No modelo atual de investimento em esgotamento sanitário, os maiores custos dizem respeito às obras em estações de tratamento de esgotos e à implantação de redes que, muitas vezes, não receberão a conexão dos usuários. No ...

A ausência ou precariedade de saneamento básico como causa adequada de dano ambiental é determinante na fixação da responsabilidade estatal. Neste contexto, assume relevância a elaboração de políticas públicas adequadas, ...