam a presença dos pares filoossó fpicara quem conhece o uso de uma língua. 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 49x5e)m eplificam partindo da oposição 
aparência̠realidade, na qual qualquer noção pode ser disdsao cpiaela adição dos adjetivos 
ʽaparente̓ ou ʽreal̓ , ou dos advérbioʽsa parentemenʼt eou ʽrealmente̓. Geralmente, sempre 
que uma dissociação é marcada por um par de sutivbossta, nos adjetivos e advérbios 
derivados poderão indicar novas dissociações, oeuntraes situações.  
As dissociações incidem não somente sobre as n ouçtiõliezasdas na argumentação, 
mas também sobre o próprio discurso, porque o oteu vpirnatica sobre ele, espontaneamente ou 
não, dissociações que são de suma importância .t aPnatora, ar etórica pode ser utilizada como 
expediente para obter o resultado desejado. Umd eiexnpte, definem Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 511), é um  modo de prorc epdaera chegar a determinado resultado e 
é apreciado conforme sua eficácia e em seu juslotor.  vOa termo ̔expediente̓ também pode 
ser utilizado de forma negativa; pode ser um delisfiqcuaador que designe o termo I de um par 
filosófico e tenha o mesmo significado que falsa rêanpcia. O objetivo desejado é uma 
simulação, um artifício para chegar a um fim (lmágarsi  não sinceras, cumprimentos 
excessivos). 
Essa desqualificação e sua exposição a ela incsidoebmre  a argumentação dirigida a 
outrem e sobre todas as formas de eloquência. oEdlea  aptingir um determinado argumento, 
um discurso particular ou a arte oratória inteiNrao. rmalmente, explicam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 511), qualificoás- lde retórica é suficiente para eliminar a 
eficácia dos enunciados. Entre o discurso premdeod ieta reconhecido como mero expediente, 
e um discurso espontâneo, mas com imperfeiçõeás , psrerferido este último, tamanha é a 
desvalorização do uso de expedientes. O discuráso r esceonhecido como expediente quando 
se sente que ele não deriva de seu objeto. Sev oinst eosu têm uma concordância dos valores 
com o orador, dificilmente um discurso epidícticeor ás visto como um expediente. Ao 
contrário, se os ouvintes forem terceiros não einstseardos nesses valores, o discurso 
representará meras palavras. Verifica-se essa nacpiaa rdêe expediente, também, nos casos de 
acordos sobre valores, quando o orador adota atésc noicu regras que não parecem 
naturalmente adaptadas ao objeto, em função dnea sturae za uniforme ou rebuscada.  
Não há necessidade de que os meios utilizadosp pearsruaa dir tenham algo mecânico, 
de forçado ou fatídico para que se sinta o expteed. ieDne acordo com Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 513), “a simples preseneç ae sdquemas argumentativos, de técnicas 
de persuasão transponíveis, teoricamente a outisrocsu rsdos, pode bastar para sugerir a 
acusação de expediente.” Nesses casos, para quxep eod ieente se sustente, a técnica 
argumentativa não pode ser interpretada de um maoidnod a melhor, como estar 
correspondendo exatamente à própria natureza disaass .c oPara prevenir ou contrapor a 
desqualificação do discurso como expediente, Pearne lem Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 
514-518) esclarecem que se deve afirmar que o rdsois céu a consequência de um fato, 
acrescentando diversas técnicas, umas, com o voob jedtei prevenir a aparição de uma 
dissociação; e outras, para fornecer elementos gqauraen tem que a dissociação não tem 
cabimento.  
No que diz respeito à sinceridade, questiona-seo  ciodmentificar quando se trata de 
um expediente. A dissociação expediente-realidaoddee  pser continuada, indefinida e 
contraditoriamente pela inexistência de um crit éirniodiscutível, explicam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 519). Ilustramm c uoma troca de cartas feita no passado, no 
jornal New York Tribun.e Alguém havia enviado uma mensagem ao veículoo mdeu ncicação, 
com aparência de pró-fascista, e ultrajante aoasd Eos tUnidos. Alguns leitores interpretaram 
a mensagem como tendo um viés comunista, enquauntrtos  oquestionavam se um fascista 
não a teria enviado, com a intenção de jogar ai ãoop ipnública contra a propaganda comunista. 
Essas interpretações de atribuir a responsabil idpaedloe envio da mensagem poderiam 
perdurar infinitamente, esclarecem Perelman e Ochlbtsre-Tyteca ([1988] 2005, p. 519-520). 
Esses argumentos opostos são chamados por Areist ódte lverossímil absoluto e verossímil 
relativo, por alegarem uma verossimilhança basneoa dqau e se sabe sobre o normal, sendo que 
esses elementos variam, continuamente, no anda mdean atorgumentação. A argumentação 
baseada em múltiplas possibilidades de interproe téa çtãipicamente retórica e possível apenas 
em situações ambíguas. 
 
3.5 A INTERAÇÃO DOS ARGUMENTOS 
 
Até o presente momento, os argumentos foram aptaredsoesn de forma individual; no 
entanto, para a analise que se pretende fazer rgduoms eantos inseridos nos acórdãos, eles 
devem ser vistos como parte de um todo e em coten sitnatneração. Essa interação, ensinam 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 52a3lé)m,  de ser contínua, atua em vários 
níveis: “interação entre diversos argumentos enaudnocsi, interação entre estes e o conjunto da 
situação argumentativa, entre estes e sua conc elu, seãnofim, interação entre os argumentos 
contidos no discurso e aqueles que têm este úpltoimr o bjeto.” 
As condições em que se desenvolvem os fenômenionste dr aç ão são imprecisos, não 
têm seus limites bem definidos, mas, mesmo assãimo ,e sles que determinam em grandes 
proporções a escolha do argumento, a amplitudeo red eam  da argumentação. Ao empregar 
seus esforços argumentativos, o orador utilizfoar çaa  dos argumento, sdissertam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 524). Ela serráiá vael e adaptar-se-á de acordo com o 
auditório e com o objetivo da argumentação, med-sined opela dificuldade de refutação do 
argumento, bem como por suas próprias qualidades. 
A força do argumento é medida por meio de um eletom neonrmativo, que pode ser 
considerado uma das premissas da argumentação  omue, naos, não se separa da noção de 
força. Lança-se dúvida sobre o que constitui o maregnuto forte: ele ée ficaz porque determina 
a adesão do auditório ou é um argumevnátloid o que determina a adesão do auditório? A força 
do argumento é uma qualidade descritiva ou norma?a tSiveu estudo depende da psicologia 
individual e social ou da lógica? A diferença deis  dpoontos de vista, baseada na dissociação 
normal-norma, é abarcada por Perelman e Olbrecyhtetsc-aT ([1988] 2005, p. 526), os quais 
dizem que não pode ser absoluta, uma vez que ota notor mal quanto a norma somente se 
definem em relação a um auditório, em que as resa çfoõrenecem a medida do normal, 
enquanto a adesão fundamenta as normas de valor.  
Destacam Perelman e Olbrechts ([1988] 2005, p.  q5u2e6 )essa diferenciação é muito 
importante quando as reações de um auditório dientaemrm o normal e a compreensão de um 
outro é que fornece o critério da norma. A posimçãaois  elevada da norma sobre o normal 
teria relação recíproca daquela de um auditóriore s o boutro, e a distinção entre persuadir e 
convencer é essa hierarquização dos auditóriosis. sAo cdiação da eficácia de um argumento 
de sua validade é que diminui sua eficácia, poarq iunete ração entre o normal e a norma é uma 
via de mão dupla, na lição de Perelman e OlbreTcyhttesc-a ([1988] 2005, p. 527): “se a 
eficácia, em certas circunstâncias, fornece or icor idtéo válido, a idéia que se faz do válido não 
pode deixar de ter efeito sobre a eficácia dasic taésc nque visam persuadir e convencer.” 
O parâmetro adotado por Perelman e Olbrechts-T y(t[e1c9a88] 2005, p. 528) para 
determinar a intensidade do argumento é a regraju sdteiç a: o que convenceu em uma 
determinada situação poderá, também, convencerm eam s iutuação semelhante ou análoga. A 
força dos argumentos, em grande parte, dependem  dceo nutexto tradicional que limitará a 
argumentação pelo hábito, pela lei, pelos méto dtoésc neicas próprias da disciplina em que se 
desenvolveu o raciocínio, e indicará o que é renltev, aou não, para a discussão. O contexto 
filosófico também exerce influência sobre a forçoas  desquemas argumentativos, quer seja 
pela determinação da estrutura do real e pelaisfi cjauçsõt es que elas lhes dão, quer pelos 
critérios do conhecimento e da prova válidos oua  pheiel rarquia dos auditórios que elas 
adotam.  
A força dos argumentos pode ser usada de formaíc iimtap ol u explícita, como fator 
argumentativo, tanto pelo orador como pelo audoi.t óErissa força, na lição de Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 530), poderá ssuepr erestimada através das seguintes 
técnicas: apresentar uma conclusão como mais dcoe rtqau e é no entendimento do próprio 
orador; estender os acordos particulares, alcans çadduorante a discussão, sem que o 
interlocutor tenha dado sua adesão explícita. Puotrro  olado, também é possível limitar o 
alcance de uma argumentação, de manter a concalubsaãixoo  do que o autor podia esperar, 
consoante esclarecem Perelman e Olbrechts-Tyt1ec9a8 8(][ 2005, p. 530). É quando essas 
técnicas são chamadas adte nuação, porque dão uma impressão positiva de ponderadçeã o, 
sinceridade, contribuindo para afastar a ideiau dee a q argumentação é um expediente. Podem 
ser reconhecidas nas figuras da insinuação, dcaê nrectiai , da litote1s32, da diminuição e do 
eufemismo133, e têm a função de expressar uma vontade de mçoãdoe. rAas hipóteses e as 
utopias também podem diminuir as intenções da aergnutamção.  
Da mesma forma que é possível o orador aumentamr oodue rar a força dos seus 
argumentos, poderá utilizar técnicas para dimionsu ira rgumentos do adversário, por meio da 
emoção exagerada sobre o assunto, desproporcio noabl jeativo pretendido. Outra forma de 
                                                
132 Figura que consiste no emprego de uma expresseã od izq upouco para fazer entender muito. Disponímve:l  e
<http://www.aulete.com.br/litotes>. Acesso em: 2e5t. s2015. 
133Figura de linguagem baseada na substituição devr paa olau expressão que possa ter sentido tristes, egiros, ou 
seja, apenas desagradável, por outra de sentidso  smuavi e ou conveniente (p. ex.: traseiro no lugea br udnda, 
esguio no lugar de magro, descuidado no lugar dree spior nsável, etc.). Disponível em: 
<http://www.aulete.com.br/litotes>. Acesso em: 2e5t. s2015. 
minimizar de antemão os argumentos dos advers ádreio asc, ordo com Perelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 531), é atribuir ao efedieto  determinados argumentos, não seu valor 
próprio, mas diversos outros fatores relacionad opse sàsoa do orador. Essa técnica atua em 
três níveis diferentes: (a) no nível do juízo: vae sriedade normal de um pessoa é apresentada 
para diminuir o alcance de uma apreciação sevbe)r an;o ( nível do discurso: as qualidades do 
orados são destacadas (espírito, humor, talenptoe)r,a nodo-se uma dissociação entre a força 
real dos argumentos e sua aparência, na qual stuer ammis o que se deve a eles e o que se deve 
a outros fatores; e (c) no nível da teoria da aregnutamção: no mais das vezes ,haverá a 
negação de força aos argumentos, por si só. Seiutoss e sferão atribuídos a fatores irracionais 
ou à simples forma do discurso. 
Pode-se, ainda, minimizar a força dos argumentso sa dvoersários, destacando-lhes o 
caráter genérico, previsto. E, por ser previstoa, rgou mento torna-se banal, esclarecem 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 5n3ã2o), sendo levados em consideração ao 
adotar a posição que se defende. Além disso, peord ec osnsiderado um expediente ou, 
também, através dʽoa rgumento próprio para a caʼu sqaue, em geral, adiciona algo às já 
existentes informações ou hábitos do pensamentsos. eN ceaso, utiliza-se o argumento do 
adversário acrescentando algo para lhe dar um deimntento diferente e até mesmo, contrário 
àquele que lhe era vinculado. Toda refutação reeccoen hno argumento combatido um valor 
considerável que deve merecê-la com o objetivob dt er  oprestígio, atrair melhor a atenção do 
auditório, assegurar aos argumentos utilizados rmdeintaeda força no futuro e, assim, 
considerá-lo minimizado, a ponto de considerarf uat arçeão suficiente, apontam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 533). 
Argumentos que estão inseridos em um sistema ( od iqfiuceilmente acontece) têm 
condições de fazer um cálculo de probabilidadeas upmara conclusão fundamentada em várias 
premissas. Nesses casos, a probabilidade é fix aredla çeões são dadas para, reciprocamente, 
avaliar a possibilidade dessas premissas, a pdar otirb servação de uma conclusão. A interação 
entre argumentos não consegue fornecer a prec iasã uon eivocidade exigida por aqueles que 
estão inseridos em um sistema; no entanto, estsearsa çiõnes existem mesmo assim. A mais 
importante delas, pontuam Perelman e Olbrechtsc-Ta y(t[e1988] 2005, p. 535), é a chamada 
convergênci.a Efetiva-se a interação dos argumentos quando sv áarrigumentos diferentes 
resultarem em uma mesma conclusão, sendo elao gue pralr cial, definitiva ou provisória. Isso 
porque não é possível que vários argumentos, cotammpelente errôneos, resultem em uma 
mesma conclusão. Dessa interação podem surgir erançuõmees, exposição sistematizada ou 
um argumento de convergência claramente referido. 
A convergência, algumas vezes, pode ser identaifi cdaed forma experimental, através 
da consiliênciae  dac ongruência. De acordo com Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1 928080]5, 
p. 535-536), a primeira, a partir de Whewell, resperneta o fundamento mais sólido do 
raciocínio indutivo como, por exemplo, o número Adveo gadro; e a segunda, é oposta à 
simples coerência. Exemplificam com a situação ueem  hqá várias testemunhas pouco dignas 
de credibilidade e que, ao prestarem depoimenmto ,a snetes terem feito qualquer combinação, 
são concordantes em suas falas. O valor de setuesm utenshos ganham força diante dessa 
situação, e o mesmo ocorre quando as opiniões idinudaiivs ganham força se existe a 
concordância de um número grande de pessoas. 
Reconhece-se a convergência, também, entre um gcrounphoecido e um argumento 
que o confirma. Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1 928080]5, p. 536) exemplificam: “fato novo 
que corrobora um sistema científico, interpretadçeã ou m texto particular que corrobora um 
sistema jurídico, uma concepção de valores c.”o Anvergência será ditdaif usa e não pode ser 
explicitamente alegada, quando se pretende relarc áiorneas consideradas separadas umas das 
outras. Nesse caso, explicam Perelman e Olbrecyhtetsc-aT ([1988] 2005, p. 536), é com “o 
corpus inteiro do saber, das crenças que a argumentaeçnãdoe rtá a ser convergente.” 
Modifica-se a força persuasiva da convergênciam peoior  de uma avaliação sobre ela própria, 
tratando-se de argumentos intimamente ligados, ndepnetes um dos outros, dos quais os 
primeiros são objetos em que os segundos se ba. sNeãiaom se fala, nesse caso, na interação de 
argumentos de um mesmo plano. O interesse estaád ovo pltara as relações entre conclusão e 
argumentos e de que forma estes são influenciaedlao sc opnclusão. 
Outro ponto importante a ser observado é o alcdaan caer gumentação, sua amplitude. 
No caso de duas demonstrações, em que as duaso esrãcoit ivcas e partem das mesmas 
premissas para chegar às mesmas conclusões, noernmtea,l ma mais curta parecerá a mais 
adequada, defendem Perelman e Olbrechts-Tytec8a8 (][ 129005, p. 538). Na argumentação, 
isso não acontece, porque as premissas sempre  psoedr efumndamentadas ao apoiarem outras 
teses aceitas, com exceção dos casos em que aiss parse msão desenvolvidas no interior de um 
contexto dado previamente. As conclusões, no mesmenot ido, podem prolongar a 
argumentação, ultrapassando o objeto de debated oq usaen apoiam em algumas de suas 
consequências, com exceção de quando o ponto aju lgsaedr o está bem delimitado. A 
acumulação útil dos argumentos não tem qualquetri çrãeos e oferece benefícios para a 
relação dos argumentos e para a diversidade doitsó raiousd. 
A argumentação complemen taér um tipo de ampliação do argumento muito 
significativa e é reconhecida a partir dos argumose nint seridos como complementares de 
argumentos anteriores, dos quais são completamdepneten dentes. Toda a dissociação do tipo 
aparência-realidade poderá ser completada de foúrtmil, aa través de uma explicação da 
diferenciação entre os termos I e II. Esse tipo adrgeu mentação explica o atrativo da 
aparência, que poderá ter como consequência oc aimpaerneto de uma convergência, explicam 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 5 39). 
Os autores, Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988]5 ,2 0p0. 540), ainda, situam a 
argumentação negativa no âmbito de revelar e coemr boast obstáculos postos diante da 
eficácia da argumentação positiva. Mostram o quetiv mouo o auditório a não reagir como 
deveria aos acontecimentos ou aos discursos. S emraveis, uma vez, para desenvolver 
argumentos que seduzem o ouvinte, haja vista otó ariuod si er influenciado por razões que ele 
mesmo desconhece ou que não se atreveria a re velar.
A acumulação de argumentos pode ser justificadaf uenmçã o da diversidade dos 
auditórios, sem existir a necessidade de intereançãtroe os argumentos, independentemente do 
número de ouvintes ao qual o orador se dirige.  fIiscsao mais claro, de acordo com Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 541), quando nsceo netram argumentos que parecem 
incompatíveis em um mesmo discurso, mas que, aemfeetivnte, não o são, porque se aplicam a 
situações ou a auditórios diferentes. Essa situ éa çcãoomum no Direito, quando as partes, ao 
apresentarem seus fatos e fundamentos, sejama e cleosn dnição de autores ou na condição de 
réus, utilizam todos os argumentos disponíveis  paabranger os mais diversos auditórios 
(parte adversária, juízes, desembargadores). 
Os fatores que determinam a extensão dos argum epnotdoesm ser limitados por 
diversos elementos: limites temporais ou espa crieagisr,as de procedimento ou de compostura 
e pela atenção que o auditório pode e quer con caeod eorrador. Dependem, também, do 
número de oradores participantes do debate e saepuésis p. A amplitude do discurso, de acordo 
com Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p3.) ,5 d4epende do gênero do discurso e das 
funções que se atribuem ao auditório e, diante bduan daância de fatores que se deve 
considerar, a regra a ser seguida é a de que uor sdois sce apresente na medida justa. 
Deve-se considerar que a amplitude dos argumeenmto sd, ado momento, pode ser 
perigosa, e o risco a ser evitado na extensãor dgousm aentos se faz na sua seleção, a partir das 
seguintes considerações, de acordo com Perelmalbnr ec hOts-Tyteca ([1988] 2005, p. 545-
546): como os argumentos utilizados influenciamd eai ai que o ouvinte faz do orador, de 
forma que um argumento fraco poderá prejudicaru o p srestigio; como os argumentos podem 
levar o auditório a pensar coisas que não tinhaamm cahdo sua atenção antes, já que poderão 
interferir em posições já internalizadas; um argnutmo eapresentado no discurso que parece 
incompatível com as próprias afirmações do oradoodre  ptorná-lo ridículo ou criar dúvidas 
sobre sua sinceridade; um argumento apresentadois cnuor so que parece incompatível com 
as teses já admitidas pelo auditório dará trabaolh or ador para retificar a incompatibilidade 
apresentada; apresentar argumentos hipotéticos  fpaozdeer crer que o orador não tinha 
confiança em seus argumentos anteriores.  
As considerações anteriores, para evitar os pe rdigao sextensão dos argumentos, 
poderão determinar a renúncia a certos argumeAnltéoms. de outros elementos do discurso, 
renuncia-se, também, por causa das opiniões mtaandiafess pelo auditório, seja ele o auditório 
particular ou o auditório universal, de que o piroó porrador faz parte. A utilização de 
argumentos fracos, explicam  Perelman e Olbrecyhttesc-Ta ([1988] 2005, p. 548), além de 
prejudicar outros argumentos mais fortes, presu qmuireá não existem melhores ou que sequer 
existem outros argumentos à disposição do orad osr.i lêOncio também pode presumir a 
inexistência de outros argumentos úteis, como nrgousm aentos fracos. Os argumentos que 
apresentam uma réplica fácil são perigosos, popr oprcroionarem benefícios àquele que não 
introduziu o argumento no discurso. E o argumenutoe qpode fazer o ouvinte ter uma 
interpretação desfavorável também é perigoso, e dserv bem considerado na hora de sua 
aplicação.  
Para evitar os perigos da amplitude dos argumeanptonst ados, utilizam-se todos os 
recursos que objetivam evitar ou dificultar a raeçfuãto, consoante destacam Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 550-551): se tean içnão é proteger a pessoa do orador do 
efeito negativo produzido por um argumento, setroá  qdui e eles foram sugeridos ou impostos 
ao orador; para evitar os efeitos negativos de maergnutos incompatíveis e, normalmente, o 
orador introduz uma argumentação complementarle, rjáta ando sobre a possibilidade de existir 
incompatibilidades entre os argumentos enunciaduo esn otre os argumentos e as crenças do 
auditório, demonstrando seu empenho em evitar  einscsoensvenientes; para se proteger dos 
perigos dos argumentos fracos, alega-se que suçaã of uén subsidiária; e para se proteger dos 
perigos da diversão, insiste-se na importânciau doe qt uanto se adianta. Além de argumentos 
com efeitos perigosos, existem outros cujo uso dsieamdoa explícito é indelicado e, outros 
tantos que são vedados. Sua utilização é por iançsãinou, alusão ou ameaça de utilização e, por 
esse motivo, representam uma semirrenúncia. Emssiarr esneúncia a determinados argumentos 
ocasiona figuras de renúncia que manifestam ma iqsu deo a simples moderação do orador, 
salientam Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2 0p0.5 ,552), e, assim, podem ser 
representadas: (a) perleat icência: evoca uma ideia, mas deixa seu desenvolvimenrtao  op a
ouvinte; e (b) pelap reterição: sacrifício imaginário de um argumento. 
As renúncias e as semirrenúncias são considercaodnacse ssõe. sAs concessões se 
encontram no campo da oposição aos perigos do reox, adgae falta de limites, explicam 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 5e5 2s)e, us efeitos aproximam-se daqueles que 
se tem ao “não eliminar sistematicamente de umao seiçxãpo todas as circunstâncias 
desfavoráveis.” Serão fracassadas as concessõ epse rqmueitirem inserir uma abertura num 
conjunto de elementos supostamente solidários.o uPtoror  lado, só terão sucesso se tiverem 
como objetos elementos secundários.  
A concessão é reconhecida sempre que se seguee rloo ciuntor em seu próprio 
terreno; contudo, deve preocupar-se com as armaasd qilhue surgem nesse campo, de forma 
que Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p4.)  5a5s apresentam: em uma delas, 
renuncia-se a combater o argumento do adversáorri os, epr reconhecida a impossibilidade de 
enfraquecê-lo. Ao mesmo tempo, mostra-se a poupcoar timância que aquele argumento tem; 
outra forma de concessão é ceder e, logo em se, gvuoildtar atrás. O orador reconhece que 
uma opinião atribuída a ele é errônea ou nega  etêx-plaresso, mas apenas para elaborar outra 
mais desagradável. 
A ordem dos argumento sé um fator importante na argumentação, uma ve zs uqau e
adesão depende do auditório. Não é o caso da dtermaçoãnos formal, na qual parte-se dos 
axiomas para terminar nos teoremas, e essa é ao rdseuma . No caso da argumentação, o 
auditório modifica-se de acordo com o desenvolvitmo eanrgumentativo, e o orador procura 
condicionar esse auditório pelo discurso. Nos tesr dmeo Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 556), o discurso “não deixa o ouvinte ctoaml o era no início, mas tampouco 
modifica-lhe as crenças de um modo irremediávelm, oc ofazem os elos de uma 
demonstração.” As mudanças do auditório são, aó u tmem spo, efetivas e contingentes, e, por 
esse motivo, a importância na ordem dos argumeén rteolse vante.  
Por ser a argumentação, essencialmente, a ada pdtaoç ãaouditório, a ordem dos 
argumentos persuasivos deve considerar todos orse sfa pt ossíveis para favorecer a adesão 
dos ouvintes. Para fazer essa escolha, Perelmalnb rec hOts-Tyteca ([1988] 2005, p. 557) 
apresentam três pontos de vista:  
(a) o da situação argumentativa: preocupa-se com au êinncflia das etapas 
anteriores da discussão sobre as possibilidadeusm aerngtativas do orador. O 
foco são as premissas que o auditório é levadom ait ira,d progressivamente;  
(b) o do condicionamento do auditório: preocupa-se caosm m odificações de 
atitude do auditório ocasionadas pelo discursoo. cOo sf ão os sucessivos efeitos 
sofridos pelo ouvinte;  
(c) o das reações provocadas no auditório: preocupcao-ms ea  forma de apreensão 
de uma ordem do discurso pelo auditório.  
Considerando que, na argumentação, as premissa sv asriãáoveis, elas podem 
valorizar-se no decorrer da argumentação, comom p,o tdaembém, modificar a intensidade de 
sua aderência. A ordem dos argumentos, no gerpalli,c aemx  Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 557), será condicionada pelo doe sdej destacar novas premissas, de dar 
presença a certos elementos e de obter determ incoamdopsrometimentos do interlocutor. Essa 
ordem é, ainda, uma das condições que determimnap lait uade da argumentação, e tem como 
objetivo a conservação da reflexão individual nom icnaho certo, assim como define que 
direções úteis não sejam abandonadas antes do t(eqmuep ocertas premissas tenham presença 
suficiente para servir de ponto de partida da xrãeofle). 
A compreensão de determinados argumentos só pord ea ceseita se outros são 
conhecidos, de forma que aqui uma ordem se impeõre.l mPan e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 557) explicam que, por vezes, o argumeén tcoo nstituído da seguinte ordem: 
argumento da direção, da gradação e da amplific. aAç ãmoudança de ordem, quase sempre, 
acarreta a criação de um novo argumento e, normnatelm, neão é uma simples permutação. 
Isso inclui o que se consideram os elementos duam aerngtação. Como o que se busca com a 
argumentação é assegurar a apresentação de prse mfirismseas, “pode-se admitir que a 
exposição de fatos, ou seja daquilo que usufruir daoc omais amplo, será colocado 
favoravelmente no início de um discurso” apontame re lPman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 559). É o que acontece com a maioria xdpalsa neações jurídicas. 
Podem-se encarar os argumentos como enunciadoinst od iqsute interagem, mas que 
podem ser dispostos de uma forma bem flexível. sÉs ípveol, também, escolher agrupar ou 
dispersar os argumentos; todavia, essas escolmhapsr es erepercutirão na argumentação. Um 
discurso argumentativo, por ser revestido de coxmidpalede, não pode ser reduzido a um 
enunciado da tese seguido de sua demonstraçãáo,  en osremr almente, identificado por partes. 
O discurso judiciário é reconhecido pelos gregoess,t adcam Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 560), como sendo constituído deó rdeixo, narração, prova, refutação, 
conclusão, epílogo. A parte do discurso que, apteamreennte, é menos útil, eox órdio, prende a 
atenção de todos.  
O exórdio tem, como objetivo primeiro, atuar sobarse  disposições do auditório, 
conquistá-lo, captar sua boa vontade, interesset eneç ãao. Fornece ,também, segundo 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 56a1lg)u, ns elementos, dos quais nascerão 
argumentos espontâneos, tendo o discurso e o o rcaodmoor  objeto. Em muitos casos, o 
exórdio é indispensável para o efeito persuasiv od idsocurso, pois garante as condições 
prévias para a argumentação. Nesse momento, ddeo a comr  Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 561), o orador tentará “dar a ceocnehr sua imparcialidade, sua honestidade.” 
Mesmo que o discurso tenha a intenção de conveon caeurd itório universal, o exórdio será 
mantido e o orador apresentará, principalmente r, essepueito pelos fatos, sua objetividade. Em 
todas as situações, é necessário que o exórdiod aspete a às circunstâncias do discurso, ao 
orador e ao auditório, ao assunto tratado e aonst ueavies adversários.  
Com essa manifestação, o auditório está preparaardao t opmar conhecimento sobre o 
que efetivamente constitui a matéria do discursou.e sQtiona-se, então, se já se inicia 
enunciando a tese que se defenderá, ou, primeeirsoe,n dvolvem-se as razões, para depois 
apresentarem-se suas conclusões. Nesses caso-s,e  dpervoeceder de acordo com cada gênero 
de argumentação, esclarecem Perelman e Olbrecthetcsa-T y([1988] 2005, p. 563-564). 
Enfatizam os autores que se a tese não tem naedsap deeci al ou extraordinária, e não exige 
uma preparação do auditório, uma vez que dever iae nsuenciada logo de início. Com essa 
postura, o orador esclarece os ouvintes, toma uomsiaçã po e mostra o seu envolvimento com a 
tese. Por outro lado, poderá o orador desenvoulvaesr  rsazões, considerando todas as objeções 
que surgem no decorrer do discurso, para apre seunmtar proposição que terá todas as 
possibilidades de ser admitida. São as considesr apçrõeecedentes que, em parte, determinarão 
a ordem do discurso e, portanto, a vantagem des eanptraer a tese no início ou no final. 
Por ter o orador liberdade para estabelecer a o rddoesm argumentos, sua força será 
levada em conta para organizá-los. Quando o ortaedmo rc erteza de um de seus argumentos, 
poderá utilizá-lo de forma isolada para obter as ãaod edo auditório. Contudo, é difícil que isso 
aconteça, e Perelman e Olbrechts-Tyteca ([19885] ,2 p0.0 564) apresentam três ordens em que 
os argumentos podem ser dispostos em um discurso:  
(a) a primeira, é a ordem da força decrescente, qu ec otemmo inconveniente deixar 
os ouvinte com uma última impressão desfavorável;  
(b) a segunda, é a ordem da força crescente, que tmemo  icnoconveniente começar 
com argumentos menores que poderão indispor o toeu; v in
(c) a terceira, e mais recomendada, é a ordem homoéuri cnae storian1a34, porque 
começa e termina com os argumentos mais fortes. 
A opção por uma forma ou outra da ordem dos argtuoms endependerá das 
características de cada auditório. Perelman e cOhlbtsr-eTyteca ([1988] 2005, p. 567) não têm 
                                                
134 Guerreiro grego, o qual, em uma batalha, colocoo mu enio de seus homens as tropas menos confiáveis. 
dúvida de que a ordem é objeto de uma escolhau, anla a q única regra é “a melhor adaptação 
possível aos sucessivos estados do auditórioc, otamiso  os imagina o orador [...].” Referem, 
também, que a própria ordem utilizada pode sert oo bdje reflexão, desde que a ordem dos 
enunciados esteja relacionada a uma ordem exteor ndais cdurso, que é de conhecimento dos 
ouvintes - um exemplo é a ordem cronológica. A mor deexterior, ou esquema de referência, e, 
também, a ordem originária da argumentação, a r pdaort i entendimento de Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 569), represeianmta frormas corretas da seguinte maneira: 
 
se desenrolam no tempo, [...] facilmente apreeinss, ívseatisfatórias para a mente e, 
[...] suscetíveis de trazer de volta a elas as epeçrõces que delas se afastariam 
levemente, e também de permitir que certos elems eenntocontrem seus respectivos 
lugares numa série. [...] pelo próprio fato de essee dnvolver no tempo, se caracteriza 
em geral por uma intensidade crescente, por uma .s om
 
Se houver uma indicação da ordem, sua apreensáã om saeisr facilmente reconhecida. 
A alusão é uma forma de fazer essa menção, comr oe,x peomplo, alusão à ordem costumeira 
ou pelo anúncio das partes que serão tratadasic (até dcan divisão); como as partes do discurso, 
como os pontos a serem debatidos; como as provea s eqrãuo fornecidas. Essa forma, assim 
que é proposta, de acordo com Perelman e OlbreTcyhtetsc-a ([1988] 2005, p. 570), tem a 
vantagem de criar um esquema de referência, mesume on ãqo esteja vinculado a nenhuma 
ordem exterior ao discurso. Sem dúvida, é posscívriealr  esquemas de referência não 
identificados com nenhuma ordem exterior ao disoc; unrso entanto, dessa forma, corre-se o 
risco de facilitar a dissociação expediente-readleid, a o invés de parecer natural e sincera. Ao 
contrário, pontuam Perelman e Olbrechts-Tyteca8 (8[1] 92005, p. 571), se num discurso é 
reconhecido um esquema exterior a ele, aparenmtaará o urdem natural, seja ela cronológica ou 
de exaltação crescente do orador. Com o aparecoim deen tproblemas a serem resolvidos, 
questiona-se se não existe uma ordem única qumep sõee  ià da natureza das coisas, na qual o 
discurso racional deveria se adaptar. 
Dois métodos são contrapostos por Perelman e Ohltbsr-eTcyteca ([1988] 2005, p. 
571-573): o método de prudência, que é relativop iàn iãoo, e o método de doutrina, ou de 
natureza, no qual o que é naturalmente mais evei,d ednetve vir primeiro. A maioria dos 
teóricos, mesmo se afastando do pensamento cl,á csosincsoerva as aspirações de uma ordem 
única, que é adaptada ao auditório universal e ciào nralidade que lhe é atribuída. Ao 
considerar única a ordem racional, é porque esdseit óariuo é visto como uma entidade 
abstrata, extratemporal. Essa argumentação ra citorantaal-se de um caso particular de 
argumentaçãoa d hominem que Perelman e Olbrechts-Tyteca chamam de arguamçãeon atd 
humanitatem. Nesse caso, o discurso é considerado diferen taep ldicaação de um método 
conforme essa ordem, reduzindo-se a uma ativideacduen dsária. O dialético é considerado 
uma via possível somente se a entradaʽ vdeord adeiro caminhʼo estiver fechada e, nesses 
casos, a retórica é vista como pura técnica de moerntao e a forma do discurso fica 
indeterminada. Por outro lado, o discurso, vistbo as oótica dos que defendem um método 
dialético, natural, universal, conforme a naturdeazas coisas, é considerado, por si só, uma 
obra de arte, uma entidade, explicam Perelman ree cOhltbs-Tyteca ([1988] 2005, p. 573). O 
discurso é reconhecido como algo isolado, indepnetned. e 
A Teoria da Argumentação, por meio dos pressup odseto Ps erelman e Olbrechts-
Tyteca ([1988] 2005, p. 573-574), entende que neã bou sca um método conforme a natureza 
das coisas, mas também não pode ver o discurso  ucmoma oobra que encontra em si própria 
sua estrutura. Essa duas concepções, que são cmoemnptaleres, separam fundo e forma, 
esquecendo que a argumentação é um todo, destain uamdo  auditório específico. De acordo 
com o tipo de auditório (particular, técnico ouv uenrsi al), o método e a forma assumirão maior 
ou menor importância. Porém, se se afasta de sjeuto ,o ba teoria da argumentação não 
reconhece todos os elementos de forma conjunta.i sAso cdiação entre forma e fundo 
direcionou à desumanização da noção de método,  daelé amcentuar o aspecto irracional da 
retórica. Entretanto, certamente, o ponto de vaisrgtau mentativo apresentará a racionalidade 
em questões normalmente consideradas relacionoamdaesn tse à expressão. 
A interpretação pode ser demonstrada por meio d e suqmuema argumentativo que 
contenha os tipos de argumentos anteriormente aedleons.c As decisões judiciais devem ser 
justificadas e, no atual estágio em que nos enacmonotsr, não é mais possível simplesmente 
verificar as premissas e concluir pelo verdadeuir of aolso, certo ou errado. Por esse motivo, 
nesta tese, optou-se por utilizar essa classifoic paaçãra identificar os argumentos nos acórdãos 
do Capítulo 4.  
No próximo subcapítulo, abordam-se as questões ehneêrumticas, dissertando-se 
acerca da superação da interpretação da norma rmdea  feostática para uma interpretação 
dinâmica que considera a realidade social, no osnetue xcto de uso. 
 
3.6 DA HERMENÊUTICA GERAL À HERMENÊUTICA JURÍDICA:A  
INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA NOVA RETÓRICA 
 
Na perspectiva do positivismo lógico, a lei é v icsotamo um objeto e nós, os sujeitos 
de direito, ficamos ao seu redor, tentando entelan.d Éê -quase como algo místico, em que a lei 
está posta como um ente superior e nós, de foorbas, ear vamos e a interpretamos. Nesta tese, 
pretende-se superar a interpretação da norma ennefsosqeu e, para introduzir uma interpretação 
dinâmica do entendimento sobre o dano moral perldaa p dee uma chance. A lei é fepita ra e 
pelos indivíduos e a construção de seu sentido ocoãrroe ,p nela apropriação do conhecimento 
como uma tomada de posse, mas pela elaboraçãos sdieb ilpidoades presentes ou projetadas na 
compreensão.  
Estamos em um momento de mudança de paradigma, uem o  qDireito está 
formando uma nova percepção sobre a interpretauçrãídoi cja. Esse movimento acontece a 
partir do instante em que se observa uma crisete empoislógica entre o jusnaturalismo e o 
positivismo. Segundo Barroso (2006, p. 47), o jutusrnaalismo desenvolveu-se a partir do 
século XVI, aproximando a lei da razão e transfonrdmoa-se na filosofia natural do Direito. 
Considerado metafísico e anticientífico, no finoa l sdéculo XIX, foi deixado de lado com a 
ascensão do positivismo jurídico. Este último bvuas ca objetividade científica e, por esse 
motivo, equiparou o Direito à lei, afastando-se  daisscussões filosóficas em prol da 
segurança jurídica. Esse modelo enfraqueceu quarnedgoim es europeus cometeram 
atrocidades sob a proteção da legalidade e, aod afi mSe gunda Guerra Mundial, a ética e os 
valores começaram a retornar ao Direito. Esse dpoe ríeostá sendo chamado de pós- 
positivismo ou neopositivismo.  
O pensamento positivista continua em vigor, masr aa gteom a companhia de novas 
reflexões (inacabadas) sobre o Direito, sua funsçoãcoia l e sua interpretação. De acordo com 
Barroso (2006, p. 47), “o pós-positivismo buscaa liér m da legalidade estrita, mas não 
despreza o direito posto; procura empreender uimtuara l emoral do Direito, mas sem recorrer 
a categorias metafísicas.” Ao tratarmos sobre aa N Roevtórica de Perelman, assinalamos que 
o autor não ignora a lei posta, mas busca uman atltivear  de resposta para os ca13s5o esm que 
ela não é suficiente. Dessa forma, a expresnsããoo p ositivista representa melhor esse novo 
ciclo de pensamento.  
Na esteira do que esclarece Gadamer ([1986] 200. 2,1 1p1-130), o título 
“hermenêutica” abrange diversos níveis de refle xIãnoic.ialmente, significava a práxis 
relacionada à arte (arte do anúncio, da traduçaã eox, pdlicação e da interpretação), sugerindo a 
tekhne como palavra complementária. Inclui a arte da croemenpsão como base que é 
necessária sempre que o sentido de algo se achidao sdou vou obscuro. Contemporaneamente 
                                                
135 Alguns autores fazem diferença entre casos fáec ecaiss os difíceish (ard case)s, dizendo que somente nesses 
últimos é que se faz necessária uma interpretaoç ãqou,e  não é o caso de Perelman, que fala, unicea,m emnt 
casos, do que se conclui que, para ele, a interpretiançdãeop ende de sua complexidade. 
falando, a “hermenêutica” encontra-se localizad at randaição científica da modernidade e 
inicia a partir do surgimento do conceito moderneo m détodo e de ciência. Uma espécie de 
consciência metodológica sempre aparece implícoi tas enu uso quando possuímos a arte da 
interpretação e podemos justificá-la teoricameAn tpe.r oblemática filosófica da hermenêutica 
aflorou plenamente no século XX. Esse movimentoc ioinui-se em Schleiermacher, que 
desenvolveu seu entendimento sobre uma hermen êguetircaal com interesses teológicos, 
científicos e políticos, além de uma clara motivoa çfãilosófica, mas de uma forma 
fragmentada e deixando em segundo plano o senotidrmo antivo básico dos textos, que é 
aquilo que confere sentido ao esforço hermenêu  tico.
Ultrapassando várias etapas da história hermenaê, uctihcegamos ao conceito de 
“hermenêutica da faticidade”, elaborada por Heideer.g gNesse ponto, o caráter 
instrumentalista do método, presente no fenômenrom ehneêutico, voltou-se à dimensão 
ontológica, de acordo com Gadamer ([1986] 20021, 2p5.) : “‘Compreender’ não significa 
mais um pensamento do comportamento humano denutreo s oque se pode disciplinar 
metodologicamente, conformando assim a um procendtoim ecientífico, mas perfaz a 
mobilidade de fundo da existência humana.” No soé cXuXl , a esse sentido ontológico foi 
incorporado o conceito de historicidade, represnednot auma condição positiva para o 
conhecimento da verdade e, perdendo seu signif icmaedto dológico, a exigência de um 
critério de verdade absoluto. À luz de uma hermteicnaê ugeral, a hermenêutica jurídica ganha 
nova vida. Contudo, leva consigo o entendimento  eqsusea hermenêutica é uma disciplina 
normativa e que exerce a função dogmática de commepnlteo jurídico. Dessa forma, 
desempenha um papel imprescindível para superari staâ ncdia insuperável entre a 
generalidade do direito assentado e a concreçãcoa sdoo p articular. A questão fundamental da 
“concretização do direito” permanece tendo o eescilmarento histórico sobre as circunstâncias 
históricas e as verdadeiras reflexões do legis landtoers ou na promulgação de um texto legal 
com influxo hermenêutico. Ar atio legis permanece como uma instância hermenêutica 
indispensável para toda a jurisdição, sendo leag íteim toda ciência jurídica, bem como o é 
sua tarefa de “aplicação”. 
Essa evolução sobre a compreensão leva a conculeu iar  q interpretação é um modo 
de ser do ser humano, e não um modo de conhepcoer es, se motivo, não pode ser vista de 
forma fragmentada. Defendendo esse entendimenctoe,l aBra (2006, p. 3606), justifica que a 
hermenêutica jurídica deve ser capaz de “propoarcr ioinnterpretação e aplicação do direito 
condizente com as expectativas, demandas, dilecmomasp,l exidades e crises da cidadania nos 
dias atuais. Para tanto, precisa evoluir em suramsu floações e proposições práticas para além 
do silogismo subsumido.” A interpretação, como umod om de ser, realiza-se dentro de uma 
cadeia comunicativa das demandas da vida moderrneap re senta a própria linguagem. 
Caracteriza-se, ainda, por ser um fenômeno quefa seta  ada arbitrariedade jusnaturalista e, 
também, do legalismo que tem como consequência fuamlsa  segurança jurídica. A 
interpretação considera o contexto social em stuaalid taode e não de forma fragmentada.  
Trata-se, portanto, a hermenêutica, de um novoo m teaórcrico considerado a partir do 
que se chamou dveir ada ou viragem linguística136, e que se traduz como uma nova forma de 
entendimento da constituição do sentido, mudandreof eor encial da filosofia da consciência 
para a filosofia da linguagem. Enquanto a primesiuras tenta que o sentido se produz na 
consciência e para si, sem relação com qualqueter xcton, a segunda defende que o sentido se 
produz dentro de um contexto de comunicação reccoíp erontre nós, ou seja, dentro de uma 
prática real de comunicação linguística. Isso rseepnrtea que o sentido é explicado através de 
um caráter prático (caso concreto), intersubje(tisvuoj eito-sujeito) e histórico (tradição) da 
linguagem, com fundamento na filosofia romântica  Wdeittgenstein e com traços de 
Heidegger, até chegar a Gadamer. 
A partir de Martin Heidegger, então no século XXxp, leica Grodin ([2006] 2012, p. 
38), ocorre uma transformação filosófica da hermuteicnaê que muda doeb jeto, ao deixar de 
incorrer sobre os textos ou sobre as ciências pirnetteartivas, para incidir sobre a própria 
existência. Muda dev ocação, ao deixar de ser entendida de maneira técnicram, antiova ou 
metodológica para ter uma função mais fenomenoaló. gEi,c por fim, muda des tatuto, porque 
ela não será somente uma reflexão que incide sao binrtee rpretação (ou seus métodos), mas 
também será “a realização de um processo de ientaeçrpãro que se confundirá com a própria 
filosofia.” Desse modo, Heidegger apresenta suarm “ehneêutica da faticidade”, em que a 
interpretação deve ser realizada pela própria êenxcisiat e designa o “caráter do ser” 
indispensável da existência humana e também cha mdea Ddoasein (“ser-que-é-lançado-aí”). 
Schubach ([1986] 2014, p. 29) explica qDuaes ein, na obraS er e Temp,o não se traduz em 
uma única palavra ou um único termo técnico, mass  vnáorios níveis de realização finita da 
presença humana em forma de uma complexa conju.g Haeçãidoegger desenvolve a explicação 
do ser e do ente, na verdade, no sentido do senr tdeo e  que eles não podem ser entendidos de 
forma dissociada; e propõe que tudo o que se dbirze  soos fenômenos deverá ser analisado por 
meio de uma legitimação direta e, para que isson teaçcao, deve ser apresentado o sentido 
autêntico do ser e as estruturas fundamentaisu d per óseprio ser. E isso se faz, nas palavras de 
                                                
136 Também chamada por alguns autores de giro linicgou,í sgtuinada linguística ou reviravolta linguís.ti ca
Grodin ([2006] 2012, p. 45-46), “partindo de umate rinpretação explicitante do entendimento 
de ser, mais ou menos expressa, que é a da peróxpisrtiêan cia.” 
Interpretar não é tomar conhecimento (no sentid op odsese) do que se compreende, 
mas, conforme sustenta Heidegger ([1986] 2104, 0p9.) , 2é “elaborar as possibilidades 
projetadas no compreender”. Tudo o que está à marãao  spe interpretar já se compreende a 
partir da totalidade conjuntural. O que é interapdreot é o compreendido, nos termos de 
Heidegger ([1986] 2014, p.211): “a interpretaçãnod fau-se sempre numvais ão prévia( N54), 
que ʽrecorta̓ o que foi assumido na posição prévia, segundo upmosas ibilidade de 
determinada interpretação.” O que se interpretao rsnea  conceito através da visão prévia, e o 
início da interpretação já parte daquilo que é ,d apdreoliminarmente, na posição prévia. As 
expressõesʽp osição prévia̓, ʽvisão prévia̓ e ʽconcepção prévʼia permitem compreender o 
ente e o ser. Nesse sentido, como bem registraa nPi a(v2i003, p. 25), essa compreensão é 
também a compreensão do próprio ser-aí no mundnos:i scteo em compreender o sentido. E, 
aqui, percebe-se a distância da hermenêutica ccalá csosmi  a hermenêutica de Heidegger, nos 
termos apresentados por Grodin ([2006] 2012, p5. 04)9: -“não se trata de interpretar o sentido 
de um texto ou pensamento de um autor, mas ded aerlu oc ipré-entendimento da existência, a 
fim de determinar se ela provém de uma apreenstãêon taicua ou não.” São as possibilidades 
de compreensão do sujeito que vão ao encontro  dperés-scaompreensão e que se realiza na 
interpretação. E Grodin ([2006] 2012, p. 53) exap liqcue, ao fazer reflexões sobre a 
linguagem, o último Heidegger dispensou atençãfoa taoo d e a linguagem ser pensada como 
“a morada do ser” sendo, portanto, dito que “efraal aa  que dava voz à ‘relação hermenêutica’ 
fundamental, a relação do ser e do homem.” 
Heidegger busca o sentido do ser e não o sentisd oc odisaas e, por esse motivo, ele 
critica e busca superar a objetificação da Metcaaf.í sEi le leva a ontologia, o ser, eanoq uanto 
da compreensão do ser e do sentido. A condição sdseib pilidade doc omo137 é o acontecer do 
enquanto138 e isso o conduz à hermenêutica, ressalta Ste0in3 ,( 2p0. 51). Toda interpretação se 
                                                
137 A questão doc omo se chega a algéo  estreitamente ligado à questão do métodcoo. mOo  é o âmbito que se 
relaciona o sujeito com os objetos do mundo (aç ãreol aentre eles ocorre através da mediação do os,e ndtoid 
significado). Esse âmbito é a condição de posdsaibdilei , e o compreender é explicitar como se ar tioc unlaosso 
compreender em expressões linguísticas. É exatae moepnetrar estceo mo. É nestec omo que se dá a totalidade do 
compreender e que tem como resultado a explici tadçeã ocomo se articula o compreender em expressões 
linguísticas. A ideia do ser, a ideia éd os empre aparece nas expressões predicativas me  tdraet aum universal 
propriamente dito e que está subentendido em qeura tlqipuo de afirmação. Essa universalidade é on ddeá  saes 
condiçõesa  priori de possibilidade e que nunca tem caráter objaentitfeic ou objetivo. O como, o modo de, o 
método com que se deve tratar a questão do se rli geasdtáo à totalidade do compreender. A questão edro  s
sempre já está subentendida quando se confront a  ceoxmperiência e com os entes. (STEIN, 2003, p4.9 4)6. -
138 O trabalho analítico, enquanto seu método se sesxap rnea estrutura do próprio enunciado, todo o eianduon c
tem a estrutura dael go enquanto alg.o O acesso a algo acontece através da mediaçãigon difoic asdo e do sentido, 
funda no compreender que, por sua vez, pertencset ruàt uera do sentido. O compreender 
integra um círculo que exprimee as trutura-prévia existencial própria da presença e não pode 
ser subestimado, porque nele se oculta a possaidbeil idpositiva de o conhecimento mais 
originário ser apreendido de forma autêntica.  
O círculo hermenêutic1o39 trata da necessidade de compreender o todo dex utom,  at  
partir de suas partes, e suas partes a partir do,  tqoue é considerada uma regra da 
compreensão hermenêutica contemporânea. Na liç Hãoe idegger ([1986] 2014, p. 214-215), 
não se pode depreciar o círculo, qualificando-o vdiceio so, e se conformar com essa 
característica, uma vez que o conhecimento magisin oário se realizará de forma autêntica 
quando: 
 
a interpretação tiver compreendido que sua prim, eúinriaca e última tarefa é de não 
se deixar guiar, na posição prévia, visão prévciao nec epção prévia, por conceitos 
populares e inspirações. Na elaboração da posiçréãvoi a,p da visão prévia e 
concepção prévia, ela deve assegurar o tema cicieon taíf partir das coisas elas 
mesmas. Porque, de acordo com seu sentido exiaslt,e cnocmi preender é o poder-ser 
da própria presença. [...] 
 
No entanto, quando se trata de uma interpretaçmãáot itcea, essa compreensão a partir 
da totalidade não precisa ser apreendida de forxmplaíc ieta. Sendo assim, a interpretação 
pontual, como a jurídica, por exemplo, sempre fu-sned anumap osição prévia.P ode-se dizer, 
então, que a interpretação temática faz parte do  t(ototalidade conjuntural), que é 
constituída pelas partes. Essa é a formac ídrcou lo hermenêutic oque muitos preferem 
representar através de uma espiral para evitaar pqauree nte um círculo vicioso. O sujeito está 
dentro da norma e construindo ela (através dase sp),a rptara buscar sua totalidade, e esse 
                                                                                                                                              
e nunca é algo direto e objetificante. Dessa fo rvmeraif,ica-se que não se tem o acesso aos objemtoos ecloes são, 
mas sempre de um ponto de vista “a partir de umiva gcelm, a cadeira enquanto cadeira, a árvore etnoq uan
árvore. Isso é a mediação do significado.[...] iSfiicgando não é objeto, significado é da ordem de  uma
universalidade, de uma transcendentalidade, de aupmrioar idade com a qual operamos.” (STEIN, 20034, 9p-. 
50). 
139 Schleiermacher, entre outras coisas, foi um toe ódriac hermenêutica, inspirado, em grande medida,  pel
retórica. Para esse autor, a tarefa da hermen êéu eticnatender o sentido do discurso a partir da alí,n dgiuvidindo-a 
em duas partes: a interpretação gramatical e arp rineteação psicológica. Inaugurou um período vol tpaadroa 
explicar a hermenêutica mais universal, amplian deon toendimento clássico da hermenêutica de que rae la e
somente uma arte de interpretar textos para derf eqnudee ela deve poder ser aplicada a todos os fennoôsm dee 
entendimento, não limitados às produções liter.á rPiaasralelamente a essa universalização, Schleiehremr ac
explica que a primeira condição da hermenêuticae éq ude algo estranho deve ser entendido (ideia tao mdead 
Ast), o que leva o autor a abordar a questão dcou locí rdo todo e das partes e, que, mais adiantceh, asme ará de 
círculo hermenêutic.o (GRODIN, [2006] 2012, p. 23-31). Schleiermach eurm é autor de referência ao se falar 
sobre o círculo hermenêutico, por ter elaborado  huemrma enêutica geral que contém a explicação et iafic jauçsão 
do procedimento hermenêutico, mas limitada à coemnpsrãeo das expressões linguísticas. Heidegger em Gear da
se opõem a essa limitação, em que pese sofrerenmd eg rinafluência de seus escritos no que diz res pàesi to
relações entre o universal e o particular e, psoer emsotivo, parte-se dos dois últimos e não de Siecrhmleacher .
ʽcaminho̓ é mediado pela linguagem. Gadamer ([1960] 200 388, 5p). explica, de forma mais 
concreta, essa regra hermenêutica:  
 
[...] é preciso compreender o todo a partir do viindduial e o individual a partir do 
todo. É uma regra que procede da antiga retóriqcaue e a  hermenêutica moderna 
transportou da arte retórica para a arte da comnspãreoe. Tanto aqui como lá subjaz 
uma relação circular. A antecipação de sentido vqiusae o todo chega a uma 
compreensão explícita através do fato de que atess p qaure se determinam a partir do 
todo determinam, por sua vez, a esse todo.  
 
Significa dizer que ,quando se interpreta, nãoa sze p fartindo do nada; ao contrário, 
se parte de uma pré-compreensão que faz com qhuaem teons uma relação com o todo do 
texto. Porém, a compreensão se exterioriza quasn dpoa rates que se definem a partir do todo 
também definem o próprio todo. Bacelar (2006, p0. 63) 6explica a ideia de círculo 
hermenêutico e a compreensão hermenêutica:  
 
Torna-se possível resumir a idéia do círculo herêmuteicno na (inter) relação ou 
lógica interna que se estabelece no âmbito da ceoemnpsãr o hermenêutica entre o 
todo de um texto e as partes, onde a compreen sdãaor isae do todo para as partes e 
das partes para o todo.  
 
Nos termos do que se manifesta Gadamer ([1960] , 2p0.0 8499), “o problema 
hermenêutico não é, pois, um problema de domínriroe tcoo da língua, mas de correto acordo 
sobre um assunto, que se dá mnoe dium da linguagem”, ao contrário da filosofia da 
consciência, em que eu estou frente à norma (esnotmão s separadas) e a interpreto como um 
objeto (procurando o sentido primeiro da normao),  ien strumento utilizado para fazer essa 
interpretação é a linguagem (considerada um teor ceeleirmento). Adota-se a concepção de 
linguagem de Gadamer ([1995] 2009, p. 386), qu ea lvéami  de ser um objeto e que o autor 
atribui ser de Heidegger também: “[...] a linguag ée mpara nós o elemento no qual vivemos e 
que envolve todo o nosso pensamento.” 
Gadamer não busca saber como o ser é interpreutmadao v, ez que, para ele, com base 
em Heidegger, a compreensão é o próprio ser ee,  nsesnstido, a hermenêutica é uma forma 
essencial da experiência humana. Sendo assim, Gear dreafmlete a compreensão como sendo 
um acontecer históric14o0 sempre presente e ativo na vida humana em seuc toa sppreático. 
Esse acontecer histórico não se trata de uma sãuoc etesms poral de fatos, mas o propósito 
                                                
140 Esse acontecer histórico não se trata de uma ssãuoc etesmporal de fatos, mas o propósito filosófpicaor,a  
Gadamer, diz respeito a “desenvolver uma conscaiê andcei quada desse trabalho da história”, e que g“ndae si
simultaneamente: (a) a consciência lapidada e lhtradba pela história e (b) a tomada de consciênecsias ed ser-
determiado e dos limites que ele impõe ao ideaul mdea consciência inteiramente transparente a si ma.e” sm
(GRODIN, [2006] 2012, p. 72). 
filosófico, para Gadamer, diz respeito a “desenevro lvuma consciência adequada desse 
trabalho da história”, e que “designa simultaneatme:e (na) a consciência lapidada e trabalhada 
pela história e (b) a tomada de consciência deesrs-dee stermiado e dos limites que ele impõe 
ao ideal de uma consciência inteiramente transtpea rae nsi mesma.” (GRODIN, [2006] 2012, 
p. 72). 
Pretende que essa compreensão seja universaló eg icdaia el  com reflexo em todo o 
discurso, em que o compreender está sempre emb eamsa duoma pré-compreensão. E explica 
Gadamer que “o fato de o movimento da compreenesãr oa bsrangente e universal não é 
arbitrariedade nem extrapolação construtiva de supme cato unilateral; reside na natureza da 
própria coisa.” ([1960] 2008, p. 16). 
A realização da compreensão ocorre através da  fduossã ohorizonte1s41, em que 
acontece uma mediação entre o passado e o pre Nseãnot es.e trata de se retirar do horizonte 
presente e de seus pré-juízos, para atingir o ohnotreiz passado, mas, nas palavras de Grodin 
([2006] 2012, p. 73), “traduzir o passado na linggeuma do presente, onde se fundem os 
horizontes do passado e do presente.” A linguagpeomrta, nto, faz o ser do mundo aparecer e 
se faz entender. Não compreendemos porque intaemrporest, mas interpretamos porque, de 
antemão, já compreendemos. E, sendo o núcleo dbole pmrao hermenêutico a tradição (não 
com um caráter autoritário, mas de uma forma pvoas ictiomo reconhecimento e razão) que, 
como tal, deve ser entendida, cada vez de modroe ndtiefe, retorna-se à ética aristotélica, uma 
vez que, a partir do ponto de vista lógico, põee-mse  questão a relação entre o geral e o 
particular. Na lição de Gadamer ([1960] 2008, p1. )4, 1“compreender passa a ser um caso 
especial da aplicação de algo geral a uma situacoçãnoc reta e particular”. Além disso, 
Gadamer explica que “[...] coo nheciment odo sentido de um texto jurídico e saupali cação142 
a um caso jurídico concreto não são dois atos asdeopsa,r mas um processo unitário” ([1960] 
2008, p. 409, grifos nossos). Gadamer ([1960] 2 0p0. 84,11) diz, ainda, que a hermenêutica 
jurídica não é uma forma de domínio, de apropri apçoãro apoderamento, mas uma forma de 
serviço, porque ela está a serviço daquilo que dveavleer. Gadamer não tinha a intenção de 
propor uma nova metodologia, e, sim, no esclarenctiom ede Grodin ([2006] 2012, p. 83), 
“fazer uma reflexão sobre a experiência de verddaadse  ciências humanas que busca 
                                                
141 Dascal ([1999] 2006, p. 652) também explica a ofu dseã horizontes de Gadamer e sua relação com uolo c írc
hermenêutico: “No que diz respeito à interpreta çisãsoo, quer dizer que o círculo é de fato uma els pdiera 
compreensões sucessivas, cada vez mais abranIgsesnot en.ã o pode ser alcançado por meio da 'neutçrãaoliz' ado 
horizonte de pré-juízos do intérprete, nem ignoora nod horizonte contextual do texto, mas, sim, deevre  s
alcançado aproveitando-se plenamente da interançtrãeo  aembos, ou seja, produzindo uma 'fusão de ohnotreizs'.” 
142 Gadamer ([1960] 2008, p. 446) explica o sentid oa pdlaicação como sendo a verdadeira compreensão do 
universal que todo o texto representa para nósã, oe  on emprego posterior de algo universal, comprideeo nd
primeiro em si mesmo, e depois aplicado ao cascor ectoon.  
justamente ultrapassar o quadro de uma metodo laoigniad,a excessivamente enfeudada nas 
ciências exatas.” 
O jurista, nos termos do que afirma Larenz ([1919919] 7, p. 296-297), enxerga a 
norma como a bitola que tem que mensurar o casóo  ael csança a sua determinação de 
conteúdo definitiva no processo adpel icação. A bitola requer que seja aplicada, do mesmo 
modo, a todos os casos que devam ser medidosa p. oNr eenlhum caso é igual a outro em todos 
os aspectos; todavia, para ser possível utilizamr eas ma bitola, não pode haver qualquer 
modificação na constelação no fato de o caso imarp, licpor si, uma nova e diferente 
interpretação da bitola. Se for assim, a ideia mde d“ida igual”, que é um elemento da 
“justiça”, seria um entendimento errado. Nesse idsoe,n tLarenz orienta para que se dê “um 
desconto” na interpretação jurídica apresentad aG paodramer, em que os casos têm que ser 
entendidos de novo e de forma distinta, em cadua çsãito concreta. Explica, ainda, que toda 
concretização conseguida, a partir de um critéroion sicderado correto em determinada 
situação, estabelece uma medida para o julgameen tcoa sdos semelhantes, em função dos 
pontos de vista valorativos e, aqui, entre outoraissa cs, situa-se o alcance dos precedentes. 
 Dessa forma, na grande maioria dos casos, osn atriisb useguem um precedente dos 
tribunais superiores para poupar tempo e traba,l htoa mebém, para não perder a “medida 
igual” e gerar grande insegurança jurídica. A no rqmuae é criada está mais ou menos 
determinada em seu conteúdo e espera a concreot iznaoç ãprocesso, através da aplicação. 
Contudo, a interpretação extraída da norma, comta sv iàs aplicação, não adiciona nada no 
curso do processo; a norma, tal como ela “se anptrae”s, eno entanto, leva em conta as 
interpretações anteriores.  
Discorda-se de Larenz quando ele explica a impiolisdsaidbe de assimilação por 
completo do entendimento de Gadamer, por ser imicápvraetl entender cada caso de novo e de 
forma distinta em cada situação concreta, porqmue q, uee pesem os casos serem semelhantes, 
eles não são os mesmos, bem como a temporalida dqeu ee mestão inseridos não é idêntica e o 
julgador também não é o mesmo, no sentido de vtern cviado novas experiências. Assim, da 
mesma forma que “nenhum homem pode se banhar deuzaes vno mesmo rio”, porque, na 
segunda vez, o rio não é mais o mesmo, e o hommembé mta não, cada caséo in terpretado de 
novo e de forma diferente, em cada momento con.c reto
Mas por que interpretamos? Para encontrar a ve.r dEa de qual verdade se fala nesta 
tese? Do verossímil, que é uma forma de verdadaeq. uEi  justificamos que verossímil e 
verdade não são antagônicas, porque, ao encon tvrearo ossímel, o plausível, encontra-se a 
verdade. Gadamer ([1960] 2008, p. 58-59) explicea,  qau partir de Vico, ao defender o 
verossímil, reconhece-se o novo conceito de ver ddaad eciência que opera, a partir do 
antagonismo de Aristóteles, entre o saber teór icoo  seaber prático. O saber prático (a 
phronesis) é uma forma distinta de saber que, em princíspigion,i fica dizer que está orientada 
para a situação concreta. E esse antagonismo sdteó tAerlei s é mais do que o saber baseado em 
princípios universais e um ver o concreto. Assimm oc otambém não é a capacidade de 
subsunção do particular pelo universal (a “capadcei ddae juízo”). O que atua primeiro é um 
motivo ético, positivo (aplicado asoe nsus commun1i4s3). Acolher e dominar uma situação 
prática, eticamente reclama a subsunção do dad o usonbiversal, ou seja, sob o objetivo que 
se persegue: que daí resulte o correto. 
No que diz respeito à subsunção, Larenz ([1991]7 ,1 9p9. 645) argumenta que a 
subsunção lógica na aplicação da lei é muito mdeon oqru e a metodologia tradicional supôs, e 
que a maioria dos juristas crê. Repartir a mucltiidpalide dos processos da vida, significativos 
sob pontos de vista de valoração jurídica num msias tetão especificamente determinado de 
divisões estanques e imutáveis, de forma que bsaes itnadsicá-los para os encontrar, um a um 
nesses compartimentos, não é possível de se re. aSleiznado assim,  
 
O que o jurista frequentemente designa, de modioc almogente inadequado como 
“subsunção”, revela-se em grande parte como apçrãeoc icaom base em experiências 
sociais ou numa pauta valorativa carecida de phreimenecnto, como coordenação a 
um tipo ou como interpretação da conduta humanrat,ic upla rmente de sentido 
juridicamente determinante das declarações de dveo.n ta
 
Ao defender que o que se busca é o verossímil, mGeard paosiciona-se no sentido de 
que ele não é a simples capacidade de subsunçpãaor tdicou lar pelo universal. No entanto, 
para se reconhecer uma situação prática eticam oeun tes,eja, para encontrar o resultado 
correto, reclama a subsunção do dado sob o unli.v eErs aessa subsunção, de que fala 
Gadamer, aproxima-se do que Larenz define comoo s, enmd grande parte, a subsunção como 
                                                
143 Na obraV erdade e Métod, oem busca de um modelo de saber diferente do mo omdeetlódico, Gadamer dedica 
a primeira parte de seu livro a desenvolver a eiêxnpceira da arte não só como uma questão estéticsa t,a mabém 
como ume ncontro de verdad. e(GRODIN, [2006] 2012, p. 65). Gadamer (2008, 9p-.7 69) apresenta os quatro 
conceitos básicos do humanismo, que são a form aoç sãeon,sus commun, iso juízo e o gost.o Explica, também, 
que o conceito de juízo está intimamente ligado caoon ceito de sensus commun, ise que caracteriza 
decisivamente a “sã compreensão humana”, também acdhaa de “compreensão comum”. Isto é, o sujeito que 
tem juízo é capaz de aplicar corretamente o quen adperu e sabe. Subsumir o particular no universea l, d
reconhecer algo como o caso de uma regra, é adtiev idoa juízo e não pode ser demonstrada logicam Peontre .
esse motivo, o juízo vive em uma situação de pxeirdpalede fundamental devido à ausência de um prion cqíupei  
possa guiar sua aplicação, e não pode ser ensgineandeori camente, somente podendo ser exercido ccaassoo a ( a 
filosofia do Aufklärung alemão incluiu o juízo entre as capacidades ionrfesri do conhecimento e não entre as 
capacidades superiores do espírito). A amplitudigein oárria do conceito de gosto, por sua vez, des uigmna forma 
própria de conhecimento e pertence ao âmbito doa quiel , sob o modo do juízo reflexivo, engloba ndoiv iindual 
o universal, sob o qual deve ser subsumido. O  jeu ízoo gosto são, portanto, julgamentos do indivi,d cuoaml  
vistas a um todo, a ver se ele se ajusta a tod oust rooss. 
a avaliação da conduta humana em que se buscan utimdo s jeurídico, a partir das experiências 
sociais ou temas valorativos que se interpreta mq.u aEn, do interpretamos, buscamos o sentido 
através do ver o concreto, e essa interpretaçãdoa -fsuen no compreender que, por sua vez, 
pertence à estrutura do sentido.  
Se o sentido somente é entendido no caso concor esteon, tido que procuramos só é 
conhecido por meio da interpretação e da aplic aEçnãtoã.o, a verdade que buscamos se realiza 
em um único at1o44, que é a aplicação, mas que está interligada c oinmte rapretação (e só 
interpretamos porque já compreendemos) e no menssmtaon ite (aplicação-interpretação). A 
autora desta tese defende que, ao orientar-se remçã od iao eticamente correto em um caso 
concreto, buscamos a resposta para ele, ou srejsap, oas ta que está revestida de legitimidade, 
o que não dá margem para a arbitrariedade. E eabqauti er-se a crítica feita por Lênio Streck 
(2013, p. 316-317), ao dizer que as teorias da maergnutação não se deram conta de que 
classificar diversas respostas e soluções em ndtiefesr egraus, e afirmar que uma resposta é 
melhor que a outra, significa dizer que existemia vsá rrespostas o que, necessariamente, recai 
sobre a arbitrariedade. Streck (2013, p. 204)f ijcuas tqi ue a hermenêutica é sempre aplicação e 
não existe a melhor resposta, mas “a resposta cpaadra caso”, ou seja, a resposta 
hermeneuticamente correta, naquele caso concrecto.n Rhecer múltiplas respostas na hora da 
decisão, em função da pluralidade de sentidos mnop oc ada semântica, implica na cisão entre 
interpretar e aplicar, enquanto a hermenêuticas óffilioca gadameriana defende a não cisão 
entre interpretação e aplicação. Dessa forma, epgrouses Streck (2013, p. 232): 
 
[...] a hermenêutica atua em um nível de racionaadleid I, que é estruturante, 
transcendental não clássico (Stein); já, por exoe,m apsl  teorias da argumentação 
atuam a partir de um vetor de racionalidade de nsdeog unível, ficando, portanton,o  
plano lógico e não filosófic o(é a contraposição entre o como apofântico [w ioe]  e
como hermenêutico [als]). E, não esqueçamos, filao snoão é lógica.  
 
Esse entendimento também é contestado nesta mteas ev,e uz que Perelman reconhece 
a aplicação da lógica nos raciocínios jurídicoss, mreafere a existência de uma nova forma de 
raciocinar através da Nova Retórica, por meio deg umarentos quase lógico.s 
Consequentemente, nesta tese, assume-se a poes içqãuoe  da Teoria da Argumentação tem 
relação com a hermenêutica, ao contrário de St(r2e0ck1 3, p. 233), que nega qualquer 
interligação entre a hermenêutica e a teoria duam aergntação jurídica. É em Gadamer ([1986] 
2002, p. 318) que encontramos o ponto em comume  ean htrermenêutica e a retórica como 
                                                
144 Gadamer ([1986] 2002, p. 131) atribui a esse meonvitmo unitário o nome de integração hermenêutica 
intrínseca . 
sendo o terreno dos argumentos persuasivos (e noãso  adrgumentos logicamente 
concludentes), que é a base da teoria de Perelqmuai nu tailizada. Gadamer ([1986] 2002, p. 
318) acrescenta que não é só porque a retórica  aopse lafetos e valoriza a riqueza dos pontos 
de vista, que ela abandone o âmbito racional. Labceo (m[1998] 2003, p. 259) afirma que “o 
direito consiste na realização de uma prática qnuveo lvee o método hermenêutico e a técnica 
argumentativa”, uma vez que, apesar de ter umaa  cdaorgmática, faz parte de uma tradição 
filosófica, cuja base reside na tópica e na reató. r ic
A hermenêutica gadameriana é, portanto, condiç ãpoo sdseibilidade da argumentação 
jurídica. A autora desta tese também se contraop õeen taendimento de Streck (2013, p. 233) 
de que as teorias da argumentação são teses isretalast ivporque sustentam uma margem de 
discricionariedade daquele que manipula o procendtiom. eA Teoria da Argumentação de 
Perelman, ao contrário, não admite discricionardied naas decisões, uma vez que elas devem 
ser devidamente justificadas, tornando-se, assaicmio, nrais e não relativistas. 
O ponto de partida de suas considerações sobrrem ae nhêeutica, no livroV erdade e 
método ,I de acordo com Gadamer ([1986] 2002, p. 278), roecuo ar  partir das ciências do 
espírito, porque tratam de questões que estãod afosr ac iências, como a experiência da arte e a 
experiência da cultura cunhada pela sua tradiçsãtoó rhicia e, por esse motivo, não está em 
questão o método e a ciência, existindo [a compsrãeoe] nantes deles: “Em todas elas a 
experiência hermenêutica atua de modo igual, e  ctoaml [soic] ela própria não se converte em 
objeto de estranhamento metodológico, mas prec endae m-oedida em que abre as perguntas à 
ciência, possibilitando assim o emprego de seuso dmosé”t. Sendo assim, a conscientização 
das condições hermenêuticas corrente nas ciênac icaosm dpreensão leva às ciências sociais as 
sistematizações metodológicas úteis ao seu tra.b Ea,lh aoinda, ao tornar transparente as pré-
compreensões que guiam as ciências, podem libeoravra s n dimensões da reflexão 
hermenêutica prestando, assim, um serviço indàir eatoti vidade metodológica. Dessa forma, 
Dascal ([1999] 2006, p. 651) elenca os aspectocsi acisru do processo de interpretação de 
Gadamer: (a) é essencialmente circular; (b) quaén dboe m-sucedido, envolve uma fusão de 
horizontes, em que (c) a consciência hitórico-veafe eti (d) a tradição desempenham um papel 
central.  
Os juristas familiarizaram-se, através da ideicai ainl ide Viehweg, de que a resolução 
dos problemas jurídicos decorre de uma problemçaãtoiz aglobal de argumentos pertinentes, 
não consistindo em deduções lógicas e direcionasen,d oa-ssim, a uma crescente aproximação 
dos pressupostos e às regras da argumentaçãoc aju. rAíd di iferença entre uma metodologia e 
uma teoria da argumentação é apresentada por L (a[r1e9n9z1] 1997, p. 212), uma vez que, 
quando se fala em “argumentação”, pensa-se na sdsiãsoc ujurídica perante os tribunais, na 
sala de audiência ou na literatura juscientífica: 
 
“Argumentar” significa fornecer fundamentos, quer mpietam a uma afirmação 
apresentar-se como justificada, pertinente ou pmeloe nos discutível. Os 
fundamentos, para atingirem esse fim, têm de snefro rcmoados de tal modo que 
convençam os participantes na discussão, cuja êenxcisat se pressupõe, e que 
permitam suplantar os contra-argumentos por elez idaodsu. [...] as fundamentações 
jurídicas se consubstanciam em formas e cadeiarsg duem entação.  
 
 
A metodologia, por sua vez, é direcionada para ooc epsrso de uma pesquisa 
juscientífica, de um parecer ou da fundamentaçã ou mde julgamento. Não se trata do 
argumento mais forte, mas, antes, de um procesdseon aodro do pensamento que possa garantir 
que pontos de vistas fundamentais não sejam deidsecorandsos. Aqueles que argumentam e 
aqueles que procedem “metodicamente” recorrem aeossm mos pontos de vista, enquanto 
inevitáveis etapas de um processo de pensamentaton,d oe sem causa mais do que as regras 
formais de uma discussão. Sendo assim, trata-assep deec tos distintos da mesma coisa.  
Mas há uma dificuldade em se recepcionar essa mçau ddaen paradigma interpretativo 
no sistema jurídico brasileiro, pois, para que  evsirsaagem se concretize, o Direito deve ser 
considerado linguagem, mas as nossas obras e a  pnroástisca jurídica ainda trabalham na 
lógica da apropriação (posse/propriedade) do coimnheencto. Ademais, Warat (1994, p. 19) 
explica que existe certo consenso nas reflexõest oernmo  das práticas interpretativas do 
Direito, e que são pouco ousadas para garantisr tiatu icnionalização da produção judicial da 
normatividade e seus efeitos na sociedade. Desrmsaa ,f oa condição ideológica e política do 
jurista é silenciada através de práticas intertpivreatsa, e transforma os intérpretes do discurso 
jurídico, de acordo com Warat (1994, p.20), em p“sleims produtores alienados que 
reivindicam para si o desejo de alienar os outmro sn oeme de crenças e princípios acreditados 
como de uma “boa causa.” A garantia contra as nvcioialês ilegítimas é a justificativa da lei 
para se apresentar como abstrata, neutra e unl,i vaerrgsuamenta Warat (1994, p. 20-25), mas 
que se torna utópica, na medida em que surgemn oflsit ocso sociais.  
Não é possível usar o Direito como formador de idsoe ndt emocrático de uma 
sociedade, se ele não reconhece o valor positiv oco dnoflito em nome de uma igualdade 
formal. O Direito deve reconhecer, necessariam eqnute ,os sentidos da lei representam um 
momento dialético de múltiplos campos de luta. Nnota neto, para aceitar o Direito como 
detentor de valor político e instrumento de trarnmsfaoção, é necessário aceitar o novo e isso é 
rejeitado pelo sistema jurídico, posto que o toinrncae rto e conflitivo, e o que ele busca é a 
segurança e a paz social. Para alcançar a almseejagduara nça e a paz, acredita-se que o Direito 
deva ser objetivo em relação à compreensão so cdiael  seua lei e que, no entanto, Warat 
(1994, p. 27) assim se posiciona: 
 
[...] a discursividade e as práticas jurídicasi,m a scsomo os atos interpretativos da lei 
servirão aos processos de transformação da socei esdea dconseguirem afastar do 
objetivismo que as domina. Fundamentalmente see cgounirsem trabalhar o caráter 
primário e constitutivo da articulação dos antasgmonois. 
A vida prática do Direito, o conflito de interprçeõtaes introduz espaços de dúvidas e 
ambiguidade que tornam impossível a caracterizadçoã jou rídico como uma ordem 
objetiva. Trata-se de interpretações que resultea mum d conjunto de forças díspares 
que não respondem a nenhuma lógica unificadoras.  sEulragem como resultado de 
uma luta que não se encontra garantida por nenhduemtearm inação “a priori”.  
 
Por esse motivo, a proclamada objetividade é atpea, rpeonrque a realidade social e a 
jurídica trazem incertezas e imprevisibilidades,t ajumente os elementos que a relativizam. E, 
juntamente com a imprevisibilidade, vem a redeãfion içdas palavras da lei, ou seja, a 
interpretação. E se essa interpretação conside vrarlo or articulatório da história para fazer 
uma releitura da lei quando surgem os conflitosia siso,c ela será instrumento de transformação 
social, o que é característico do Estado Democor ádteic Direito. Três significados principais 
do termo “interpretação” são identificados por Daal s([c1999] 2006, p. 343), utilizando-se de 
Wróblewsiki: 
 
(a) 'Interpretação' latissimo sens u [interpretação-LS] refere-se a qualquer 
compreensão de qualquer objeto como um objeto ldtuer ac,u por meio da atribuição 
ao substrato material desse objeto de um signoifi,c uamd  sentido ou um valor. Esse 
conceito é, filosoficamente, uma das bases parale gaa çaão de que as ciências 
humanas, que lidam com tais objetos 'significat',i vosdeveriam ser 
metodologicamente distintas das ciências naturaviesr  (Rickert, 1911). A 
hermenêutica textual e filosófica costuma chamaar tean ção para esse tipo de 
compreensão ou interpretação (ver Gadamer, 197r 6C; avpeítulo 29). 
(b) 'Interpretação'l ato sensu [interpretação-L] refere-se a uma atribuição de 
significado a um signo tratado como se pertencea susem a determinada língua e 
sendo usado de acordo com as suas regras e acsa sp rcáotimunicativas aceitas. 
Compreender um signo lingüístico significa, entLã-oin, terpretá-lo. A semântica e, 
como veremos adiante, a pragmática ocupam-se tdipeos sdee  interpretação. 
(c) 'Interpretação's tricto sens u[interpretação-S] refere-se a uma atribuição de 
significado a um signo lingüístico no caso do siegun ifsicado ser duvidoso em uma 
situação comunicativa, isto é, no caso de sua 'rceoemnpsão direta' não ser suficiente 
para o propósito comunicativo em vista. Ao conotr ádria interpretação-L, a 
interpretação-S se refere, portanto, apenas à ceoemnspãro 'problemática', devido a 
fenômenos como obscuridade, ambigüidade, metáifmorpali,c itude, indiretividade, 
alteração de significado, etc. A prática legal entfar esses problemas com 
freqüência e há, conseqüentemente uma tendênceiar  eas sve tipo de 'interpretação' 
como a única relevante para o direito. A pragm,á eticma seu sentido estrito, também 
tende a enfocar exclusivamente a compreensão e'pmroábtilca', isto é, os casos em 
que somente a semântica não é o bastante parma idneatre or  significado de um signo 
lingüístico e nos quais, por isso, a informação tecxotnual deve ser tomada em 
consideração. 
 
O “tradicional uso do termo ‘interpretação’ no duirssco jurídico está restrito à 
interpretação-S”, tanto na teoria tradicional dtae ripnretação, como, também, no arraigado 
paradigma da dogmática legal (escola histórica ãa)l eem no positivismo legal, conforme refere 
Dascal ([1999] 2006, p. 344-350). Essa forma der pinret tação refere-se ao texto legal de um 
ato legal sancionado e é criticada por diversarsia tse oatuais da interpretação legal, por três 
motivos: primeiro, porque alguns autores afirmame  qtoudo o texto legal é interpretado 
quando alguns defendem que não são interpretadaoss ,s ommente são tomados como sendo 
claros; segundo, porque a clareza de um texto,m oau  duúvida, não é baseada na descrição do 
texto, mas dependem das avaliações de quem tomdeac iassõ es; e, terceiro, porque as obras 
tradicionais da clareza presumem que a linguagegmal ele a lei possuam certas propriedades 
que elas, de fato, não têm. 
A interpretação no discurso jurídico, de um modor alg, enão se resume à 
interpretação-S, uma vez que a interpretação nãrtoe pdao nada; ao contrário, ela ocorre 
somente porque já existe uma pré-compreensão adlaid atodte e pode ser reconhecida na 
interpretação-LS; a interpretação-L também se a paloic discurso jurídico, porque a atribuição 
de significado, de acordo com as regras e as apsrá tcicomunicativas aceitas por uma 
determinada língua, representa que ela está colasrtao pque a compreendemos; e  aplica-se ao 
discurso jurídico, também, a interpretação-S, umeza  qvue a compreensão problemática é 
comum no âmbito jurídico. Contudo, destaca-se,a mjuestnte, a interpretação-S, porque 
buscamos o entendimento sobre a perda de uma c hqaunec neão apresenta contornos bem 
definidos no ordenamento jurídico, podendo ser icdoenrasdo como um termvoa go.  
No que diz respeito, especificamente, à hermenaê ujutircídica, Gadamer ([1986] 
2002, p. 464) diz que ela é um princípio jurídicuob ssidiário, que tem como tarefa não 
compreender enunciados jurídicos vigentes, masn etrnacr oo Direito, ou seja, “interpretar as 
leis de tal modo que a ordem do direito impregndea  toa realidade.” Nesse caso, a 
interpretação da lei (no sentido jurídico) tem ufmunaç ão normativa, porque acaba sendo uma 
atividade criadora de direito. Os diversos prinocsíp ique devem ser aplicados no fazer 
dependem do caso jurídico concreto e, de acordo  Gcaodmamer ([1986] 2002, p. 464-465), 
“não representam apenas problemas metodológicoss p, emnaetram profundamente e atingem a 
própria matéria do direito.” A pré-compreensão néd ciçoão de possibilidade da interpretação 
jurídica e, como reforça Larenz ([1991] 1997, p3. )2, 6
 
não se refere só à “coisa Direito”, à linguagem qeume dela se fala, e à cadeia de 
tradição em que se inserem sempre os textos jousrí,d aics decisões judiciais e os 
argumentos habituais, mas também a contextos s,o àcsia isituações de interesse e às 
estruturas das relações da vida a que se refer enmor masas jurídicas.  
 
Existem diversas teorias jurídicas acerca das cpoçnõcees que se relacionam à 
interpretação jurídica, de forma que Warat (199. 48, 9p) apresenta as principais fórmulas de 
significação elaboradas pelos diferentes métod oinst edrepretação:  
(a) remissão aos usos acadêmicos da linguagem (mértaomdoa tgical);  
(b) apelo ao espírito do legislador (método exegét i co);
(c) apelo ao espírito do povo; apelo à necessidadeo d(mo éhtistórico);  
(d) explicitação dos componentes sistemáticos e ló gidco sdireito positivo 
(método dogmático);  
(e) análise de outros sistemas jurídicos (método coamtipvoa)r;  
(f) idealização sistêmica do real em busca da adaipdtaadbeil social (método da 
escola científica francesa);  
(g) análise sistêmica dos fatos (método do positivisomcoio lógico);  
(h) interpretação a partir da busca da certeza deac i(smóréitodo da escola de direito 
livre);  
(i) interpretação a partir dos fins (método teleoló)g; i co
(j) análise linguística a partir dos contextos de umséot o(do do positivismo fático); 
(k) compreensão valorativa da conduta, através da saen áelmi pírico-dialética 
(egologia);  
(l) produção de conclusões dialéticas a partir de elusg (amrétodo tópico-retórico). 
Nesta tese, adota-se como principal método jur ídeic ionterpretação a Nova Retórica 
baseada not ópico-retórico, porque a interpretação parte do lugar comum i(õoepsin 
amplamente aceitas) e utiliza os meios de pers upaasrãao promover a adesão das partes aos 
seus argumentos (teses plausíveis), para encoan vtrearrd ade. Ignorar a dialética e os valores 
que informam a hermenêutica, através de um penstoa mliennear, não atende mais as 
expectativas de adequação à realidade social, eé tod mo de interpretação adotado satisfaz 
adequadamente essa necessidade, nos termos dfoir mquae L acombe ([1998] 2003, p. 250): 
 
A inegabilidade dos pontos de partida, que apoanrta ap inexorabilidade da lei, não 
impede de trabalharmos uma interpretação mais adeaq puara cada caso. Por isso, é 
preciso reconhecer uma nova racionalidade capaozri ednet ar a dogmática jurídica e, 
ao mesmo tempo, defendê-la da pecha de arbitradreie, doa que nos parece bastante 
possível com o auxílio da tópica e da retórica. 
 
O processo dialético da compreensão como atividinafdineit a acontece porque uma 
interpretação que parecia adequada até então, amdaiaisn te, pode tornar-se inadequada, 
explica Coelho (2007, p. 19). Ou então, porquea, cdoer do com o período histórico em que 
vive esse intérprete, e com base no que ele saãboe ,s en excluem interpretações que, 
precisamente para aquela época e para o que na éspeo scabe, serão melhores ou mais 
adequadas que outras. E, nesse ponto, abordamnotse rpar eitação da lei em função da 
linguagem, que, aparentemente, é precisa, masd, oq uaapnlicada ao caso concreto, se verifica 
sua vagueza e ambiguidade. No entendimento daa a duetosrta tese, existe a linguagem no 
sentido lato e no sentido estrito (são indissocisiá).v eA linguagem, no sentido lato, representa 
o próprio ser, a forma essencial da experiênciaa hnuam, na linha de pensamento de Gadamer. 
A linguagem, no sentido estrito, por sua vez, ree-fseer à semântica, à sintaxe e à pragmática. 
Ao tratarmos do processo dialético da compreenosmãoo  catividade infinita, falamos não só 
das regras de combinações para formar palavrasse,s f rea sentenças e suas ligações, mas como 
elemento no qual vivemos e que envolve todo o n poesnsosamento, e é assim que a linguagem 
deve ser reconhecida nesta pesquisa. 
A vagueza ocorre quando um conceito não apresenta limitems dbefinidos e o 
significado de uma expressão linguística depend eu mdea extensão de explicações e 
parâmetros para poder ser entendida. Mendes (2p0. 134) ,j ustifica a vagueza como decorrente 
“do fato de ser nosso sistema conceitual incom,p loe tqoue leva a que não saibamos se um 
certo objeto se inclui ou não numa categoria deinteardma.” Já aa mbiguidade ocorre quando 
uma mesma expressão linguística permite mais de i nutmerapretação, e decorre do fato de que 
sons e significados nem sempre correspondem paemrfenitte entre eles. O conceito, o termo 
ou a frase tem mais de um significado para ser idceornasdo ambíguo e, consoante explica 
Mendes (2014, p. 3), pode ocorrer devido a uma hnoí mioa acidental, devido a uma 
“ambiguidade de processo-produto”, ou devido à rdgiêvnecia entre seu sentido técnico e seu 
sentido ordinário. Além disso, a ambiguidade tam boécmorre por conta de problemas com a 
conectividade sintática dos termos, como, por exloe,m cpom conectores como “e”, “ou”.  
Existem três tipos principais de ambiguid1a4d5,e mas, para nosso estudo, interessa 
principalmente a ambiguidade pragmática, porques cola reecimento sobre ela se dá no 
contexto de fala, ao tratar do cálculo dos valoerneusn ciativos para sua reestruturação, que 
estão relacionados ao falante no instante da eançuãnoc.i A teoria da interpretação é afetada 
                                                
145 Além da ambiguidade pragmática, os semanticisletansc aem a ambiguidade lexical e a ambiguidade sicinat.á t
(MENDES, 2014, p. 3). 
pelos conceitos de vagueza e ambiguidade, confeoxrmpleic a Mendes (2014, p. 6), a partir do 
papel que desempenham: 
 
Cada um destes dois conceitos – vagueza e ambdigeu id–a tem um papel a 
desempenhar em uma teoria da interpretação, parilnmceipnte em uma teoria da 
interpretação de discursos da área do Direito, enram ehnêutica jurídica. Muitos 
textos da área do Direito apresentam vaguezas m− cuosnaceitos que têm aplicação 
indefinida para casos específicos −, e muitos aepnrtaems  ambiguidades − usam 
conceitos que podem ter dois ou mais significadisotsin dtos. E alguns textos podem 
apresentar conceitos que são, ao mesmo tempo, eva agmosbíguos. Um dos sentidos 
de um termo ambíguo, ou cada um deles, pode, pao vr eszu, ser vago. No que tange 
à ambiguidade, além da ambiguidade patente, qu apnodr oe,xemplo, ela compromete 
a clareza e o significado de uma lei, registraa-smeb tém a ambiguidade latente, 
quando a clareza e o significado são evidentes ,p modaesm aplicar-se a casos muito 
díspares. Trata-se de ambiguidades no sentidob eig  uaimdades na referência. 
 
Maria Helena Diniz (2002, p. 63) e, no mesmo seon, tPidaulo Bonavides (2003, p. 
437-438) afirmam que a interpretação da lei é se mnpercessária, independentemente de os 
enunciados serem claros ou não. A imprescindibdielid ana interpretação das normas é o 
entendimento utilizado nesta tese, já que existuetmor eas que defendem que, dependendo da 
clareza do texto legal, é que irá se discutir seucae snsidade de interpretação. Troper (2006, p. 
286) defende que o tex1t4o6 sempre deve ser objeto de uma interpretação,e lsee joab scuro ou 
não, contrariando o adágion claris cessat interpretat1io47, já que a interpretação é uma 
decisão podendo incidir sobre o caráter claro osuc uorbo do texto. Ao se afirmar que um texto 
é claro, admite-se que seu significado é conhecei,d op ortanto, já está interpretado. Os 
conceitos jurídicos são, basicamente, hermenêu eti,c does acordo dom a lição de Silva (2005, 
p. 279), encontram-se em um paradoxo permanenrte ae nat bstração da norma e o caso 
concreto, e nessa esteira o sentido dos1 f4a8 tnoãso está no texto, mas é dado, necessariamente, 
pelo intérprete. O que se busca, efetivamente,c oén etrnar um significado a ser aplicado aos 
fatos que os qualificarão como jurídicos, porquaera,  po Direito, não importam todos os fatos, 
mas só aqueles que podem ser juridicizados. 
O entendimento de que a lei tem um senutindíov oco, sendo que uma única leitura é 
considerada a correta, e as demais interpretaçoõnessid ceradas arbitrárias, ideológicas ou 
criações alternativas do intérprete, não pode peroasr pem um Estado Democrático de Direito 
que, para ser universal e participativo, deve osler atnte e incorporar as convicções políticas, 
                                                
146 “O que pode ser objeto de uma interpretação é nstoem oe que pode ser visto como portador de signdiofisc:a o 
texto ou o fato.” (TROPER, 2006, p. 286). 
147 O que é claro não tem necessidade de ser intaedrpor.e  t
148 O autor exemplifica dizendo que, há alguns anos sm, aoças que se exibissem com biquínis nas praias 
brasileiras poderiam ser processadas, porque ianmco rnro crime de atentado violento ao pudor. O Coó dPiegnal 
não mudou nesta matéria, mas o significado dot rfantos figurou-se no curso do tempo e, assim, justifica-se que 
o sentido dos fatos se dá, necessariamente, a tdroa vséesu intérprete. 
éticas e religiosas dos indivíduos, incluindo a jduolgsadores. O entendimento de que em 
função da utilização dos métodos interpretativojsu lgoa dor torna-se neutro e imparcial, 
garantindo, ainda, a não ocorrência de arbitradriesd,a é criticada por Warat (1994, p. 92). E 
Silva (2005, p. 276) complementa dizendo que isãsoo  snignifica que devemos ficar à mercê 
de sua arbitrariedade, uma vez que é diferentei sdcari cdionariedad1e49 que um juiz tem ao 
julgar, ou seja, ele tem “uma margem de discriçãeon trdo de cujos limites, porém, 
permanecerá sujeito aos princípios radzao abilidade, sem que o campo da juridicidade seja 
ultrapassado.” Gadamer ([1986] 2002, p. 465) eaxp qlicue “a distância existente entre a 
generalidade da lei e a situação jurídica conc rneota ,caso particular, é insuperável por 
essência” e, por esse motivo, existe um espaçog doe ( dj e interpretação) que possibilita essa 
concreção. A tarefa da hermenêutica jurídica ét,a pnotor, criar uma ponte, ultrapassando a 
distância entre a lei e o caso particular, mesmaon dqou nenhuma mudança nas relações sociais 
ou outras modificações da realidade histórica ptermm qi ue o Direito se mostre ultrapassado e 
inadequado. O que deixa espaço de jogo para a ecçoãnoc rbaseia-se no sentido da própria 
regulamentação legal e de toda ordenação jurídeircaal,  gao contrário de ser considerada uma 
imperfeição natural da codificação jurídica. No qduize respeito à compreensão linguística, ela 
deve ser atual, em que pese o legislador ter audtioli zo contexto linguístico da época da edição 
da lei, conforme explica Coelho (2007, p. 32),n cditoa Larenz: 
 
Se é verdade – como diz Larenz – que as palavr alesi  daevem revelar o direito 
àqueles a quem se dirigem no presente, impõe-scelu ciro qnue, embora o legislador 
histórico as tenha usado a partir do contexto ílisntgicüo do tempo em que as editou, 
o seu sentido literal só poderá ser determinaduon sdeog a compreensão lingüística  
das pessoas a quem elas falam agora e não daaq uqeuleasm  falaram no passado.  
 
Na mesma direção desse pensamento, Silva (200257, 5p) . explica que devemos 
compreender que a suposta “vontade da15 0”le itransforma-se na medida em que se 
transformam as circunstâncias históricas vividalos ipnetérprete, a fim de que o “significado” 
da lei harmonize-se com as novas realidades s.o cDiaei sacordo com Santos (1988, p. 8), 
Perelman apresenta um discurso jurídico aberto teqmue  proximidade com os anseios da 
sociedade, a partir do desenvolvimento democráet idceo direito, ou seja, proximidade com o 
                                                
149 Essa “margem de discrição” pode ser reconhecidmao  coo espaço de jogo para interpretação defendird a po
Gadamer. 
150 Essa “vontade da lei” pode ser entendida, nestea, tceomo o sentido autêntico da hermenêutica ficloas ó
desenvolvida por Gadamer, e não como sendo a fdoerm cao mpreensão do que o legislador da época timnh a e
mente ao elaborar uma lei e ali se ater. Gadam19er6 0([] 2008, p. 511) explica que “a compreensãoé n uãmo a 
transposição psíquica”, e que o limite do sentiad oc odmpreensão não pode ser realmente limitadoq puel oti nha 
em mente, originalmente, o autor, nem pelo horeiz odnot destinatário para quem o texto foi originaltme en
escrito. 
projeto político atual. Sendo assim, a “verdade uae qaspira é sempre relativa, e suas 
condições de validade nunca transcendem o circnucniasltiasmo histórico-concreto do 
auditório”.  
A Nova Retórica, portanto, desempenha dois papoé isp: rimeiro, tendo um 
significado científico, quando sistematiza a retsap odse um caso concreto, através da 
verossimilhança, e aproximando-se ao mais adeqnuaqduoe le momento histórico-jurídico. 
Em segundo, tem um papel político ao transformraers pao sta certa em razoável, a partir dos 
anseios sociais de um Estado Democrático de D,i remito que a busca da justiça ocorre a 
partir dos interesses da sociedade. O entendimdeen qtou e a interpretação não é neutra, uma 
vez que o juiz, ao proferir sua decisão, o faz rdoe ndte um contexto que carrega suas 
experiências e crenças das mais diversas ordeon so,  anuãtoriza a agir com discricionariedade, 
nos termos destacados no pensamento de Coelho, (p2.0 7043): 
 
No particular, isso significa, também, que ao apdloicr do direito – por mais ampla 
que seja a sua necessária liberdade de interpore –ta çnão é dado, subjetivamente, 
criar ou atribuir significadosa rbitrários aos enunciados normativos, nem tampouco 
ir além do seu sentido lingüisticamente possíveml,  suentido que, de resto, é 
conhecido e/ou fixado pela comunidade e para enlac iofuna como limite da 
interpretação. Essa ideia de limite, entretanto, não nos devdeu ziinr ao erro de 
imaginar o intérprete como um prisioneiro da linggeuma, nem tampouco a 
linguagem como um universo fechado, insuscetív eclr edsecimento. Pelo contrário, o 
que se verifica é uma constante e fecunda inte reançtãreo os dois pólos dessa relação 
– entre ac onsciência hermenêutica individuea la  consciência hermenêutica ger–a l 
em cujo âmbito, dialeticamente, a linguagem seq eunercie e se expande a cada 
“achado” dos seus usuários, ao mesmo tempo emh qeuse p lossibilita utilizar o seu 
acervo para novos e intermináveis “descobrimen tos”.
 
A opinião jurídica, do juiz ou do tribunal, é demteinrada pela metainterpretação e 
que, segundo Andrade (1992, p. 125), consiste tnearp irnetação da interpretação feita através 
de uma sentença ou, no caso desta tese, de umã oa.c óOr dque nos propomos pesquisar é a 
opinião jurídica dos desembargadores, ou seja,n cae cpoção do tribunal sobre determinado 
assunto, e que só pode ser feita por meio do por ótepxrito. Explica Gadamer ([1986] 2002, p. 
393 - 395) que oʽt exto̓  não é visto a partir da perspectiva da gramát idca  leinguística, mas 
deve ser entendido como um conceito hermenêutic op.e rAspectiva de cada leitor é a 
perspectiva hermenêutica e o texto, portanto, p aa ssear uma fase no acontecer compreensivo 
que encerra uma certa abstração, isto é, tratae- suem d produto intermediário. O que interessa 
é a compreensão do que o texto diz. E, nesse ac acsoom, preensão prévia, a expectativa de 
sentido e circunstância de todo gên15e1r oque não se encontram no texto influenciam na sua 
apreensão.  
O diálogo vivo persegue o acordo, pela fala e craé,p loi u seja, busca encontrar as 
palavras adequadas e acompanhá-las de ênfasetso se  agpersopriados que as tornem acessíveis 
ao interlocutor. A escrita, por sua vez, deve, ldgeu ma modo, abrir no próprio texto um 
horizonte de interpretação e compreensão queo or lmeietsmo deve preencher de conteúdo, já 
que não permite ao leitor participar na busca dlea vpraas. Para que o destinatário possa 
compreender o texto corretamente, o escritor deovnes idcerar essa problemática da fixação 
escrita. Dessa forma, Gadamer ([1986] 2002, p. 339987)- explica que “̔Escrever̓ é mais do 
que a mera fixação do que é dito. É verdade quixea çaã fo escrita remete sempre ao que é dito 
originariamente, no entanto deve olhar também apdairaan te.  
Ainda, Gadamer ([1986] 2002, p. 399) explica ques e esfenômeno geral é 
especialmente claro pela codificação jurídica ea  pceolrrespondente hermenêutica jurídica. O 
que é determinado como direito, previamente, sepravrea  extinguir ou evitar discussões. 
Sendo assim, a produção de leis e de decisõess  ledgeavie ser elaborada de uma forma 
rigorosa, principalmente, na sua fixação escritas.  dOocumentos jurídicos devem ser 
formulados de forma que seu sentido jurídico sep rdeensda claramente do texto, evitando 
abusos ou uso evasivo ou mal intencionado da aleçgãios.l A forma escrita deve possibilitar 
uma interpretação autêntica, mesmo que seus a untoãroe sestejam acessíveis (legisladores, 
partes contratantes, juízes), devendo prever, nptor, tao jogo da interpretação que surge 
sempre que o “leitor” necessite aplicar o texto. mCo oconsequência desse jogo de 
interpretação, Gadamer ([1986] 2002, p. 399) esletaceb eque se abra espaço para uma 
concretização razoável, a “concretização que ar pirnetteação deve proporcionar para uma 
aplicação prática.” 
Pretende-se, assim, uma ordenajçuãsota  da sociedade, feita através do Direito. Mas 
para que isso seja possível, é necessária uma izoarçgãaon jurídica composta por leis que 
representem os interesses sociais. E, se os inudoisv índão vivem isolados, há de se presumir 
sempre o outro nas relações sociais com quem see  ddiaelvogar e, portanto, aceitar uma lei 
fundamental que una a todos ao redor de um inete rceosmsum. No entendimento de Gomes 
([2008] 2011, p.116-118), dai gnidade da pessoa huma néa o princípio intocável a que toda 
ordem jurídica deve se ajustar, por representavra olosr es fundamentais da convivência. A 
essa lei é imprescindível que todos os membroso cdiae dsade jurídica sejam vinculados por 
                                                
151 Desenvolve-se o entendimento de Bakhtin sobren eor goê discursivo no Capítulo  4. 
igual. O julgador, por sua vez, deve sujeitar-slei  àc omo qualquer outro integrante dessa 
comunidade. E, sendo a lei a construção dos idea uism a sociedade, é por aí que o julgador 
deve se pautar para concretizá-la.  
Resta-nos identificar qual é a lei do nosso ordenatom jurídico em que os juízes 
devem se apoiar. Certamente, devem ser normas bqjueeti vaom proteger os valores 
fundamentais da convivência entre os seres humea qnuoes em nosso país é personificado pelo 
texto constitucional. Ele não é só a diretriz deio mr avalor na hierarquia das normas, mas 
representa a construção de um ideal social defoe npdeidlo Estado Democrático de Direito. A 
Constituição, manifesta-se Gomes ([2008] 2011,9 p-1. 092), é a síntese de um caminhar da 
humanidade, uma vez que aponta suas possibilidatdueasis  e futuras de construir uma 
convivência civilizada, além de trazer para o pnrtees eo resultado das vitórias e derrotas do 
Direito e dos direitos do passado. As vitórias licziavdi oras estão retratadas nos princípios e 
direitos fundamentais e devem ser reconhecidoso rdme af consciente pelas autoridades e 
população, para que a normatividade da Constit usiçeã oconcretize e tenha sentido. A 
compreensão não é restrita ao texto constituci omnasl, considera toda a ordem jurídica à luz 
dos princípios fundamenta iasli positivados.  
Se o julgamento de um litígio, com frequência, e xuigm juízo de valoração, importa 
saber quais os critérios pelos quais o juiz dev oer iseentar. Larenz ([1991] 1997, p. 173-176) 
estabelece que a orientação de valoração de um d ejuviez se guiar peloe “thos jurídico 
dominante”152 em uma determinada comunidade. Ou seja, é a cçoãnoc evpalorativa dominante 
daquele grupo. As fontes de conhecimento desetteh os“ jurídico dominante” são, 
principalmente, os artigos da Constituição relaacdioons com os direitos fundamentais, outras 
normas jurídicas, além de proposições jurídicasd afumnentais da atividade jurisprudencial e 
da Administração, e o uso das instituições da vsiodcai al. Isso porque, ao representar a 
convicção da maioria, garante um consenso ao má xaibmraongente, que corresponde aos 
princípios básicos de uma ética da vida social.s Cidoenrando que o juiz aplica o Direito a essa 
comunidade determinada, deverá levar em conta caa  éatili vigente, conciliando o 
comportamento dos membros da sociedade e os ocsri tdéeri julgamento. Os valores, nesse 
caso, têm uma validade geral, ou seja, são obsje teiv, opor fim, racionais. Sendo os valores 
importantes para a convivência humana, eles dã oD, iraeoito, normas de moral social nas 
quais ele deverá se pautar. Não é possível apalsic ád-irletamente, porque são desprovidas de 
                                                
152 Larenz utiliza a ideia dee “thos jurídico dominante” do autor Reinhold Zippelius. 
uma distinta hierarquia, e sua credibilidade paerrae ms postas em primeiro plano, no caso 
singular, deverão ser analisadas as circunstâenmcia csa da caso.  
Os valores básicos que sustentam a ordem juríãdoic are spresentados na Constituição 
por seusp rincípios fundamenta,i sque podem ser conflitivos em algumas situaçõeas,  qmue 
geram umau nidade axiológic arepresentativa da sociedade. Conclui-se, port aqnuteo ,estando 
codificada ou não, a normativa a ser seguida puelgloa dj or é aquela estabelecida na Carta 
Magna, por representar a construção dos ideaivsa rnetlee para nossa sociedade. Da mesma 
forma, a construção do entendimento sobre o danroa l mpoela perda de uma chance deve 
pautar-se pelas norm1a53s constitucionais, bem como com pelos princípiosv adleo ração a ela 
subjacentes com o modelo social da Constitu15iç4.ã o
 
3.7 A LINGUAGEM EM SEU CONTEXTO DE USO E A HERMENÊTUICA JURÍDICA 
 
De acordo com o que foi apresentado até aqui, ucíomnocsl  que a interpretação do 
Direito não deve se limitar à reprodução, mas, sdiemv,e ser produtiva e, por esse motivo, o 
arcabouço legislativo não pode sʽceor isificado̓, tratado como objeto. Aʽc oisificação̓ separa 
as leis da realidade social, porque é tratada drme af oabstrata, enquanto deveria ser 
considerada, já e sempre, no mundo. Através dar prineteação preenchemos lacunas e 
apreendemos sentidos, conforme Gadamer ([1996],  2p0. 0539) preceitua: 
  
Quando compreendemos um texto, não nos colocam olusg anro do outro, nem é o 
caso de pensar que se trata de penetrar a ativ eidsapdireitual do autor; trata-se, isto 
sim, de apreender simplesmente o sentido, o scigandiofi, a perspectiva daquilo que 
nos é transmitido. Trata-se, em outros termos,p dree ander o valor intrínseco dos 
argumentos apresentados, e isto da maneira maipsl ectoam possível. Encontram-nos, 
de súbito, na esfera de uma perspectiva já comspírveeel nem si mesma sem que isso 
implique debruçarmo-nos sobre a subjetividade dtroo .o uO sentido da investigação 
hermenêutica é revelar o milagre da compreensãnoã,o  ea  misteriosa comunicação 
entre as almas. Compreender é o participar de uemrsap epctiva comum.[...]. O 
objetivo da hermenêutica é sempre restituir e bresletacer o acordo, preencher as 
lacunas. 
 
As lacunas são preenchidas quando ocorre a taere faap ldicação da lei ao caso 
concreto para resolver uma situação de conflitos.a  Easplicação requer a interpretação da 
norma e dos fatos para verificar sua relevânciíad icjuar e, a partir daí, tomar uma decisão, 
proferir uma sentença. Dessa forma, verifica-se  aq uheermenêutica jurídica é concreta e 
prática. Reforça-se esse entendimento com Lacom[1b9e8 8(] 2003 p. 250): “o justo ou o 
                                                
153 Nota de rodapé n. 58. 
154 O reconhecimento da perda de uma chance comoto d fiurenidamental é tratado em capítulo próprio. 
razoável juridicamente, para cada situação, é mdeintaedr o pelo direito aplicado; o direito 
concretizado. O que dita o direito é a sentençaju idzo,  ao determinar o que cabe para cada 
uma das partes.” Essas lacunas são preenchidaosrm dae p fragmática para alcançar a justiça 
no caso concreto, sendo que, para tanto, a intaeçrpãroe da lei perpassa seu sentido literal com 
o objetivo de verter a paz e a integração socmial .l inEhas gerais, Dascal ([1999] 2006, p. 33) 
explica o que é tarefa da pragmática: 
 
o estudo dou so dos meios lingüísticos (sic) (ou outros) por mdeoios  quais um 
falante transmite as suas intenções comunicati vuams  eouvinte as reconhece. O 
objeto da pragmática, portanto, é o conjunto dep odsiistivos semióticos direta e 
especificamente relacionados à transmissão dosi ficsaigdnos do falante. Tais 
dispositivos englobam, é claro,e axp loraçãop elo falante do significado da sentença 
e da elocução, mas não sdueas crição ou a explicação de como eles surgiram - 
tarefas que compõem o objeto da semântica. 
 
A hermenêutica e a pragmática derivam de tradiçdõifeesr entes, explica Dascal 
([1999] 2006, p. 644-653), mas podem ser considaesr addisciplinas complementares, de forma 
que apresenta as afinidades entre elas:  
(a) ambas se ocupam com os significados implicadosm opulíc iitos de um texto;  
(b) servem-se intensamente da noção de contexto, umz aq uvee os significados 
implícitos só podem ser descobertos recorrendof,o rdmea  conjunta, ao que é 
linguisticamente explícito e ao contexto;  
(c) enfatizam o caráter provisório da interpretaçãoo.  Nhãá garantias de que a 
equivalência do significado convencional de duaps reesxsões comunicará o 
mesmo significado em um determinado contexto, boemo c a mesma expressão, 
com o mesmo significado convencional, possivelm, ennãtoe comunicará a mesma 
coisa em contextos diferentes.  
A partir de Gadamer, Dascal ([1999] 2006,p. 645c)l aeresce que não é possível se 
distanciar demasiadamente das convenções lingausí sptiacra evitar a incompreensão: “aquele 
que fala uma língua privada que ninguém entendoe f,a nlaã de jeito nenhum.” Conclui-se, que 
para tornar a compreensão possível, a individuçaãlioz ae o respeito pelas convenções 
linguísticas devem existir, simultaneamente. 
Especificamente no campo do ordenamento jurídi cion,t earpretação pragmática é 
sempre necessária, seja para buscar um significinaddiore to, ou mesmo nos casos de 
transparência, já que Dascal ([1999] 2006, p. 3e5s3c) larece que os tribunais estão 
interessados em uma leitura “objetiva” do textoa l,e qgue não é, obrigatoriamente, idêntica ao 
seu significado original, não pode ser consideraapdean as um preencher de lacunas com o 
objetivo de estabelecer o significado da elocução: 
 
É esse significado 'objetivo' único (em um dadot ecxotno) do texto que corresponde 
ao papel desempenhado pela noção de “significad foa ldaonte” na pragmática da 
conversação. Assim, na explicação pragmática dear pirnettação de determinados 
tipos de textos, o “significado dos autores” nãeoc pisra ter uma posição central e 
pode ser visto apenas como um dos fatores conitse xdtou aprocesso interpretativo. 
 
 
A imprecisão dos termos jurídicos pode surgir al qquuear tempo e em qualquer lugar, 
não sendo possível definair  priori se um termo é impreciso, porque não se preveesm , na
diversas situações, todas as particularidades adliad ardee que são importantes ou devem ser 
destacadas na sua aplicação. A noção de clare zaa ,l eoitu ra “objetiva” do texto jurídico, é 
um conceito pragmático, acrescenta Dascal ([199090] 6,2 p. 359): “Ela não é uma 
propriedade inerente do texto legal, mas depend see ud ouso em uma determinada situação 
comunicativa. [...]. Usado em situações diferen toe sm, esmo texto pode ser às vezes 
(pragmaticamente) claro e, às vezes, obscuro.” eCgounirsemos, portanto, compreender 
adequadamente o texto jurídico, ou seja, de accoordmo  as ambições que ele apresenta, se o 
fizermos a cada instante através da compreensãcoa deam s ituação concreta de uma maneira 
nova e distinta, pontua Gadamer ([1960] 2008, p8.) .4  0
Somente quando preenchemos as lacunas no casoe tcoo, néc rque alcançamos a 
leitura adequada do texto. Mas de quais lacunasm eost falando no campo jurídico? Três são 
as principais espécies de lacunas, pontua Dini0z1 (.2 p0. 437):  
(a) a lacuna normativa, quando não existir legislação expressa sobrerm dientaeda 
situação;  
(b) a lacuna ontológica, nos casos em que existe a legislação, mas eiflear eén dte 
da realidade social; 
(c)  a lacuna axiológica, nos casos em que, mesmo que exista uma norma 
correspondente ao fato, ela não é justa ou saótriisaf.a  t
Em nosso ordenamento jurídico, temos alguns ar tqiguoes tratam das lacunas da lei. 
O artigo 8°e seu § único da Consolidação das Loe Tisr adbalho (CLT) assim estabelecem: 
 
 As autoridades administrativas e a Justiça do aTlhraob, na falta de disposições 
legais ou contratuais, decidirão, conforme o capseola, jurisprudência, por analogia, 
por eqüidade e outros princípios e normas gera isd irdeeito, principalmente do 
direito do trabalho, e, ainda, de acordo com oss  ues ocostumes, o direito 
comparado, mas sempre de maneira que nenhum sinet edres classe ou particular 
prevaleça sobre o interesse público.  
Parágrafo único - O direito comum será fonte suiábrsiaid do direito do trabalho, 
naquilo em que não for incompatível com os prinocsí pfui ndamentais deste. 
 
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasil e(irLoINDB) – Decreto-lei n. 
4.657/42, em seu artigoo , 4estabelece qu “equando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso  de
acordo com a analogia, os costumes e os princgípeiroasis  de direito.” E o artigo 5° também 
da LINDB determina que o juiz, na aplicação da  “laetie, nderá aos fins sociais a que ela se 
dirige e às exigências do bem comum.” O artigo d1o2 6C ódigo de Processo Civil (CPC) 
estabelece que “o juiz não se exime de sentencuia rd eospachar alegando lacuna ou 
obscuridade da lei. No julgamento da lide, cabe-rá-l haplicar as normas legais; não as 
havendo, recorrerá à analogia, aos costumes er ianocsíp pios gerais de direito.” Na sequência, 
o artigo 127 do CPC determina que “o juiz só derác idpior equidade nos casos previstos em 
lei.” O artigo 769 da CLT estabelece que “nos c aosmosissos o direito processual com1u55m 
será fonte subsidiária do direito processual dob atlrhao, exceto naquilo em que for 
incompatível com as normas do Título X.” Da leit udroa artigo 769 da CLT, podemos 
concluir que é possível a aplicação subsidiáriad idreoi to processual comum ao Processo 
Trabalhista quando: (a) a matéria está discipli,n amdas com o desenvolvimento político, 
social e econômico ficaram obsoletas, enquantoa sre dgor processo civil são mais modernas e 
adequadas à realidade; ou (b) a matéria está ldinisacdiap, mas sua aplicação não resulta em 
uma decisão justa. 
A partir da leitura desses artigos, pode-se corn qcluei  não existem lacunas técnicas 
da lei, porque quando ela for omissa, ou seja, dqou annão existir um texto literal, ou se ele 
existir não atende satisfatoriamente os anseioisa is,o cjá está indicado a quem recorrer: a 
analogia, aos costumes, aos princípios gerais rdeeit od, i à jurisprudência e à equidade. 
Verifica-se, então, que a lacuna existente é agxiicoaló, ou seja, trata-se de uma lacuna de 
valores que será preenchida de forma a se cheguamr  are sultado justo, através de um 
julgamento prudente, que encontrará a verossimçialh acnomo uma forma de verdade e será 
justificada de forma argumentativa, para ser coenrasidda racional e, então, legítima. 
Esse capítulo reuniu os elementos necessáriosf apzaerra  a análise do conceito de 
dano moral pela perda de uma chance em acórdãToRs Td4o,  utilizando a Nova Retórica. O 
ponto de partida da argumentação, os seus con toer noas maneira como foram aqui 
apresentados são tão importantes quanto as té canrgicuamsentativas em si, já que a análise da 
                                                
155 O termo “direito processual comum”, de forma comnpteorânea, abrange toda a norma de natureza proacl essu
prevista em lei, quais sejam, os Códigos de Pro cCesivsil e Processo Penal, as leis especiais pruoaceiss, so 
Código de Defesa do Consumidor, entre outras. 
argumentação trata sobre o que é presumidamenitteo  apceelos ouvintes. Dessa forma, o 
próximo capítulo inicia com a metodologia empreg naad apesquisa para, em seguida, ser feita 
a análise proposta propriamente dita. 
 
 
 
 
 
 
 
 
4.  ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS 
 
A análise dos acórdãos é elaborada com base naa mfuendtação teórica dos 
Capítulos 2 e 3: no Capítulo 2 foi abarcado o dmanoora l pela perda de uma chance, e seu 
conteúdo refere-se ao conhecimento já sistemat inzoa doordenamento jurídico brasileiro sobre 
o tema; e no Capítulo 3 foram abordados os esqu aermgausmentativos a partir da Teoria da 
Argumentação de Chaïm Perelman e Lucie Olbrechttesc-Tay, relacionando-os com a 
Pragmática e a Hermenêutica, indo ao encontro dbojest ivoos desta tese. O objetivo geral 
pretende caracterizar o ato indenizatório e o cioton cde dano moral pela perda de uma chance 
na leitura/interpretação da norma, a partir dosu maregntos utilizados pelos Desembargadores 
em acórdãos do TRT4. Os objetivos específicoss, upao rv ez, desdobram-se em: 
(a) identificar as condições de produção e a forma udrsisivca inserida no texto 
jurídico (acórdão);  
(b) analisar os textos do processo, a partir de pliisntgausí sticas apresentadas pelos 
Desembargadores ao proferirem seus votos, que ncaurlammi  na redação do 
acórdão, mantendo ou desconstituindo decisões imdee iPror Grau que trataram 
sobre o ato indenizatório e o dano moral pela p deerd uama chance;  
(c) analisar a forma como as pistas linguísticas guoi alemit or para a compreensão do 
ponto de vista dos Desembargadores, no contexteos eanptrado e nos variados 
argumentos que apresentam; 
(d) verificar os argumentos apresentados pelos Desegmadboarres ao proferirem seus 
votos, mantendo ou desconstituindo decisões de ePirori mGrau que trataram 
sobre o ato indenizatório e o dano moral pela p deerd uama chance; 
(e) analisar a justificativa dos enunciados dos acósr;d ão
(f)  identificar os argumentos mais fortes utilizadaorsa p construir a interpretação de 
ato indenizatório e dano moral pela perda de umaan cceh dentro do acórdão.  
A partir da apresentação dos objetivos gerais e ceífsicpos da tese, o capítulo 
desenvolve-se de forma a contemplar, primeiro, oto dmoé, as técnicas e os procedimentos 
utilizados para, assim, ser possível identificarf oarm a do acórdão, a localização da 
justificação dos julgadores, seu caráter de disoc eu rsa notação organizada para a produção 
das análises. Em seguida, as análises foram rdeasli zinadividualmente, um acórdão por vez 
para, ao final, ser feita uma relação entre eolass  feu ndamentos dos Capítulos 2 e 3. 
 
4.1 MÉTODO, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS 
 
O fenômeno científico não permite um esgotament oe xdpelicações e, por esse 
motivo, sob a ótica metodológica, Demo (2013, p).  f5a1la em construção científica. Essa 
construção científica, nas ciências sociais, counat inDemo (2013, p. 51- 56), parte do 
pressuposto de que a realidade é um fenômeno r egeu lqaue, dificilmente, parte de 
explicações monocausais. Supõe-se uma ordem i ntderansa coisas, em que pese, 
externamente, aparentar coisa diversa. Dessa f opramr a ,as ciências sociais, destacam-se dois 
pontos no que diz respeito à construção cient ípfirciam:eiramente, trata-se da aceitação de que 
a história acontece objetivamente. e não ao coion;t reá,r segundo, trata-se da aceitação de que 
onde existir uma possível intervenção humana, reelag uélar.  
A atividade humana ocorre dentro de uma certa arerigdualde e, por esse motivo, ela é 
cientificamente tratável, o que caracteriza um elnetmo importante na postura científica 
ocidental. Por ser tratável e ter uma ordem int,e érn paossível excluir as particularidades e 
generalizar (admitindo níveis variados de aplica).ç Sãoma-se a isso, a crença na relação entre 
causa e efeito. Aparentemente, não é possível aceitar essa ore ldaeç ãcausa e efeito nas 
ciências sociais, porque a ciência é vista como  purmopaosta hipotética e não determinada. No 
entanto, a ciência ocidental tem tendência ao mdeinteisrmo, em função dos pontos já 
destacados. O determinismo, ou condicionamento edaal idar de, aceita a ideia de 
probabilidade. 
O comportamento social, portanto, pode ser estu, daedmo função da sua 
regularidade, ou seja, da probabilidade de que  ceosmseportamento se repita. Da mesma 
forma, o fenômeno social pode ser tratado cienatmifiecnte, em função de seu viés 
relativamente uniforme. Considerando ser o fenôm seoncoial mais complexo do que somente 
as relações de formalidade, o determinismo, ou iciondamento, é usado de forma 
aproximada nas relações sociais. Além disso, om fenôo social sempre será visto dentro de 
seu contexto e com questões ideológicas intrín sae ceales, porque não é possível separar o 
fenômeno social do contexto e, nem por isso, dáe ixdaer ser objetiv1o56, consoante explicita 
Reale (2000, p. 215-216): 
 
Ora, há domínios do conhecimento em que, dada as isctêoncia da matéria 
observada, não só é possível, mas se impõe a voab jaectieitação dos resultados 
obtidos, ficando praticamente neutralizados os i cioeenftes de estimativa, tal como 
ocorre no campo das ciências naturais. Outrasa ess efexristem todavia nas quais, por 
mais que se almeje o ideal de “observador impa”,r cciearlta margem de divergências 
é inerente à problematicidade da matéria estudpaodra ,s ua intrínseca contextura 
axiológica e existencial. [...] Destarte, tanto cnaom po das ciências empírico-
analíticas como no das ciências culturais pode -dsev e-se falar em objetividade, 
segundo critérios diversos que vão desde merosc ieanduons de diretrizes prováveis, 
plausíveis ou mais adequadas até o enunciados d dee l eriegularidades comprovadas. 
Esse leque de enunciados comporta, pois, grausrs odsiv ede certeza intersubjetiva 
quanto à sua validade e à sua operabilidade. Trmala f ode objetividade não significa, 
porém, o resultado de um “plebiscito de cientis, tamsa”s é a tradução razoável de 
formas variáveis de captação da realidade, no xcton teórico vigente, e em função 
das suas condicionantes fatuais.  
 
Nesta tese, o foco da pesquisa é a leitura dasõ deesc jiudiciais no âmbito do TRT4, 
do fenômeno social contemporâneo do dano mora lp peerdlaa de uma chance. Essas decisões 
estão inseridas dentro de um sistema jurídico eu mem c ontexto social, político e econômico. 
Aponta-se um problema que precisa encontrar ouf eaiçpoearr a resposta já existente sobre o 
entendimento do dano moral pela perda de uma c hnaan cóetica dos Desembargadores do 
Tribunal do Trabalho (fenômeno atual). A constru çdãeossa noção se faz necessária, em 
função da não coincidência entre a realidade aet uoa cl orpo teórico que trata dela.  
O objetivo da pesquisa, portanto, é propiciar oo netnrco de respostas aos problemas 
apresentados, justamente nessas zonas obscureaasl ida dre. Trata-se de um procedimento 
racional e sistemático, e seu desenvolvimento duetivliez ar, de forma zelosa, os métodos, 
processos e técnicas adequadas. E o problema qduei spae as ser resolvido nesta tese desdobra-
se em três questões interligadas: 
(a) Qual a interpretação de dano moral pela perda dae  cuhmance construída a partir 
da leitura da norma, das obras jurídicas e dap jruurdisência? 
                                                
156 Não se pode confundir objetividade com imutabdilied ado conhecimento: “[...] pois é antes própriot ed esser 
estável sem ser estático, numa projeção de pro bele dmea soluções sempre renovadas e não raro densucaosn. tAí  
objetividade, sobre ser um ‘imperativo deontoló gdiceo fidelidade’ ao que se põe e se configura nxoo  fldua 
experiência, comporta e exige, consoante já podndoe, rgaraus diversos de rigor ou de verificabilidaedme  função 
da trama lógica e ôntica adequada a cada campeos dqeu ipsa. Pretender critérios uniformes de objeatdiveid para 
todos os domínios da ciência equivale a despresz aers toratos diversificados e plúrimos da realidaudee  sqe quer 
explicar ou compreender”. (REALE, 2000, P. 216). 
(b)  Qual a interpretação de dano moral pela perdam dae c uhance que se constrói pela 
leitura de acórdãos do Tribunal Regional do Traob adlah 4ª Região? 
(c)  Quais são os elementos importantes consideradlos pDeesembargadores do 
TRT4 para caracterizar o dever de indenizar e elsetcaebr a caracterização do dano 
moral pela perda de uma chance, a partir da a ndáeli st extos por eles construídos?  
Nos termos do que explica Diehl (2004, p. 48), ato mdoelogia permite “a escolha da 
melhor maneira de abordar determinado problemeag, riannt do os conhecimentos a respeito 
dos métodos em vigor nas diferentes disciplinanst ícfiiceas.” Esclarece, ainda, Diehl (2004, p. 
48) que o método compreende tanto um processoe cintuteall como operacional e deriva da 
metodologia, tratando do “conjunto de processooss p qeul ais se torna possível conhecer uma 
realidade específica, produzir um dado objeto osue ndveolver certos procedimentos ou 
comportamentos.”  
Neste capítulo, caracteriza-se a metodologia, ojau,  soe caminho percorrido para 
demonstrar como foi realizada a análise dos acós.r dAãboorda-se o método de Estudo de 
Caso, a técnica e os procedimentos que são uotilsiz paadra a análise dco rpus. Além disso, é 
detalhada a estrutura do acórdão, sua caracteori zcaoçmão gênero discursivo, a hermenêutica 
do discurso jurídico e sua abordagem interdiscaipr,l ina delimitação doc orpus – número de 
acórdãos – e é estabelecido o sistema de notaçilãizoa duot para a análise das partes e 
segmentos dos documentos. Demonstra-se como odsã aocsó srão organizados e estabelecem-
se os critérios que são utilizados para determcionmaro  os documentos são segmentados para 
identificar os tipos de argumentação, de acordo  oc oqmue foi apresentado no Capítulo 3. 
A partir das bases lógicas da investigação, o moé tuotdilizado neste trabalho é 
indutivo, uma vez que se parte do estudo de caasrotisc uplares de aplicação da lei e teorias, o 
que, de acordo com Medeiros (2011, p. 31), é “ucmio craínio em que, de fatos particulares, se 
tira uma conclusão genérica.” Parte-se da obseorv daçeã fatos que se pretende conhecer, 
compara-os para identificar suas relações e, mpo, rc foi nstrói-se a generalização com base na 
relação verificada entre os fatos ou fenômenosl,ic eax Gp il (2008, p. 11). O método indutivo, 
afirma Diehl (2004, p. 49), também conduz ao faet oq ude “a verdade das premissas não basta 
para garantir a verdade da conclusão; como o cdoon tdeeústa excede o das premissas, só se 
pode afirmar que, sendo verdadeiras as premiss acso, naclusão será provavelmente 
verdadeira.” Esse método vai ao encontro da Tedoar iAar gumentação proposta nesta tese, que 
busca, não a verdade absoluta, mas aquela maais e j uasdtequada ao caso concreto, através da 
verossimilhança.  
Há que se observar a impossibilidade de realizaar  upmesquisa somente com a 
aplicação de um único método de forpmuara , mas destaca-se o método que se sobressai entre 
os demais. Realizar projetos com métodos mistocsla, resce Yin (2010, p. 87), “pode permitir 
que os pesquisadores abordem questões de pesqauisis ac om plicadas e coletem uma série 
mais rica e mais forte de evidência do que pode roiabmter por qualquer método único 
isolado.” 
Além disso, o procedimento analítico contribui p a roarganização das diversas fases 
da pesquisa, que contém três polos cronológico asc, odredo com Bardin ([1977] 2011, p. 125): 
(a) a pré-análise, que consiste na organização proepnritaem dita, com o objetivo de 
tornar operacionais e sistematizar um plano pr edceis doesenvolvimento;  
(b) a exploração do material, que trata da adminisotr asçisãtemática das decisões 
tomadas como as operações de codificação, desocuo netnou meração, através de 
regras previamente formuladas;  
(c) o tratamento dos resultados obtidos, a inferên cia  ienterpretação, com o 
objetivo de torná-los significativos e válidos.  
A análise possui caráter qualitativo, uma vez qeu ep rsopõe a pesquisar sobre um 
tema e não sobre a sua frequência de apariçãoa.- sTer adte um procedimento mais intuitivo e 
adaptável, com características particulares dedsatasc paor Bardin ([1977] 2011, p. 145):  
(a) tem validade, principalmente, na elaboração de çdõeedsu específicas sobre um 
acontecimento ou uma variável de inferência pre; c isa
(b) funciona sobrec orpus reduzidos estabelecendo categorias mais descrdimasin; a
(c) seleciona índices (tema, palavra, personagem ,e e ttrca.)ta de seu conteúdo. 
Bardin ([1977] 2011, p. 145) ainda faz referênc iaim àportância do contexto da 
mensagem, principalmente do contexto exterior ,a  eemla que são as condições de produção 
consideradas importantes: quem é que fala a quem  eq ue circunstâncias; qual será o 
montante e o lugar da comunicação; e quais os eacciomnetntos anteriores ou paralelos.  
De acordo com o tema escolhido, Gil (2008, p. 2x7p)l icea que se necessita de 
esclarecimentos e delimitações, “o que exige reov disaã literatura, discussão com especialistas 
e outros procedimentos. O produto final deste psrsooc epassa a ser um problema mais 
esclarecido, passível de investigação mediantee dpirmocentos mais sistematizados.” Diante 
disso, por ser um tema pouco explorado na direuçãeo e qstá se tomando, tornando-se difícil a 
realização de estratégias precisas, esta pesq euxispalo ératória, posto que se desenvolve com o 
objetivo de oportunizar uma visão ampla, de tipro xaipmativo, sobre determinado fato.  
No que diz respeito ao critério de escolha dos daãcoósr, ela foi feita por 
acessibilidade ou conveniência. Foi selecionadoa ucómr dão de cada uma das onze Turmas 
pertencentes ao TRT4, que foram julgados no pe r2ío1d/0o6/2014 até 21/06/2015, por ficarem 
dentro de um mesmo recorte histórico e que, emo n eonstsendimento, representam a posição 
majoritária de cada grupo, já que os acórdão smãop rsee decididos pela maioria de votos dos 
integrantes das turmas. 
 
4.1.1 Estudo de Caso: caracterização  
 
Tratamos esta pesquisa como um Estudo de Casoe,  aeos tusdarem, de forma 
exaustiva e profunda, poucos acórdãos. Num Estued Co adso, explica Gil (2008, p. 57-58), 
investiga-se um “fenômeno atual dentro de seu cxoton tdee realidade”, com o objetivo de 
“permitir seu conhecimento amplo e detalhado.” Afi ndiçeão técnica do Estudo de Caso, a 
partir de Yin (2010, p. 39), é apresentada como upmesaquisa empírica que “investiga um 
fenômeno contemporâneo em profundidade e em setue xcto nda vida real, especialmente 
quando os limites entre o fenômeno e o contexto  snããoo claramente evidentes.” Essa 
definição é pertinente à pesquisa realizada, já t rqautaemos da análise de acórdãos recentes e 
em uso, ou seja, um fenômeno da vida real, levaenmd oc onsideração as condições do 
contexto. Se o estudo se limitasse à análise dcoe citon de dano moral pela perda de uma 
chance de forma isolada, seria uma abstração naãroc aadba pelo estudo de caso, mas por 
outros métodos de pesquisa. 
Analisar mais de um acórdão não descaracteriza tuod oE sde Caso, pois essa 
modalidade é uma variante dentro da estratégiae sdqeu pisa157. O Estudo de Caso múltiplo 
segue uma lógica de replicação e não de amostr aegmem ,que os casos devem ser 
cuidadosamente selecionados para permitir ruempalic ação litera,l para predizer resultados 
similares a outros casos; ou umreap licação teórica, para produzir resultados contrastantes, 
mas para razões previsíveis. Ao final, realizaned oa-ss análises com os resultados previstos, 
estas ensejariam um robusto apoio às proposiçõiceisa isin. Caso sejam contraditórias às 
proposições iniciais, permitem a sua revisão ea gtesmt  em outro conjunto de dados, 
determina Yin (2010, p. 78). 
Outra característica importante estabelecida ponr  Y(2i010, p. 53) para a 
configuração do Estudo de Caso, é determinar oitse slim da coleta, com a definição do objeto 
                                                
157 Analisar um único caso é chamado de estudo de; úcnaisco  e mais de um caso, é conhecido como esdteu do 
casos múltiplos. (YIN, 2010, p. 41). 
e a determinação do tempo, o que, efetivamentáe , ideesnt tificado nesta pesquisa. Muitas 
vezes, porém, não se distingue o fenômeno do cton tneaxs ocorrências da vida real e o 
Estudo de Caso, de acordo com Yin (2010, p. 40f)r,e netna situações tecnicamente 
diferenciadas, existindo “muito mais variáveis ndtee riesse do que pontos de dados”, e, por 
esse motivo, apresenta duas consequências: (a)  comnt múltiplas fontes de evidência, com 
os dados precisando convergir de maneira trian;g eu la(br) beneficia-se do desenvolvimento 
anterior das proposições teóricas para orientaorle ata c e a análise de dados. O Estudo de Caso 
é também tratado como um método de pesquisa abnrtaen qguee não se atém, somente, como 
na forma mais tradicional, à coleta de dados, me apsr esocupa, também, com o planejamento, 
a análise e a exposição de ideias, a partir daosr minafções coletadas nos documentos 
analisados.  
A seleção dos acórdãos foi realizada após a peas sqoubisre a Nova Retórica e o dano 
moral pela perda de uma chance nas fontes douiatrsin, áurma vez que o desenvolvimento da 
teoria antes da coleta de dados é um passo imnpdreívsecli na realização do Estudo de Caso. 
Nos termos do que explica Yin (2010, p. 58-61),s taru etura teórica desenvolvida antes da 
coleta de dados permite que o projeto de pesquei sato rsne mais forte e com maiores 
condições de interpretar os dados eventuais. Pcriopnoar, ainda, um estudo mais focado na 
teoria principal eleita na pesquisa porque, ao eccoenrh seu limiar, evita-se um distanciamento 
do objetivo da tese. Facilita a coleta de dadose leim dita em que nível se realizará a 
generalização dos resultados do estudo de casEos. tNuod o de Caso, Yin (2010, p. 61) trata da 
generalizaçãoa nalítica158, “em que uma teoria previamente desenvolvida éd au scaomo um 
padrão, com o qual são comparados os resultadoísri ceomsp do estudo de caso.” 
As vantagens apresentadas no Estudo de Caso, rddeo  accoom Diehl (2004, p. 61), 
são o estímulo a novas descobertas e a ênfaseta nlidaa tdoe. Como vantagem do Estudo de 
Caso, Diehl (2004, p. 61) também indica a simpalidcied dos procedimentos, mas sinaliza que, 
apesar dessa aparente simplicidade, “ele poder  edxoi gpiesquisador nível de capacitação mais 
elevado que o requerido para outros tipos de daemlineento.” Além de considerar essa pesquisa 
como Estudo de Caso, Diehl (2004, p. 59) estab eqleucee, de acordo com o procedimento 
técnico, ela se realiza, também, através de umqau ipseas documental, em que as fontes 
pesquisadas podem ser reelaboradas de acordo ocbojmet iov o do trabalho.  
                                                
158 Yin (2010, p. 61) explica que outra maneira de egraelnizar os dados ocorre através da generalização 
estatística, mas que normalmente não é aplicável ao estudcoa sdoe,  porque os casos não são unidades de 
amostragem e não devem ser escolhidos por tal om. oAtiov contrário, os estudos de caso devem ser heidsocos l
da mesma forma que um investigador laboratoriaelc sioenla o tópico de um novo experimento. 
O Estudo de Caso se configura, ainda, como esitara qtéugalitativa159 que pode levar a 
efeito a análise dos acórdãos do TRT4 da forma  céo mproposto nesta tese porque, de acordo 
com Maia (2014, p. 609), é uma estratégia de pseas qquuie: 
 
ajuda a compreender as complexidades envolvidas  dnivoesrsos fenômenos 
característicos das interações sociais. Suas ptearsg ufunndamentais, “como” e “por 
que”, contribuem para que o analista, que não pi ocsosnutrole sobre acontecimentos 
da situação estudada, consiga fazer sua invesoti gasçoãbre um fenômeno 
contemporâneo contextualizado. 
 
O Estudo de Caso deve ser tomado de forma incl ues ipvalural, e não de forma 
hierárquica como entendem alguns pesquisadores.a  Dfoersma, ele pode ser utilizado para 
propósitos descritivos e explanatórios, não set alinmdio à fase exploratória de uma pesquisa, 
assevera Maia (2014, p. 609), além de atravess adre masais estratégias qualitativ16a0 se, 
portanto, não apresentar fronteiras bem definidoams  eclas.  
Apesar das fronteiras entre as estratégias quivaalista ntão estarem bem definidas, elas 
são marcadas por três condições fundamentais,e elesctaeb Maia (2014, p. 609-610): a primeira 
considera o tipo de questionamento feito - “com o“p” oer quê”  - e é característica do Estudo 
de Caso, do experimento e da pesquisa históricas;e gau nda é o controle sobre os 
acontecimentos da pesquisa, que é componente seo mdoe netxperimento; e a terceira condição 
é o foco nos acontecimentos contemporâneos, funndtaml peara o Estudo de Caso, e que não 
acontece na pesquisa histórica.  
 
4.1.2 Oc orpus da pesquisa: caracterização do acórdão  
 
Os documentos que analisamos estão inseridos  ddeon tcro ntexto do processo do 
trabalho, no âmbito do sistema jurídico brasile eir os,e chamam acórdãos. Trata-se de decisões 
prolatadas por integrantes do Tribunal, chamaDdeosse mbargadore, sque sã oorganizados em 
turmas e decidem de forma colegiada. Essas turmecaesb erm processos distribuídos por 
sorteio, oriundos das Varas do Trabalho de todos taod eo a que pertence o Tribunal do 
                                                
159 O método qualitativo, nos termos do que apresMenatia  (2014, p. 607), citando Denzin e Lincoln (2)0, 06
leva em consideração as ideias pós-modernas e,s pseo rm otivo, “dá relevância a questões alterna ntiova fsazer 
científico, como a verossimilhança, a emocionaleid, aad responsabilidade pessoal, a práxis polítnictare,  eoutros 
fatores ideologicamente marcados”. O método qutiavloit aapresenta-se em oposição ao método quanoti,t ativ
eminentemente positivista e que segue um percuer spoe sdquisa que busca, principalmente, resultadsooslu atobs 
com uma carga considerável de certeza e infalaibdileid. Articula-se, ainda, como um método invariá vel,
homogêneo e rígido de aplicação a qualquer con dteex tpoesquisa .
160 Para Yin (2005, p. 24), as demais estratégiasi taqtuivaal s são: o levantamento, o experimento e alis aen dáe 
arquivos ou pesquis a.
Trabalho. Esses processos tramitam seguindo 1o61  reitsotabelecido pelo Direito Processual do 
Trabalho, com a apresentação de uma reclamaçãod eqsueen cadeia o cadastramento e 
processamento do pedido. Realiza-se a audiência a c aopmresentação de defesa, instrução do 
processo com realização de perícias técnicas,  ptreosvteamunhal e todos os meios idôneos 
permitidos para comprovar as alegações das pa rftoersm ear o entendimento do julgador. 
Encerrada a instrução processual, ou seja, a pãrod dueç provas, o Juiz de Primeiro Grau 
profere uma decisão chamada de sentença.  
A parte que não estiver satisfeita com o conteúad od edcisão, dentro das regras do 
processo, poderá recorrer ao Tribunal Regional rdaob aTlho competente, através de duas 
formas de recurso: recurso ordinário ou recursos ivaod.e Já no Tribunal, o processo é 
distribuído para as Turmas, sendo nomeado um r eqlauteo fará sua exposição de motivos e 
proferirá seu voto, no sentido de prover no tod oe mou parte, ou improver o recu1rs62o. Os 
demais Desembargado1r6e3s poderão expor seus motivos e acompanharão, ou  onsã o,
argumentos e o voto apresentado pelo relator. D juelsgsaemento é formado o acórdão. Nos 
casos em que as duas partes recorrem, a análi sjuel gea mo ento dos recursos de ambos são 
feitos em conjunto, resultando daí apenas um aoc.ó  rdã
Esse panorama corresponde ao processo judicifaol rem a como ele tramita, ou seja, 
o seu procedimento, que são, nas palavras de B(2it0ta1r5, p. 312), as “relações institucionais 
que envolvem sujeitos em torno de discussões deere sinste que demandam a aplicação de 
normas jurídicas.” Um processo ou um procedimenoton stcitui um grande espetáculo 
narrativo, explica Bittar (2015, p. 312):  
 
[...] ao mesmo tempo, num único local (autos), rati rp daos mesmos fatos, mas com 
competências, funções e interesses diversos, ctaomns-stae inúmerosa ctantes-
sujeitos em funcionamento narrativo. Num únilcooc us jurídico reúnem-se diversas 
competências actanciais; num único acervo documl esnet aentrelaçam práticas 
discursivas de diversas naturezas. Isso tudo s uag eerexistência de inúmeros 
programas narrativos concomitantes, que se passoa mi ntnerior velado dos 
entremeios documentais dos autos.  
 
 
O corpus objeto de análise é composto por acórdãos publsic andaos turmas que 
compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Roe (gTiãRT4), e que tem competência para 
                                                
161 Foram selecionados acórdãos decorrentes de porosc ceosms  o rito ordinário, uma vez que no rito sumssaimrío 
(outra forma de tramitação do processo), dispeen soa -srelatório no documento, o que inviabiliza a liasená 
proposta nesta tese. 
162 Prover no todo significa acolher todos os peddidoo sre curso; prover em parte, significa acolher snotem euma 
parte do que foi objeto de recurso; e improverc ou rrseo é não acolher nenhum dos pedidos. 
163 Art. 36. (Regimento Interno TRT4) As Turmas commpõ-see de até quatro julgadores, dos quais apensa s trê
participarão do julgamento.  
julgar os recursos ordinários de processos vindeo sto das as comarcas do estado do Rio 
Grande do Sul, nos termos do art. 37, letra “a ”s, eduo R I. A decisão de prover no todo ou em 
parte, ou improver um recurso apresentado pelamsa tsu rdo Tribunal do Trabalho, é feita 
considerando os votos da maioria de seus integsr.a Entxeistem onze Turmas no TRT4 que 
estão aptas a julgar os processos que contém pse deid oindenização por danos morais pela 
perda de uma chance. Assim, a análise é feita e mac uómrdão de cada turma, no período de 
21/06/2014 até 21/06/2015.  
Para se ter uma ideia do volume de processos dreocse bpielo TRT4, anualmente, 
apresenta-se a movimentação processual dos úldtiemzo asn os: 
 
 
 
Tabela 1 - Movimento processual no Tribunal 
Movimento processual no Tribunal 
(Órgão Especial, 1ª e 2ª SDI, SDC e Turmas) 
Ano Recebidos Distribuídos Julgados 
2014 58706 59303 72154 
2013 59169 59789 69685 
2012 56481 55907 65102 
2011 51736 52027 63857 
2010 47350 48039 62262 
2009 53620 54543 74501 
2008 65914 66872 71508 
2007 50032 50489 57981 
2006 37618 38143 44251 
2005 40959 38424 49322 
2004 35334 34608 42501 
 
         Fonte: Assessoria de Gestão Estratégiacdao, sD Estatísticos e Apoio às Ações InstitucionTaRisT, 4, 2015. 
 
Em face do Princípio da Publicidade que norteipar osc essos da Justiça do Trabalho, 
é possível fazer uma pesquisa diretamente nas  Voaur anso site do TRT1464 para localizar 
processos de interesse desta investigação. Nestoe, caa pesquisa é feita através de 
                                                
164 Disponível em: <www.trt4.jus.br>. 
documentos retirados exclusivamente do site. Aléismso d, os sujeitos processuais autênticos 
mantiveram-se nomeados, justamente e com supo rmtee snmo o Princípio da Publicidade. 
A seguir, discorrer-se-á sobre a forma do acórad ãeox,i stência cultural dos gêneros 
discursivos sob a ótica de Bakhtin, o acórdão cogmênoe ro discursivo judicial-decisório, e a 
atividade de decidir, com o objetivo de aproxim afor rama do conteúdo. 
 
4.1.2.1 A forma do acórdão 
 
O acórdão tem a mesma estrutura da sentença e idéi dod ivem relatório, 
fundamentaçãoe dispositivoo u conclusão, requisitos esses previstos no artigo 458 do Código 
de Processo Civil.  Essa estrutura é explicadaD poonri zetti (2005, p. 5-10): ore latório da 
sentença deve conter um breve histórico, o nome  pdaartses, o resumo do pedido do 
reclamante (autor) e da resposta do reclamado e(r éaus) principais ocorrências havidas no 
curso do processo. fAu ndamentaçã oé uma parte muito importante da sentença porqoure , p
meio dela, o magistrado aprecia a prova, observ oasn dfaotos e as circunstâncias presentes no 
processo, e indica os motivos que formaram seu ecnocnimv ento, mesmo que sejam 
argumentos não levantados pelas partedsi.s Opo sitivo decorre do raciocínio desenvolvido na 
motivação e é o fechamento do documento, em quiez /od ej sembargador acolhe ou rejeita o 
pedido do autor. A inexistência do relatório oum doat ivação leva à nulidade da sentença, e a 
ausência do dispositivo conduz à inexistência od oju adticial.  
Sob a ótica da análise discursiva, Sitya (19953, 8p-.3 9) define a estrutura da 
sentença: ore latório vincula-se às condições de produ1ç65ã odo discurso jurídico, ou seja, é 
quando o julgador busca encontrar as condições ams útduo autor (reclamante)/réu 
(reclamada), observando os fundamentos de suaesn spõrets. Articulam-se, no discurso 
jurídico, a formação discursi1v6a6 e a formação ideológica, ao abrigo dos princípdieo so rdem 
pública, apresentando o Direito segundo as necaedsessid sociais. Sitya (1995, p. 28) explica: 
“[...] a formação discursiva representa a condiçpãaora  que cada elemento (palavra ou 
expressão) seja dotado de um sentido. Reconhe caes-ssime,, que a formação discursiva é o 
lugar da constituição do sentido, ou seja, o soe nét idado pela formação discursiva”. Conclui-
se, portanto, que o sentido é dado de forma praicgam. áNta fundamentaçã,o o juiz expõe de 
                                                
165 Condições de produção: trata-se da avaliaçãoa dtorse sf  pragmáticos do ato da produção discursuiv as,e joa, 
avaliação da instância verbal da produção do dsisoc, ucromo: situacionalidade, intencionalidade, acbeilidt ade, 
intertextualidade e informatividade. Avalia o coxntote histórico-cultural dos interlocutores. (SITYA9,915, p. 77). 
166 Formação discursiva: características ideológicma sq eue se insere o discurso. Segundo Pêcheux (1 a9 88),
formação discursiva caracteriza-se pelas marcailsís teicsats e tipológicas que se constituem na reol adçeã 
linguagem com as condições de produção. (SITYA5, ,1 p9.9 77). 
forma clara e precisa os fundamentos de fato ei rdeeit od que servirão de base para o ato 
decisório, sempre atentando-se à necessidade dte rm oa enquilíbrio social. Od ispositivo (ou 
decisão) é a parte em que aparece a decisão daa, cdaeu fsorma que o magistrado reconhece, 
ou não, o direito das partes (julga procedentec,e pdreonte em parte ou improcedente).  
O julgador observa a formação ideológica que su àb jafozrmação da sentença, bem 
como aos princípios de ordem pública que susteon tar ãsua decisão. Essa formação 
ideológica, que está por trás da formação da sçean,t evnai ao encontro dos enunciados que 
emitem juízos de valores, em Bakhtin e da hermeicnaê uftilosófica desenvolvida em 
Gadamer, de forma que quem interpreta o faz, jtáit uinídso de uma posição prévia, porque a 
decisão é produzida em determinada época e lotcravl,é as de uma fusão de horizontes. Por 
meio de um esquema, Sitya (1995, p. 40) aprese nptrao coesso de formação discursiva da 
sentença judicial: 
Figura 1 - Processo de formação discursiva da nsçean tjeudicial 
 
    Fonte: Sitya (1999, p 37). 
 
A formação ou a enunciação do texto decisório,b esletace Bittar (2015, p. 391), é 
determinada por sua coerência, que é produto daju gcaoçnão dos elementos formais, 
gramaticais, linguísticos, argumentativos e dosm enletos sequenciais que se estruturam, 
justamente o relatório, a fundamentação e o ditsivpo.s Oi  preâmbulo e a ementaf azem parte 
da sentença, mas não como requisitos essenciapisre. âOm bulo deve conter a natureza da 
ação, o número do processo e o nome das parteesm. eAn ta representa um resumo das 
questões decididas no corpo da sentença ou aceó r“dpãrop orciona ao leitor a antecipação da 
norma criada pelo julgador para regular o caso rceoton,c com os princípios e fundamentos 
expostos”.  
De acordo com a descrição de Donizetti (2005, 3p).,  2a- ementa é formada por duas 
partes: verbetação (sequência de palavras-chaves que indicam as õqeuse satnalisadas na 
sentença) ed ispositivo (norma estabelecida pelo juiz para regular o ccaosnoc reto). O 
preâmbulo não é considerado elemento essencia l,S mlaaibs Filho (2004, p. 474) menciona 
que é nele que se fazem constar dados que indliivziadmua a decisão, como a denominação do 
órgão, serventia, número de processo. A ementcau élt afativa, mas cada vez mais utilizada, de 
acordo com Slaib Filho (2004, p. 477), “quer pemlap oi rtância crescente da jurisprudência e 
pelo dever do magistrado de tratar em igualdadceo dned ições os casos similares, quer pelo 
emprego cada vez maior da informática, cujos ba ndceo dsados exigem a classificação dos 
assuntos.”  
Partindo-se da classificação de Donizetti (2005 ,1 -p2.), apresentam-se os três 
enfoques da sentença, quais sejam:  
(a) como ato processu,a al  sentenç aé a síntese do processo que tem por objetivo a 
composição do litígio. O autor expõe a sua teseré. uO,  geralmente, oferece 
resposta opositiva à pretensão objeto da tese n–t ítae sae. A resposta do 
magistrado – a sentença – põe fim ao processoh, eancdool ou rejeitando o 
pedido do autor;  
(b) pela lógica aristotélic,a “a sentença expressa um silogismo”, em que a 
premissa maio ré o ordenamento jurídico que serve de contexteo /bpasra 
apreciação do direito invocado pelo autor, comor edsais tência apresentada 
pelo réu; a rpemissa meno ré a fundamentação fática exposta pelo autor no 
pedido inicial, com o objetivo de demonstrar a perdoêcncia do pedido e, daí, 
decorrente ou retirado do conjunto probatório;c oen ac lusãoé  o ato pelo qual o 
juiz, fazendo a subsunção dos fatos às normasa, i eaxstr consequências 
jurídicas e dá uma resposta ao postulado pelo;  a utor
(c) como trabalho científic,o a sentença é um texto complexo, predominantem ente
dissertativo, composto dre latório, fundamentação e dispositiovou conclusão. 
O relatório é formado por uma exposição circunstanciada, usmtó rhicio, da 
marcha procedimental. Nfau ndamentaçã,o o magistrado expõe as razões de 
seu convencimento, os motivos pelos quais deci dpieul ae forma como decidiu. 
A conclusão resolve as questões que as partes apresentaroalmhe, nadco ou 
rejeitando o pedido do autor ou extinguindo o psrosoce sem julgamento do 
mérito. 
A sentença também deve atender a algumas condimiçõpeosrt antes, e que, de acordo 
com Slaib Filho (2004, p. 497-510), são:  
(a) clareza, já que, para que a atividade do Poderc iJáuridoi seja legítima, a 
sentença deve ser fundamentada, e a decisão dre vceo nsgeruente com sua 
motivação, o que possibilita a interposição de rrseoc upara ser apreciado no 
segundo grau pela parte que não ficou satisfeita;  
(b) linguagem simples com sentença inteligível ao poa dcorãmum das pessoas, em 
determinada comunidade;  
(c) linguagem com expressãcoa tegórica, veemente, porque a sentença, sendo ato 
de poder, não pode ser manifestada de forma exteu,l tea nseu conteúdo não 
pode ser condicionado;  
(d) precisão ,no sentido de atender exatamente ao que foi pe ndeidmo ,mais nem 
menos, nos termos do que preceitua o artigo 46 C0,ó doigo de Processo Civil.  
A capacidade de descrição e a de síntese tambéem s deer vobservada, mas, segundo 
Bittar (2015, p. 393), por vezes, a capacidadeí ndte sse “é uma virtude textual a se enunciar 
nas reconstruções de longos percursos judiciailso npgraodos nas barras dos tribunais”. Além 
disso, Bittar (2015, p. 393) explica que se rele vaasm enunciações de formulações objetivas, 
mas repletas de informações indispensáveis, “suodbor eetm grau recursal, momento em que 
todo processo se avoluma nas prateleiras dos psr épdúioblicos com alguns volumes de 
informações, documentos e numerosas petições”. 
De acordo com as regras processuais brasileiraóss, asepr feito o pedido (a 
reclamação) no Primeiro Grau, ela só pode ser micoadiaf até a citação da outra arte, ou seja, 
até que a parte demandada tome ciência do plepitóos.  Aa citação, a parte autora/reclamante 
somente poderá modificar seus pedidos (acresc ednetsairs,tir) com a anuência da parte ré. 
Sendo assim, o processo estabelece seus limit edse net réo desse espaço que as partes deverão 
trabalhar/argumentar.  
 
4.1.2.2 A existência cultural dos gêneros discuorss isvob a ótica de Bakhtin 
 
Há vários motivos que fazem com que os indivídunotesr ai jam uns com os outros na 
sociedade como, por exemplo, com vistas a comu, neicnasrinar, persuadir, informar, contar 
uma história, provocar uma ação ou uma omissãoa.  qPuaer esses objetivos sejam alcançados, 
as pessoas utilizam as mais variadas formas drea çinãtoe linguística. Algumas delas são 
previamente construídas ou convencionadas para aque la interação específica seja 
compreendida. Essas interações ocorrem atravéêsn deero gs discursivos que, na definição de 
Cavalcante (2012, p. 44): 
 
São padrões sociocomunicativos que se manifestar mm epio  de textos de acordo 
com necessidades enunciativas específicas. Tr atdae-s eartefatos constituídos 
sociocognitivamente para atender aos objetivos itduea çsões sociais diversas. Por 
esse motivo, eles apresentam relativa estabili damdaes, seu acabamento foi (e 
continua sendo) constituído historicamente. 
 
Usados muitas vezes como sinônimos, os termoso ’‘ teex t‘discurso’ designam 
entidades diferentes. O texto conceitua-se de f oarmpala e estrita e, nesta tese, utiliza-se o 
entendimento de Petri (2010, p. 51-52) para cliacsás-liof :  
(a) o termo ‘texto’, em sentido amplo, “emprega-se  piadreantificar toda e 
qualquer manifestação da capacidade textual doh usmera no”, de forma que 
trata das “formas de comunicação realizadas poerr mdeintados sistemas de 
signos e suas regras combinatórias”;  
(b) o termo ‘texto’, em sentido estrito, pode ser ednitdeon como “qualquer 
passagem, falada ou escrita, que forma um todo ificsaigtnivo, 
independentemente de sua extensão.” Trata-se dae  u“unmidade de sentido que 
tem como características a coerência e a coessãpoo,n rseáveis pela tessitura do 
texto.”   
Os textos possuem variadas classificações, exPpleictrai  (2010, p. 52-53), mas com 
cinco a dez categorias no total, sendo que a nãaor,r aaç descrição, a dissertação e a 
argumentação são reconhecidas por, praticamendtea,s  taos classificações. Sendo assim, 
quando se fala em narração, descrição e disse,r tpaoçrã eoxemplo, está se falando da tipologia 
do texto.  
Os gêneros discursiv1o6s7, por sua vez, levam em consideração seu propósito 
comunicativo, sua modalidade (oral ou escrita)x, iag êencia de formalismo, a quantidade de 
interlocutores que participam, entre outros elemose. nPtetri (2010, p. 52-53) defende, também, 
que o texto168 é o resultado de escolhas feitas pelo falante incotemn ção comunicativa, capaz 
                                                
167 Utilizam-se, também, os termos “gêneros textu a“igs”ê,neros do discurso”, “gênero comunicativo” ou, 
simplesmente, “gênero”, para designar os gênersocsu rdsiivos. Alguns autores utilizam o termo “gên eros
textuais” para designar os textos materializadopsa der onizados em contextos de comunicação e utoilsiz ad
corriqueiramente, como um telegrama, um sermão ae  ruemportagem; e o termo “gêneros do discurso”, para
representar a esfera das ações humanas, na qtueaxlt oss  são classificados em instâncias discurs civoams,o o 
discurso jornalístico e o discurso jurídico. (SOBLR, A2010, p. 23). 
168 Nesse posicionamento da autora, entende-se q use reelafere ao gênero, apesar de usar o termo texto.
de transmitir uma mensagem e, com isso, permintirte ara ção entre emissor e receptor, e não 
apenas um agrupamento aleatório de palavras.  
Na lição de Bakhtin ([1979] 1997, p. 280-282), tso daas esferas da atividade humana 
estão relacionadas com a língua, que, por suae fveetziv,a -se em forma de enunciados orais ou 
escritos, e concretos e únicos. O enunciado, dred oa cco m Bakhtin ([1979] 1997, p. 280),  é 
unificado por três elementos indissolúveis: o cúodnote temático e o estilo, e a construção 
composicional, representando cada uma dessas se dsfee rcaomunicação. O conteúdo temático 
refere-se ao agrupamento de temas que podem tsaedro tsr aem um gênero; o estilo refere-se à 
seleção operada nos recursos da língua (recurxsiocsa isle, fraseológicos e gramaticais); e a 
construção composicional trata da estrutura in tgeernral do enunciado.  
Os gêneros de discurso, de acordo com Bakhtinh, estãeoro gêneos e divididos por sua 
diferença essencial: (a) o gênero de discurso priroim (oáu simples), que são componentes do 
gênero secundário por constituírem uma comunicaveçãrboa l espontânea, e (b) o gênero de 
discurso secundário (ou complexo), representado  rpoeml ance, pelo teatro, pelo discurso 
científico, pelo discurso ideológico, pelo discu rjusroídico, entre outros. Os enunciados são 
definidos pela análise de ambos os gêneros, pcooisn séi derada a única forma de abranger 
todos os aspectos essenciais do enunciado quep éle cxom e sutil, nos termos do que explicita 
Bakhtin ([1979] 1997, p. 283):  
 
A inter-relação entre os gêneros primário e secruionsd áde um lado, o processo 
histórico de formação dos gêneros secundários dtroo , oeuis o que esclarece a 
natureza do enunciado (e, acima de tudo, o dipfírcoilb lema da correlação entre 
língua, ideologias e visões do mundo).  
 
Os gêneros mais estabilizados são reconhecidoss epuosr aspectos linguístico-
textuais; no entanto, consoante explica Mozdze(n2s0k0i 8, p. 34), “não é a forma em si que 
cria e define o gênero. Antes, os gêneros cons isetmem modos sociais de agir e de dizer.” 
Fuzzer e Barros (2008, p. 46) conceituam os gê nceoromso formas de comunicação que 
seguem padrões razoavelmente estáveis de conhetoc ime euntilizadas por determinado grupo 
social, tidos como respostas a situações socicaoisrr erentes.  
Os primeiros gêneros discursivos surgiram a padratisr organizações sociais das 
cidades gregas antigas. Naquela época, explica oWwaicczh (2012, p. 28-29), os cidadãos 
recorriam, por eles mesmos, ou através de terc, eair oastos de oratória, ou seja, a atos de 
retórica, para convencer um auditório sobre a nsoucaê incia ou sobre a responsabilidade de 
outro cidadão em determinadas situações. Os aiuodsi tóeram compostos por três tipos de 
ouvintes: (a) o povo em geral; (b) a Assembleiae,  eqrua responsável por fazer as leis; e (c) os 
juízes, responsáveis pelo próprio julgamento. Oc udrsiso dependia do tipo de auditório a 
quem o orador se dirigia, surgindo, assim, os piroims egêneros de discurso, além dos 
literários que já existiam: (a) o gênero epidíc t(ivcoltado ao povo); (b) o gênero deliberativo 
(voltado à Assembleia); e (c) o gênero judiciávriol t(ado aos juízes).  
Ao definir a retórica como dialética, Aristóteleis tesmatiza e aproxima a retórica 
com a argumentação. Para esse pensador, a reetóstráic ae ntre o sofismo e a demonstração. 
Entre o sofismo, porque é a arte da controvérseia p qoude fazer valer tanto o absurdo como o 
falso; e entre a demonstração, por ser um racoio clóíngiico das inferências formais. E a 
retórica é dialética e argumentativa, porque eolav ap rtanto a tese quanto o seu contrário, 
envolvendo raciocínio de prova que pode ser endteon dcoi mo uma técnica discursiva. O 
indivíduo fala no contexto pressupondo o outro o auu oditório para quem fala e, por esse 
motivo, ao emitir um enunciado, parte da voz dor oo. uDt essa forma, como o discurso é 
dialógico, de acordo com que explica Wachowicz 2(2, 0p1. 29), 
 
[...] o indivíduo sempre fala naquele contexto spurepsondo o outro - ou ao auditório 
a quem ele se dirige. Ou seja, ao emitir um enudnoc, ioa orador/falante toma como 
ponto de partida a voz de um outro, contrária a,  es utambém a voz de um “outro”, 
que está a seu favor. Logo, o que conhecemos hoomjeo  cpessoas do discurso - 
eu,tu,ele - são efetivamente as vozes constitu idnate nsatureza do discurso que se 
traduzem como o próprio pressuposto dialógico ndgau lai gem. 
 
Atualmente, existe um movimento que trata de queess rteõferentes às práticas sociais 
e ao gênero, sendo estudados com interesse peêlnacsi acsi sociais, com o objetivo de 
compreender, de acordo com Bazerman, “em que m eodsi dgarandes padrões de relações e 
cognição distribuídos socialmente são possíveist rod edna interação local imediata e 
negociativa que observam.” (2012, p. 13, traduçoãsos an1)69. Ademais, recentemente, a 
aplicação da linguística e da retórica, apoiada  cniêanscias sociais, desenvolveu formas de 
pensamento sobre o gênero e, de acordo com Baz,e cromma no objetivo de “examinar os tipos 
de textos que as pessoas produzem para realizdaifre raesn tes tarefas no mundo, como estes 
textos circulam e recebem resposta, e o que faz  qcuoem ditos textos tenham êxito na 
realização de sua taref1a7.0” (2012, p. 13, tradução nossa). É uma relevantcee pçeãro sobre a 
                                                
169 No original: “en qué medida los grandes patrone sr edlaciones y cognición distribuidos socialmenotne s
posibles dentro de la interacción local inmedia ntae gyociativa que observan.” 
170 No original: “examinar los tipos de textos que  plaesrsonas producen para llevar a cabo las dis ttianrteaass en 
el mundo, cómo estos textos circulan y reciben urestpa, y qué hace que dichos textos tengan éx itloa  en
realización de su tarea. 
produção individual em circunstâncias particula ere su,a interação com os grandes padrões de 
práticas sociais com aparência de sistema quei bcuoin ptrara o estudo feito nesta tese. 
A noção de gênero discursivo foi desenvolvida paokr hBtin com base no dialogismo 
do processo comunicativo, ou seja, ele faz um e xcairmcuenstanciado das práticas prosaicas, 
em que diferentes usos da linguagem fazem do dsios cuumr a manifestação da pluralidade. 
Este é o núcleo conceitual de Bakhtin sobre osr goês ndeiscursivos, explica Machado (([2005] 
2012, p. 152): “a partir do qual as formulaçõesr es oobs gêneros discursivos distanciam-se do 
universo teórico da teoria clássica criando um rl upgara manifestações discursivas da 
heteroglossia, isto é, das diversas codificaçõeos r ensãtritas à palavra.” Antes disso, havia a 
clássica teoria dos gêneros de Aristóteles, peomét ica, com o modo de representação 
mimética; e Platão, com ojsu ízos de valore se as relações entre a realidade e a 
representaçã.o  
Bakhtin não ignora os gêneros poéticos, contudirom, a fa necessidade de um exame 
das práticas prosaicas que são, sobretudo, conatçaõmeisn de formas pluriestilísticas: paródia, 
estilização, linguagem carnavalizada e heterogalo, sasoi contrário dos gêneros poéticos que 
são marcados pela fixidez, hierarquia e certa n odçeã opurismo. Machado ([2005] 2012, p. 
162) explica: “Bakhtin entende que uma linguagesme mé pre uma imagem criada pelo ponto 
de vista de uma outra linguagem. É por esse viées  sqeu pode falar em heteroglossia e, 
consequentemente, em dialogia de linguagens.” 
O dialogismo está presente como objeto de estud oM entalinguística171 e está 
presente em suas perspectivas não reconhecidas  mcoemraomente linguísticas, porque, nas 
palavras de Bakhtin ([1979] 1997, p. 182), “quarlq ucoenfronto puramente linguístico ou 
grupamento de quaisquer textos abstrai forçosam toednates as relações dialógicas entre eles 
enquanto enunciados integrais.” Nesse sentido, tBina k([h1979] 1997, p. 298) diferencia a 
oração do enunciado, explicando as caracterísdtiec acsa da um. A oração é uma unidade da 
língua, de natureza gramatical desprovida das iperdoapdres do enunciado (unidade de 
comunicação verbal): não é delimitada em suas deuxatrse midades pela alternância dos 
sujeitos falantes, não está em contato imediato  ac oremalidade (com a situação transverbal), e 
tampouco está em relação imediata com os enunc diaod oustro, não possui uma significação 
plena nem uma capacidade de suscitar a atitudeo nrseisvpa do outro locutor, ou seja, de 
determinar uma resposta: 
 
                                                
171 Teoria de Bakhtin que estuda a língua sob o pdoen tvoi sta linguístico e sob o ponto de vista da esxspãro. 
As pessoas não trocam orações, assim como nãom t rpoaclaavras (numa acepção 
rigorosamente lingüística), ou combinações de prasla, v trocam enunciados 
constituídos com a ajuda de unidades da língua —lav rpaas, combinações de 
palavras, orações; mesmo assim, nada impede qnuuen oc iaedo seja constituído de 
uma única oração, ou de uma única palavra, pomr  adsiszier, de uma única unidade 
da fala (o que acontece sobretudo na réplica dlo gdoi)á, mas não é isso que 
converterá uma unidade da língua numa unidade mdau nciocação verbal.  
 
A oração e a palavra como unidades da língua, boemmo  cos recursos linguísticos, 
são neutros e somente tornam-se expressivos ddeo a comr  a intencionalidade do locutor. E 
essa intencionalidade ocorre a partir da situaçoãnoc recta, em que a palavra é escolhida de 
acordo com essa intenção, e não ao contrário. aAv rpaa lnão é escolhida porque manifesta 
uma expressão. Mesmo as palavras “bonito” e “feniãoo” contêm qualquer juízo de valor até 
que estejam em uma situação comunicativa conc rBeatak.h tin também explica ([1979] 1997, 
p. 312) que, quando se constrói um discurso, jtáe mse e m mente o todo do enunciado, tanto 
correspondente ao esquema de um gênero, quanteon àç ãion comunicativa individual. Isso 
significa que a expressividade somente apareced qou eaxniste o contato entre a língua e a 
realidade: 
 
A emoção, o juízo de valor, a expressão são coailshaesia s à palavra dentro da 
língua, e só nascem graças ao processo de suzaa çuãtioli ativa no enunciado 
concreto. A significação da palavra, por si só n(qduoa não está relacionada com a 
realidade), como já dissemos, é extra-emocional . pHaálavras que designam 
especificamente a emoção, o juízo de valor: “aale”,g ‘r‘iaflição”, ‘‘belo”, ‘‘alegre’’, 
“triste’’, etc. Mas essas significações são tão trnaesu como qualquer outra 
significação. O colorido expressivo lhes vem uniecnatme do enunciado, e tal 
colorido não depende da significação delas conasdidae irsoladamente. 
 
Deve-se ter em mente, que, no mais das vezeso, lah ae sdce uma palavra para compor 
um enunciado é retirada de outros enunciados proósx dimaquilo que se está produzindo, e são 
identificados pela particularidade de um gênerora.  Peascrever um texto jurídico, por exemplo, 
buscam-se palavras usualmente empregadas no gqêunee rsoe  está produzindo. Assim, se se 
escreve um recurso para ser apreciado pelo tri,b ubnuaslcam-se palavras, expressões e 
enunciados nas obras jurídicas, precedentes, aocsó, rdeãntre outros, que tratem do mesmo 
tema. Considerando que os gêneros estão em codnafodrem icom uma expressividade típica 
própria do gênero apresentado, Bakhtin ([1979] 1, 9p9.7 314) explica que existem 
determinados “pontos de contato típicos entre gansi fisciações da palavra e a realidade 
concreta. Daí se segue que as possibilidades dre sesxõpes típicas formam como que uma 
supraestrutura da palavra.” 
 A relação que a palavra e sua significação manctoêm  o gênero, isto é, com os 
enunciados típicos, é a expressividade típica dnoe rgoê, ou seja, ela não é inerente à palavra 
como unidade da língua e não entra na composiç ãsou ad esignificação. A organização do 
vocabulário e seus significados, através da lexraicfoiag, permite que todos os usuários da 
língua a compreendam e, assim, possam utilizá-ola .e nNtanto, só é possível utilizar as 
palavras na comunicação verbal ativa de forma iidnudaivl e delineada pelo contexto, ou seja, 
expressando um juízo de valor, nos termos do qunec eian Bakhtin ([1979] 1997, p. 314): 
 
Pode-se colocar que a palavra existe para o lo csuotbo rtrês aspectos: como palavra 
neutra da língua e que não pertence a ninguém;  cpoamlaovra do outro pertencente 
aos outros e que preenche o eco dos enunciadoioss a; leh,e finalmente, como palavra 
minha, pois, na medida em que uso essa palavra nduemtearminada situação, com 
uma intenção discursiva, ela já se impregnou deh am ienxpressividade. Sob estes 
dois últimos aspectos, a palavra é expressiva, emstaas  expressividade, repetimos, 
não pertence à própria palavra: nasce no ponto odneta tco entre a palavra e a 
realidade efetiva, nas circunstâncias de uma sãiotu areçal, que se atualiza através do 
enunciado individual. Neste caso, a palavra exap roe sjsuízo de valor de um homem 
individual (aquele cuja palavra serve de norma:o om ehm de ação, o escritor, o 
cientista, o pai, a mãe, o amigo, o mestre, e tac.p)r esenta-se como um aglomerado 
de enunciados.  
 
Acredita-se, dessa forma, que a época e o meioa l sosecimpre possuem seus 
enunciados que dão as diretrizes, as normas da a voisd aindivíduos. Para Bakhtin ([1979] 
1997, p. 315), os enunciados que dão esse toms  s“ãoob ras científicas, literárias, ideológicas, 
nas quais as pessoas se apoiam e às quais sem r, eqfeuree são citadas, imitadas, servem de 
inspiração.” São as tradições respeitadas em dientaedrma época e que se mantêm a salvo e são 
traduzidas através das palavras, das obras e duonsc iaednos, entre outros. Quando uma 
decisão é prolatada, certamente elas estão persm peoard eastas normas que estão em constante 
evolução, justamente por interagirem na comunic avçeãrobal ativa de uma comunidade. 
Bakhtin ([1979] 1997, p. 315) assim se expressa: 
 
Nossa fala, isto é, nossos enunciados (que incaluse omb ras literárias), estão repletos 
de palavras dos outros, caracterizadas, em graruiásv evias, pela alteridade ou pela 
assimilação, caracterizadas, também em graus veaisr,i ápvor um emprego consciente 
e decalcado. As palavras dos outros introduzemp rsóupar ia expressividade, seu tom 
valorativo, que assimilamos, reestruturamos, mcoadmifios. 
 
Essa alteridade e esse dialogismo presentes n ad efa lBaakhtin, ao conceituar o 
gênero, são coerentes com o entendimento de prpér-eceonmsão de mundo de Gadamer. É a 
fusão de horizontes acontecendo na comunicaçãoa l vaetrivba, ou seja, na interação da língua 
com as práticas sociais da comunicação. Sendo ,a ass icmompreensão da linguagem em 
Gadamer também é dialógica. E, sendo o gênero moua ism enos estável, utilizam-se 
significados de palavras que carregam determinadloor , vcomo diretrizes na realização de 
outros enunciados do mesmo gênero. Não são cosn cfecithoados, mas, sim, entendimentos 
derivados da tradição e do contexto que são pdrofse reim uma determinada época.  
O processo histórico desenvolvido na interaçãoa sl,o ocui  seja, na prática, implica 
uma relação ética entre os sujeitos que originas  dourdaens de pesquisa, conforme ensina 
Reale (2000, p. 223). A primeira é de caráter ,é teic ao segunda é de caráter epistemológico. 
Esta última garante “legitimidade objetiva às asneásl ido comportamento humano, estudado à 
luz de sua significação no seio da convivência, oc omforma e expressão de 
comunicabilidad.e” Além disso, a alteridade traduz-se, na contemanpeoirdade, como o ser 
mesmo do homem, ou seja, apresenta uma natureicza1 7ô2n. t 
A alteridade faz parte da estrutura do homem preencdeod, inclusive, à consciência da 
igualdade com o seu próximo. Sendo assim, a re leançtãreo os sujeitos, é o objeto central das 
Ciências Humanas e Sociais, como a LinguísticaD eir eoit o. A experiência histórico-cultural, 
por mais diversa que tenha sido ao longo do temnãpo ,s e desvinculou, jamais, do valor da 
pessoa humana que é dada por ela mesma, explilcea ( R20e0a0, p. 224): 
 
[...] os eventos históricos, por mais conflitanqteuse  possam ser, se contêm dentro do 
âmbito de legitimação ética que se projeta fundatamlmenente do valor-fonte que é o 
valor da pessoa humana, por ser o homem o úniceo q eunet, de maneira originária, 
tanto é como deve ser: o valor da pessoa humanma , pcrojeção imediata da 
consciência transcendental, representa, portan ptore, sosuposto da conduta ética, e 
põe-se como ponto de referência para a aferiçãto ddaes  as formas de experiência 
cultural.  
 
Por isso mesmo é que as decisões judiciais juasdtiafisc não são arbitrárias, ao 
contrário, elas podem ser consideradas objetivoanss i(dcerando a intersubjetividade), uma vez 
que são produzidas dentro dos limites das normaes,  pqour sua vez, são limitadas pela 
tradição, pelo contexto e pela época. Dessa fomrmaais, uma vez esclarece Reale (2000, p. 
214-215): 
 
O fato de os critérios interpretativos ou hermeincêous t condicionarem todo ato 
cognoscitivo não nos autoriza a recusar objetiveid aàd ciência, porquanto tais 
critérios não são postos arbitrariamente por indduiovsí  isolados, mas num processo 
crítico e intersubjetivo no qual o cientista seu as itcomo partícipe de uma 
“comunidade de pesquisadores e de pesquisa”, a  pqour asl ua vez se integra no 
processo global da cultura. O que se pode consr idseurpaerada é uma objetividade 
pretensamente fundada em relações fáticas só ceaisp tcáovmo consequência de uma 
neutralidade que importaria em ser o investigadeosr podjado, não só de sua 
qualidade de homem, mas do cabedal de modelosc otes óqriue compõe a sua 
personalidade de cientista. 
Nunca será demais salientar este ponto: o condcei tob jetividade científica está 
íntima e complementarmente ligado ao de intersiuvbidjeatde, enquanto esta se eleva 
                                                
172 Inerente ao ser e às suas características. 
ao plano de uma intercomunicação que se desdobmrao cdoiálogo das gerações, 
segundo o processo crítico-histórico [...]. 
 
Considerando as noções de contexto e da histósr iac,o nadições de produção que 
norteiam o significado do discurso possuem doios qeunefs, nos termos do que esclarece Sitya 
(1995, p. 22): (a) o primeiro é no contexto maise dimiato e ligado ao momento da 
interlocução, e (b) o segundo é o contexto maisa nagbernte que está relacionado com a 
ideologia. Vistos dessa forma, os processos dea çvõaersi  de sentidos consolidam-se em cada 
área de pesquisa, e, de acordo com o contexto,t ermem-see a uma ou outra forma de construir 
esse sentido. Sitya ilustra o contexto imediato c oen otexto amplo através da imagem a seguir: 
 
 
 
 
 
 
Figura 2 - Contexto dos processos de variação ndteid oses 
 
            Fonte: Sitya (1999, p. 22). 
 
Por meio da Figura 2, a autora assume nesta tes oe dqiualogismo do enunciado em 
Bakthin está relacionado ao contexto amplo do fsicigandio de discurso de Sitya. Assim, 
preleciona Bakthin ([1979] 1997, p. 317): “Um eniuandco concreto é um elo na cadeia da 
comunicação verbal de uma dada esfera.” E a anltceiran âdos sujeitos falantes é que delimita 
os enunciados e, por esse motivo, “os enunciadoo s ãnoã indiferentes uns aos outros nem são 
auto-suficientes; conhecem-se uns aos outros, termef-lese mutuamente.” O caráter dos 
enunciados é determinado pelos ecos e lembranç aosu tdroes enunciados, através de um 
reflexo recíproco, e relacionados no interior dea  uemsfera comum da comunicação verbal: 
 
o enunciado deve ser considerado acima de tudo cuommao resposta a enunciados 
anteriores dentro de uma dada esfera (a palavsrap o“sreta” é empregada aqui no 
sentido lato): refuta-os, confirma-os, completa -obsa,seia-se neles, supõe-nos 
conhecidos e, de um modo ou de outro, conta cosm.  Nelãeo se pode esquecer que o 
enunciado ocupa uma posição definida numa dadara e dsafe comunicação verbal 
relativa a um dado problema, a uma dada questcã.o ,N eãto podemos determinar 
nossa posição sem correlacioná-la com outras peoss.i çEõ por esta razão que o 
enunciado é repleto de reações-respostas a ounturonsc iaedos numa dada esfera da 
comunicação verba (l.BAKTHIN [1979] 1997, p. 317). 
 
Dessa forma, o dialogismo é considerado nos gê ndeirsocsursivos porque as 
manifestações verbais, ou outras formas de comçuãnoic (asinalizações de trânsito, anúncios, 
placas de ruas, entre outras), sempre carregamig oco anss vozes de outros tempos (passado e 
futuro). Essas vozes agregam-se, misturam-se et roceomns a voz atual que está se 
manifestando e o dialogismo, então, é consider aedsos êancia cultural dos gêneros discursivos.  
O discurso é construído através do discurso doo ,o puetrlo já dito, por meio das várias vozes 
que o compõem e, assim, o dialogismo está em cnoten smtaovimento, posto que o sujeito é 
influenciado pelo meio e, quando se manifestar, fienrte, deixa sua marca no ambiente em que 
está inserido.  
Há que se entender que o discurso não está coídnos tidtue vozes anteriores ao 
discurso que se está produzindo (no que diz reos àp euitma ordem cronológica), uma vez que 
o sujeito de Bakhtin se formnaa  e para a interação verbal. O sujeito de Bakhtin não ag rega
sujeitos anteriores para se formar, ao contrárlieo , seurge na interação, é uma questão 
dialética, e não tem uma sequência de atos pamraa rf oor sujeito, por isso é dinâmico, vivo e 
extralinguístico. O que forma a enunciação, hoejep,e dnde do tempo e do espaço em que se 
produz essa comunicação linguística. A mesma eançuãnoc i ontem, e no ano que vem, 
constituir-se-á dos elementos daquela época, p orsq ueenunciados emitem juízos de valores.  
A formação da enunciação, com base nos ensinam deen tBosakhtin, vai ao encontro 
do conceito de hermenêutica desenvolvido por Gard, asmeegundo o qual quem interpreta o 
faz, já imbuído de umpao sição prévia, ou seja, quando se interpreta, não se faz poa rtdinod 
nada, ao contrário, se parte de uma pré-compre.e Cnsoãaoduna, também, com a Teoria da 
Argumentação de Perelman, para quem a interpre, taçaãtroavés do procedimento 
argumentativo, leva em conta o processo comunoic aet iavtua nos problemas levantados pelo 
manejo de uma linguagem no caso concreto, istoaq éu,e nle tempo, naquele lugar específico e 
com valores particulares daquela época. Dessa ,f oSrmityaa (1995, p. 24) explica que a 
argumentação é: “[...] uma atividade estruturanot ed idscurso que propõe certas técnicas - 
estratégias que permitem organizar de modo rac ioansa l formas de persuasão ou 
convencimento.” 
Os gêneros discursivos são considerados como tuemndao  existência cultural, de 
acordo com Bakhtin, porque não podem ser pensaodrao sd af  dimensão espaço-temporal, ou 
seja, eles são o que são, em determinado tempo  ed eetemrminado espaço, estão 
historicamente situados e têm a função de prodmuezinr sagens mesmo que, aparentemente, 
não demonstrem isso. Sendo assim, de acordo comha Mdoa c([2005] 2012, p. 152), Bakthin 
desenvolveu seus estudos sobre o gênero discucrosnivsoid erando, não a classificação das 
espécies, mas o dialogismo do processo comunic. a tivo
Devemos considerar que em qualquer situação d eh áfa luama tensão. Então, essa 
tensão é inerente ao dialogismo. As falas são ictuoíndsats do eu e do outro nessa troca 
(interação). Essa alteridade, que é a marca cuotnivsati tda linguagem, é também a marca da 
teoria da enunciação de Bakhtin. Não é só o eus eq ueen uncia, porque quando ele se enuncia, 
a enunciação já está marcada por um tu. É maisu mquae r elação pessoal, é uma relação de 
discursos. E essa relação considera as crençdaeso, loag iia (no sentido de valores), entre outras 
questões, tanto do enunciador como do recepto rs, eq ueentrelaçam e produzem o sentido. 
A partir dos conceitos de Bakhtin, o dialogismoa l eevm conta que a linguagem é 
heterogênea e que o discurso se forma a partiri sdcou rdso do outro (interação de vozes). O 
sujeito de Bakhtin, a partir de sua linguagem, sneã oc onstitui apenas de suas intenções, mas 
do que já foi dito pelo outro e se constrói a pr adrati interação, da vivência da linguagem, na 
comunicação. E é dentro das relações dialógicausm d eco m o outro que o signo é formado, 
não existindo significados dados. Signo é tudo loa qquuie significa, e o significado é formado 
através da interação dos pontos de vistas, ou  dsaesja v,ozes, que estão interagindo no ato da 
comunicação. Todo o signo é ideológico, porque tquudeo é ideológico tem um significado e 
remete a algo fora de si, ou seja, não pode searm peunrte linguístico como no estruturalismo e, 
sim, se forma também através de agentes exteronroas d (af  língua). Essas palavras carregadas 
de sentido, quando estão sendo usadas, corresp oanodse emnunciados.  
O fenômeno social de interação comunicacional oec aotrravés dos enunciados, de 
acordo com Bakhtin. O significado modifica-se deo rdaoc com as mudanças sociais e, por 
esse motivo, o significado é dinâmico e dependein tdeara ção comunicacional dentro de um 
tempo-espaço. Os critérios de avaliação ideoló gdicea usm signo são explicitados por Bakhtin 
(1999, p. 32-33, grifos do autor): 
 
Todo signo está sujeito aos critérios de avaliaidçeãol ógica (isto é: se é verdadeiro, 
falso, correto, justificado, bom, etc.). O domíndio ideológico coincide com o 
domínio dos signos: são mutuamente correspond eAnlti eosn.de o signo se encontra, 
encontra-se também o ideológicTou. do o que é ideológico possui um valor 
semiótico.  
No domínio dos signos, isto é, na esfera ideoló, geicxaistem diferenças profundas, 
pois este domínio é, ao mesmo tempo, o da repraeçsãeon, tdo símbolo religioso, da 
fórmula científica e da forma jurídica, etc. Cadaam cpo de criatividade ideológica 
tem seu próprio modo de orientação para a real idea dreefrata a realidade à sua 
própria maneira. Cada campo dispõe de sua próupnriçaã of  no conjunto da vida 
social. É seu caráter semiótico que coloca todos os fenoôms eidneológicos sob a 
mesma definição gera l . 
 
 
Como o discurso conceituado por Bakhtin é dinâm oic osi,gno ideológico reflete e 
refrata uma realidade, interferindo, sendo fiesl saa e realidade, distorcendo-a ou apresentando-
a de um ponto de vista específico. E esse ponvtois dtae  específico forma-se através das várias 
vozes, em função da interação social da comunic. aNçaã omesma linha de entendimento de 
gênero, como forma de interação social, Bortolu(z2z0i1 0, p. 511-512, tradução nossa) 
descreve: 
[...] os gêneros não podem ser vistos como modfeixlos de textos, mas como 
formas dinâmicas de veiculação de discurso, qu ea jvuãsotar-se às necessidades dos 
interactantes. Por isso, o estudo dos gêneros rsdiivsocsu deve levar em conta o 
funcionamento do gênero no âmbito social e suasç õresl  com os indivíduos que 
atuam em uma determinada cultura e/ou institu17iç3.ã o
 
O discurso é sempre inacabado porque ele se r eaa lpizaartir dos atos concretos da 
comunicação e está encadeado com discursos aenste qriuoer  fazem parte de sua formação e 
interage com o discurso futuro, ou seja, o disc uér sporoduzido a partir de outros discursos. 
Dessa forma, ele não é individual, porque se foermntare  dois locutores, no mínimo, que são 
seres que fazem parte de uma sociedade e seusrs odsis csuão impregnados de outras vozes 
sociais, além de manter relação e interagir, cotmro so udiscursos. Por esse motivo, o texto não 
é isolado, não pode ser pensado em si mesmo. Banz e(r2m012, p. 100) vai além e defende 
que as atividades no tribunal produzem um objestcou drsi ivo que é o julgamento ou veredito. 
A produção dessa decisão é registrada em váriousm deonctos, ou seja, desenvolvida por meio 
de muitas atividades discursivas, papéis e gênaelrtoasm ente estruturados, que tornam 
reconhecíveis os eventos típicos de cada etapar odcoe spso judicial e que correspondem ao 
discurso que ocorre no contexto do tribunal. Ose tobsj discursivos fornecem um ponto 
                                                
173 No original: “[...] genres cannot be seen a fixtexdt  models, but as dynamic forms to convey spese ct haet 
will fit the social actors' needs. Therefore, thtued sy of genres should take into account the opoenr aotif genres in 
social relations with individuals who work in a pticaur lar culture and/or institution.” 
concreto para a atualização da estrutura sociiarml, aa fBazerman (2012, p. 100, tradução 
nossa): 
 
[...] tudo o que os indivíduos podem sentir e pre nusnas sobre os outros, qualquer 
que seja a forma que sentem que se relacionam  eelenstr,e as crenças que eles tem 
sobre hierarquias e obrigações, de qualquer forumea p qercebam a pressão social e o 
poder, mesmo com tudo isso existe um enunciadom oau  euxpressão que pode ser 
observada, registrada e guardada, o que estabuemleac em ediação concreta entre as 
várias orientações pesso1a7i4s .
 
O discurso de qualquer natureza não está descuoanltiezxatdo da vida social, ao 
contrário, é ela que oferece as condições de srumaa çfoão. Por esse motivo, tem como 
característica sua constante transformação. Noe xcton st ocial, em função das comunidades, 
das práticas, dos hábitos, das diferenças sodcioa icso, nhecimento surgem diversos discursos, 
entre ele o judicial. 
O Direito, portanto, pode ser visto como um disoc uqruse tem origem social e que 
resume uma série de operações sociais anterioordeas.  eTssa mobilização realizada através do 
aparato de recursos sociais e humanos para oe fcoimrtaelnto do Direito em seu quadro textual 
exige, de acordo com Bittar (2015, p. 22), que iore “itdo-texto”175 cumpra uma função social. 
Por esse motivo, refere Bittar (2015, p. 22), “or eidtoi  como código comum de 
comportamento, que se realiza e se efetiva comtoic ap rdáe linguagem, deve ser visto como 
uma forma de produção de significação em escalaia l”s.o cO acórdão, por sua vez, 
acompanhando o entendimento de Bazerman, pode osnesri decrado como um objeto 
discursivo. 
 
4.1.2.3 O gênero discursivo judicial-decisório 
 
O sistema judiciário brasileiro é um ambiente etusrtraudo da sociedade em que a 
linguagemé  a realização de suas práticas. Os diversos inttegsr adesse sistema se expressam 
através de textos e, também, de atos que sãoa rdeoasli zpor meio dos textos. Ao ingressar com 
uma ação judicial, o pedido da parte é express oin pteorrmédio de uma petição inicial e, ao 
responder a esse pedido, a parte demandada apar eusmean tdefesa, ou seja, um tipo de texto 
                                                
174 No original: “Es decir, lo que sea que puedani rs ey nptensar los individuos unos sobre otros, cuiaelrqau que 
sea la forma en que sientan que se relacionan enllotrse, las creencias que sea que tengan acerclas  de 
jerarquías y las obligaciones, de cualquier modeo  pquuedan percibir la presión social y el poder,  caoúnn todo 
esto existe un enunciado o una expresión que poubesder varse, registrarse y guardarse, que estaubnleac e 
mediación concreta entre las diversas orientac ipoenressonales.” 
175 Bittar (2015) utiliza os termoʽste xto̓  e ̔ discurso̓ como sinônimos. 
diferente da petição inicial. O depoimento pessdoaasl  partes e o depoimento das testemunhas 
são registrados no processo, que também é ouotr od eti ptexto. A sentença é um texto que 
expressa a decisão do juiz da primeira instânnciqau, aento o acórdão é um texto que explicita 
a decisão da instância superior, e assim por d. iaOn treaciocínio jurídico está contido e se 
realiza no domínio discursivo jurídico (discursorí djuico). A natureza do discurso jurídico é 
argumentativa e persuasiva, pressupondo que ses aem beam outras áreas do conhecimento, 
como a Linguística e a Análise do Discurso, esetacbee Sl itya (1995, p. 29), por sustentarem 
teorias no campo da argumentação e da retóriceas, eanptrando-se, assim, esta tese como um 
trabalho interdisciplinar.  
Os principais tipos de atividade linguística noc udriso jurídico são apontados por 
Dascal ([1999] 2006, p. 365): fazer as leis, ap-llaicsá e descrevê-las. Fazer as leis é tarefa do 
poder legislativo em todas as suas esferas (muanl,i ceipstadual e federal); aplicar as leis é 
tarefa do juiz; e descrevê-las é tarefa das oburraísd icjas. Nos termos do que explica 
Bortoluzzi, uma das práticas sociais mais impoertsa ntessa área, tanto na perspectiva jurídica 
como na perspectiva dos indivíduos que compõemc iead saode, é a decisão: “O ato decisório é 
o clímax de toda a ação jurídica, por vir dele usmenat ença que manterá ou modificará a vida 
de alguém.1”76 (2010, p. 513, tradução nossa).  Por estarem noesr ogsê relacionados a uma 
determinada atividade sociocultural, através de fuomrmaa relativamente estabilizada, o juiz, 
ao proferir uma sentença, enuncia um tipo de te xutmo  tipo de gênero.  
A partir do discurso jurídico, é possível identaifri cquatro principais modalidades de 
discurso e suas funções, de acordo com a clasçsãiofic dae Bittar (2015, p. 182 - 183): 
(a) discurso jurídico-normativo: tem a função cogent ede comandar condutas, 
eleger valores preponderantes, recriminar/incern tiavtaividades. Possui a 
característica modaplo der-fazer-deve, re corresponde aos textos normativos, às 
leis, às portarias, aos regulamentos e aos de.c retos
(b) discurso jurídico-burocrático: tem a função ordinatória de regularização, 
acompanhamento, ordenação e impulso dos procedoism. enPtossui a 
característica modalp oder-fazer-faze, r e corresponde às decisões de 
expediente, ao andamento burocrático-procedimene taal o contraditório 
dialógico; 
(c) discurso jurídico-científico: tem a função cognitivo-interpretativ ade 
relacionar as atividades de conhecimento, disti,n cçlãaossificação, orientação, 
                                                
176 No original: “The act of deciding is the climax  aonf y legal action, for it depends on the decisi osne natence 
that affects someone´s life.” 
informação, interpretação, explicação, sistemaãtioz aeç crítica aos demais 
discursos jurídicos. Possui a característica mopdoadl er-fazer-sabe, r e 
corresponde às lições doutrinárias, aos ensinams etnetóoricos, às resenhas, 
críticas, aos comentários, às formulações e refloarçmõeus;  
(d) discurso jurídico-decisório: tem a função decisóri a correspondente às 
atividades aplicativas, conclusivas e concretiza dodros parâmetros 
normativos. Possui a característica mopdoadle r-fazer-deve, re corresponde:  
- na esfera administrativa, às decisões de opodratudnei, 
decisões de mérito, de legalidade, de aplicaçãmou dltea ;  
- na esfera judiciária, às sentenças, aos acórdeã oàs  
decisões interlocutórias.  
Uma quinta função estritamente ligadap ràá xis jurídica, e que é a base de todas as 
demais, é identificada por Bittar (2015, p. 182m) coo sendo af unção persuasiv.a Ela está 
muito presente no discurso parcial das partes nroocse dpimentos formais, e corresponde às 
atividades de convencimento, persuasão, formaç ãporo dvea, interpelação, exegese, atribuindo 
para si os resultados positivos da decisão. Emã fou ndça divisão do discurso jurídico em 
quatro modalidades, identifica-se que os acórdão sg êsneros discursivos jurídico-decisórios, 
com a função de decidir e persuadir, e que dialcoogma os demais gêneros discursivos 
judiciais e com o gênero discursivo, enquanto rdizir egteral.  
 
4.1.2.3.1 A atividade de decidir 
 
Quando se fala em atividade, trata-se do agente  aqguee. Então, esse agente 
enunciador, no horizonte de sua ação, tem uma  vsiosãbore a atividade em que ele está 
envolvido, o que inclui o auditório. A decisão, tpaonrto, seja ela uma sentença ou um acórdão, 
é a textualização da ação do juiz ou desembargdaed jourl gar. Nesse julgamento, sempre deve 
ser considerada a sua imagem como enunciador d(jourl)g, ao auditório a que se dirige (partes 
do processo e a sociedade que é atingida por os)e ue  ats informações sobre o evento que 
estão sendo discutidas (o objeto da ação).  
A consciência individual do julgador forma-se a tipr adra consciência coletiva, a 
partir da interação verbal, apreendendo-se os s iqguneo são constituídos de ideologia, porque 
foram assimilados pela consciência coletiva. A cioênscia individual não se desenvolve sem 
o material linguístico, que já é constituído deo ildoegia, então, a consciência individual não 
pode ser entendida como neutra e independente.a lAasv raps que os indivíduos pronunciam 
para se comunicar estão carregadas de conteúdvoiv, êdnec ias, de sentido ideológico que se 
formaram a partir da interação social. Ao ser iindsae erm um contexto de diálogo, a palavra se 
enche de sentido formado naquele momento e espea tçeom dpo. Reale (2000, p. 221) explica 
que as opções valorativas não são o produto delh easc poarticulares: 
 
[...] as opções axiológicas jamais são o produt oe sdceolhas singulares, de atitudes 
subjetivas isoladas, mas antes o resultado de ummp lecoxo de interações que se 
verticalizam na pessoa que sopesa os motivos ed ed, eaciinda que esta possa ter a 
aparência de estar sendo apenas impelida ou cdaarr epgeala força das circunstâncias. 
É, sob esse prisma, que poderia ter procedêncoina hae cida ressalvac:o actus voluit, 
tamen volui;t “quis coagido, mas quis”. Ainda quando o sujediato d ecisão se limita 
a uma atitude passiva de mera recepção ou ressiao ndâen mc otivos, é ele o centro do 
ato praticado, ou para ele convergem os fios quetr etencem a sua 
circunstancialidade. 
De uma forma ou de outra, será sempre impossívsevli ndceular o “sujeito ético” - e, 
com esse termo, abrangemos também o “sujeito cpoo”l,í toi u o “sujeito jurídico” - 
de sua circunstância, a começar da estrutura d es esre euxistencial, como lembra 
Ortega y Gasset, bem como das circunstâncias eaxst eqrune marcam o horizonte do 
modo de ser de sua pessoa no meio social e hois.t ó ric
 
Assim, quando a decisão é proferida, ela já esntást ictuoída de uma posição prévia e 
não é imparcial. Reforçamos esse entendimento rdceia lpidaade com Demo (2013, p. 81), 
quando este observa que: “Não temos propriamenctoen sac iência que decidimos ter, mas 
aquela condicionada objetivamente pela realidadlíeti cpao e econômica que nos cerca.” Ou 
seja, a decisão judicial é realizada dentro de uemte rmd inado tempo e espaço, que carrega 
consigo a evolução de entendimentos nas mais daisv eárrseas, sejam elas científicas até 
aquelas relacionadas aos valores. Quando a deéc ipsrãoofe rida, ela não deixa de representar o 
percurso percorrido pelo julgador em seu tempod ijcuorí, social e filosófico, até aquele 
determinado momento. Mas que não representa umo  tfeinrmal, já que sua decisão faz parte 
do acontecer, eléa  e faz parte de um todo que só é entendido a  pdaerltair, e a sentença é a 
parte que só é entendida a partir do todo.  
Partindo do entendimento de que a norma juríditcrav, éas da decisão, está embasada 
pela formação ideológica do processo discursivoty, a Si(1995, p. 40) apresenta uma 
alternativa de aplicação da Análise do Discursos enmte nças judiciais, conforme ilustrado na 
figura a seguir: 
 
Figura 3 - Alternativas de aplicação da AnáliseD disoc urso em sentenças judiciais 
 
  Fonte: Sitya (1999, p. 40 ).
 
A ideologia norteia a decisão, apresentando osc íprioins fundamentais do processo 
discursivo. Sendo assim, o discurso decisório oél óidgeico porque estabelece os fatores sociais 
a serem considerados como bases dogmáticas daã od.e Ocis limites e as finalidades do 
sistema (metas), que é o bem comum e o interesbsliec op,ú são determinados pela decisão. 
Por esse motivo, as várias instâncias da vida iajul ddicevem ser explicitadas para que, quem 
participa dessas atividades, o faça de forma mfeatiisv ae. É também necessário estudar como a 
textualização acontece (forma, conteúdo e esti loli ndgauagem), de forma que as pessoas 
consigam se engajar no discurso da sociedade,é sa trdaevstes textos, de forma clara, e de 
acordo com o que se propõe.  
Não há o aprofundamento sobre a Análise do Dis,c urmsoa vez que não é objeto da 
pesquisa. As Figuras 1 e 3, representam o iníc iou mdae longa caminhada, que seguiu em 
várias direções, com diferentes concepções epislotegmicaos e metodológicas. O Brasil, em 
específico, muito se identifica com a linha de uoms dfundadores, Michel Pêcheux (Análise 
do Discurso Francesa), mas registra-se, tambémn,á alis Ae Crítica do Discurso, entre outras. 
Assim, a formação ideológica apresentada naquiegluarsa sf , representam fases que a análise 
do discurso percorreu. Um aprofundamento no temva rále a conhecimento de que, 
contemporaneamente, entende-se a ideologia aci mprao cdeosso discursivo.  
Nesta tese, reconhecemos o acórdão como um gêinsecurors divo jurídico-decisório, 
na modalidade escrita que representa um instrum deen tointeração social, ou seja, um 
conjunto de vozes que formam o sentido que esseer og êqnuer transmitir. 
 
4.1.3 A hermenêutica do discurso jurídico-decisóri o
 
A Hermenêutica Filosófica foi escolhida para a orvbasçeão do discurso, isto é, diz 
respeito à postura interpretativa adotada nestea  pteasra estudar o acórdão trabalhista que 
tenha como conteúdo as decisões sobre o dano mpeolra l perda de uma chance. A 
hermenêutica tem o papel de compor quadros conatiesx tdua compreensão. É uma linha 
metodológica que considera a compreensão como ,s eanod omesmo tempo, uma questão 
essencial do homem e, também, uma questão his-tcóurlitcuoral. Demo (2103, p. 73) situa o 
papel da hermenêutica diante da pesquisa: 
 
Esta [postura hermenêutica] caracteriza-se pelo  nbíovmel da indagação teórica e 
crítica, mas não se desvincula nunca dos condimcieontaos da prática e do contexto 
das coisas. Distingue forma de conteúdo, fato dloer ,v ma eio de fim, mas não perde 
de vista que na prática real tudo aparece num nstóe xcto . Não há conhecimento 
ulterior sem conhecimento prévio, sem tradição. hNuemn texto tem em si somente 
toda sua explicação. As linhas não dizem tudo.n Atrse leinhas por vezes dizem mais. 
O sentido do discurso não é uma forma transparee ndtef initiva, mas também um 
conjunto de ressonâncias, que precisamos buscaalmr iegnute fora e antes dele. 
 
Com isso, busca-se um sentido mais amplo para dooss  dtaratados, uma vez que a 
análise foi condicionada a uma perspectiva hisotó-cruicltural, e seu nível de reflexão deve ser 
crítico, em função da postura adotada nesta tes qeu, ed a interpretação é um modo de ser do 
ser humano e não um modo de conhecer. A doutr iensac jráeve sobre o dano moral pela perda 
de uma chance. A jurisprudência trabalhista, dme afo trímida, também trata desse tema. A 
noção sobre o dano moral pela perda de uma chaon cTeR Tn4 construído nesta tese é feita 
através da Teoria da Argumentação (Nova Retórieca P) edrleman, mas tem, como pano de 
fundo, a Hermenêutica Filosófica de Gadamer. Seqmu eecser, dessa forma, que o principal 
método jurídico de interpretação da Nova Retóriacsae bia-se notó pico-retórico, porque a 
interpretação parte do lugar comum (opiniões amepnlatem aceitas) e utiliza os meios de 
persuasão para promover a adesão das partes aso sa rgseuumentos (teses plausíveis), para 
encontrar a verdade. 
O sentido que se busca neste estudo é aquele ecroandsoid dentro de uma prática real 
de comunicação linguística e de forma a considoe rtaord o, e não somente fragmentos. As 
expressões linguísticas nunca são suficienteso p qaurae  se pretende comunicar, uma vez que 
sempre há um significado implícito ou implicado, anqduo se fala. Esses significados, 
implícitos ou implicados, explica Dascal ([1999] 0260, p. 644), são abordados pela 
hermenêutica e subsidiados pelos processos infiaeirse,n tcornando-se presente pelo falar o que 
não é dito. Só é descoberto, revelado ou conjeotu ora sdignificado implícito de um discurso, 
socorrendo-se, simultaneamente, ao que é lingaumiseticnte expresso e ao contexto.  
Deve-se, portanto, compreender o Direito como umarate  pdo todo social e, assim, 
consolidar o entendimento de que o sistema jur índãicoo é um conjunto de textos, mas um 
conjunto de sentidos. Deve-se questionar qual toid soe mn ais adequado para a norma naquele 
momento e lugar que representa os valores da saodcei.e dGadamer ([1996] 2003, p. 53) 
explicita que ajustar o direito que manifesta a a l euim caso concreto significa alcançar a 
justiça: 
 
Pode acontecer que, devido às características ad e  suitmuação concreta, aquele que 
aplica a lei seja obrigado a atenuar o rigor d.a  Mleais atenuar o seu rigor não 
significa “não aplicar” o direito que exprime a , leniem permitir um laxismo 
ilegítimo. Quando se atenua o rigor da lei não ssteá e“renunciando” a ela; ao 
contrário, sem essa atenuação não existiria veirdaamdeente justiça.  
 
A produção de sentido através da Teoria da Arguamçeãnot tem a intenção de 
aproximar a generalidade do direito à sua concarçeãtioz em um caso particular, mas 
considerando que se interpreta, porque anteriorem jáe nste compreende o todo. Dessa forma, 
tendo consciência de que a pré-compreensão propnoar aci fusão de horizontes, e incide sobre 
a própria existência, a interpretação deve sear dfeeit forma crítica. E por ser crítica, não deve 
tentar despir-se dos pré-conceitos, mas ser coee ree natpresentar o entendimento que mais 
corresponda aos valores estabelecidos na socie ndaaqduee,le tempo e local.  
O ordenamento jurídico brasileiro, no que diz reitosp àe responsabilidade civil, é um 
sistema chamado daetí pico177, estabelece Schreiber (2013, p. 102-103), porqou le g“islador 
não indica os interesses cuja violação origina uamno  dressarcível, limitando-se a prever uma 
cláusula geral de ressarcimento pelos danos pantiraimiso ou morais.” Tal situação possibilita a 
busca do sentido de dano moral pela perda de uamnac ec hna forma que se propõe nesta tese. 
                                                
177 Como todo esquema classificatório, a distinçãore e onrtdenamento típico e atípico, no que diz reos pàe it
ressarcibilidade do dano, é um tanto quanto simicapdlifo. Ordenamentos usualmente classificados coípmico st 
contêm flexibilidade para reconhecer novos dire; ieto snos ordenamentos mais abertos existem cemrtoitse sli 
normativos sobre esse tema. (SCHREIBER, 2013, 3p). 10
Ademais, Garcia (2003, p. 14) explica, utilizandso i daeias de Laski, que a lei “é o produto 
racional da autoridade” que encerra um processuot ivinod de elaboração, que leva um tempo 
para ser finalizado e, durante o qual, os legisrelasd soe guiam de acordo com suas convicções, 
considerando que elas se identificam com os instesre sda sociedade. Esses interesses são 
expressos na lei a partir da interpretação queg ios laledor faz deles, “os quais - convém 
precisar - nem sempre coincidem com os defendiedloas m paioria do povo.” 
A sabedoria prática P(hronesis) de Aristótele1s78 interessava-se pela busca da 
felicidade, questionando o que ela é e como sea c ah eegla. A prudência seria o dispositivo 
interno que faz alcançar a felicidade, que nadas  mé aqiue uma atividade da alma de acordo 
com a virtude perfeita (excelência da ética). Eqsusees tionamento relaciona-se, diretamente, 
com outro: a partir de que coisas se produz ai dfealdice, ou seja, qual sua gênese? Investiga-se 
como se produz a virtude, ou seja, como os ser etosr nsaem justos, éticos, prudentes. Mas o 
entendimento do que é felicidade depende de dtifeesr eonpiniões, ou seja, de diferentes 
posturas éticas. Entre outras coisas, Aristótelefse ndia que somente se alcançaria a 
felicidade humana sendo justo com os outros.  
Ser justo, então, seria estar na média, ser igteura el, quilíbrio; enquanto ser injusto 
seria o excessivo ou a falta, a desigualdade, eoq dueilísbrio. O equilíbrio, por sua vez, é obtido 
através de uma reflexão prática e por meio de m eusitforço. Nos termos do que explica 
Gadamer, ([1996] 2003, p. 52), “O que é ‘justoo’ téa ltmente relativo à situação ética em que 
nos encontramos. Não se pode afirmar de um modaol  eg earbstrato quais ações são justas e 
quais não o são: não existem ações justas ‘emin dsie’,p endentemente da situação que as 
reclame.” 
Aplicando a filosofia aristotélica de forma conteomrâpnea, defende-se que a decisão 
judicial deve serj usta. E a justiça se faz quando se decide com equi doaud es,eja, sem 
excessos e sem omissões, usando a prudência,a o, u ssaenj do a razão L(oo gos). E Gadamer 
([1996] 2003, p. 48) sinaliza que a preocupaçãAo rdisetó teles é saber “qual o exato papel que 
deve assumir a razão em todo comportamento étAicoo i.n” terpretar um fenômeno jurídico de 
forma crítica e consciente de que o julgador tema  upmré-compreensão intrínseca, ele estará 
sendo prudente, terá condições de justificar sueaciss õdes e, assim, alcançar a justiça. Dessa 
forma, o agente deve saber decidir-se na açãoa,r ecsec lGadamer ([1996] 2003, p. 49), mas 
deve, também, conhecer a si próprio e compreenodmeor  cdeve agir, porque isso faz parte da 
essência do fenômeno ético.  
                                                
178 Para se aprofundar no assunto, consultar a ob Arari sdteótelesÉ tica a Nicômac,o em especial o Livro 6. 
De toda forma, a pesquisa apropria-se de uma aredael ipdarcial do conceito estudado, 
que faz parte de um todo. Além disso, a própriao lheasc do método contribui para o domínio 
da realidade parcial, já que pressupõe a seleç ãaolg udnes elementos em prejuízo ou omissão 
de outros e o que, certamente, traz questionam seonbtores a neutralidade da pesquisa. 
 
4.1.4 A interdisciplinaridade do discurso jurídico-decisório 
 
A linguagem é a forma de suprir a necessidade mdeu nciocação entre os indivíduos 
que vivem em sociedade. Ela é, de acordo com S(1it9y9a5 , p. 15), “o instrumento que o 
homem usa para estabelecer relações ou comportoasm, einteragindo socialmente como 
forma de ação entre os interlocutores.” Para a r a udtoesta tese, a linguagem não é 
instrumento, mas a interação social advinda dob elsetcaimento de relações, e comportamento 
é linguagem. Por ser a linguagem a própria açãoe  eonst rhomens, a linguagem, além de 
comunicar, tem a função de persuadir e convenocemr , oc objetivo de reforçar ou mudar suas 
convicções. E, ao falar sobre persuadir e conve, nSciteyra (1995, p. 15) manifesta que se entra 
na seara da argumentação através de subsídiosc idfoorsn epela “Semântica Linguística, pela 
Análise do Discurso, pela Filosofia da Linguagemel,a  pRetórica, e por outras fontes de 
informações que se alojam em campos semânticoos so, uintrseridos em contextos sociais, 
históricos e culturais.”  
A sistematização das Ciências Sociais, entre e Dlaisre oito, implicou em sua relação 
explícita com outras Ciências. Essa sistematiz asçeãgou,ndo Bono (2000, p. 159-160), teve 
início no século XIX, e diversos autores, como VSoanv igny, Von Ihering, Kantorowicz, 
Heck, Pound, John Austin, Hans Kelsen, Alf Roses reo mJe Halls ocuparam-se, em maior ou 
menor intensidade, dos problemas de interpretaçoã od irdeito nos casos concretos. Eles 
reconheceram que uma das causas da complexidadiere dito era, justamente, ocasionada 
pela vaguidade ou ambiguidade de conceitos jursíd qicuoe o Direito compartilhava com a 
linguagem natural. Bono atribui isso ao fato de  eqsusees autores não se deram conta de que a 
terminologia jurídica e todo o direito, no geraãl,o  susados por todos. Diariamente, todos os 
indivíduos, conscientes ou não, enfrentam o Di re,it opor esse motivo, os científicos não 
podem pretender ocultar o direito daqueles quea fseãtoa dos por ele. O Direito, portanto, tem 
importantes conexões com as disciplinas da Linigcuaí.s t
No entanto, por ser a linguagem uma forma intenacl iodne ação sobre o mundo, seu 
estudo não pode se restringir aos campos da mgoirafo, loda fonética e da sintaxe frasal. A 
ampliação do contexto de estudo da semântica ér tiamnpteo para torná-la relevante. De acordo 
com Sitya (1995, p. 17), identificam-se, na Aná dlisoe Discurso, teorias da área da semântica 
e da argumentação, ao fazer alusão ao contextóor ichois tcomo fator determinante das 
significações não literais da linguagem. Já na uLíisntgica Textual, estão inseridos os estudos 
dos mecanismos das relações conceituais existentteres enunciados, ou sequência de 
enunciados. O comportamento social também sus cinittae roesse nos estudos sobre as práticas 
linguísticas, em uma perspectiva interdisciplinIsasr.o  porque estudar a língua como objeto 
autônomo torna-se difícil a partir do momento eme sqoumente se reconhece a existência dos 
fenômenos sociais inseridos em um campo de probtilzeamçãao. Por esse motivo, esclarece 
Fabrício (2006, p. 48), a Linguística Aplicada enntcrao-se em um momento de revisão de suas 
bases epistemológicas conduzidas pela compreensão: 
 
1) de que, se a linguagem é uma prática sociael,s tauod armos a linguagem estamos 
estudando a sociedade e a cultura das quais ealrate é c ponstituinte e constitutiva; 
2) de que nossas práticas discursivas não são asn,e uetr envolvem escolhas 
(intencionais ou não) ideológicas e políticas,v aetsrasadas por relações de poder, que 
provocam diferentes efeitos no mundo social; 
3) de que há na contemporaneidade uma multiplicei ddaed sistemas semióticos em 
jogo no processo de construção de sentidos. 
 
Por abranger a extensão da análise textual parpar oocse ssos e mecanismos da 
construção que lhe dão sentido, o título da tesseeu e r eferencial teórico não se limitam a um 
único “território” que estuda o fenômeno linguíos,t icmas se inter-relaciona com vários ramos 
que aqui são nomeados de Ciências da Linguagemin. gAu algem, nesta tese, é concebida 
como um modo de expressar ideias e comportamenotso s udjeitos, em suas mais variadas 
formas (escrita, verbal, de sinais). Sendo assoim c,o ansiderar que a comunicação se constrói 
na e pela linguagem produzida no interior da soacdie,d conclui-se que as ciências só se 
desenvolvem por causa e através da linguagem q uviea baisliza. Nas palavras de Carneiro 
(1998, p. 24): “a ciência é um processo cumuladtiev oli nguagens e discursos feitos por meio 
dela, sendo que toda pesquisa implica em uma mtri afgraegmentada e discricionária de 
informações.” 
O discurso jurídico-decisório, por sua vez, é usmc udriso de natureza argumentativa, 
no qual o sujeito que enuncia tem como objetivos upaedrir e convencer seu auditório. A Nova 
Retórica de Perelman busca estruturar técnicasm aerngtuativas inseridas no universo da 
linguagem que possibilitem dispor de maneira raacl ioans formas de persuasão ou 
convencimento, assevera Sitya (1995, p. 25). Ed, ot ean linguagem a função básica da 
argumentação, é imperioso examinar a técnica qau eu seal para persuadir e convencer. Para 
fazer a análise dessa técnica de linguagem, S1it9y9a5 (, p. 33) explica: “[...] é necessário 
recorrer aos princípios que determinam as cond idçeõ epsrodução, estruturação e organização 
da argumentação e a instância dominante em quceu lamrti essas condiçõe sT.”ambém é 
importante caracterizar as diversas estruturasm aerngtuativas e a análise dessas estruturas e, 
para isso, é precis eon, tão, recorrer à Linguística como um campo dei opsroesc elementos para 
o discurso jurídico, e que tem, como consequênac fioar, mação do vínculo entre Linguística, 
Análise do Discurso e o discurso jurídico. Sity9a9 (51, p. 31) apresenta essa relação através 
do esquema que ora se reproduz: 
 
Figura 4 - A relação do Direito com a Linguística 
 
 Fonte: Sitya (1999, p. 31). 
 
 
Um olhar de desconfiança é lançado sempre que enpoasr admos com as misturas, os 
cruzamentos, a diversidade e a metamorfose. Ee, sssoab ó tica, explica Fabrício (2006, p. 62), 
“a pluralidade de referências costuma nos desctoanr”c.e Nr o entanto, Fabrício (2006, p. 62) 
estimula seus leitores a não temerem por uma mlicuildtiapde de construtos manifestos em 
uma Linguística Aplicada híbrida e inter/transdpislicniar. Esse ̔aconselhamenʼt ode Fabrício 
(2006, p. 62) é aceito nesta pesquisa e pode sliecra daop em outras áreas de estudo: 
“ ʽDesaprendeʼ ra noção de negatividade atribuída à mestiçagempo set aar na fluidez e nos 
entre-espaços como um modo privilegiado de conãsotr udçe conhecimento sobre a vida 
contemporânea é, assim, um grande desafio.”  
 
 
4.1.5 Procedimentos para análise dcoo rpus 
 
A pesquisa dos acórdãos foi feita diretamente tnioo  dsoí  TRT4: www.trt4.jus.br. Na 
tela inicial existe um indicativo para pesquisar oascórdãos identificado como 
Jurisprudência. Ali, existem várias opções de pesquisa: (a) Dõecsi s2° Grau - Acórdãos, (b) 
Jurisprudência do TST; (c) Precedentes do TRT  dRae 4gªião, (d) Revista de Jurisprudência 
(e)  Revista eletrônica e (d) Súmulas do TST.  
Selecionando a opçãDoe cisões 2° Grau - Acórdã oos pesquisador é remetido para 
uma tela indicandoP esquisa de Jurisprudênci.a Selecionando a opçãJou risprudência do 
TST, remete-se ao sítio do Tribunal Superior do Trhaob a(Tl ST) para a pesquisa de decisões 
daquela Corte. Selecionando a opçPãroe cedentes do TRT da 4ª Reg, iãreomete-se ao 
entendimento uniforme daquele tribunal apresenatatrdaov és de indicações numéricas como, 
por exemplo, P01, P02, P03 e assim por dianter,m inafdoas pela Secretaria do Tribunal Pleno, 
do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Cole. tiSveolsecionando a opçãRoe vista de 
Jurisprudência, remete-se à possibilidade de fadzeorw nload da revista eletrônica do TRT4 
que tem como conteúdo as decisões desse tribu npaolr. fEim, selecionando a opçãSoú mulas 
do TRT, remete-se às Súmulas da Jurisprudência do TR4Tª dRae gião ,apresentadas através 
de indicações numéricas como, por exemplo, Súm°u 1la, Snúmula n° 2, Súmula n° 3 e assim 
por diante, informadas pela Secretaria do TribuPnleanl o, do Órgão Especial e da Seção de 
Dissídios Coletivos. 
A pesquisa desta tese foi feita através da seledçaã o pçãoD ecisões 2° Grau ̶  
Acórdãos, justamente onde são disponibilizadas as decijsuõdeicsia is, em ordem cronológica 
de julgamento, de todas as turmas do tribunal. laA  itneicial apresenta a possibilidade de 
preencher os seguintes campos: 
 
Tabela 2 - Formulário de pesquisa 
Formulário de Pesquisa 
Todas as palavras  
Quaisquer das 
palavras  
Sem as palavras  
Trecho exato  
Processo  
Tipo Acórdãos  
Classe Todas as classes  
Órgão julgador Todos os órgãos julgadores  
Fonte Todas as fontes  
Redatores Todos os redatores  
Data 21/06/20 21/06/20 a  
Fonte: www.trt4.jus.br. TRT4, 2015. 
 
No campo T“ odas as palavras”, digitou-se o termo “perda de uman ceh”a. Os 
campos Q“ uaisquer das palavras”, S“em as palavras”, T“recho exato” e “Processos”, não 
foram preenchidos. No campo “Tipo”, selecionou-s ete romo “Acórdão”; em “Classe”, 
“Todas as classes”, “Órgão julgador”, “Todos os ãóorsg julgadores”, “Fonte”, “Todas as 
fontes” e em “Redatores” foi selecionado “Todosr eodsa tores”. No campo “Data”, é possível 
fazer a consulta em um período de um ano, optaen,d on-esste caso, pelo período de 
21/06/2014 até 21/06/2015. No entanto, o texto lheisdcoo para o ACÓRDÃO 1 foi julgado em 
24 de outubro de 2012p orque no conteúdo das decisões que foram encoasn tnraad 1ª Turma 
sobre a perda de uma chance no período da pes qreumiseat,iam-se aquele acórdão com a 
referência de que a turma já havia se manifesta dreos paeito do tema no julgamento do 
processo n. 0000613-19.2011.5.04.0771 (RO) e trreavnisacm suas razões. Infere-se, portanto, 
que os fundamentos dessa decisão são consideramd osp auradigma para os demais 
julgamentos e, por esse motivo, ela foi escolhida. 
No período de tempo escolhido e com o termo “pedred au ma chance”, não foram 
encontrados acórdãos julgando procedente o pedei dinod denização pela perda de uma chance 
em todas as turmas do TRT4. Contudo, quando a ipseas qéu feita, antes da relação dos 
acórdãos, aparece a indicaçãRo ef“ine sua pesquisa.” Nesse ponto, aparecem outras 
expressões semelhantes que podem remeter ao dreos dualta pesquisa desejada. No caso da 
pesquisa com o termo “perda de uma chance”, aprarmec eícones com as expressões 
“indenização perda de uma chance”, “teoria perd au mdae chance”, “pagamento indenização 
perda de uma chance”, “perdas e danos”, “indenoiz paçeãrdas e danos”, “perda de uma chance 
oportunidade”.  
A pesquisa foi feita, inicialmente, com o termo r“dpae de uma chance” e, depois, 
com os demais indicativos do refinamento, naquredlae mo, e sem modificar o preenchimento 
dos demais campos.  
O resultado dessa pesquisa resultou na seleçãsoe dgousin tes acórdã1o7s9, conforme 
ilustra a Figura 5: 
 
 
 
 
 
Figura 5 - Acórdãos selecionados 
 
1ª T = 0000613-19.2011.5.04.0771 (R O)
2ª T = 0000399-36.2014.5.04.0702 (RO) 
3ª T = 0000389-13.2013.5.04.0771 (R O)
4ª T = 0000629-52.2012.5.04.0022 (RO) 
5ª T = 0020218-03.2014.5.04.0752 (RO) 
6ª T = 0001304-15.2012.5.04.0022 (RO) 
7ª T = 0000805-55.2013.5.04.0811 (RO) 
8ª T = 0001191-42.2013.5.04.0017 (RO) 
9ª T = 0020196-64.2014.5.04.0292 (R O)
10ª T =0 020137-76.2014.5.04.0292 (RO) 
11ª T =0 000417-11.2013.5.04.0664 (RO) 
 
           Fonte: Elaborada pela autora (2015). 
 
A análise dos acórdãos, por sua vez, foi organ idzad saeguinte forma:  
(1º) Os acórdãos estão divididos por sessões e coh ot ranalisado é destacado e 
apresentado através de um quadro.  
(2º) Cada análise de acórdão recebe um númeroo qrruees pconde à Turma em que foi 
julgado: ANÁLISE 1  - corresponde ao acórdão julgado pela 1ª T. do4 T. RATlém do número 
do acórdão, é indicado o número do processo, a  edma taque foi julgado, o título que o 
assunto recebeu no acórdão e a folha onde estliáz alodcoa no documento. 
(3º) Cada trecho segue uma ordem decim(1a.1l:) , (1.2), e assim por dian.t eE por 
fim, cada segmento específico, objeto de análiescee, bre uma letra(:1 .1.a). Quando se 
pretende destacar um segmento, ele é sublinhaad oa upteolra.  
                                                
179 Ao lado dos números segue-se a indicação de iisn iqcuiae representam o tipo de recurso de que tqrauteal ea 
julgamento: RO - Recurso Ordinário. 
(4º) Antes de cada técnica argumentat isvear,á indicado o tipo de argumento a que se 
refere através de suas iniciais: 
- AQL (argumento quase lógico); 
- ABER (argumento baseado na estrutura do real); 
- ALFER (argumento de ligação que fundamenta au teusratr do real). 
 
A seguir, um trecho é apresentado para demons ftorarmr a de notação da análise: 
 
 
ACÓRDÃO 1 (1ª TURMA TRT4)  
Processo n .0000613-19.2011.5.04.0771 (RO) 
Data julgamento: 24 de outubro de 2012 
 
INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE E PREJUÍZO DE L AZER  
(FLS. 19) 
 
ANÁLISE 1 
 
(1.1.a) Na sentença, o Julgador pronunciou-se acerca tdéar iam, aa saber: 
 
Quanto à perda de uma chance, trata-se de espéec diea ndo material (e 
não extrapatrimonial), pois corresponde àquilo qou eo fendido deixa de 
ganhar (lucros cessantes). Conforme leciona a dinoau tr e a 
jurisprudência, a perda de uma chance indenizáv eal qéuela que 
tangencia a certeza, com alto grau de probabilid addee acontecimento, 
não se admitindo a indenização da perda de opodrtaudneis totalmente 
incertas. De qualquer forma, no caso dos autos, ead uçrão da 
capacidade de trabalho da reclamante é temporácroian,f orme destacado 
alhures, de modo que não subsiste a alegação de  nqãuoe poderá 
encontrar novos empregos futuramente. 
 
(1.1.b) A sentença não comporta alteração, porquanto ean iiznadção por perda de 
uma chance, em conformidade com a doutrina predaonmtein, exige grande 
probabilidade da configuração da alegada frustr adçeã uoma chance, ou seja, muito 
próxima da certeza de que o evento danoso comperoum uemta possibilidade real de 
oportunidade. 
 
(1.1.c) Na espécie, o fundamento da pretensão é a poidsasdibei lde não obtenção de 
um novo emprego, quando cessar a limitação funlc iqounea a autora enfrenta em 
decorrência da doença ocupacional, bem assim pr otrid taes como frustradas as 
possibilidades de ascensão na própria empresa. 
 
 
Até aqui, foram expostos os aspectos metodológdicao sp esquisa. Os caminhos 
percorridos foram delineados para justificar osu lrtaedsos apresentados. A constituição do 
corpus da pesquisa foi mostrado a partir de sua form ac oen otexto no qual está inserido, além 
de tudo, demonstra a forma de notação estabelpeacridaa a  análise. 
Não houve uma preocupação em quantificar um fenoô,m menas sim, tentar uma 
aproximação e entender um pouco da interação oesn tirned ivíduos em sociedade. A atividade 
humana, apesar de ser complexa, mostra certa riedgaudlea, e é a partir daí que se vislumbrou 
a possibilidade de analisar a linguagem das desc ijsuõdeiciais. Reconhece-se a interferência 
do contexto e da ideologia na interação sociale e, nqeucessariamente, alcança a pesquisadora 
e seu olhar sobre o fenômeno e seus resultadoss. ePgruoe-se, pois, fazendo a análise dos 
acórdãos. 
 
4.2 ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS: UMA LEITURA DO PROCESSOR AGUMENTATIVO 
 
A análise dos acórdãos está organizada em seçaõdeas.  aCcórdão é uma seção, na 
qual são feitas as análises de forma individual.  
Ao final, há uma parte que reúne as conclusõesr tiar dpoa conjunto de acórdãos e, 
também, reportando-se aos demais capítulos na iam qautéer é oportuna.  
Do Capítulo 2, as principais seções que fundame natsa amnálises são: a seção 2.4.3 e 
os tópicos de 2.4.3.1 até 2.4.3.9, e também a 2p.a5r.t e 
Já do Capítulo 3, as seções que se destacam nliasse sa nsáão :3.1.1, 3.2, 3.2.1 e os 
tópicos de 3.2.1.1 até 3.2.1.4; 3.2.2.3 e o tóp3i.c2o.2 .3.7; 3.3.1 e os tópicos 3.3.1.2, 3.3.1.3, 
3.3.1.7, 3.3.1.8 e 3.3.1.10.2; 3.3.2 e os tópic.3o.s2 .31, 3.3.2.1.1 e 3.3.2.1.2; 3.3.2.2, 3.3.2.3; 
3.3.3 e o tópico 3.3.3.1 e 3.3.3.1.1; 3.5, 3.67 e.  3.
 
 
4.2.1 ACÓRDÃO 1: Processo n. 0000613-19.2011.5.0747.10 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 1 (1ª TURMA TRT4), Processo 0n0. 00613-
19.2011.5.04.0771 (RO), data julgamento: 24 de boruot ude 2012, referente RaE CURSO 
ADESIVO DA RECLAMANTE. MATÉRIA REMANESCENTE INDENIZ AÇÃO POR 
PERDA DE UMA CHANCE E PREJUÍZO DE LAZER (FLS. 19). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANÁLISE 1 
 
(1.1.a) Na sentença o Julgador se pronunciou acerca déar iam, aat saber: 
 
Quanto à perda de uma chance, trata-se de espéec diea ndo material (e 
não extrapatrimonial), pois corresponde àquilo qou eo fendido deixa de 
ganhar (lucros cessantes). Conforme leciona a dinoau tr e a 
jurisprudência, a perda de uma chance indenizáv eal qéuela que 
tangencia a certeza, com alto grau de probabilid addee acontecimento, 
não se admitindo a indenização da perda de opodrtaudneis totalmente 
incertas. De qualquer forma, no caso dos autos, ead uçrão da 
capacidade de trabalho da reclamante é temporácroian,f orme destacado 
alhures, de modo que não subsiste a alegação de  nqãuoe poderá 
encontrar novos empregos futuramente. 
 
(1.1.b) A sentença não comporta alteração, porquanto ean iiznadção por perda de 
uma chance, em conformidade com a doutrina predaonmtein , exige grande 
probabilidade da configuração da alegada frustr adçeã uoma chance, ou seja, muito 
próxima da certeza de que o evento danoso comperoum uemta possibilidade real de 
oportunidade. 
 
(1.1.c) Na espécie, o fundamento da pretensão é a poidsasdibei lde não obtenção de 
um novo emprego, quando cessar a limitação funlc iqounea a autora enfrenta em 
decorrência da doença ocupacional, bem assim pr otrid taes como frustradas as 
possibilidades de ascensão na própria empresa. 
 
 
Os segmento s(1.1.a) e (1.1.c )representam u mArgumento baseado na estrutura do 
real (ABER), de ligação de sucessão, por meio do arguom pernatgmático, porque relaciona o 
acontecimento (causa) e as consequências (efeoit om) edsmo. Retomando, um ABER, de 
ligação de sucessão, é formulado, conforme a s3e.ç3ã.2o,  do Capítulo 3, da seguinte forma: 
tratam da maneira pela qual se apresentam as eosp inreiõlativas ao real e não sua descrição 
objetiva. Essas opiniões podem ser tratadas cotmoso,  fvaerdades ou presunções. 
No caso, a base do pedido é a possibilidade deo bntãeon ção de um novo emprego, 
quando cessar a limitação funcional que a autorfare netna em decorrência da doença 
ocupacional, e também por ter tidas como frustr adsa psossibilidades de ascensão na própria 
empresa.  
O segmento(1 .1.b) representa um Argumento quase lógic (oAQL), por meio de uma 
identidade completa da definição normativa, porpqruees creve o uso do termʽpoe rda de uma 
chance̓.  
O AQL por meio de identidade completa é formulacdoon, forme a seção3. 3.1 do 
Capítulo 3, da seguinte forma: teamp arência de demonstração, uma vez que, primeiro, se 
evidencia o esquema formal que serve de molde sàt rcuoçnão do argumento; depois, realizam-
se operações de redução (esforço mental para r eadou fzoirmal) para inserir os dados que os 
tornam comparáveis. 
 
 
ANÁLISE 2 
 
(2.1.a) As razões recursais, portanto, limitam-se às aõleegsa çde possibilidades de 
que tal perda de chance ocorra, condição que ntãoori zaau a indenização pretendida 
a esse título.  Esclareço que o temor da reclam, aenmte relação a essas 
possibilidades futuras de frustração pessoal, f ocroanmtempladas com a majoração 
do dano moral, que é o que há de concreto nesse nmto m(apenas o temor). 
 
(2.1.b) Oportuna sobre o tema a lição de Sebastião Geraldo de irOal,i vae saber: 
 
Para que fique caracterizada a perda de uma ch éa nimcep,rescindível que o 
evento danoso tenha impedido uma real probabil idad veantagem, e não 
uma simples possibilidade, até para não vulgaraiz afri gura jurídica. 
(Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doençuap Oa cional, 6ª ed. São 
Paulo: LTr, 2011. p. 248). 
 
(2.1.c) Ainda que a possibilidade real e a hipotética pmos, snaessas circunstâncias, 
estar muito próximas, não há como se acolher psrãeote nindenizatória especial, 
como a presente, fundada em expectativa de eveunttuor o f e incerto. É 
imprescindível, para tanto, a prova da perda dnec ceh oau oportunidade. 
 
 
O segment o(2.1.a) apresenta um rela tpoarcial e a limitação do pedido de perda de 
uma chance que será apreciado no recurso (temoaru tdoara  em relação a possibilidades 
futuras de perda da chance). O segme(n2t.o1 .b) representa um AQL por meio de uma 
identidade completa da definição normativa, porqpurees creve o uso de um termo. Esse 
mesmo segmento(2 .1.b) representa, também, um ABER, por meio de uma loig adçeã 
coexistência através do argumento de autoridaduetr (indao). 
O segmento( 2.1.c) representa um esquema argumentativo por meio dAe QuLm d e 
identidade completa, por apresentar uma definiçeãsoc rditiva que teve um estatuto de fato até 
não ser contestado. 
Sobre a doutrina apresentad(2a. 1.b), o relator a qualifica (uso doe píteto) de 
ʽoportuna̓, destacando sua importância no conjunto da inettearçpãro, para reforçar seus 
argumentos e a adesão do auditório. Pode-se coranrs, itdaembém, que, em função de existirem 
vários autores que tratam sobre o tema, essa dneançoãmoi é uma forma de garantir a 
notoriedade da autoridade apresentada. 
 
4.2.2 ACÓRDÃO 2: Processo n. 0000399-36.2014.5.0740.20 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 2 (2ª TURMA TRT4), Processo 0n0. 00399-
36.2014.5.04.0702 (RO), data julgamento: 11 deo ju dneh 2015, referenteI Nà DENIZAÇÃO 
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO (FLS. 4). 
 
 
ANÁLISE 1 
 
(2.1.a) Na petição inicial, o autor relatou ter realizaednot revista para a vaga de 
fiscal de loja na data de 27-08-2012, sendo conafdiram sua contratação. Na data de 
29-08-2012, realizou exame admissional e lhe foigi ideax a abertura de conta para 
recebimento dos salários. Todavia, após alguns,  adniatess de efetivar a contratação, 
foi informado de que não havia mais interesse eam c sountratação, pois possuiria 
passagem pela polícia.  
 
(2.1.b) A ré não compareceu na audiência, sendo declaeravdeal  er confessa quanto 
à matéria fática. 
 
(2.1.c) Os documentos às fls. 18-21, demonstram q uoe autor preencheu 
cadastro na ré e que o cartão do banco foi emitidnoo  mês de agosto de 2012. 
Também consta alvará de folha corrida, datado de 2-0242013, no qual não 
consta condenação criminal com trânsito em julgado u pena ativa contra o 
autor.180  
 
                                                
180 Destaque sublinhado no original. 
 
O trecho composto pelos segmen(t2o.s1 .a), (2.1.b )e (2.1.c) consigna o relato dos 
fatos que representam os elementos de acordo e,s speo rmotivo, são apresentados no início 
do discurso, de acordo com Perelman ([1988], 20p0.5 ,5 60). O segmento( 2.1.b), 
especificamente, trata de um fato ocorrido no c udrsoo processo: a empresa ré não 
compareceu à audiência e teve, como consequên scuiaa, daeclaração de revelia e confissão 
quanto à matéria de fa1t8o1. A revelia representa a ausência do réu na auiad iêenmc que foi 
devidamente notificado a comparecer e em que pao,d eenrtire outras providências, apresentar 
sua defesa. A confissão quanto à matéria de faptroe srenta a ausência de depoimento do réu. 
Assim, os fatos constitutivos do direito alegadlo  paeutor transformam-se em meios de prova 
através da confissão. 
Ainda, o segmento(2 .1.b) representa um Argumento baseado na estrutura adl o re
(ABER), de ligação de sucessão, por meio de um aerngtuom pragmático, porque relaciona o 
acontecimento (causa) e as consequências (efeoi tmo)e dsmo. A ausência da ré em audiência 
tem efeitos estabelecidos na lei. 
 
 
ANÁLISE 2 
 
(2.2.a) A fase pré-contratual do pacto laboral é dirigidpae los princípios 
constitucionais da dignidade da pessoa humana vea ldoor social do trabalho, 
devendo ser observado o princípio da boa-fé obaj,e tpivrevisto no art. 422 do 
Código Civil e aplicável a todas as relações jucarísd:i  
 
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guaardsasrim,  na conclusão do 
contrato, como em sua execução, os princípios odbeid parde e boa-fé. 
 
(2.2.b) No mesmo sentido, estabelece o art. 427 do mesipmlom da legal: “a 
proposta de contrato obriga o proponente, se o rcáorinot não resultar dos termos 
dela, da natureza do negócio, ou das circunstân dcoia csaso”. 
 
(2.2.c) No caso dos autos, a atitude da ré caracteriznas ao faeo princípio da boa-fé 
objetiva, insculpido no art. 422 do Código Civilp sraucitado, tendo em vista o início 
dos procedimentos para a contratação efetiva door anuat vaga de fiscal de loja. A 
frustração da expectativa quanto ao cargo a seurm aidsos permite concluir, pela 
configuração de ofensa à honra subjetiva do aruetosgr,u ardada no art. 5º, XIII, da 
Constituição da República. 
 
                                                
181 Previsto no art. 844, da CLT: “[...] o não-compcaimreento do reclamado importa revelia, além de csosnãfoi  
quanto à matéria de fato. Parágrafo único - Ocodror,e nentretanto, motivo relevante, poderá o presteid en
suspender o julgamento, designando nova audiê ncia.”
(2.2.d) Por conseguinte, o fato da promessa de contra tnaãçoã oter sido efetivada 
pela ré frustrou as expectativas do autor, queq,u iinveocamente, sofreu danos de 
ordem moral, passíveis de indenização.  
 
(2.2.e) Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civiul,e aleq que, por ação ou 
omissão voluntária, negligência ou imprudência,l avr iodireito e causar dano a 
outrem, ainda que exclusivamente moral, cometei líactioto , ficando obrigado a 
repará-lo; e o art. 187 do mesmo diploma dispõe " tqaumebém comete ato ilícito o 
titular de um direito que, ao exercê-lo, excede ifmesatnamente os limites impostos 
pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé olous p beons costumes".  
 
 
A relação de trabalho é representada através deco unmtra to. Esse contrato possui 
três fases: a pré-contratual, a contratual e ac opnótsr-atual. Nos segmento(2s. 2.a) e (2.2.b), o 
relator do processo descreve quais são as bas edse vqeume nortear a fase pré-contratual de um 
contrato de trabalho. Sua argumentação inicia npoerlam a vigente (lei e princípios), que 
representa um ABER, de ligação de sucessão,  pior d me eum argumento pragmático, porque 
relaciona o acontecimento (causa) e as consequsê (necfieaito) do mesmo. As partes que 
realizam um contrato devem ter uma postura de dparodbei e boa-fé, que será regido pelos 
princípios constitucionais da dignidade da pessuomaa hna e do valor social do trabalho. 
Os segmentos( 2.2.c) e (2.2.d) referem que o fato de não se ter efetivada a 
contratação frustrou as expectativas do autor, iceitxapnldo que foram violadas as normas 
indicadas nos segmento(s2 .2.a) e (2.2.b). Essa violação atingiu um bem protegido 
juridicamente, conforme descrevem os artigos rdeofesr ino segment(o2 .2.e), representando, 
assim, um Argumento quase lóg i(cAoQL), por meio de identidade completa em funçãos edre  
uma definição normativa que prescreve o uso dee ur mo t. 
O segmento(2 .2.e) também representa um ABER, de ligação de suce psosrã om,eio 
do argumento pragmático porque relaciona o acomnetenctio (causa) e as consequências 
(efeito) do mesmo.  
 
(continua) 
 
ANÁLISE 3 
(2.3.a) Sobre o tema, cita-se a doutrina de José Affonaslole gDrave Neto ("in" 
RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO, Ed.L TR, 3ª 
edição, páginas 107 e 108): 
 
(...) A indenização decorrente da quebra das trivaatast é integral 
(restitutio in integrum - art. 944 do CCB), porémão n atende ao interesse 
do suposto contrato positivo e válido, vez que sneã otr ata de indenizar o 
valor total do prejuízo oriundo das sucessivas tparçeõses havidas caso a 
execução do contrato fosse ultimada. Ao contráar iore, paração do dano 
pré-contratual atende ao chamado interesse neg,a oti vqoue vale dizer: 
as despesas e prejuízos relativos à frustraçãoo drma afção do contrato. 
Importante trazer a distinção entre interesse pivoos iet  negativo feita por 
Hans Albrecht Fischer: 
"Quem pede a indenização do interesse contratusailt ipvo não desiste 
do negócio jurídico válido, pois reclama, pelo croánrito, a sua execução, 
ainda que em vez do cumprimento efectivo, quer nsoe ut oimpossível ou 
perdeu todo o interesse por ele, exija outro oboj,e cstubsidiário da 
prestação principal: o pedido tem a sua base not rcaoton ou negócio 
jurídico válido e perfeito. Por interesse contralt unaegativo ente(cnodnecl-usseã,o ) 
ao invés, aquele que se deixa invocar, para ef  edieto sindemnização, a 
quem confiou na validade dum negócio que no fim c doanstas vem a ser 
nulo, quer em consequência de vício original queorr  pcausas 
posteriores. 
Como se vê, por interesse contratual positivo, nagberam-se todas as 
consequências da ineficácia de um contrato supoesntatem válido, 
havendo interesse na própria execução do contraJáto . o interesse 
contratual negativo atinge apenas o prejuízo traidou zno que a parte 
perdeu ou deixou de ganhar em face da negociaçãcoe taedna e 
posteriormente frustrada pela parte adversa; gereanlmte são as despesas 
que sofreu para se credenciar à negociação ou ezmão r ado tempo que 
gastou (dano emergente), abrangendo também as uonpidoartdes 
imediatas que deixaram de se concretizar (lucros acnetse) em face da 
frustrada quebra ou vício contratual da parte coánritar . 
(...) 
Registre-se que no campo contratual há um deverr mdeintado e aceito 
pelas partes e a quebra do contrato implica, po r sósi, na culpa 
presumida em virtude do inadimplemento (culpa inn trcaohendo), 
máxime quando uma delas procede de forma a conrv ean coeutra da 
seriedade das tratativas. Nesse caso, observa CMaáiori o da Silva 
Pereira, a parte leva o ex-adverso a adotar med idteansdentes à 
contratação, efetuando despesas, assumindo comspsrosm i com 
terceiros, agindo, em suma, "no propósito apareqnute  vai ser firmado o
contrato, e, não obstante tudo isto, retira-se sintijfuicadamente das 
negociações, causando um dano à outra parte. O tea gdeenve, então, 
responder por perdas e danos em face de seu prro cueldpeoso.” [...]. 
 
 
Para reforçar a fundamentação legal, no segm(e2n.3to.a ), o relator usou um ABER 
de ligação de sucessão, por meio de um argume natuot odreidade, ao indicar a doutrina de um 
autor reconhecido. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 4 
 
(2.4.a) Em casos análogos, este Tribunal tem julgado nsom mo esentido: 
 
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. INDENIZAÇÕES POR 
DANO MORAL E POR DANO MATERIAL. Demonstrada a êenxcisiat  de 
clara promessa de emprego por parte da reclamadma , raezão da 
participação do autor de processo seletivo prévi o de exame 
admissional, cuja contratação restou frustrada p ecloanduta ilícita 
praticada pela reclamada, em afronta ao princípiao  bdoa-fé objetiva 
que norteia também a fase pré-contratual, à luza rdtiog o 422 do Código 
Civil, e em claro prejuízo ao reclamante que, emzã roa disso, pediu 
demissão de outro emprego.   (TRT da 4ª Região , T(9cuoarnm.calu,s ão) 
000032189.2011.5.04.0009 RO, em 30/08/201 2, Junizv oCcoado João 
Batista de Matos Danda - Relator. Participaram duol gaj mento: 
Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Mair,a nd
Desembargador André Reverbel Fernandes) 
 
OBRIGAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL. PROCESSO SELETIVO. 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO VENDEDOR. No casou, aaç ãsoit 
fática que embasa a condenação ao pagamento den izinadçeão por dano 
moral relaciona-se com o não cumprimento, por p adrtae ré, de 
promessa de contratação do autor após a realizadçeã op rocesso seletivo 
para a vaga de vendedor e da efetiva de prestaçeã soe drviços em favor 
da reclamada. O caso envolve, assim, alegado dpeesirteos ao princípio 
da boa-fé objetiva durante as tratativas da conatçraãto do autor. 
Recurso do reclamante parcialmente provido. (TRT 4 ªd aRegião, 8a. 
Turma, 0000579-22.2011.5.04.0261 RO, em 14/03/2 013,
Desembargador Francisco Rossal de Araújo Relatoarr.t icPiparam do 
julgamento: Desembargador Juraci Galvão Júnior, zJau íConvocada 
Angela Rosi Almeida Chapper) 
 
PROMESSA DE CONTRATAÇÃO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 
OBJETIVA. DANOS MORAIS. A prova nos autos confirqmuae a 
Reclamante já havia realizado o exame médico adiomniasls, entregue a 
documentação requerida e, diante do depoimento dreop oPsto da 
Reclamada, verifica-se que a contratação já erat ac, esrendo frustrada 
por culpa exclusiva da Ré. Havendo prejuízo à Rmeacnlate, que 
aguardou por 08 meses o chamado da Reclamada, tirnocvoenrso que 
nasce daí o direito à indenização pelas lesões acdaauss, sejam de ordem 
material ou a direito de personalidade, nos molfdixeasd os na sentença 
de origem.   (TRT da 4ª Região, 3a. Turma, 000024.9210211.5.04.0022 
RO, em 11/07/2012, Desembargador Luiz Alberto dreg aVsa - Relator. 
Participaram do julgamento:  
 
Desembargador Carlos Alberto Robinson, Desembarrg aCdoláudio 
Antônio Cassou Barbosa) Portanto, impõe-se a mannçuãtoe da 
condenação ao pagamento de indenização por danoa l,m ionrclusive, 
com relação ao valor de R$3.00,00 (três mil reairsb)i trado na origem, 
por ser proporcional ao dano moral sofrido.  
 
 
Esse segmento é constituído de decisões de outrrmasa st do TRT4 apresentado 
através de uma interação de argumen(2to.4s. a): demonstra uma identidade de categoria dos 
objetos e, portanto, a regra de justiça permitleiz aurt idecisões anteriores (Perelman fala do 
precedente) como o AQL, fundado no princípio dan oismoia. Trata-se de um ABER de 
ligação de sucessão, da espécie argumento ded audteo r(ijurisprudência) e, também, de um 
Argumento de ligação que fundamenta a estruturrae adlo ( ALFER), por meio do recurso ao 
caso particular através do exemplo.  
O ALFER é formulado, conforme a seç3ã.o3 .3 do Capítulo 3, da seguinte forma e 
elaborados a partir de dois recursos: (a) pelo  pcarstoicular e (b) pelo raciocínio por analogia. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 5 
 
(2.5.a) No que tange à indenização por danos materiatiesn, deen-se que o autor faz 
jus à indenização, na medida em que é incontro voe drsaono decorrente da perda da 
oportunidade de ter um emprego e, consequentem deen tete,r um salário, sendo 
plenamente possível identificar um dano indepenedmeennt te de seu resultado final, 
ou seja, o dano se configura pela perda de umac ec hfuatnura de obter as vantagens 
desejadas, e não pelo prejuízo efetivo, sendo ace irmtaputação da ré por ato ilícito 
enquadrável como abuso do direito diretivo (art7.  1d8o CC), pois nem sequer 
existente o antecedente criminal invocado para pneãrfoe ctibilizar a admissão do 
autor.  
 
(2.5.b) Neste sentido, os seguintes julgados do TST:  
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 
DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA 
CHANCE. 1. No caso dos autos, o e. Colegiado dgee mor iconsignou que 
- o trabalhador portuário avulso, pelo princípio  idsaonomia e em 
conformidade à Lei 9719/98 - que prevê o sistem rao díezio e assegura 
que 'não haja preterição do trabalhador regularem rengtistrado' (arts. 5º e 
7º, caput), tem direito a se qualificar e a conecro àrrs fainas de célula em 
altura e chefia/fiscalização. E assim sendo, o r,a uptor ter sido 
indevidamente obstado de se especializar e de eerx seurcas atividades 
nessas fainas, tem direito à indenização pela  pdeer duama chance -. 2 . A 
hipótese gira em torno do dever de indenizar phealan ce perdida, que, na 
doutrina de José Affonso Dallegrave Neto, citanadtor icPe Jourdain, vem 
à tona - quando a vítima se vê frustrada por a tote rdceeiro, em uma 
expectativa séria e provável, no sentido de obmtear uvantagem ou de 
evitar uma perda que ameaça - (Responsabilidadiel  nCoi vDireito do 
Trabalho. São Paulo: LTr, 4ª Ed., 2010, p. 22N6ã).o  se cogita da 
reparação da vantagem que a parte deixou de aufe,r irmas, sim, do 
prejuízo originado da subtração da chance de obtêa- l pelas vias 
normais. Assim, não se trata de indenizar por um dnao futuro, mas 
pela perda da própria chance de obter o benefíciol maejado . 3 . Ao 
deferir a indenização pleiteada, o e. TRT não vui olso artigos 5º, V , 7º, 
XXVI , e 8º, da Carta Magna; 22, 25 e 29 da Lei 08/963 e 8º da Lei 
9.719/1998. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regioanl não se 
manifestou acerca da questão relativa ao quantduemn iiznatório, atraindo 
a aplicação da Súmula 297/TST no particular, fa cea usàência do 
necessário prequestionamento. Agravo de instrum ceonntohecido e não 
provido. (TST - AIRR: 7299720115090411 729-97.2051.019..0411, 
Relator: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgaom: 2e1n/t08/2013, 1ª 
Turma, Data de Publicação: DEJT 30/08/2013). (conclusão) 
  
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 
INFORMAÇÕES NEGATIVAS SOBRE O EX-EMPREGADO. PERDA 
DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A hipótes eé 
de acórdão que confirma a responsabilidade do erxeegmadpor por ato 
lesivo à boa fama do trabalhador. O fato conseismtiu g erente ter prestado 
informações negativas sobre o ex-empregado, quxeo ud edi e ser 
contratado após ser aprovado em entrevista de egom. pCreom apoio na 
prova testemunhal, conclui o acórdão pela confiçgãuor ado ato ilícito do 
exempregador, deferindo indenização por danos ms odrea Ri $ 5.000,00 e 
materiais de R$ 9.000,00. Nesse quadro, incidev eor  ddee indenizar pela 
perda de uma chance, decorrente da frustração ad ee xupmectativa séria e 
provável. Destarte, o ato que subtrai da vítimair eoi tdo de buscar uma 
chance de êxito pode resultar em dano emergenctreo, cluessante e/ou 
dano moral. No caso dos autos, intangível o ce nfátriicoo descrito pelo 
acórdão (Súmula nº 126/TST), o deferimento dos sd amno rais e 
materiais ajusta-se à teoria da responsabilidavdile p coir ato ilícito do ex-
empregador. Agravo de instrumento desprovido. (T-S TA IRR: 
1475820135030132, Relator: Arnaldo Boson Paes, dDea tJaulgamento: 
19/11/2014, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT1 2/280/114). 
 
 
O segmento( 2.5.a) representa um ABER, de ligação de sucessão, poior dmoe 
argumento pragmático, porque relaciona o acontenctoim (ecausa) e as consequências (efeito) 
do mesmo. O relator reconhece que o dano deco rdrean pterda de uma oportunidade causou 
danos materiais passíveis de indenização. Tra tata-smeb,ém, de um AQL de identidade 
completa, por meio de uma definição normativa, upeo rpqrescreve o uso de um termo. 
O segmento( 2.5.b) representa um ABER, de ligação de sucessão, poior dmoe 
argumento de autoridade (jurisprudência do TSTte).r aInge com a identidade de categoria dos 
objetos e, portanto, a regra de justiça permiteliz aurt i decisões anteriores, como AQL, 
fundadas no princípio da isonomia.  
 
(continua) 
 
ANÁLISE 6 
 
(2.6.a) Em relação aoq uantum, entende-se por justo e razoável arbitrar o valor 
correspondente a três remunerações, equivalentep earío do do contrato de 
experiência, pois, a partir daí, não se pode prier squume o autor ultrapassaria a fase 
de prova. Por tal razão, o autor não faz jus aoa mpaegnto das verbas decorrentes da 
despedida injusta postuladas na inicial. Dessaa f,o crmondeno a ré no pagamento de 
indenização equivalente a três meses de remune draeç fãisocal de loja.  
 
(2.6.b) Por outro lado, no tocante ao valor arbitrado nriag eom, a tít(ucolon clduesã o) 
indenização por danos morais, de R$2.000,00, ceornasnido a  extensão dos danos 
sofridos pelo autor, a capacidade econômica dos orfe, no grau de culpa da ré, que 
não tomou qualquer providência corretiva posteràio ri licitude, tal como o 
oferecimento de nova vaga, e o caráter pedagóg ipcou neitivo que o quantum 
indenizatório deve cumprir na espécie, entendoá rvaezlo e proporcional majorar o 
montante para R$3.000,00. 
 
 
No segmento( 2.6.a), a justificativa para determinar o valor da indeançãizo está 
alicerçado sob o que é justo e geralmente acenittoro d deos preceitos da comunidade em que o 
julgador está inserido. Ele pretende apresentarc ruitmér io de quantificação aceitável pelo 
auditório (partes e sociedade). 
O segmento( 2.6.b) representa um lugar jurídico que justifica quasis  poadrões 
(critérios), utilizados para estabelecer o valo irn daenização. 
 
4.2.3 ACÓRDÃO 3: Processo n. 0000389-13.2013.5.0747.10 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 3 (3ª TURMA TRT4), Processo n0.000389-
13.2013.5.04.0771 (RO), data julgamento: 07 de boruot ude 2014, referente à 
INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE (FLS. 27). 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 1 
 
(3.1.a) Na sentença, foi indeferido o pedido em questãnod,o t eo Juízo referido, à fl. 
511: 
 
"No caso em exame, a autora não provou que 'peardlgeuum a chance' real 
em razão específica do agravamento que a atividnad em presa gerou na 
síndrome do túnel do carpo. A alegação de que due dixeo ter ascensão 
profissional ou novas chances no mercado de traob aél hpor demais vaga 
(hipotética), não sendo apta a gerar reparação ecísfpicea. Cabe aqui 
invocar a norma do art. 949 do CCB, ao dispor qnuoe  c' aso de lesão ou 
outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o odfeon dias despesas do 
tratamento e dos lucros cessantes até ao fim dav acleosncença, além de 
algum outro prejuízo que o ofendido prove haverri dso'f. (...) Portanto, não 
se pode presumir que a doença ocupacional agravpaedlas  condições de 
trabalho na primeira reclamada implicou automaticeanmte na 'perda de 
uma chance'. Na verdade, a reclamante está acoam edteid outra doença 
degenerativa (espondilite anquilosante) e que gedrivae rsos reflexo s,
inclusive dificultando a verificação da real causea  do tratame(cnotnoc ludseã o) 
síndrome do túnel do carpo. Esta situação restofiun id ea no laudo pericial, 
bem como no atestado da fl. 12, trazido aos auotoms  ac petição inicial." 
 
 
 
O trecho composto pelo segmen(t3o. 1.a) consigna o relato dos fatos através da 
reprodução de uma parte da decisão de Primeiro.  GRreapuresenta os elementos de acordo e, 
por esse motivo, são apresentados no início dou rdsios.c 
 
 
ANÁLISE 2 
 
(3.2.a) Segundo princípio da responsabilidade civil, tepnodro  base o art. 5º, inciso 
V, da Constituição Federal, e os arts. 186 e 92 7C óddoigo Civil, todo aquele que 
causar dano a outrem fica obrigado a reparar ojus ízpores, definidos como danos 
emergentes e lucros cessantes.  
Assim, se em razão de um ato ilícito e injusto icparadto por outrem alguém fica 
privado da oportunidade de obter determinada vaenmta ogu, então, de evitar um 
prejuízo, advém a indenização pela perda de umnac ech oau oportunidade.  
 
(3.2.b) Observa-se que o sentido jurídico de chance ou tuonpidoar de é a 
probabilidade de alguém obter um lucro ou evitar purmejuízo. Para que se 
reconheça a efetiva perda de uma chance, nece éss aá rciaerteza da probabilidade. 
Ou seja, não se pode confundir uma mera e hipao tpértiocbabilidade com uma séria 
e real oportunidade. 
 
 
Os segmento s(3.2.a) e (3.2.b) representam u mArgumento baseado na estrutura do 
real (ABER), de ligação de sucessão, por meio do arguom pernatgmático, porque relaciona o 
acontecimento (causa) e as consequências (efeoit om) edsmo. O relator reconhece que 
determinadas ações podem configurar um ilícito ípveols sde se indenizar. Interagem com o 
Argumento quase lógic o(AQL), de identidade completa, por meio de uma diçeãfion 
normativa, porque prescreve o uso de um termo. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 3 
 
(3.3.a) Com efeito, no caso concreto, o fato de ter a mreacnlate apresentado doença 
em decorrência do trabalho, não evidencia qualqeufeetriv a perda de chance de 
alguma outra oportunidade de emprego. 
 (conclusão) 
(3.3.b) Considerando que a autora não comprova a alega dnac ec hde um resultado 
provável, no sentido jurídico da teoria da respboinlisdade civil, que tenha sido 
obstada por ato ilícito da reclamada, não há feamla rin denização pela perda de uma 
chance. 
Mantém-se a sentença. 
 
 
O segment o(3.3.a) é um recurso utilizado para minimizar a força dgou amrento do 
adversário que, no caso, não é adversário, masrt ea  qpuae alegou a perda da chance em 
decorrência da doença ocupacional. Nesse casoa,c ad-esset o caráter genérico do argumento 
que somente poderá ser comprovado a partir doc coanscore to. 
Os segmento s(3.3.a) e (3.3.b )representam u mABER, de ligação de sucessão, por 
meio do argumento pragmático porque relaciona on taecoimento (causa) e as consequências 
(efeito) do mesmo. O relator reconhece que o anuãto rc omprovou a efetiva perda de chance 
de obter um novo emprego. 
 
4.2.4 ACÓRDÃO 4: Processo n. 0000629-52.2012.5.042.20 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 4 (4ª TURMA TRT4), Processo 0n0. 00629-
52.2012.5.04.0022 (RO), data julgamento: 30 del adber i2015, referente IàN DENIZAÇÃO 
PELA PERDA DE UMA CHANCE - PLANO DE APOIO À APOSENT ADORIA. 
INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS PRESENTES E FUTUROS. INDENIZAÇÃO 
PELO TRABALHO PRESTADO (FLS. 4). 
 
 
ANÁLISE 1 
 
(4.1.a) O Magistrado de origem julga improceden"toes  pedidos a título de 
indenização por prejuízos presentes e futuros,m a scsoimo de indenização pelo 
trabalho prestado no período posterior a janeiro  2d0e11, e ainda, de indenização 
no valor de 5 remunerações, que seriam pagas cacesoito a o Plano de Apoio à 
Aposentadoria." Assevera que o acesso ao benefício da compleçmãeon tdae 
aposentadoria não foi obstaculizado pelas reclasm, aadsasim como"o  fato de ter 
sido fornecida informação pela segunda reclamadnad doa conta de que os valores 
a serem pagos eram inferiores aos que pretendia é n sãuoficiente para justificar a 
existência de prejuízos, pois a reclamante, advao gdaad empresa e plenamente 
conhecedora de seus direi,t ospoderia tomar outras medidas judiciais para 
assegurá-los "(fl. 701-verso). 
Sem razão. 
 
O segment o(4.1.a) represent aum Argumento quase lógic (oAQL) do ridículo, por 
meio da figura da ironia. Ser advogada da emprée sea a rgumentar a falta de informações que 
gerou o “desconhecimento de seus direitos” impelimca  oposição ao razoável. Possível em 
todas as situações argumentativas. (PERELMAN, []1, 9280805, p. 234-236). Relaciona-se, 
também, com a essência da pessoa e a realidadeu ee mse  qinsere e, nesse caso, faz uma 
alusão de quanto a pessoa está afastada de siuda dre,a al o alegar desconhecimento de uma 
norma, sendo advogada e empregada da recla m(saedçaã.o 3.3.2.5. ) 
 
 
ANÁLISE 2 
 
(4.2.a) De outra parte, entende-se que no caso não esntãfiog ucroados todos os 
requisitos necessários para responsabilização pceivlial  perda de uma chance. 
Acerca do instituto, relevante transcrever os eanmseinnto sde Nelson Nery Júnior e 
Rosa Maria de Andrade Nery:  
 
Os danos ocorridos pela perda de uma chance podeer min dsenizados, 
desde que oriundos de ato ilícito (CC 186 e 187 )p. reOjudicado deve 
demonstrar em que consistiu a perda da chance pqaurae seja 
demonstrado o nexo de causalidade entre o atoto i líec io dano. A perda 
da chance pode ensejar a composição dos danos,  sqeu etrate de 
responsabilidade contratual, quer de extracontral tu(aCódigo civil 
comentado, 10º ed., p. 937). 
 
 
O segmento( 4.2.a) é constituído da doutrina de dois autores, atr adveé suma 
interação de argumentos que apresenta uma ideen tdidea dcategoria dos objetos e, portanto, a 
regra de justiça permite utilizar decisões antesri ocromo o AQL, fundadas no princípio da 
isonomia. É um Argumento baseado na estrutura adl o( AreBER), de ligação de sucessão, da 
espécie argumento de autoridade (jurisprudênc itaa)m eb,ém, um Argumento de ligação que 
fundamenta a estrutura do real (ALFER), por mei or edcourso ao caso particular, através do 
exemplo.  
Sobre a doutrina apresentad(4a. 2.a), o relator a qualifica (uso doe píteto) de 
ʽrelevante̓, destacando sua importância no conjunto da inettearçpãro para reforçar seus 
argumentos e a adesão do auditório. Pode-se coranrs, itdaembém, qu, eem função de existirem 
vários autores que tratam sobre o tema, essa dneançoãmoi é uma forma de garantir a 
notoriedade da autoridade apresentada. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 3 
 
(4.3.a) Na CI SURSE/SUAPE 046/2010, o Conselho Diretor daaix aC Econômica 
Federal aprovou a abertura do prazo de adesãom dporse geados ao Plano de Apoio 
à Aposentadoria - PAA, no período de 01 a 30.120..2 C01onforme se depreende do 
documento, a participação no plano é voluntáriac oer reo mediante livre adesão do 
empregado, preenchidos os requisitos do item 4o mdau ncicação interna. O item 6.1 
da CI estabelece, ainda, que o empregado devenriiafe mstar interesse por meio do 
aplicativo no endereço eletrônico www.vipes.mz.ac,a ixonde se encontram 
disponíveis os formulários necessários para a floizramçaão da adesão ao plano. 
A segunda ré, FUNCEF, em consulta formulada peclala mreante, apresenta 
simulação do benefício de aposentadoria com bas e rengoulamento do 
REG/REPLAN. Estabelece o item 21.2 do Regulameonsto P dlanos de Benefícios: 
"Para todo e qualquer acréscimo de remuneração , imcopmlicação no salário de 
contribuição do associado, decorrente de acessçoã,o  oppor jornada de trabalho ou 
mudança na estrutura ou nos valores do Plano dgeo sC aer Salários da Instituidora-
Patrocinadora, não será automaticamente conceduipdlae msentação de benefício 
abrangendo o referido acréscimo antes de proce rdeesrp àectiva avaliação atuarial 
que poderá fixar, especificamente, contribuição porauz o de carência para a 
concessão da correspondente suplementação dec bioe"n (egfríifa-se, fl. 129). 
 
(4.3.b) No caso em exame, não é possível imputar qualqeuspeor nr sabilidade à CEF 
em decorrência da não adesão da autora ao PlaAnpoo dioe  à Aposentadoria - PAA, 
tendo em vista que não comprovada a adoção po r des tqaualquer conduta 
antijurídica. A adesão ao PAA é ato potestativoe dmop regado. Não há qualquer 
prova de que a empregadora tenha obstaculizadsoa çtrãaon que importa na rescisão 
do contrato de trabalho ante a adesão do empreagoa dop lano de demissão 
voluntária (Programa de Apoio à Aposentadoria - P).A A
 
(4.3.c) Ainda, verifica-se nos documentos de fls. 292/3c0o0m, o referido pela 
primeira reclamada em defesa, que o programa dieo aàp aoposentadoria foi aberto 
novamente em junho de 2012. Entretanto, não sefi cvae rni os autos qualquer 
manifestação de interesse da demandante em a.d eri-lo
 
(4.3.d) No caso em análise, como visto acima, não há pnrovsa a utos de que as 
reclamadas tenham obstaculizado o acesso da aauoto raP lano de Apoio à 
Aposentadoria, ônus que a ela incumbia, nos terdmoso sa rts. 818 da CLT e 333, I, 
do CPC. Tampouco comprova de que deste fato admv ipereajuízos .
 
(4.3.e) Note-se que transtornos e dissabores fazem pa rcteo tiddoiano, não tendo o 
condão de causar sofrimento, vexame ou humilhaoçsã oq,u ais, sim, são hábeis a 
ensejar a reparação de danos morais, sob penao drre ro ucma banalização deste 
instituto. É o que assevera Sérgio Cavalieri F i lho:
 
Nessa linha de princípio, só deve ser reputado c doamnoo moral a dor, 
vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo àm naolidr ade, interfira 
intensamente no comportamento psicológico do idnudoiv,i causando-lhe 
aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-.e sMtaerro dis(csoanbcolurs,ã o) 
aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidad ea ceexrbada estão fora 
da órbita do dano moral, porquanto, além de faze repmarte da 
normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no ntsriâto, entre os 
amigos e até no ambiente familiar, tais situaçõeãso nsão intensas e 
duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicoiclóog do individuo. Se 
assim não se entender, acabaremos por banalizar anoo  dmoral, 
ensejando ações judiciais em busca de indenizapçeõleos  mais triviais 
aborrecimentos. (Programa de Responsabilidade ,C 7ivª iled. São Paulo: 
Atlas, 2007, p 80)  
 
Assim, não comprovada a ilicitude na conduta réãso, hná falar em direito à 
indenização por danos morais. 
 
 
O segmento( 4.3.a) representa os fatos admitidos por todos: exist ed oucmumento 
que abre prazo para a adesão dos empregados aoo d pel anposentadoria e indica os critérios a 
serem respeitados para operacionalizar a dita oa;d ae srãeclamante faz uma consulta e uma 
das rés apresenta uma simulação do plano. 
Os segmento s(4.3.b), (4.3.c) e (4.3.d) representam u mABER, de ligação de 
sucessão, por meio do argumento pragmático, porreqlaucei ona o acontecimento (causa) e as 
consequências (efeito) do mesmo: não há ligaçãroe ean ctonduta das rés e as consequências 
alegadas pelo autor. 
O segmento( 4.3.e) é um ABER de ligação de sucessão, da espécie eanrgtou mde 
autoridade (doutrina). 
 
4.2.5 ACÓRDÃO 5: Processo n. 0020218-03.2014.5.0745.20 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 5 (5ª TURMA TRT4), Processo 0n0. 20218-
03.2014.5.04.0752 (RO), data do julgamento: 14 daei o mde 2015, referente à  
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE 
CONTRATAÇÃO. FASE PRÉ-CONTRATUAL QUEBRA DE LEGÍTIMA  
EXPECTATIVA. BOA FÉ OBJETIVA (FLS. 2). 
 
 
 
 
 
 
ANÁLISE 1 
 
(5.1.a) Napetição inicial, o autor noticiou ter sido adidmoit pela empresa AGG Serviços  
Ltda., antiga empregadora, em 14-3-2013, tendoa lthrabdo até 25-11-2013, quando 
pediu demissão, tendo em vista a proposta de emo pdrae gempresa ré. Relatou que, de 
acordo com a Carta Oferta colacionada aos auto s2, 2e-m11-2013, a ré confirmou a 
oferta de trabalho apresentada para a afim de  qaudem aissão acontecesse em 02-12-
2013, para o cargo de Assistente de Almoxarifadmo .v Eirtude dessa confirmação, em 
25-11-2013, solicitou desligamento de seu empreSguos.t entou ter realizado todos os 
procedimentos para admissão e que, sem nenhumvaa mçãoot,i a ré informou que não 
seria mais contratada. Por tais razões, postulcooun ad enação da ré ao pagamento de 
indenizações por dano moral e material. 
(5.1.b) O direito à reparação por dano moral e materiaál deistciplinado no artigo 186 
do Código Civil de 2002: 
 
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negnlcigiaê ou imprudência, 
violar  direito  e  causar  dano  a  outrem,  ain  dqaue  exclusivamente  moral, 
comete ato ilícito. 
 
(5.1.c) Ainda, de acordo com o art. 927 do Código Civil2 d0e0 2, 
 
Aquele  que,  por  ato  ilícito  (arts.  186  e 7 1),8  causar  dano  a  outrem,  fica 
obrigado a repará-lo. 
 
 
Os segmento s(5.1.a), (5.1.b) e (5.1.c) representam u mArgumento baseado na 
estrutura do re a(lABER), de ligação de sucessão, por meio do arguom pernatgmático, porque 
relaciona o acontecimento (causa) e as consequsê (necfeiaito) do mesmo: quem comete um 
ato ilícito tem a obrigação de repará-lo. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 2 
 
(5.2.a) O dano moral consiste em lesão a direito persosnimaloís sofrido por uma 
parte em razão de ato, ou omissão ilícita, praoti cpaodr outrem.  
 
(5.2.b) Os incisos V e X do artigo 5° da Constituição dap úRbelica asseguram a 
todo e qualquer cidadão o direito à reparação daonso sd morais porventura 
sofridos, assim entendidos aqueles relativos àr ae sdfae personalidade do sujeito, 
mais especificamente os decorrentes de ofensa  à hosnuraa, imagem e/ou 
intimidade.  
 
(5.2.c) Trata-se de decorrência natural do princípio gdeora rl espeito à dig(cnoidncalduseã o) 
da pessoa humana, erigido a fundamento do Estadmoo  cDráetico de Direito 
Brasileiro (artigo 1°, inciso III, da Constituiçãdoa República). 
 
 
O segmento( 5.2.a) explicita o que é o dano moral, representandoi,m a, susm 
Argumento quase lógic o(AQL), por meio de identidade completa, em funçã os edre uma 
definição normativa que prescreve o uso de um t,e rnmesose caso, ʽod ano moral̓. Além 
disso, representam um ABER, de ligação de suce spsoãr om, eio do argumento pragmático, 
porque relaciona o acontecimento (causa) e as qcuoênnsceias (efeito) do mesmo; quem 
comete um ilícito, seja de ação ou omissão, pro uvomca lesão de cunho não patrimonial. 
O segment o(5.2.b) representa um ABER, de ligação de sucessão, por meio do 
argumento pragmático, porque relaciona o acontenctoim (ecausa) e as consequências (efeito) 
do mesmo: quem comete um ato ilícito tem a obriog adçeã repará-lo. 
O segment o(5.2.c) indica uma norm avigente (lei e princípios), que representa um 
ABER, de ligação de sucessão, por meio de um arngtuom peragmático, porque relaciona o 
acontecimento (causa) e as consequências (efeoi tom)e dsmo. Deve-se respeitar a dignidade 
da pessoa humana, caso contrário, terá conseqsu ê(npcuinaições), as quais se baseiam na 
máxima alemã de que “quem cometeu uma falta decvaer caorm suas consequência s”.
 
(continua) 
 
ANÁLISE 3 
 
(5.3.a) Com efeito, conforme leciona Maria Helena Dinizu, da pInstituições Civis 
no Direito do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte E, 3dªição, Renovar, p. 445: 
 
Além da diminuição ou destruição de um bem jurí dmicoral ou 
patrimonial são requisitos da indenização do daan oe: fetividade ou a 
certeza do dano (que não poderá ser hipotético onuj ectural), a 
causalidade (relação entre a falta e o prejuízo scaaduo), a subsistência 
do dano no momento da reclamação do lesado (sep jaár ar do o prejuízo 
é insubsistente), a legitimidade e a ausência dues acsa excludentes de 
responsabilidade. (grifei). É, pois, de ser conrsaideo ato lesivo à moral 
todo aquele que afete o indivíduo para a vida psrsoiofinal, de forma a 
insultar, de forma leviana, a imagem profissionaol  dempregado, 
impedindo sua ocupação profissional no mercado.  
 
(5.3.b) Além do mais, caracteriza-se o dano moral, conseo aentsinamentos de 
Antônio Chaves in Tratado de Direito Civil V. IV. São PauloR: evista dos 
Tribunais, p. 607 - apud Síntese Trabalhista - n. 136 (outrubro/2000) -t oErad i
Síntese - pág. 117, como sendo: (conclusão) 
  
A dor resultante da lesão de um bem juridicamenutte latdo sem 
repercussão patrimonial. Seja a dor física, nas cidea uma lesão 
material, seja a dor moral, de causa material. 
 
(5.3.c) Portanto, para a procedência de ação, visandoa àra rçeãpo de dano moral, é 
imprescindível que reste demonstrada não só aê enxcisat do dano, como, também, 
a relação de causalidade entre ele e a condutiaca pdra tpor aquele que se pretende 
responsabilizar. 
 
 
Esse trecho, composto pelos segmen(5to.3s. a), (5.3.b) e (5.3.c), é constituído pela 
doutrina de dois autores, apresentando-se, atrdaev éusm a interação de argumentos, uma 
identidade de categoria dos objetos e, portantroe,g raa  de justiça permite utilizar decisões 
anteriores, como o AQL, fundadas no princípio doan oismia. É um ABER, de ligação de 
sucessão, da espécie argumento de autoridade in(dao) uetr, também, um Argumento de 
ligação que fundamenta a estrutura do real (ALF EpRor) ,meio do recurso ao caso particular 
através do exemplo.  
 
(continua) 
 
ANÁLISE 4 
 
(5.4.a) De outra parte, a indenização pela perda de umnac ec hsaurgiu, inicialmente, 
no direito francês (la perte d'une chance) e, sdeog uSnANSEVERINO, "o 
precedente mais antigo, no direito francês, foi aos oc apreciado pela Corte de 
Cassação, em 17 de julho de 1889, que aceitou iiznadre numa parte demandante 
pela perda provocada pela conduta negligente de oufimci al ministerial que 
impediu o prosseguimento d por ocedimento e, consequentemente, a possibilidade 
de ganhar o processo (.o" .c., p. 166) 
 
(5.4.b) No Brasil, a teoria da perda de uma chance foci adpali, pela primeira vez, 
pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doG Rraion de do Sul, em acórdãos da 
lavra do Ministro aposentado do S, TnJa época Desembargador, Ruy Rosado de 
Aguiar Júnior, cujas ementas seguem: 
 
RESPONSABILIDADE CIVIL. MEDICO. CIRURGIA SELETIVAR PA 
CORREÇÃO DE MIOPIA, RESULTANDO NEVOA NO OLHO 
OPERADO E HIPERMETROPIA. RESPONSABILIDADE 
RECONHECIDA, APESAR DE NÃO SE TRATAR, NO CASO, DE 
OBRIGAÇÃO DE RESULTADO E DE INDENIZAÇÃO POR PERDEA  D
UMA CHANCE. (Apelação Cível Nº 589069996, Quintam Carâa Cível, 
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Rosado dgeu iaAr J(cúonnicolurs, ão) 
Julgado em 12/06/1990).  
 
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. PERDA DE UMA 
CHANCE. AGE COM NEGLIGÊNCIA O MANDATÁRIO QUE SABE 
DO EXTRAVIO DOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL E NÃO 
COMUNICA O FATO Á SUA CLIENTE NEM TRATA DE RESTA-URÁ
LOS, DEVENDO INDENIZAR A MANDANTE PELA PERDA DA 
CHANCE. (Apelação Cível Nº 591064837, Quinta Câm aCríavel, 
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Rosado dgeu iaAr Júnior, 
Julgado em 29/08/1991). 
 
(5.4.c) Por fim, quanto à evolução da possibilidade deo ssetu plar a perda de uma 
chance no sistema jurídico pátrio, não posso orl viddea mencionar a decisão 
prolatada pelo STJ no REsp 788.459-BA, da lavraS dr.o  Ministro Fernando 
Gonçalves, referente à ação indenizatória promo pviodra Ana Lúcia de Freitas 
Matos em desfavor da BF Utilidades, pela frustr adçaã ochance de ver-se ganhadora 
do prêmio de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reafeisr)e ocido aos participantes do 
programa Show do Milhão, transmitido pelo SBT,  ceumjaenta abaixo transcrevo: 
 
RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. IMPROPRIEDADE DE 
PERGUNTA FORMULADA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. PERDA 
DA OPORTUNIDADE. 
1. O questionamento, em programa de perguntas peo sretass, pela 
televisão, sem viabilidade lógica, uma vez que an sCtitouição Federal 
não indica percentual relativo às terras reserva daaos índios, acarreta, 
como decidido pelas instâncias ordinárias, a impiboilsidsade da 
prestação por culpa do devedor, impondo o dever redses arcir o 
participante pelo que razoavelmente haja deixad olu dcerar, pela perda 
da oportunidade. 
2. Recurso conhecido e, em parte, provido. (REs8p4 5798/BA, Rel. 
Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgaedmo 
08/11/2005, DJ 13/03/2006, p. 334) 
 
 
Esse trecho, composto pelos segmen(5to.5s. a), (5.5.b) e (5.5.c), é constituído pela 
doutrina e pela jurisprudência, apresentando-rsaev, éast de uma interação de argumentos, uma 
identidade de categoria dos objetos e, portantroe,g raa  de justiça permite utilizar decisões 
anteriores, como o AQL, fundadas no princípio doan oismia. É um ABER, de ligação de 
sucessão, da espécie argumento de autoridade in(dao uet rjurisprudência) e, também, um 
ALFER, por meio do recurso ao caso particular,v aétsr ado exemplo.  
Sobre a jurisprudência apresenta(5d.a4 .b), o relator a qualifica (uso deop íteto) o 
desembargador autor das decisões ʽMdein istro aposentado do SʼT, Jdestacando sua 
importância para reforçar seus argumentos e a oa deos aãuditório. 
 
 
ANÁLISE 6 
 
(5.6.a) Assim, não há dúvida quanto à possibilidade juarí ddica pretensão de 
indenização por perda de uma chance no direitoil ebiraos, com esteio nos artigos 
186 e 927, ambos do Código Civil Brasileiro, incivlues, nas relações de trabalho, 
afinal, nos termos do artigo 8º, parágrafo únic oC dLaT: "O direito comum será 
fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilmo  eque não for incompatível com 
os princípios fundamentais dest eN".esse diapasão, vários são os julgados deste 
Tribunal aplicando à teoria princípios fundamen tdaais perda de uma chance nas 
hipóteses em que fica caracterizada a responsaadbeil idpré-contratual da empresa 
diante de promessa frustrada de emprego: 
 
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO PELA 
PERDA DE UMA CHANCE. DANO MORAL. Demonstrada a 
existência de clara promessa de emprego por par tree cdlamada, em 
razão da participação do autor de processo se lpertiévvoio e de exame 
admissional, cuja contratação restou frustrada  pceolnaduta ilícita 
praticada pela reclamada, em afronta ao princíap iob oda-fé objetiva que 
norteia também a fase pré-contratual, à luz dog oa r4ti22 do Código 
Civil, e em claro prejuízo ao reclamante, resta iddae va indenização 
pleiteada pelo autor. (TRT da 4ª Região, 9a. Tu rm00a0, 0729-
59.2011.5.04.0016 RO, em 25/10/2012, Juiz Convo cJaodão Batista de 
Matos Danda - Relator. Participaram do julgamenDteos: embargadora 
Carmen Gonzalez, Desembargador André Reverbel nFdeerns)a 
 
INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAL. 
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. A instituição der itcérios 
e de fases atinentes a processo seletivo de taradboar,lh inclusive quanto à 
verificação da aptidão física do candidato para uan çãfo a ser 
desempenhada, está inserida no poder de gestãmo pdroe geador. Caso 
dos autos em que o conjunto probatório indica, vtioad, ater a reclamada 
adotado condutas imprudentes, conferindo ao recnltaem aa certeza da sua 
contratação, a qual, uma vez frustrada, resulto uin egmáveis prejuízos de 
ordem material e moral ao trabalhador. Recursoe dcola mr ante provido 
no aspecto para condenar a reclamada ao pagamaesn tion ddenizações 
respectivas. (TRT da 04ª Região, 7A. TURMA, 0000-805
55.2013.5.04.0811 RO, em 06/11/2014, DesembargaWdoilrs on 
Carvalho Dias - Relator. Participaram do julgam:e nDtoesembargador 
Emílio Papaléo Zin, Juiz Convocado Manuel Cid Jna)r.d o
 
 
Esse trecho, composto pelo segme(n5t.o6 .a), é constituído pela jurisprudência, 
apresentando-se, através de uma interação de anrtgousm, euma identidade de categoria dos 
objetos e, portanto, a regra de justiça permitleiz aurt i decisões anteriores, como o AQL, 
fundadas no princípio da isonomia. É um ABER, dgea çlãi o de sucessão, da espécie 
argumento de autoridade (jurisprudência) e tambuémm A, LFER, por meio do recurso ao caso 
particular, através do exemplo.  
 
         (continua) 
 
ANÁLISE 7 
 
(5.7.a) Entenda-se por perda de uma chance a obrigaçãnod ednei ziar que surge a partir 
da frustração de uma expectativa real da vítimao betmer  um proveito ou uma posição 
mais vantajosa em sua vida, ou seja, é a obstaçcãuoliz da chance de obter um ganho 
provável, gerando prejuízo àquele pela perda dart uonpidoade. Assim, o sentido jurídico 
de chance "é a probabilidade de alguém obter um luocuro  de evitar um prejuízo  ."
(MELO, p. 354), por isso a doutrina é uníssona onnoc ecito de perda de uma chance: 
 
"A perda de uma chance, denominada no direito fêrasn lac pert d'une chance e 
na família da common law chamada de loss-of-a-ceh,a nccorresponde à 
reparação devida ao lesado pela frustração de umroab apbilidade em 
decorrência de um fato imputável ao agente respvoenl.s áEm outras palavras, 
o evento danoso acarreta para alguém a perda de cuhmaance de obter um 
proveito determinado ou de evitar uma perda." 
(SANSEVERINO, P. 166) 
 
"Caracteriza-se essa perda de uma chance quand ov,i retumde da conduta de 
outrem, desaparece a probabilidade de um evento  pqousesibilitaria um 
benefício futuro para a vítima, como progredir naar rceira artística ou militar, 
arrumar um melhor emprego, deixar de recorrer dea  usmentença desfavorável 
pela falha do advogado, e assim por diante." (CAIVEARLI FILHO, Sérgio. 
Programa de Responsabilidade Civil, 7ª ed. São oP :a Aultlas. 2007, p. 75) 
 
"[...] Mas qual a consequência jurídica quando oo  aitlícito impede um 
provável ganho ou vantagem, deixando a vítima rfarudsat, com a quase 
certeza de ter sido prejudicada? O evento danosoo  cnaãusou um prejuízo 
concreto, mas impediu a chance de obter um ganohvoá pvrel, Exatamente para 
essa situação é que foi desenvolvida a teoria dae ninização pela perda de 
uma chance." (OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Indeçnõiezas por Acidente do 
Trabalho ou Doença Ocupacional. 7ª ed., São Pa uLlTor ,: 2013, p. 260) 
 
"quando se fala em chance, estamos perante situs aeçmõe que está em curso 
um processo que propicia a uma pessoa a oportunei ddaed vir e obter no 
futuro algo benéfico. Quando se fala em perdas hdaen ces, para efeitos de 
responsabilidade civil, é porque esse processo infotei rrompido por um 
determinado fato anti-jurídico e, por isso, a opuonritdade ficou 
irremediavelmente destruída. Nestes casos, a ch qaunec efoi perdida pode ter-
se traduzido tanto na frustração da oportunidade o bdteer uma vantagem, que 
por isso nunca mais poderá acontecer, como nar farçuãsot  da oportunidade de 
evitar um dano, que por isso depois se verificoou . pNrimeiro caso, em que 
houve a interrupção de um processo vantajoso qutea vae sem curso, 
poderemos falar em frustração da chance de obtenrt avgaem futu(croan;c lunsoã o) 
segundo, em que não houve a interrupção de um sp sro cdeanoso em curso, 
falar-se-á em frustração da chance de evitar umo d eafnetivamente acontecido 
(e em que, portanto, temos um dano pressente)."R (ONNOHA, Fernando. 
Revista de Direito Privado. N.º 23, julho-setembdreo  2005. Editora Revista 
dos Tribunais. Pág. 28.) 
 
(5.7.b) A partir dos conceitos acima colacionados, extera ai- silação de que não basta, 
para caracterizar a perda de uma chance, a mesraib iplidoasde de ganho; é preciso que 
haja concreta e real probabilidade de concretiz adçoã goanho ou posição mais vantajosa 
futura, tendo tal requisito constado do Enuncia.d o4 4n3 aprovado pela V Jornada de 
Direito Civil da Justiça Federal nos seguintes otesr:m 
 
(443) Art. 927. A responsabilidade civil pela pe rddea chance não se limita à 
categoria de danos extrapatrimoniais, pois, confeo rmas circunstâncias do 
caso concreto, a chance perdida pode apresentabr étamm a natureza jurídica 
de dano patrimonial. A chance deve ser séria e,  rneãaol  ficando adstrita a 
percentuais apriorísticos." 
 
(http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/downaldo.wsp?tmp.arquivo=2288) 
 
 
Esse trecho, composto pelos segme(n5to.7s. a) e (5.7.b), é constituído pela doutrina, 
apresentando-se, através de uma interação de anrtgousm, euma identidade de categoria dos 
objetos e, portanto, a regra de justiça permitleiz aurt i decisões anteriores, como o AQL, 
fundadas no princípio da isonomia. É um ABER, dgea çlãi o de sucessão, da espécie 
argumento de autoridade (doutrina) e, também, umF EARL, por meio do recurso ao caso 
particular, através do exemplo.  
Sobre a doutrina apresentad(5a. 7.a), o relator a qualifica (uso doe píteto) de 
“uníssona”, destacando sua importância no conjudnat oi nterpretação para reforçar seus 
argumentos e a adesão do auditório. Pode-se coranrs, itdaembém, que em função de existirem 
vários autores que tratam sobre o tema, essa dneançoãmoi é uma forma de garantir a 
notoriedade da autoridade apresentada. 
 
 (continua) 
 
ANÁLISE 8 
 
(5.8.a) Portanto, a perda de uma chance só estará cazracdtae rsie a oportunidade 
perdida representar uma real probabilidade de gveamnt,a uma certeza de 
probabilidade, como ministra Paulo de Tarso Sanrisneov:e 
 
"Situa-se nesse ponto a característica essenci aple drdaa de uma (cohnacnlucseã:o ) 
a certeza da probabilidade. A chance é a poss iabdileid de um benefício 
futuro provável, consubstanciada em uma esperanaçra  po sujeito, 
cujas privação caracteriza um dano pela frustraçdãao p robabilidade de 
alcançar esse benefício possível. Fica claro, a,s sqiume 'o perdido, o 
frustrado, na realidade, é a chance e não o beinoe efíscperado como tal'. 
Por isso, na perda de uma chance, há também pore jcueízrto, e não 
apenas hipotético, situando-se a certeza na prolibdabdie de obtenção 
de um benefício por força do evento danoso. Respea raa- chance 
perdida, e não o dano final." 
(o.c.,p. 167) 
 
(5.8.b) Logo, o que é indenizado é a chance que restouid pae, red não os possíveis 
ganhos perdidos, sendo a mensuração do dano dreaa laiztraavés de um juízo de 
probabilidade182. 
 
 
Esse trecho, composto pelos segmen(5to.8s. a) e (5.8.b), é constituído pela doutrina, 
apresentando-se, através de uma interação de anrtgousm, euma identidade de categoria dos 
objetos e, portanto, a regra de justiça permitleiz aurt i decisões anteriores, como o AQL, 
fundadas no princípio da isonomia. É um ABER, dgea çlãi o de sucessão, da espécie 
argumento de autoridade (doutrina) e, também, umF EARL, por meio do recurso ao caso 
particular, através do exemplo.  
 
(continua) 
 
ANÁLISE 9 
 
(5.9.a) No caso dos autos, resta demonstrado que o demtea nedran empregado da 
empresa AGG Serviços Ambientais Ltda., desde 1041-33-,2 tendo pedido demissão 
em 25-11-2013 (CTPS, ID 2512469, p. 6). Está evciidaedno também que o pedido 
de demissão desse emprego ocorreu em face da tpar odpeo semprego garantida e 
formulada pela ré (carta oferta ID 2512507), nal  qfouia confirmada a oferta de 
trabalho apresentada para o autor, tendo sido gcnoandsai  inclusive a data de 
admissão - 02-12-2013, para o cargo de Assisteen Atel mdoxarifado, sendo o local 
                                                
182 Destaque sublinhado no origin al.
de trabalho a Estação Avançada do Cliente RGE,a enmta  SRosa/RS. 
 
(5.9.b) Outrossim, está devidamente provado que o autor reeemndpeu 
procedimentos correspondentes à conquista do emo,p inrecglusive com a realização 
de exame admissional. 
 
(5.9.c) Nesta seara, os elementos probatórios contidos anuotoss  ensejam a 
interpretação de que a atuação da ré provocou eac teaxtipva pelo autor de sua 
contratação, estando configurado, portanto, o dpaenlao  promessa frustad(ac o(nscilcu)s ãdoe)  
emprego.  
 
(5.9.d) Assim, a conduta adotada pela ré, que levou o  aau tourma legítima 
expectativa, viola evidentemente o princípio da- fbéo oabjetiva, que deve orientar 
os contratantes na execução do contrato de tra,b iamlhpondo-se a condenação da 
ré ao pagamento de indenização por danos moraisa ter iamis, conforme bem 
deferidos na sentença. 
 
(5.9.e) Sinala-se que a possibilidade de contratar ou nmã ofu uncionário se insere 
no do "jus variandi" empregador, porém o seu exercício não pode exlatrra poo 
poder de comando, ultrapassando um limite razodáev eolb servância do seu dever 
de atuar com boa-fé. Quando isso ocorre, há a gcuornafçião do abuso de direito, 
previsto no artigo 187 do Código Civ"ilT [ambém comete ato ilícito o titular de um 
direito que, ao exercê-lo, excede manifestamen tleim oitses impostos pelo seu fim 
econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bonsu cmoesst"]. 
 
(5.9.f) Está, pois, evidente a lesão à autoestima do  acuotmoro,  consequência direta 
do procedimento abusivo da ré na seleção de emdporse.g Da estarte, tem-se que a 
atitude da ré em exigir providências evidentemepnrteep aratórias à contratação, 
inclusive com realização de exame admissional qteuset aa a aptidão do candidato, 
deixando-o na expectativa de ser contratado, soenmtu, dco, efetivar a contratação, 
viola a obrigação relativa à boa-fé objetiva, emce  fada frustração da legítima 
expectativa do trabalhador. De modo que o auto r jufasz ao pagamento de 
indenização pelo abalo moral sofrido, porquantoe jeonus sentimento de valorização 
pessoal e profissional para, em seguida, desváa-lolor inzestes aspectos. 
 
 
Os segmentos(5 .9.a) e (5.9.b) consignam o relato dos fatos que representam os 
elementos de acordo e, por esse motivo, são aptaredsoesn no início do discurs o. 
Os segmento s(5.9.c) e (5.9.d) representam um ABER, da espécie argumento 
pragmático, porque relacionam o acontecimento a(c)a ues as consequências (efeito) do 
mesmo: a ação dos réus causou um dano ao autor. 
O segment o(5.9.e) representa um ABER, da espécie argumento pragom, áptoicrque 
relaciona o acontecimento (causa) e as consequsê (necfieaito) do mesmo. A consequência 
legal de violar um direito e causar dano a outre om d éever de indenizar. A lei traz um efeito 
benéfico à vítima, que é a reparação de seu daansoe.i aB-se nas máximas alemãs “a confiança 
merece proteção (boa-fé)” e “a chicana é proibaidbau s(o do direito)” .
 
 
 
 
 
4.2.6 ACÓRDÃO 6: Processo n. 0001304-15.2012.5.042.20 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 6 (6ª TURMA TRT4), Processo n0.001304-
15.2012.5.04.0022 (RO), data do julgamento: 06 dgeo stao de 2014, referente a  
INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS (FL S. 3). 
 
 
ANÁLISE 1 
 
(6.1.a) Na inicial, o reclamante conta que foi despedid or edcalamada sem justa 
causa em 23.09.2011, mas a anotação da extinçvãíon cduolo  só foi registrada pela 
reclamada 106 dias depois, em 09.01.2012, sem oquuvee shse justificativa para o 
retardo na baixa do contrato. Alega que em virtduad ed emora da reclamada, restou-
se impossibilitado o levantamento dos depósitosF GdoT S, bem como o ingresso 
em outra empresa para prestar serviços, já quev ae snta iminência de ser 
contratado por outrem. Postula a condenação dam reacdla ao pagamento de danos 
morais e materiais. 
 
 (6.1.b) A reclamada, em defesa, suscita fato modificatiov od idreito do reclamante. 
Confirma os fatos alegados na inicial, no tocan aten oàtação a destempo da extinção 
do vínculo de emprego na CTPS do obreiro, contusdcola reece que tal fato ocorreu 
em virtude das greves do sindicato da categorifais psironal do reclamante, o qual 
se negou a homologar a rescisão do contrato, oim qpuoes sibilitou a anotação da 
CTPS pela reclamada. Destaca que foi agendada ao lohgoamção para o dia 
04.10.2011, mas o sindicato se recusou a homoloag arer scisão e exigiu o 
pagamento de um salário por atraso na homologacoçãnofo, rme previsto nas normas 
coletivas. Menciona ter aprazado para 31.10.20u1n1to,  jà Delegacia Regional do 
Trabalho, a homologação da extinção do vínculo, rtoupnoidade na qual o 
reclamante não compareceu. Nega culpa que lheim speujatá vel. Sobreleva a falta 
de atualidade da insurgência do autor. 
 
(6.1.c) De fato, a omissão na anotação da baixa do co ndtera troabalho na CTPS de 
qualquer trabalhador é ato ilícito que merece raeçpãaor, seja na esfera 
extrapatrimonial, seja na hipótese de perda dac ceh daen contratação, uma vez que é 
documento obrigatório para a regular formalizaçoã oc odntrato de trabalho.  
 
(6.1.d) Porém, para ensejar a responsabilização civil, cée snseário que seus 
pressupostos estejam demonstrados, quais sejamto,  iolí caito, o dano e o nexo 
causal. Embora o dano possa se revine larer ipsa, ao menos a prova do ato ilícito é 
necessária. 
 
 
Os segmentos(6 .1.a) e (6.1.b) consignam o relato dos fatos que representam os 
elementos de acord o. 
Os segmento s(6.1.c) e (6.1.d) representam um argumento baseado na estrutura do 
real (ABER), da espécie argumento pragmático, porquec iorenla o acontecimento (causa) e 
as consequências (efeito) do mesmo. A consequlêengcaial d e violar um direito e causar dano 
a outrem é o dever de indenizar. A lei traz umt oe fbeei néfico à vítima, que é a reparação de 
seu dano. O segmen(to6 .1.d) representa um lugar jurídico que justifica quasis  poadrões 
(critérios) que devem ser utilizados para confirg uar raesponsabilidade civil. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 2 
 
(6.2.a) A testemunha ouvida a convite da reclamada, poor  md e icarta precatória 
cumprida em São Paulo, Fernando Antônio Cicelienci,l adrou (fl. 100camim): 
 
“que trabalha na reclamada desde 1997; exerce aç ãfuon de analista de 
RH da área de desligamento e homologação, ativi dcaednetralizada 
nesta capital [...] o setor do depoente providen ocsia cálculos e todos os 
trâmites administrativos relacionados à ruptura cdoon trato, enviando a 
documentação relacionada a esses trâmites para coa ll oem que o 
empregado atuava, pois nessa localidade é que sráe  ad ahomologação ;
[...] o depoente constatou que as verbas rescisó froiaram creditadas no 
dia 28 de setemb1ro83 e o gestor do autor entrou em contato com o 
Sindicato de Porto Alegre para agendar a homologoa çnão dia 03 de 
outubro [...] nessas mensagens eletrônicas troc acdoams o gestor do 
reclamante, o depoente também constatou que o amgeenndto perante o 
sindicato só foi possível para o dia 04 de outu18b4r, ouma terça-feira, 
mediante pagamento antecipado de um salário ao t ídtuel multa, pois é 
prática do sindicato daquela localidade esse tipeo e dxigência depois de 
passados os dez dias, ainda que o décimo dia r encuamia domingo; [...] 
o gestor do reclamante então conseguiu agendarm ao hloogação na DRT 
para aproximadamente 20 dias depois; o gestor dcola mreante então 
comunicou ao depoente que, mesmo comparecendo nTa  pDarRa a 
homologação, o reclamante se ausen[t.o..u]  não existe a orientação do 
                                                
183 Destaque sublinhado no original. 
184 Destaque sublinhado no original. 
departamento pessoal vedando a anotação da CTPSt,e sa nda 
homologação, no caso de ruptura contratual; a CTPdSo reclamante 
não veio para são Paulo para anotação [...]”. (geri)f185 
 
(6.2.b) Por sua vez, é o depoimento do autor (fl. 108): 
 
"que recebeu a notícia que seria demitido em sertoe mdeb 2011; que a 
sua CTPS foi dado baixa em fevereiro de 2012; rcmonaf ique o último 
dia que trabalhou é o que consta no TRCT de fl . q1u3e; acredita que 
não existiu uma greve dos bancários logo após a d seumaissão; q(cuoen cnluãsoã o) 
compareceu até a Delegacia Regional do Trab alhoa  praerceber a sua 
rescisão; que foi várias vezes ao sindicato parma ohlogar a rescisão, 
porém, por motivos diversos, isso não aconteciae; sqeu recorda que 
tinha alguma coisa errada com a reclamada que nãoon secguia 
finalizar a homologação da rescisão; que entende  qnuão havia 
dificuldade em marcar data com  sindicato, pois pcaormeceu em três 
oportunidades para homologar a rescisão e não oeb êtexvito [...]". 
 
 
Os segmento(s6 .2.a) e (6.2.b) consignam os fatos relatados por uma testemunha e 
pelo depoimento do autor e representam os elem deen taocsordo . 
 
 
ANÁLISE 3 
 
(6.3.a) Sobre a perda da chance do reclamante de ser tcaodnot rpaor outra empresa, 
é o testemunho de Roger da Rocha Figueira, ouv cidoon vaite do autor (fl. 108): 
 
“que trabalha desde 2009 no grupo OTM, exercendrog oc ade gerente 
de negócios e comercial; que a empresa que o detep otreanbalha tinha a 
intenção de desmembrar o cargo que o depoente ee xheorjce em gerente 
de negócios e gerente comercial; que o diretor mdap resa encaminhou o 
nome do reclamante para preencher uma dessas giaesrê nec ser 
entrevistado pelo depoentqeu; e isso foi por volta do final de 20;11186 
que o depoente entrevistou o reclamante e viu lqeu tein eha os requisitos 
para ser contratado; que passou o nome do reclaem apnatra a sua 
diretoria, mas também informou que o reclamantea veas tcom uma 
pendência, pois não tinha sido dado baixa na suaP SC; Tque na 
entrevista o reclamante informou que já estava igdaedsol  do banco;q ue 
o pessoal da diretoria informou que não tinha comcoo ntratar o 
reclamante sem a assinatura em sua CT1P8S7 ;que, posteriormente, o 
reclamante não foi contratado pela empresa que poo ednete trabalha; 
que outros candidatos também foram entrevistadoras opcaupar o cargo 
                                                
185 Destaque sublinhado no original. 
186 Destaque sublinhado no original. 
187 Destaque sublinhado no original. 
que seria criado; que não encontraram o perfil qsuaet isfizesse a 
empresa; que depois de alguns dias mudaram a éegstiara te decidiram, 
ao invés de criar dois cargos de gerência, criari sd ocargos de 
hierarquia inferior de coordenadores; que até hao je mpresa funciona 
com esses cargos [...]”. 
 
(6.3.b) Resta incontroverso nos autos que a extinção dtor acto nde trabalho do 
reclamante ocorreu em 23.09.2011, mas a anotaç ãboa idxa na CTPS ocorreu 
somente em 09 de janeiro de 2012, quando da homaçoãlog da rescisão do contrato 
de trabalho (TRCT - fls. 13-14). 
 
Os segmentos( 6.3.a) e (6.3.b) também consignam os fatos relatados por uma 
testemunha e pelo depoimento do autor e repres eonst aemlementos de acordo.  
 
 
ANÁLISE 4 
 
(6.4.a) Não prospera o argumento da reclamada que impruetsap ao nsabilidade pelo 
retardamento da anotação da CTPS do autor. Con fsoerm aefere do depoimento da 
testemunha ouvida por precatória, "o depoente tmam bcéonstatou que o 
agendamento perante o sindicato só foi possíveal op adria 04 de outubro1"8,8 ou 
seja, resta evidenciado nos autos que a reclamaa deas, peito de ocorrida ou não 
greve do sindicato profissional dos bancários, daogue ncom o sindicato da categoria 
representante do autor o dia 04.10.2011 para hogmaçoãlo  da rescisão do contrato 
de trabalho do reclamante e respectiva anotaçãCoT dPaS . Todavia, como a própria 
reclamada alega em contestação, o sindicato ef ectouboruança de multa, alicerçado 
nas normas coletivas da categoria, pelo atrasou bnma issão da homologação da 
rescisão. Destarte, possível concluir que a recdlam naão efetuou a homologação e 
anotação da baixa na CTPS do reclamante para  eov itpaargamento da multa 
exigida pelo sindicato, a qual, inclusive, somefonit ep aga em 22.11.2011 (fl. 60). 
 
(6.4.b) Na mesma linha de raciocínio, a afirmação da reacdlam, em defesa, acerca 
do agendamento da homologação da rescisão do tcoo nptarraa o dia 04.10.2011, 
junto ao Sindicato representante da categoria spsriofnial do autor, refuta o fato 
modificativo suscitado, já que denota que, na heispeó tde se admitir estar em greve 
o sindicato da categoria profissional- em que paeussee nte prova nos autos neste 
sentido -, não restou impossibilitado ao empreg aod oarcesso e homologação da 
rescisão perante o Sindicato Profissional.  
 
 
Nos segmentos( 6.4.a) e (6.4.b), utilizam-se os argumentos próprios da causa 
elencados pela empresa reclamada para tirar-lhefosr ça e apresentar uma conclusão 
diferente. Trata-se de uma refutação.  
                                                
188 Destaque sublinhado no original. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 5 
 
(6.5.a) Não visualizo, destarte, fato imputável à terce imroa,s unicamente à 
reclamada, a qual, intempestivamente levou à hogmaoçãloo a extinção do contrato 
e procedeu à anotação da baixa na CTPS do auntodra.  Aqiue as parcelas rescisórias 
tenham sido tempestivamente adimplidas (fl. 59, ampaegnto efetuado em 
28.09.2011), o reclamante não foi assistido podri csainto de sua categoria, a fim de 
aferir a correta contraprestação das verbas de pviedlas empregadora. Ou(tcroonscsluimsã,o o)  
pagamento das verbas rescisórias, por si só, nmã o  tcêondã o de afastar os danos 
suportados pelo reclamante pela omissão da emporreag ando registro da extinção 
do vínculo na CTPS, fato que lhe causou danos eàr ae spfatrimonial e pessoal, 
inclusive, a perda da chance de nova contrataçoãfois spironal e reingresso no 
mercado de trabalho do reclamante, conforme re vae lporuova testemunhal. 
 
(6.5.b) Ademais, ressalto que não vejo conduta imputáv erel caloamante a dar causa 
no atraso para anotação de baixa de sua CTPS. bNsãtaon ote a administração 
situada em São Paulo fosse a responsável pelolo c ádlacsu parcelas rescisórias e dos 
trâmites administrativos referente ao término don cuvlío, como assegura a 
testemunha ouvida por carta precatória, o mesmoe dnetep informa que a CTPS do 
reclamante não foi remetida São Paulo, mas quec aali dloade responsável pela 
homologação é aquela onde os serviços são pre,s taalédmos de assegurar q"u[e.. .] 
não existe a orientação do departamento pessoal vaenddo a anotação da CTPS, 
antes da homologação, no caso de ruptura contratu"a. 1l 89 
 
 
Os segmento s(6.5.a) e (6.5.b) representam um ABER, da espécie argumento 
pragmático, porque relacionam o acontecimento a(c)a ues as consequências (efeito) do 
mesmo: a homologação e extinção tardia do contdrea totr abalho com o reclamante teve, 
como consequência, a perda de oportunidade dec noonvtraa tação profissional e reingresso no 
mercado de trabalho. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 6 
 
(6.6.a) Disciplina o art. 186 do Código Civil: "Aquele q upeo, r ação ou omissão 
voluntária, negligência ou imprudência, violar ditoir ee causar dano a outrem, ainda 
que exclusivamente moral, comete ato ilícito". 
 
(6.6.b) Pelo exposto, comungo do entendimento da origem coanos tatar 
                                                
189 Destaque sublinhado no origin al.
preenchidos os requisitos ensejadores do devenrd deen iizar,v erbis (fl. 142): 
 
"Assim, entendo que está comprovado o dano, o dne xcoa usa e efeito e 
a culpa do empregador, que foi negligente, no cui mepnrto da 
obrigação de dar baixa no documento profissiona l aduotor no prazo 
legal o que acabou por frustrar a manutenção do on ovvínculo de 
emprego do autor, devendo responder pelo prejuaízuos acdo, consoante 
o disposto no artigo 927 do CC." 
 
(6.6.c) Inócuo argumentos da reclamada quanto à ausênc iat udaelidade da 
insurgência do reclamante, na medida em que, aéos  rdeav tutela inibitória que visa 
precipuamente evitar dano futuro,  a indenizaçãro d paonos morais objetiva(c orencpluasrãaor)  
dano sofrido pela parte, hipótese dos autos.  
 
(6.6.d) Correta, portanto, a sentença que reconhece de avsid ainsdenizações por 
danos morais e materiais, ante a prova robustau dee o q atraso na anotação da 
extinção do vínculo na CTPS do reclamante culmmina nra perda da oportunidade 
de emprego. 
 
 
Os segmento s(6.6.a) e (6.6.b) representam um ABER, de ligação de sucessão, da 
espécie argumento pragmático, porque relacionam acoosn tecimentos (causa) e as 
consequências (efeito) dos mesmos.  
Sobre os argumentos da reclama(6d.a6 .c), o relator o qualifica (uso deop íteto) de 
ʽinócuo̓ , destacando sua irrelevância no conjunto da irnettearçpão para justificar seus 
próprios argumentos e a adesão do auditório. 
O segment o(6.6.d) represent aum ABER, de ligação de sucessão, da espécie 
argumento pragmático, porque relaciona os aconetenctoims (causa) e as consequências 
(efeito) dos mesmos: a conduta negligente da ema pnrae sdemora para a extinção do contrato 
de trabalho do empregado ocasionou um prejuízeo.  a el
 
 
ANÁLISE 7 
 
(6.7.a) No que pertine aoq uantum fixado a título de danos morais, tenho que a 
indenização deve ser sem exageros, não se junsdtiofic qaue a reparação venha a se 
constituir em enriquecimento sem causa.  
 
(6.7.b) No caso em tela, levando-se em consideração asiç cõoensd do reclamante, o 
grau de culpa da reclamada e sua capacidade eccoan, ôbmeim como a extensão do 
dano, entendo que adequado e proporcional o vael oRr$ d 3.000,00 (três mil reais) 
fixados na origem, em observância aos princípios  rdaazoabilidade e 
proporcionalidade. 
 
 
Nos segmentos( 6.7.a) e (6.7.b), a justificativa para determinar o valor da 
indenização está alicerçada sob o que é justo aelm geenrte aceito dentro dos preceitos da 
comunidade em que o julgador está inserido. Elete npdre apresentar um critério de 
quantificação aceitável pelo auditório (partes cei esdoade). Representa um lugar jurídico que 
justifica quais os padrões (critérios) são utiloizsa dpara estabelecer o valor da indenização. 
 
4.2.7 ACÓRDÃO 7: Processo n. 0000805-55.2013.5.0841.10 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 7 (7ª TURMA TRT4), Processo 0n0. 00805-
55.2013.5.04.0811 (RO), data do julgamento: 06 doev emn bro de 2014, referente a  
INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAL RESPONSABI LIDADE PRÉ 
CONTRATUAL. PROMESSA DE CONTRATAÇÃO (FLS.2). 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 1 
 
(7.1.a) A questão discutida no feito respeita à responisdabdiel  pré-contratual pela 
dita promessa de contratação não concretizada.e H sáe rd levada em conta, nesses 
casos, a distinção enturem a conduta diligente adotada pela empresa que ofertou a 
vaga - referente a todo o processo seletivo po rin esltaituído, inclusive quanto à 
verificação da aptidão física do candidatou dmea  conduta imprudente, por meio 
da qual a certeza da contratação é conferida aboa lhtraador antes mesmo da 
verificação do preenchimento de todos os requ isniteocsessários à sua admissão, 
inclusive de ordem médica. 
Entendo que o caso dos autos insere-se neste  úclotinmteoxto, ao contrário do que 
concluiu o Juízo de origem. 
 
(7.1.b) A narrativa constante da peça inicial foi de qure cola mante foi selecionado 
em junho/2013 pela reclamada para trabalhar comoon t"amdor de andaimes", razão 
pela qual demitiu-se de seu emprego anterior em0 60.270.13 (TRCT, fl. 16), 
encaminhando todos os documentos à reclamadas e d, edpiaois, foi comunicado de 
que teria sido considerado inapto para o trabalho. 
 
(7.1.c) Com efeito, o depoimento da testemunha ouvida av itceo ndo reclamante, 
ADRIANO T. O., fl. 53, a despeito de ter dito queev et ciência dos fatos por 
terceiro, como ponderou o Juízo de origem, é coímvepl actom a versão narrada pelo 
reclamante quanto ao procedimento de contrata"çqãuoa: ndo da admissão, a 
empresa entra em contato com o empregado, o empredgoa leva o currículo, e 
antes do exame médico, leva toda a documentação;p ersam o resultado do 
exame para entrar para o canteiro de obras". 
 
(7.1.d) O preposto da reclamada, fl. 53, por sua vez,  dqisusee "na admissão, é 
feita uma entrevista, faz exame médico; se aprova dnoo exame médico, pede-se 
a documentação; o reclamante foi reprovado no exam me édico e não foi 
solicitada documentação ao reclamante; a reclamad ap,or praxe, pede que o 
candidado (sic) a emprego tenha conta bancária; emBa gé, poderia ter contas 
no Banco do Brasil, Banco Itaú e CEF". 
 
(7.1.e) Tal versão, porém, é totalmente contraditória coqmue ala alegada na defesa, 
fl. 23, já que a reclamada admitiu q"uOe  reclamante participou de entrevista, 
levou documentos para o processo seletivo e se suebtemu a exame (cmoéncdluicsoã o) 
admissional". Além disso, o reclamante juntou o docum ento d a1 7flv.. - não 
impugnado na defesa -, que traz a relação de donctousm enecessários para a 
admissão, entre os quais a cópia da CTPS, a p rCópTrPiaS e nº da conta bancária. 
Ora, caso se admitisse esta versão, o reclamaunete n, eqm sequer foi considerado 
apto no exame admissional, não possuiria estaã roe ldaeç documentos. 
 
(7.1.f) Concluo, assim, que somente após a entrega da deonctauçmão para a 
admissão é que os candidatos eram submetidos ae  emxaémdico, ou seja, não se 
trata de nova fase da seleção.  
 
(7.1.g) Na realidade, a apresentação de toda essa docuçmãoe neta o relato da 
testemunha impõem a conclusão de que a lista co dmo cousmentos necessários à 
contratação, inclusive a CTPS e a exigência dee  ncºo dnta bancária já tinham sido 
passadas ao reclamante antes da realização de se xmamédeicos, implicando, 
definitivamente, o sentimento deste de que estavfian,a l, contratado pela 
reclamada.  
 
(7.1.h) Registro, por oportuno, que apesar de a abertu rcao ndtea estar datada de 
11.06.2013, fl. 18, um dia após a realização doasm exs admissionais, ante a falta 
de assinatura do recorrente no atestado de saúudpea coiocnal, fl. 33, entendo que 
ele só tomou ciência da sua reprovação em momeonstoe rpior, inclusive porque a 
comunicação do médico do trabalho ao preposto cdla mreada sobre o resultado 
daqueles exames somente se deu em 14.06.2013. 
 
(7.1.i) Embora seja razoável que a empresa exija de smepurse geados "montadores 
de andaime" bom estado de saúde, a ela não cabr ee xcpriectativas concretas no 
candidato à vaga de emprego e, posteriormentee, fneãtiova r a contratação, mesmo 
após o candidato preencher todas as exigênciams pdrae sea contratante.  
 
 
O trecho composto pelos segmen(t7o.s1 .a), (7.1.b), (7.1.c), (7.1.d,) (7.1.e), (7).,1 .f
(7.1.g), (7.1.h)e  (7.1.i) consignam o relato dos fatos que representam mose netleos de acordo 
e, por esse motivo, são apresentados no iníciois dcou rdso.  
 
(continua) 
 
ANÁLISE 2 
 
(7.2.a) Entendo, assim, que a reclamada foi negligente rnooce psso seletivo ao  
conferir certeza ao reclamante acerca da sua ctaoçnãtroa, atentando contra o 
princípio da boa-fé consagrado no art. 422 do CgCe rea ndo o dever de indenizar 
(CC, arts. 186, 187 e 927) os inegáveis prejuíxzpoes reimentados pelo reclamante. 
 
(7.2.b) Neste sentido, envolvendo caso similar, já decaid iu1 0ª Turma, a qual 
integrei: 
 
INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E M(OcoRncAluLs.ã o) 
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL.  A instituição de 
critérios e de fases atinentes a processo seledtievo  trabalhador, 
inclusive quanto à verificação da aptidão física  cdaondidato para a 
função a ser desempenhada, está inserida no podee rg edstão do 
empregador. Caso dos autos em que o conjunto póroriboa tindica, 
todavia, terem as reclamadas adotado condutas imdepnrtues, conferindo 
à reclamante a certeza da sua contratação, a qumala,  vez frustrada, 
resultou em inegáveis prejuízos de ordem materi al moeral à 
trabalhadora. Recurso da reclamante provido no acstop epara condenar 
as reclamadas ao pagamento das indenizações reivsapse.c  t (TRT da 04ª 
Região, 10A. TURMA, 0001520-46.2011.5.04.0010 RmO ,2 8e/11/201 3
Desembargador Wilson Carvalho Dias - Relator. Pcaiprtai ram do 
julgamento: Desembargador Emílio Papaléo Zin, Debsaermgadora 
Denise Pacheco). 
 
 
O segment o(7.2.a) representa um argumento baseado na estrutura ld (oA rBeEaR), 
de ligação de sucessão, por meio do argumento pártaicgom, porque relaciona o acontecimento 
(causa) e as consequências (efeito) do mesmo. Alig ênnecgia da reclamada tem como 
consequência a caracterização de um ato antijou rpídaiscsível de indenização.  
O trecho, composto pelos segmen(t7o.s2 .a) e (7.2.b), é constituído pela lei e pela 
jurisprudência, apresentando-se, através da inãtoe radçe argumentos, uma identidade de 
categoria dos objetos e, portanto, a regra deç aju sptei rmite utilizar decisões anteriores, como 
o argumento quase lógi c(AoQL), fundadas no princípio da isonomia. É um AB EdRe ,ligação 
de sucessão, da espécie argumento de autoridaridsep r(ujudência) e também, um argumento 
de ligação que fundamenta a estrutura do real (ARL)F, Epor meio do recurso ao caso 
particular, através do exemplo.  
 
(continua) 
 
ANÁLISE 3 
 
(7.3.a) Entendo adequado, no caso, a aplicação da teo rpiae rda de uma chance. 
Isso porque, embora não seja possível concluir oq ueem pregado permaneceria 
indefinidamente trabalhando na empresa, era resaigl neif icativamente provável a 
continuidade do serviço lá desenvolvido até quen, teuvalmente, encontrasse posto 
de trabalho melhor. Oportu,n ano aspecto, a referência de SÉRGIO SAVI 
(Responsabilidade civil por perda de uma chanceed..  2S ão Paulo: Atlas, 2009, p. 
68) sobre a identificação do prejuízo decorrenstes ad eperda e a quantificação deste: 
 
Para a valoração da chance perdida, deve-se padrati rp remissa inicial 
de que a chance, no momento de sua perda, tem rutom  vcaelo(cro nqculues,ã o) 
mesmo sendo de difícil determinação, é incont els.1tá90v eÉ, portanto, o 
valor econômico desta chance que deve ser indeon,i zad
independentemente do resultado final que a vítimoad erpia ter 
conseguido se o evento não a tivesse privado da qpuoeslsibilidade. 
O fato de a circunstância ser idônea a produzir naapse provavelmente e 
não com absoluta certeza o lucro a essa ligadou ii nnflão sobre a 
existência, mas sobre a valoração do dano. Ass icmh,a ance de lucro terá 
sempre um valor menor que a vitória futura, o qeufele rtirá no momento 
da indenização19.1 
Quanto à quantificação do dano, a mesma deveráf esietar de forma 
equitativa pelo juiz, que deverá partir do danoa fl ine fazer incidir sobre 
este o percentual de probabilidade de obtenção adnata vgem esperada. 
(sublinhei). 
 
(7.3.b) Por todas essas circunstâncias, com base na are fteroidria, fundada na 
cláusula geral de responsabilidade civil (CC,  a1rt8s6. e 927) e no princípio da 
razoabilidade, bem como na própria pretensão cao nntaid petição inicial, reputo 
equânime, no presente caso, assegurar à reclamo apnatgea mento de indenização 
por danos materiais no valor de R$ 9.000,00, o,  qsueaglundo entendo, representa a 
quantia capaz de reparar o prejuízo econômico iemxepnetrado. Consigno que a 
presunção é a de que o reclamante continuassel en aeqmuperego, e não de que fosse 
despedido sem justa causa, razão pela qual entqeuned on ão é caso de levar em 
conta a indenização de 40% do FGTS e as parcel asse gduoro-desemprego, de 
modo que o valor ora arbitrado, de maneira aprodxaim, atem por base o salário 
antes percebido de R$ 1.199,00, fl. 16, pelo pdraez o6 meses, o FGTS de 8%, e o 
13º salário e férias proporcionais com um terçom,  cao atualização do valor até a 
presente data. 
 
 
O segmento( 7.3.a) é constituído de doutrina, apresentando-se, at radveé suma 
interação de argumentos, uma identidade de caate gdorsi objetos e, portanto, a regra de 
justiça permite utilizar decisões anteriores, coom AoQ L, fundadas no princípio da isonomia. 
                                                
190 Destaque sublinhado no original. 
191 Destaque sublinhado no original. 
É um ABER, de ligação de sucessão, da espécie aerngtou mde autoridade (doutrina) e, 
também, um ALFER, por meio do recurso ao casoc pualartri, através do exemplo.  
Sobre a doutrina apresentad(7a. 3.a), o relator a qualifica (uso doe píteto) de 
ʽoportuna̓, destacando sua importância no conjunto da inettearçpãro para reforçar seus 
argumentos e a adesão do auditório. 
No segmento( 7.3.b), a justificativa para determinar o valor da indzeançião está 
alicerçada sob o que é justo e geralmente acenittoro d deos preceitos da comunidade em que o 
julgador está inserido. Pretende-se apresentar ruitmér ioc de quantificação aceitável pelo 
auditório (partes e sociedade). Representa um  ljuugraídrico que justifica quais padrões 
(critérios) são utilizados para estabelecer o v daalo irndenização. 
 
 
ANÁLISE 4 
 
(7.4.a) Quanto ao dano mora,1l92 este é presumido no caso. Relativamente à 
matéria, JOSÉ AFONSO DALLEGRAVE NETO (Responsabaidlied civil no 
direito do trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 2005, 0p4. )2 cita, em sua obra, o oportuno 
ensinament ode MARIA CELINA BODIN DE MORAES de que o" dano é 
considerado moral quando violam direitos de personliadade, originando, de 
forma presumida,193 angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhaçãoà  
vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativ (assu"blinhei).  
 
(7.4.b) Trata-se a hipótese de dano moinra rl e ipsa, o qual deriva do próprio fato 
ofensivo. No caso, o reclamante é pessoa humiladjea,  vhista que era empregado 
como motorista, percebendo salário corresponde nRt$e 1a.199,00, fls. 15-16, e, à 
época do ajuizamento da ação, estava desempreCgaedrtoa.m ente a frustração 
causada pela atitude imprudente da reclamada gienreoguá veis sentimentos de 
angústia e de incerteza ao reclamante, atinginrdeota dmi ente a sua autoesti,m paois 
além de sofrer pela perda daquela contratação uqlugeo uj consumada, perdeu 
também o posto de trabalho que até ali garantia ua subsistência. 
Consequentemente, tem direito o reclamante à rçeãpoa rpaelo dano moral sofrido 
(CF, art. 5º, V e X). 
 
(7.4.c) Relativamente ao valor devido, este deve ser seunftiec ipara compensar o 
sofrimento experimentado pela vítima, sem que iqmupel i em uma forma de 
enriquecimento desta, resguardando, também, a of upneçdãagógica, a fim de que o 
ofensor seja desestimulado a reincidir na prátiacnao sda. O porte econômico de 
quem tem o dever de indenizar deve ser consideer,a ndo caso, a ré possui capital 
social de R$ 800.000,00, fl. 39, mas está em reracuçãpoe judicial. Sopesando esses 
critérios, entendo adequado o deferimento de inzdaeçnãio por dano moral no valor 
de R$ 5.000,00. 
                                                
192 Destaque sublinhado no original. 
193 Destaque sublinhado no original. 
 
 
(7.4.d) Diante desse quadro, dou provimento parcial ao rsreoc uordinário da 
reclamante para condenar a reclamada ao pagame nitnod ednização por danos 
materiais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reea isp)o r dano moral no valor de R$ 
5.000,00 (cinco mil reais). Os valores serão acidroes cde correção monetária desde 
a data do presente julgamento e de juros de mosrteas,  ea contar da data de 
ajuizamento da demanda (CLT, art. 883), conformSeú ma ula 439 do TST. 
 
 
O segmento( 7.4.a) é constituído de doutrina, apresentando-se atradveé su ma 
interação de argumentos: demonstra uma identidea dcea tdegoria dos objetos e, portanto, a 
regra de justiça permite utilizar decisões antesri,o rcomo o AQL, fundadas no princípio da 
isonomia. É um ABER, de ligação de sucessão, daé ciees pargumento de autoridade 
(doutrina) e, também, um ALFER, por meio do rec uarsoo caso particular, através do 
exemplo.  
Sobre a doutrina apresentad(7a. 4.a), o relator a qualifica (uso doe píteto) de 
ʽoportuno ensinamenʼt,o destacando sua importância no conjunto da inettearçpãro para 
reforçar seus argumentos e a adesão do auditório. 
O segmento( 7.4.b) representa um ABER, de ligação de sucessão, dac i e spé
argumento pragmático, porque relaciona o acontenctoim (ecausa) e as consequências (efeito) 
do mesmo. Além disso, o relator reconhece queu “sat rfarção causada pela atitude imprudente 
da reclamada gerou inegáveis sentimentos de aan geú dstei incerteza ao reclamante, atingindo 
diretamente a sua autoestima”, causando danos sm poarsasi íveis de indenização.  
No segmento( 7.4.c), a justificativa para determinar o valor da indeçnãizoa está 
alicerçada sob o que é justo e geralmente acenittoro d deos preceitos da comunidade em que o 
julgador está inserido. Ela pretende apresentarc ruitmér io de quantificação aceitável pelo 
auditório (partes e sociedade). Representa um  ljuugraídrico que justifica quais padrões 
(critérios) são utilizados para estabelecer o v daalo irndenização. 
 
4.2.8 ACÓRDÃO 8: Processo n. 0001191-42.2013.5.041.70 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 8 (8ª TURMA TRT4), Processo 0n0. 01191-
42.2013.5.04.0017 (RO), data do julgamento: 11 duen hoj de 2015, referente à  
INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE (FLS. 28). 
 
 
ANÁLISE 1 
 
(8.1.a) O demandante busca o pagamento de indenização pepredla  de uma 
chance, configurada no fato de que foi incentiva dreoa lizar processo seletivo para 
formalizar sua promoção para o cargo de gerentceo ndtea s, considerando que já 
realizava tarefas desse cargo, e foi aprovado,m p or éreclamado não concretizou a 
promoção. Destaca trechos dos depoimentos dams tuenshteas. 
 
Sem razão.  
 
O trecho da ANÁLISE 1, composto pelo segme(n8t.o1 .a), consigna o relato dos fatos 
que representam os elementos de aco rdo. 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 2 
 
(8.2.a) Segundo José Affonso Dalegrave Neto:  
 
Boa parte da doutrina e da jurisprudência já vem maitdindo a 
indenização do prejuízo proveniente da 'perda dea cuhmance', quando a 
vítima se vê frustrada, por ato de terceiro, em  uemxpaectativa séria e 
provável, no sentido de obter uma vantagem ou idtaer  euvma perda que 
ameaça. Para que seja indenizável, a expectativ av ítdima a há de ser 
legítima, e a respectiva frustração (perda da chea) ndceverá ser causada 
por um ato culposo  de um agente identificáve..l).  (.
 
Resta saber se a indenização pela perda de umac ech eancontra-se 
enquadrada no conceito de dano emergente ou deo lcuecsrsante de que 
trata o art. 402 do Código Civil ou se possui naetzuar jurídica 
autônoma; um 'tertium genus'. Da nossa parte, uaç sãool taxionômica da 
teoria da perda de uma chance deve partir da cotançsãtao de que ela 
pode ensejar tanto reparação por danos materiaiasn qtou morais; logo 
mais do que uma subespécie ou terceiro gênero dneo , daa ofensa ao 
direito de oportunidade da vítima que a leva à d'pae rde uma chance' 
traduz-se num ato ilícito capaz de gerar indenizoa àç ãparte prejudicada 
(art. 927, CC)" (in Dallegrave Neto, José AffonsRoe. sponsabilidade 
Civil no Direito do Trabalho. 5ª ed. - São PauloT.r ,L p. 243-245) 
 
(8.2.b) Na petição inicial, o autor alegou que foi inceandtiov a participar de um 
processo seletivo de duas etapas, porém, sem qeur ajluqsutificativa, o banco 
suspendeu a última fase, a única que faltava puar ap rsomoção.  
 
(8.2.c) O fato de o reclamante ter participado de um prsooc esseletivo já afasta o 
direito em questão, porquanto uma seleção pres squupeõ ealguns empregados serão 
escolhidos em detrimento de outros e não se poirdmea a qf ue ele seria, de fato, 
selecionado. Ademais, o reclamado não está obr iàg acdooncessão de promoções, as 
quais pertencem ao seu juízo de conveniência et uonpidoarde, de forma que não 
merece reforma a decisão de origem, no aspecto. 
 
 (8.2.d) A situação se assemelha aos casos em que sãoa dpalesi tperomoções por 
mérito por empregados de órgãos públicos e emp rceosmas quadros de carreira, 
sendo esse o entendimento desta Turma julgadora: 
 
RECURSO ORDINÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 
PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Inexistência de pre visão
regulamentar que assegure ao empregado direito oam porçõ(ecso ncpluosrã o) 
merecimento pelo simples decurso do tempo. Di rceointod icionado, pelas 
normas regulamentares aplicáveis, à avaliação des emdepenho e 
disponibilidade orçamentária. Provimento provido peamrte. 
 
Nego provimento. 
 
 
O trecho composto pelos segmen(t8o.s2 .a), (8.2.b), (8.2.c) e (8.2.d) é constituído 
pela doutrina, apresentando-se, através de umra çinãtoe de argumentos, uma identidade de 
categoria dos objetos e, portanto, a regra deç aju sptei rmite utilizar decisões anteriores, como 
o argumento quase lógi c(oAQL), fundado no princípio da isonomia. É um argunmtoe 
baseado na estrutura do r e(AalBER), de ligação de sucessão, da espécie argu mdeen to
autoridade (doutrina e jurisprudência) e, também ,a urgumento de ligação que fundamenta a 
estrutura do real (ALFER), por meio do recurso asoo c particular, através do exemplo.  
 
4.2.9 ACÓRDÃO 9: Processo n. 0020196-64.2014.5.0249.20 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 9 (9ª TURMA TRT4), Processo 0n0. 20196-
64.2014.5.04.0292 (RO), data do julgamento: 21 daeio  mde 2015, referente àE M ENDA 
CONSTITUCIONAL N° 62/09. INCONSTITUCIONALIDADE. PAG AMENTO DE 
PRECATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (FLS. 2). 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 1 
 
(9.1.a) O reclamante defende restar incontroversa a deçcãloa ra de 
inconstitucionalidade proferida na ADI 4357,em çreãloa à sistemática para 
pagamento de precatórios prevista na EC 62/09,n cdaob aepenas a modulação de 
efeitos. Assim, tem por inconstitucional o ato,g sinudro o dever de indenizar, em 
razão da responsabilidade objetiva prevista n o3 7a,r t§.  6º, da Constituição Federal. 
Diz que tal declaração opera efeitos , sendo qnuãeo o p agamento do precatório lhe 
gerou prejuízos de ordem moral. Discoerrxe  tunc sobre a teoria dos motivos 
determinantes e perda de uma chance. Colacionsap rjudriência. 
Examino . 
 
(9.1.b) A sentença proferida na origem foi de improcedê, npciealos seguintes 
fundamentos, os quais adoto como razão de depcoidri rb, em retratarem a situação 
sob análise: 
 
A Emenda Constitucional 62, de 09.12.2009, alteor oaurt igo 100 da CF 
e o art. 97 do ADCT, instituindo regime especia l pdaegame(nctoon tidnuea ) 
precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Muí pniiocs. 
Assim previu o artigo 97 do ADCT: 
Até que seja editada a lei complementar de quea  tora §t  15 do art. 100 
da Constituição Federal, os Estados, o Distrito eFreadl e os Municípios 
que, na data de publicação desta Emenda Constnituacl,i oestejam em 
mora na quitação de precatórios vencidos, relat ivoàs suas 
administrações direta e indireta, inclusive os eidmoist durante o período 
de vigência do regime especial instituído por easrtteig o, farão esses 
pagamentos de acordo com as normas a seguir eestcaidbaesl , sendo 
inaplicável o disposto no art. 100 desta Constãituoi çFederal, exceto em 
seus §§ 2º, 3º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, e semu ízpore dj os acordos de 
juízos conciliatórios já formalizados na data deo mprulgação desta 
Emenda Constitucional. 
§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municí psiousjeitos ao regime 
especial de que trata este artigo optarão, por m deeio ato do Poder 
Executivo: 
I - pelo depósito em conta especial do valor redfeor ipelo § 2º deste 
artigo; ou 
II - pela adoção do regime especial pelo prazo dtée  1a5 (quinze) anos, 
caso em que o percentual a ser depositado na coenstpae cial a que se 
refere o § 2º deste artigo corresponderá, anualmee, nato saldo total dos 
precatórios devidos, acrescido do índice oficia l rdeemuneração básica 
da caderneta de poupança e de juros simples no moe psemrcentual de 
juros incidentes sobre a caderneta de poupança p afrinas de 
compensação da mora, excluída a incidência de ju crosmpensatórios, 
diminuído das amortizações e dividido pelo númereo  adnos restantes 
no regime especial de pagamen(tgor. ifou-se) 
Assim, e apesar da vaga explicação na petiçãoa iln, iéci contra o excerto 
em negrito que se insurge o reclamante. 
Tendo em vista que deve cada Município optar piesltae msática do art. 
97 do ADCT, sem fundamento o chamamento requeerildoo r epclamado. 
A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação D iredtae 
Inconstitucionalidade (ADIN 4357), julgada pelo Sreumpo Tribunal 
Federal em 14.03.2013, quando se declarou a incitouncisotnalidade 
parcial da nova redação do artigo 100 da CF, e ltmoteante 
inconstitucional o art. 97 do ADCT. 
Em 16.04.13, portanto, após a declaração de incitouncsiotnalidade, 
proferiu-se o seguinte despacho na ADIN 4357: 
DESPACHO: Trata-se de petição acostada aos autolos Cpeonselho 
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na qua l noseticia a 
paralisação do pagamento de precatórios por alguTnrsib unais de 
Justiça do País, determinada após o julgamento ucnoton j das Ações 
Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e 4.42r5e,a lizado em 
14/03/2013, pelo Plenário do Supremo Tribunal Feadl.e Sregundo narra 
a peça, "os recursos estão disponíveis, mas a dPêrnecsia de alguns 
Tribunais entendeu por paralisar os pagamentos/nletavmaentos de 
valores enquanto não modulados os efeitos da ris. ãdoe"c. Requer-se, em 
seguida, seja determinada "a continuidade dos paegnatoms até que o e. 
Plenário module os efeitos da v. decisão, com as ecqounente expedição 
de ofícios a todos os Tribunais de Justiça". Peed ea-insda sejam( coosn celunstãeos)  
devedores instados ao repasse e ao depósit o dousr soresc junto aos 
Tribunais locais, sob pena de incidência do regsimanec ionatório. 
É o relato suficiente. Decido. 
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federeacl ornheceu a 
inconstitucionalidade parcial da Emenda Constituncailo nº 62/09, 
assentando a invalidade de regras jurídicas quea vaegmr  a situação 
jurídica do credor do Poder Público além dos lims ite
constitucionalmente aceitáveis. 
Sem embargo, até que a Suprema Corte se pronuonbcrie so preciso 
alcance da sua decisão, não se justifica que osb uTnraiis Locais 
retrocedam na proteção dos direitos já reconhec iedmos juízo. Carece de 
fundamento, por isso, a paralisação de pagamentotsic ianda no 
requerimento em apreç1o94. 
Destarte, determino, ad cautelam, que os Tribundaei sJ ustiça de todos 
os Estados e do Distrito Federal deem imediata incounidtade aos 
pagamentos de precatórios, na forma como já vinhreaamli zando até a 
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e1m4/ 03/2013, 
segundo a sistemática vigente à época, respeitasned ao -vinculação de 
receitas para fins de quitação da dívida públicoab, spena de sequestro. 
Expeça-se ofício aos Presidentes de todos os Tarisb udne Justiça do 
País. 
Publique-se. (grifou-se) 
Como se observa, o Supre Tribunal Federal, nãoa onbtes ta declaração 
de inconstitucionalidade, determinou fosse obsear vaa dnorma objeto da 
ADIN 4357, por cautela, até a modulação dos ef editeo ssua decisão, 
conforme Lei 9.868/99. 
Portanto, diferentemente do que pretende fazer cor erreclamante, a 
decisão não possui efeito ex tunc, estando em  pvliegnoor o sistema de 
pagamentos instituído pela EC 62/09. 
Esse fato, por si só, impede a fixação de qualqinudeern ização, tendo em 
vista que, uma vez baseado na ordem constitucivoingaeln te, não se 
cogita de ato ilícito ou abuso de poder (artigos6  1e8 187 do CC) a 
opção pelo pagamento na forma do art. 97 do ADCT. 
Inexistindo ato ilícito ou abuso de poder, inviá voe ldeferimento de 
indenização por danos morais, por se trataram dqeu irseitos à reparação 
civil. 
- Num. bf1af98 - Págs. 2-3. 
 
                                                
194 Destaque sublinhado no origin al.
 
O trecho composto pelos segmen(t9o.s1 .a) e (9.1.b) consigna o relato dos fatos que 
representam os elementos de acordo. Uma parte ndtae nçsae é reproduzida como 
fundamentação da razão de decidir, que represmen taar guumento baseado na estrutura do  real
(ABER), de ligação de sucessão, da espécie argu mpernatgomático, porque relaciona o 
acontecimento (causa) e as consequências (efeoi tmo)e dsmo. 
 
 
ANÁLISE 2 
 
(9.2.a) Verifico, pois, que o STF declarou a inconstitucailoidnade parcial da EC 
62/09, sendo que a modulação dos efeitos está npten de julgamento. O Ministro 
Luiz Fux determinou a continuidade de pagamento  pdreocsatórios, na forma em 
que vinham sendo realizados, até que ocorra didtau lmaçoão. Logo, não há falar no 
efeito  ex tunc defendido pelo reclamante, inexistindo decisãoin ditievfa sobre a 
matéria e estando o Município reclamado, portanatuot,o rizado a proceder no 
pagamento de precatórios mediante o sistema iíndsot itupela EC 62/09, não 
havendo como lhe atribuir a prática de qualque ri líactioto, a ensejar o pagamento 
da reparação pretendida. 
 
(9.2.b) No mesmo sentido, os seguintes precedentes degsitoen Rale em análise de 
idêntica questão: processo nº 0020137-76.20140.52.9024,. em acórdão da Exma. 
Des.ª Vania Maria Cunha Mattos junto à 10ª Turmualg,a jdo em 19.03.2015, e 
processo nº 0020111-78.2014.5.04.0292, em acórdoã oE xdmo. Des. Leonardo 
Meurer Brasil junto à 5ª Turma, também julgado e9m.0 31.2015. 
Frente ao expendido, nego provimento ao apelo cdlaom reante. 
 
 
O trecho composto pelos segmento(9s. 2.a) e (9.2.b) é constituído pela 
jurisprudência, apresentando-se, através de umeraa çinãto de argumentos, uma identidade de 
categoria dos objetos e, portanto, a regra deç aju sptei rmite utilizar decisões anteriores, como 
o argumento quase lógi c(AoQL), fundado no princípio da isonomia. É um ABEdRe,  ligação 
de sucessão, da espécie argumento de autoridaridsep r(ujudência) e, também, um argumento 
de ligação que fundamenta a estrutura do real (ARL)F, Epor meio do recurso ao caso 
particular, através do exemplo.  
 
4.2.10 ACÓRDÃO 10: Processo n. 0020137-76.2014.5.0.02492 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 10 (10ª TURMA TRT4), Processno.  0020137-
76.2014.5.04.0292 (RO), data do julgamento: 23 daer çom de 2015, referente a  
PRECATÓRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/09. 
INCONSTITUCIONALIDADE. INENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  (FLS. 2). 
 
 
 
 
 
ANÁLISE 1 
(10.1.a) Há o indeferimento da indenização por danos mo rpaoisr , declarada 
parcialmente inconstitucional a nova redação diogo a 1rt00 da Constituição Federal, 
nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidadº e4 3N57, e vigente a Emenda 
Constitucional Nº 62/09, o que afasta o ato ilí coiuto abuso de poder do Município 
demandado ao optar pelo pagamento na forma do o ar9t7ig dos Atos de 
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 
[...] 
(10.1.b) No que pertine à indenização, a autora repristsin ar goumentos da inicial, 
de se tratar de matéria incontroversa a declaradçeã oin constitucionalidade da 
Emenda Constitucional titulada, na forma do art3ig3o4  do Código de Processo 
Civil, a partir do que, inclusive, este Tribunali toeud a Orientação Jurisprudencial 
Nº 49 para a atualização monetária dos débitosa lhtriasbtas, o que torna, em tese, 
cabível a indenização requerida, por demonstrardeas traiç ão de direitos da autora, 
como, por exemplo, ao lazer e saúde, como consceiqau dêen ato inconstitucional, 
que gera efeitoesx  tunc e retira a norma do mundo jurídico. 
 
(10.1.c) E, com base na teoria da perda de uma chance, aa ftiermr perdido a 
oportunidade de obter um benefício real e imedipaotor  ato de terceiro, por 
consequência do inadimplemento do Município, comnefo dr escrito. 
 
 
O trecho composto pelos segmen(t1o0s. 1.a), (10.1.b) e (10.1.c) consigna o relato 
dos fatos que representam os elementos de aco rpdoor  e,sse motivo, são apresentados no 
início do discurso . 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 2 
(10.2.a) No que se refere à inconstitucionalidade da EmeCnodnas titucional Nº 
62/09 alegada no recurso, invoco como razões died ird eocs próprios e jurídicos 
fundamentos da decisão: 
(10.2.a.a)A  Emenda Constitucional 62, de 09.12.2009, alteor oaurt igo 100 da CF 
e o art. 97 do ADCT, instituindo regime especia l pdaegamento de precatórios 
pelos Estados, Distrito Federal e Municípi os.
(10.2.a.b)A ssim previu o artigo 97 do ADC T:
Até que seja editada a lei complementar de quea  troa t§ 15 do art. 100 da 
Constituição Federal, os Estados, o Distrito Fedl eer aos Municípios que, na data 
de publicação desta Emenda Constitucional, esteejamm  mora na quitaç(cãoon tinduea ) 
precatórios vencidos, relativos às suas adminisõterasç direta  e indireta, inclusive 
os emitidos durante o período de vigência do re geimspeecial instituído por este 
artigo, farão esses pagamentos de acordo com ams anso ra seguir estabelecidas, 
sendo inaplicável o disposto no art. 100 desta Ctitouniçsão Federal, exceto em seus 
§§ 2º, 3º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, e sem predjuoízso a cordos de juízos conciliatórios 
já formalizados na data de promulgação desta Em eCnodnastitucional .
§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municíp siousjeitos ao regime especial de 
que trata este artigo optarão, por meio de ato dood ePr Executivo :
I - pelo depósito em conta especial do valor redfeor ipelo § 2º deste artigo; o u
II - pela adoção do regime especial pelo prazo dtée  1a5 (quinze) anos, caso em 
que o percentual a ser depositado na conta esp eac iaqlue se refere o § 2º deste 
artigo corresponderá, anualmente, ao saldo total s doprecatórios devidos, 
acrescido do índice oficial de remuneração básicaa c daderneta de poupança e de 
juros simples no mesmo percentual de juros incideesn tsobre a caderneta de 
poupança para fins de compensação da mora, excl uaíd aincidência de juros 
compensatórios, diminuído das amortizações e ddivoid ipelo número de anos 
restantes no regime especial de pagamen(gtori.f ou-se) 
Assim, e apesar da vaga explicação na petição ailn, icéi contra o excerto em 
negrito que se insurge o reclaman te.
Tendo em vista que deve cada Município optar peisltae msática do art. 97 do 
ADCT, sem fundamento o chamamento requerido pcelam reada .
(10.2.a.c) A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação D iredtea 
Inconstitucionalidade (ADIN 4357), julgada pelo Sreumpo Tribunal Federal em 
14.03.2013, quando declarou a inconstitucionalid apdaercial da nova redação do 
artigo 100 da CF, e totalmente inconstitucionalr ot. a97 do ADCT .
(10.2.a.d) Em 16.04.13, portanto, após a declaração de incitouncsiotnalidade, foi 
proferido o seguinte despacho na ADIN 43 57:
DESPACHO: Trata-se de petição acostada aos autolos  Cpeonselho Federal da 
Ordem dos Advogados do Brasil na qual se noticpia ra lisação do pagamento de 
precatórios por alguns Tribunais de Justiça do P, adíseterminada após o 
julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconcsiotitnualidade nº 4.357 e 4.425, 
realizado em 14/03/2013, pelo Plenário do Supremribou Tnal Federal. Segundo 
narra a peça, "os recursos estão disponíveis, m aPs reasidência de alguns 
Tribunais entendeu por paralisar os pagamentos/nletavmaentos de valores 
enquanto não modulados os efeitos da r. decisãeoq".u eRr-se, em seguida, seja 
determinada "a continuidade dos pagamentos até oq uee. Plenário module os 
efeitos da v. decisão, com a consequente expedeiç ãoofí cios a todos os Tribunais 
de Justiça". Pede-se ainda sejam os entes deve dinosrteasdos ao repasse e ao 
depósito dos recursos junto aos Tribunais locaoisb,  psena de incidência do regime 
sancionatório .
É o relato suficiente. Decid o. (continua) 
 
(10.2.a.e) A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federeacl ornheceu a 
inconstitucionalidade parcial da Emenda Constituncailo nº 62/09, assentando a 
invalidade de regras jurídicas que agravem a siãtuoa jçurídica do credor do Poder 
Público além dos limites constitucionalmente acveeiitsá. 
Sem embargo, até que a Suprema Corte se pronuonbcrie so preciso alcance da 
sua decisão, não se justifica que os Tribunais Liso rceatrocedam na proteção dos 
direitos já reconhecidos em juízo. Carece de funednatom, por isso, a paralisação 
de pagamentos noticiada no requerimento em ap reço.
Destarte, determino, ad cautelam, que os Tribundaei sJ ustiça de todos os Estados 
e do Distrito Federal deem imediata continuidades apoagamentos de precatórios, 
na forma como já vinham realizando até a decisão feprrida pelo Supremo 
Tribunal Federal em 14/03/2013, segundo a sistecma átvi igente à época, 
respeitando-se a vinculação de receitas para fien sq uditação da dívida pública, 
sob pena de sequest ro.
Expeça-se ofício aos Presidentes de todos os Tarisb udne Justiça do Paí s.
Publique-se. (grifou-se )
(10.2.a.f) Como se observa, o Supremo Tribunal Federal, nãost aonbte a 
declaração de inconstitucionalidade, determinous efo sobservada a norma objeto 
da ADIN 4357, por cautela, até a modulação dost oesfe die sua decisão, conforme 
Lei 9.868/99 .
Portanto, diferentemente do que pretende fazer oc rererclamante, a decisão não 
possui efeito ex tunc, estando em pleno vigor toe msias de pagamentos instituído 
pela EC 62/09 .
(10.2.a.g)E sse fato, por si só, impede a fixação de qualqinudeern ização, tendo em 
vista que, uma vez baseado na ordem constitucivoigneanl te, não se cogita de ato 
ilícito ou abuso de poder (artigos 186 e 187 do  CaC o)pção pelo pagamento na 
forma do art. 97 do ADCT .
Inexistindo ato ilícito ou abuso de poder, inviá ov edleferimento de indenização por 
danos morais, por se trataram de requisitos à reapçaãro civil. 
Julgo improcedentes os pedidos do reclama nte.
(10.2.b) Não bastassem esses fundamentos, o mero inadimnptole mcoentratual não 
configura dano moral hábil a ensejar o pagamen toin denização, bem como a 
inicial se limita a referir genericamente situaç õneosrmais do dia a dia da autora, 
sem apresentar qualquer prova e sequer descreavleqru qeur situação fática objetiva 
que pudesse resultar em prejuízo. 
(10.2.c) A autora não elencou nenhuma situação que demsosnes tara perda de uma 
chance, o que afasta qualquer pretensão nessdeo s, epnotir não se prestarem, para 
tanto, as frustrações do dia a dia geradas pocru dldifaides financeiras, ainda que 
decorrentes de crédito deferido por sentença, oartqéu ep o valor do Precat(ócroinoc lsuesãráo)  
atualizado e acrescido de juros de mora, no mom deon ptoaga mento à autora, o que 
impede a reforma da sentença. 
Provimento negado. 
 
 
O segment o(10.2.a) foi extraído da decisão de Primeiro Grau para eamrb as 
justificativa do acórdão. São compostos pelos sgumbesnetos( 10.2.a.a,) (10.2.a.b), (10.2.a.c,) 
(10.2.a.d), (10.2.a.d), (10.2.a.e,) (10.2.a.f) e (10.2.a.g,) que representam um argumento 
baseado na estrutura do r e(aAlBER), de ligação de sucessão, da espécie argu mento
pragmático, porque relacionam o acontecimento a(c)a ues as consequências (efeito) do 
mesmo.  
Os segmentos(1 0.2.b) e (10.2.c) utilizam um recurs opara minimizar a força do 
argumento do adversário que, no caso, não é, eexnatea,m adversário, mas a parte que fez as 
alegações de prejuízo. Utiliza o argumento: “o m inearodimplemento contratual não configura 
dano moral hábil a ensejar o pagamento de indeãnoiz [a..ç.].” Destacou-se o caráter genérico 
dos argumentos que foram utilizados na petiçãoia iln. iRcepresentam, também,  uAmBER, de 
ligação de sucessão, por meio do argumento pracgom, áptoi rque relacionam o acontecimento 
(causa) e as consequências (efeito) do mesmo. aOto rr erleconhece que o autor não 
comprovou nenhuma situação que configurasse a pdear odpaortunidade. 
 
4.2.11 ACÓRDÃO 11: Processo n. 0000417-11.2013.5.0.06464 (RO) 
 
Analisa-se o ACÓRDÃO 11 (11ª TURMA TRT4), Processno.  0000417-
11.2013.5.04.0664 (RO), data do julgamento: 21 daei o mde 2015, referente à 
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (FLS. 5). 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 1 
 
(11.1.a) A reparação do dano moral depende, no plano f ádticoo ,impulso do 
agente, do resultado lesivo e do nexo causal eanmtreb os. Tais elementos 
constituem-se nos pressupostos da responsabilicdivaidl ep revista no art. 186 do 
CC.  
 
(11.1.b) Como é sabido, a indenização por dano moral de cdoar rlesão sofrida pela 
pessoa natural em sua esfera de valores eminenttee mideenais, ou seja, não 
patrimoniais. Essa lesão é caracterizada pelo ípzore rjuelacionado não ape(ncaosnc cluosmão )a  
honra, a boa fama, a dignidade, a integridadea f íesi cpsíq uica, a intimidade, o 
nome, a imagem, mas também com tudo aquilo que sneãjao  suscetível de 
valoração econômica.  
 
 
Os segmentos( 11.1.a) e (11.1.b) explicitam os requisitos necessários para a 
configuração do dano moral representando, assim a, rugmumento quase lógi c(oAQL), por 
meio de identidade completa, em função de ser uemfinai çdão normativa que prescreve o uso 
de um termo, nesse casoʽ,d oa no moral̓. Além disso, representam um argumento baseado na 
estrutura do re a(lABER), de ligação de sucessão, por meio do arguom pernatgmático, porque 
relacionam o acontecimento (causa) e as conseqausê (necfei ito) do mesmo.  
 
(continua) 
 
ANÁLISE 2 
 
(11.2.a)N o casos ub judice, o reclamante noticia, na petição inicial, quef inaol  do 
mês de março de 2013, participou de processo edçeã soe pl romovido pela empresa 
reclamada para laborar como auxiliar de expediçeã ov edndas e receber o salário 
mensal de R$ 1.300,00. Afirma que Sandra Regina rigRuoeds, preposta da 
reclamada, entrou em contato para informar sua vaçpãro  e solicitar o 
encaminhamento dos documentos necessários à eçãfeot ivdae sua admissão, que 
ocorreria em maio daquele ano. Refere que Sandtrreag eonu comunicado para ser 
apresentado junto a sua empregadora na época, JmRé rcCio de Cimento e 
Concreto Ltda., com a finalidade de dispensa dos oa-pvriévio. Alega que em 
11/04/2013 se desligou de sua empregadora, com  qmuaenmtinha vínculo de 
emprego desde 28/11/2012, e entregou à reclamaad aC TsuPS a fim de que 
providenciasse a devida anotação. Sustenta hadvoe r osrientado a aguardar o 
chamado para a realização do exame admissionaul,a lo  aqconteceu quando se 
dirigiu à empresa em maio de 2013. Relata havemr par eesa confirmado que a 
prestação de serviços iniciaria em junho, o que s neã coonfirmou. Menciona que a 
empresa reteve sua CTPS, inviabilizando a buscnao dvoe emprego. Reclama o 
pagamento de indenização por danos morais no ime pdoer Rt $ 30.000,00. 
 
 (11.2.b) A reclamada contesta, negando ter havido promees scao ndtratação e sim 
ter havido apenas uma participação em um procees soe ldeção em abril de 2013, 
contemporâneo ao preenchimento de seu quadro edrev are. sArgumenta que o fato 
de o reclamante ter sido aprovado em um proceslesotiv soe não implica na sua 
contratação, uma vez que se faz necessário o phrimeeenncto de certos requisitos 
para a formalização do contrato de trabalho, o sq ureasi taram desatendidos. 
Esclarece que durante o período de seleção houavdee qrueação dos postos de 
trabalho, resultando no cancelamento da vaga díivseplo nantes de seu 
preenchimento. Alega que a CTPS do autor foi detapdoas iindevidamente em sua 
sede, ressaltando o desinteresse do obreiro emá- blau. sNcega o dever de indenizar.  
 (conclusão) 
(11.2.c) A prova documental contida nos autos conforta ea  etessposada na petição 
inicial quanto à conduta irregular da reclamada ,p raoovocar no autor legítima 
expectativa de contratação, a qual restou frus.t rOad daocumento da fl. 67, emitido 
em 08/04/2013 por representante da reclamada, aS aRndergina Rodrigues, 
evidencia que a contratação do reclamante seriale mimepntada a contar de maio 
daquele anov, erbis: "A empresa Pepsico do Brasil Ltda., (...) repnretasdea pelo Sr. 
(a) Sandra Regina Rodrigues, (...), vem por meisot ad, einformar a quem possa 
interessar, que estará contratando o Sr. KauléOol idvei ra de Freitas (...) a partir do 
mês de maio deste mesmo ano, na função de Audxeili aErx pedição Vendas". Como 
bem refere a Magistrada a quo, "Tal documento,s pi osór , demonstra a certeza da 
contratação do reclamante, momento a partir do qeustael providenciou o seu 
desligamento da então empregadora JR Comércio mde nCtoi e Concreto Ltda., 
através de pedido de demissão (TRCT da fl. 68)o, feastte consumado em 
20/04/2013". (verso da fl. 83) 
 
Não bastasse isso, a reclamada submeteu o autoxra mae  eadmissional em 
03/05/2013 (fl. 69) e reteve sua CTPS por longoío pdeor, devolvendo-a tão somente 
após determinação judicial nesta demanda, em 2220/1038./ (fl. 34) Não vinga a tese 
defensiva de que o autor depositou indevidamenat eC saurteira de Trabalho na sede 
da empresa, na medida em que é consabido se dtrea tdaor cumento obrigatório 
"para o exercício de qualquer emprego" (art. 13C LdTa ), o que reforça a tese de 
que o empregado deixou sua CTPS na posse demacnodmad a finalidade de ser 
anotada para o início de suas atividades laboOrauistr.o ssim, inexiste nos autos 
indício a confortar a alegação da defesa de quhea  tiennstado o autor várias vezes a 
buscar sua CTPS na sede da empresa. 
 
Por fim, as mensagens eletrônicas acostadas  à7s0 /f7ls8. igualmente retratam que 
as partes mantiveram contato entre abril e julh o2 0d1e3, e seu teor demonstra a 
intenção da reclamada de formalizar o contrato rdaeb altho, legitimando a 
expectativa do autor de ser contratado. 
 
 
O trecho composto pelos segmen(t1o1s. 2.a), (11.2.b) e (11.2.c) consigna o relato 
dos fatos que representam os elementos de aco rpdoor  e,sse motivo, são apresentados no 
início do discurso . 
 
(continua) 
 
ANÁLISE 3 
 
(11.3.a) A conduta da reclamada de descumprir promessa ndtrea tcaoção configura 
ato ilícito, na medida em que viola a boa-fé que deve reg reerl açsões contratuais 
(art. 422 do CC), caracterizando, ainda, abusoir deeito d (art. 187 do CC). 
Nesse contexto, entendo configurado o ato dano sroe cdl amada (cancelamento da 
contratação), o dano (ofensa à dignidade do tradboarlh) e, por óbvio, o nexo de 
causalidade entre o ato praticado e o dano supoo prtealdo autor.  
 (conclusão) 
(11.3.b) Note-se que não se discute aqui o direito da reacdla m de efetuar processos 
seletivos para escolha de seus empregados, e sfaimto  od e, sob promessa de 
admissão, submeter o reclamante a exames e aparçeãsoe ndta CTPS para assinatura, 
desistindo sem motivo justificáv eSl.aliento que, embora a reclamada refira que o 
autor não preencheu os requisitos para ocupar dvea geam prego para a qual se 
candidatou, não produz qualquer prova a confirmuaar vsersão. Trata-se de 
comportamento antijurídico que fere frontalmentper ion cípio da boa-fé previsto no 
art. 422 do CC. Incide, ainda, ao caso, o dispnoos taor t. 187 do CC: 
 
Também comete ato ilícito o titular de um direituoe ,q ao exercê-lo, 
excede manifestamente os limites impostos pelof imse ue conômico ou 
social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. 
 
(11.3.c) Assim, caracterizado o dano, o nexo causal e iatu diliec do ato praticado 
contra o autor, decorrente do abuso de di,r eaitdovém o dever de indenizar, 
conforme dispõe o art. 927 do CC. 
 
(11.3.d) Nesse sentido, decisões desta Turma, consoanteta e am seenguir transcrita: 
 
PROMESSA DE EMPREGO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. INDENÃIZOA Ç
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que cou mdepsrimento 
pela reclamada da promessa de contratação confi gautora ilícito, visto que 
viola a boa-fé que deve reger as relações contrisa,t uaalém de caracterizar 
abuso de direito. Condenação ao pagamento de inzadçeãnoi  por danos 
morais mantida. Recurso ordinário dos primeiro eg usnedo reclamados ao 
qual se dá apenas provimento parcial para reduz vira loor fixado a título de 
indenização por danos morais. Recurso da reclam aqnute  se dá 
provimento para condenar os reclamados ao pagam deen tiondenização por 
danos materiais. (TRT da 04ª Região, 11a. Turma,0 00106-
56.2014.5.04.0541 RO, em 23/04/2015, Desembarg aFdolárvaia Lorena 
Pacheco Relatora. Participaram do julgamento: Debsaermgador Ricardo 
Hofmeister de Almeida Martins Costa, DesembargaHdoerr bert Paulo 
Beck) .
 
 
O trecho de ANÁLISE 3 é constituído pela legisla çeã opela jurisprudência, 
apresentado através de  uma interação de argum: entos
Os segmentos(1 1.3.a), (11.3.b) e (11.3.c) apresentam uma identidade de categoria 
dos objetos e, portanto, a regra de justiça pe rumtiiltiezar decisões anteriores, como o AQL, 
fundadas no princípio da isonomia. É um ABER, dgea çlãi o de sucessão, da espécie 
argumento de autoridade (jurisprudência) e, tam béum, argumento de ligação que 
fundamenta a estrutura do real (ALFER), por mei or edcourso ao caso particular, através do 
exemplo. Além disso, representam um ABER, de liog adçeã sucessão, por meio do argumento 
pragmático, porque relacionam o acontecimento a(c)a ues as consequências (efeito) do 
mesmo (a conduta da empresa reclamada configuro ua tuom antijurídico). O segmento 
(11.3.d) representa um ABER de ligação de sucessão, dac i e saprégumento de autoridade 
(jurisprudência). 
 
 
ANÁLISE 4 
 
(11.4.a) Contudo, a quantificação da indenização por danora lm éo matéria 
controvertida, tendo em conta sua natureza, quaeo ém,e smo tempo, indenizatória, 
punitiva e preventiva, cujo valor deve ser capa czo dmepensar o abalo moral sofrido 
pela vítima e fazer que o ofensor não reincidao nad ucta. Esse último é o chamado 
caráter pedagógico preventivo da indenização.  
 
(11.4.b) Segundo o ensinamento de Sebastião Geraldo dei rOa:l ive
 
A fixação do valor obedece a duas finalidades baáss iqcue devem ser 
ponderadas conforme as peculiaridades do acidecnotme:p ensar a dor, o 
constrangimento ou o sofrimento da vítima e comrb a teimpunidade. 
(Indenização por acidente do trabalho ou doençap oacuional, 2.ed., São 
Paulo, LTr: 2006, p. 197 ).
 
 
No segmento (11.3.c) do trecho de ANÁLISE 3, o relator reconheceu a 
caracterização do dano, do nexo causal e da diliec itduo ato praticado contra o autor, 
decorrente do abuso de direito, mas não indicoou  dsaen o foi moral, material ou ambos. No 
trecho de ANÁLISE 4, o relator identifica o dano rmalo quando trata de sua quantificação e, 
no trecho da ANÁLISE 5, trata da indenização ponro dsa morais. 
O segmento( 11.4.a) identifica que a conduta antijurídica da emprescala mreada 
(trecho de ANÁLISE 3) causou um sofrimento ao a,u teomr  função do abalo moral. 
Representa, assim, um ABER, de ligação de suce dssaã oe,spécie argumento pragmático, 
porque relaciona o acontecimento (causa) e as qcuoênnsceias (efeito) do mesmo. O segmento 
(11.4.b) indica um ABER, de ligação de sucessão, da es paércgiuemento de autoridade 
(doutrina) e, também, um ALFER, por meio do rec uarsoo caso particular, através do 
exemplo. 
 
 
 
 
 
ANÁLISE 5 
 
(11.5.a) Quanto à indenização por danos mate,r ia isteoria da responsabilidade 
civil baseada na perda de uma chance torna indveenl izaá probabilidade séria de 
obtenção de um resultado legitimamente esperad oé  qoubestado por um ato ilícito 
praticado pelo agente ofensor.  
 
(11.5.b) Sobre o tema,  pertinen ate lição de Sérgio Savi: 
 
A perda de uma chance séria e real é hoje consdidae urama lesão a uma 
legítima expectativa suscetível de ser indenizaad am edsma forma que a 
lesão a outras espécies de bens ou qualquer ouitrreoit od subjetivo 
tutelado pelo ordenamento. (...) Nos casos de p edred achance, não há 
como se negar, em determinadas hipóteses, a ecxiias têdne uma 
possibilidade de vitória, de uma oportunidade dec rolu antes da 
ocorrência do fato danoso. Dessa forma, é justrom aafri que, em relação 
à exclusão daquela possibilidade, existe um danríod icjuo passível de 
indenização. Enquanto a completa realização da ipboilisdsade deva ser 
considerada de difícil demonstração em razão dae ritnecza que envolve 
os seus elementos constitutivos, o problema da ezcae rt resta 
implicitamente superado se se considerar a chanocmeo c uma espécie de 
propriedade anterior do sujeito que sofre a lesNãoe.s te caso, de fato, 
dado que o fato danoso não se repercute sobre uamnata gvem a 
conseguir, mas sobre um bem, um elemento integ draon pteatrimônio da 
vítima já existente e a ela pertencente, não pordeesmta r incertezas sobre 
a efetiva verificação de um dano. Assim, em denteardmois casos, a 
chance ou oportunidade poderá ser considerada um  ibnetegrante do 
patrimônio da vítima, uma entidade econômica e djiucarimente 
valorável, cuja perda produz um dano, na maiorias  dvaezes atual, o 
qual deverá ser indenizado sempre que a sua ecxiast êsneja provada, 
ainda que segundo um cálculo de probabilidade oue supnrção 
(Responsabilidade Civil por Perda de uma chance. ,A Etldas, São Paulo, 
2006, p. 102). 
 
 
O segmento(1 1.5.a) indica um ABER, de ligação de sucessão, da es paérgcuiemento 
pragmático, porque relaciona o acontecimento (c) aeu saas consequências (efeito) do mesmo. 
Interagem com o AQL por meio de identidade comp, lemta função de ser uma definição 
normativa que prescreve o uso de um termo, nessoe,  ac apossibilidade de indenizaʽrd oa no 
material̓. O segmento( 11.5.b) indica um ABER, de ligação de sucessão, da es pécie
argumento de autoridade (doutrina) e, também, umF EARL, por meio do recurso ao caso 
particular, através do exemplo. Ainda sobre a dinoau trapresentada(1 1.5.b), o relator 
qualifica-a (uso doe píteto) como ̔pertinente̓. No entanto, infere-se que, quando se apresenta 
um argumento de autoridade para fortalecer suam aerngtuação, ele será pertinente, adequado, 
relevante. Isso indica sua importância no conjudnato  interpretação para reforçar os 
argumentos e a adesão do auditório. Pode-se coranrs, itdaembém, que em função de existirem 
vários autores que tratam sobre o tema, essa dneançoãmoi é uma forma de garantir a 
notoriedade da autoridade apresentada. 
 
 
ANÁLISE 6 
 
(11.6.a) No caso dos autos, o autor tinha como justa ea r eparol babilidade de um 
ganho salarial decorrente de sua contratação, dco,n tueve obstada a chance de 
conquistar esse resultado em razão de ato ilíc itoa buesivo praticado pela 
reclamada, consistente no cancelamento de suaa tcaoçnãtor .  
 
(11.6.b) A prova constante nos autos revela também que loa mreacnte pediu 
demissão do seu emprego anterior, cuja remunemraoçnãtoa va R$ 780,00 (TRCT fl. 
68). Além disso, como bem ponderou a Julgadora rdigee mo, não houve 
impugnação da reclamada quanto ao valor informaodmo oc futuro salário do 
reclamante (R$ 1.300,00) mensais. Nesse conteoxntos,i dcero adequada a sentença 
que defere o pagamento "da quantia corresponde n9te0  adias (contrato de 
experiência) de salário, acrescidos de férias prcroiopnoais com 1/3, décimo terceiro 
proporcional e depósitos do FGTS do período, nmoiste lsi  da exordial." (fl. 84) 
 
 
Os segmentos(1 1.6.a) e (11.6.b) indicam um ABER, de ligação de sucessão, da 
espécie argumento pragmático, porque relacionam con teacimento (causa) e as 
consequências (efeito) do mes mo.
 
4.3 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS: ARGUMENTAÇÃO E DANOO MRAL 
 
Nesta parte, discutem-se os resultados das an ádloisse sacórdãos, realizadas no 
subcapítulo 4.2, com o objetivo de construir o ceoitnoc de dano moral pela perda de uma 
chance no Direito do Trabalho, com base no que xfopio sto nos Capítulos 2 e 3. Ao final, 
apresenta-se a construção desse conceito, ad paa lretiirt ura dos acórdãos do TRT4. Destaca-se 
que o resultado das análises é permeado por diutuarsa sle. Uma delas, diz respeito à leitura 
feita pelos Desembargadores acerca do dano molraa l ppeerda de uma chance, em seus 
discursos. Foi levantado o referencial teórico ese orvbadas as decisões judiciais e, nessa 
interação, os Desembargadores argumentam porquáe  neas tnorma, na doutrina e na 
jurisprudência; e a norma, a doutrina e a jurisêpnrucdia aderem a elas porque os 
Desembargadores argumentam. Não é uma questãol ócgriocnao do que foi ̔escrito̓ antes, 
mas uma questão circular, dialética de interpreot.a  çã
A outra trata da leitura que a pesquisadora faz a dcóorsdãos, com base no referencial 
teórico utilizado e sua pré-compreensão. É a irnetetarçpão da interpretação e, novamente, não 
se trata de uma questão cronológica, em que a ipsaedsqoura interpreta depois dos julgadores, 
mas de uma questão dialógica. Os resultados sãbo raedlaos a partir de várias vozes, da 
mesma forma que as decisões registradas nos asc.ó rTdaãnoto as decisões judiciais como os 
resultados apresentados não têm um início nem mum b efim definidos, já que fazem parte de 
um todo, e seu início representa o final de ountruon eciado, e seu final representa o início de 
outro.  
O ato de argumentar é inerente às atividades s,o cieasi tando presente, 
indiscutivelmente, nos discursos analisados, coomb jeot ivo de adesão às teses apresentadas 
pelos Desembargadores. Com relação aos aspecdtoi sc duors o, baseando-se em Aristóteles, é 
possível destacar eot hos, o phatose  o logos das decisões judiciais. 
Pode-se dizer que eot hos do orador, no qual representa o seu caráter m poordael, ser 
entendido como a personificação do Tribunal Regl ioen as turmas que o compõem. Isso 
porque as turmas são os órgãos competentes paercaia ar per julgar os processos de todas as 
unidades judiciárias do estado do Rio Grande d,o  dSeu al cordo com o artigo 37, letra “a”, de 
seu Regimento Interno. São juízes nomeados pesloid Penrete da República, recebendo o título 
de Desembargador do Trabalho (art. 4°, RI), atr advoé csritério de antiguidade e merecimento, 
alternativamente (artigo 93, III, da Constituiçã Uos).am vestes talares nas sessões, na forma e 
modelo previamente aprovados, o que não é detedrmo ianoas juízes de Primeiro Grau. Tudo 
isso contribui para que o auditório forme uma imma gdee competência, seriedade e poder 
desses julgadores. 
O phatos pretende atingir as emoções e os desejos dos teosu vein está presente 
quando os Desembargadores utilizam uma linguageims  emmaotiva, exagerada e até irônica 
em seus argumentos. loOg os (aspecto racional do discurso) está presentes ntiafi cjautiva das 
decisões. Apresentar o percurso feito para dizmero c soe chegou a determinada decisão traz 
segurança jurídica. A justificação da leitura quse D oesembargadores fazem dos argumentos 
sobre a responsabilidade civil na perda da chaentcirea  ro caráter arbitrário ou injusto da 
decisão. É uma tarefa prática, porque aplica a an oarom caso particular. 
Normalmente, os Desembargadores têm como audiotósr iTor ibunais das instâncias 
superiores. No entanto, consideram-se, também,  csoemnodo seu auditório, as partes, os 
advogados e a sociedade. O auditório é especioa,l izeasdtando bem delimitado em função das 
considerações de ordem formal. De acordo com Paenre elm Olbrechts-Tyteca ([1988], 2005, 
p. 114), as considerações de ordem formal são st ebxetom delimitados que constituem os 
domínios de argumentação específicos e são poen topsa rdtida de novos raciocínios. Há uma 
situação relacional entre os argumentos. 
Os lugares comuns representam acordos própriosa uddoistó rios de ordem muito 
geral, e o lugar específico é característico dea umdit ório particular. Ambos têm pontos de 
partida que não precisam esforço de argumentaoçãrqou, ep são admitidos pelos auditórios. No 
caso do Direito do Trabalho como auditório partaicr,u ol  ponto de partida são as normas, as 
competências da Justiça do Trabalho para proces sjualgr ar o pedido, os doutrinadores a 
serem consultados, as presunções, as provas a psreordeumzidas que estão autorizadas pelo 
sistema jurídico, a distribuição dos processos spoortre io, a coisa julgada, a confissão e o 
acordo, o silêncio entendido como admissão de a lfgautom, enfim, oc orpus da disciplina e o 
sistema jurídico, nos termos do que foi discutiad os enção( 3.1.3). 
Verifica-se, então, a aplicação do Princípio dar cIinaé apontado por Perelman na 
seção( 3.1.3), pela qual se decide como sempre se decidiu ae ,m puadr ar, é necessário que se 
apresentem justificativas. E, no mais das vezelesc, iosenam-se previamente os argumentos, 
para se tornarem presentes no discurso e valoor iqzaure  é considerado mais importante. Para 
ter condições de julgar, os Desembargadores leedmo oto processo e selecionam seus 
argumentos para justificar sua decisão e já neeslseaç ãso de argumentos está presente a 
interpretação. 
Se o valor da noção é clara e prévia à argumen, taç ãtéocnica usada baseia-se na 
extensão para aumentar ou restringir uma noção .é N oã ocaso do dano moral pela perda de 
uma chance, que se trata de uma cláusula geratal  apbaerar  mais de uma interpretação. 
A forma do acórdão não tem uma limitação rígidate dmep o e espaço como em um 
jornal ou uma revista, sendo que utilizam o espnaeçcoe ssário para justificar suas decisões e 
que tenha lugar para os requisitos do acórdãot ó(rieol,a fundamentação e dispositivo). Já a 
construção do acórdão é sindét(iscuab seção 3.2.2.1, )porque os argumentos são estruturados 
de forma estratégica, ao estabelecer relaçõess apsre ecni tre os elementos do discurso, com o 
objetivo de alcançar uma tomada de posição dosn toeusv. i
Ao julgar sobre o tema dano moral pela perda de  cuhmanace, está se tratando de um 
valor concreto, vinculado a um grupo determinadeop,r ersentando um objeto de acordo da 
categoria do real (presunção); e, também, um o bdje toacordo da categoria do preferível, 
presumindo um determinado comportamento: o grupcoia ls roeconhece como um valor não 
causar danos a outrem, presumindo que todos aod oetasrsãe comportament(os ubseção 
3.2.2.3, 3.2.2.3.5.) O processo judicial investiga se alguém desrteosup eisse valor aceito pelo 
grupo e, se o fez, não agindo conforme o esperoasd jou,l gadores têm o poder de determinar 
uma sanção. Trata-se da rela çaãto-pessoa, na qual não são os atos cometidos ãqou e s
julgados, mas as pessoas; porém, as pessoas isdãáori asso lcom os atos que praticaram. As 
noções de responsabilidade, de mérito e de cuildpadbeil são relativas às pessoas e as noções 
de normas, de regras, considera, principalmenateto, .o S ão independentes para identificá-los 
(ato-pessoa) e ligados, para que sua intervençnãjuon ctao caracterize domínios inteiros da vida 
social (seção 3.3.,2 3.3.2.2.1.) 
No caso de improcedência do pedido de danos mpoeralais  perda de uma chance, 
com a justificativa de que a vítima não comprovso ufa otos alegados, sacrifica-(se ção 3.3.1, 
3.3.1.12)o  valor do dever de não causar danos para prio or izvarlor de que é necessário fazer 
prova de suas alegações. Os dois valores são sa cpeilto auditório, mas, a partir de uma 
hierarquia, o segundo valor foi escolhido para esmarb aa decisão judicial, muito 
provavelmente em razão da segurança jurídica. oS ea pnrãesenta provas, presume-se que o 
acusado não causou um dano, provavelmente ele anuãso uc o dano. Caracteriza-se, então, 
um lugar comum de quantidade, de validade gerparle: fae rência pelo provável ao improvável 
(seção 3.2.2.3.6. )  
Por outro lado, violar uma norma e causar danosu tare mo são considerados 
incomuns e vistos com desconfiança até que se dsetrme oon seu valor. O valor qualitativo de 
um objeto aparece quando ele está em risco e,s pseo rm eotivo, ganha um valor maior que os 
outros. No caso do pedido de danos morais pelaa  pdeer duma chance no Direito do Trabalho, 
presume-se o comportamento normal de todos osí dinudoisv envolvidos em um contrato de 
trabalho. Se isso não acontecer, o dever de re tpearráa rum valor maior que o poder diretivo 
do empregador de contratar, ou não, um empregaed ore qcuebeu a promessa de ocupação de 
um posto de trabalho. 
Umas das premissas da argumentação é o lugar dsoaa p, eqsue está diretamente 
relacionado ao lugar de quantidade e de qualidea dtrea,t a da dignidade da pessoa, ao violar 
um direito que acarreta a responsabilidade cinvcill,u isive pela perda de uma chansceç (ão 
2.5.3). É um lugar comum aceito pelo auditório unive rsdael , forma subjetiva, e que não 
precisa de grandes esforços argumentativos, um aq uve zjá faz parte do acordo entre as 
partes( subseção 3.2.2.3, 3.2.2.3.6, 3.2.2.3.7). 
Os lugares específicos do Direi(tsou bseção 3.2.2.3, 3.2.2.3 .7s)ão representados 
pelos princípios gerais e pelas máxim Oas .argumentos utilizados para caracterizar a pdear da 
chance, por exemplo, são convergentes ao sistermídaic oju brasileiro e a sua concepção de 
valores tem identidade em adágios latinos: “a seims plossibilidade de dúvida não pode ser 
determinante”; para a convicção do juiz, é precoisnot entar-se com um grau de certeza para a 
vida prática;n e ultra petita:a  condenação não pode ultrapassar o pedti daou; deiatur altera 
pars: é necessário também ouvir a parte contráriqau; iseq uis praesumitur bonusto: dos são 
presumidamente bons ou inocentes. Identificam-sme  rceogras originárias do alemão como: 
quem cometeu uma falta deve arcar com suas connsceiaqsu;ê o direito exige sanções; a 
chicana (abuso do direito) é proibida; e a confaia mnçerece proteção (boa-fé). E, também, tem 
identidade com pontos de vista que devem ser lesv eamdo consideração pelo juiz na aplicação 
do Direito (Struck) e dizem respeito à responsdaabdilei ; aos padrões; à proteção dos 
comportamentos habituais; ao interesse; ao intee rgeesrsal; à proteção social; ao princípio de 
ordem e à segurança jurídica. 
Esses lugares específicos do Direito possibilita me xapansão de argumentos 
(subseção 3.2.2.3, 3.2.2.3,. 7j)ustamente para encontrar uma solução justa,á vraezl oe 
equitativa em cada caso particular. Não são cornasdidoes como de ordem geral; eles apenas 
permitem a elaboração de uma metodologia jurídnicflau einciada pela prática, que guia o 
raciocínio jurídico. O julgador inspira-se no príipnico alemão de que quem cometeu uma falta 
deve arcar com suas consequências. No entanto ,q upea raseja responsabilizado o ofensor, 
deve-se comprovar que a sua ação ou omissão cuamus odua no a outrem; caso contrário, não 
haverá o reconhecimento da responsabilidade pnasra d fei  indenização, seja ela moral ou 
material. A avaliação da situação será feita air p daor tcaso concreto. 
No Capítulo 3, verificamos que as técnicas arguamtievnats são de ligação ou de 
dissociação e que, nas técnicas de ligação, a NRoevtaó rica reconhece três tipos de 
argumentos: (a) os argumentos quase lógicos,  (abr)g ousmentos baseados na estrutura do real 
e (c) os argumentos fundados na estrutura doO resa al.r gumentos formam um todo e estão em 
constante interação. Por esse motivo, mais de éucmnaic at  argumentativa pode ser identificada 
na maior parte dos trechos. No entanto, indepeenmdeenntte da interação entre os argumentos, 
a diversidade dos auditórios basta para justifaic saur a acumulação, inclusive quando o orador 
se dirige a um único ouvinte, defende Perelman8 (8[1],9 2005, p. 541).  
Verificou-se que o recurso aos argumentos de aduatdoeri (seção 3.3.2, 3.3.2. 3)
referidos nos segmento(2s. 3.a) (2.4.a) (2.5.b) (4.2.a) (4.3.e) (5.3 .(a5).,3.b) e (5.3.c) (5.5.a) ,
(5.5.b) e (5.5.c) (5.6.a) (5.7.a e)  (5.7.b) (5.8.a )e (5.8.b) (7.2.a)e  (7.2.b) (7.3.a) (7.4.a, )tem o 
objetivo não só de reforçar o entendimento do djuolgr,a mas, também, de generalizar esse 
entendimento para seu auditório (se muitos têm som mo eentendimento, então ele é um 
consenso). Invocar o argumento de autoridade detmrao qnuse quem o emprega assume um 
compromisso com ele e, ao mesmo tempo, esse argtou mde nautoridade já repercute no 
orador. Infere-se que quem emprega o argumentou tdoeri daade concorda com ele.s e (ção 
3.3.2, 3.3.2.3. ) Ademais, os argumentos de autoridade utilizadoos sp Delesembargadores 
completam uma rica argumentação, ao invés de ctuoinr sutmi a única prova. Quando se trata 
de argumento de autoridade do tipo de decisõesri bduen at is dos segmento(2s .4.a) (2.5.b) 
(4.2.a) (5.4.b) (5.5.b )e (5.5.c) (5.6.a )(8.2.d) (9.2.a),(9.2.b) e (11.3.,d o) bservou-se que são 
apresentados julgados mais recentes nos acórd0ã1o2s  a(2 2015).  
Não existe esta preocupação quando se trata dem eanrgtou de autoridade do tipo 
doutrina (2000 a 2014), de acordo com os segme(n2t.o1s.b ) (2.3.a) (4.2.a) (5.3.a )(,5.3.b) 
(5.4.a) (5.7.a) (5.8.a) (7.3.a) (7.4.a) (8.2.a)1 e1 .(5.b). Em muitos caso, snão havia sequer a 
indicação do ano de publicação da obra, somentoem oe  ndo autor, a edição e a editora. 
Infere-se que, ness ecsasos, se dá mais importância ao autor que à édpao coab ra. Ao todo, 
foram utilizados dez autores para embasar os arngtuoms ede autoridade do tipo doutrina nos 
acórdãos, mas cinco deles foram citados mais de v uemz, aquais sejam: Sebastião Geraldo de 
Oliveira (2.1.b, 5.7.a, 11.4.a, )José Affonso Dallegrave Ne(to2 .3.a, 7.4.a,) Sérgio Cavalieri 
Filho (4.3.a, 5.7.a,) Paulo de Tarso Sanseverin(5o. 4.a, 5.7.a, 5.8.a )e Sérgio Savi( 7.3.c, 
11.5.b). O argumento de autoridade tem seu alcance vinoc ualaod prestígio, no qual se 
utilizam os juízos de uma pessoa ou de um gruppoe sdseo as como meio de argumentação em 
favor de uma tese. Ele é inevitável, de acordo cPoemre lman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 
2005, p. 349), quando, na busca da justiça e da  spoaczial, levam-se em conta as 
considerações baseada na existência de uma tr ajudriçídãioca que se revela tanto na doutrina 
como na jurisprudênci a(s. eção 3.3.2, 3.3.2.3 ).
Sobre a ordem de apresentação dos argum(esnutbocsa pítulo 3.5, 3.5.3, )constatou-
se que não existe uma ordem rígida na apresentdaoçsã oa córdãos, quando se trata da 
apresentação dos argumentos, com exceção de seuma  oerxdterior. A ordem exterior do 
acórdão é o seu padrão (relatório, fundamentaç dãios,p eositivo ou conclusão). Por outro lado, 
na ordem nascida da argumentação guiada pela açãdoa pdtao discurso ao auditório, não é 
possível identificar uma determinada ordem; tod,a sveia verifica que os fato(ss ubseção 
3.2.2.3, 3.2.2.3.5 s)ão apresentados, normalmente, em primeiro lucgoanrfo, rme os segmentos 
(2.1.a), (2.1.b) ,(2.1.c), (3.1.a), (4.3.a), (5.1.a), (5.9.a), (5.9.b), (6a.)1, . (6.1.b), (6.2.a), 
(6.2.b), (6.3.a) ,(6.3.b), (7.1.a), (7.1.b), (7.1.c), (7.1.d), (7.)1, .(e7.1.f), (7.1.g), (7.1.h )(,7.1.i), 
(8.1.a), (9.1.a), (9.1.b), (10.1.a), (10.1. b(1),0.1.c), (11.2.a), (11.2.be) (11.2.c). Isso porque 
desempenham o papel de elementos de acordos, aep rseãsoe ntados no início do discurso 
porque usufruem um acordo mais amplo. A partir gdroesg os, Perelman e Olbrechts-Tyteca 
([1988] 2005, p. 560), estabelecem que o discuurdsioc ijário é dividido em: exórdio, narração, 
prova, refutação, conclusão, epílo(gsou bcapítulo 3.5.) Explicam que o exórdio é o que deve 
prender a atenção de todos, em que pese a apa drêen pcoiauca utilidade. 
A autora desta tese conclui que, nos acórdãoss andaolsi, o exórdio e a narração dos 
fatos são apresentados a um só tempo, não exi sutmindao efetiva separação do que é um ou 
outro. Esse trecho será chamadoi ndtreo dução da fundamentação, e seu objetivo é captar a 
atenção do ouvinte e garantir as condições prépvaiarsa a argumentação. Além disso, 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 56x3p)li ceam que, de acordo com o gênero do 
discurso, inicia-se já enunciando a tese que sefreán dida, ou primeiro desenvolvem-se as 
razões, para depois serem apresentadas suas cõoensc. lNusos acórdãos analisados, essa ordem 
varia.  
Alguns acórdãosin iciam expressando a tese a ser defendida com os sesg uinte
enunciados: 
(a) “A sentença não comporta alteraçã(1o.”1 .b). 
(b) “O Magistrado de origem julga improcedente os poesd id[...]. Sem razão .”
(4.1.a). 
(c) “Entendo que o caso dos autos insere-se nesteo ú cltoimntexto, ao contrário do 
que concluiu o Juízo de origem(7.”. 1.a). 
(d) “O demandante busca o pagamento de indenização p peerdla de uma chance 
[...]. Sem razão.(”8 .1.a). 
Outros acórdãos desenvolvem as razõeaso e f,i nal, expressam sua tese com os 
seguintes enunciados: 
(a) “[...] entendo razoável e proporcional majorar on mtaonte para R$3.000,00 .”
(2.6.b). 
(b) “[...] não há falar em indenização pela perda dea  ucmhance. Mantém-se a 
sentença. ”(3.2.b). 
(c) “De modo que o autor faz jus ao pagamento de inzdaeçãnoi  pelo abalo moral 
sofrido [...].” (5.9.e). 
(d) “Correta, portanto, a sentença que reconhece” [(.6..]6. .d). 
(e) “Frente ao expendido, nego provimento ao apeloe dcloa mr ante. ”(9.2.b). 
(f) “A autora não elencou nenhuma situação que demaosnsset ra perda de uma 
chance, [...] o que impede a reforma da sente n(1ç0a.2” .c). 
Um único acórdão destoou dos demais, ao apresseunata rt esen o meio de uma 
argumentação. Nesse caso, o relator apresentou fuunmda mentação (um artigo de lei), 
indicou sua tese e, em seguida, apresentou algduemcaissõ es do Tribuna l:
(a) “Nesse contexto, entendo configurado o ato danoas roe cdlamada (cancelamento 
da contratação), o dano (ofensa à dignidade doa lhtradbor) e, por óbvio, o nexo 
de causalidade entre o ato praticado e o dano tsaudpoo prelo autor.(”1 1.3.a) .
Verificou-se, também, que os argumentos que prendaom inos acórdãos, sem uma 
ordem definida, são: leis (Códigos e Constituiç ãdo)u,trinas, decisões de Segundo e Terceiro 
Grau, princípios e fatos. Porém, dos onze acórpdeãsoqsu isados, sete utilizaram a lei (Códigos 
e Constituição) como primeira argumentaç(ã2o.2 [.a), (3.2.a), (5.1.b), (7.2.a), (9.1.a), (10a.)2 .
e (11.1.a)].A  partir da análise dos acórdãos, conclui-se que:  
(a) os argumentos são agrupados para acentuar o edfae itoc onvergência: os 
exemplos são agrupados para fortalecer a geneçrãaoli (zsaeção 3.3.3, 3.3.3.;1 )
(b)  os argumentos variados que redundam numa mesmalu scãoon cse reforçam 
mutuamente ;
(c) a convergência entre argumentos incentiva o aum ednat oamplitude da 
argumentação ;
(d) a amplitude da argumentação é uma forma de teer zcae rqtue as premissas são 
fortes. 
Em todos os acórdãos, observou-se repetição nooss  dtiep argumentos, encontrando-
se um padrão: os artigos de lei citados nas desc eis õaes normas em geral são considerados um 
ABER, de ligação de sucessão, da espécie argumperangtom ático, porque relacionam os 
acontecimentos (causa) e as consequências (edfoesit om) esmos. 
A doutrina e a jurisprudência apresentam-se at rdaev éusma interação de argumentos 
e sua acumulação útil não tem qualquer restriçlãéom, ade oferecer benefícios para a relação 
dos argumentos e para a diversidade dos audit ó(rsiousb.capítulo 3.5). Apresentam uma 
identidade de categoria dos objetos e, portantroe,g raa  de justiça permite utilizar decisões 
anteriores, como o AQL, fundadas no princípio doan oismia. É um ABER, de ligação de 
sucessão, da espécie argumento de autoridade in(dao/jutrrisprudência) e, também, um 
ALFER, por meio do recurso ao caso particular, vaétsr ado exemplo. Os argumentos pelo 
exemplo foram introduzidos para provar ou para adre cixlaro um enunciado, por meio de 
diversos exemplos não diferentes, com o objetivo  ddeeterminar a frequência do 
acontecimento e concluir sobre a probabilidade sqeu et erá de observá-lo ulteriormente. 
(seção 3.3.3, 3.3.3.1.1 E) , nesse tipo de argumento, o papel da linguaég efumn damental, 
porque o sentido e a extensão das noções sãon icnifaludeos pelos aspectos dinâmicos de seu 
emprego, destacam Perelman e Olbrechts-Tyteca 8(][ 1290805, p. 406). (seção 3.3.3, 
3.3.3.1.1.) 
Além disso, representam um ABER, de ligação des suãcoe, por meio do argumento 
pragmático, porque relacionam o acontecimento a(c)a ues as consequências (efeito) do 
mesmo. Aparentemente, a linguagem mais formal conui ctaé utilizada na justificação de uma 
decisão não dá espaço para a utilização de umras idiavdee maior de argumentos. Infere-se 
que, no discurso jurídico-decisório, a persuasãmoe cçoa com a própria linguagem, pois, ao 
apresentá-la mais formalmente, transmite-se umia  ide importância e seriedade dessas 
decisões. 
Em algumas ocasiões, os argumentos de autoridaod qeu saãlificados por meio do uso 
do epíteto: (2.1.b), (4.2.a), (5.4.b), (5.7.a), (6.6.c), (7.3.a), (7.4.a) e (11.5.b), com a função de 
ampliá-los ou retirar-lhes a força: “pertinente”o, p“ortuno”, “relevante”, “uníssono”, 
“Ministro aposentado do STJ”, “inócuo”. Essas deinnoamções antecedentes são utilizadas em 
função de existirem vários autores que tratam s ob trema. s(eção 3.3.2, 3.3.2.3). É uma 
forma de consolidar o argumento de autoridade. 
Nos acórdãos analisados, 87,5% (oitenta e setuel av ícrginco por cento) dos epítetos 
foram utilizados para ampliar a força dos argumse ndteo autoridade, enquanto 12,5% (doze 
vírgula cinco por cento) tinham a função de re tair aforrça dos argumentos, conforme a tabela 
que segue ilustra: 
 
Tabela 3 - Epíteto 
Argumemento de 
Segmento Epíteto autoridade Função 
(2.1.b) oportuna doutrina ampliação 
(4.2.a) relevante doutrina ampliação 
Ministro 
(5.4.b) jurisprudência ampliação 
aposentado do ST J
(5.7.a) uníssona doutrina ampliação 
argumento da 
(6.6.c) inócuo diminuição 
reclamada 
(7.3.a) oportuna doutrina ampliação 
oportuno 
(7.4.a) doutrina ampliação ensinamento 
(11.5.b) pertinente doutrina ampliação 
           Fonte: Elaborado pela autora (2015). 
 
O argumento do ridículo, utilizado através da iaro, nfoi i identificado em apenas uma 
ocasião( 4.1.a). 
Sobre os argumentos de analo gviear,ificou-se que, para Tae oria da Argumentação: 
a nova retórica ([1988] 2005), é utilizado um significado difere ndto que é proposto pelo 
Direito (seção 3.3.3, 3.3.3.2.1 P).ara Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 20054,2 p5.) , de 
forma que haja analogia, tema e foro devem perrt ean cáereas diferentes, porque, se as 
relações confrontantes estão na mesma área, po dsenr daobrangidas por uma estrutura 
comum, é caso de um raciocínio pelo exemplo ou  ilpuesltaração, e não caso de analogia, uma 
vez que o tema e o foro fornecem dois casos plaarrteicsu de uma mesma regra. Então, o que é 
usualmente aplicado como analogia pelo Direitor, erseepnta um raciocínio pelo exemplo ou 
pela ilustração para a Teoria da Argumentação rdeelm Paen e Olbrechts-Tyteca. 
Os argumentos pelo exemplo foram introduzidos pdaeriaxa r claro um enunciado 
através de diversos exemplos próximos, com o ovboj edtei  determinar a frequência de um 
acontecimento e concluir sobre a probabilidade sqeu et erá de observar ulteriormente. 
Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 40e6s)t adcam que, na argumentação pelo 
exemplo, o papel da linguagem é fundamental, po orq suentido e a extensão das noções são 
influenciados pelos aspectos dinâmicos de seu egmo.p (rseeção 3.3.3, 3.3.3.1.1).  
Os argumentos utilizados nos acórdãos não aprerasmen tuama ordem definida, de 
acordo com o que foi verificado. No entanto, dozse o ancórdãos pesquisados, sete utilizaram a 
lei (Códigos e Constituição) como primeira argumaçeãnot  ([2.2.a), (3.2.a), (5.1.b), (7.2.a), 
(9.1.a), (10.2.a) e (11.1.a, )]e os demais argumentos vieram em seguida. A pdaertsisr a 
constatação, infere-se que  aorsgumentos pelo exemplo foram dispostos depoise gdraa  rque 
devem provar( seção 3.3.3, 3.3.3.1.,2 s)inalizando que os Desembargadores atentam par a uma
determinada ordem dos argumentos. 
Verifica-se, também, que ao utilizar argumentoso  peexlemplo, os Desembargadores 
pretendem aumentar sua intensidade através da  dreg jruastiça: o que convenceu em uma 
determinada situação poderá, também, convencer uetmra  osemelhante ou análoga. 
(subcapítulo 3.5). 
Outra constatação foi a de que os argumentos audtoilisz para caracterizar a perda da 
chance são argumentos complementares à teoriar da  dpae chance no direito comparado e 
deles são dependentes, principalmente na teonricae fsra. Trata-se, de acordo com Perelman e 
Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005, p. 537), da “inteãroa çentre argumentos estreitamente 
dependentes uns dos outros, sendo os primeirojse to  onbos quais se baseiam os segundos.”  
Além disso, dentro dos parâmetros da pesquisaf,o nraãmo  encontradas decisões que 
adotassem o entendimento italiano de que a repoa sraóç sãe configura quando existir mais de 
50% (cinquenta por cento) de probabilidade de oçbãtoe ndo resultado desejado. Fala-se de 
uma chance real e séria, verificável no caso pualartri.c 
Mais importante do que conhecer a leitura que osse mDebargadores fazem a respeito 
do dano moral pela perda de uma chance, é a p rcóaprraiacterização da perda da chance. Os 
danos, tanto morais como materiais, são uma coênnseciqau. Verifica-se o reconhecimento 
pela maior parte dos Desembargadores ao ressartoci mp elnos danos morais na perda de uma 
chance, desde que caracterizada a efetiva perdoap odretu nidade e feito o pedido adequado 
pela parte. No entanto, verifica-se que o lugaer ceísfipco do Direito, que é ponto de partida da 
argumentação do dano moral, é o sistema jurídicpoo,i adao na legislação cível e 
constitucional, que interagem com a matéria traisbtal.h 
Constatada a perda de uma chance real e sérian,h reecceo-se o prejuízo moral da 
vítima. No que diz respeito cào nduta do empregado,r os argumentos adotados para 
configurar a perda da chance são assim expres suamdo sa:to ilícito e injusto praticado por 
outrem, ato ou omissão ilícita praticado por ou,t ream conduta negligente da empresa na 
demora para a extinção do contrato de trabalhom dpor eegado( 6.1.a), atitude imprudente da 
reclamada, descumprimento de promessa de contora ctoançãfigurada como ato ilícit(o1 1.3.a), 
por violar a boa-fé(2 .2.c) que deve reger as relações contratuais, caraacntedroiz, ainda, abuso 
de direito (11.3.a) (subcapítulo 2.1). No que diz respeito àsc onsequências ao 
empregado/vítima, o dano moral é expresso da seguinte form(4a.3 .[e), (5.9.f), (7.4.a), 
(7.4.b)]: frustração de expectativas do autor, ofensa  àh osnuraa, imagem e/ou intimidade do 
sujeito (seção 2.4.3, 2.4.3.5, 2.4.3,. 9d)ecorrência natural do princípio geral do resop eài t
dignidade da pessoa humana, lesão à direito pelírsssoimnao, sentimentos de angústia e de 
incerteza, atingindo diretamente a autoestima tdima av í[(2.2.c), (5.2.b), (11.3.a,) ]em função 
da frustração sofrida e ofensa à dignidade do lthradboar (seção 2.5.3).  
A partir da caracterização do que é o dano morlal  ppeerda de uma chance, através 
das expressões que representam a conduta do emdoprr egea as consequências ao 
empregado/vítima, constata-se que as expressõerse geamdpas são noções subjetivas. O dano 
moral pela perda de uma chance somente poderád esnetrif iicado no caso concreto. Esse 
entendimento( seção 2.4.3, 2.4.3.7é) reforçado com Higa (2012, p. 87-88), ao estabeer lec
que, epistemologicamente, não é adequado preeesctaebr eulm determinado conceito jurídico, 
quando o legislador mesmo faz uma clara escolhaa r epdeal ção a partir de cláusulas ge. rais
Além disso, as expressões que foram destacadacsó drdoã oa e indicam a conduta do 
empregador, e as consequências do ato para a ,v íitdimenatificam-se com alguns dos 
standards (seção 2.4.3, 2.4.3.,9 u)sados, frequentemente, para fins de quantifoic daoçãs danos 
morais (método bifásic1o95 de Paulo de Tarso Sanseverino), apresentados aprotirn Ms-Costa 
(2014):  
(a) a gravidade da culpa do ofensourm:  ato ilícito e injusto praticado por outrem, 
ato ou omissão ilícita praticado por outrem, a cuotan dnegligente da empresa, 
atitude imprudente da reclamada;  
(b) a extensão do danoo: fensa à sua honra, imagem e/ou intimidade do tos,u jei
lesão a direito personalíssimo, ofensa à digniddaod etr abalhador, conforme 
(2.2.c), (5.2.b), (11.3.a);  
(c) a condição pessoal das parte“sp: ois a reclamante, advogada da empresa e 
plenamente conhecedora de seus direitos”, confo(r4m.1e. a); “No caso, o 
reclamante é pessoa humilde, haja vista que erare egmadpo como motorista”, 
de acordo com(7 .4.b);  
(d) o grau de sofrimento da vítimaf:r ustração de expectativas do autor, 
sentimentos de angústia e de incerteza, frustrsaoçfãroid a, conforme( 4.3.e),  
(5.9.f), (7.4.a), (7.4.b).  
Destaca-se, ainda, que, como símbolo linguísticeo  oq udano moral é (e também a 
dignidade da pessoa humana), entre outros utilsiz naodso acórdãos, eles não são portadores de 
um conteúdo universal e imutável. Ao contrário,a es snsoções, de acordo com o tempo e lugar 
que são utilizadas, sofrem constante reconstruç ãroe peactuação de seu conteúdo e 
significado. De acordo com Bakhtin ([1979] 1997 ,2 8p0. -282), todas as esferas da atividade 
humana estão relacionadas com a língua que, po rv eszu,a efetivam-se em forma de 
enunciados orais ou escritos e concretos e ú n(sicuobsseção 4.1.2.2S). omente no contexto de 
                                                
195 Une oss tandards abstratos de valoração e as informações concdroe tcaass o. 
uso é que os sentidos apresentam seus contorn oasc,o rddeo com as convenções sociais, que 
variam de acordo com a época e o lugar. O fenômseoncioa l de interação comunicacional 
ocorre através dos enunciados, de acordo com Bna (k1h9t9i 9, p. 32-33). O significado vai se 
modificando de acordo com as mudanças sociaisr  ee,s psoe motivo, o significado é dinâmico 
e depende da interação comunicacional dentro dte mumpo -espaço.  
A dignidade da pessoa huma(nsae ção 2.3.1 )contribui, como critério hermenêutico, 
para a solução das controvérsias que tratam do  mdaonraol pela perda de uma chance, porque 
indicam a conduta considerada como uma ofensa nài ddaidge (violação de um direito 
fundamental), e que é um dos argumentos que sau sot ednatno moral, principalmente, a partir 
do que foi chamado de constitucionalização do Dtoi rCeivil. Nas relações de trabalho, existe 
uma pessoa humana detentora de direitos fundams e(nsteaçião 2.5.3)t utelados por sua 
dignidade e que não desaparecem ao configuraar çaã roe lde empregado/empregador. Assim, 
é plausível considerar o dano moral pela perda mdea uchance como uma violação da 
dignidade da pessoa humana a uma espécie de  dfuirneditoamental, em razão da lesão ao 
princípio da solidariedade social, implicando o edre dve respeito uns com os outros. 
Conclui-se, por fim, que o dano moral pela perda  udmea chance é sempre 
identificado (quando postulado pela parte) no cpaasroti cular, podendo ter, como suporte, o 
enunciado construído através da leitura dos acsó rdoã oTRT4, nos termos que segue: 
 
O dano moral pela perda de uma chance, no âmbi toD irdeoito do Trabalho, 
configura-se quando a conduta adotada por outroe md,e asrespeitar o princípio da 
boa-fé que envolve todas as fases de constituiçoã oc odntrato de trabalho (pré, 
execução e pós), configurando um ato ilícito enrqáuvaedl como abuso do direito, 
frustra uma concreta e real probabilidade de vaenmta, guma certeza de probabilidade 
de obter um lucro ou evitar um prejuízo de alguAém c.o nfiguração dessa conduta, 
gera um dano de ordem moral, passível de ser iznaddeon i por lesão a direito 
personalíssimo decorrente do princípio geral dop erietos à dignidade da pessoa 
humana. 
 
Em função do caráter de cláusula geral da respiolindsaadbe civil, mesmo com a 
análise de umc orpus concreto, só é possível apresentar uma noção imapardoax de um 
conceito de dano moral pela perda de uma chancDe irneoit o do Trabalho. O enunciado 
apresentado somente permite a verificação de o suitruaasções de dano moral pela perda de 
uma chance no caso particular. É a garantia (eem) tdees que, na falta de um texto de lei 
expresso, a mudança nos objetos de consenso des oucmiead ade não ficarão sem respaldo 
jurídico. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
Esta pesquisa representa o interesse em conhemce r mcaoior profundidade o 
fenômeno jurídico do dano moral pela perda de umhan cce, uma espécie de dano 
extrapatrimonial contemporâneo que ainda não eesmtá  dbefinido no ordenamento jurídico 
brasileiro. Partiu-se da leitura que os Desembaorrgeasd fazem sobre o tema, quando julgam os 
Recursos Ordinários no TRT4. Dessa forma, compreere an dleitura que os Desembargadores 
fazem sobre a noção de dano moral pela perda d ec huamnace, para verificar de onde partem 
seus argumentos, quais são recepcionados por ee ltesn,t ar encontrar um enunciado que 
pudesse apresentar todas as características dto oabnjaelisado para serem aplicadas a casos 
particulares futuros, é a problemática enfrentaedsata n pesquisa. 
A fundamentação teórica do Capítulo 2 tratou doo  dmanoral pela perda de uma 
chance, relacionado ao conhecimento já sistemaot iznaod ordenamento jurídico brasileiro. 
Delimitou-se o conhecimento dos profissionais deaa  ádro Direito sobre o dano moral pela 
perda de uma chance, apresentando-se o entend idmee dnatono moral no nosso ordenamento e 
a mudança de foco sobre sua responsabilização,p aqsuseo u do ofensor para vítima ao 
priorizar a violação de seus direitos. Trata-sme,b téam, da origem da perda de uma chance 
através do Direito comparado e como está sendcoa adpal ino Brasil.  
Abordou-se a constitucionalização do Direito Cpivailr a demonstrar como os valores 
estabelecidos na Constituição interferem nas resla çcõontratuais de trabalho entre os 
particulares. A função exercida pelos trabalhad onrãeos afasta a condição de proteção aos 
direitos relacionados com os valores inerentesg nài ddaide da pessoa humana. E, para evitar 
que isso aconteça, é necessário utilizar as tésc naircgaumentativas da Nova Retórica, com 
vistas a propiciar a construção de um enunciado p qrouteja a dignidade da pessoa em todas 
as situações em que o indivíduo se encontra, iinvcel unsas suas relações de trabalho. 
No Capítulo 3, por sua vez, abordaram-se os esqsu eamrgaumentativos a partir da 
Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e Lucbiere Ochlts-Tyteca, representados pela 
interpretação no contexto de uso. Caracterizara mas- steécnicas argumentativas a partir da 
Nova Retórica, desenvolvendo-se suas premissasa,c orsd os, o auditório universal e a 
importância na ordem da argumentação. A utilizadçeãsos es argumentos na análise dos 
acórdãos é relacionada com a linguagem em seux cto ndte uso, ao estudar o fenômeno do 
dano moral pela perda de uma chance nos discuursríodsic oj s decisórios. Além disso, a 
compreensão daquele conceito no caso concreto toé pfeoir meio da interpretação. 
Compreender, interpretar e aplicar traduzem-se emm  úunico movimento, a partir da 
Hermenêutica Filosófica de Gadamer. É um movim epnotorq,ue dialético, que não tem inicio 
nem fim, pois um enunciado sempre se constrói tair  pdaer um enunciado anterior e fará parte 
dos enunciados seguintes. Os Desembargadorese, rairoe mad aos argumentos apresentados no 
processo ou a outros que consideram relevanteãso, eimstbuídos de uma pré-compreensão 
impossível de se separar do julgador. Assim, és nseácrieo ter a consciência de que esses pré-
conceitos acompanham os indivíduos e a tomada cdiseã doe ou, no caso, o julgamento, deve 
ser feito de uma forma crítica para alcançar umcais ãdoe equitativa, razoável, justa e o mais 
próximo dos ideais reconhecidos pela sociedadeu eem o sq Desembargadores estão inser idos.
Esses dois capítulos correspondem ao aporte te óurticliozado nas análises do 
Capítulo 4, que caracterizam o ato indenizatóroio  ceo nceito de dano moral pela perda de 
uma chance na leitura/interpretação da norma. aPlcaaran çar tal pretensão, foram traçados os 
seguintes objetivos: 
(a) identificar as condições de produção e a formau drsisivca do acórdão; 
(b)  analisar os acórdãos a partir de pistas linguaíss tiacpresentadas pelos 
Desembargadores ao proferirem seus votos no julngtaom deos recursos 
interpostos no TRT4 que tratam sobre o dano moerlal perda de uma 
chance;  
(c) analisar a forma como as pistas linguísticas guioa mle itor para a 
compreensão do ponto de vista dos Desembargadonroe sc, ontexto 
apresentado e nos variados argumentos que aprmes; enta
(d) verificar os argumentos apresentados pelos Desegmadboarres ao 
proferirem seus votos, mantendo ou desconstitudinedcois ões de Primeiro 
Grau que trataram sobre o ato indenizatório e o  dmaonral pela perda de 
uma chance; 
(e) analisar a justificativa dos enunciados dos acósr;d  ão
(f) identificar os argumentos predominantes que coenmst ro conceito de dano 
moral pela perda de uma chance no acórdão.  
Os objetivos propostos na tese foram alcançadeons,d eant do às exigências da sua 
linha de pesquisa, ao estudar os problemas realadcoiosn com a leitura, em âmbito 
interdisciplinar (Letras e Direito), considerand loin aguagem jurídica e a pesquisa com caráter 
prático para resolver problemas no contexto so cial.
O problema de pesquisa apresentou-se através sd eq uterêstões interligadas, e que 
foram amplamente discutidas. O primeiro problemraata, dt o no Capítulo 2, questionou qual a 
interpretação de dano moral pela perda de uma ec,h caonncstruída a partir da leitura da norma, 
da doutrina e da jurisprudência. Verificou-se, oe,n qtãue a responsabilidade civil corresponde 
às obrigações decorrentes da conduta da pessoar  es, spe motivo, está inserida no capítulo 
das obrigações, no CCb. Está prevista, também,o nas tiCtuição e, em ambos, apresenta-se 
como cláusula geral do dever de indenizar. Com celsásuasula de caráter geral, é possível 
ampliar sua noção, por meio de uma interpretaçãteon seixva, reconhecendo a obrigação de 
indenizar o dano moral pela perda de uma chance. 
A indenização pelo dano moral tem aplicação no itDoi redo Tralho, sendo 
competência de seus tribunais processar e julgsaer teesma. O dano, para ser tutelado 
juridicamente, deve ser considerado relevante. nOo  dmaoral é considerado uma espécie do 
gênero dos danos extrapatrimoniais, ao lado do  deaxnisotencial e do dano biológico. Os 
elementos necessários para caracterizar o danol msãoor aidentificáveis no caso concreto, 
justamente porque a norma trata do caso de formraal,  gdeiante da impossibilidade de fazer 
uma legislação que contemple todas as possívueaisç õsiets. 
A obrigação de indenizar pelo dano moral tornouu-mse  assunto pacífico, mas a 
doutrina e os tribunais tiveram dificuldade em rnehceocer a perda de uma chance, por se tratar 
de um resultado incerto. É um assunto que tevueê incflia do Direito francês e do italiano, e 
introduzido no país na década de 1990. A nomenrcal actoumumente utilizada é a perda de 
uma chance, mas também é reconhecida como a per doap odrtunidade. O critério de 
reparação da perda de chances se refere a umçaã soi thuiapotética, na qual a vítima sofre uma 
lesão em seus interesses sobre um evento ale aDtóersios.a forma, caracteriza-se a perda de 
uma chance sempre que incidir sobre um resultaedaotó arilo (possibilidade de ganho), ocorrer 
a diminuição ou a eliminação de chances de obrtesr uol tado aleatório esperado em razão da 
intervenção do réu e a não obtenção do resultaedaotó arilo esperado (a vítima não obtém a 
vantagem que poderia surgir da oportunidade). É ifemsaton que a vítima não obteve a 
vantagem aleatória desejada por interferência ud,o  aroé mesmo tempo que não é possível 
afirmar qual teria sido o resultado da chance pdear (dini certeza contrafatual). 
Para que, efetivamente, se caracterize, a perduam dae  chance deve se vincular à 
causa que faz com que ela exista no mundo dos fatose  er eqpuresenta a situação lesiva; deve 
ser avaliado o seu caráter aleatório da conquais tvaa dntagem cuja possibilidade foi obstada 
(futuro incerto) e não da chance que a vítima veafemtiente tinha (passado certo). A resolução 
jurídica, portanto, deve ser vista na ótica do sqeureia  melhor para a vítima. Aplica-se a 
probabilidade na perda de uma chance, porque o cálculo a stoe ré f eoi da probabilidade de a 
vítima obter o resultado final esperado e não cl arl cou estado atual da vítima diante da não 
ocorrência do ato ilícito. 
Além disso, a chance perdida deve ser real e  snéãroia é,  uma mera possibilidade que 
irá caracterizar a reparação por esta perda. éOr icor idtos tribunais italianos para determinar o 
que é uma chance real e séria é feito através d ecá ulcmulo matemático: só terá direito à 
reparação aquela vítima que tinha mais de 50% u(ecinntqa por cento) de chances de alcançar 
um resultado positivo, além de não proteger insterse sinsignificantes, evitando a banalização 
dessa figura. No Direito brasileiro, a doutrina i deiv-se, uns para acolher a tese italiana, e 
outros para defender que não é possível medire isnstesr  através de uma porcentagem, em que 
o sentido de “sério e real” deve ser estabelecoid coa nso concreto. 
De acordo com o caso concreto, ainda existe ab piloidsasdi e de reparação da perda de 
uma chance por danos patrimoniais e extrapatrimiso, nciaumulados ou não. No caso dos 
danos morais, como não é possível medi-los matceammaetinte, mas apenas valorá-los, 
usualmente são aplicadossta ndards para determinar seus parâmetros, devendo semrp re se
considerados em conjunto com as informações coansc dreot caso, os quais são:  
(a) a gravidade da culpa do ofens, oqrue é coerente com a gradação da culpa 
estabelecida nos artigos 944, parágrafo único ,e d 9o4 C5 Cb;  
(b) a conduta da vítim,a que também é coerente com o que está estabe lneoc ido
artigo 945, do CCb;  
(c) a extensão do dan, oou seja, sua gravidade: quanto maior o dano, emlea isé 
indenizado e, ao contrário, quanto menor o danon,o ms ele é indenizado;  
(d) a condição pessoal das par,t edsevendo apreciar suas condições dentro de seu 
contexto social;  
(e) o grau de sofrimento da vítim, aconsiderado o mais inconsistente. 
 Esse método de avaliação é adequado para jurs taifisc adecisões judiciais, por 
considerá-las racionais e justas, não arbitrárias. 
O dano moral pela perda de uma chance ocorre noito â tmrabbalhista quando afeta a 
dignidade da pessoa humana; esse valor fundamdean toarl dem jurídica é estabelecido na 
Constituição. A dignidade da pessoa humana é umb osloím linguístico em constante 
reconstrução, além da repactuação de seu conte súidgon ifeicado e, por esse motivo, somente 
no contexto de uso é que o seu sentido será doe.f iAni d ignidade também está relacionada a 
diversas áreas do espaço social e tomada comoê nrceifae rpor elas, inclusive nas relações de 
labor. O contrato de trabalho, em que pese ser  tdraet auma relação entre particulares, deve 
tutelar o direito das partes envolvidas, porque btéam nelas existe uma pessoa humana 
permeada de direitos fundamentais, que deve te r essusaência protegida. Assim, a 
responsabilidade civil que decorre da violação dme  duireito fundamental caracteriza a 
indenização por danos morais pela perda de umac ec.h an
Outro desdobramento do problema de pesquisa é soti oqnuaemento de quais são os 
elementos importantes considerados pelos Desemdboarergsa do TRT4 para caracterizar o 
dever de indenizar e estabelecer a caracterizaoç ãdoa ndo moral pela perda de uma chance, a 
partir da análise de textos por eles construídsose.  Eproblema foi depurado através da leitura 
do fenômeno jurídico do dano moral pela perda dae cuhmance, por meio da Nova Retórica, 
tema abordado no Capítulo 3, o qual teve os redsousl tapresentados no Capítulo 4. 
A Nova Retórica demonstra ser um hábil arcabouçrao fpuandamentar a justificação 
das decisões judiciais, porque permite a leitur afe dnoômeno jurídico considerando o contexto 
histórico-social no qual está inserido, tendo p afpuenldamental para a concretização de 
direitos. A Nova Retórica apresenta-se como umaa  nfovrma de raciocinar jurídica e 
dialeticamente porque parte, não de premissas dveirdaas, mas de premissas geralmente 
aceitas pelo auditório que se quer atingir. Ao rsoec uprar o conceito de dano moral pela perda 
de uma chance a partir da leitura dos Desembaregsa,d eosrtá se requerendo a apresentação de 
um critério que permita identificar esse fenômenIsos.o  porque as normas jurídicas 
apresentam problemas de imprecisão linguísticae cei sparm de uma explicação para que seus 
termos ou definições sejam esclarecidos.  
Certamente, ao socorrer-se do Poder Judiciário  ap arerasolução de um conflito, os 
indivíduos esperam que a justiça seja feita, pprainlmciente, através de uma decisão que 
represente os valores defendidos pela sociedad me.a Ondsamentos que se apresentam através 
de cláusulas gerais não têm um conteúdo prede,f inei dsoeu sentido é apresentado no caso 
particular, ou seja, através da análise e decies ãcoa da caso concreto. O julgador, por sua vez, 
e muitas vezes, não consegue chegar a uma deucsistaã oa pj enas fazendo a subsunção do caso 
à norma, sem considerar o contexto em que estráid ion.s eNesse caso, ele justifica sua decisão 
através de um esquema argumentativo para consae agdueirs ão do auditório, que são as partes, 
o tribunal de instância superior e a sociedade.t e-Psaer do lugar comum, que são os 
entendimentos aceitos pelo auditório, e segue-gsuem aerntando para conseguir persuadi-lo e 
chegar à decisão mais equânime e verossímil. 
O ato de decidir, portanto, esclarece termos vaoguo sa mbíguos e demonstra o 
sentido da norma em um determinado contexto, einrtienrdfo nos fenômenos sociais e, ao fim e 
ao cabo, regulando seu comportamento. Daí a reclieav âdno estudo das decisões judiciais, 
porque demonstram o posicionamento reiterado dlgoasd joures na aplicação da norma ao caso 
particular e refletem os valores aceitos pela sdoacdie. Por esse motivo, é relevante conhecer 
a leitura dos Desembargadores a respeito da ecxiias tdêen um dano que configure o prejuízo 
moral no caso da perda da oportunidade. 
A Nova Retórica recebe críticas daqueles que amfir mqaue as decisões judiciais, 
baseadas na adesão a determinados argumentosc epiatarar  uama tese, são decisões arbitrárias 
e totalmente irracionais, uma vez que sustentad opsa rtair de valores, estes são sempre 
relativos. Porém, as decisões arbitrárias se cearirzaacmt  por não apresentarem de forma clara 
qual o caminho percorrido para se chegar aqueulelt aredso. Esse não é o caso das decisões 
justificadas a partir da argumentação, porque aergnutamção é persuasão, e não pode acontecer 
sem apresentar seus motivos. Além disso, a juasçtiãfioc é a forma como o julgador presta 
contas de suas decisões. 
Os julgadores procuram as manifestações de adexpsãlícoi teas ou implícitas de cada 
auditório, para que a sua argumentação seja e fSicãaoz .premissas admitidas pelo auditório e 
que, no caso do Direito, é reconhecido através md es iustema de referências, em que os 
argumentos podem ser testados, tendo uma impoar tâfunncdi amental. Trata-se do sistema 
jurídico no qual uma decisão está inserida. Esrseams ispsas são estabelecidas pelas partes ou 
pelo próprio sistema, em função de hábitos ado taoduo rsegras explícitas de procedimentos. 
Além disso, vários elementos coexistem e interaegnetmre  si para conseguirem a adesão do 
auditório, tais como os valores aceitos pelo auridoi,t óo prestígio do orador e a língua de que 
se serve, além do que é descartado pela lógicaa lf.o  rm
Os acordos são sempre precários, porque são doesf ienmid um determinado tempo e 
espaço. O que pode gerar diferentes interpretaéç õae nsa tureza desses acordos, a consciência 
de sua finitude, de seus limites e de suas poisdsaidbeils argumentativas. Isso acontece em um 
sistema jurídico que abrange acontecimentos fu,t uprors ser impossível determiná-los de 
antemão. Assim, os termos ou noções devem tenrt abre mse explicados, mas também devem 
conter uma margem de interpretação que possisbuiliate a plicação ao caso concreto.  
Os objetos de acordos que podem servir de prem disas arsgumentação não pretende 
provar a verdade, mas tão somente, transferir ap acroan clusão a adesão outorgada a elas, e 
que são identificados através da categoriar edaol,  abrangendo os fatos, as verdades, as 
presunções. Há pretensões de validade para umó raiou duitniversal e da categoria do 
preferíve,l comportando os valores, as hierarquias e os elus gadro preferível, somente 
podendo se identificar com um auditório particu lOars. lugares específicos do Direito 
auxiliam o raciocínio judiciário, construindo umia ldética em que se tenta conciliar o respeito 
ao sistema com o caráter sensato de uma decisão,  re presentados pelos princípios gerais 
de direito e pelas máximas. 
Partindo das premissas, os esquemas argumentadteivsoesn volvem-se através de 
processos complementares de ligação, quando aparmox imelementos diferentes, 
estabelecendo entre eles uma solidariedade; ouis dsoec diação, com o objetivo de separar 
elementos considerados um todo, para modificar iusmte msa de pensamento ou algumas 
noções nele integrantes. Destaca-se que os argousm deenvtem ser vistos como parte de um 
todo, porque estão em constante interação. As çcõoensd i em que se desenvolvem os 
fenômenos da interação são imprecisas; no entasãnoto ,e las que determinam, em grande 
parte, a escolha do argumento, a amplitude e am o drdae argumentação.  
Esse movimento argumentativo, com o objetivo detif ijcuasr as decisões e, no caso 
desta tese, produzir o sentido do dano moral peerldaa p de uma chance, realiza-se dentro de 
uma prática autêntica de comunicação linguístipcrae, saentando-se por meio da interpretação 
que tem como sustentáculo a Hermenêutica Filos. óAfi cianterpretação no discurso jurídico 
ocorre a partir da condição de existência de uméa-c opmr preensão da totalidade para a 
atribuição de significado, de acordo com as reeg ras  práticas comunicativas aceitas por uma 
determinada língua, ou para a compreensão probicleam ádte certas noções que não 
apresentam contornos bem definidos no ordenameunrítdoi cjo, podendo ser considerados 
como termosv agos ou ambíguos.O  método jurídico de interpretação adotado nestea  éte a 
Nova Retórica, baseada ntoó pico-retórico, porque a interpretação parte de opiniões 
amplamente aceitas e utiliza os meios de persupaasrãao  promover a adesão das partes aos 
seus argumentos (teses plausíveis), para encoan vtrearrd ade. 
Se a definição de dano moral pela perda de umac ec hnaons acórdãos do TRT4 exige 
um juízo de valoração, importa saber quais cristé erisotão orientando os Desembargadores, o 
que vem sendo feito através da justificação de  sdueacsisões. A partir desse ambiente 
argumentativo, criaram-se as condições de elabaosr arn álises sobre a leitura dos julgadores. 
Através da discussão dos resulta(dsousb capítulo 4.3),f oi possível a resolução do terceiro e 
último problema de pesquisa, ao ser construído nuumn ceiado para conceituar o dano moral 
pela perda de uma chance a partir da leitura pfeeitloas  Desembargadores em acórdãos do 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. 
Inicialmente, verificou-se que a discussão dosl traedsous feita através da leitura dos 
Desembargados em acórdãos do TRT4 também tevef erinêtnecria da leitura que a 
pesquisadora fez sobre o dano moral pela perdam dae c huance nos acórdãos analisados. Além 
disso, o auditório a quem os julgadores se dirigsãeom  os Tribunais das instâncias superiores, 
as partes, os advogados e a sociedade. O pontaor tdidea  pda argumentação são as premissas 
representadas por acordos admitidos pelo audi tócorimo,o o direito material, as questões 
processuais, o órgão julgador competente, entreo so. ut
Considerar o tema do dano moral pela perda de uhmanac ec como um fenômeno 
jurídico relevante é tratar de um valor concrevtoin ec ulado a um grupo determinado, no qual 
se presume o comportamento de não causar danotsr eam ,o ua ser adotado por todos os 
integrantes daquela comunidade. O processo ju dfiaczia la leitura do ato da pessoa para 
verificar se ela violou essa regra social, e ogsa jduol res formalizam sua decisão através da 
sentença ou do acórdão, por meio de um processuom eanrgtativo que justifica seus 
entendimentos. 
Constata-se que há uma ordem externa de apresoe ndtoa çaãcórdão representada pelo 
relatório, pela fundamentação, e pelo dispositivuo  conclusão, mas que não existe uma 
ordem rígida quando se trata dos argumentos qu oer iseãnotados para a adaptação do discurso 
ao auditório a que se dirige; porém, a partir dnaásl isaes, verificou-se que, como primeira 
argumentação, os Desembargadores utilizaram aC óledi ig(os e Constituição). Além disso, 
nos acórdãos, os argumentos são agrupados partau aarc oe nefeito da convergência, de forma 
que os argumentos variados que redundam numa mceosnmclau são se reforçam mutuamente. 
A convergência entre argumentos incentiva o aum dean toamplitude da argumentação e a 
amplitude da argumentação é uma forma de ter cae qrtueez as premissas são fortes. 
Observa-se, nos acórdãos, uma repetição dos teip aorsg dumentos, inferindo-se que a 
linguagem mais formal utilizada na justificação udme a decisão não dá espaço para a 
utilização de uma diversidade maior de argumenNtoos . discurso jurídico-decisório, a 
persuasão começa com a própria linguagem, porqou ea, paresentá-la dentro de uma 
formalidade, transmite a ideia de importância eie dsearde dessas decisões. 
Especificamente sobre a perda de uma chance, tcao-nsset aque os argumentos 
utilizados para caracterizar a perda da chancea rsgãuom entos complementares à sua teoria no 
direito comparado e deles são dependentes, nos  oqsu airgumentos atuais se baseiam. Além 
disso, dentro dos parâmetros da pesquisa, não  foernacmontradas decisões que adotam o 
entendimento de que a reparação só se configurnad oq ueaxistir mais de 50% (cinquenta por 
cento) de probabilidade de obtenção do resultasdeoj addeo. O que é reconhecido trata de uma 
chance real e séria, verificável no caso partic. uElasrtando caracterizada a perda da 
oportunidade, o TRT4, em sua maioria, recepciopnoa sas ibilidade de reparação do dano em 
sua natureza patrimonial e extrapatrimonial. 
O reconhecimento do dano moral pela perda de umaan cech acontece pelo 
amadurecimento do entendimento de preocupação c voímtim aa e a intenção de tutela dos 
valores relacionados à dignidade da pessoa humAa dniag.n idade da pessoa humana contribui, 
como critério hermenêutico, para a solução dasr ocvoénrtsias que tratam do tema, posto que 
indicam a conduta considerada como uma ofensan àid daidge. Na mesma linha, nas relações 
de trabalho existe uma pessoa humana detentorair editeo sd fundamentais tutelados por sua 
dignidade. Esses direitos fundamentais acompanh aem poregado em sua relação laboral. 
Assim, é plausível considerar o dano moral pelad ap edre uma chance como uma violação da 
dignidade da pessoa humana a uma espécie de  dfuirneditoamental, em razão da lesão ao 
princípio da solidariedade social, implicando o edre dve respeito uns com os outros. Constrói-
se, assim, um enunciado para balizar o dano moerla l pperda de uma chance no Direito do 
Trabalho, a partir da leitura dos Desembargadojursetsif,i cadas em suas decisões: 
 
O dano moral pela perda de uma chance, no âmbi toD irdeoito do Trabalho, 
configura-se quando a conduta adotada por outroe md,e asrespeitar o princípio da 
boa-fé que envolve todas as fases de constituiçoã oc odntrato de trabalho (pré, 
execução e pós), configurando um ato ilícito enrqáuvaedl como abuso do direito, 
frustra uma concreta e real probabilidade de vaenmta, guma certeza de probabilidade 
de obter um lucro ou evitar um prejuízo de alguAém c.o nfiguração dessa conduta 
gera um dano de ordem moral, passível de ser iznaddeon i por lesão a direito 
personalíssimo decorrente do princípio geral dop erietos à dignidade da pessoa 
humana. 
 
A tese, então, cumpre os seus propósitos ao aptarer sae rnelação entre os estudos em 
Ciências da Linguagem e o Direito, de forma intsecridpilinar, através de uma pesquisa de 
caráter prático, objetivando resolver problemasc onnot exto social. O sentido da norma, de 
forma a se aproximar da justiça concreta, precnistear piretar o que os termos vagos ou 
ambíguos significam no caso concreto, lugar ondfeet,iv eamente, é possível identificar os 
valores relevantes de determinada comunidade.  
A partir das análises realizadas, verifica-se qsu ea coórdãos são justificados e estão 
em consonância com os valores defendidos pela ciodmaduen em que o sistema jurídico está 
inserido, até porque as decisões partem de lugcaormesu ns, socialmente reconhecidos. Nos 
julgamentos, as interpretações estão sempre peress, eqnuter seja nas regras, quer seja nos 
princípios. Justificar as decisões através dasi ctaésc nargumentativas afasta a arbitrariedade 
alegada, bem como torna seguro o ambiente jurnídoic qou al essas decisões estão inseridas. 
Os discursos jurídicos decisórios fazem parte de  duismcurso maior, que são as 
relações sociais realizadas através e pela lingmu.a gAessim, esta pesquisa contribui para 
aprofundar o estudo da linguagem em seu contex tuos od,e bem como para reconhecer a 
postura adotada pelos Desembargadores ao julga frenmô mo eno do dano moral pela perda de 
uma chance. Além disso, o assunto está diretamr elnatceio nado a um problema real que afeta 
os trabalhadores-cidadãos, e a pesquisa pode craorl anbao resolução dessas situações, caso 
elas cheguem à apreciação do Poder Judiciário.t rPatoarr -se de uma situação que afeta 
diretamente os integrantes de uma determinada cidoamduen, todos devem estar preparados 
para abordar o assunto, o que pode ser feito ast rdaav éapresentação desse gênero discursivo 
aos discentes do curso de Letras e, também, a tdraav éims plantação de uma disciplina de 
argumentação jurídica e gêneros discursivos nosso sc udre Direito. 
A leitura dos fenômenos jurídicos por meio da NRoveató rica apresenta um campo 
fértil para a realização de novas pesquisas nass  dmivaeirsas áreas, uma vez que cada fase de 
um processo judicial é representada por um dis.c uArlséom disso, por tratar-se da linguagem 
em seu contexto de uso, que está em constantes fotrrmanações, as leituras são 
necessariamente permanentes, uma vez que os v aelsotrãeos sempre se modificando no 
ambiente social.  
Como pesquisa futura, a constituição de cuomrp us mais amplo de acórdãos pode 
revelar o uso de outras estruturas argumentatfiovranse, cendo entendimentos diversos sobre o 
dano moral pela perda de uma chance, ou até ploitassnidboi  o encontro de outras espécies de 
dano moral. Outra possibilidade é a análise darus tuersats argumentativas de ucmor pus com 
os pedidos de danos morais pela perda de uma c hdaen cdeeterminada comarca, com o 
objetivo de revelar o comportamento daquela comaudnei.d 
O ato de argumentar é inerente às atividades s oec iadie linguagem, motivo pelo 
qual é tão importante no discurso. E o discursjoa,  esle escrito ou verbal, é essencial na área 
jurídica como forma de comunicação e persuasãof,u enmçã o de seu constante movimento. 
Entre o início que nada tinha sido feito e o fineaml que há muito a fazer, aquilo que já 
conheço me torna responsá1v96e, leis a minha pequena contribuição. 
 
 
                                                
196 O conhecimento nos faz responsável (Che Guevara). 
 
 
 
 
 
 
 
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